POSICIONAMENTO DO MOVIMENTO SINDICAL SOBRE O PISO

CONFEDERACÃONACIONALDOSSINDICATOS
INDEPENDENTESELIVRESDEMOCAMBIQUE
CONSILMO
POSICIONAMENTO DO MOVIMENTO SINDICAL SOBRE O PISO DE
PROTECÇÃO SOCIAL EM MOÇAMBIQUE
CONTEXTUALIZAÇÃO
´
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Em Junho de 2012 Organização Internacional do
Trabalho (OIT) aprovou a Recomendação 202, a qual
estabelece que os Estados membros devem
desenvolver e manter Pisos de Protecção Social.
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O Movimento Sindical em Moçambique
associou-se a esta iniciativa e procura através
deste documento contribuir para a promoção
de um debate em Moçambique sobre um Piso
de Protecção Social para os Moçambicanos.
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Para tal, o movimento sindical levou a cabo um
processo de auscultação aos seus membros
que se traduz no documento quehoje tenho o
prazer de apresentar.
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CONTEÚDO DO DOCUMENTO
´
CONSILMO
O documento relativo ao posicionamento do
movimento sindical sobre o piso de protecção
social contempla:
IMPACTO DA PROTECÇÃO SOCIAL
´
Neste âmbito,
aspectos:
« Sistema
o
documento
aborda
os
de protecção social;
« O alcance do sistema de protecção social em
Moçambique
« O nível de abrangência do sistema de protecção
social em Moçambique
QUALIDADE DO SISTEMA DE
PROTECÇÃO SOCIAL
´
Neste âmbito, o documento aborda os seguintes
aspectos:
²Níveis
de prestação de reforma;
²Protecção na saúde para trabalhadores e suas
famílias;
²Impacto de desemprego na protecção social;
²Programas
de habitação para os mais
carenciados.
ADMINISTRAÇÃO E A GOVERNAÇÃO DA
PROTECÇÃO SOCIAL
´
Neste âmbito, o documento aborda o seguinte;
´
´
´
Competências das instituições que gerem o
sistema de segurança social;
Os órgãos de supervisão do sistema de protecção
social;
O papel dos parceiros sociais na promoção da
protecção social
FINANCIAMENTO DA PROTECÇÃO
SOCIAL
´
Neste âmbito, o documento
seguintes aspectos:
aborda
os
²Níveis
de cumprimento das obrigações
contributivas;
²Papel
da sociedade civil na definição de
prioridades da protecção social básica;
CONSTATAÇÕES
´
Moçambique tem políticas e programas sobre a
protecção social. Contudo, apesar das
inúmeras iniciativas em curso, estas são do
conhecimento apenas de uma minoria e não
do conhecimento geral.
´
A população, na sua larga maioria, carece de
informação sobre os programas de apoio social
existentes e sobre os meios de como os
aceder.
CONSTATAÇÕES
´
O impacto da protecção social na sociedade
Moçambicana é ainda limitado. Existem alguns
programas com impactos sociais e económicos
positivos como por exemplo:
´
O programa “Comida por Trabalho” que permite
aos beneficiários não apenas cobrir as suas
despesas com alimentos mas investir nas suas
actividades;
CONSTATAÇÕES
´
O “Programa de prevenção de transmissão do
HIV de mãe para filho” que tem tido um
impacto nas zonas mais infectadas,
´
O “Programa Livro Escolar” que favorece o
acesso da criança à educação, contudo não
responde a todos os desafios financeiros da
participação na escola dado que os custos de
transporte e de uniforme representam ainda
custos elevados para as famílias carenciadas.
CONSTATAÇÕES
´
Verifica-se
que
alguns
trabalhadores,
nomeadamente os sazonais, pela natureza dos
seus contratos, estes não poderão constituir
períodos contributivos suficientes que lhes
permita aceder os benefícios de segurança
social.
CONSTATAÇÕES
´
Muitos, senão a larga maioria, dos actuais
pensionistas beneficiam apenas das pensões
mínimas de reforma do INSS.
´
As prestações não contributivas do INAS,
permanecem ainda muito baixas, sobretudo face ao
nível de vida em meio urbano.
POSIÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL
´
O Movimento Sindical é pela elaboração
participativa de uma Política de Protecção
Social, que deverá racionalizar a multiplicidade
de programas e políticas existentes, e apela a
uma ampla disseminação e difusão desta
Política no território nacional.
´
Os vários organismos de protecção social
devem estabelecer planos coordenados de
extensão da cobertura dos seus programas
progressivamente e de maneira faseada, a
novas categorias de trabalhadores, quer por via
contributiva, quer não contributiva (de
assistência social).
´
É fundamental que sejam revistos os mínimos
legais dos regimes de previdência e protecção
social de acordo com a evolução geral dos
padrões de vida.
´
Os sindicatos consideram que o Sistema de
Protecção Social Básica deveria ser extensivo
aos desempregados, incluindo a possibilidade
de criação de um Fundo de Desemprego.
´
O movimento sindical é pela revisão do artigo
30 do Regulamento da Segurança Social
Obrigatória que determina o valor da pensão,
por se encontrar desajustado.
´
O movimento sindical é pela criação de um
Conselho Nacional da Protecção Social, com a
participação alargada a outras organizações da
sociedade civil.
´
O movimento sindical é pela ratificação da
Convenção 102 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT) sobre Segurança Social.
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POR UM PISO DE PROTECÇÃO SOCIAL EFECTIVO