GEOGRAFIA - Graduação

PROPOSTA DE REFORMA CURRICULAR DO NDE-GEOGRAFIA (2016)
I) ESCLARECIMENTOS INICIAIS
O Núcleo Docente Estruturante (NDE) é uma instância consultiva e propositiva dos cursos
de graduação, estabelecido pela RESOLUÇÃO CEP N.º 526/2011 da UFF. Uma de suas
atribuições é “Elaborar o Projeto Pedagógico do curso definindo sua concepção e fundamentos;”
(Art. 3º). Neste sentido, a discussão desta proposta irá fundamentar a reforma do Projeto Político
Pedagógico de 2006, que será desmembrado em PPP-Bacharelado e PPP-Licenciatura.
O NDE/Geografia é constituído atualmente pelos professores: Carla Maciel Salgado, Cristina
Pessanha Mary, Lucelinda Schramm Corrêa, Valter do Carmo Cruz, Guilherme Borges
Fernandez, Luiz Renato Vallejo, Flávia Elaine da Silva Martins, Rita de Cássia Martins Montezuma
e José Carlos Milléo de Paula, professores do Depto. de Geografia, além de Marli Cigagna (Depto.
de Análise Geoambiental) e Amélia Cristina Alves Bezerra (Faculdade de Educação).
Durante o ano de 2015 e início de 2016 o NDE/Geografia realizou 13 reuniões (devidamente
registradas em atas), com o objetivo de fazer um primeiro diagnóstico do atual currículo, discutir
uma proposta metodológica de condução da reforma curricular e fazer um esboço inicial do futuro
currículo. Para tanto discutiu-se:
disciplinas e ementas do currículo em vigor e de outros cursos de Geografia;
Resoluções do MEC e da UFF que norteiam a constituição de cursos de graduação;
deficiências e novo perfil dos cursos de Licenciatura e Bacharelado em Geografia;
princípios orientadores da reforma curricular;
eixos estruturantes do currículo;
grades (Lic. e Bac) e propostas de novas disciplinas.
II) Princípios definidos para orientar a reforma curricular em plenárias do NDE:
1) As disciplinas do primeiro e segundo períodos do Curso devem estar vinculadas
diretamente à matriz disciplinar da Geografia.
2) Apresentar, nos períodos que compõem o primeiro ano de formação, disciplinas de caráter
introdutório, que permitam aos alunos antever e experimentar seus possíveis campos de
atuação como geógrafo e como professor de geografia, além de prepará-los para dar
sequência à vida acadêmica. A realização de trabalho de campo conjunto, envolvendo
mais de uma disciplina, abordando questões geográficas, é altamente recomendável.
3) Promover e fortalecer disciplinas que permitam ao aluno o desenvolvimento das
habilidades necessárias ao futuro profissional (pesquisador/professor), tais como a
produção de textos, tratamento de dados, representação espacial, análise e síntese de
informações, dentre outras.
1
4) Promover a revisão das ementas, atualizando-as e criando maior correspondência entre a
denominação da Disciplina com seus conteúdos e práticas.
5) Estruturar eixos de organização que representam princípios formativos e que promovam o
equilíbrio entre os grupos de disciplinas do currículo.
6)
Promover o adequado sequenciamento do conhecimento dentro dos eixos, podendo-se
empregar pré-requisito para tal fim.
7) Curso com horário concentrado de manhã (diurno) e à noite (noturno), com duração de 4
anos, compreendendo carga horária mínima de 3.200 horas para Licenciatura (Resolução
MEC/CNE nº 2, de 1º de julho de 2015) e aproximadamente 3.000 horas para
Bacharelado.
III) EIXOS ESTRUTURANTES
Bacharelado em Geografia
Eixo Propedêutico – conjunto de disciplinas introdutórias que proporcionem o contato dos alunos
ingressantes à matriz disciplinar da Geografia.
Eixo Integrador – conjunto de disciplinas que desenvolvam no aluno as habilidades necessárias
ao futuro profissional como Geógrafo. Envolve também disciplinas de caráter técnico-instrumental.
Eixo de Geografia Humana e Regional – conjunto de disciplinas que apresentam os principais
conceitos, temas e discussões de Geografia Humana e Geografia Regional do Mundo e do Brasil.
Eixo de Geografia Físico-Ambiental – conjunto de disciplinas que apresentam os principais
conceitos, temas e discussões de Geografia Física e Ambiental.
Licenciatura em Geografia
Eixo Propedêutico – conjunto de disciplinas introdutórias que proporcionem o contato dos alunos
ingressantes à matriz disciplinar da Geografia.
Eixo Integrador – conjunto de disciplinas que desenvolvam no aluno as habilidades necessárias
ao futuro profissional como professor de Geografia. Envolve também disciplinas de caráter
técnico-instrumental.
Eixo de Geografia Humana e Regional – conjunto de disciplinas que apresentam os principais
conceitos, temas e discussões de Geografia Humana e Geografia Regional do Mundo e do Brasil.
Eixo de Geografia Físico-Ambiental – conjunto de disciplinas que apresentam os principais
conceitos, temas e discussões de Geografia Física e Ambiental.
Eixo Didático-Pedagógico – conjunto de disciplinas que apresentam os principais conceitos, temas
e discussões sobre ensino, de forma geral, e de ensino de Geografia, ministradas pela Faculdade
de Educação. Incluem-se, também, as disciplinas anteriormente denominadas “Práticas
Educativas” (do Depto. de Geografia), agora denominadas “Oficina de leitura e produção de textos
acadêmicos”, “Questões Ambientais e Ensino de Geografia” e “Geografia, Diversidade e
Educação”.
2
Atividades Complementares (para Bacharelado e Licenciatura) – carga horária de 200 horas
visando ampliar e enriquecer o processo de ensino/aprendizagem e a formação acadêmica dos
graduandos.
Link:
http://www.prograd.uff.br/geografia/files/Resolucao_Atividades_Complementares_Geografia.pdf
IV- METODOLOGIA E CRONOGRAMA
O NDE sugere os seguintes passos para realização da reforma curricular:
1- Apresentação do documento-base pelo NDE para o corpo docente na plenária do departamento
em reunião extraordinária no dia 22/03/2016.
2- Apresentação, no dia 9 de maio (manhã e noite no auditório), do documento-base para o
conjunto dos estudantes do curso de geografia.
3- Reuniões setoriais (por eixos) para o estudo e sistematizações de propostas, além de
elaboração e/ou atualização de ementas, entre 23/03 e 16/05 (2ª f.).
4- Seminário geral com os professores para sistematização das propostas feitas nas reuniões
setoriais, no dia 18/05 (4ª f.).
5- Seminário geral com os estudantes para sistematização das propostas e avaliações feitas pelos
mesmos, no dia 31 de maio (manhã e noite), podendo fazer parte das atividades da Semana da
Geografia
6- Reunião do NDE para consolidar o documento final da reforma curricular, a ser agendada.
7- Aprovação da reforma curricular no colegiado do Curso.
3
GEOGRAFIA – BACHARELADO (Proposta do NDE-Geografia)
1º PERÍODO
2º PERÍODO
3º PERÍODO
4º PERÍODO
HPG
Geografia
econômica
Teorias da
Geografia
Introd. À
Geografia.
Geogr.
População
GeoHistória
7º PERÍODO
8º PERÍODO
Form. S-E
Brasileira
Geografia
Política
Dinâmica
Regional do
Brasil
Geogr. Do
Mundo
Contempor. I
G. Física
Brasil
Geogr. Do
Mundo
Contempor.II
5º PERÍODO
6º PERÍODO
Geografia
Agrária
Geografia
Urbana
Geogr. Do
Trabalho
Optativa
Região e
Regional.
Climatologia
HidroGeografia
Pedologia
Geom.
Costeira
Metod.
da Pesq.
Geologia
Geomorf.
Geral
Geom.
Continental
Ecologia
Biogeografia
Oficina de
Leitura
Estatística. PCH 2
Cartografia
B e T 100h
Sensor.
Remoto
Geoprocessamento
Atividades Complementares
Propedêuticas = 4 disc.
Pesquisa em
Geografia
Optativa
Optativa
Est. Imp.
Ambiental
Optativa
Planejam.
Territorial
Estud. Integrados em
Geografia
Estágio
TCC I
100h
TTC II
100h
Optativas = 4 disc.
G. Humano-Regional = 11 disc.
G. Físico-Ambiental = 9 disc.
Eixo Integrador = 14 disc.
TOTAL = 42 disc. no currículo NOVO
= 45 disc. no currículo velho (devido às Práticas Educativas)
4
GEOGRAFIA – LICENCIATURA (Proposta do NDE-Geografia)
1º PERÍODO
2º PERÍODO
3º PERÍODO
4º PERÍODO
5º PERÍODO
6º PERÍODO
HPG
Geografia
econômica
Teorias da
Geografia
Geografia
Agrária
Geografia
Urbana
Form. S-E
Brasileira
Geografia e
Diversidade
Dinâmica
Regional do
Brasil
Introd. À
Geografia
Geogr.
População
Geogr. Do
Trabalho
Didática
Região e
Regional.
Geogr. Do
Mundo
Contempor. I
G. Física
Brasil
Geogr. Do
Mundo
Contempor.II
GeoHistória
Climatologia
HidroGeografia
Pedologia
Questões
Ambientais
Metod. Da
Pesq.
Pesquisa em
Geografia
Optativa
Geologia
Geomorf.
Geral
Geom.
Continental
Ecologia
Biogeografia
Psicologia
da Educ.
OEB
Optativa
Oficina de
Leitura
Estatística. PCH 2
Cartografia
B e T 100h
Sensor.
Remoto
PPE I
PPE II
PPE III
PPE IV
Optativa
Optativa
TCC I
100h
TTC II
100h
Atividades Complementares
Propedêuticas = 4 disc.
Optativas = 4 disc.
G. Humano-Regional = 10 disc.
Didático-Pedagógico = 7 disc. + 3 (PE) = 10
7º PERÍODO
8º PERÍODO
Práticas Educativas (PE) =3 disc.
G. Físico-Ambiental = 8 disc.
Eixo Integrador = 8 disc.
TOTAL = 44 disc. no currículo NOVO
= 44 disc. no currículo velho
5
Indicação das alterações de posição das disciplinas, da grade atual para a nova grade.
Em vermelho as disciplinas alocadas em períodos “anteriores” a sua posição original e em azul, transferidas para períodos “posteriores”.
EIXO PROPODÊUTICO
Posição nos currículos (períodos)
Velho Novo
Novas Disciplinas Propostas
Sociedade e Natureza
1
1
Introdução à Geografia
História do Pensamento Geográfico
1
1
Antropologia I
1
1
Geo-História
História Econômica Geral e do Brasil
1
Geologia
1
1
EIXO INTEGRADOR
Posição nos currículos (períodos)
Velho Novo
Novas Disciplinas Propostas
3
Teorias da Geografia
2
6
Planejamento Territorial (Bacharelado)
8
Planejamento Urbano-Regional (?)
Estudos de Impactos ambientais (Bacharelado)
7
7
6
Metodologia da Pesquisa em Geografia
3
Xxxxx
xxx
7
Pesquisa em Geografia
TCC (Bcharelado)
8
7 e 8 TCC I e TCC II para Bac e Licenciatura
Xxxxx
xxx
7
Estudos Integrados em Geografia
Estágio Supervisionado I (Bacharelado)
6
Estágio Supervisionado (Bacharelado) 150
Estágio Supervisionado II (Bacharelado)
7
8
horas
Estágio Supervisionado III (Bacharelado)
8
Cartografia Básica
2
3
Cartografia Básica e Temática (100h)
Cartografia temática
3
Sensoriamento Remoto I
4
4
Xxxxxx
xxx
5
Geoprocessamento (Bacharelado)
Estatística para Ciências Humanas II
Xxxxxx
xxx
2
(disciplina já existente do depto. de Estatística)
6
Indicação das alterações de posição das disciplinas, da grade atual para a nova grade.
Em vermelho as disciplinas alocadas em períodos “anteriores” a sua posição original e em azul, transferidas para períodos “posteriores”.
(continuação)
EIXO DE GEOGRAFIA HUMANA E REGIONAL
Posição nos currículos (períodos)
Velho Novo Novas Disciplinas Propostas
Geografia da População
2
2
Geografia Econômica
3
2
Geografia da Indústria
4
3
Geografia do Trabalho
Geografia Agrária
5
4
Geografia Urbana
5
5
Região e Regionalização
5
5
Geografia da América Latina
6
8
Geografia do Mundo Contemporâneo II
Geogr. Blocos Mundiais de Poder
8
7
Geografia do Mundo Contemporâneo I
Formação Sócio-espacial Brasileira
6
6
Organiz. Esp. Periférico Brasileiro
8
7
Dinâmica Regional do Brasil
Org. Espaço do Centro-Sul Bras.
7
Geografia Política (Bacharelado)
7
7
EIXO DE GEOGRAFIA FÍSICO-AMBIENTAL
Posição nos currículos (períodos)
Velho Novo Novas Disciplinas Propostas
Climatologia
2
2
Geomorfologia Geral
2
2
Geomorfologia Continental
3
3
Hidrogeografia
3
3
Ecologia
4
4
Biogeografia
5
5
Pedologia
4
4
Geomorfologia Costeira (Bacharelado)
5
5
7
A Natureza e Dinâmica no Brasil
6
7
Indicação das alterações de posição das disciplinas, da grade atual para a nova grade.
Em vermelho as disciplinas alocadas em períodos “anteriores” a sua posição original e em azul, transferidas para períodos “posteriores”.
(continuação)
EIXO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO
Posição nos currículos (períodos)
Velho Novo Novas Disciplinas Propostas
Didática
4
4
Psicologia da Educação
6
6
Organização da Educação no Brasil
7
7
Pesquisa e Prática de Ensino I
5
5
Pesquisa e Prática de Ensino II
6
6
Pesquisa e Prática de Ensino III
7
7
Pesquisa e Prática de Ensino IV
8
8
Oficina de Leitura e Prod. Textos Acad.
Práticas Educativas I (Licenciatura)
1
1
(também para Bacharelado)
Questões Ambientais e Ensino de
Práticas Educativas II (Licenciatura)
2
3
Geografia (150h)
Práticas Educativas III (Licenciatura)
3
7
Geografia, Diversidade e Educação (150h)
Práticas Educativas IV (Licenciatura)
4
X xxxx
8
BALANÇO DA DISTRIBUIÇÃO DE DISCIPLINAS NOS CURRÍCULOS SEGUNDO MODALIDADE (presencial,
obrigatória, optativa etc.)
BACHARELADO
disc. presenciais GGE
(com estágio superv.)
disc. NÃO presenciais
GGE
Velho
Novo
30
31
5
2 (TCC)
(PE+TCC)
LICENCIATURA
disc. presenciais
GGE
Velho
Novo
23
27
disc. NÃO presenciais
GGE
4 (PE)
2 (TCC)
optativas
4
4
optativas
4
4
disc. presenciais de
outros deptos.
6
5
disc. presenciais de
outros deptos.
13
11
Total
45
42
Total
44
44
OBS.: Disciplinas “NÃO presenciais” correspondem às que não são ministradas sistematicamente com aulas presenciais, como as Práticas
Educativas (PE) e TCC.
9
RESOLUÇÕES DO MEC, LEIS FEDERAIS e RESOLUÇÕES da UFF, que
orientam a constituição dos cursos de Graduação de Bacharelado e
Licenciatura
______________________________________________________________________________
MEC – UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA
RESOLUÇÃO N.º 526/2011
EMENTA: Institui o Núcleo Docente Estruturante –
NDE no âmbito dos Cursos de Graduação da
Universidade Federal Fluminense.
Link para o documento
http://www.conselhos.uff.br/cep/resolucoes/2011/526-2011.pdf
______________________________________________________________________________
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
DIRETRIZES CURRICULARES PARA OS CURSOS DE GEOGRAFIA
Diretrizes Curriculares Nacionais
dos cursos de Geografia.
Parecer CNE/CES 492/2001
Link para o documento
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES0492.pdf
______________________________________________________________________________
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2015
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação
inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de
formação pedagógica para graduados e cursos de segunda
licenciatura) e para a formação continuada.
§ 1º Os cursos de que trata o caput (Geografia/Licenciatura) terão, no mínimo, 3.200 (três mil e
duzentas) horas de efetivo trabalho acadêmico, em cursos com duração de, no mínimo, 8 (oito)
semestres ou 4 (quatro) anos, compreendendo:
I - 400 (quatrocentas) horas de prática como componente curricular, distribuídas ao longo do
processo formativo;
II - 400 (quatrocentas) horas dedicadas ao estágio supervisionado, na área de formação e
atuação na educação básica, contemplando também outras áreas específicas, se for o caso,
conforme o projeto de curso da instituição;
III - pelo menos 2.200 (duas mil e duzentas) horas dedicadas às atividades formativas
estruturadas pelos núcleos definidos nos incisos I e II do artigo 12 desta Resolução, conforme
o projeto de curso da instituição;
10
IV - 200 (duzentas) horas de atividades teórico-práticas de aprofundamento em áreas
específicas de interesse dos estudantes, conforme núcleo definido no inciso III do artigo 12
desta Resolução, por meio da iniciação científica, da iniciação à docência, da extensão e da
monitoria, entre outras, consoante o projeto de curso da instituição.
Link para o documento
http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-eresolucoes?id=21028
______________________________________________________________________________
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CNE/CP 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002. (*) (**) (***)
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Formação de Professores da
Educação Básica, em nível superior,
curso de licenciatura, de graduação
plena.
Definição da PRÁTICA como componente curricular e do estágio curricular para cursos de
Licenciatura
Link para o documento
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rcp01_02.pdf
______________________________________________________________________________
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO PLENO
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE JUNHO DE 2012
Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação Ambiental
Tema a ser abordado em cursos de graduação de forma transversal.
“Art. 1º A presente Resolução estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Ambiental a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições de Educação Básica
e de Educação Superior, orientando a implementação do determinado pela Constituição Federal e
pela Lei nº 9.795, de 1999, a qual dispõe sobre a Educação Ambiental (EA) e institui a Política
Nacional de Educação Ambiental (PNEA), com os seguintes objetivos: [...]”
Link para o documento
http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-eresolucoes?id=17810
______________________________________________________________________________
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO PLENO
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004.
11
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações Étnico-Raciais e para o
Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e
Africana.
[...]
Art. 1° A presente Resolução institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das
Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem
observadas pelas Instituições de ensino, que atuam nos níveis e modalidades da Educação
Brasileira e, em especial, por Instituições que desenvolvem programas de formação inicial e
continuada de professores.
§ 1° As Instituições de Ensino Superior incluirão nos conteúdos de disciplinas e atividades
curriculares dos cursos que ministram, a Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como
o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes, nos termos
explicitados no Parecer CNE/CP 3/2004.
§ 2° O cumprimento das referidas Diretrizes Curriculares, por parte das instituições de ensino,
será considerado na avaliação das condições de funcionamento do estabelecimento.
Link para o documento
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf
______________________________________________________________________________
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO PLENO
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2012
Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em
Direitos Humanos.
Art. 6º A Educação em Direitos Humanos, de modo transversal, deverá ser considerada na
construção dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP); dos Regimentos Escolares; dos Planos
de Desenvolvimento Institucionais (PDI); dos Programas Pedagógicos de Curso (PPC) das
Instituições de Educação Superior; dos materiais didáticos e pedagógicos; do modelo de
ensino, pesquisa e extensão; de gestão, bem como dos diferentes processos de avaliação.
Link para o documento
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10889-rcp00112&category_slug=maio-2012-pdf&Itemid=30192
______________________________________________________________________________
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2007
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos
relativos à integralização e duração dos cursos de
graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
Art. 1º Ficam instituídas, na forma do Parecer CNE/CES nº 8/2007, as cargas horárias mínimas
para os cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, constantes do quadro
anexo à presente.
12
Parágrafo único. Os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação,
bacharelados, na modalidade presencial, não deverão exceder a 20% (vinte por cento) da carga
horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.
Link para o documento
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/rces002_07.pdf
______________________________________________________________________________
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do
art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,
aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943,
e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis
nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de
março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no9.394,
de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória
no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras
providências.
Art. 2o O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes
curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.
§ 1o Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é
requisito para aprovação e obtenção de diploma.
§ 2o Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à
carga horária regular e obrigatória.
§ 3o As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior,
desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão
no projeto pedagógico do curso.
Link para o documento
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm
______________________________________________________________________________
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de
2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de
Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19
de dezembro de 2000
13
Art. 3o A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de
professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de
Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino
e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Link para o documento
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm
______________________________________________________________________________
MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA
RESOLUÇÃO N.º 387/2008
EMENTA: Normaliza a atividade de Estágio na
Universidade Federal Fluminense, Cria o Sistema de
Administração de Estágio – SAE e dá outras
providências.
Link para o documento
http://www.estagio.uff.br/sites/default/files/Resolucao_CEP_387_2008.pdf
14