Capítulo 9 - Livraria Concursar

Orçamento e Contabilidade Pública, 6ª Edição
Deusvaldo Carvalho
Série Provas e Concursos
Capítulo 9. Conta Única do Tesouro Nacional
9.5. Questões de concursos públicos
1. (Cespe – TRE-RJ – Analista Judiciário – Contabilidade – 2012)
Questão bastante simples! A Conta Única do Tesouro Nacional destina-se a acolher as
disponibilidades financeiras APENAS da União.
Gabarito: Errado.
2. (Cespe – TRE-RJ – Analista Judiciário Administrativo – 2012)
A função da Conta Única do TN é acolher as disponibilidades de caixa. Portanto, com
exceção dos recursos destinados à previdência social, que serão mantidos em conta
especial, todos os recursos públicos das entidades e órgãos participantes dos orçamentos
fiscal devem ser recolhidos para a Conta Única.
Gabarito: Errado.
3. (Cespe – PC-DF – Perito – Ciências Contábeis – 2012)
Em princípio a operacionalização da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuada pelo
Banco do Brasil. Porém, não exclusivamente, haja vista que existe a possibilidade de o
ministro da Fazenda autorizar que outra instituição a operacionalize, a exemplo da CEF.
Gabarito: Errado.
.
4. (Cespe – PERITO PC/DF – CIÊNCIAS CONTÁBEIS/2012)
Perfeito! As disponibilidades de caixa da União não podem ser aplicadas em títulos de
longo prazo. CERTO.
5. (Cespe – MPU – Analista de Orçamento – 2010)
O objetivo de manter as disponibilidades de caixa do Tesouro Nacional em Conta Única
é para fins de controle centralizado da entrada de recursos no Tesouro Nacional. Com
base na entrada de recursos, o governo estabelece os parâmetros para liberação de
créditos para que os órgãos públicos realizem as respectivas despesas.
Cabe informar que todas as Unidades Gestoras, juntamente com os órgãos setoriais de
programação financeira realizam as suas programações de gastos, ou seja, necessidades
de recursos e submetem à aprovação da STN para fins de liberação. Essa regra é
específica para o Executivo Federal. No caso dos Poderes Legislativo e Judiciário e
Ministério Público, a liberação de recursos deve ocorrer até o dia 20 de cada mês.
Gabarito: Certo.
6. (Cespe – MPU – Analista de Orçamento – 2010)
O § 3o, do art. 164, da CF/1988 estabelece que as disponibilidades de caixa da União
serão depositadas no banco central; as dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e
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dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em
instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
Entretanto, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 não ocorreu de fato a
unificação de todos os recursos à Conta Única do Tesouro Nacional no Banco Central.
Foram necessárias edição de outras normas inferiores para dar efetividade à
determinação constitucional, a exemplo Medida Provisória no 2.170-36, de 23/8/2001.
Gabarito: Errado.
7. (Cespe – MPU – Analista de Orçamento – 2010)
Instrução Normativa STN no 4/2004:
Art. 9o. Para atender aos casos em que os recursos não possam ser sacados diretamente
da Conta Única, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social excepcionalmente poderão movimentar
recursos financeiros em contas correntes bancárias mantidas junto ao Banco do Brasil
S/A, ou outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.
Gabarito: Certo.
8. (Cespe – MPU – Técnico de Controle Interno – 2010)
Observe que a questão exigiu apenas conhecimento do texto do Decreto no 93.872/1986.
O caput do art. 4o estabelece que os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão
mantidos no Banco do Brasil S.A., somente sendo permitidos saques para o pagamento
de despesas formalmente processadas e dentro dos limites estabelecidos na programação
financeira.
Entretanto, o § 3o do mesmo artigo informa que, em casos excepcionais e para fins
específicos, o Ministro da Fazenda poderá autorizar o levantamento da restrição
estabelecida no caput do art. 4o.
Gabarito: Certo.
9. (Cespe – MPU – Técnico de Controle Interno – 2010)
Quanto às entidades da Administração Pública indireta, existem restrições para
aplicação no mercado financeiro apenas para as autarquias e fundações públicas, mesmo
que sejam recursos diretamente arrecadados, pois tais entidades são mantidas pelo
estado.
Entretanto, para as empresas públicas e sociedades de economia mista, também
integrantes da Administração indireta, não existem restrições para aplicação no mercado
financeiro de seus recursos próprios, motivo pelo qual a questão está errada.
Gabarito: Errado.
10. (Cespe – TCU – TFCE – 2009)
GPS: utilizada para arrecadação das contribuições sociais para o Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS;
Darf: utilizado para arrecadação dos tributos federais administrados pela Secretaria da
Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
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GRU: utilizada para arrecadação dos demais valores para a Conta Única do Tesouro
Nacional, como também para os pagamentos entre órgãos da Administração Pública
Federal.
Assim, você, concursando, irá recolher sua taxa de inscrição para concursos federais via
GRU.
Gabarito: Certo.
11. (Cespe – Ministério da Saúde – Técnico Superior – 2009)
Para que haja o efetivo controle dos recursos sob o domínio da União, os ingressos
financeiros devem ser recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional no Banco Central,
inclusive depósitos a título de caução, ou seja, mesmo as receitas extraorçamentárias.
Gabarito: Errado.
12. (Cespe – Agente de Polícia Federal – 2009)
A Constituição Federal prevê em seu art. 164, § 3o, que as disponibilidades de caixa da
União serão depositadas no Banco Central, ressalvados os casos previstos em lei.
Portanto, há exceções à regra, de forma que nem todas as receitas serão recolhidas à
Conta Única do Tesouro Nacional, podendo de fato ser revertidas para outras contascorrentes.
Instrução Normativa STN no 4, de 30 de agosto de 2004:
Art. 9o. Para atender aos casos em que os recursos não possam ser
sacados diretamente da Conta Única, os órgãos e entidades da
Administração Pública Federal integrantes do orçamento fiscal e da
seguridade social excepcionalmente poderão movimentar recursos
financeiros em contas-correntes bancárias mantidas junto ao Banco do
Brasil S/A, ou outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério
da Fazenda.
§ 1o. Poderão ser abertas contas nas seguintes situações:
I – contas das Unidades Gestoras off-line: utilizadas para
movimentação das disponibilidades financeiras das Unidades Gestoras
que operam com o Siafi na modalidade off-line;
II – contas em moeda estrangeira: utilizadas por Unidades Gestoras
autorizadas a abrigar as disponibilidades financeiras em moeda
estrangeira para pagamento de despesas no exterior, nos termos do
Decreto no 94.007, de 9 de janeiro de 1987;
III – contas especiais: utilizadas para a movimentação dos recursos
vinculados a empréstimos concedidos por organismos internacionais e
agências governamentais estrangeiras, nos termos do Decreto no 890,
de 9 de agosto de 1993, e em consonância com esta Instrução
Normativa;
IV – contas de fomento: utilizadas por Unidades Gestoras para
movimentação de recursos vinculados a operações oficiais de crédito;
V – contas de Suprimento de Fundos: utilizadas em caráter
excepcional para movimentação de suprimento de fundos, onde
comprovadamente não seja possível utilizar o Cartão Corporativo do
Governo Federal, sendo vedada a utilização destas contas para
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quaisquer outras finalidades;
VI – contas de Execução de Programas Sociais – utilizadas
exclusivamente para movimentação de recursos destinados à execução
de programas sociais do Governo Federal;
VII – contas de Recursos de Apoio a Pesquisa: utilizadas em caráter
excepcional, exclusivamente para movimentação, por meio de cartão,
de recursos concedidos a pessoas físicas pra realização de pesquisas.
Gabarito: Certo.
Gabarito: Certo.
13. (Cespe – Antaq – Analista – 2009)
A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida no Banco Central e operacionalizada
pelo do Banco do Brasil.
Gabarito: Errado.
14. (Cespe – Analista – Ministério da Integração Nacional – 2009)
A MP no 2.170-36/2001, em seu art. 1o, recorda que os recursos financeiros de todas as
fontes de receitas da União e de suas autarquias e fundações públicas, inclusive fundos
por elas administrados, deverão ser depositados e movimentados exclusivamente por
intermédio dos mecanismos da Conta Única do Tesouro Nacional, na forma
regulamentada pelo Poder Executivo.
O parágrafo único desse mesmo artigo informa ainda que, “nos casos em que
características operacionais específicas não permitam a movimentação financeira pelo
sistema de caixa único do Tesouro Nacional, os recursos poderão, excepcionalmente, a
critério do Ministro de Estado da Fazenda, ser depositados no Banco do Brasil S.A. ou
na Caixa Econômica Federal.” Portanto, os recursos NÃO podem ser movimentados
por qualquer instituição financeira autorizada a operar no mercado brasileiro.
Gabarito: Errado.
15. (Cespe – Antaq – Analista – 2009)
Pagamento do tributo pelo contribuinte no banco (agente arrecadador): estágio da
arrecadação. Transferência destes recursos para a Conta Única do Tesouro: estágio do
recolhimento. A questão está inversa. E ainda, os prazos de transferência dos recursos
são gerais e padronizados, conforme estipulado pela STN, e não estabelecidos
individualmente para cada instituição.
Gabarito: Errado.
16. (Cespe – TRE-MA – Analista – 2009)
a) A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida no Banco Central do Brasil. Errado.
b) O recurso arrecadado via Darf, pago no banco, entra no sistema de compensação
bancária como os demais, não sendo imediatamente transferido para a Conta Única no
Banco Central. Certo.
c) Toda a arrecadação do Simples ingressa na Conta Única. Errado.
d) A regra é a de que os recursos dos fundos, dos órgãos, das autarquias e das fundações
públicas federais devem ser aplicados na Conta Única do Tesouro Nacional. Portanto,
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não podem atualmente ser aplicados no mercado financeiro, todavia, há exceção. O
ministro da Fazenda, em casos excepcionais, poderá autorizar os fundos, autarquias e
fundações públicas federais a efetuar aplicações no mercado financeiro, desde que
através do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Este item informa “em
nenhuma hipótese”, motivo pelo qual está Errado.
e) A Unidade Gestora sediada no exterior poderá, desde que autorizada pelo Ministério
da Fazenda, manter conta bancária em moeda estrangeira, para satisfazer sua
necessidade de movimentação de recursos financeiros no país. Nessa situação, os
recursos recebidos por órgãos públicos em moeda estrangeira não serão
obrigatoriamente convertidos para a moeda nacional. Errado.
Gabarito: Letra b.
17. (Cespe – Serpro – Analista – 2008)
O Darf é utilizado para arrecadação dos tributos administrados pela Secretaria da
Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A Unidade Gestora
integrante do Siafi on-line poderá recolher recursos através do Darf eletrônico
diretamente na Conta Única, ou seja, o Darf não precisa ser impresso e pago no banco.
Gabarito: Certo.
18. (Cespe – TRE-GO – Analista – 2008)
Observe que a questão pede a resposta ERRADA.
a) Todos recursos arrecadados (salvo exceções expressamente previstas em lei) devem
ser recolhidos à Conta Única, inclusive as receitas extraorçamentárias, que se
configuram como recursos de terceiros. Errado.
b) Os recursos de caixa, ou seja, que precisam ser de disponibilidade imediata, são
mantidos no Banco do Brasil, agente financeiro que operacionaliza a Conta Única.
Decreto no 93.872/1986: “Art. 4o. Os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão
mantidos no Banco do Brasil S.A., somente sendo permitidos saques para o pagamento
de despesas formalmente processadas e dentro dos limites estabelecidos na programação
financeira.” Certo.
c) O § 3o, art. 4o, do Decreto no 93.872/1986 informa exceção à regra estabelecida no
caput: “§ 3o Em casos excepcionais e para fins específicos, o ministro da Fazenda
poderá autorizar o levantamento da restrição estabelecida no caput deste artigo.”. Certo.
d) Decreto no 93.872/1986:
Art. 6o. As entidades da Administração Federal Indireta não poderão
utilizar recursos provenientes de dotações orçamentarias da União,
inclusive transferências, nem eventuais saldos da mesma origem
apurados no encerramento de cada ano civil, em suas aplicações no
mercado financeiro.
Certo.
Assim, a opção ERRADA é a letra A.
19. (Cespe – TRE-AL – Técnico)
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Conforme estabelece o § 3o, art. 164, da CF, as disponibilidades de caixa da União serão
depositadas no Banco Central. As disponibilidades financeiras de cada Unidade Gestora
são individualizadas e controladas de forma segregada em contas contábeis no Siafi,
compondo o saldo da conta Única, como também de outras contas de arrecadação ou
devolução de recursos.
As Unidades Gestoras da Administração Pública Federal, inclusive Fundos, Autarquias,
Fundações, e outras entidades integrantes do Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal – Siafi, que tenham acesso on-line, poderão
eventualmente deter autonomia para movimentar recursos diretos da Conta Única,
observados os limites financeiros previamente autorizados pela STN.
Gabarito: Certo.
20. (Esaf – ANA – Analista – 2009)
a) A modalidade de aplicação financeira diária na Conta Única poderá ser efetuada
pelas autarquias, fundos e fundações públicas que contarem com autorização legislativa
específica, não se admitindo aplicações por parte de entidades não integrantes do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (Instrução Normativa STN no 4/2004, art.18,
I). Certo.
b) Os recursos arrecadados pelo Tesouro Nacional já são depositados na Conta Única,
ou seja, não precisam ser objeto de aplicação financeira nesta mesma conta. Errado.
c) As modalidades de aplicações financeiras são diária e a prazo fixo. Errado.
d) Para as aplicações diárias, será calculada após cada decêndio e creditada no último
dia do decêndio posterior. Errado.
e) São vedados resgates antes do prazo estabelecido. Errado.
Portanto,
Gabarito: Letra a.
21. (Cespe – DPF – Agente Polícia Federal – 2012)
Perfeito! Os recursos da Conta Única do Tesouro Nacional são operacionalizados pelo
Banco do Brasil. Assim, qualquer saque deve ser através de ordem bancária emitida
diretamente no sistema Siafi e sacado contra o BB.
É importante destacar que as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no
Banco Central.
Gabarito: Certo.