programa de disciplina

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMAS DE DISCIPLINAS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
GRADE III
Alunos vinculados a partir de 2008.2
Elaborado por: Prof. João Cláudio Carneiro de Carvalho
Recife (PE), em Janeiro, 2009.
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
1
Projeto Pedagógico submetido e autorizado o
funcionamento do Curso através da Portaria MEC n.º
3.852, de 25 de novembro de 2004, onde se apresenta a
concepção, finalidade, objetivos do curso coligados aos
princípios e missão da Instituição de Ensino Superior,
FACIPE;
2
São dez (10) períodos mínimos para integralização
curricular e máximo de dezesseis (16), todos
programados com as alterações que foram introduzidas
pela Resolução CNE/CES n.º 09 de 29 de setembro de 2004,
atendendo aos requisitos necessários ao desenvolvimento
dos requisitos e princípios estatuído nessa norma;
3
A carga horária do curso está distribuída de acordo com
o que propõe a Resolução CNE/CES n.º 09 de 29 de
setembro de 2004 que atualmente estatuiu as diretrizes
para o curso de bacharelado em direito, bem como
respeitando as adequações determinadas pelas Resoluções
CNE/CES n.ºs 02 e 03, respectivamente, de 18 de Junho de
2007 e de 02 de Julho de 2007, e assim, tem-se1::
Disciplinas Regulares
Obrigatórias
Disciplinas Regulares
Opcionais
(escolha por eixo de
formação)
Disciplinas Práticas
para TC
Disciplinas Práticas –
Preparação e Estágio
Supervisionado
Atividades
Complementares
Eixo I
Eixo II
720
2800
Eixo II
320
Eixo III
160
Eixo III
320
Eixo III
216
Total da Carga Horária do Curso de Direito
da Facipe:
1
4536
(= 3.780 horasrelógio)
Considerando o que dispõe a Resolução n.º 02, de 18 de Junho de 2007 do Conselho Nacional de
Educação/Câmara de Educação Superior que dispõe sobre a carga horária mínima dos cursos de graduação
na modalidade presencial, verificamos que 3700 horas –relógio, equivalem, em aulas de 50 minutos, a 4440
horas aulas, posto que: (3700 X 60 Min)/50 Min = 4440 horas aula. Adotamos essa postura estratégica posto
que o Ministério não fixou conceito sobre hora-aula, deixando em aberto tal questão que pelo princípio
constitucional da autonomia universitária podem dispor.
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* - Calculado com base na carga horária total do curso, ou seja, 3.700 horas relógio
(Anexo Único da Resolução n.º 02/2007).
4
A representação de que trata o item anterior,
desconsiderando as atividades complementares que
devem constar após ser contabilizada a carga horária
total do curso (Artigo 5.º da Res CNE/CES 09/2004), está
graficamente representada da seguinte forma:
5
A representação das atividades complementares (cor
azul) é, em relação as demais disciplinas, a seguinte:
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6
O
Curso
de
direito
encontra-se
atualmente
reconhecido
através da Portaria MEC n.º 213, de 10 de
março de 2008 (DOU 11.03.2008).
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GRADE DO CURSO DE DIREITO
Aprovada na Reunião do Colegiado do Curso de Direito da Facipe na
reunião realizada em 03.06.2008
Carga Horária
1.º Período
Disciplina
Introdução ao Estudo do Direito
Estado e Instituições Políticas
Metodologia
Filosofia Geral e Jurídica
Sociologia Geral e Jurídica
Total de carga horária do período
Carga Horária
2.º Período
Disciplina
Teoria do Direito Civil
Teoria da Constituição
Teoria do Crime
Economia aplicada ao Direito
História do Direito
Total de carga horária do período
Carga Horária
3.º Período
Disciplina
Direito das Obrigações
Estrutura e Organização do Estado
Teoria Geral do Processo
Teoria da Pena
Fundamentos Psico-Culturais aplicados ao
Direito
Total de carga horária do período
Carga Horária
4.º Período
Disciplina
Teoria dos Contratos
Das ordens Econômica e Social na
Constituição
Crimes em Espécie I
Processo de Conhecimento I
Ética Geral e Profissional
Total de carga horária do período
Carga Horária
5.º Período
Disciplina
Contratos em Espécie
Direito Administrativo I
Crimes em Espécie II
Processo de Conhecimento II
Direito Internacional
Total de carga horária do período
80
80
80
80
80
400 h.a
80
80
80
80
80
400 h.a
80
80
80
80
80
400 h.a
80
80
80
80
80
400 h.a
80
80
80
80
80
400 h.a
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Carga Horária
6.º Período
Disciplina
Direito das Coisas
Direito Administrativo II
Direito Processual Penal I
Impugnações às decisões judiciais
Direito Individual do Trabalho
Total de carga horária do período
Carga Horária
7.º Período
Disciplina
Direito de Família
Direito Coletivo do Trabalho
Direito Processual Penal II
Execuções
Eletiva
Total de carga horária do período
Prática Jurídica I (Área Cível)
TOTAL GERAL
Carga Horária
8.º Período
Disciplina
Direito Sucessório
Direito Processual do Trabalho
Procedimento Cautelar e Tutelas de Urgência
Trabalho de Curso I
Eletiva
Total de carga horária do período
Prática Jurídica II (Área Cível)
TOTAL GERAL
Carga Horária
9.º Período
Disciplina
Responsabilidade Civil
Direito Tributário I
Trabalho de Curso II
Direito Empresarial
Eletiva
Total de carga horária do período
Prática Jurídica III (Área Criminal)
TOTAL GERAL
Carga Horária
10.º Período
Disciplina
Direitos Humanos
Direito Tributário II
Falência e Recuperação de Empresas
Sociedade Anônima e
Títulos de Crédito
Eletiva
Total de carga horária do período
Prática Jurídica IV (Área Trabalhista)
TOTAL GERAL
80
80
80
80
80
400 h.a
80
80
80
80
80
400 h.a
80
480 h.a
80
80
80
80
80
400 h.a
80
480 h.a
80
80
80
80
80
400 h.a
80
480 h.a
80
80
80
80
80
400 h.a
80
480 h.a
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Cômputo geral da C.H
2
Observação :
Carga horária equivalente à 50 minutos
3
Geral :
Disciplinas Regulares
Obrigatórias
Disciplinas Regulares
Opcionais
(escolha por eixo de
formação)
Disciplinas Práticas
para TC
Disciplinas Práticas –
Preparação e Estágio
Supervisionado
Atividades
Complementares
Eixo I
Eixo II
720
2800
Eixo II
320
Eixo III
160
Eixo III
320
Eixo III
216
Total da Carga Horária do Curso de Direito
da Facipe:
Eletivas
4536
(= 3.780 horasrelógio)
Direito Penal Complementar
Medicina Legal
Atividade Financeira do Estado
Direito Eleitoral
Biodireito, Terceiro Setor e Responsabilidade Sócioambiental
Direito Autoral e Propriedade Imaterial
Contratos Mercantis e Internacionais
Mediação e Arbitragem
7.º
8.º
9.º
10.º
2
Com base na Resolução n.º 03, de 02 de Julho de 2007 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de
Educação Superior que dispõe sobre o conceito de hora-aula, equivalendo-a a hora relógio. Assim, para
atender a determinação do Ministério, permanecemos com o mesmo conceito de hora-aula (=50 minutos),
sendo que aumentando em oito horas-aula cada disciplina afim de chegarmos à hora-relógio imposta pela
referida Resolução.
3
Considerando o que dispõe a Resolução n.º 02, de 18 de Junho de 2007 do Conselho Nacional de
Educação/Câmara de Educação Superior que dispõe sobre a carga horária mínima dos cursos de graduação
na modalidade presencial, verificamos que 3700 horas –relógio, equivalem, em aulas de 50 minutos, a 4440
horas aulas, posto que: (3700 X 60 Min)/50 Min = 4440 horas aula. Adotamos essa postura estratégica posto
que o Ministério não fixou conceito sobre hora-aula, deixando em aberto tal questão que pelo princípio
constitucional da autonomia universitária podem dispor.
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
1.º PERÍODO
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PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Introdução ao Estudo do Direito
IEDI421
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa:
Conceito, importância e objeto da disciplina. Fenômeno Jurídico. Direito método.
Normatividade Social: Direito e Sociedade. Norma: Norma Jurídica, Norma Ética, Norma
Moral e Norma Religiosa. Norma Jurídica: Estrutura, Validade e Coerção. Dicotomias
Estruturantes do Direito: Direito Objetivo e Direito Subjetivo; Direito Positivo e Direito Natural;
Direito Público e Direito Privado. Fontes do Direito: Atividade Legiferante, Atividade
Jurisprudencial, Atividade Consuetudinária e Atividade Negocial. Teoria Ordenamento
Jurídico. Escolas do Pensamento Jurídico. Jusnaturalismo. Contratualismo. Escola da
Exegese. Historicismo. Positivismo. Realismo. Hierarquia das Leis. Interpretação das Leis:
espécies e resultados. Procedimento de Integração.
Objetivos:
Apresentar os conceitos fundamentais do direito e fornecer uma visão panorâmica da ciência
jurídica, construindo o alicerce para o estudo das outras disciplinas jurídicas, bem como
despertar o interesse do aluno para o Direito.
Conteúdo Programático:
1. A Introdução ao Estudo do Direito como propedêutica didática:
2. Da universalidade do fenômeno jurídico:
3. Das fontes do Direito:
4. Das dicotomias estruturantes do Direito: direito público e direito privado – dos ramos;
direito subjetivo e direito objetivo.
5. Da Norma Jurídica:
6. Da Relação Jurídica:
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
7. Teoria Ordenamento Jurídico.
8. Escolas do Pensamento Jurídico. Jusnaturalismo. Contratualismo. Escola da Exegese.
Historicismo. Positivismo. Realismo.
9. Hierarquia das Leis. Interpretação das Leis: espécies e resultados. Procedimento de
Integração.
Procedimentos metodológicos: Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos;
trabalhos práticos a serem apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e
reflexão.
Metodologia de Aprendizagem: O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento
intelectual do aluno constará de duas avaliações diagnósticas (ADs) na forma de prova
escrita, além de ser facultado ao professor outros métodos, como seminários, simulações,
trabalhos em classe ou extraclasse, inclusive de forma interdisciplinar com diálogos com
outras disciplinas.
Bibliografia
Básica:
BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. São Paulo: Ícone;
DINIZ, Maria H. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva;
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. Técnica, Decisão e
Dominação. São Paulo: Atlas;
Complementar:
ADEODATO, João Maurício. Ética e Retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. São
Paulo: Saraiva, 2002.
FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas. Tradução do original inglês e
introdução por Plauto Faraco de Azevedo. Porto Alegre: Fabris;
GUSMÃO, Paulo Dourado. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Forense;
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Forense;
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva;
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PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Estado e Instituições Políticas
EIP421
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa:
Conceito da Ciência Política. Ciência Política e da teoria do Estado. Evolução História do
Pensamento Político. Temas de ciência política: partidos políticos, instituições, democracia,
comportamento político, processo político, políticas públicas, economia política, eleições e
cultura política. Surgimento do Estado Moderno. Estado Contemporâneo. Função Social do
Estado Contemporâneo. Elementos do Estado. Sociedade e Estado. Elementos
Constitutivos do Estado. Poder do Estado. Exercício e Separação dos Poderes. Estado
Liberal e Estado Social. Formas de Governo e Formas de Estado.
Objetivos:
Fornecer uma visão sistemática dos aspectos fundamentais no conhecimento científico da
política. Portanto, trata-se do intento de oferecer aos estudantes, instrumentos mínimos para
conhecer a problemática, os métodos e os resultados alcançados pela Ciência Política e
suas diversas relações com a ciência do direito.
Conteúdo Programático:
1. CONCEITO DE CIÊNCIA POLÍTICA
1.1. Uma introdução a Ciência Política.
1.2. Relações da Ciência Política com outras Ciências.
1.3. O poder político como objeto da Ciência Política.
1.4. Os métodos da Ciência Política.
1.5. Os recursos técnicos na pesquisa política.
2. CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO
2.1. O Estado e os pressupostos da Ciência Política.
2.2. Teorizando o Estado
3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PENSAMENTO POLÍTICO: GRÉCIA, ROMA, IDADE
MÉDIA E MODERNA.
3. PARTIDOS POLÍTICOS E INSTITUIÇÕES
4. DEMOCRACIA, COMPORTAMENTO POLÍTICO, PROCESSO POLÍTICO, POLÍTICAS
PÚBLICAS, ECONOMIA POLÍTICA, ELEIÇÕES E CULTURA POLÍTICA.
5. ESTADO E SUA FUNÇÃO SOCIAL
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
6. FORMAS DE GOVERNO. FORMAS DE ESTADO E SEPARAÇÃO DOS PODERES.
Procedimentos metodológicos: O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas,
complementadas por seminários, leituras e fichamento de textos. Os textos indicados como
bibliografia básica, serão necessariamente objetos de leitura obrigatória. Os textos
complementares serão trabalhados como leituras complementares com “fichamentos”, a
partir de indicação prévia do professor.
Metodologia de Aprendizagem: O processo de avaliação será feito por meio de testes
periódicos, prova individuais ou em grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência
e participação em sala de aula, cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela
faculdade.
Bibliografia
Básica:
AZAMBUJA, Darcy. Introdução à ciência política. 2003.
BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. Brasília: UnB, 1998.
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. São Paulo: Malheiros, 2002.
Complementar:
BOTTOMORE, Tom. Teoria do Estado. São Paulo: Malheiros.1995.
CHÂTELET, François, et al.. História das idéias políticas. Rio de janeiro: J Zahar, 1995.
DALARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. São Paulo: Saraiva;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Metodologia
MET421
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa:
Conceito de metodologia. Diferenças entre conhecimento científico e senso comum. O
Problema da cientificidade do direito. Aspectos gerais sobre metodologia do estudo em
direito. Diálogo com as fontes do direito e a importância metodológica. A pesquisa em
direito. Tipos de pesquisa. Levantamentos. Projetos, teses, dissertações e monografia. A
monografia final no curso de direito.
Objetivos:
A disciplina possui dois objetivos, um é apresentar o aluno do curso de direito formas de
estudo, que habilite o aluno a organizar seus estudos; outro objetivo é apresentar ao aluno
do curso de direito as fases da pesquisa em direito, como se fazer um projeto, como
encontrar um problema de pesquisa, como redigir trabalhos acadêmicos segundo as regras
da ABNT, e como se preparar para o trabalho de conclusão de curso.
Conteúdo Programático:
1 – Conceito de metodologia
2 – Relação da metodologia com o Direito: a metodologia jurídica
3 – Método, metodologia e metódica aplicadas ao direito
4 – Conhecimento científico e senso comum
5 – Linguagem jurídica: importância
6 – Problema da cientificidade do direito
7 – Diálogo com as fontes do direito
8 – A pesquisa em direito. Projetos. Partes. Identificação problema.
9 – Regras da ABNT de apresentação e citação no trabalho acadêmico
10 – Diferenças e características: Monografia, tese e dissertação
11 – Artigo científico.
Procedimentos metodológicos: As aulas serão expositivas, apresentando etapas do
estudo jurídico, impondo ao aluno a necessidade de pesquisar em direito. Leituras de textos
indicados pelo professor a partir da literatura indicada neste conteúdo programático.
Metodologia de Aprendizagem: O processo de avaliação ocorrerá por meio de provas ou
por trabalhos a serem feitos e entregues pelos alunos, segundo melhor juízo do professor.
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Bibliografia
Básica:
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia no trabalho científico: eleboração
de trabalho na graduação. São Paulo: Atlas;
BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e pratica da monografia para
os cursos de direito. São Paulo: Saraiva;
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas;
Complementar:
OLIVEIRA, Silvio L. Metodologia Cientifica Aplicada ao Direito. São Paulo: Thompson;
DEMO, Pedro. Pesquisa: princípio científico e educativo. São Paulo: Cortez;
______. Metodologia do Conhecimento Científico. São Paulo: Atlas;
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia
cientifica. Atlas
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PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Sociologia Geral e Jurídica
SGJ421
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa:
Temas fundamentais de Sociologia Geral; objeto, métodos e técnicas de pesquisa
sociológica. Sociologia Moderna. Contexto Histórico da Sociologia Jurídica. Sociologia
Jurídica como Ciência. Quadros Teóricos Referencias para o estudo da relação
Direito/Sociedade. Sociologia do Direito Natural. Abordagem Marxista do Direito. Sociologia
Jurídica e História: origem e as crises contemporâneas do Direito.
Objetivos:
É salutar para os alunos de direito uma visão da relação entre direito e sociedade devido ao
fato de que vão lidar com pessoas, não apenas com leis. Esses conhecimentos podem ser
utilizados em todo momento da atuação profissional. Enquanto juizes, promotores,
advogados e funcionários públicos. Sempre vão está lidando com seres humanos, com
pessoas. Por isso essa necessidade de uma visão coletiva e plurilateral dos fatos.
Conteúdo Programático
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
Individuo, cultura e realidade
A construção social da realidade
Ideologia e sociedade
A sociologia e o seu surgimento
Organização social
Participação social
Estratificação social
Pensamento social do socialismo
Durkheim e o funcionalismo
Sociologia e Direito: a sociologia jurídica inclusive no Brasil.
Discussões contemporâneas
abordagem marxista
abordagem pluralista
abordagem pluraslita
direito achado na rua
desobediência civil
12. Técnicas de pesquisa
13. Pesquisa sócio-jurídica no Brasil
Procedimentos metodológicos: Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos;
trabalhos práticos a serem apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
reflexão e outras formas quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem: O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento
intelectual do aluno constará de uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais
ou em equipe, com exercícios escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o
esforço desenvolvido pelo aluno, bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Bibliografia
Básica:
MARTINS, Carlos B. O que é Sociologia? Coleção Primeiros Passos. São Paulo:
Brasiliense.
SOUTO, Cláudio. Sociologia do direito. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor;
VILANOVA, Sebastião. Introdução à Sociologia. São Paulo: Atlas.
SABADELL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do
direito. São Paulo: Revista dos Tribunais;
Complementar:
FALCÃO, Joaquim, SOUTO, Cláudio. Sociologia e direito. São Paulo: Pioneira;
CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de.. Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral
– sociologia aplicada ao direito. 8 ed. São Paulo: Atlas;
DURKHEIM, Emile. As Regras do Método Sociológico. Coleção Os Pensadores. São Paulo:
Abril Cultural.
BOTOMORE, Tom. Introdução à Sociologia. Rio de Janeiro: Zahar;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Filosofia Geral e Jurídica
FGJ421
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa:
A filosofia. Conceitos Básicos (origem, sistemas, reflexão sobre problemas essenciais). Mito
e Razão. Verdade e Conhecimento. A ética e a questão dos valores. A metafísica. A
ideologia. Liberdade e Igualitarismo. Filosofia Jurídica: Teorias. Direito Subjetivo. Direito
Injusto. Direito Natural e Jusnaturalismo Moderno.
Objetivos:
a) Estudo dos vários conceitos de filosofia, qual a sua utilidade e como tal ramo do
conhecimento é ponte para outras áreas do saber;
b) Observar como a sistematização do conhecimento realizada pelos gregos é uma
importante, e duradoura forma de se erigir o conhecimento
c) Visualizar a quebra do mito pelo pensamento filosófico, tendo em vista que aquele
representava uma explicação da realidade advinda de um paradigma que mesclava a
religiosidade com os interesses políticos, sendo a filosofia um meio com base em
procedimentos universais para o estudo dos objetos;
d) Relacionar verdade e conhecimento enquanto conceitos universais, semanticamente
diferenciados conforme os períodos estudados;
e) A ética e a sua influência numa teoria dos valores na sociedade brasileira
contemporânea;
f) A ideologia enquanto meio formado de opiniões e práticas de uma sociedade, tendo
em vista os princípios da liberdade e da igualdade.
Estudo das várias teorias filosóficas e suas influências no pensamento jurídico;
Definição de direito subjetivo e a discussão da teoria da justiça em contraponto a um
“direito injusto”;
g) Diferenciação do direito natural e do jusnaturalismo moderno tendo em vista a
positivação, a sistematização, a historicidade e a secularização do direito;
h) Como a epistemologia, a ontologia e a teoria do conhecimento auxiliam o fenômeno
jurídico.
. Conteúdo Programático:
1.
2.
3.
4.
O que é filosofia? ; uma “desleitura”.
Reflexão e normas de ação.
O método na filosofia.
Mito e Razão
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
5. Ideologia, trabalho e alienação. Um estudo filosófico sobre o tema.
6. O que é Metafísica? Uma análise da ontologia.
7. O problema da verdade.
8. Ética, direito e força.
9. Liberdade e igualdade.
10. A globalização e as questões da pós-modernidade.
11. Estudo Epistemológico da Filosofia do Direito: noção, objeto, método e ciências afins.
12. O Direito e seus atributos de validade: conceito, axiologia, coação, jurista e a cultura
13. História e Filosofia Jurídica: Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna
14. Direito Natural
15. Positivismo Jurídico: correntes
16. Teoria Pura do Direito
17. O que é a Justiça?
Procedimentos metodológicos: Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos;
trabalhos práticos a serem apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e
reflexão e outras formas quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem: O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento
intelectual do aluno constará de uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais
ou em equipe, com exercícios escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o
esforço desenvolvido pelo aluno, bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Bibliografia
Básica:
ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito. São Paulo Saraiva;
__________. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo: Saraiva;
ARANHA, Maria Lúcia Arruda e MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando. Introdução à
filosofia. São Paulo: Moderna;
BITTAR, Eduardo. Curso de filosofia do direito;
CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo: Ática.
JASPERS, Karl. Introdução ao Pensamento Filosófico. São Paulo: Cultrix;
REALE, Miguel. Fundamentos do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais;
Complementar:
DESCARTES, René. Discurso do método. São Paulo: Abril Cultural;
LOCKE, Jonh. Ensaio sobre o entendimento humano. São Paulo: Abril Cultural;
MARX, Karl. Manifesto do partido comunista. São Paulo: Paz e terra;
PLATÃO. Apologia de Sócrates. São Paulo: Abril Cultural;
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2.º PERÍODO
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PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Economia aplicada ao Direito
EAD422
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa:
Conceito, objetivo,metodologia e leis de economia. Institutos clássicos de economia
política.Conceito de Microeconomia. Direito econômico e direito da economia. A moeda
como instrumento básico para a organização econômica. Bens econômicos. Relações
econômicas internacionais. Globalização e economia. Banco Central. Tipos de juros e sua
fixação segundo as regras do governo.
Objetivos:
Introdução ao conhecimento da economia. A importância da atividade econômica como
relação social; conceitos básicos da teoria econômica e sua importância no contexto da
ciência do Direito. Desenvolvimento crítico.
Conteúdo Programático:
A Economia e sua aplicação
1 Conceituação: o que é economia.Metodologia e controvérsias metodológicas.
2 O papel da economia no contexto social. Relação com outras áreas do conhecimento.
3 Economia e Direito: uma relação de forma e conteúdo.
4 História da economia. A evolução do pensamento econômico.
5 Os problemas fundamentais da economia. Bens econômicos.
6 Sistemas e setores da economia: o papel do setor público.
7 Fluxo da economia: os agentes econômicos.
8 A intervenção do Estado na Economia.
9 Teoria do valor.
10 O Papel da moeda: evolução e importância econômica.
11 Teoria dos Preços: fundamentos da microeconômia
12 Noções da macroeconomia: os agregados econômicos.
13 Fundamentos de economia internacional.
14 O Brasil no contexto da globalização.
15 Desenvolvimento sustentado e economia ambiental.
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
16 Contradições da economia capitalista.
17 BACEN e Juros.
Procedimentos metodológicos: Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos;
trabalhos práticos a serem apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e
reflexão e outras formas quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem: O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento
intelectual do aluno constará de uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais
ou em equipe, com exercícios escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o
esforço desenvolvido pelo aluno, bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Bibliografia
Básica:
ROSSETTI, José Paschoal. Introdução a economia. São Paulo: Atlas;
VASCONCELLOS, Marco Antonio. Fundamentos de economia. São Paulo: Saraiva;
VASCONCELLOS, Marco Antonio. Economia macro e micro. São Paulo: Saraiva;
Complementar
CASTRO, Antônio Barros; SOUZA, Francisco Eduardo Pires de Introdução à economia. São
Paulo: Paz e Terra;
GASTALDI, J. Petrelli. Elementos de Economia Política. São Paulo: Saraiva;
MARX, Karl. O capital. São Paulo: Difel;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
História do Direito
HD422
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa:
História, Direito e Ciência: diálogo necessário. Evolução do Direito nas comunidades
primitivas. Direito a Grécia e em Roma. Desenvolvimento do Direito durante a Idade Média.
Idade Moderna: positivismo jurídico. Idade Contemporânea. Grandes sistemas jurídicos
contemporâneos: sistema common law, civil law e soviético. Direito Japonês, Chinês e
Mulçumano.
Objetivos:
O programa de Historia do Pensamento Jurídico é fundamentado no desenvolvimento do
caminhar do homem na sociedade, fazendo com que o aluno, situe-se como sujeito da
história e da história como processo jurídico contínuo, incentivando-o à uma reflexão crítica
do momento histórico vivenciado e a necessidade de um ordenamento jurídico.
Conteúdo Programático:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
História, Direito e Ciência: diálogo necessário.
Evolução do Direito nas comunidades primitivas.
Direito a Grécia e em Roma.
Desenvolvimento do Direito durante a Idade Média.
Idade Moderna: positivismo jurídico.
Idade Contemporânea.
Grandes sistemas jurídicos contemporâneos: sistema common law, civil law e
soviético.
8. Direito Japonês, Chinês e Mulçumano.
Procedimentos metodológicos: Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos;
trabalhos práticos a serem apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e
reflexão e outras formas quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem: O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento
intelectual do aluno constará de uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais
ou em equipe, com exercícios escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o
esforço desenvolvido pelo aluno, bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Bibliografia
Básica:
ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. Rio de Janeiro: Forense;
WOLKEMER, Antonio Carlos. Fundamentos da história do direito. Belo Horizonte: Del Rey;
_______________.Introdução ao pensamento jurídico crítico. São Paulo: Acadêmica, 1999;
Complementar:
CRETELLA JÚNIOR, José. Direito romano moderno. Rio de Janeiro: Forense;
GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian;
ROLIM, Luiz Antônio. Instituições de Direito Romano. São Paulo: Revista dos Tribunais;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Teoria da Constituição
TC422
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Conceito, definição, alcance e fontes do Direito Constitucional. Tipos e classificações das
constituições. Elementos da Constituição Federal. Divisão da Constituição Federal de 1988.
Poder Constituinte e Poder Constituído. Poder de Reforma. Histórico das Constituições
brasileiras. Direitos Fundamentais: teoria geral e direitos fundamentais em espécie (artigo 1.º
ao 17 da CF/1988). Interpretação constitucional. Hermenêutica Constitucional: métodos e
críticas. Classificação das normas constitucionais. Teoria do controle de constitucionalidade
das leis e atos normativos.
Objetivos:
O objetivo central da disciplina é apresentar aos alunos do curso de direito os principais
institutos do direito constitucional, bem como se apresenta a teoria da constituição como
ciência além do puro positivismo, tratando de assuntos como incompatibilidade formal e
material das leis com a Constituição, supervalorizando a idéia de supralegalidade
constitucional.
Conteúdo Programático
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Conceito, definição, alcance e fontes do Direito Constitucional.
Tipos e classificações das constituições.
Elementos da Constituição Federal.
Divisão da Constituição Federal de 1988.
Poder Constituinte e Poder Constituído.
Poder de Reforma.
Histórico das Constituições brasileiras.
Direitos Fundamentais: teoria geral e direitos fundamentais em espécie (artigo 1.º ao
17 da CF/1988).
9. Remédios Constitucionais: Hábeas Data, Hábeas Corpus, Mandado de Segurança e
Mandado de Injunção. Ação Civil Pública, Ação Civil Coletiva e Ação Popular. Direitos
Individuais e Metaindividuais.
10. Interpretação constitucional.
11. Hermenêutica Constitucional: métodos e críticas.
12. Classificação das normas constitucionais.
13. Teoria do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos.
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Procedimentos metodológicos: Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos;
trabalhos práticos a serem apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e
reflexão e outras formas quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem: O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento
intelectual do aluno constará de uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais
ou em equipe, com exercícios escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o
esforço desenvolvido pelo aluno, bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Bibliografia
Básica:
AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais;
LENZA, Pedro. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009;
MORAES, Alexandre. Curso de direito constitucional. São Paulo: Atlas;
Complementar:
BONAVIDES, Paulo. Teoria geral do Estado. São Paulo: Malheiros;
HORTA, Raul Macho. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey;
SILVA , José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Teoria do Crime
TEOC422
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Conceito de Direito Penal. Posição em relação às ciências naturais e sociais. Posição em
relação às demais Ciências Dogmáticas do Direito. Interpretação e Aplicação das Leis
Penais. Histórico do Direito Penal. Funções do Direito Penal. Teoria do Crime. Sujeitos,
Objeto e Elementos do Crime. Tipo Penal, Ilicitude e Culpabilidade.
Objetivos
Gerais: Conscientizar os alunos da importância do estudo da disciplina e da necessidade de
seu conhecimento em sua vida profissional.
Específicos: Analisar os conceitos, incentivar o estudo da legislação específica e da
jurisprudência e promover aplicações práticas dos conteúdos trabalhados.
Conteúdo Programático
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Conceito de Direito Penal.
As Ciências Penais e Ciências auxiliares do Direito Penal.
Os princípios constitucionais penais.
História do Direito Penal
Da aplicação da Lei Penal - Fontes do Direito Penal
Teorias da ação.
Conceito jurídico do crime - Tempo do Crime - Lugar do Crime.
Extraterritorialidade
8. Tipo e Tipicidade – Conceito, evolução e elementos.
9. Antijuridicidade - Conceito e evolução - Causas de justificação
10. Culpabilidade – Conceito, evolução,teorias e causas de exclusão
11. Inimputabilidade
12. Emoção, paixão e Inexigibilidade de conduta diversa
13. Erro de tipo, erro de proibição e descriminantes putativas
14. Desistência Voluntária, Arrependimentos eficaz e posterior e crime Impossível
15. Nexo de causalidade e causas supervenientes.
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Procedimentos metodológicos: Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos;
trabalhos práticos a serem apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e
reflexão e outras formas quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem: O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento
intelectual do aluno constará de uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais
ou em equipe, com exercícios escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o
esforço desenvolvido pelo aluno, bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Bibliografia
Básica:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. São Paulo: Saraiva;
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. São Paulo: Saraiva;
MIRABETE, Júnio Fabrini. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas;
Complementar
SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida; SALLES JÚNIOR, Romero de Almeida. Curso
completo de direito penal. Belo Horizonte: Del Rey;
BRANDÃO, Cláudio. Introdução ao Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense;
BRANDÃO, Cláudio. Teoria geral do crime. Rio de Janeiro: Forense;
ZAFFARONI, Raul Eugênio; PIERANGRLI, José Henrique. Manual de direito penal. São
Paulo: Revista dos Tribunais;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Teoria do Direito Civil
TDC422
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Direito Civil: Princípios Fundamentais. Teoria Geral do Direito Civil. Lei de Introdução ao
Código Civil. Interpretação e Integração da Norma Jurídica. Conflitos de Normas no
Tempo e no Espaço. Revogação de Normas. Sistema do Novo Código Civil Brasileiro.
Relação Jurídica: elementos e sujeitos. Pessoa Natural e Pessoa Jurídica. Capacidade e
Incapacidade. Emancipação. Domicílio e Residência. Morte e ausência. Registro Civil
das Pessoas Naturais.
Direitos da Personalidade.
Pessoas Jurídicas:
natureza,
classificação, limites da personalidade jurídica e sua desconsideração. Registro Civil das
Pessoas Jurídicas. Objeto da Relação Jurídica. Os Bens; fato e Ato Jurídico. Elementos e
Teoria das Nulidades. Atos Ilícitos e Abuso de Direito. Prescrição e Decadência.
Objetivos
Gerais: Conscientizar os alunos da importância do estudo da disciplina e da necessidade de
seu conhecimento em sua vida profissional.
Específicos: Analisar os conceitos, incentivar o estudo da legislação específica e da
jurisprudência e promover aplicações práticas dos conteúdos trabalhados.
Conteúdo Programático
1. Direito Civil
1.1 Do Direito Civil e Teoria Geral do Direito Civil.
1.2 Princípios Fundamentais e Conteúdo do Direito Civil
1.3 Código Civil Brasileiro: elaboração do Código Civil Brasileiro; projeto de Clóvis e sua
transformação em lei. O Código Civil de 2002. Conteúdo e classificação do Direito Civil.
1.4 Objeto e função da parte geral
1.5 A lei de Introdução ao Código Civil: aplicação e interpretação das normas jurídicas;
conflitos de normas no tempo e no espaço e revogação das normas.
1.6 A relação jurídica: conceito e elementos
2. Das Pessoas
2.1 Pessoa Natural: personalidade, capacidade e incapacidade jurídica
2.2 Pessoa jurídica: conceito, natureza jurídica e classificação
2.3 Domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica
2.4 Morte e ausência
2.5 Registro Civil das pessoas naturais e das pessoas jurídicas
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
3. Os Bens
4. fatos Jurídicos
5. Prescrição e Decadência
Procedimentos metodológicos: Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos;
trabalhos práticos a serem apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e
reflexão e outras formas quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem: O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento
intelectual do aluno constará de uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais
ou em equipe, com exercícios escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o
esforço desenvolvido pelo aluno, bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Bibliografia
Básica:
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva;
_________________ . Lei de introdução ao código civil interpretada. São Paulo: Saraiva;
GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense;
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva;
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Atlas;
Complementar
BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria Geral do Direito Civil. Campinas: Red Livros;
FIUZA, César. Direito Civil: Curso completo. Belo Horizonte: Del Rey;
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: parte geral. Rio de Janeiro. Forense;
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
3.º PERÍODO
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Direito das Obrigações
DO423
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Direito Civil: Obrigação: Generalidades. Obrigações civis e naturais. Divisão fundamental
das obrigações. Responsabilidade Civil: Teorias; Pressupostos e Conseqüências.
Obrigações negociais: Contratos e negócios unilaterais; autonomia privada; boa fé e justiça
contratual. Responsabilidade negocial. Modalidade das obrigações. Transmissão das
obrigações. Adimplemento das obrigações: formas diretas e indiretas. Inadimplemento:
formas e conseqüências. Convenções Modificativas da responsabilidade. Extinção das
obrigações sem adimplemento.
Objetivos
Conscientizar os alunos da importância do estudo da disciplina e da necessidade de seu
conhecimento em sua vida profissional; analisar os conceitos, incentivar o estudo da
legislação específica e da jurisprudência e promover aplicações práticas dos conteúdos
trabalhados.
Conteúdo Programático
1. Direito das Obrigações: Introdução ao estudo:
2. Modalidades das obrigações
3. Transmissão das obrigações
3.1 Cessão de crédito;
3.2 Assunção de dívida.
4. Adimplemento e outras formas de extinção das obrigações
4.1 Adimplemento:
4.2. Outras formas de extinção das obrigações:
4.2.1. Pagamento em consignação;
4.2.2. Pagamento com sub-rogação;
4.2.3. Imputação do pagamento;
4.2.4. Dação em pagamento;
4.2.5. Novação;
4.2.6. Compensação;
4.2.7. Confusão;
4.2.8. Remissão das dívidas.
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
5.2 Inadimplemento:
5.2.1. Absoluto e relativo;
5.2.2. Culpa do devedor;
5.2.3. Mora do credor.
5.2.4. Cláusula penal;
5.2.5. Perdas e danos;
5.2.6. Juros legais.
Procedimentos metodológicos: Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos;
trabalhos práticos a serem apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e
reflexão e outras formas quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem: O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento
intelectual do aluno constará de uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais
ou em equipe, com exercícios escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o
esforço desenvolvido pelo aluno, bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Bibliografia
Básica:
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva;
_________________ . Lei de introdução ao código civil interpretada. São Paulo: Saraiva;
GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense;
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva;
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Atlas;
Complementar
BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria Geral do Direito Civil. Campinas: Red Livros;
FIUZA, César. Direito Civil: Curso completo. Belo Horizonte: Del Rey;
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: parte geral. Rio de Janeiro. Forense;
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Estrutura e Organização do Estado
EOE423
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Sistema de governo. Formas de Estado. Federalismo: teoria e histórico. Federalismo
Constitucional brasileiro. Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Funções
Essenciais à justiça.
Objetivos
Conscientizar os alunos da importância do estudo da disciplina e da necessidade de seu
conhecimento em sua vida profissional; analisar os conceitos, incentivar o estudo da
legislação específica e da jurisprudência e promover aplicações práticas dos conteúdos
trabalhados.
Conteúdo Programático
1. Sistema de governo.
2. Formas de Estado.
3. Federalismo: teoria e histórico.
4. Federalismo Constitucional brasileiro.
a. Regras de competência
b. Princípios negativos
c. Formação de estados e municípios
d. Distrito Federal
e. Constituição dos Estados e Leis Orgânicas do DF e dos Municípios.
5. Poder Executivo.
a. Presidência da República
b. Governadores de Estado e do Distrito Federal
c. Prefeitos
d. Elegibilidade
e. Crimes e julgamentos
f. Competências e Responsabilidades
g. Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional
h. Estado de Sítio e de Defesa
i. Intervenção Federal e Estadual
6. Poder Legislativo.
a. Funções típicas e atípicas
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Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
b.
c.
d.
e.
Processo Legislativo
Comissões Parlamentares
Imunidades
Vedações e Responsabilização
7. Poder Judiciário.
a. Estrutura
b. Órgãos
c. Competências
d. Tribunais superiores e CNJ
e. Princípios da magistratura
8. Funções Essenciais à justiça.
a. Ministério Público
b. Procuradorias e Defensoria Pública
c. Procuradorias
d. Advocacia Privada
Procedimentos metodológicos: Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos;
trabalhos práticos a serem apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e
reflexão e outras formas quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem: O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento
intelectual do aluno constará de uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais
ou em equipe, com exercícios escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o
esforço desenvolvido pelo aluno, bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Bibliografia
Básica:
AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais;
LENZA, Pedro. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009;
MORAES, Alexandre. Curso de direito constitucional. São Paulo: Atlas;
Complementar:
BONAVIDES, Paulo. Teoria geral do Estado. São Paulo: Malheiros;
HORTA, Raul Macho. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey;
SILVA , José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Teoria Geral do Processo
TGP423
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
História do Direito Processual. Sociedade e Tutela Jurídica. Tipos de solução de
controvérsias: justiça privada ainda em nosso ordenamento jurídico atual (brasileiro).,
mediação e arbitragem. A Arbitragem no Brasil e a Lei 9307/96 – estudo sobre o
procedimento. Princípios do Direito Processual. Processo e Constituição. Tipos de
procedimentos no processo civil. Comparação do processo civil com o processo
administrativo, penal e trabalhista. Capacidade Postulatória. Representação. Procuração.
Teoria da ação. Jurisdição: contenciosa e voluntária. Intervenção de Terceiros. Substituição
Processual e Habilitação. Sujeitos do processo. Ministério Público: funções, carreira e
garantias. Juiz: função constitucional, carreira e garantias constitucionais. Organização
Judiciária do Brasil e o Estatuto da Magistratura.
Objetivos
Conscientizar os alunos da importância do estudo da disciplina e da necessidade de seu
conhecimento em sua vida profissional; analisar os conceitos, incentivar o estudo da
legislação específica e da jurisprudência e promover aplicações práticas dos conteúdos
trabalhados.
Conteúdo Programático
1. História do Direito Processual.
2. Sociedade e Tutela Jurídica.
3. Tipos de solução de controvérsias: justiça privada ainda em nosso ordenamento
jurídico atual (brasileiro), mediação e arbitragem.
4. A Arbitragem no Brasil e a Lei 9307/96 – estudo sobre o procedimento.
5. Princípios do Direito Processual. Processo e Constituição.
6. Tipos de procedimentos no processo civil.
7. Comparação do processo civil, com o processo administrativo, penal e trabalhista.
8. Capacidade Postulatória.
9. Representação.
10. Procuração.
11. Teoria da ação.
12. Jurisdição: contenciosa e voluntária.
13. Intervenção de Terceiros.
14. Substituição Processual e Habilitação.
15. Sujeitos do processo.
16. Ministério Público: funções, carreira e garantias.
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
17. Juiz: função constitucional, carreira e garantias constitucionais.
18. Organização Judiciária do Brasil.
19. Estatuto da Magistratura.
Procedimentos metodológicos: Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos;
trabalhos práticos a serem apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e
reflexão e outras formas quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem: O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento
intelectual do aluno constará de uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais
ou em equipe, com exercícios escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o
esforço desenvolvido pelo aluno, bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Bibliografia
Básica:
ALVIM, José Eduardo Carreira. Elementos de Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro:
Forense;
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pelegrini. . Teoria Geral do Processo.
São Paulo: Malheiros;
ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Atlas;
Complementar:
BAPTISTA, Ovídio da Silva.; GOMES, Fábio Luiz. Teoria Geral do Processo Civil. São
Paulo: Revista dos Tribunais
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Bookseller;
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. Volume 1. São Paulo:
Malheiros.
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Fundamentos Psico-Culturais
aplicados ao Direito
FPCAD423
Carga Horária:
80
Créditos:
04
Ementa
Psicologia, Antropolgia e Direito: finalidades e inter-independência. Origem da Psicologia.
Origem da Antropologia. Objetivo da psicologia jurídica. Psicologia criminal. Doenças
Psicológicas. Efeito jurídico da doença psicológica. Perfil Psicopático. Psicanálise e
Sexologia forense. Antropologia Forense: antropologia criminal e antropologia cultural.
Metodologia Pericial. Mortes acidentais. Homicídios. Morte subida. Desastres em massa.
Psicologia civil e trabalhista. Psicologia da Família.
Objetivos
Conscientizar os alunos da importância do estudo da disciplina e da necessidade de seu
conhecimento em sua vida profissional; analisar os conceitos, incentivar o estudo da
legislação específica e da jurisprudência e promover aplicações práticas dos conteúdos
trabalhados.
Conteúdo Programático
1. Psicologia, Antropolgia e Direito: finalidades e inter-independência.
2. Origem da Psicologia.
3. Origem da Antropologia.
4. Objetivo da psicologia jurídica.
5. Psicologia criminal.
6. Doenças Psicológicas.
7. Efeito jurídico da doença psicológica.
8. Perfil Psicopático: tipos e repercussão legal. Inimputabilidade.
9. Psicanálise e Sexologia forense.
10. Antropologia Forense: antropologia criminal e antropologia cultural.
11. Metodologia Pericial.
12. Mortes acidentais. Homicídios. Morte subida. Desastres em massa.
13. Psicologia civil e trabalhista.
14. Psicologia da Família.
15. Exame de DNA e sua validade como prova para o Direito. O princípio da não-autoincriminação.
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Procedimentos metodológicos: Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos;
trabalhos práticos a serem apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e
reflexão e outras formas quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem: O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento
intelectual do aluno constará de uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais
ou em equipe, com exercícios escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o
esforço desenvolvido pelo aluno, bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Bibliografia
Básica:
CHECAIRA, Sergio Salomão. Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais;
GOMES, Helio. Medicina Legal. Rio de Janeiro: Freitas Bastos;
ZIMERMAN; D; COLTRO, A.C.M (orgs.). Aspectos psicológicos na prática jurídica.
Campinas: Millenium, 2002;
MARANHÃO, Odon Ramos. Psicologia do crime. São Paulo: Malheiros;
Complementar:
ARIÉS, P. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: Guanabara;
FREYRE, Gilberto. Sobrados e mucambos. Introdução à história da sociedade patriarcal no
Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio;
SOARES, Orlando. Sexualidade forense. Rio de Janeiro: Freitas Bastos;
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Teoria da Pena
TP423
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Concurso de agentes. Concurso de Crimes. Teoria da Pena. Penas Privativas de Liberdade.
Penas restritivas de direito. Pena de multa. Efeitos da condenação. Princípios de Política
Criminal. Aplicação e Suspensão da pena. Livramento condicional. Reabilitação.
Punibilidade e sua extinção. Ação penal. Pressupostos processuais previstos no código
penal. Medida de segurança.
Objetivos
Conscientizar os alunos da importância do estudo da disciplina e da necessidade de seu
conhecimento em sua vida profissional.Analisar os conceitos, incentivar o estudo da
legislação específica e da jurisprudência e promover aplicações práticas dos conteúdos
trabalhados.
Conteúdo Programático
1-Diferença entre teoria da pena e do delito
2- Concurso de agentes
3- Concurso de crimes
4- Reflexão política sobre teoria da pena
5- Princípios
6-Tipos de pena
7- Medidas de segurança
8- Aplicação da pena
9- Sursis
10- livramento condicional
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Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
11- punibilidade e extinção
12- Ação penal
Procedimentos metodológicos
Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos; trabalhos práticos a serem
apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem
O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento intelectual do aluno constará de
uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais ou em equipe, com exercícios
escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o esforço desenvolvido pelo aluno,
bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas quando previstas no plano de aula
específico da disciplina.
Bibliografia
Básica:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. São Paulo: Saraiva;
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. São Paulo: Saraiva;
MIRABETE, Júnio Fabrini. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas;
Complementar
SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida; SALLES JÚNIOR, Romero de Almeida. Curso
completo de direito penal. Belo Horizonte: Del Rey;
BRANDÃO, Cláudio. Introdução ao Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense;
BRANDÃO, Cláudio. Teoria geral do crime. Rio de Janeiro: Forense;
ZAFFARONI, Raul Eugênio; PIERANGRLI, José Henrique. Manual de direito penal. São
Paulo: Revista dos Tribunais;
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Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
4.º Período
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Das Ordens Econômica e Social Carga Horária:
na Constituição
DOESC424
Créditos:
80
04
Ementa
Da ordem econômica e financeira. Princípios da ordem econômica e suas classificações.
Empresa brasileira e capital estrangeiro. Microempresas. Atuação no domínio público.
Propriedade rural e reforma agrária. Política agrícola. Usucapião. Limitação ao estrangeiro.
Sistema financeiro. Da ordem social. Conceito de bem estar social. Os instrumentos
constitucionais da ordem social. Seguridade Social na Constituição de 1988. Princípios.
Saúde, Assistência Social. Previdência social na Constituição Federal de 1988.
Aposentadorias e seus regimes. Educação, Cultura e Desporto. Comunicação e Tecnologia.
Meio ambiente, família, criança, idoso, adolescente e índio.
Objetivos
Conscientizar os alunos da importância do estudo da disciplina e da necessidade de seu
conhecimento em sua vida profissional.Analisar os conceitos, incentivar o estudo da
legislação específica e da jurisprudência e promover aplicações práticas dos conteúdos
trabalhados.
Conteúdo Programático
1. Da ordem econômica e financeira.
2. Princípios da ordem econômica e suas classificações.
3. Empresa brasileira e capital estrangeiro.
4. Microempresas.
5. Atuação no domínio público.
6. Propriedade rural e reforma agrária.
7. Política agrícola.
8. Usucapião.
9. Limitação ao estrangeiro.
10. Sistema financeiro.
11. Da ordem social.
12. Conceito de bem estar social.
13. Os instrumentos constitucionais da ordem social.
14. Seguridade Social na Constituição de 1988.
15. Princípios. Saúde, Assistência Social.
16. Previdência social na Constituição Federal de 1988.
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Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
17. Aposentadorias e seus regimes.
18. Educação, Cultura e Desporto.
19. Comunicação e Tecnologia.
20. Meio ambiente, família, criança, idoso, adolescente e índio.
Procedimentos metodológicos
Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos; trabalhos práticos a serem
apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem
O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento intelectual do aluno constará de
uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais ou em equipe, com exercícios
escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o esforço desenvolvido pelo aluno,
bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas quando previstas no plano de aula
específico da disciplina.
Bibliografia
Básica:
AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais;
LENZA, Pedro. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009;
MORAES, Alexandre. Curso de direito constitucional. São Paulo: Atlas;
Complementar:
BONAVIDES, Paulo. Teoria geral do Estado. São Paulo: Malheiros;
HORTA, Raul Macho. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey;
SILVA , José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Teoria dos Contratos
TEOCON424
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Teoria dos contratos em geral. Pré-contrato e validade jurídica: repercussões do pré-contrato
não cumprido e responsabilidade civil. Preliminares. Formação dos Contratos.Estipulação
em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos
aleatórios.Contrato preliminar. Contrato com pessoa a declarar. Da extinção do contrato.
Distrato. Clausula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Da resolução por
onerosidade excessiva. Direito do consumidor e a relação contratual.
Objetivos
Conscientizar os alunos da importância do estudo da disciplina e da necessidade de seu
conhecimento em sua vida profissional.Analisar os conceitos, incentivar o estudo da
legislação específica e da jurisprudência e promover aplicações práticas dos conteúdos
trabalhados.
Conteúdo Programático
1. Teoria dos contratos em geral.
2. Pré-contrato e validade jurídica: repercussões do pré-contrato não cumprido e
responsabilidade civil. Preliminares.
3. Formação dos Contratos.
4. Estipulação em favor de terceiro.
5. Promessa de fato de terceiro.
6. Vícios redibitórios.
7. Evicção.
8. Contratos aleatórios.
9. Contrato preliminar.
10. Contrato com pessoa a declarar.
11. Da extinção do contrato.
12. Distrato.
13. Clausula resolutiva.
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Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
14. Exceção de contrato não cumprido.
15. Da resolução por onerosidade excessiva.
16. Direito do consumidor e a relação contratual.
17. Dos atos unilaterais: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento
indevido, enriquecimento ilícito.
Procedimentos metodológicos
Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos; trabalhos práticos a serem
apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem
O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento intelectual do aluno constará de
uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais ou em equipe, com exercícios
escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o esforço desenvolvido pelo aluno,
bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas quando previstas no plano de aula
específico da disciplina.
Bibliografia
Básica:
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva;
GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense;
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva;
STOLZE, Pablo; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. Contratos e
Contratos em Espécie. São Paulo: Saraiva;
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Atlas;
Complementar
BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria Geral do Direito Civil. Campinas: Red Livros;
FIUZA, César. Direito Civil: Curso completo. Belo Horizonte: Del Rey;
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: parte geral. Rio de Janeiro. Forense;
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Crimes em Espécie I
CEI424
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a
propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o
sentimento religioso. Dos crimes contra a dignidade sexual.
Objetivos
Conscientizar os alunos da importância do estudo da disciplina e da necessidade de seu
conhecimento em sua vida profissional.Analisar os conceitos, incentivar o estudo da
legislação específica e da jurisprudência e promover aplicações práticas dos conteúdos
trabalhados.
Conteúdo Programático
1. Dos crimes contra a pessoa: crimes contra a vida, das lesões corporais, periclitação
da vida e da saúde, da rixa,crimes contra a honra, contra a liberdade individual.
2. Dos crimes contra o patrimônio: do furto, do roubo e da extorsão, da usurpação, do
dano, da apropriação indébita, do estelionato e outras fraudes, da receptação e
disposições gerais.
3. Dos crimes contra a propriedade imaterial: crimes contra a propriedade intelectual,
crimes contra o privilégio da invenção, crimes contra as marcas de indústria e
comércio, dos crimes contra a concorrência desleal.
4. Dos crimes contra a organização do trabalho.
5. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
6. Dos crimes contra a dignidade sexual.
Procedimentos metodológicos
Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos; trabalhos práticos a serem
apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Metodologia de Aprendizagem
O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento intelectual do aluno constará de
uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais ou em equipe, com exercícios
escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o esforço desenvolvido pelo aluno,
bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas quando previstas no plano de aula
específico da disciplina.
Bibliografia
Básica:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. São Paulo: Saraiva;
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. São Paulo: Saraiva;
MIRABETE, Júnio Fabrini. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas;
Complementar
BRANDÃO, Cláudio. Introdução ao Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense;
BRANDÃO, Cláudio. Teoria geral do crime. Rio de Janeiro: Forense;
SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida; SALLES JÚNIOR, Romero de Almeida. Curso
completo de direito penal. Belo Horizonte: Del Rey;
ZAFFARONI, Raul Eugênio; PIERANGRLI, José Henrique. Manual de direito penal. São
Paulo: Revista dos Tribunais;
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Bacharelado em Direito
Disciplina:
Ética Geral e Profissional
Código da disciplina: EGPI424
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Introdução à ética. Conceito e Classificação da ética. Relação da ética com outras ciências
O Biodireito e a Bioética. Valor e Dever. Conceito de Moral. Dever e Consciência Moral
(Formação da Consciência Moral). Dever e Consciência Moral (Julgamento Moral). Dever e
Consciência Moral (Dilemas Morais). Distinção entre Ética, Moral e Lei. Ética e a profissão
Forense – conceito de profissão – deontologia. Ética e o Estudante de Direito. Ética e a
Profissão Forense – princípios da deontologia. Instrumentos Legais – Estatuto ,
Regulamento Geral e CED / OAB. A Ordem dos Advogados do Brasil . Da Atividade da
Advocacia - Da Inscrição na OAB. Da Sociedade de Advogados / Do Advogado Empregado.
Dos Honorários Advocatícios / Das Incompatibilidades e Impedimentos. Da ética do
Advogado – Introdução ao CED/OAB. Das Infrações e Sanções Disciplinares. Processo
disciplinar – Tribunal de Ética da OAB. Direitos e Prerrogativas dos Advogados
Objetivos
Esta disciplina se propõe a reflexão e vivência da ética tanto no sentido geral quanto
profissional. O estudo da ética tornou-se imprescindível, principalmente após a proliferação
de inúmeros cursos jurídicos no país, quer pela necessidade de se primar pela qualidade do
ensino, quer pela imperiosa necessidade de se fundar valores no exercício das profissões
jurídicas. Nunca se falou e discutiu tanto sobre ética no Brasil e meio a tantos casos de
corrupção, violência, desrespeito aos direitos e garantias fundamentais, podendo-se afirmar
que se vive uma crise ética. A disciplina se propõe a refletir inclusive sobre a necessidade de
ética no próprio curso de direito e no comportamento dos estudantes. Parte de conceitos
fundamentais de ética e moral e procura fazer a distinção entre ambos e sobre a lei. Verifica
a influência de valores através de reflexão crítica e postula um exame dos valores existentes
na legislação que regulamenta a profissão do Advogado, o Código de ética e Disciplina, O
Estatuto da Advocacia da OAB e seu Regulamento Geral. Apesar da tendência a se fixar
nas regras deontológicas da profissão, procura também examinar os direitos e prerrogativas
dos advogados. Procura utilizar uma metodologia construtivista através do estudo de casos
e formulação de problemas.
Conteúdo Programático
1. Introdução à ética
2. Conceito e Classificação da ética
3. Relação da ética com outras ciências
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
4. O Biodireito e a Bioética
5. Valor e Dever
6. Conceito de Moral
7. Dever e Consciência Moral (Formação da Consciência Moral)
8. Dever e Consciência Moral (Julgamento Moral)
9. Dever e Consciência Moral (Dilemas Morais)
10. Distinção entre Ética, Moral e Lei.
11. Ética e a profissão Forense – conceito de profissão - deontologia
12. Ética e o Estudante de Direito
13. Ética e a Profissão Forense – princípios da deontologia
14. Instrumentos Legais – Estatuto , Regulamento Geral e CED / OAB
15. A Ordem dos Advogados do Brasil
16. Da Atividade da Advocacia - Da Inscrição na OAB
17. Da Sociedade de Advogados / Do Advogado Empregado
18. Dos Honorários Advocatícios / Das Incompatibilidades e Impedimentos
19. Da ética do Advogado – Introdução ao CED/OAB
20. Das Infrações e Sanções Disciplinares
21. Processo disciplinar – Tribunal de Ética da OAB
22. Direitos e Prerrogativas dos Advogados
Procedimentos metodológicos
Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos; trabalhos práticos a serem
apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem
O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento intelectual do aluno constará de
uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais ou em equipe, com exercícios
escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o esforço desenvolvido pelo aluno,
bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas quando previstas no plano de aula
específico da disciplina.
Bibliografia
Básica:
LOBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao estatuto da advocacia e OAB. São Paulo: Saraiva;
PERELMAN, Chaim. Ética e direito. São Paulo: Malheiros;
VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. São Paulo: Brasiliense;
VASQUEZ, Adolfo S. Ética. São Paulo: Civilização Brasileira;
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Complementar:
ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Lei n.º 8.906/94. Recife: Edições
Facipe;
NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. São Paulo: Revista dos Tribunais;
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Martin Claret;
BARBOSA, Rui. O dever do advogado. Rio de Janeiro: Aide;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Processo de Conhecimento I
PCI424
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Processo de Conhecimento. Jurisdição e Ação. Das partes e dos procuradores. Da
substituição das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Dogmática da
Intervenção de terceiros no processo. Da competência: regras gerais. Da Competência
internacional e da competência interna. Modificações de Competência e da declaração
incidental de incompetência. Poderes e deveres do Juiz. Suspeição e Impedimentos do Juiz.
Dos Auxiliares da Justiça. Atos processuais da parte, dos serventuários e do juiz. Forma e
tempo dos atos processuais. Dos prazos. Comunicação dos atos processuais e as
conseqüências para o processo. Das nulidades dos atos processuais. Distribuição e
Registro. Regras sobre o valor da causa.
Objetivos
Analisar as figuras ínsitas ao processo de conhecimento, abordando as regras básicas do
processo de conhecimento.
Conteúdo Programático
1. Processo de Conhecimento. Jurisdição e Ação.
2. Das partes e dos procuradores.
3. Da substituição das partes e dos procuradores.
4. Do litisconsórcio e da assistência.
5. Dogmática da Intervenção de terceiros no processo.
6. Da competência: regras gerais.
7. Da Competência internacional e da competência interna.
8. Modificações de Competência e da declaração incidental de incompetência.
9. Poderes e deveres do Juiz.
10. Suspeição e Impedimentos do Juiz.
11. Dos Auxiliares da Justiça.
12. Atos processuais da parte, dos serventuários e do juiz.
13. Forma e tempo dos atos processuais.
14. Dos prazos.
15. Comunicação dos atos processuais e as conseqüências para o processo.
16. Das nulidades dos atos processuais.
17. Distribuição e Registro.
18. Regras sobre o valor da causa.
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Procedimentos metodológicos
Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos; trabalhos práticos a serem
apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem
O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento intelectual do aluno constará de
uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais ou em equipe, com exercícios
escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o esforço desenvolvido pelo aluno,
bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas quando previstas no plano de aula
específico da disciplina.
Bibliografia
Básica
CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. Rio de Janeiro: Lúmen Júris;
MONTENEGRO FILHO, Mizael. Curso de direito processual civil. São Paulo: Atlas;
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense;
Complementar
ALVIM, Carreira. Direito processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais;
NERY JÚNIOR, Nelson. Código de processo civil anotado. São Paulo: Revista dos
Tribunais;
SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva;
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo: Saraiva;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Contratos em Espécie
CONTESP425
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Da Compra e venda: disposições gerais e das cláusulas especiais á compra e venda; Da
troca ou permuta; Do Contrato Estimatório; Da doação e da revogação da doação; Locação
de coisas; Contrato de Empréstimo; Da prestação; Da Empreitada; Do Depósito; Do
Mandato; Da Comissão; Da agência e distribuição; Da Corretagem; Do Transporte; Do
Seguro; Da Constituição de renda; Do jogo e da aposta; Contrato de fiança; Da transação;
Do compromisso; Atos Unilaterais: promessa de recompensa, gestão de negócios,
pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
Objetivos
Conscientizar os alunos da importância do estudo da disciplina e da necessidade de seu
conhecimento em sua vida profissional. Analisar os conceitos, incentivar o estudo da
legislação específica e da jurisprudência e promover aplicações práticas dos conteúdos
trabalhados.
Conteúdo Programático
1. Da Compra e venda: disposições gerais e das cláusulas especiais á compra e venda;
2. Da troca ou permuta;
3. Do Contrato Estimatório;
4. Da doação e da revogação da doação;
5. Locação de coisas;
6. Contrato de Empréstimo;
7. Da prestação;
8. Da Empreitada;
9. Do Depósito;
10. Do Mandato;
11. Da Comissão;
12. Da agência e distribuição
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
13. Da Corretagem;
14. Do Transporte;
15. Do Seguro;
16. Da Constituição de renda;
17. Do jogo e da aposta;
18. Contrato de fiança;
19. Da transação;
20. Do compromisso;
21. Atos Unilaterais: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido
e enriquecimento sem causa.
Procedimentos metodológicos
Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos; trabalhos práticos a serem
apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem
O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento intelectual do aluno constará de
uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais ou em equipe, com exercícios
escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o esforço desenvolvido pelo aluno,
bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas quando previstas no plano de aula
específico da disciplina.
Bibliografia
Básica:
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva;
GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense;
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva;
STOLZE, Pablo; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. Contratos e
Contratos em Espécie. São Paulo: Saraiva;
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Atlas;
Complementar
BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria Geral do Direito Civil. Campinas: Red Livros;
FIUZA, César. Direito Civil: Curso completo. Belo Horizonte: Del Rey;
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: parte geral. Rio de Janeiro. Forense;
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva;
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Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
5.º Período
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Processo de Conhecimento II
PCII425
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Do processo e do procedimento. Petição Inicial. Formação, suspensão e extinção do
processo. Emenda e aditamento da inicial. Formas de defesa do réu. Da revelia: efeitos e
conseqüências jurídicas para a relação processual. Providencias preliminares para o
julgamento do processo. Julgamento conforme estado do processo.
Da audiência
preliminar. Das provas: teoria geral das provas no direito processual civil. Da audiência de
Conciliação, da instrução e julgamento. Sentença e Coisa julgada. Procedimento Sumário:
regras básicas.
Objetivos
Analisar as figuras ínsitas ao processo de conhecimento, abordando o processo sumário e o
processo ordinário.
Conteúdo Programático
1. Do processo e do procedimento.
2. Petição Inicial.
3. Formação, suspensão e extinção do processo.
4. Emenda e aditamento da inicial.
5. Formas de defesa do réu.
6. Da revelia: efeitos e conseqüências jurídicas para a relação processual.
7. Providencias preliminares para o julgamento do processo.
8. Julgamento conforme estado do processo.
9. Da audiência preliminar.
10. Das provas: teoria geral das provas no direito processual civil.
11. Da audiência de Conciliação, da instrução e julgamento.
12. Sentença e Coisa julgada.
13. Procedimento Sumário: regras básicas.
Procedimentos metodológicos
Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos; trabalhos práticos a serem
apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Metodologia de Aprendizagem
O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento intelectual do aluno constará de
uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais ou em equipe, com exercícios
escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o esforço desenvolvido pelo aluno,
bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas quando previstas no plano de aula
específico da disciplina.
Bibliografia
Básica
CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. Rio de Janeiro: Lúmen Júris;
MONTENEGRO FILHO, Mizael. Curso de direito processual civil. São Paulo: Atlas;
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense;
Complementar
ALVIM, Carreira. Direito processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais;
NERY JÚNIOR, Nelson. Código de processo civil anotado. São Paulo: Revista dos
Tribunais;
SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva;
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo: Saraiva;
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Direito Internacional
DIRINT425
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Direito Internacional Público: conceitos, definições, fontes primárias e secundárias. Os
sujeitos de direito internacional público. Direito dos Tratados e Diplomacia. Ministério das
Relações Exteriores do Brasil. Processo de ratificação de tratados no Brasil: a posição dos
tratados no ordenamento jurídico. Território Nacional, Internacional e convenções
internacionais. Formação de Mercados Comuns: o Mercosul. Sistemas de solução de
controvérsias. Protocolo de Olivos. A Organização das Nações Unidas. Corte Internacional
de Justiça e Tribunal Penal Internacional. Direito Internacional Privado. Fontes e conceitos.
Relações com o Direito Internacional Público e com os demais ramos do direito.
Nacionalidade. Quase nacionalidade. Apátridas, refugiados e asilados políticos. Estatuto do
Estrangeiro. Arbitragem privada. Solução de conflitos internacionais. Casos cíveis
internacionais.
Objetivos
Analisar as relações entre Direito Internacional Público e Privado com outros ramos do
direito, fazendo um aporte com as questões atuais das relações internacionais.
Conteúdo Programático
1. Direito Internacional Público: conceitos, definições, fontes primárias e secundárias.
2. Os sujeitos de direito internacional público.
3. Direito dos Tratados e Diplomacia.
4. Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
5. Processo de ratificação de tratados no Brasil: a posição dos tratados no ordenamento
jurídico.
6. Território Nacional, Internacional e convenções internacionais.
7. Formação de Mercados Comuns: o Mercosul.
8. Sistemas de solução de controvérsias.
9. Protocolo de Olivos.
10. A Organização das Nações Unidas.
11. Corte Internacional de Justiça e Tribunal Penal Internacional.
12. Direito Internacional Privado.
13. Fontes e conceitos.
14. Relações com o Direito Internacional Público e com os demais ramos do direito.
15. Nacionalidade. Quase nacionalidade. Apátridas, refugiados e asilados políticos.
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
16. Estatuto do Estrangeiro.
17. Arbitragem privada.
18. Solução de conflitos internacionais.
19. Casos cíveis internacionais.
Procedimentos metodológicos
Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos; trabalhos práticos a serem
apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem
O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento intelectual do aluno constará de
uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais ou em equipe, com exercícios
escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o esforço desenvolvido pelo aluno,
bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas quando previstas no plano de aula
específico da disciplina.
Bibliografia
Básica
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO E SILVA, Geraldo Eulário. Manual de direito
internacional público. São Paulo: Saraiva;
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar;
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado. São Paulo: Saraiva;
Complementar:
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros;
REZEK, Francisco. Curso de direito internacional público: curso elementar. São Paulo:
Saraiva;
MAZUOLLI, Valério de Oliveira. Direito internacional público. São Paulo: Revista dos
Tribunais;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Crimes em Espécie II
CEII425
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz
pública.Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.
Objetivos
Estudar as relações jurídico penais envolvidas em tipos penais específicos, disciplinados e
previstos na legislação penal (Código Penal, parte especial).
Conteúdo Programático
1.
2.
3.
4.
5.
Crimes contra a família.
Crimes contra a incolumidade pública.
Crimes contra a paz pública.
Crimes contra a fé pública.
Crimes contra a administração pública.
Procedimentos metodológicos
Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos; trabalhos práticos a serem
apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem
O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento intelectual do aluno constará de
uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais ou em equipe, com exercícios
escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o esforço desenvolvido pelo aluno,
bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas quando previstas no plano de aula
específico da disciplina.
Bibliografia
Básica:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. São Paulo: Saraiva;
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Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. São Paulo: Saraiva;
MIRABETE, Júnio Fabrini. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas;
Complementar
BRANDÃO, Cláudio. Introdução ao Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense;
BRANDÃO, Cláudio. Teoria geral do crime. Rio de Janeiro: Forense;
SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida; SALLES JÚNIOR, Romero de Almeida. Curso
completo de direito penal. Belo Horizonte: Del Rey;
ZAFFARONI, Raul Eugênio; PIERANGRLI, José Henrique. Manual de direito penal. São
Paulo: Revista dos Tribunais;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Direito Administrativo I
DAI425
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Atividades e Funções do Estado. O Direito Administrativo: Fontes e Conceitos. Sujeitos do
Direito Administrativo. Pessoas Administrativas. Administração Pública. Teoria Geral do
Serviço Público. Poder de Polícia. Agentes Administrativos. Responsabilidade do Estado
pelos Atos de seus Agentes.
Objetivo
Demonstrar aos alunos conhecimentos específicos sobre o Direito Administrativo e sua
potencial utilização no exercício das carreiras jurídicas. Proporcionando a compreensão
sobre o ordenamento jurídico pátrio, especificamente em relação à Administração pública e
sua organização, órgãos e agentes, o que possibilita ao acadêmico uma reflexão crítica a
respeito da aplicação da legislação e sua relação com as diversas vertentes correlatas ao
objetivo geral do curso. É necessário não se olvidar que o estudo específico de Direito
também capacita o acadêmico a compreender, de forma crítica, as condições em se aplica
ao caso concreto a norma abstrata contida no ordenamento legal.
Conteúdo Programático
1. Teoria do Direito Administrativo
2. Administração Pública
3. Estudo funcionamento da Atividade Administrativa
4. Poderes e Deveres do Administrador Público. Uso e Abuso de Poder
5. Teoria do Ato Administrativo
6. Organização Administrativa Brasileira
7. Controle da Administração.
8. Bens Públicos
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Procedimentos metodológicos
Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos; trabalhos práticos a serem
apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem
O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento intelectual do aluno constará de
uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais ou em equipe, com exercícios
escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o esforço desenvolvido pelo aluno,
bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas quando previstas no plano de aula
específico da disciplina.
Bibliografia
Básica
MEIRELES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros;
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Curso de direito administrativo. São Paulo: Atlas;
GASPARNI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva.
Complementar
CRETELLA JÚNIOR, José. Tratado de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense;
DE PAIVA, Mário Antônio Lobato. Direito administrativo. São Paulo: LED;
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
6.º Período
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Impugnações
às
decisões Carga Horária:
judiciais
IDJ426
Créditos:
80
04
Ementa
Teoria Geral dos Recursos. Recursos em Espécie. Apelação. Agravo de Instrumento.
Embargos de Declaração. Embargos Infringentes. Recurso Especial. Recurso Extraordinário.
Recurso Ordinário. Agravo Regimental. Embargos de Divergência. Ação Rescisória.
Mandado de Segurança. Reclamação Correcional. Reclamação Constitucional.
Uniformização de Jurisprudência. Declaração Incidental de Inconstitucionalidade.
Homologação de Sentença Estrangeira. Procedimentos Especiais. Procedimentos Especiais
de Jurisdição Contenciosa. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.
Procedimentos Especiais na Legislação Complementar
Objetivos
Estudo de como o direito positivo brasileiro trata da matéria recursal, tanto no que diz
respeito aos seus diversos institutos, bem como ao seu procedimento; Estudo dos princípios
que informam e formam o direito processual recursal civil brasileiro; Estudo de cada instituto
do sistema recursal processual civil, tanto em seu objeto, assim como em seus âmbitos de
atuação; Identificar os procedimentos de tais recursos nos diversos Tribunais brasileiros.
Conteúdo Programático
1. Teoria Geral dos Recursos;
2. Recursos em Espécie;
3. Apelação;
4. Agravo de Instrumento;
5. Embargos de Declaração;
6. Embargos Infringentes;
7. Recurso Especial;
8. Recurso Extraordinário;
9. Recurso Ordinário;
10. Agravo Regimental;
11. Embargos de Divergência;
12. Ação Rescisória;
13. Mandado de Segurança;
14. Reclamação Correcional;
15. Reclamação Constitucional;
16. Uniformização de Jurisprudência;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Procedimentos metodológicos
Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos; trabalhos práticos a serem
apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem
O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento intelectual do aluno constará de
uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais ou em equipe, com exercícios
escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o esforço desenvolvido pelo aluno,
bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas quando previstas no plano de aula
específico da disciplina.
Bibliografia
Básica
CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. Rio de Janeiro: Lúmen Júris;
MONTENEGRO FILHO, Mizael. Curso de direito processual civil. São Paulo: Atlas;
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense;
Complementar
ALVIM, Carreira. Direito processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais;
NERY JÚNIOR, Nelson. Código de processo civil anotado. São Paulo: Revista dos
Tribunais;
SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva;
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo: Saraiva;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Direito Administrativo II
DAII426
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Atos Administrativos. Contratos Administrativos. Formalização, Execução e Inexecução do
Contrato Administrativo. Principais Contratos Administrativos. Licitação. Improbidade
Administrativa. Desapropriação.
Objetivo
Proporcionar ao aluno a compreensão da disciplina com vistas à análise dogmática e crítica
do conteúdo programático sob os aspectos teóricos, formais e práticos; possibilitando a
futura atuação profissional no campo do Direito Administrativo. Identificação dos princípios
informadores do serviço público brasileiro. Compreensão da relação mantida entre os
servidores e a Administração e sua especificidades. Identificação das formas de
responsabilidade civil e aplicação à realidade do Estado Brasileiro. Identificação das formas
e os modos pelos quais o Estado intervém na economia com sua conseqüências, o que
possibilita ao acadêmico uma reflexão crítica a respeito da aplicação da legislação e sua
relação com as diversas vertentes correlatas ao objetivo geral do curso. É necessário não se
olvidar que o estudo específico de Direito também capacita o acadêmico a compreender, de
forma crítica, as condições em se aplica ao caso concreto à norma abstrata contida no
ordenamento legal.
Conteúdo Programático.
1. Intervenção na Ordem Econômica
2. Limitações ao Direito de Propriedade
3. Licitação e Contratados Administrativos
4. Servidores Públicos.
5. Improbidade Administrativa.
6. Processos Administrativos
7. Desapropriação
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Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Procedimentos metodológicos
Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos; trabalhos práticos a serem
apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem
O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento intelectual do aluno constará de
uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais ou em equipe, com exercícios
escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o esforço desenvolvido pelo aluno,
bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas quando previstas no plano de aula
específico da disciplina.
Bibliografia
Básica
MEIRELES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros;
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Curso de direito administrativo. São Paulo: Atlas;
GASPARNI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva.
Complementar
CRETELLA JÚNIOR, José. Tratado de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense;
DE PAIVA, Mário Antônio Lobato. Direito administrativo. São Paulo: LED;
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Direito das Coisas
DC426
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Atos Administrativos. Contratos Administrativos. Formalização, Execução e Inexecução do
Contrato Administrativo. Principais Contratos Administrativos. Licitação
Objetivo
Proporcionar ao aluno a compreensão da disciplina com vistas à análise dogmática e crítica
do conteúdo programático sob os aspectos teóricos, formais e práticos; possibilitando a
futura atuação profissional no campo do Direito Civil, com reflexões sobre a jurisprudência e
sobre a doutrina, mantendo-se sempre a postura crítica.
Conteúdo Programático.
1. Da posse: classificação, aquisição, efeitos e perda da posse;
2. Direitos Reais: disposições gerais
3. Da propriedade em geral, da descoberta, da aquisição, da usucapião, da aquisição pelo
registro do título, por acessão, das ilhas, da aluvião, da avulsão, do álveo abandoado, das
construções e plantações, da aquisição da propriedade móvel, da ocupação, do achado do
tesouro, da tradição, da especificação, da confusão, da comissão e da adjudicação, dos
direitos da propriedade em específico e os efeitos da perda.
4. Dos direitos de vizinhança e suas especificações.
5. Do condomínio e suas especificações. Do condomínio Edilício.
6. Da propriedade resolúvel e da propriedade fiduciária.
7. Da Superfície.
8. Das Servidões.
9. Do Usufruto.
10. Do Uso e da Habitação.
11. Do direito do promitente comprador.
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
12. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.
Procedimentos metodológicos
Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos; trabalhos práticos a serem
apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem
O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento intelectual do aluno constará de
uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais ou em equipe, com exercícios
escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o esforço desenvolvido pelo aluno,
bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas quando previstas no plano de aula
específico da disciplina.
Bibliografia
Básica:
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva;
_________________ . Lei de introdução ao código civil interpretada. São Paulo: Saraiva;
GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense;
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva;
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Atlas;
Complementar
BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria Geral do Direito Civil. Campinas: Red Livros;
FIUZA, César. Direito Civil: Curso completo. Belo Horizonte: Del Rey;
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: parte geral. Rio de Janeiro. Forense;
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Direito Processual Penal I
DPPI426
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Noções gerais do processo penal e o processo penal como ciência; História do Processo
Penal; Princípios e Fontes do Direito Processual Penal; Lei processual no tempo e no
espaço; O inquérito Penal; Da ação Penal: classificação das ações penais; Da ação civil;
Competência e Jurisdição em Matéria Processual Penal: conflitos e exceções; Questões
Prejudiciais do Processo Penal; Das exceções no processo penal; Incompatibilidades e
Impedimentos; Restituição de coisas apreendidas e Medidas Assecuratórias; Incidente de
falsidade e insanidade mental do acusado; Da Prova em geral no processo penal; Do juiz, do
acusado, do Ministério Público e do Defensor no processo penal brasileiro; Da prisão e da
liberdade provisória; Da citação e das intimações. Das cartas rogatórias. Da sentença
criminal e dos tipos de sentenças. Da homologação da sentença estrangeira;
Objetivo
Proporcionar ao aluno a compreensão da disciplina com vistas à análise dogmática e crítica
do conteúdo programático sob os aspectos teóricos, formais e práticos; possibilitando a
futura atuação profissional no campo do Direito Penal, com reflexões sobre a jurisprudência
e sobre a doutrina, mantendo-se sempre a postura crítica.
Conteúdo Programático.
1. Noções gerais do processo penal e o processo penal como ciência;
2. História do Processo Penal;
3. Princípios e Fontes do Direito Processual Penal;
4. Lei processual no tempo e no espaço;
5. O inquérito Penal
6. Da ação Penal: classificação das ações penais;
7. Da ação civil
8. Competência e Jurisdição em Matéria Processual Penal: conflitos e exceções;
9. Questões Prejudiciais do Processo Penal;
10. Das exceções no processo penal;
11. Incompatibilidades e Impedimentos;
12. Restituição de coisas apreendidas e Medidas Assecuratórias;
13. Incidente de falsidade e insanidade mental do acusado;
14. Da Prova em geral no processo penal;
15. Do juiz, do acusado, do Ministério Público e do Defensor no processo penal brasileiro;
16. Da prisão e da liberdade provisória;
17. Da citação e das intimações. Das cartas rogatórias.
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Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
18. Da sentença criminal e dos tipos de sentenças.
19. Da homologação da sentença estrangeira;
Procedimentos metodológicos
Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos; trabalhos práticos a serem
apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem
O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento intelectual do aluno constará de
uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais ou em equipe, com exercícios
escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o esforço desenvolvido pelo aluno,
bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas quando previstas no plano de aula
específico da disciplina.
Bibliografia
Básica
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva;
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. São Paulo: RT;
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execuções Penais. São Paulo:
RT;
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. Belo Horizonte: Del Rey;
Complementar
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva;
GRINOVER, Ada Pellegrini et all. As nulidades no processo penal. São Paulo: RT.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas;
NORONHA, Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva;
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Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Direito Individual do Trabalho
DIT426
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Conceitos e definições do Direito do Trabalho; Fontes e História do Direito do Trabalho;
Princípios gerais do Direito do Trabalho; Conceito e definições legais de Empresa,
empresário, Empregado. Contrato Individual do Trabalho: distinções, elementos definidores,
elementos, modalidades e execução; Formas de pagamento dos salários; Formas de
remuneração; Proteção do salário; Acidentes do Trabalho; Jornada de trabalho e horas
extras; Alteração, Cancelamento, Suspensão e Dissolução do Contrato de Trabalho; CTPS;
Despedida com e sem justa causa: indenizações; Estabilidade; Trabalho de Mulheres e
Menores; Contratos Especiais do Trabalho.
Objetivo
Proporcionar ao aluno a compreensão da disciplina com vistas à análise dogmática e crítica
do conteúdo programático sob os aspectos teóricos, formais e práticos; possibilitando a
futura atuação profissional no campo do Direito do Trabalho, no seu aspecto individual, com
reflexões sobre a jurisprudência e sobre a doutrina, mantendo-se sempre a postura crítica.
Conteúdo Programático.
1.
2.
3.
4.
5.
Conceitos e definições do Direito do Trabalho;
Fontes e História do Direito do Trabalho;
Princípios gerais do Direito do Trabalho;
Conceito e definições legais de Empresa, Empresário, Empregado.
Contrato Individual do Trabalho: distinções, elementos definidores, elementos,
modalidades e execução;
6. Formas de pagamento dos salários;
7. Formas de remuneração;
8. Proteção do salário;
9. Acidentes do Trabalho;
10. Jornada de trabalho e horas extras;
11. Alteração, Cancelamento, Suspensão e Dissolução do Contrato de Trabalho
12. CTPS;
13. Despedida com e sem justa causa: indenizações;
14. Estabilidade
15. Trabalho de Mulheres e Menores;
16. Contratos Especiais do Trabalho.
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Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Procedimentos metodológicos
Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos; trabalhos práticos a serem
apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem
O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento intelectual do aluno constará de
uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais ou em equipe, com exercícios
escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o esforço desenvolvido pelo aluno,
bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas quando previstas no plano de aula
específico da disciplina.
Bibliografia
Básica
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr;
CARRION. Valentin. Comentários à Consolidação às Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva;
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas;
Complementar
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr;
MAGANO, Otávio Bueno. Primeiras lições de direito do trabalho. São Paulo: Revista dos
Tribunais;
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr;
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Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
7.º Período
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Direito Processual Penal II
DPPII427
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Do Processo ordinário penal; A instrução criminal; Procedimento relativo aos processos de
competência do Tribunal do Júri; Processos do Juiz Singular; Procedimento Sumário; Do
processo de restauração de autos; Das nulidades do processo penal; Recursos no processo
penal: apelação, recurso em sentido estrito, Embargos, Revisão, Recurso Especial e
Extraordinário; Execução Penal e os incidentes processuais da execução criminal;
Suspensão condicional da penal e livramento condicional; Graça, Indulto, Anistia e
Reabilitação;
Objetivo
Proporcionar ao aluno a compreensão da disciplina com vistas à análise dogmática e crítica
do conteúdo programático sob os aspectos teóricos, formais e práticos; possibilitando a
futura atuação profissional no campo do Direito Penal, com reflexões sobre a jurisprudência
e sobre a doutrina, mantendo-se sempre a postura crítica.
Conteúdo Programático
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Do Processo ordinário penal;
A instrução criminal
Procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri;
Processos do Juiz Singular;
Procedimento Sumário;
Do processo de restauração de autos;
Das nulidades do processo penal;
Recursos no processo penal: apelação, recurso em sentido estrito, Embargos,
Revisão, Recurso Especial e Extraordinário;
9. Execução Penal e os incidentes processuais da execução criminal;
10. Suspensão condicional da penal e livramento condicional;
11. Graça, Indulto, Anistia e Reabilitação;
Procedimentos metodológicos
Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos; trabalhos práticos a serem
apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Metodologia de Aprendizagem
O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento intelectual do aluno constará de
uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais ou em equipe, com exercícios
escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o esforço desenvolvido pelo aluno,
bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas quando previstas no plano de aula
específico da disciplina.
Bibliografia
Básica
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva;
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. São Paulo: RT;
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execuções Penais. São Paulo:
RT;
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. Belo Horizonte: Del Rey;
Complementar
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva;
GRINOVER, Ada Pellegrini et all. As nulidades no processo penal. São Paulo: RT.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas;
NORONHA, Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Direito Coletivo do Trabalho
DCT427
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Flexibilização no âmbito das relações trabalhistas. Desregulamentação. Terceirização.
Cooperativas de trabalho. Consórcio e condomínio de empregadores. Teletrabalho. Novas
formas de desenvolvimento da relação de emprego. Novas formas de proteção. Perspectiva
do sindicalismo brasileiro internacional. Conceito.Sindicato. Enquadramento Sindical.
Negociação Coletiva. Convenção e Acordo Coletivo. Contrato Coletivo. Direito Greve:
Exercício Legítimo e Abuso. Noções de Direito Internacional do Trabalho
Objetivo
Proporcionar ao aluno a compreensão da disciplina com vistas à análise dogmática e crítica
do conteúdo programático sob os aspectos teóricos, formais e práticos; possibilitando a
futura atuação profissional no campo do Direito do Trabalho no seu aspecto sindical e
coletivo, com reflexões sobre a jurisprudência e sobre a doutrina, mantendo-se sempre a
postura crítica.
Conteúdo Programático
1. Flexibilização no âmbito das relações trabalhistas.
2. Desregulamentação.
3. Terceirização.
4. Cooperativas de trabalho.
5. Consórcio e condomínio de empregadores.
6. Teletrabalho.
7. Novas formas de desenvolvimento da relação de emprego.
8. Novas formas de proteção.
9. Perspectiva do sindicalismo brasileiro internacional.
10. Formas de Solução de Conflitos Coletivos de Trabalho. Liberdade Sindical.
11. Sindicato. Conceito, Natureza Jurídica. Classificação.
12. Enquadramento Sindical.
13. Organização Sindical
14. Sistema de Custeio: receita do sindicato.
15. Negociação Coletiva.
16. Convenção Coletiva. Acordo Coletivo. Conceito. Características.
17. CCT e ACT Semelhanças e Diferenças.
18. Direito de Greve.
19. Exercício legítimo e abuso da greve
20. Noções Dir. Int. do Trabalho: OIT
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Procedimentos metodológicos
Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos; trabalhos práticos a serem
apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem
O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento intelectual do aluno constará de
uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais ou em equipe, com exercícios
escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o esforço desenvolvido pelo aluno,
bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas quando previstas no plano de aula
específico da disciplina.
Bibliografia
Básica
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr;
CARRION. Valentin. Comentários à Consolidação às Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva;
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas;
Complementar
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr;
MAGANO, Otávio Bueno. Primeiras lições de direito do trabalho. São Paulo: Revista dos
Tribunais;
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr;
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PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Execuções
EXEC427
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Da execução e sentença condenatória; A execução no processo civil; Técnica executiva e
tutela dos direitos; formas de execução; princípios da execução no processo civil brasileiro;
Processo de Liquidação; CPC, Artigo 475-N-I; Sentença da obrigação de fazer, tutela
impositiva das obrigações de fazer e de não-fazer; defesa do executado; Tutela específica
para obrigação de prestar declaração de vontade; execução da sentença que obriga
entregar coisa; execução definitiva e execução provisória; execução contra fazenda pública;
execução para pagamento de quantia certa: fase inicial do processo de execução, da
penhora, da defesa do executado, a satisfação do credor, da penhora e da suspensão e
conclusão da execução; execuções especiais:prestação alimentícia; execução de títulos
extrajudiciais: tipos de títulos, procedimento, embargos à execução.
Objetivo
Proporcionar ao aluno a compreensão da disciplina com vistas à análise dogmática e crítica
do conteúdo programático sob os aspectos teóricos, formais e práticos; possibilitando a
futura atuação profissional no campo do Direito Processual Civil, relativamente quanto a
execução, com reflexões sobre a jurisprudência e sobre a doutrina, mantendo-se sempre a
postura crítica.
Conteúdo Programático
1. Da execução e sentença condenatória;
2. A execução no processo civil;
3. Técnica executiva e tutela dos direitos; formas de execução; princípios da execução
no processo civil brasileiro;
4. Processo de Liquidação;
5. CPC, Artigo 475-N-I;
6. Sentença da obrigação de fazer, tutela impositiva das obrigações de fazer e de nãofazer; defesa do executado;
7. Tutela específica para obrigação de prestar declaração de vontade;
8. Execução da sentença que obriga entregar coisa;
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9. Execução definitiva e execução provisória;
10. execução contra fazenda pública;
11. execução para pagamento de quantia certa: fase inicial do processo de execução, da
penhora, da defesa do executado, a satisfação do credor, da penhora e da suspensão
e conclusão da execução;
12. execuções especiais:prestação alimentícia; execução de títulos extrajudiciais: tipos de
títulos, procedimento, embargos à execução;
13. Procedimentos metodológicos
Procedimentos metodológicos
Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos; trabalhos práticos a serem
apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem
O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento intelectual do aluno constará de
uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais ou em equipe, com exercícios
escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o esforço desenvolvido pelo aluno,
bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas quando previstas no plano de aula
específico da disciplina.
Bibliografia
Básica
CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. Rio de Janeiro: Lúmen Júris;
MONTENEGRO FILHO, Mizael. Curso de direito processual civil. São Paulo: Atlas;
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense;
Complementar
ALVIM, Carreira. Direito processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais;
NERY JÚNIOR, Nelson. Código de processo civil anotado. São Paulo: Revista dos
Tribunais;
SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva;
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo: Saraiva;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Direito de Família
DF427
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Família: Conceito Jurídico e Sociológico. União Estável. Casamento: Processo de
Habilitação, Impedimentos e sua Oposição. Efeitos Jurídicos do Casamento. Dissolução
da Sociedade Conjugal e Divórcio. Relação de Parentesco. Filiação. Reconhecimento dos
Filhos. Adoção. Poder Familiar. Tutela. Curatela. Ausência. Alimentos.
Objetivo
Conscientizar os alunos da importância do estudo da disciplina e da necessidade de seu
conhecimento em sua vida profissional.
Conteúdo Programático
1. Direito de família: noções, conteúdos, princípios, natureza, família, sua evolução
histórica e considerações gerais.
2. Casamento: Conceito, caracteres e finalidade; processo de habilitação para o
casamento, impedimentos, causas suspensivas, celebração, provas; espécies de
casamento válido, da inexistência e da invalidade do casamento, da eficácia jurídica
do casamento, da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, separação judicial
e extrajudicial, divórcio.
3. União Estável: conceito, requisitos, direitos e deveres do companheiro, contrato de
convivência entre companheiros e ações concernentes à união estável.
4. Relações de Parentesco: filiação, reconhecimento dos filhos, adoção e poder familiar.
5. Direito Patrimonial: regime de bens entre os cônjuges.
6. Usufruto e Administração dos Bens de Filhos menores. .
7. Alimentos.
8. Bem de Família.
9. Tutela.
10. Curatela.
Procedimentos metodológicos
Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos; trabalhos práticos a serem
apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Metodologia de Aprendizagem
O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento intelectual do aluno constará de
uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais ou em equipe, com exercícios
escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o esforço desenvolvido pelo aluno,
bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas quando previstas no plano de aula
específico da disciplina.
Bibliografia
Básica:
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais;
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva;
GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense;
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Atlas;
Complementar
FIUZA, César. Direito Civil: Curso completo. Belo Horizonte: Del Rey;
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva;
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Eletiva I (Direito Penal Militar)
ELET427
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Da lei processual penal militar e sua aplicação; Da Polícia Judiciária Militar e do Processo
Penal Militar na forma de Inquérito Militar; Processo Penal Militar em geral; Do Juiz Militar,
dos Auxiliares, do Ministério Público Militar, e dos serventuários da justiça militar; do
defensor no processo penal militar; das regras de definição da competência e dos conflitos;
das Questões Prejudiciais e Incidentais; da Execução da pena em sentença condenatória
militar; da defesa do acusado; das prisões; da menagem, liberdade provisória, nulidade e
comunicação dos atos processuais; Das provas; do processo ordinário penal militar; dos
processos especiais e do Habeas Corpus. Nulidades, recursos e benefícios.
Objetivo
Conscientizar os alunos da importância do estudo da disciplina e da necessidade de seu
conhecimento em sua vida profissional.
Conteúdo Programático
1.
2.
3.
4.
Da lei processual penal militar e sua aplicação;
Da Polícia Judiciária Militar e do Processo Penal Militar na forma de Inquérito Militar;
Processo Penal Militar em geral;
Do Juiz Militar, dos Auxiliares, do Ministério Público Militar, e dos serventuários da
justiça militar;
5. do defensor no processo penal militar;
6. das regras de definição da competência e dos conflitos;
7. das Questões Prejudiciais e Incidentais; da Execução da pena em sentença
condenatória militar;
8. da defesa do acusado;
9. das prisões; da menagem, liberdade provisória, nulidade e comunicação dos atos
processuais;
10. Das provas; do processo ordinário penal militar;
11. dos processos especiais e do Habeas Corpus.
12. Nulidades, recursos e benefícios.
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Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Procedimentos metodológicos
Aulas expositivas; Seminários temáticos; Leitura de textos; trabalhos práticos a serem
apresentados pelos alunos; estudos de caso em grupo; leitura e reflexão e outras formas
quando previstas no plano de aula específico da disciplina.
Metodologia de Aprendizagem
O procedimento utilizado para analisar o desenvolvimento intelectual do aluno constará de
uma avaliação em sala de aula e em trabalhos individuais ou em equipe, com exercícios
escritos. Serão levados em consideração a criatividade e o esforço desenvolvido pelo aluno,
bem como o interesse pela pesquisa, e outras formas quando previstas no plano de aula
específico da disciplina.
Bibliografia
Básica:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. São Paulo: Saraiva;
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. São Paulo: Saraiva;
MIRABETE, Júnio Fabrini. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas;
Complementar
BRANDÃO, Cláudio. Introdução ao Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense;
BRANDÃO, Cláudio. Teoria geral do crime. Rio de Janeiro: Forense;
SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida; SALLES JÚNIOR, Romero de Almeida. Curso
completo de direito penal. Belo Horizonte: Del Rey;
ZAFFARONI, Raul Eugênio; PIERANGRLI, José Henrique. Manual de direito penal. São
Paulo: Revista dos Tribunais;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Eletiva I (Medicina Legal)
ELET427
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa:
Introdução à medicina legal. Documentos e perícia médica. Identificação policial ou
judiciária. Datiloscopia. Intoxicação. Traumatologia forense. Causalidade médico-legal. Do
dano. Energias de ordens física. Queimaduras. Doenças sexualmente transmissíveis.
Espécies de morte. Infanticídio. Sedução. Estupro. Sexualidade anômala. Psiquiatria
forense. Fatores modificadores da capacidade civil e da responsabilidade penal.
Infortunística e direitos do paciente.
Objetivos:
Possibilitar ao aluno o conhecimento da medicina legal e as formas mais tradicionais de
exames periciais que auxiliam a investigação criminal, a acusação e a defesa.
Conteúdo Programático:
1. Introdução à medicina legal.
2. Documentos e perícia médica.
3. Identificação policial ou judiciária.
4. Datiloscopia. Intoxicação.
5. Traumatologia forense.
6. Causalidade médico-legal.
7. Do dano.
8. Energias de ordens física.
9. Queimaduras.
10. Doenças sexualmente transmissíveis.
11. Espécies de morte.
12. Infanticídio.
13. Sedução.
14. Estupro.
15. Sexualidade anômala.
16. Psiquiatria forense.
17. Fatores modificadores da capacidade civil e da responsabilidade penal.
18. Infortunística e direitos do paciente.
Procedimentos metodológicos: O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas,
complementadas por seminários, leituras e fichamento de textos. Os textos indicados como
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Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
bibliografia básica, serão necessariamente objetos de leitura obrigatória. Os textos
complementares serão trabalhados como leituras complementares com “fichamentos”, a
partir de indicação prévia do professor.
Metodologia de Aprendizagem: O processo de avaliação será feito por meio de testes
periódicos, prova individuais ou em grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência
e participação em sala de aula, cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela
faculdade.
Bibliografia
Básica:
CHECAIRA, Sergio Salomão. Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais;
GOMES, Helio. Medicina Legal. Rio de Janeiro: Freitas Bastos;
SOARES, Orlando. Sexualidade forense. Rio de Janeiro: Freitas Bastos;
Complementar:
ARIÉS, P. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: Guanabara;
MARANHÃO, Odon Ramos. Psicologia do crime. São Paulo: Malheiros;
ZIMERMAN; D; COLTRO, A.C.M (orgs.). Aspectos psicológicos na prática jurídica.
Campinas: Millenium;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Prática Jurídica I (Área Cível)
PJI427
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa:
Código de Ética Profissional e Estatuto da OAB. Organização do Escritório Profissional.
Atendimento ao Cliente. Honorários Advocatícios. Contrato de Prestação de Serviços
Advocatícios. Procuração ad judicia. Instrumento Público e Particular. Modelos de
Procuração e de Substabelecimento. Montagem Prática da Petição Inicial. Documentos que
devem acompanhar a Petição Inicial. Prática da Resposta do Réu através de Elaboração de
Contestações e Impugnações. Exame Prático das matérias Preliminares e de Mérito.
Audiência Simulada. Prática de Peças Relativas a Reconvenção, Exceções de
Incompetência, Impedimento e Suspeição. Fases da Audiência: Assistência Judiciária.
Oportunidades para Requerimentos. Estágio Supervisionado, Desenvolvido Através de
Atendimento Jurídico à População Carente. Prática das Atividades Exercidas Pelos
Magistrados e Membros do Ministério Público e demais Profissionais da área Jurídica.
Comparecimento e Atuação em Audiências e Sessões em Varas e Tribunais Cíveis
Objetivos:
Buscar aprimorar as técnicas dos alunos para situações reais, através tanto de atitudes reais
do cotidiano, como através de situações simuladas; investir no espírito crítico sobre os fatos
do cotidiano forense.
Conteúdo Programático:
1. Atuação ética do advogado: aplicação da Lei n.º 8.609/94
1.1 Requisitos para o bacharel ser advogado
1.2 Impedimentos e Incompatibilidades
1.3 Sanções que o advogado está sujeito
1.4 Jurisprudência do Tribunal de Ética da OAB/PE e do Conselho Federal
1.5 Organização da Ordem dos Advogados do Brasil e suas funções – principais
comissões
1.6 Deveres do advogado
1.7 Escritório de advocacia e inviolabilidade
1.8 Sociedade de advogados – S.A (Provimento n.º 112 do CFOAB)
2. Atuação do Ministério Público no Processo Civil – Questões éticas
3. Função e atos do juiz no processo civil. A Lei Orgânica da Magistratura.
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Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
4. Atendimento ao cliente
4.1 Triagem: principais documentos para ajuizamento da ação
4.2 Procuração: apud acta, ad judicia e ad judicia et extra; ad negotium
4.3 Procuração e poderes especiais
4.4 Substabelecimento
4.5 Revogação e Renúncia dos poderes
5. Petição inicial e defesa do Réu.
5.1 Confecção da petição inicial
5.2 Apresentação das formas de defesa do Réu
6. Audiência – atos processuais
7. Decisões dos juízes e sentença.
8. Audiências de conciliação e inst. e julgamento
9. Sessão para julgamento de recursos
10. Sessão para julgamento de recursos
11. Audiências de conciliação inst. e julgamento
12. Visita Técnica.
Procedimentos metodológicos: O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas,
complementadas por seminários, leituras e fichamento de textos. Os textos indicados como
bibliografia básica, serão necessariamente objetos de leitura obrigatória. Os textos
complementares serão trabalhados como leituras complementares com “fichamentos”, a
partir de indicação prévia do professor.
Metodologia de Aprendizagem: O processo de avaliação será feito por meio de testes
periódicos, prova individuais ou em grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência
e participação em sala de aula, cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela
faculdade.
Bibliografia
Básica
ARAÚJO JÚNIOR, Gadiel Claudino. Prática no processo civil. São Paulo: Atlas;
LOBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao estatuto da advocacia e OAB. São Paulo: Saraiva;
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Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
NERY JÚNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado. São Paulo: Revista dos
Tribunais;
Complementar
ALVIM, Carreira. Direito processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais;
NERY JÚNIOR, Nelson. Código de processo civil anotado. São Paulo: Revista dos
Tribunais;
SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva;
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8.º Período
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Prática Jurídica II (Área Cível)
PJII428
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa:
Visitas a Órgãos Judiciários, Cartorários e Policiais. Técnicas de Arbitragem e Conciliação.
Atividades serão orientadas, Supervisionadas e Avaliadas pelo Núcleo de Prática Jurídica.
Prática Jurídica de Direito de Família e Sucessório.
Objetivos:
1- Conscientizar os alunos da importância da Prática Forense, no âmbito do Direito
Procedimental Civil e de Leis Esparsas Específicas, a partir de exercícios práticos,
especificamente, em no tocante ao Direito Familiar, Sucessório e Mediador-Arbitral, com
visitas ao Poder Jurisdicional competente, tanto na esfera da Justiça Cível Comum Estadual
quanto no Poder Judiciário Federal.
2- Buscar aprimorar as técnicas dos alunos para situações reais, com aplicação
aprofundada, do ponto de vista da elaboração de peças processuais e situações simuladas,
no universo do Direito de Família, Sucessões e Tribunal de Mediação e Arbitragem,
investindo, por conseguinte, no espírito crítico do discente, sobre os fatos do cotidiano
forense aplicados aos ramos do direito susomencionados.
Conteúdo Programático:
1- Ação de Alimentos: requisitos de admissibilidade; legitimidade ativa e passiva; audiência:
conciliatória, instrutória e sentença.
2- Ação de Divórcio: requisitos de admissibilidade; Divórcio Direto Consensual, Litigioso;
prazo; audiências: conciliatória, instrutória e sentença.
3- Ação de Separação: requisitos de admissibilidade; Separação de Corpos, Consensual e
Litigiosa; prazo para conversão de separação em divórcio; audiências: justificatória,
conciliatória, instrutória e sentença; Ação de Dissolução de Sociedade Conjugal de Fato.
4- Ação de Investigação de Paternidade: presunção legal de paternidade, como requisito
intrínseco para propositura da ação; requisitos de admissibilidade; pedido de exame de
DNA; Ação Negatória de Paternidade; audiências e sentença.
5- Ação de Inventário, Arrolamento Comum e Sumário: abertura; prazo para ajuizamento do
Inventário; pedido para nomeação e remoção do inventariante; dos direitos dos curatelados
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
e tutelados, no direito sucessório; conversão do Inventário em Arrolamento; possibilidade do
pedido de Alvará, em relação aos bens ainda não inventariados; Sucessão Testamentária:
capacidade para fazer e adquirir testamento; formas de testamentos: público, cerrado,
particular, marítimo e militar. Deserdação, Indignidade e Renúncia, no direito de Sucessões.
6- Mediação e Arbitragem: da possibilidade de resolução de litígios, quando se tratarem de
Direitos Patrimoniais disponíveis; da condição para ser Árbitro; requisitos para elaboração da
Cláusula Compromissória e do Compromisso Arbitral; requisitos necessários para iniciar a
Arbitragem; da elaboração da Petição de Arbitragem; Audiência para Lavratura do
Compromisso Arbitral; prazos processuais; Extinção do Processo de Arbitragem com ou sem
Julgamento do Mérito; Sentença.
Procedimentos metodológicos: O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas,
complementadas por seminários, leituras e fichamento de textos. Os textos indicados como
bibliografia básica, serão necessariamente objetos de leitura obrigatória. Os textos
complementares serão trabalhados como leituras complementares com “fichamentos”, a
partir de indicação prévia do professor.
Metodologia de Aprendizagem: O processo de avaliação será feito por meio de testes
periódicos, prova individuais ou em grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência
e participação em sala de aula, cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela
faculdade. .
Bibliografia
Básica
ARAÚJO JÚNIOR, Gadiel Claudino. Prática no processo civil. São Paulo: Atlas;
CASELA, José Erasmo. Manual de Prática Forense. São Paulo: Saraiva;
LOBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao estatuto da advocacia e OAB. São Paulo: Saraiva;
NERY JÚNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado. São Paulo: Revista dos
Tribunais;
Complementar
ALVIM, Carreira. Direito processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais;
NERY JÚNIOR, Nelson. Código de processo civil anotado. São Paulo: Revista dos
Tribunais;
SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva;
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Eletiva II (Direito Eleitoral)
ELET428
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa:
Regime político e participação popular. Teoria da representação. Partidos políticos. Partidos
e escolha de governantes. Partidos e representação da opinião publica Sistemas eleitorais.
Voto. Igualdade eleitoral e acesso ao poder. Propaganda eleitoral. Justiça eleitoral. Recursos
em matéria eleitoral.
Objetivos:
Possibilitar ao aluno o conhecimento do Direito eleitoral, sufrágio e a organização da justiça
eleitoral.
Conteúdo Programático:
1. Regime político e participação popular.
2. Teoria da representação.
3. Partidos políticos.
4. Partidos e escolha de governantes.
5. Partidos e representação da opinião publica
6. Sistemas eleitorais.
7. Voto.
8. Igualdade eleitoral e acesso ao poder.
9. Propaganda eleitoral.
10. Justiça eleitoral.
11. Recursos em matéria eleitoral.
Procedimentos metodológicos: O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas,
complementadas por seminários, leituras e fichamento de textos. Os textos indicados como
bibliografia básica, serão necessariamente objetos de leitura obrigatória. Os textos
complementares serão trabalhados como leituras complementares com “fichamentos”, a
partir de indicação prévia do professor.
Metodologia de Aprendizagem: O processo de avaliação será feito por meio de testes
periódicos, prova individuais ou em grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência
e participação em sala de aula, cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela
faculdade.
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Bibliografia
Básica
CÓDIGO ELEITORAL. Legislação Brasileira. São Paulo: Saraiva;
COSTA, Tito. Recursos em matéria eleitoral. São Paulo: Revista dos Tribunais;
RAMAYANA, Marcos. Direito eleitoral. Rio de Janeiro: Impettus;
Complementares
FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves. Do processo legislativo. São Paulo: Saraiva;
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros;
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PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Eletiva II (Atividade Financeira Carga Horária:
do Estado)
ELET428
Créditos:
80
04
Ementa:
Estuda os princípios gerais e os critérios técnicos que permitem o conhecimento da
Disciplina Atividade Financeira e Tributária do Estado, como requisito essencial para
Conclusão do Curso.
Objetivos:
 Conhecer os institutos técnicos necessários ao conhecimento da Atividade Financeira
e Tributária do Estado.
 Compreender a complexidade das técnicas de pesquisa sobre a Atividade Financeira
e Tributária do Estado.
 Desenvolver mecanismos para solução dos problemas de pesquisa.
 Analisar de forma comparativa os conceitos e os fatos inerentes às pesquisas no
campo da Atividade Financeira e Tributária do Estado.
 Debater os princípios gerais orientadores da Atividade Financeira e Tributária do
Estado.
 Relacionar a legislação pertinente à matéria.
 Reconhecer os principais conflitos que se põem ao pesquisador destas disciplinas.
 Situar as relações pesquisador-objeto no contexto social.
Conteúdo Programático:
1. Apresentação e introdução ao Curso.
2. O conhecimento do objeto, da evolução e do enquadramento do Direito Financeiro
e do Direito Tributário no quadro geral do Direito.
3. Contextualização Acadêmica e Profissional da Atividade Financeira do Estado.
4. Normas Gerais de Direito Financeiro.
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5. A Despesa Pública.
6. A Receita Pública.
7. O Orçamento Público.
8. O Crédito Público ou a Dívida Pública.
9. Lei de Responsabilidade Fiscal e suas implicações, inclusive criminal e pessoal;
Procedimentos metodológicos: O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas,
complementadas por seminários, leituras e fichamento de textos. Os textos indicados como
bibliografia básica, serão necessariamente objetos de leitura obrigatória. Os textos
complementares serão trabalhados como leituras complementares com “fichamentos”, a
partir de indicação prévia do professor.
Metodologia de Aprendizagem: O processo de avaliação será feito por meio de testes
periódicos, prova individuais ou em grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência
e participação em sala de aula, cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela
faculdade.
Bibliografia
Básica:
BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro: Forense;
HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. São Paulo: Atlas;
RÉGIS, Fernandes. Curso de direito financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais
Complementar
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva;
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros;
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Legislação brasileira. São
Paulo: Saraiva;
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PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Processo cautelar e Tutelas de Carga Horária:
Urgência
PCTU428
Créditos:
80
04
Ementa:
Teoria Geral do Processo cautelar; Tutela cautelar e tutela antecipada; Medidas cautelares
nominadas e inominadas; Características do processo cautelar; Da Liminar em processo
cautelar; Da Prova no processo cautelar; Da defesa no processo cautelar; Sentença e
recurso no processo cautelar; Tipos específicos de cautelares: arresto, seqüestro, caução,
busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, alimentos provisórios,
arrolamento de bens, justificação, protestos, notificações e interpelações; homologação,
posse em nome de nascituro, atentado, cautelares inominadas; Teoria Geral dos
Procedimentos Especiais; Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil
brasileiro:consignação em pagamento, ação de depósito, prestação de contas, ações
possessórias, nunciação de obra nova, usucapião de terras particulares, ação monitória;
ações de procedimentos especiais fora do CPC: ação de despejo, ação discriminatória;
Juizados Especiais; Ações Constitucionais: mandado de segurança, habeas data, ação
popular, ação coletiva.
Objetivos:
Proporcionar ao aluno a compreensão da disciplina com vistas à análise dogmática e crítica
do conteúdo programático sob os aspectos teóricos, formais e práticos; possibilitando a
futura atuação profissional no campo do Direito Processual Civil, relativamente quanto a
execução, com reflexões sobre a jurisprudência e sobre a doutrina, mantendo-se sempre a
postura crítica.
Conteúdo Programático:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Teoria Geral do Processo cautelar;
Tutela cautelar e tutela antecipada;
Medidas cautelares nominadas e inominadas;
Características do processo cautelar;
Da Liminar em processo cautelar;
Da Prova no processo cautelar;
Da defesa no processo cautelar;
Sentença e recurso no processo cautelar;
Tipos específicos de cautelares: arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão,
exibição, produção antecipada de provas, alimentos provisórios, arrolamento de bens,
justificação, protestos, notificações e interpelações; homologação, posse em nome de
nascituro, atentado, cautelares inominadas;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
10. Teoria Geral dos Procedimentos Especiais;
11. Procedimentos
especiais
previstos
no
Código
de
Processo
Civil
brasileiro:consignação em pagamento, ação de depósito, prestação de contas, ações
possessórias, nunciação de obra nova, usucapião de terras particulares, ação
monitória;
12. Ações de procedimentos especiais fora do CPC: ação de despejo, ação
discriminatória;
13. Juizados Especiais;
14. Ações Constitucionais: mandado de segurança, habeas data, ação popular, ação
coletiva.
15. Ação Civil Pública.
Procedimentos metodológicos: O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas,
complementadas por seminários, leituras e fichamento de textos. Os textos indicados como
bibliografia básica, serão necessariamente objetos de leitura obrigatória. Os textos
complementares serão trabalhados como leituras complementares com “fichamentos”, a
partir de indicação prévia do professor.
Metodologia de Aprendizagem: O processo de avaliação será feito por meio de testes
periódicos, prova individuais ou em grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência
e participação em sala de aula, cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela
faculdade.
Bibliografia
Básica
CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. Rio de Janeiro: Lúmen Júris;
MONTENEGRO FILHO, Mizael. Curso de direito processual civil. São Paulo: Atlas;
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense;
Complementar
ALVIM, Carreira. Direito processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais;
NERY JÚNIOR, Nelson. Código de processo civil anotado. São Paulo: Revista dos
Tribunais;
SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva;
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo: Saraiva;
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PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Direito Sucessório
DS428
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa:
Princípios Gerais do Direito Sucessório. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária.
Formas Ordinárias. Testamentos Especiais. Legados. Direito de Acrescer entre Herdeiros e
Legatários. Substituições. Deserdação. Redução, Revogação e Rompimento. Testamenteiro.
Inventário e Partilha.
Conteúdo Programático:
1. Noções gerais do direito sucessório
2. Evolução histórica do direito sucessório no Brasil
3. Abertura da sucessão. Transmissão da herança. Aceitação e Renúncia da herança.
Sessão da herança.
4. Inventário
5. Capacidade para suceder. Indignidade do herdeiro.
6. Tipos de herança.
7. Processo Civil Sucessório:
8. Vocação hereditária.
9. Herdeiros necessários.
10. Testamento:
11. Formas de testamentos.
12. Disposições testamentárias:
13. Substituições e Fideicomisso. Deserdação.
14. Sonegados e Colações.
15. Partilha. Garantia dos quinhões. Validade da partilha.
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Procedimentos metodológicos: O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas,
complementadas por seminários, leituras e fichamento de textos. Os textos indicados como
bibliografia básica, serão necessariamente objetos de leitura obrigatória. Os textos
complementares serão trabalhados como leituras complementares com “fichamentos”, a
partir de indicação prévia do professor.
Metodologia de Aprendizagem: O processo de avaliação será feito por meio de testes
periódicos, prova individuais ou em grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência
e participação em sala de aula, cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela
faculdade. .
Bibliografia
Básica:
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva;
_________________ . Lei de introdução ao código civil interpretada. São Paulo: Saraiva;
GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense;
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva;
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Atlas;
Complementar
BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria Geral do Direito Civil. Campinas: Red Livros;
FIUZA, César. Direito Civil: Curso completo. Belo Horizonte: Del Rey;
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: parte geral. Rio de Janeiro. Forense;
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva;
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PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Direito Processual do Trabalho
DPT428
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa:
1. Histórico e conceito do direito processual do trabalho; 2. Relação do direito processual do
trabalho com os demais ramos do direito; 3. Autonomia do direito processual do trabalho; 4.
Fontes do direito processual do trabalho; 5. Solução dos conflitos e suas formas; 6.
Organização da justiça do trabalho: vara trabalhista, juiz do trabalho, juiz do TRT e Ministro
do TST; 7. Competência da justiça do trabalho; 8. Atos, termos e prazos processuais; 9.
Nulidades no processo judicial trabalhista; 10. Partes, Representação, Procuradores e
Terceiros; 11; Ação trabalhista; 12. Distribuição, Audiência e Resposta do Réu; 13. Das
Provas; 14. Alegações Finais; 15. Sentença; 16. Recursos; Procedimentos de Ações
Especiais; 17Medidas Cautelares; 18.Dissídio Coletivo; 4. Liquidação de Sentença; 5.
Execução.
Objetivos:
Analisar a teoria geral do processo trabalhista e o funcionamento da Justiça do Trabalho.
Dar a conhecer aos alunos as principais categorias jurídicas, institutos e princípios de Direito
Processual do Trabalho. Desenvolver a capacidade crítica quanto aos temas abordados pela
disciplina. Relacionar a disciplina direito instrumental) com o Direito Individual do Trabalho
(direito material) e com a Prática Jurídica trabalhista. Diferenciar as regras de Processo
Trabalhista com as de Processo Civil. Possibilitar aos alunos um conhecimento prático da
disciplina que os permita exercer as profissões jurídicas com segurança e competência
(Magistratura, Advocacia e Ministério Público)
Conteúdo Programático
1. DlREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
1.1. Conceito
1.2. Autonomia
1.3. Princípios gerais e específicos
2 . A JUSTIÇA DO TRABALHO
3. O DISSÍDIO INDIVIDUAL
4 -A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e a CONTETAÇÃO
5. PROVAS
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
6. OS RECURSOS NO PROCESSO TRABALHISTA
7. A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
8. A EXECUÇAO
9. A EXECUÇÃO POR QUANTIA E POR PRESTAÇÕES SUCESSIV AS
10. O PROCEDIMENTO CAUTELAR NO PROCESSO TRABALHISTA
Procedimentos metodológicos: O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas,
complementadas por seminários, leituras e fichamento de textos. Os textos indicados como
bibliografia básica, serão necessariamente objetos de leitura obrigatória. Os textos
complementares serão trabalhados como leituras complementares com “fichamentos”, a
partir de indicação prévia do professor.
Metodologia de Aprendizagem: O processo de avaliação será feito por meio de testes
periódicos, prova individuais ou em grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência
e participação em sala de aula, cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela
faculdade. .
Bibliografia
Básica:
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das leis do trabalho. São Paulo: Saraiva;
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Processo do Trabalho. São Paulo: Atlas;
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense. São
Paulo: Atlas;
Complementar:
GARCIA, Paulo Gustavo Felipe. Prescrição trabalhista. São Paulo: Método;
MASCARO, Amauri. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo: Saraiva;
PERES, Antônio Carlos. Contratos Internacionais do trabalho: acesso à justiça, conflitos de
jurisdição e outras questões processuais. Rio de Janeiro: Elsezier;
PINTO, José Augusto Rodrigues. Execução trabalhista: estática, dinâmica, prática. São
Paulo: Ltr;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Trabalho de Curso I
TCI428
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa:
Confecção de um projeto de pesquisa de acordo com as orientações normativas internas
estabelecidas por meio de Resoluções do Colegiado de Curso; Partes pré-textuais, textuais
e pós-textuais. Justificativas, problemas, hipóteses, metodologia, cronograma, objetivos
gerais e específicos, referências.
Objetivos:
O aluno deve, para ser aprovado nesta disciplina, demonstrar que construiu a habilidade e a
competência para fazer um projeto de pesquisa de acordo com as orientações estabelecidas
por meio das resoluções do curso de direito.
Conteúdo Programático
1. Confecção de um projeto de pesquisa de acordo com as orientações normativas
internas estabelecidas por meio de Resoluções do Colegiado de Curso;
2. Partes pré-textuais, textuais e pós-textuais.
3. Justificativas, problemas, hipóteses, metodologia, cronograma, objetivos gerais e
específicos, referências.
Procedimentos metodológicos: O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas,
complementadas por seminários, leituras e fichamento de textos. Os textos indicados como
bibliografia básica, serão necessariamente objetos de leitura obrigatória. Os textos
complementares serão trabalhados como leituras complementares com “fichamentos”, a
partir de indicação prévia do professor.
Metodologia de Aprendizagem: O processo de avaliação será feito por meio de testes
periódicos, prova individuais ou em grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência
e participação em sala de aula, cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela
faculdade.
Bibliografia
Básica:
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia no trabalho científico: eleboração
de trabalho na graduação. São Paulo: Atlas;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e pratica da monografia para
os cursos de direito. São Paulo: Saraiva;
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas;
Complementar:
OLIVEIRA, Silvio L. Metodologia Cientifica Aplicada ao Direito. São Paulo: Thompson;
DEMO, Pedro. Pesquisa: princípio científico e educativo. São Paulo: Cortez;
______. Metodologia do Conhecimento Científico. São Paulo: Atlas;
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia
cientifica. Atlas
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9.º Período
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Responsabilidade Civil
RC429
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa:
Noções Preliminares sobre Responsabilidade Civil: Evolução Histórica; Responsabilidade
Moral e Responsabilidade Civil; Culpa e Responsabilidade; Modalidade da Culpa: Grave,
média, leve e levíssima; Imputabilidade e Capacidade Responsabilidade Civil e
Responsabilidade Penal; Responsabilidade Subjetiva e Responsabilidade Objetiva;
Responsabilidade Extracontratual e responsabilidade Contratual; Responsabilidade
Extracontratual Objetiva ( único do art. 927, NCC0); Pressupostos da Responsabilidade Civil
O dano indenizável e as verbas que o compõem; Excludentes da Obrigação de Indenizar;
Responsabilidade Extracontratual; Responsabilidade por ato próprio; Responsabilidade
Contratual; O Dano Moral; dano material; A análise da situação econômica do ofensor e do
ofendido no arbitramento do dano moral; Cumulação da pensão indenizatória com a
previdenciária; Dedução do valor do Seguro Obrigatório – Súmula nº 246 do STJ; A garantia
do pagamento futuro de pensões mensais; Prisão civil do devedor; A incidência de juros
simples e compostos; O cálculo da verba honorária; A indenização em caso de homicídio e o
cálculo da indenização
Objetivos:
Proporcionar ao aluno a compreensão da disciplina com vistas à análise dogmática e crítica
do conteúdo programático sob os aspectos teóricos, formais e práticos; possibilitando a
futura atuação profissional no campo do Direito Civil, relativamente quanto as relações de
responsabilidade civil, com reflexões sobre a jurisprudência e sobre a doutrina, mantendo-se
sempre a postura crítica.
Conteúdo Programático
1. Noções Preliminares sobre Responsabilidade Civil: Evolução Histórica
2. Responsabilidade Moral e Responsabilidade Civil
3. Culpa e Responsabilidade
Modalidade da Culpa: Grave, média, leve e levíssima
4. Imputabilidade e Capacidade
5. Responsabilidade Civil e Responsabilidade Penal
6. Responsabilidade Subjetiva e Responsabilidade Objetiva
7. Responsabilidade Extracontratual e responsabilidade Contratual
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Responsabilidade Extracontratual Objetiva ( único do art. 927, NCC0)
8. Pressupostos da Responsabilidade Civil
9. O dano indenizável e as verbas que o compõem
10.Excludentes da Obrigação de Indenizar
11.O dano material
12.A análise da situação econômica do ofensor e do ofendido no arbitramento do
dano moral
13.Cumulação da pensão indenizatória com a previdenciária
14.Dedução do valor do Seguro Obrigatório – Súmula nº 246 do STJ
15.A garantia do pagamento futuro de pensões mensais
16.Prisão civil do devedor
17.A incidência de juros simples e compostos
18. O cálculo da verba honorária
19. A indenização em caso de homicídio e o cálculo da indenização
Procedimentos metodológicos: O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas,
complementadas por seminários, leituras e fichamento de textos. Os textos indicados como
bibliografia básica, serão necessariamente objetos de leitura obrigatória. Os textos
complementares serão trabalhados como leituras complementares com “fichamentos”, a
partir de indicação prévia do professor.
Metodologia de Aprendizagem: O processo de avaliação será feito por meio de testes
periódicos, prova individuais ou em grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência
e participação em sala de aula, cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela
faculdade.
Bibliografia
Básica:
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva;
_________________ . Lei de introdução ao código civil interpretada. São Paulo: Saraiva;
GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense;
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Atlas;
Complementar
BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria Geral do Direito Civil. Campinas: Red Livros;
FIUZA, César. Direito Civil: Curso completo. Belo Horizonte: Del Rey;
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: parte geral. Rio de Janeiro. Forense;
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Direito Tributário I
DTI429
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa:
Normas Gerais de Direito Tributário. Despesas e Receitas Públicas. Classificação.
Orçamento Público. Princípios de Direito Orçamentário. Elaboração da Proposta, Execução,
Controle e Fiscalização. Conceito e Classificação da Dívida Pública. Crédito Público no
Direito Brasileiro. Autonomia do Direito Tributário. Relações do Direito Tributário com outras
Disciplinas. Codificação do Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Tributos. Conceito,
Natureza Jurídica e Espécies de Tributo. Tributos e os Preços. Sistema Tributário e
Discriminação de rendas. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Imposto. Taxa.
Contribuição de Melhoria. Empréstimo Compulsório. Contribuição Parafiscal. Legislação
Tributária. Vigência da Lei Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Obrigação Tributária. Fato Gerador. Sujeitos Ativo e Passivo. Crédito Tributário.
Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa Tributária. Ilícito Tributário. Infração
Puramente Fiscal. Crimes Tributários. Contencioso Tributário. Noções sobre Processo
Tributário Administrativo e Judicial.
Objetivo
Estudar o Direito Tributário enquanto ciência autômoma do direito, suas relações com os
demais ramos do direito e seus institutos.
Conteúdo Programático:
1. Direito Tributário: conceito. Autonomia. Relações com outras disciplinas.
1.1. Codificação do Direito Tributário.;
1.2. Fontes do Direito Tributário: formais e materiais;
1.3. Tributos: conceito e natureza jurídica.
3. Tributos: espécies.
4. O Sistema tributário nacional: introdução
5. Os princípios informadores do sistema
6. Competência Tributária.
7. A lei Complementar Tributária: natureza especifica, Posição hierárquica no ordenamento e
Funções.
8. Os tributos na Constituição: espécies e classificação.
9. Das limitações ao poder tributar:
10. Limitações explícitas e implícitas;
11. Princípios e imunidades: uma introdução
12. O Código Tributário Nacional e a legislação tributária
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
13. As normas Gerias de Direito Tributário: legislação tributária / Disposições gerias (artigos
96 / 100 do CTN)
14. Vigência, Aplicação, Interpretação e artigos da Legislação Tributária. ( artigos 101 / 112
do CTN)
15. Relação Jurídica tributária: a obrigação tributária.
16. O nascimento da obrigação tributária:
17.. Fato Gerador: conceito, estrutura normativa(abstrato / concreto) elementos (objetivo /
subjetivo),
18. Sujeitos da relação jurídica tributária:
19. Ativo
20.2. Passivo: Contribuinte e Responsável
21. Da responsabilidade tributária: Exposição e debate
22 O crédito tributário: Lançamento (eficácia, princípios e modalidades).
23 Artigos 142 a 150 do CTN. Suspensão do Crédito Tributário (artigos 150/155 do CTN)
24. Extinção do Crédito Tributário (I) CTN, artigos 156/174
25. Extinção do Crédito Tributário (II) CTN, artigos: 156/174
26. Extinção do Crédito Tributário. CTN, artigos 175/182
27. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
28. Administração Tributária (CTN, artigos 183/218)
29. Noções sobre processo Tributário.
30 Administrativo;
30.1 Judicial (ações do fisco e do contribuinte).
30.2 Decreto nº 70.235/72 Lei nº 6.830/80 (LEF)
Procedimentos metodológicos:
O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas, complementadas por seminários,
leituras e fichamento de textos. Os textos indicados como bibliografia básica, serão
necessariamente objetos de leitura obrigatória. Os textos complementares serão trabalhados
como leituras complementares com “fichamentos”, a partir de indicação prévia do professor.
Metodologia de Aprendizagem:
O processo de avaliação será feito por meio de testes periódicos, prova individuais ou em
grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência e participação em sala de aula,
cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela faculdade. .
Bibliografia
Básica:
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva;
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos
Tribunais;
Complementar:
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva;
CASSONE, Vitório e CASSONE, Maria Eugênia Teixeira. Processo Tributário: teoria e
prática. São Paulo: Atlas;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Trabalho de Curso II
TCII429
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa:
Trabalho de Curso. Resolução 09/2004 c/c Portaria 1886/1994. Monografia. Resolução n.º
08/2008 do Colegiado do Curso de Direito.
Objetivo
Confeccionar, sob orientação de professor ligado ao Curso de Direito da Facipe, um trabalho
de curso de natureza monográfica. Apresentar perante banca examinadora conforme
calendário acadêmico.
Conteúdo Programático:
1 – Confecção do TC;
2- Orientações com docente escolhido pelo aluno;
3 – Depósito
4 – Defesa perante banca examinadora na forma da Res 08/2008 do Colegiado do Curso de
Direito;
5 – Se aprovado, arquivamento perante a Biblioteca com entrega da versão final
encadernada em cada dura da cor preta e com as letras douradas, além do CD ROM com a
monografia gravada em PDF (Profile Document Format).
Procedimentos metodológicos:
Ver Resolução 08/2008 do Colegiado do Curso de Direito.
Metodologia de Aprendizagem:
Confecção sob orientação e apresentação perante banca examinadora.
Bibliografia
Básica:
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia no trabalho científico: eleboração
de trabalho na graduação. São Paulo: Atlas;
BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e pratica da monografia para
os cursos de direito. São Paulo: Saraiva;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas;
Complementar:
OLIVEIRA, Silvio L. Metodologia Cientifica Aplicada ao Direito. São Paulo: Thompson;
DEMO, Pedro. Pesquisa: princípio científico e educativo. São Paulo: Cortez;
______. Metodologia do Conhecimento Científico. São Paulo: Atlas;
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia
cientifica. Atlas
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Direito Empresarial
DIRE429
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa:
Direito Comercial: definições e histórica. Fontes do direito comercial. Conceito e definições
sobre empresário. Registro de empresa. Escrituração. Nome empresarial. Estabelecimento
empresarial. Sociedade Empresária – regime jurídico e características. Sociedade Limitada
Objetivo
Apresentar os institutos de direito empresarial e analisar a jurisprudência e doutrina sobre os
assuntos.
Conteúdo Programático:
1 – Direito Comercial: definições e histórica. Fontes do direito comercial.
2 - Conceito e definições sobre empresário.
3 – Registro de empresa;
4 – Escrituração;
5 – Nome empresarial
6 – Estabelecimento empresarial;
7 – Sociedade Empresária – regime jurídico e características
8 - Sociedade Limitada
Procedimentos metodológicos
O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas, complementadas por seminários,
leituras e fichamento de textos.
Metodologia de Aprendizagem:
O processo de avaliação será feito por meio de testes periódicos, prova individuais ou em
grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência e participação em sala de aula,
cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela faculdade. .
Bibliografia
Básica:
BERTOLDI, Marcelo; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso avançado de direito comercial.
São Paulo: Revista dos Tribunais;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. São Paulo: Saraiva;
FAZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. São Paulo: Atlas;
Complementar:
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei das Sociedades Anônimas. São Paulo:
Saraiva;
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva;
REQUIÃO, Rubens Edmundo. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva;
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PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Prática Jurídica III
PJIII429
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Direito Processual Penal. Prática Forense Criminal. Inquérito Policial. Redação das
principais peças de acusação. Redação de peças de defesa. Analise de autos findos e
verificação dos tipos de sentenças. Recursos em matéria criminal. Habeas Corpus, Pedido
de Relaxamento de Prisão e outros.
Objetivo
Realizar atividades na área da disciplina que sejam reais e simuladas, com base no
programa da disciplina (ementa).
Conteúdo Programático:
1 - Direito Processual Penal.
2 - Prática Forense Criminal.
3- Inquérito Policial.
4- Redação das principais peças de acusação.
5- Redação de peças de defesa.
6- Análise de autos findos e verificação dos tipos de sentenças.
7- Recursos em matéria criminal.
8- Habeas Corpus, Pedido de Relaxamento de Prisão e outros.
Procedimentos metodológicos:
O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas, complementadas por seminários,
leituras e fichamento de textos. Ver Resolução do Colegiado de Curso (Res Col n.º 06/2008).
Metodologia de Aprendizagem:
O processo de avaliação será feito por meio de testes periódicos, prova individuais ou em
grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência e participação em sala de aula,
cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela faculdade. .
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Bibliografia
Básica
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva;
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. São Paulo: RT;
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execuções Penais. São Paulo:
RT;
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. Belo Horizonte: Del Rey;
Complementar
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva;
GRINOVER, Ada Pellegrini et all. As nulidades no processo penal. São Paulo: RT.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas;
NORONHA, Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva;
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PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Bacharelado em Direito
Eletiva (Biodireito, terceiro setor e Carga Horária:
80
responsabilidade sócio-ambiental)
Código da disciplina:
ELET429
Créditos:
04
Ementa
Historicidade do Direito Ambiental; Direitos Difusos e Coletivos; Direito Ambiental na
Constituição de 1998; Princípios Ambientais; Competência no Direito Ambiental; Política
Nacional do Meio Ambiente; Bens Ambientais; Licenciamento Ambiental e Estudo Prévio de
impacto Ambiental; Responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente; Crimes
Ambientais e Biodireito. O terceiro setor e a responsabilidade sócio ambiental.
Objetivo
Conhecer os institutos relacionados a biologia, a bioética e ao biodireito, enfocando-os sobre
o estudo e a investigação da responsabilidade sócio-ambiental inclusive do terceiro setor.
Conteúdo Programático:
1- Historicidade do Direito Ambiental;
2- Direitos Difusos e Coletivos;
3- Direito Ambiental na Constituição de 1998;
4- Princípios Ambientais;
5- Competência no Direito Ambiental;
6- Política Nacional do Meio Ambiente;
7- Bens Ambientais;
8- Licenciamento Ambiental e Estudo Prévio de impacto Ambiental;
9- Responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente;
10- Crimes Ambientais e Biodireito.
11- O terceiro setor e a responsabilidade sócio ambiental.
Procedimentos metodológicos:
O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas, complementadas por seminários,
leituras e fichamento de textos.
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Metodologia de Aprendizagem:
O processo de avaliação será feito por meio de testes periódicos, prova individuais ou em
grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência e participação em sala de aula,
cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela faculdade. .
Bibliografia
Básica:
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro, São Paulo:
Saraiva;
DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito, São Paulo: Saraiva;
Complementar:
SPAREMBERGER, Raquel F. Lopes e AUGUSTIN, Sergio. Direito Ambiental e Bioética,
Caxias do Sul: EDUCS;
CHOEN, Cláudio e SEGRE, Marco. Bioética. São Paulo: EDUSP;
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PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Bacharelado em Direito
Eletiva
(Direito
Autoral
e Carga Horária:
80
Propriedade Imaterial)
Código da disciplina:
ELET429
Créditos:
04
Ementa
Propriedade Imaterial: direitos de personalidade e a propriedade intelectual. Propriedade
Industrial e o Direito autoral. A obra. O autor. Direitos morais. Direitos patrimoniais.
Extinção. Regimes especiais. Tutela cível. O futuro dos direitos autorais.
Objetivo
Conhecer os institutos relacionados as espécies e subespécies de propriedade imaterial
Conteúdo Programático:
12345678-
Propriedade Imaterial: direitos de personalidade e a propriedade intelectual.
Propriedade Industrial e o Direito autoral.
A obra.
O autor. Direitos morais. Direitos patrimoniais.
Extinção.
Regimes especiais.
Tutela cível.
O futuro dos direitos autorais.
Procedimentos metodológicos:
O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas, complementadas por seminários,
leituras e fichamento de textos.
Metodologia de Aprendizagem:
O processo de avaliação será feito por meio de testes periódicos, prova individuais ou em
grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência e participação em sala de aula,
cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela faculdade. .
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Bibliografia
Básica:
ABRÃO, Eliene. Propriedade imaterial: direito autoral, propriedade industrial e bens da
personalidade. São Paulo: Senac;
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva;
GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense;
Complementar:
ASCENÇÃO, José de Oliveira. Direito autoral. Rio de Janeiro: Renovar;
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. São Paulo: Saraiva;
DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao código civil interpretada. São Paulo: Saraiva;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
10.º PERÍODO
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PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Falência e Recuperação
Empresas
FRE4210
de Carga Horária:
80
Créditos:
04
Ementa:
Falência e Recuperações. Princípios informativos. Devedor empresário. Competência.
Créditos. Recuperações: tipos e modos. Estado falimentar e a ação de falência. Sentença e
recurso. Efeitos da declaração de falência. Administração da falência. Liquidação e
encerramentos. Direito Penal Falimentar.
Objetivo
Apresentar os institutos de direito empresarial e analisar a jurisprudência e doutrina sobre os
assuntos.
Conteúdo Programático:
1 – Falência e Recuperações
2 – Princípios informativos;
3 – Devedor empresário;
4 – Competência
5 – Créditos;
6 – Recuperações: tipos e modos;
7 – Estado falimentar e a ação de falência;
8 – Sentença e recurso;
9 – Efeitos da declaração de falência
10 – Administração da falência
11 – Liquidação e encerramentos;
12 – Direito Penal Falimentar
Procedimentos metodológicos
O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas, complementadas por seminários,
leituras e fichamento de textos.
Metodologia de Aprendizagem:
O processo de avaliação será feito por meio de testes periódicos, prova individuais ou em
grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência e participação em sala de aula,
cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela faculdade. .
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Bibliografia
Básica:
BERTOLDI, Marcelo; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso avançado de direito comercial.
São Paulo: Revista dos Tribunais;
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. São Paulo: Saraiva;
FAZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. São Paulo: Atlas;
Complementar:
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei das Sociedades Anônimas. São Paulo:
Saraiva;
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva;
REQUIÃO, Rubens Edmundo. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Sociedade Anônima e Títulos de Carga Horária:
Crédito
SATC4210
Créditos:
80
04
Ementa:
Companhia. Caracterização, princípios estruturantes, características comuns, espécies de
Cia. Constituição da Companhia. Capital Social. Órgãos Sociais. Do acionista. Modalidades
especiais de Cia. Valores Imobiliários. Ações. Partes Beneficiárias. Debêntures. Bônus da
subscrição. Títulos de crédito: teoria geral. . Títulos cambiais. Cheque. Duplicata. títulos de
crédito impróprios. Protesto.
Objetivo
Apresentar os institutos de direito empresarial e analisar a jurisprudência e doutrina sobre os
assuntos.
Conteúdo Programático:
1 – Companhia
2 – Caracterização, princípios estruturantes, características comuns, espécies de Cia;
3 – Constituição da Companhia
4 – Capital Social
5 – Órgãos Sociais
6 – Do acionista
7 – Modalidades especiais de Cia;
8 – Valores Imobiliários
9 – Ações
10 – Partes Beneficiárias
11 - Debêntures
12 – Bônus da subscrição
13 – Títulos de crédito: teoria geral
14 – Títulos cambiais
15 – Cheque
16 – Duplicata
17 – títulos de crédito impróprios
18 - Protesto
Procedimentos metodológicos
O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas, complementadas por seminários,
leituras e fichamento de textos.
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Metodologia de Aprendizagem:
O processo de avaliação será feito por meio de testes periódicos, prova individuais ou em
grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência e participação em sala de aula,
cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela faculdade. .
Bibliografia
Básica:
BERTOLDI, Marcelo; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso avançado de direito comercial.
São Paulo: Revista dos Tribunais;
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. São Paulo: Saraiva;
FAZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. São Paulo: Atlas;
Complementar:
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei das Sociedades Anônimas. São Paulo:
Saraiva;
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva;
REQUIÃO, Rubens Edmundo. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva;
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Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Direito Tributário II
DTII4210
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa:
Tributos em espécie. Tributos Federais: Imposto de Renda, Imposto de Importação e de
Exportação. A PIS e a COFINS. O IPI. Tributos Estaduais: regime do ICMS. ITBI e o IPVA.
Tributos Municipais: ISS e IPTU. Outras exações.
Objetivo
Estudar o Direito Tributário enquanto ciência autômoma do direito, suas relações com os
demais ramos do direito e seus institutos.
Conteúdo Programático:
123456-
Tributos em espécie.
Tributos Federais: Imposto de Renda, Imposto de Importação e de Exportação.
A PIS e a COFINS.
O IPI.
Tributos Estaduais: regime do ICMS. ITBI e o IPVA.
Tributos Municipais: ISS e IPTU. Outras exações.
Procedimentos metodológicos:
O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas, complementadas por seminários,
leituras e fichamento de textos. Os textos indicados como bibliografia básica, serão
necessariamente objetos de leitura obrigatória. Os textos complementares serão trabalhados
como leituras complementares com “fichamentos”, a partir de indicação prévia do professor.
Metodologia de Aprendizagem:
O processo de avaliação será feito por meio de testes periódicos, prova individuais ou em
grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência e participação em sala de aula,
cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela faculdade. .
Bibliografia
Básica:
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva;
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros;
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos
Tribunais;
Complementar:
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva;
CASSONE, Vitório e CASSONE, Maria Eugênia Teixeira. Processo Tributário: teoria e
prática. São Paulo: Atlas;
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Direitos Humanos
DH4210
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa:
Direitos Humanos. História e relação com o Direito Internacional. Nomenclatura e fontes dos
direitos humanos. Independência e autonomia como parte do direito. Sujeitos de direitos
humanos. Órgãos de proteção. Jurisdição e competência. Tratados Internacionais, a ONU e
as intervenções humanitárias. Papel dos direitos humanos no século atual. Desdobramentos
éticos. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos.
Objetivo
Estudar os Direitos Humanos enquanto parte autômoma do direito, suas relações com os
demais ramos do direito e seus institutos.
Conteúdo Programático:
1 - Direitos Humanos.
2 - História e relação com o Direito Internacional.
3 - Nomenclatura e fontes dos direitos humanos.
4 - Independência e autonomia como parte do direito.
5 - Sujeitos de direitos humanos.
6 - Órgãos de proteção.
7 - Jurisdição e competência.
8 - Tratados Internacionais, a ONU e as intervenções humanitárias.
9 - Papel dos direitos humanos no século atual.
10 - Desdobramentos éticos.
11- Direitos Fundamentais e Direitos Humanos.
Procedimentos metodológicos:
O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas, complementadas por seminários,
leituras e fichamento de textos. Os textos indicados como bibliografia básica, serão
necessariamente objetos de leitura obrigatória. Os textos complementares serão trabalhados
como leituras complementares com “fichamentos”, a partir de indicação prévia do professor.
Metodologia de Aprendizagem:
O processo de avaliação será feito por meio de testes periódicos, prova individuais ou em
grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência e participação em sala de aula,
cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela faculdade. .
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Bibliografia
Básica:
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO E SILVA, Geraldo Eulário. Manual de direito
internacional público. São Paulo: Saraiva;
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. São Paulo: Saraiva;
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional. São Paulo: Saraiva;
Complementar:
ADEODATO, João Maurício. Retórica constitucional. São Paulo: Saraiva;
COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo:
Saraiva;
WEIS, Carlos. Direitos Humanos Contemporâneos. São Paulo: Malheiros;
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
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Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Prática Jurídica IV
PJIV4210
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa
Direito Processual do Trabalho. Reclamação trabalhista. Defesas. Inquérito para apuração
de falta grave. Audiências. Sentenças Recursos e Liquidação. Execução e Embargos.
Rodada de negociação. Mediação e Arbitragem trabalhista.
Objetivo
Realizar atividades na área da disciplina que sejam reais e simuladas, com base no
programa da disciplina (ementa).
Conteúdo Programático:
123456789-
Direito Processual do Trabalho.
Reclamação trabalhista.
Defesas.
Inquérito para apuração de falta grave.
Audiências.
Sentenças Recursos e Liquidação.
Execução e Embargos.
Rodada de negociação.
Mediação e Arbitragem trabalhista.
Procedimentos metodológicos:
O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas, complementadas por seminários,
leituras e fichamento de textos. Ver Resolução do Colegiado de Curso (Res Col n.º 06/2008).
Metodologia de Aprendizagem:
O processo de avaliação será feito por meio de testes periódicos, prova individuais ou em
grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência e participação em sala de aula,
cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela faculdade. .
Bibliografia
Básica:
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das leis do trabalho. São Paulo: Saraiva;
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Processo do Trabalho. São Paulo: Atlas;
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense. São
Paulo: Atlas;
Complementares:
GARCIA, Paulo Gustavo Felipe. Prescrição trabalhista. São Paulo: Método;
MASCARO, Amauri. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo: Saraiva;
PERES, Antônio Carlos. Contratos Internacionais do trabalho: acesso à justiça, conflitos de
jurisdição e outras questões processuais. Rio de Janeiro: Elsezier;
PINTO, José Augusto Rodrigues. Execução trabalhista: estática, dinâmica, prática. São
Paulo: Ltr;
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Eletiva (Mediação e Arbitragem)
ELET4210
Carga Horária:
Créditos:
80
04
Ementa:
Mediação e Arbitragem. Distinções enquanto formas alternativas de solução de conflito.
Tratados Internacionais. Arbitragem nas relações de direito público: a experiência do
Mercosul com o protocolo de Olivos. Arbitragem interna e privada: a Lei 9307/96.
Procedimentos e Formas. Homologação de sentença estrangeira. Formas e técnicas de
mediação e arbitragem. Arbitragem no direito civil e no direito do trabalho.
Objetivo
Estudar a mediação e a arbitragem como vias alternativas de solução de conflitos. Visualizar
suas vantagens e desvantagens.
Conteúdo Programático:
1- Mediação e Arbitragem. Distinções enquanto formas alternativas de solução de
conflito.
2- Tratados Internacionais.
3- Arbitragem nas relações de direito público: a experiência do Mercosul com o protocolo
de Olivos.
4- Arbitragem interna e privada: a Lei 9307/96.
5- Procedimentos e Formas.
6- Homologação de sentença estrangeira.
7- Formas e técnicas de mediação e arbitragem.
8- Arbitragem no direito civil e no direito do trabalho.
Procedimentos metodológicos:
O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas, complementadas por seminários,
leituras e fichamento de textos
Metodologia de Aprendizagem:
O processo de avaliação será feito por meio de testes periódicos, prova individuais ou em
grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência e participação em sala de aula,
cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela faculdade. .
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Bibliografia
Básica:
AZEVEDO, André Gomma de. Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação. São Paulo:
Atlas;
BOMFIM, Ana Paula Rocha do; MENEZES, Helen Monique Ferreira de. Manual de
mediação, conciliação e arbitragem. Rio de Janeiro: Lumen Júris;
CAETANO, Luiz Antunes. Arbitragem e mediação. São Paulo: Atlas;
NOHMI, Antônio Marcos. Arbitragem internacional – mecanismos de solução de conflitos
entre estados. Belo Horizonte: Del Rey;
Complementar:
CAETANO, Luiz Antunes. Do juízo arbitral: arbitragem e mediação, hoje. São Paulo: Atlas;
LEE, João Bosco. Arbitragem Comercial internacional nos países do Mercosul. Curitiba:
Juruá;
SOUZA, Zoraide Amaral de. Arbitragem, conciliação e mediação nos conflitos trabalhistas.
São Paulo: Ltr;
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
Disciplina:
Código da disciplina:
Bacharelado em Direito
Eletiva (Contratos Mercantis e Carga Horária:
Internacionais)
ELET4210
Créditos:
80
04
Ementa:
Contratos Internacionais. Pré-contrato e validade jurídica. Tipos de contratos internacionais.
Formas de recebimento internacional. Execução internacional. Arbitragem comercial
internacional. Extinção do contrato internacional e distrato internacional.
Objetivo
Estudar os contratos internacionais, desde sua concepção a seu desenvolvido executório, na
orbita internacional.
Conteúdo Programático:
1234567-
Contratos Internacionais.
Pré-contrato e validade jurídica.
Tipos de contratos internacionais.
Formas de recebimento internacional.
Execução internacional.
Arbitragem comercial internacional.
Extinção do contrato internacional e distrato internacional.
Procedimentos metodológicos:
O Curso será estruturado a partir de aulas expositivas, complementadas por seminários,
leituras e fichamento de textos
Metodologia de Aprendizagem:
O processo de avaliação será feito por meio de testes periódicos, prova individuais ou em
grupo, apresentação de trabalhos em grupos, freqüência e participação em sala de aula,
cumprindo-se o calendário de provas estabelecido pela faculdade. .
Bibliografia
Básica:
ARAÚJO, Nadia de. Contratos Internacionais. Rio de Janeiro: Renovar;
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO
Direção Acadêmica / DIACAD – Centro de Apoio Pedagógico / CAP
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
BASSO, Maristela. Contratos Internacionais do Comércio. Porto Alegre: Livraria do
Advogado;
RODAS, João Grandino. Contratos Internacionais, São Paulo: Revista dos Tribunais;
Complementar:
CAETANO, Luiz Antunes. Arbitragem e mediação. São Paulo: Atlas;
NOHMI, Antônio Marcos. Arbitragem internacional – mecanismos de solução de conflitos
entre estados. Belo Horizonte: Del Rey;
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar;
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado. São Paulo: Saraiva;