INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS

P091827 – Projeto “Políticas para o Cerrado e Monitoramento do Bioma” Iniciativa
Cerrado Sustentável - MMA
TERMO DE REFERÊNCIA N° 2011.1125.00002-3
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PESSOA FÍSICA PARA
ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DOS ASPECTOS NATURAIS (BIÓTICOS E
ABIÓTICOS) VISANDO CRIAÇÃO DE MOSAICO DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO NA REGIÃO DA CHAPADA DOS VEADEIROS /GO
1 – Contextualização:
O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, ocupando cerca de 25% do
território nacional (2.039.386 Km²). A sua área contínua incide sobre os estados de Goiás,
Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia,
Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além de enclaves no Amapá, Pará, Roraima e Amazonas.
Neste espaço territorial encontram-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da
América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), o que resulta numa grande
disponibilidade de recursos hídricos. Do ponto de vista da diversidade biológica, o Cerrado
brasileiro é reconhecido como a savana mais rica do mundo, abrigando nos diversos
ecossistemas uma flora com mais de 10.000 espécies de plantas, das quais 4.400 são endêmicas.
O clima predominante é o Tropical Sazonal, de inverno seco. A temperatura média anual
fica em torno de 22-23ºC, sendo que as médias mensais apresentam pequena estacionalidade. A
precipitação média anual varia entre 1200 e 1800 mm. No período de maio a setembro, os
índices pluviométricos mensais reduzem-se bastante e a umidade relativa do ar permanece entre
10 e 30%, podendo ocorrer secas prolongadas.
De acordo com o livro vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção, o Cerrado
abriga 111 espécies ameaçadas da fauna. A ameaça principal é a perda de habitat devido à
conversão para a agricultura. Até o início da década de 1960, o Cerrado permaneceu
relativamente isolado das outras regiões do Brasil. Entretanto, com a transferência da capital para
a recém-construída Brasília, os projetos de infraestrutura e colonização encorajaram um fluxo
intenso de migração. O desenvolvimento de novas tecnologias agrícolas na década de 1970
resolveu problemas de deficiência de fertilidade do solo e transformou o Cerrado na nova
fronteira agrícola brasileira. Tal dinâmica tem fragilizado a representatividade da rica
biodiversidade desse Bioma.
Em magnitude, enquanto área antropizada, o Cerrado é o bioma brasileiro que mais
sofreu alterações com a ocupação humana. Com a crescente pressão para a abertura de novas
áreas, visando incrementar a produção de carne e grãos para exportação, tem havido um
progressivo esgotamento dos recursos naturais da região. Nas três últimas décadas, o Cerrado
vem sendo degradado pela expansão da fronteira agrícola brasileira. Além disso, o bioma
Cerrado é palco de uma exploração extremamente predatória de seu material lenhoso para
produção de carvão.
Estudos têm mostrado que atualmente este bioma está seriamente ameaçado. Em recente
monitoramento do MMA-IBAMA, baseado em imagens de satélite de 2009-2010, concluiu-se
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que 49,16% da cobertura vegetal original do Cerrado encontra-se suprimida. Entre 2009 a 2010,
foram suprimidos 6.469Km² da cobertura vegetal nativa. Os índices de desmatamento continuam
altos, totalizando aproximadamente hum milhão de quilômetros quadrados já suprimidos.
Segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC 2011), o bioma Cerrado
possui apenas 8,1% de sua área constituida enquanto unidade de conservação, de domínio
federal, estadual e municipal. Dentre todos os hotspots 1 do mundo, o Cerrado possui a menor
percentagem de áreas destinadas à proteção integral dos recursos naturais (3,1%).
A meta brasileira acordada junto à Convenção da Diversidade Biológica (CDB) é de
proteger 10% do bioma, como uma estratégia eficiente de conservação “in situ”. No entanto, em
2010 foram acordadas novas metas durante a 10ª Conferência das Partes da CDB, em Nagoya, e
este percentual aumentou para 17%. Desta forma, o governo brasileiro lançou o Plano Nacional
de Áreas Protegidas (PNAP), como uma estrutura orientadora. O desafio atual do Plano é
detalhar essa estrutura de acordo com as particularidades de cada bioma, incluindo o Cerrado.
Até o momento, as ações relacionadas às áreas protegidas desse bioma, incluindo sua criação,
expansão e a representatividade dessas áreas, ainda não conseguiram se estabelecer enquanto
estratégia de longo prazo.
Visando promover o aumento da conservação da biodiversidade e melhorar o manejo dos
recursos ambientais e naturais do bioma Cerrado, encontra-se em vigor, por meio de acordo entre
o Governo Brasileiro e o Banco Mundial, através do Global Environmental Facility – GEF, a
Iniciativa Cerrado Sustentável que, dentre outros, apoia a criação e ampliação de unidades de
conservação no Cerrado, de forma a ampliar a abrangência do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza – SNUC. Para isso é apresentada proposta de contratação de serviços
especializados visando a elaboração de diagnóstico dos aspectos naturais, bióticos e abióticos,
para subsidiar a proposta de criação de mosaico de Unidades de Conservação na região da
Chapada dos Veadeiros, no estado de Goiás, estado central do bioma Cerrado.
2. Justificativa
O Núcleo Cerrado e Pantanal (NCP), criado em 2004, no âmbito da Secretaria de
Biodiversidade e Florestas/MMA, tem como principal atribuição articular e propiciar a execução
de iniciativas voltadas para a conservação e o uso sustentável desses biomas, junto aos
Programas e Projetos em execução no Ministério do Meio Ambiente, em suas autarquias e nas
demais ações e iniciativas do governo, configurando-se como um locus privilegiado para a
interlocução com a sociedade civil organizada em prol da conservação e sustentabilidade dos
recursos naturais.
Entretanto, apesar da competência e atribuições do NCP, certas atividades envolvem
especificidades técnicas e determinado grau de complexidade que deverão ser melhor resolvidas
por meio da contratação de uma pessoa física, com experiência em levantamento, relevância e
sistematização de dados sobre o meio natural, biótico e abiótico, na região da Chapada dos
Veadeiros, atividade prevista na Iniciativa Cerrado Sustentável visando aumentar a extensão e
efetividade das áreas protegidas no Cerrado.
A região da Chapada dos Veadeiros é uma das áreas mais importantes de conservação do
Planalto Central do Brasil. O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros - PNCV constitui uma
1 Hotspots: Áreas que apresentam uma concentração excepcional de espécies endêmicas e que sofreram uma
excepcional perda de habitat (N. Myers et al. 2000. Biodiversity hotspots for conservation priorities. Nature 403:
853-858.).
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das áreas-núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado Fase II, inserindo-se no corredor ecológico
Paranã-Pirineus e na Área de Proteção Ambiental – APA do Pouso Alto. Sua beleza cênica é
conhecida internacionalmente, sendo que em 2001 a União Mundial pela Natureza - IUCN
emitiu parecer favorável ao titulo de Sítio do Patrimônio Mundial.
Os sítios do Cerrado (Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional das
Emas) receberam o título de Patrimônio Mundial por serem exemplos excepcionais que
representam processos ecológicos e biológicos significativos para a evolução e o
desenvolvimento de ecossistemas terrestres e de comunidades de plantas e animais e por conter
os habitats naturais mais importantes e mais representativos para a conservação in situ da
diversidade biológica, incluindo aqueles que abrigam espécies ameaçadas que possuam um valor
universal excepcional do ponto de vista da ciência e da conservação. Com a área do PNCV
reduzida, o patrimônio natural está em risco, e o título também.
O PNCV tem entre seus objetivos as funções de: assegurar a integridade e a riqueza do
bioma Cerrado e das paisagens geomorfológicas, de notável beleza cênica; preservar corpos
d'água e amostras dos diferentes ecossistemas florestais e campestres, dentre as variadas
altitudes; proteger o habitat de espécies raras, endêmicas, ameaçadas de extinção e , proporcionar
meios e incentivos técnicos para atividades de pesquisa científica, estudos, monitoramento
ambiental e turismo. (Plano de Manejo do PNCV, 2009).
Esta unidade de conservação possui uma importante representação florística e faunística
do Cerrado, englobando as diversas fitofisionomias que compõem o bioma. A considerável
beleza paisagística desta área protegida torna a visitação uma das principais atividades de
destaque desta Unidade.
Criado em 1961, com uma área de 625 mil hectares, o PNCV foi reduzido duas vezes.
Em 2001, teve sua área ampliada para 235 mil hectares, tendo novamente seus limites reduzidos
para os atuais 65 mil hectares, em 2003, em função do Mandado de Segurança do Supremo
Tribunal Federal que desconstituiu o Decreto Presidencial de ampliação.
Este histórico de ampliações e reduções de áreas justifica a importância da contratação de
estudos especializados detalhados e atualizados para esta proposta de conservação da Chapada
dos Veadeiros, a fim de evitar novas contestações judiciais.
A área proposta para estudo é classificada, enquanto importância biológica, como
extremamente alta segundo a Portaria/MMA nº 9, de 23 de janeiro de 2007, que instituiu as áreas
e ações prioritárias para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da
biodiversidade brasileira. Além disso, por se tratar de um dos últimos grandes fragmentos de
vegetação nativa existentes no bioma Cerrado, é de considerável importância a conservação
desta singular área natural ainda existente no Planalto Central Brasileiro.
Dessa forma, a presente contratação permitirá que seja realizado estudo especializado do
meio natural, biótico e abiótico, visando subsidiar proposta ampla de conservação para a
Chapada dos Veadeiros, atividade prevista na Iniciativa Cerrado Sustentável, visando aumentar a
extensão e efetividade das áreas protegidas no Cerrado.
3 – Propósito da Contratação
Contratação de consultoria de pessoa física para elaborar diagnóstico dos aspectos
naturais, bióticos e abióticos, visando subsidiar a proposta de mosaico de unidades de
conservação na Chapada dos Veadeiros, no bioma Cerrado. A área de estudo abrange
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prioritariamente os municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás, Nova Roma, Alto Paraíso e São
João d'Aliança, no estado de Goiás.
4 – Descrição das atividades a serem desenvolvidas pelo contratado
O diagnóstico dos aspectos naturais deve abranger genericamente a região e os
municípios abrangidos e apresentar análise específica sobre a área proposta para craiação de
mosaíco de UC (polígonos de ampliação dos limites do PN Chapada dos Veadeiros e/ou criação
de novas UCs). As análises, quando pertinente, devem ser feitas comparativamente com dados
bióticos e abióticos disponíveis, visando compreensão e caracterização das especificidades da
área de estudo, bem como a representatividade e funções naturais intrínsecas em relação tanto ao
estado de Goiás quanto ao bioma Cerrado. Os dados e informações deverão ser
georreferenciadas e apresentados em mapas, tabelas e relatórios, digitais e impressos.
O contratado deverá:
4.1. Participar de reuniões programadas pelo Núcleo Cerrado e Pantanal/MMA e/ou
pela Coordenação de Criação de Unidades de Conservação/ICMBio para levantamento,
nivelamento e planejamento das atividades, conforme programação a ser estabelecida. A primeira
reunião será realizada imediatamente após a assinatura do contrato para esclarecimento e
subsídios à elaboração do plano de trabalho.
4.2. Elaborar plano de trabalho, contendo: procedimento e/ou método, estratégias
operacionais, descrição da logística e cronograma de atividades para a elaboração do
diagnóstico.
4.3. Levantar dados secundários do meio biótico, com objetivo de caracterizar o estado
de conservação tanto do bioma quanto do estado e municípios abrangidos pela proposta, assim
como caracterizar especificamente os ecossistemas e fitofisionomias na área de estudo,
considerando, com base em dados secundários, os seguintes aspectos da fauna e flora (buscar
dados mais recentes possíveis, até informações obtidas por meio de entrevistas com estudiosos
da região):
4.3.1.Vegetação: descrever e citar relevância, se possível comparativa, das principais
formações e distribuições vegetais da região, abordando, sempre que possível, as
espécies mais representativas de cada formação, ameaçadas de extinção, raras,
bioindicadoras, endêmicas, de importância econômica, invasoras e as que apresentam
maior pressão de extração/coleta.
4.3.2. Fauna: relacionar as espécies existentes na região, destacando endêmicas, exóticas,
raras, migratórias, em perigo ou ameaçadas de extinção bem como aquelas que sofrem
pressão de pesca, caça, extração/coleta; identificar, quando possível, a origem das
ameaças às espécies classificadas localmente como ameaçadas.
4.4. Caracterizar a área de estudo no contexto das diversas estratégias de conservação
existentes e focar, sempre que possível, as funções ecológicas representativas ainda não
resguardadas, visando qualificar e salientar as principais características ambientais a serem
salvaguardadas com as propostas de ampliação, criação de novas UCs e implementação de
mosaico de UCs.
4.5. Elaborar mapa de vegetação, caracterizando e quantificando o uso do solo na área
de estudo, detalhando as classes de vegetação de acordo com o estabelecido pelo ICMBio e
MMA, a partir de imagens de satélite recentes (2011).
4.6. Levantar dados secundários do meio físico, possibilitando a caracterização dos
seguintes aspectos: clima, relevo, geologia, geomorfologia, pedologia, hidrografia, áreas
suscetíveis à erosão, inundação, assoreamento e outros, identificação dos possíveis serviços
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ambientais que a área abriga (abastecimento de água, regulação hídrica, contenção de solos,
refúgio da fauna, etc).
4.7. Sistematizar e fazer análise crítica de importância das informações levantadas,
focando aspectos naturais relevantes, incluindo a apresentação dos tópicos anteriores em mapas
temáticos, na escala mais apropriada ao tamanho da região. Com base nas informações, preparar
logística e roteiro para atividade de campo.
4.8.
Elaborar relatório preliminar das atividades realizadas e resultados obtidos.
4.9. Realizar vistoria em campo para: checar e complementar as informações
existentes; averiguar a existência de iniciativas municipais e/ou estaduais para conservação de
áreas, bem como a existência ou propostas de criação de Terras Indígenas, Assentamentos Rurais
e Territórios Quilombolas; e, registrar os trechos e pontos de visita com GPS e imagens
fotográficas.
4.10. Identificar áreas naturais e culturais relevantes como: cavernas, picos, cachoeiras,
sítios paleontológicos e/ou arqueológicos (depósitos fossilíferos, sinalizações de arte rupestre,
cemitérios indígenas, cerâmicos e outros de possível interesse para pesquisas científicas ou
preservação), áreas de edificações de valor histórico e arquitetônico.
4.11. Levantar dados e prever impactos ambientais dos usos alternativos do solo
existentes, que estão em planejamento ou em implementação na área de estudo, tais como:
geração de energia, exploração mineral e instalação de infra-estrutura (como centrais
hidreléticas, estradas, barragens, linhas de transmissão, gasodutos, zoneamentos ecológicoseconômicos, planos diretores, dentre outros).
4.12. Realizar reunião para apresentar e discutir os dados, tabelas, mapas,
sistematizações e resultados dos estudos com representantes do NCP/MMA e/ou da
CCUC/ICMBio.
4.13. Elaborar proposta de poligonais para o mosaico, em formato shapefile, com os
limites e categoria das áreas com potencial para criação e ampliação da unidade de conservação,
e justificativa baseada nos critérios estabelecidos pelo SNUC.
4.14. Elaborar relatório final.
5 – Valores, Produtos e Prazos e de Entrega
O valor do contrato será pago em parcelas, após a aprovação de cada produto, conforme
programação abaixo – valor bruto. Todas as despesas com deslocamento, hospedagem,
alimentação, e encargos trabalhistas e tributários correrão por conta do contratado.
Produto 1 - Plano de trabalho, conforme descrito no item 4.2.
10%
Até 15 dias após a
assinatura do contrato
Produto 2 - Relatório contendo os dados compilados de acordo 25%
com as atividades previstas nos itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5 4.6 e
4.7.
Até 75 dias após a
assinatura do contrato
Produto 3 - Base de dados em SIG (Sistema de Informação 25%
Geográfica), incluindo os dados levantados em campo e imagens
de satélite da área, inclusive atividades previstas no item 4.4
Até 120 dias após a
assinatura do contrato
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Produto 4 – Relatório final do Diagnóstico dos Aspectos Naturais 40%
(bióticos e abióticos) visando subsidiar a proposta de mosaico de
unidades de conservação na Chapada dos Veadeiros, incluindo
proposta de poligonais com os limites georreferenciados.
Até 150 dias após a
assinatura do contrato
Os pagamentos serão concretizados somente após análise e aprovação dos produtos pelo
NCP/MMA e/ou pela CCUC/CMBio, de acordo com o cronograma aprovado.
Observação: O consultor será responsável pela coordenação, execução e monitoramento de
todas as suas atividades, bem como deverá arcar com todas as despesas relativas à infra-estrutura
necessária para execução de todas as atividades descritas neste termo de referência, além das
despesas fiscais e trabalhistas eventualmente decorrentes da consultoria, devendo ser deduzidos
no ato dos pagamentos os descontos estipulados por lei. As atividades em campo poderão ser
acompanhadas por servidor do MMA e/ou ICMBio, de acordo com o planejamento realizado
entre as partes.
6- Apresentação dos Produtos
Os produtos deverão ser entregues em versão preliminar para avaliação prévia do
NCP/MMA e da CCUC/ICMBio. Após a avaliação preliminar, o contratado deverá apresentar a
versão final, se for o caso, com a incorporação das recomendações que venham a ser feitas para o
aprimoramento e a melhoria dos seus produtos, devendo este ser entregue num prazo máximo de
15 dias após a manifestação do NCP/MMA e/ou CCUC/ICMBio.
Após a aprovação dos supervisores, o consultor deverá encaminhar uma cópia dos
produtos em meio digital (e-mail ou CD) para o Funbio.
Todos os relatórios deverão ser escritos em língua portuguesa e as versões finais
aprovadas devem ser entregues em 2 (duas) vias impressas e 2 (duas) vias digitais. As vias
impressas devem ter qualidade ‘laserprint’ ou similar, em papel formato A4, conforme a
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A versão final digital deverá ser fornecida
em CD-R ou DVD, formatado e gravado no editor de texto “Word”, após aprovação do
contratante. Os relatórios para aprovação devem ser encaminhados em meio digital, gravados em
CD ou DVD, no editor de texto “Word”.
Os mapas (parciais e finais) deverão ser apresentados impressos em 2 cópias coloridas e
em formato A2, em escala apropriada, obedecendo às normas técnicas aplicadas à cartografia e
utilizando-se de bases cartográficas oficiais, além de fotografias aéreas (se disponíveis) e
imagens de satélite georreferenciadas recentes. Todas as informações georreferenciadas deverão
ser entregues em meio digital, e apresentadas em formato Shapefile (.shp) para dados vetoriais e
em formato TIFF para imagens. Os arquivos de impressão também deverão ser entregues no
formato PDF (Portable Document Format).
Os dados devem estar em sistema de coordenadas geográficas (latitude e longitude).
Informações detalhadas dos seguintes dados deverão ser fornecidas em papel e em meio digital:
descrição geral dos arquivos produzidos, procedimentos adotados para a digitalização de dados
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cartográficos, escala, data e fonte desses dados, tipo (mapa em papel, imagens de satélite, entre
outros), fator de erro obtido no processo de georreferenciamento, data da digitalização dos dados
cartográficos, problemas existentes nos dados, projeção cartográfica utilizada e todos os
parâmetros necessários para sua interpretação (datum, meridiano central, zona).
7- Prazo de execução: Valor e Vigência do Contrato
O contrato, a ser celebrado pelo Funbio, terá a vigência de 5 (cinco) meses a contar da
data de sua assinatura. O presente edital tem validade de 9 (nove) meses.
Qualquer necessidade de alteração no cronograma proposto deverá ser negociada com o
Núcleo Cerrado e Pantanal/MMA e a Coordenação de Criação de Unidades de
Conservação/ICMBio. Esta negociação deverá partir do consultor contratado, que deverá emitir
um documento formal para o NCP e a CCUC, solicitando alterações de prazos, justificando a
necessidade e sugerindo novas datas.
A não entrega de um produto dentro do prazo estipulado, sem justificativa, poderá
acarretar no cancelamento do contrato, sem quaisquer ônus para a Contratante.
8- Direitos autorais e de propriedade intelectual:
Todas as informações e materiais produzidos a partir dos trabalhos objeto deste
contrato pertencerão ao Funbio, sendo permitida a sua utilização e reprodução total ou parcial
pelo MMA/ICMBio, inclusive em período posterior ao encerramento do contrato, respeitando-se
e reconhecendo-se os direitos de propriedade intelectual estipulados em lei.
Para a publicação e produção de materiais bibliográficos na forma de artigos, trabalhos
acadêmicos, para congressos e eventos científicos, entre outros, produzidos a partir de
informações e materiais objeto da contratação pela consultoria e sua equipe técnica, deverá ser
solicitada previamente autorização do Funbio.
9- Qualificação Profissional:
O consultor deverá apresentar os seguintes requisitos obrigatórios:
1) Profissional com nível superior completo em ciências biológica e/ou agrárias;
2) Experiência comprovada em pelo menos três trabalhos que envolvam diagnóstico do
meio natural;
3) Experiência comprovada em pelo menos três trabalhos com geoprocessamento e
sistemas de informação geográficas (SIG). É desejável que o profissional tenha:
Especialização, Mestrado e/ou Doutorado na grande área de ciências agrárias e/ou
ambientais.
10– Supervisão:
Os produtos serão avaliados e aprovados pelas seguintes instituições:
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Núcleo Cerrado e Pantanal, Departamento de Conservação da Biodiversidade, Secretaria
de Biodiversidade e Florestas – MMA
SEPN 505, Lote 2, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz
4º andar, sala 408
CEP: 70.730-542 – Brasília - DF
Tel.: (61) 2028-2065
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação, Diretoria de Criação e Manejo de
Unidades de Conservação, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade –
ICMBio
EQSW 103/104, Bloco “D”, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste
CEP 70.673-970
Brasília – DF
Tel.: (61) 3341-9435
11. Local do Trabalho
O consultor selecionado deverá realizar as vistorias previstas nos municípios de
Cavalcante, Teresina de Goiás, Nova Roma, Alto Paraíso e São João d'Aliança e deverá
participar das reuniões e encaminhar os produtos contratados e finalizados ao NCP/MMA e/ou
CCUC/ICMBio, em Brasília DF.
12. Insumos
Tanto o NCP/MMA quanto a CCUC/ICMBio disponibilizarão:
a) documentos institucionais disponíveis relativos à área de estudo.
b) base de dados geográficos disponíveis.
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