sustentabilidade e gestão da água: o estudo do hidroterritório do

O USO DA ÁGUA NO HIDROTERRITÓRIO DO GORUTUBA
AFONSO, Priscilla Caires Santana
(Unimontes/UFU, [email protected])
HERMANO, Vívian
(Unimontes/FAVAG, [email protected])
1. Introdução
A água se tornou recurso estratégico na sociedade capitalista. Nas últimas décadas,
muitos foram os estudiosos que analisam e trabalham com o tema através dos sistemas de
gestão desse recurso pela sociedade.
Esse estudo tem como objetivo discutir o uso da água no hidroterritório do Gorutuba
em Janaúba e Nova Porteirinha/MG. Nesse sentido, a pesquisa está estruturada em dois
eixos complementares, a saber: (a) o primeiro, busca o entendimento de um novo conceito na
Geografia, o hidroterritório, fundamental para a delimitação do locus da pesquisa, (b) o
segundo, analisa os usuários do hidroterritório da sub-bacia do Gorutuba em Janúaba e Nova
Porteirinha/MG.
Para alcançarmos o objetivo desse trabalho adotamos uma metodologia baseada em
pesquisa bibliográfica, entrevista com órgãos responsáveis pela gestão e usuários da água,
além de trabalho de campo. Os resultados parciais demonstram que existe uma tentativa por
parte da sociedade civil organizada, ONG’s e governo de se gerir a água de forma
democrática. Entretanto, as entrevistas revelam que a gestão democrática ainda não é uma
realidade na sub-bacia que conta com um comitê bem estruturado e paritário, preparado para
ouvir pequenos e grandes usuários, mas existe a necessidade de se encontrar o equilíbrio
entre o uso social da água e a demanda de empresas capitalistas, entendidas nesse trabalho
como agricultores irrigantes e demais empresas usuárias.
2. Hidroterritório (novos territórios da água): uma análise
Ao analisarmos a tardia construção do conceito de hidroterritório na Geografia, é
impossível não pensarmos porque essa ciência se eximiu por tanto tempo da análise do tema
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água e de sua cultura. Vianna (2005, p. 230) levanta a seguinte questão: “Seria a Geografia a
rainha do Espaço e a viúva das águas?” e complementa
se a Geografia falha por não incluir a água, os recursos hídricos e as
intervenções nos espaços hídricos na análise espacial, por outro lado o
conhecimento do espaço geográfico como um todo é incompleto sem uma
visão espacial desse elemento. (VIANNA, 2005, p. 217-218)
Ribeiro (2003, p. 8) também analisa o papel da Geografia na geopolítica das águas:
A crise da água é, principalmente, gerada pela sua distribuição pelo planeta e
pelo seu uso. Ela combina natureza a história, dando-lhe um caráter
eminentemente geográfico. A crise circunscreve os países que mais
consomem água no mundo e os que apresentam escassez dessa substância,
assumindo caráter geográfico. Os processos naturais ocorrem dentro de uma
organização territorial construída ao longo de séculos. Os rios são resultados
de processos naturais que se realizam sobre territórios demarcados pela
história. Assim, a geografia de um rio sintetiza história e natureza.
Nesse sentido, geógrafos como Vianna (2005), Torres (2007, 2008), Brito (2008),
Mendonça (2005), Afonso (2008) trabalham na tentativa de rever esse cenário. A partir
desses esforços, e com o auxílio de áreas como a Sociologia e Economia, começam as
discussões sobre a categoria hidroterritório dando a Geografia o status de ciência a que cabe
seu conceito central.
O termo hidroterritório para esses autores expressa um fenômeno social onde o
controle da água representa o domínio do território, trazendo à tona conflitos e movimentos
espaciais e temporais. “Estes movimentos se percebem tanto nos temas relacionados com os
aspectos humanos como os físicos da geografia” (TORRES, 2008, p. 2).
Ainda segundo a autora, o hidroterritório
(...) é aquele de poder político e/ou cultural oriundas da gestão da água,
assumindo assim, o papel determinante em sua ocupação. A princípio este
território é demarcado pela disputa dos estoques de água, não se
restringindo a limites de aqüíferos onde estão localizados, podendo inclusive
gerar conflito pela posse e controle da água, (...). No aspecto de formação
territorial, o hidroterritório pode assumir dimensões e delimitações múltiplas,
a origem e trajetória da água é que vai demarcar seu tamanho e forma.
(TORRES, 2007, p. 15)
Podemos entender que o hidroterritório está associado às dimensões “clássicas” do
conceito de território; como a política, a econômica e a sócio-cultural (mais recentemente
discutida) e a dimensão ambiental sendo, portanto, uma categoria socioambiental que nos
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permite a análise de fenômenos que vão do uso e gestão até as relações ambientais que se
estabelecem no tempo e no espaço.
A gestão da água em cada território é sempre diversificada, e pode estar relacionada
à cultura de um povo. Pode acontecer por interesse de um agente privado de explorar,
controlar e consumir a água ou pode vir num movimento verticalizado, por imposições da
globalização repassadas pelos Estados-Nação. Em cada um desses casos podemos verificar
territorialidades que não são isoladas ou dividas espacialmente.
As diversas territorialidades (multiterritorialidades) presentes no espaço muitas vezes
geram conflitos, demonstrando o confronto de poder. À medida que uma se sobrepõem a
outra acontece à imposição dessa dada “força” (ler-se poder) sobre uma população, se
estabelece novas ou mantém antigas práticas no território. A luta como movimento, se
expressa como uma inacabável territorialização, até que um dos lados aceite as intervenções
do outro. A dinâmica imposta é bastante similar a do mercado, de acordo com o ritmo e a
necessidade do Capital.
Sobre a territorialidade do capital no território em situação de disputa, Torres (2007,
p. 15) adverte:
Os ciclos e os ritmos acontecem porque, por vezes, alguns anseios do
Capital não conseguem obter êxito nas suas empreitadas, pois, para algo ser
considerado como mercadoria, assume-se como postulado o reconhecimento
pela sociedade desse algo como mercadoria. Nesse caso, a tentativa de criar
uma nova mercadoria não será descartada, ela será então, gotejada em
pequenas doses de forma que a sociedade assimile lentamente. E a rejeição
ou resistência a uma nova mercadoria, geralmente só acontece se a
transformação imprime uma mudança brusca e/ou bruta no hábito dessa
sociedade.
Vianna (2005, p. 220) sugere com base nessas idéias a classificação dos
hidroterritórios:
a) Hidroterritórios Privados, totalmente mercantilizados, que expressam um
valor econômico por quantidades de água, distinto do pagamento de serviço
de tratamento e distribuição;
b) Hidroterritórios de Luta, resistentes à mercantilização e que não
reconhecem a água como mercadoria travando assim uma luta de classe,
denotados por questões de exploração econômicas e sociais;
c) Hidroterritórios Livres, situação em que a política aplicada de gestão da
água deve ser de total socialização, tornando-a inalienável e disponível para as
gerações futuras. Esses últimos apresentam raízes profundas da cultura, das
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crenças e costumes, dos que habitam esse território. Ao negar a prática da
água mercantilizada, os aparelhos ideológicos culturais demonstram a
autonomia de identidade.
Podemos inferir que essa luta está em curso quando pensamos a gestão e o uso da
água no Norte de Minas. A questão hídrica da região não pode ser analisada sem se levar em
consideração a implementação dos projetos de irrigação, que modificaram as relações de
poder em relação à utilização dos recursos hídricos. Nesse artigo destacamos o caso do
Hidroterritório do Gorutuba.
3. O Hidroterritório do Gorutuba
Nessa pesquisa, entendemos o hidroterritório do Gorutuba com uma área que
compreende desde a barragem Bico da Pedra (barragem que torna o rio perene) até a sua
foz, onde deságua na sub-bacia do Verde Grande. De acordo com a teoria discutida até aqui,
pudemos fazer um recorte espacial que não coincide com a sub-bacia hidrográfica em
questão, que abrange uma área mais extensa.
Entretanto, entendemos que classificá-lo em privado, de luta e livres, nos parece um
tanto quanto simplista, pois não estamos estudando áreas bem delimitadas, onde de um lado
está o agrohidronegócio e do outro estão as comunidade rurais. Longe disso, como
discutiremos a seguir, o espaço que compreende o hidroterritório é marcado por múltiplos
interesses e usuários bem distintos, o que caracteriza as contradições sócio-espaciais que
compõe as sociedades. O que podemos refletir até aqui, é que quanto mais os usuários se
aproximam das lógicas capitalistas de uso e apropriação dos recursos naturais
(agrohidronegócio) temos a caracterização de hidroterritórios mais mercantilizados (privados).
À medida que temos propriedades rurais mais voltadas para o auto-consumo, se caracteriza o
hidroterritório de estilo livre. Devemos analisar, no entanto, que o Gorutuba não se enquadra
perfeitamente nessas definições. Exemplo disso é o pagamento pelo uso da água (não pelo
tratamento ou distribuição, mas pelo uso consultivo, como prevê a Lei das Águas – Lei n.º
9433/97) ainda não foi instituído na sub-bacia.
Entretanto, com base na perspectiva metodológica do hidroterritório, conseguimos
dividir os usuários em: (a) Barragem Bico da Pedra e o principal perímetro irrigado do
Gorutuba; (b) demais usuários. São eles que discutiremos nos sub-tópicos a seguir.
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3.1. Barragem Bico da Pedra e o principal perímetro irrigado do Gorutuba
A Barragem Bico da Pedra está localizada no rio Gorutuba que é o principal afluente
do rio Verde Grande pertencentes à bacia hidrográfica do São Francisco. Essa foi construída
em terra com maciço de 43 metros de altura e 275 metros de comprimento. A capacidade de
descarga do sangradouro é de 500 m3/s. O lago em sua capacidade máxima forma um
espelho d’água com uma área de 1.0000 hectares. (RELATÓRIO DO DISTRITO
IRRIGADADO DO GORUTUBA, 2001).
Segundo relatório da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
Parnaíba - CODEVASF (2002) a barragem permitiu a implementação do Perímetro Irrigado
do Gorutuba. Este projeto é fruto de políticas públicas pós-1964 e, como outros, foi
concebido com o intuito de buscar alternativa para a região semi-árida do Nordeste, “exposta
ao fenômeno das secas, que ciclicamente provoca queda na atividade agrícola gerando
impactos negativos sobre a produção, o emprego, a renda e impedindo o desenvolvimento de
suas forças produtivas” (CODEVASF, p. 15, 2002).
As áreas do projeto estão divididas em propriedades irrigadas onde merece destaque
a fruticultura, que somam uma área total de 4.895,15 ha e propriedades que fazem plantio de
sequeiro, que somadas têm 2.339,11 ha. As primeiras são mais valorizadas devido ao acesso
fácil à água, estão divididas entre os colonos que detém cerca 68% das propriedades. Outros
42% do total das terras irrigadas estão nas mãos de empresários do agrohidronegócio.
Quanto às terras não irrigadas, denominadas de sequeiro, foram em sua maior parte
compradas por empresários, que utilizam de poços artesianos particulares para uso
doméstico.
Quanto à utilização da água para a irrigação, a CODEVASF dá destaque aos
seguintes métodos: por gravidade (sulco) 40,85%, aspersão convencional 14,92% e micro
aspersão correspondendo à 44,23% (CODEVASF, 2002).
Sabe-se que a irrigação é uma atividade, que na grande maioria dos casos, demanda
um alto consumo de energia. No tocante a essa questão, a estrutura de irrigação nas
propriedades da sub-bacia é considerada pelo Serviço de Apoio a Micro Empresa de Minas
Gerais – SEBRAE/MG “de baixo custo energético” (RELATÓRIO SEBRAE/MG, 2004).
A estrutura fundiária do assentamento de colonos segundo Hermano (2006), está
organizada por núcleos habitacionais; Colonização I, Colonização II, Colonização III, Bico da
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Pedra, sendo que nas áreas de colonização de Matinha, Beira Rio, Caraíbas, Mosquito,
Algodões, Banavit e Nordeste não existem núcleos habitacionais.
O projeto Gorutuba, tendo como base os projetos de irrigação regionais como o
Jaíba e Pirapora é considerado de médio porte, mas possui infra-estrutura suficiente para
proporcionar um processo de transformação econômico regional. A inserção dessa “nova
agricultura”, moderna (dependente de insumos agrícolas) e irrigada (com uso de novas
tecnologias e energia) realmente “transforma” a realidade local. De um lado temos
empresários oriundos de outras partes do Brasil e do Mundo, de outro na luta pela
sobrevivência, estão os colonos que buscam a cada dia se “encaixar” na nova realidade
regional/mundial. O produto dessa “nova realidade” é a banana, que estrutura uma nova rede
econômica regional. Assim, colonos (em alguns casos, empresários) devem se adequar a nova
realidade que exige um uso diferenciado da água (que deixa de ser comunitário e passa a ser
gerido pela lógica do capital) e da terra (deixa de ser praticada a policultura de auto-consumo
para a monocultura de mercado), causando extensos e profundos impactos ambientais e
sociais na região, ao avesso do que previa as políticas públicas idealizadoras do projeto.
3.2 Demais usuários
Esse grupo de usuários é muito diversificado e os usos da água também são múltiplos.
Pudemos identificar o Projeto Lagoa Grande que é uma segunda área de irrigação
empresarial composta por 27 usuários; uma empresa de beneficiamento de alimentos que faz
uso da água para abastecimentos de postos de gasolina e lava jatos; a captação de um
Frigorífico que utiliza os recursos hídricos em todas as etapas do seu processo produtivo,
além das comunidades rurais que utilizam a água para consumo doméstico, dessedentação de
animais e irrigação de pequenas hortas.
O Projeto Lagoa Grande possui uma associação de agricultores irrigantes
denominada de Associação dos Irrigantes da Margem Esquerda do Gorutuba - ASSIEG
responsável pela representatividade política desses empresários no comitê de bacia e em
outros órgãos. Esse projeto responde como o perímetro irrigado da margem esquerda do rio
Gorutuba.
Outros usuários que chamaram nossa atenção no processo de reconhecimento da
área em estudo são as Comunidades de Jacaré Grande, Jacarezinho e Vila Nova dos Poções
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localizadas em Janaúba/MG e Mandassaia e Ramalhudo em Nova Porteirinha/MG. Essas
comunidades estão localizadas à jusante do Projeto Lagoa Grande e realizam captação direta
da calha do rio, através de bombas de sucção. Em entrevistas realizadas de janeiro a março
de 2010, esses usuários revelaram que além do uso da água do rio, também fazem uso da
água da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA para uso doméstico, mas
demonstram enorme insatisfação com a qualidade da água oferecida pela empresa. Segundo
os entrevistados, a empresa os servem com água de poço artesiano e para eles esse fato
garante uma água salobra de péssimo sabor e de péssima qualidade para as atividades
domésticas como lavar a louça. A saída então é recorrer à água da calha do rio, ou melhor, a
água que saí do dreno que serve ao projeto de irrigação Lagoa Grande. Apesar de não haver
estudos sobre a qualidade da água da calha do rio que está sendo usada por essas
comunidades, podemos averiguar que a cor e o sabor parecem não ser alterados.
No tocante as políticas que regulam o uso, pudemos observar que muitas dessas
cotas de uso não estão sendo levadas em consideração no “parcelamento da água” ou
Alocação Negociada da Água, documento elaborado pelo Comitê de Bacia com o apoio da
Agência Nacional das Águas – ANA no ano de 2002. Constatamos que os estudos que
envolvem o tema estão desatualizados e o consumo segue de forma desordenada, tema que
retomaremos no próximo item.
4. Alocação negociada da água no Gorutuba
De acordo com o relatório da Agência Nacional das Águas - ANA (2003) na
alocação negociada da água da barragem os resultados de pesquisas realizadas pela agência e
Comitê de Bacia, foram apresentados e discutidos com os usuários em diversas reuniões no
período de abril a outubro de 2002. Na análise dos resultados apresentados constatou-se que
haveria o atendimento integral às demandas, ou seja, 100% da demanda por água de cada um
dos usuários poderia ser atendida.
Os estudos que embasaram essa análise foram feitos com base na capacidade de
operação do reservatório. Esses, são divididos em duas partes, operação estratégica e
operação tática. As regras operativas estratégicas são determinadas pelas análises de toda a
série histórica de observações hidrológicas e que, em conseqüência, indicam diretrizes de
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operação de longo prazo. Determinou-se, com isso, a vazão regularizada pelo reservatório,
para os vários níveis de garantia (FREITAS, 2008).
Os operadores do reservatório necessitam tomar decisões no início de um período de
irrigação, e nem sempre as diretrizes estratégicas são as mais adequadas. Isto ocorre
principalmente diante de situações excepcionais quando o volume do reservatório está muito
baixo, como no final da estação da seca (inverno) ou quando se deseja analisar as
conseqüências de secas muito críticas. Nessas situações são necessárias a operacionalização
tática do reservatório.
Está elencada na Alocação Negociada da Água, a prioridade de demanda hídrica da
barragem de acordo com os usos prioritários. Conforme o documento, as prioridades de uso
estão a seguir:
I – Abastecimento público: no município de Janaúba e Nova Poteirinha. O abastecimento
urbano é executado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG.
II – Abastecimento domiciliar coletivo: abastecimentos comunitários de captação direta
do rio e do reservatório. Esses usos foram inclusos no cadastro de usuários realizados pela
Agência Nacional das Águas - ANA em 2002. Das comunidades que fazem a captação,
destacam-se as comunidades de Jatobá, no entorno do lago, e a comunidade de Vila Nova
dos Poções, abaixo da Associação de Irrigantes da Margem Esquerda do Gorutuba ASSIEG.
III – Agroindústria: destaque para a empresa que processa extrato de tomate e doces de
frutas, com captação na ordem de 0,09 m3/s, vinda via adutora da barragem.
IV – Irrigação: A irrigação se constitui no principal consumo de água do reservatório,
sendo que o Distrito Irrigado do Gorutuba - DIG apresenta a maior demanda. As demandas
levantadas pelo cadastramento de usuários com captação direta das águas do reservatório e
da calha do rio e o Distrito Irrigado do Gorutuba - DIG, foram calculadas em função da área
irrigada, necessidades das culturas implantadas, sistema de irrigação utilizado, período de
irrigação no decorrer do ano e turno de rega. O DIG realiza captações 4 dias por semana, e a
área irrigada atualmente é de 3467,67 ha. Destes, 2.916,06 estão destinados à fruticultura,
com destaque para a cultura da banana que ocupa uma área de 2.503,59 ha. O restante, é
destinada a culturas anuais: capineiras, canaviais e viveiros de produção de mudas. A
demanda máxima é de 2,67 m3/s, requerendo uma vazão média de 2,0 m3/s. A ASSIEG
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demanda uma vazão média de 1,00 m3/s, para irrigar um total de 900,7 ha, a fruticultura e
principalmente a bananicultura, também são predominantes nessa área.
V - Turismo: Apesar de não apresentar uso consultivo de água, a atividade turística
corresponde a um importante segmento econômico sustentado pelo reservatório.
Como já discutimos anteriormente, o Comitê de Bacia afirma estar garantido aos
diferentes usuários à disponibilidade hídrica necessária a cada um deles e fazendo valer a Lei
das Águas (Lei n.º 9433/97), que afirma que a água deve ser utilizada seguindo o princípio
dos usos múltiplos e garantindo a prioridade de uso (abastecimento humano, dessedentação
animal, abastecimento industrial, agricultura irrigada, geração de energia, pesca, pisicultura e
aquicultura, navegação). No entanto muitos usuários como as comunidades rurais de
Jacarezinho, Mandassaia e Ramalhudo que estão fora dos acordos, sofrem com falta d’água
principalmente no período seco do ano. Assim, no Hidrotorritorio do Gorutuba existe um
avanço político na perspectiva da negociação, mas esta ainda não consegue gerenciar de
forma equitativa a distribuição hídrica.
6. Considerações finais
Atualmente o entorno da Barragem Bico da Pedra abriga, além dos Perímetros
Irrigados, uma população de aproximadamente 70 mil habitantes, e nem todos eles tem sido
atendidos em suas demandas hídricas como afirma o Comitê de Bacia.
Tal barragem é de fundamental importância para a sub-bacia, pois garante a
perenização de um rio até pouco tempo (1960) intermitente (o rio Gorutuba), em uma área
que tem como característica prolongados períodos de estio. Além disso, conta com uma
característica importante, as necessidades de seus diferentes usuários, que garantem o uso
múltiplo de suas águas que são utilizadas para fins de irrigação, pesca, turismo e o
abastecimento urbano e industrial. Por outro lado, essas mesmas necessidades impedem o
uso da água por comunidades rurais que estão a jusante.
O objetivo principal da Alocação Negociada da Água é propiciar a sustentabilidade
da sub-bacia, garantindo aos seus usuários o atendimento de suas demandas.
Nesse sentido, pode-se afirmar que da forma como a água está sendo gerida, a
Alocação Negociada da Água não cumpre com seus objetivos. Nem todos os usuários são
respeitados em suas demandas, e os grandes grupos empresariais acabam por utilizar grande
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parte dos recursos hídricos a montante, deixando pequenos usuários sem água em períodos
de estio.
A visão mercadológica capitalista é preponderante sobre o hidroterritório do
Gorutuba e tal situação gera conflitos pelo uso da água.
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