os centros de atenção psicossocial: uma revisão

OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL: UMA REVISÃO
BIBLIOGRÁFICA A CERCA DA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE
SAÚDE MENTAL
GRAZIELA PICINI
Psicóloga, Especialista em Gestão em Saúde, Universidade Estadual do
Centro-Oeste-UNICENTRO/Guarapuava-PR. Email:
[email protected]
EVANI MARQUES PEREIRA
Professora Adjunta do curso de Enfermagem da Universidade Estadual do
Centro-Oeste-UNICENTRO/Guarapuava-PR.
Maria Cristina Umpierrez
Professora do curso de Enfermagem da Universidade Estadual do CentroOeste-UNICENTRO/Guarapuava-PR.
Maria Emilia Marcondes Barbosa
Professora do curso de Enfermagem da Universidade Estadual do Centro-OesteUNICENTRO/Guarapuava-PR
Resumo:
O presente artigo tem como objetivo geral realizar uma revisão
bibliográfica sobre o número de produções científicas que avaliam a Política de
Saúde Mental através dos CAPS, e como objetivos específicos, identificar
publicações bibliográficas sobre avaliação da Política de Saúde Mental através dos
CAPS, assim como, descrever as publicações que tratam da avaliação da Política de
Saúde Mental através dos CAPS. Para tanto, consiste numa revisão bibliográfica
quantitativa, realizada por meio de busca eletrônica das produções científicas
indexadas nas bases de dados Scielo e Lilacs e produzidas entre 2001 a 2012. Os
resultados evidenciaram que é insignificante o número de publicações que visam
avaliar a política de saúde mental a partir dos CAPS, pois, esta pesquisa revelou
que apenas uma publicação tratou do assunto, evidenciando a necessidade
premente de maiores pesquisas, uma vez que, a produção científica sobre essa
temática não deve permanecer restringida e prejudicada.
Palavras-chave: Saúde mental. Políticas Públicas. Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS).
Title: THE CENTERS OF PSYCHOSOCIAL CARE: A LITERATURE REVIEW ON
EVALUATION OF MENTAL HEALTH POLICY
Abstract: This study was to carry out a bibliographical revision on the number of
scientific works that evaluate the Policy of Mental Health through the CAPS, and
specific aims, identify publications on literature review of Mental Health Policy
through CAPS, as well as describe the publications that deal with the evaluation of
Mental Health Policy through the CAPS. To this end, consists of a quantitative
literature review, performed through electronic search of the scientific productions
indexed in Lilacs and Scielo databases and produced between 2001 to 2012. The
results showed that it is insignificant number of publications aimed assessing the
mental health policy from CAPS, therefore, this study revealed that only one
publication dealt with the subject, highlighting the urgent need for research, scientific
literature on this subject should not remain restricted and impaired.
Key-words: Mental health. Public Policies. Psychosocial Care Centers (CAPS).
INTRODUÇÃO
Falar de saúde mental atualmente tornou-se um tema corriqueiro, mas que
muitas vezes é debatido através de uma percepção do senso comum e sem maior
atenção e reflexão. Reflexão esta, que traz a tona o significado de saúde e de saúde
mental, que ainda são conhecidos por muitos apenas como ausência de doença ou
ausência de perturbações mentais, respectivamente. Mas, um indivíduo não doente
não é necessariamente um indivíduo saudável, pois, este pode estar inserido em
condições de vida, como a exclusão social, mendicância, pobreza, sofrimento
psíquico etc. Assim sendo, a saúde pode ser definida como o completo bem-estar
físico, mental e social (DALGALARRONDO, 2000). Definir saúde mental por outro
lado, é segundo Brasil (2002 p.32) “um tanto complexo e abrangente”. A saúde
mental é mais que a ausência de perturbações mentais, ela compreende o “bemestar subjetivo, a auto eficácia percebida, a autonomia, a competência, a
dependência intergeracional e a auto realização do potencial intelectual e emocional
da pessoa”.
Historicamente o adoecimento psíquico estava vinculado aos mitos e a
religião, porém, nas últimas décadas tem-se presenciado no mundo inúmeras
transformações econômicas, históricas e sociais, que contribuíram para o
desencadeamento
do
sofrimento
psíquico
individual,
familiar
e
social
(BRAGHRIROLLI, 1990).
Segundo Dalgalarrondo (2000), o sofrimento psíquico possui diversas formas
de expressão e reprodução, tornando-se um problema de grande intensidade e
impacto para a vida das pessoas, afetando sua saúde mental, seu bem-estar e sua
qualidade de vida. Dessa forma, este, tem se estabelecido como um dos principais
problemas e desafios para a saúde pública no mundo, à medida que os números
mostram que o acréscimo dos casos de doenças mentais é devido ao aumento da
expectativa de vida da população, e seu agravo ocorre quando as doenças mentais
estão
associadas
com
condições
crônicas
como
o
câncer,
doenças
cardiovasculares, diabetes, deficiência mental etc. De acordo com estimativas do
Ministério da Saúde (2007) cerca de 3% da população (5 milhões de pessoas)
necessita de cuidados contínuos (transtornos mentais severos e persistentes), e
mais 9% (20 milhões de pessoas) precisam de atendimento ocasional (transtornos
menos graves).
Corroborando, em relação ao sofrimento psíquico no mundo, de acordo com a
Organização Mundial de Saúde (2001), cerca de 540 milhões de pessoas sofrem de
transtornos mentais ou neurobiológicos, 50 milhões têm epilepsia, 70 milhões sofrem
de dependência do álcool, 24 milhões de esquizofrenia, entre outros transtornos.
Estes dados de grande magnitude demonstram que a atenção em saúde
mental apesar de ser complexa, é uma necessidade urgente, que cresce a cada dia
e não deve ser desconsiderada haja vista que, a saúde mental é tão importante
quanto à saúde física, pois, são elementos interdependentes e necessários para o
bem estar de toda a população, visto que, os transtornos mentais resultam de uma
intricada interação de fatores biopsicossociais (BRAGHIROLLI, 1990).
Diante deste contexto, torna-se imprescindível que os gestores cumpram seu
papel de desenvolver e implementar as políticas de saúde mental, e principalmente,
que realizem a avaliação das políticas de saúde mental existentes, uma vez que, é
somente através destas que o cumprimento e progresso da saúde ofertado á
população será efetivado. Sobre isso, a Organização Mundial de Saúde (2001)
ressalta que as políticas de saúde mental precisam ser periodicamente revistas para
permitir a modificação ou atualização dos programas. Ademais, é de suma
importância a preocupação e discussão a cerca das estratégias e políticas de saúde
mental para o enfrentamento das problemáticas citadas acima. E dentre estas
políticas destaca-se a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que
segundo Brasil (2007) são centros estratégicos para a organização da rede de
atenção à saúde mental num determinado território e para a solidificação da
Reforma Psiquiátrica brasileira.
Os CAPS constituem-se em uma política de saúde mental com um papel
inovador e estratégico. São instituições dedicadas a acolher pacientes com
transtornos mentais, oferecendo-lhes atendimento profissional multidisciplinar,
estimulando sua integração social e familiar, e apoiando suas iniciativas na busca de
autonomia. Sua característica principal é buscar integrar os usuários a um ambiente
social e cultural. E na condição de serviços de saúde mental, devem garantir acesso
integral na assistência prestada, alcançando os diferentes níveis de atenção,
primário, secundário e terciário (BRASIL, 2004).
Apesar de muitos estudos abordarem as políticas públicas e a saúde mental,
observa-se na literatura poucos estudos que avaliam as políticas públicas através
dos Centros de Atenção Psicossocial. Dessa forma, o presente estudo justifica-se,
principalmente, pela premência de identificar lacunas científicas sobre a avaliação
das políticas públicas de saúde mental através dos CAPS, já que estes assumem
um papel de suma importância na estruturação da rede de cuidado em saúde
mental. Ademais, é a avaliação dos serviços de saúde mental e das políticas
públicas que fornece subsídios para que o planejamento, acompanhamento,
reformulações e mudanças nesses serviços e políticas sejam efetivados, a fim de
que a melhoria e qualidade dos serviços e da gestão sejam alcançados (BRASIL,
2007).
Essa necessidade de maiores pesquisas e estudos sobre saúde mental
também é destacada na III Conferência Nacional de Saúde Mental, onde se ressalta
a urgência em “estimular a articulação entre entidades de financiamento à pesquisa,
entidades formadoras e o Ministério da Saúde para o fomento à pesquisa e
priorização de temas da assistência em Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica”
(BRASIL, 2002 p.75).
Por assim ser, este artigo tem como objetivo geral realizar uma revisão
bibliográfica sobre o número de produções científicas que avaliam a Política de
Saúde Mental através dos Centros de Atenção Psicossocial. Como objetivos
específicos visa identificar publicações bibliográficas sobre avaliação da Política de
Saúde Mental através dos Centros de Atenção Psicossocial, assim como, descrever
as publicações que tratam da avaliação da Política de Saúde Mental através dos
Centros de Atenção Psicossocial.
3. METODOLOGIA
O presente estudo trata-se de uma revisão bibliográfica quantitativa através
de um levantamento de produções científicas relacionadas a avaliação da Política de
Saúde Mental nos Centros de Atenção Psicossocial publicadas em bancos de
dados.
A pesquisa bibliográfica segundo Koche (1997) se baseia no conhecimento
disponível em fontes bibliográficas, principalmente artigos científicos e livros e tem a
finalidade de ampliar e dominar o conhecimento para depois utilizá-lo como modelo
teórico e para sistematizar e descrever o tema estudado. Ainda segundo o autor, a
pesquisa bibliográfica se restringe ao campo de atuação no levantamento e na
discussão da produção bibliográfica existente sobre o tema.
A pesquisa bibliográfica foi realizada por meio de busca eletrônica das
produções científicas, teses, dissertações e artigos indexados nas bases de dados
Lilacs - Literatura Latino-Americana e do Caribe de Informação em Ciências da
Saúde - (http://lilacs.bvsalud.org/) e Scielo - Scientific Electronic Library OnLine (http://www.scielo.org/php/index.php). A escolha foi pautada pela importância que
essas bases possuem como fonte de conhecimento e informação científica e para
podermos aprofundar nosso conhecimento, dar maior visibilidade ao que já foi
produzido e apontar lacunas existentes na produção a respeito do tema em estudo.
Para tanto, foi acessado o site http://decs.bvs.br/, e após consulta aos
Descritores em Ciências da Saúde, identificou-se como descritores: saúde mental,
políticas públicas e gestão em saúde, na busca dos descritores CAPS e Centro de
Atenção Psicossocial os mesmos não foram identificados como indexadores,
portanto, não foi possível o uso nesta pesquisa. Como critérios para refinar as
buscas foram incluídos os trabalhos publicados na íntegra, na língua portuguesa, e
os quais possuíam os descritores pesquisados no título ou resumo e trabalhos que
tinham como foco a avaliação das políticas de saúde mental através dos CAPS. Já,
como
critério
de
exclusão
não
foram
analisados
os
artigos
que
não
correspondessem aos critérios de inclusão.
As consultas tiveram como marco referencial os trabalhos publicados no
período de 2001, ou seja, ano da III Conferência Nacional de Saúde Mental que
impulsionou as políticas de saúde mental no Brasil a 2012. O levantamento dos
dados aconteceu entre os meses de janeiro a março de 2012.
Os dados foram analisados de maneira quantitativa, por meio de tabelas de
frequência absoluta simples. A pesquisa quantitativa segundo Zanella (2009) se
fundamenta em análises quantitativas, caracterizando-se, em princípio, pela
utilização de instrumental estatístico tanto na coleta como na análise dos dados.
Esse tipo de pesquisa tem como finalidade medir relações entre variáveis
preocupando-se com a representatividade numérica, ou seja, com a medição e
quantificação dos resultados.
Para a análise dos dados, inicialmente foram levantados todos os trabalhos
indexados nas bases de dados pesquisadas, no segundo momento foram cruzados
os indexadores Saúde mental/Políticas públicas; Saúde mental/Gestão em saúde;
Políticas públicas/Gestão em saúde, e os três indexadores Saúde mental/Políticas
públicas/Gestão em saúde. Num terceiro momento excluíram-se as publicações que
não contemplavam os critérios de inclusão, desconsiderando-se para a análise os
artigos que se repetiram nas duas bases de dados pesquisadas, e num quarto
momento buscou-se e descreveu-se os artigos que tinham como foco a avalição das
políticas de saúde mental a partir dos Centros de Atenção Psicossocial. Para
organizar as informações dos artigos elaborou-se tabelas contendo os tópicos: base
de dados, indexador, número de publicações e porcentagem, por fim, organizou-se
um quadro com o objetivo de informar as características principais da produção
científica encontrada.
Fizeram parte deste estudo 93 publicações, sendo destas, 47 artigos, 29
teses e 17 dissertações.
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Na primeira etapa da coleta de dados pesquisou-se o número de artigos
existentes sobre cada indexador separadamente na base de dados Scielo e Lilacs,
visando identificar o número total de artigos sem obedecer aos critérios de inclusão
e exclusão conforme a tabela abaixo.
Na base de dados Scielo o indexador Saúde mental apresentou o maior
número de publicações, 643 publicações, seguido do indexador Políticas públicas
com 463 publicações e o indexador Gestão em saúde com 101 publicações,
totalizando 1.207 publicações.
A pesquisa na base de dados Lilacs mostrou que o maior número de
publicações, 4.317 publicações dizem respeito ao indexador Saúde mental. O
indexador Políticas públicas aparece em segundo lugar com 2.400 publicações e
Gestão em saúde com 2.553 publicações, somando um total de 9.270 publicações.
Analisando-se as tabelas 01 e 02, observa-se nas duas bases de dados
somando o número de publicações encontradas sobre cada indexador, que o maior
número de publicações diz respeito ao indexador pesquisado Saúde mental com
4.960 publicações, seguido do indexador Políticas públicas que teve 2.863
publicações, já o indexador Gestão em saúde teve o menor número de publicações,
2.654 publicações, totalizando nas duas bases de dados 10.477 publicações a cerca
dos indexadores em questão. Observou-se também que a base de dados Scielo
apresentou um número muito inferior de publicações sobre os indexadores
pesquisados, se comparada a base de dados Lilacs.
Na segunda etapa da pesquisa houve o cruzamento dos descritores Saúde
mental/Políticas públicas. Na base de dados Scielo ao cruzar os indexadores em
questão, encontrou-se 08 publicações, e ao cruzar os mesmos indexadores na base
de dados Lilacs obteve-se o total de 146 publicações. Após a leitura do resumo e
análise das publicações, 107 publicações da base de dados Lilacs foram excluídas,
pois não obedeciam aos critérios de inclusão predeterminados, isto é, os artigos não
foram publicados na íntegra e os descritores pesquisados não constavam no título
ou resumo. Por outro lado, as 08 publicações encontradas na base de dados Scielo
foram consideradas por contemplarem os critérios de inclusão.
Do total de 47 publicações encontradas sobre os referidos indexadores 05
publicações repetiram-se nas duas bases de dados, desta forma, apenas 42
publicações foram consideradas para análise neste estudo.
Na base de dados Scielo o número de publicações é muito pequeno
comparada ao número de publicações encontradas sobre os indexadores Saúde
mental/Políticas públicas na base de dados Lilacs.
No cruzamento dos indexadores Saúde mental/Gestão em saúde na base de
dados Scielo encontrou-se 01 publicação e na base de dados Lilacs localizou-se 106
publicações. Após a leitura do resumo e análise das publicações, 95 publicações da
base de dados Lilacs não foram consideradas para este estudo por não se
enquadrarem nos critérios de inclusão, já a publicação encontrada na base de dados
Scielo foi considerada, ao todo foram identificadas 12 publicações, porém, 01
publicação foi encontrada nas duas bases de dados, diante disto, 11 publicações
foram consideradas para análise nesta pesquisa.
O número de publicações sobre os indexadores pesquisados são poucos nas
duas bases de dados.
Ao cruzar os indexadores Políticas públicas/ Gestão em saúde localizou-se na
base de dados Scielo 01 publicação e na base de dados Lilacs 258 publicações.
Após a leitura do resumo e análise das publicações, a publicação localizada no
Scielo foi considerada para análise, por outro lado, 225 publicações da base de
dados Lilacs não foram consideradas, pois não obedeciam aos critérios de inclusão
predeterminados obtendo-se os resultados conforme a tabela 05.
O número de publicações sobre os indexadores Políticas públicas/Gestão em
saúde encontrado na base de dados Scielo é muito pequeno, já a base de dados
Lilacs apresentou um número razoável se comparada ao Scielo. Cabe lembrar que
das 34 publicações encontradas nenhuma se repetiu nas bases de dados
pesquisadas, sendo assim, todas foram consideradas para análise.
Somando o número de publicações encontradas nas bases de dados Scielo e
Lilacs de acordo com o cruzamento dos indexadores Saúde mental/Políticas
Públicas; Saúde mental/Gestão em saúde e Políticas públicas/Gestão em saúde
obteve-se o total de 93 publicações, sendo destas, 10 (10,75%) publicações
encontradas na base de dados Scielo e 83 (89,24%) publicações encontradas na
base de dados Lilacs, ademais, cabe salientar que 06 publicações se repetiram nas
duas bases de dados, sendo desta forma, desconsideradas para este estudo. Diante
disto, considera-se que o total de publicações encontradas para análise foram 87
publicações.
Esses dados nos mostram quão escassas são as publicações encontradas na
base de dados Scielo sobre os indexadores em questão, fazendo com que muitas
vezes a pesquisa torne-se restrita e insuficiente. Observou-se também que
comparando o cruzamento dos indexadores em questão, o cruzamento dos
indexadores Saúde mental/Gestão em saúde e Políticas públicas/Gestão em saúde
foram os indexadores que apresentaram o menor número de publicações nas duas
bases de dados totalizando, respectivamente, 11 e 34 publicações.
No cruzamento dos três indexadores Saúde mental/Políticas públicas/Gestão
em a busca resultou num total de 05 publicações, sendo que, todas se enquadraram
nos critérios de inclusão. Estas foram publicações encontradas unicamente na base
de dados Lilacs, visto que, na base de dados Scielo não encontrou-se nenhuma
publicação aos cruzar os três indexadores em questão.
Por fim, buscaram-se os artigos que tinham como foco a avaliação das
políticas de saúde mental a partir dos CAPS. Os resultados encontrados na base de
dados Scielo foi o total de 10 publicações encontradas no cruzamento dos
indexadores Saúde mental/Políticas públicas; Saúde mental/Gestão em saúde;
Políticas públicas/Gestão em saúde, apenas um número muito reduzido, isto é, 01
publicação, foi encontrada tendo como foco a avaliação das políticas de saúde
mental a partir dos CAPS. Encontrou-se ainda uma pesquisa que visou à avaliação,
porém, da gestão do serviço de saúde mental a partir da percepção de usuários,
familiares e profissionais vinculados ao Centro de Atenção Psicossocial, sendo desta
forma, desconsiderada para análise, pois, não se enquadrava nos critérios de
inclusão.
Na base de dados Lilacs encontrou-se o total de 83 publicações encontradas
na base de dados Lilacs sobre os indexadores em questão, apenas 01 publicação
tinha como foco a avaliação das políticas de saúde mental a partir do CAPS.
Evidenciou-se ainda, 04 publicações que tratavam da avaliação dos Centros de
Atenção Psicossocial, entretanto, uma das pesquisas tratava de uma discussão
preliminar sobre possível instrumental metodológico para pesquisa avaliativa da rede
de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do SUS e as demais avaliavam os
Centros de Atenção Psicossocial sob várias perspectivas (de familiares, usuários do
serviço e profissionais), porém, não avaliam o CAPS propriamente como política de
saúde mental.
As publicações encontradas se repetiram nas duas bases de dados, dessa
forma, será analisada e descrita nesta pesquisa apenas 01 publicação por se
enquadrar em todos os critérios de inclusão.
Esses dados evidenciaram como é insuficiente o número de publicações
referentes a avaliação das políticas de saúde mental. Esse achado, decorre do
pouco interesse científico sobre essa temática e em parte, pode ser fruto da
metodologia adotada para a coleta de informações nas bases de dados, que
restringiu-se apenas as publicações relacionadas aos descritores saúde mental,
políticas públicas e gestão em saúde, já que CAPS e Centro de Atenção
Psicossocial não pôde ser considerado como indexador.
No quadro 01 estão descritos as características principais do artigo localizado
nas duas bases de dados.
QUADRO 01. Descrição do artigo que tinha como foco a avaliação das políticas de
saúde mental a partir dos CAPS encontrado nas duas bases de dados.
Título
artigo:
do Base
de Ano:
dados:
Avaliação da Scielo
política
de
saúde mental
a partir dos
projetos
terapêuticos
de Centros
de Atenção
Psicossocial.
2009
Metodologia:
Conclusão:
Indexadores:
Pesquisa
qualitativa,
realizada
em
2006 a partir de
documentos
fundamentais no
processo
de
planejamento
e
gestão da política
de saúde mental,
a
saber
21
projetos
terapêuticos
de
Centros
de
Atenção
Psicossocial
da
região Sul do
Brasil
que
sofreram
uma
análise
documental
qualitativa
por
temas.
Apontando
no Avaliação; Saúde
conjunto
de mental;
documentos
Políticas públicas
analisados,
propostas
marcadamente
alinhadas
aos
pressupostos
da
reforma psiquiátrica
e outros que, para
além
das
contradições típicas
de um processo em
construção,
apresentam
um
discurso autoritário,
disciplinador e em
sentido contrário aos
pressupostos,
inclusive do aparato
normativo do modo
de
atenção
psicossocial.
Analisando-se o quadro, a publicação encontrada é do ano de 2009 e visou
avaliar a política de saúde mental em sua concretização através da análise dos
projetos terapêuticos de Centros de Atenção Psicossocial. É uma pesquisa
qualitativa a partir de documentos que analisou 21 projetos terapêuticos de Centros
de Atenção Psicossocial, apontando ao final da análise dos documentos, que
algumas propostas estão alinhadas aos pressupostos da reforma psiquiátrica e
outras que apresentam um discurso mais autoritário, disciplinador e contrários ao
modo de atenção psicossocial. O artigo analisado tem como indexadores avaliação,
saúde mental e políticas públicas, e cabe lembrar, que como o presente artigo, o
artigo analisado faz uma avalição da política de saúde mental a partir dos CAPS e
também não tem CAPS ou Centro de Atenção Psicossocial como indexador, pois, os
mesmos não são indexadores segundo os Descritores em Ciências da Saúde.
Ao final da pesquisa evidenciou-se ainda, que nenhuma pesquisa foi
encontrada além da analisada, isso nos remete a interpretar que depois de 2009
nenhuma produção científica sobre a avaliação da política de saúde mental através
dos Centros de Atenção Psicossocial foi publicada.
Os resultados desde estudo, vieram de encontro com as propostas trazidas
pelo Relatório Final da III Conferência Nacional de Saúde Mental onde menciona
que a não existência de avaliações sistemáticas das políticas públicas de saúde
mental geram deficiências no planejamento das ações de saúde mental. Dessa
forma, é fundamental realizar discussões teóricas que fundamentem a necessidade
de maiores pesquisas sobre o tema, com vistas a perceber o CAPS como serviço
substitutivo ao modelo de atendimento manicomial (BRASIL, 2002). Ademais, é
necessário a criação de indicadores e de um sistema de avaliação da política e dos
serviços de saúde mental com a finalidade de “acompanhamento, intervenção e
redirecionamento das práticas de saúde, visando a consolidação dos princípios do
SUS e da Reforma Psiquiátrica” (BRASIL, 2002 p.33).
Segundo Cunha (2006), nas últimas décadas a avaliação de políticas públicas
assumiu grande importância e relevância com a finalidade de planejamento e gestão
governamental, porém, o interesse pela avaliação ainda não tomou grande impulso
mesmo com a modernização da Administração Pública. Isso se deve em parte, pelos
poucos dados científicos sobre o número de estudos sobre as políticas públicas de
saúde mental, tal como, pela pouca conscientização que a sociedade e
pesquisadores possuem sobre a necessidade da avaliação das políticas públicas a
fim de subsidiar “O planejamento e formulação das intervenções governamentais, o
acompanhamento de sua implementação, suas reformulações e ajustes, assim como as decisões
sobre a manutenção ou interrupção das ações.” (CUNHA, 2006, p.1).
Assim, torna-se cada vez mais importante a necessidade de avaliar as políticas
públicas de saúde mental, tendo como perspectiva oferecer estudos que subsidiem a melhoria
da gestão e da operacionalização das ações em saúde mental.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os Centros de Atenção Psicossocial desde sua implantação merecem
destaque como uma política de saúde mental com um papel inovador e estratégico,
porém, para que estes realmente cumpram seu papel e objetivos dentro das
políticas de saúde mental é preciso que haja maiores avaliações, pois, só assim
mudanças, reformulações e avanços nas políticas públicas vigentes serão
concretizadas.
O presente artigo teve como propósito realizar uma revisão bibliográfica sobre
o número de produções científicas que avaliam a política de saúde mental através
dos Centros de Atenção Psicossocial. Ao desenvolvê-lo pode-se perceber que
diante de um número significativo de publicações, cerca de 10.477 publicações, que
abordam os indexadores Saúde mental/Políticas públicas/Gestão em saúde nas
bases de dados Scielo e Lilacs, é quase insignificante o número de publicações que
avaliam a política de saúde mental a partir dos Centros de Atenção Psicossocial,
pois, esta pesquisa revelou que apenas 01 publicação tratou do assunto, cabendo
lembrar que a publicação analisada é do ano de 2009 e de lá pra cá, isto é, de 2009
até 2012, são 3 anos e não houve pesquisas publicadas nas duas bases de dados
pesquisadas sobre o tema. Também devemos levar em conta que a Reforma
Psiquiátrica foi na década de 70 e desde então até o ano de 2009 nenhuma
publicação foi encontrada, o que, portanto, nos leva a evidenciar que há pouco
interesse científico sobre uma temática tão significativa e importante que é avalição
das políticas de saúde mental.
Assim sendo, a elaboração deste artigo proporcionou aprofundamentos e
maiores descobertas sobre os Centros de Atenção Psicossocial como política de
saúde mental, bem como um crescimento pessoal no sentido de realizar um estudo
a partir de um referencial teórico tão complexo, porém, fundamental dentro da saúde
pública brasileira. Ademais, espera-se que este artigo possa contribuir e ser estímulo
de alguma forma para que futuros trabalhos acerca da gestão e a avaliação das
políticas de saúde mental sejam conduzidos, já que, os resultados mostraram que
esta área necessita de constantes e urgentes pesquisas, uma vez que, a produção
científica sobre esta temática não deve permanecer restringida e prejudicada.
REFERÊNCIAS
AMARANTE P. Loucos pela vida: trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil.
Rio de Janeiro: SDE/ENS; 1995.
BRAGHIROLLI, E. M. et. al. Psicologia geral. 9.ed. Porto Alegre: Vozes, 1990.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de
Ações Programáticas Estratégicas. Saúde mental no SUS: os centros de atenção
psicossocial / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento
de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004.
Disponível em: <http://www.ccs.saude.gov.br/saude_mental/pdf/SM_Sus.pdf. >. Acesso
em: 20 mai. 2011.
BRASIL. Ministério da Saúde. Reorientação do Modelo Assistencial em Saúde
Mental – Relatório Final, 1994.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde/DAPE. Saúde Mental
no SUS: acesso ao tratamento e mudança no modelo de atenção. Relatório de
Gestão 2003-2006. Ministério da Saúde: Brasília, janeiro de 2007. Disponível em:
<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relatorio_gestao_saude_mental_20032006.pdf>. Acesso em: 21 mai. 2011.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. DAPE. Coordenação
Geral de Saúde Mental. Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no
Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional de Reforma dos Serviços
de Saúde Mental 15 anos depois de Caracas. OPAS. Brasília, novembro de 2005.
Disponível
em:
<http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/relatorio_15_anos_caracas.pdf.
>.
Acesso em: 20 mai. 2011.
BRASIL. Ministério da Saúde: Conselho nacional de Saúde. Comissão Organizadora
da III CNSM. Relatório final da III Conferência Nacional de Saúde Mental.
Brasília, 11 a 15 de dezembro de 2001. Brasília: Conselho Nacional de Saúde/
Ministério
da
Saúde,
2002.
Disponível
em:
<http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/Relatorios/saude_mental.pdf>. Acesso em: 20
mai. 2011.
BRASIL. Ministério da Saúde. Constituição da República Federativa do Brasil.
Organizador: Alexandre de Moraes. 29ª Edição. São Paulo: Atlas. 2008.
CUNHA, C. G. S. da. Avaliação de Políticas Públicas e Programas
Governamentais: tendências recentes e experiências no Brasil. Mimeo; 2006.
Disponível
em:
<http://www.seplag.rs.gov.br/upload/Avaliacao_de_Politicas_Publicas_e_Programas_Gover
namentais.pdf >. Acesso em: 31 ago. 2012.
DALGALARRONDO, P. Psicopatologia e Semiologia dos transtornos mentais.
Porto Alegre: Editora Artmed, 2000.
OMS. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE /OPAS – Organização Pan-Americana
de Saúde. Relatório sobre a saúde no mundo: saúde mental – Nova concepção,
nova esperança. Suíça: World Health Report, 2001.
ZANELLA, L. C. H. Metodologia de estudo e de pesquisa em administração /
Liane Carly Hermes Zanella. – Florianópolis: Departamento de Ciências da
Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009.