os centros de atenção psicossocial: uma revisão
Propaganda
OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA A CERCA DA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL GRAZIELA PICINI Psicóloga, Especialista em Gestão em Saúde, Universidade Estadual do Centro-Oeste-UNICENTRO/Guarapuava-PR. Email: [email protected] EVANI MARQUES PEREIRA Professora Adjunta do curso de Enfermagem da Universidade Estadual do Centro-Oeste-UNICENTRO/Guarapuava-PR. Maria Cristina Umpierrez Professora do curso de Enfermagem da Universidade Estadual do CentroOeste-UNICENTRO/Guarapuava-PR. Maria Emilia Marcondes Barbosa Professora do curso de Enfermagem da Universidade Estadual do Centro-OesteUNICENTRO/Guarapuava-PR Resumo: O presente artigo tem como objetivo geral realizar uma revisão bibliográfica sobre o número de produções científicas que avaliam a Política de Saúde Mental através dos CAPS, e como objetivos específicos, identificar publicações bibliográficas sobre avaliação da Política de Saúde Mental através dos CAPS, assim como, descrever as publicações que tratam da avaliação da Política de Saúde Mental através dos CAPS. Para tanto, consiste numa revisão bibliográfica quantitativa, realizada por meio de busca eletrônica das produções científicas indexadas nas bases de dados Scielo e Lilacs e produzidas entre 2001 a 2012. Os resultados evidenciaram que é insignificante o número de publicações que visam avaliar a política de saúde mental a partir dos CAPS, pois, esta pesquisa revelou que apenas uma publicação tratou do assunto, evidenciando a necessidade premente de maiores pesquisas, uma vez que, a produção científica sobre essa temática não deve permanecer restringida e prejudicada. Palavras-chave: Saúde mental. Políticas Públicas. Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Title: THE CENTERS OF PSYCHOSOCIAL CARE: A LITERATURE REVIEW ON EVALUATION OF MENTAL HEALTH POLICY Abstract: This study was to carry out a bibliographical revision on the number of scientific works that evaluate the Policy of Mental Health through the CAPS, and specific aims, identify publications on literature review of Mental Health Policy through CAPS, as well as describe the publications that deal with the evaluation of Mental Health Policy through the CAPS. To this end, consists of a quantitative literature review, performed through electronic search of the scientific productions indexed in Lilacs and Scielo databases and produced between 2001 to 2012. The results showed that it is insignificant number of publications aimed assessing the mental health policy from CAPS, therefore, this study revealed that only one publication dealt with the subject, highlighting the urgent need for research, scientific literature on this subject should not remain restricted and impaired. Key-words: Mental health. Public Policies. Psychosocial Care Centers (CAPS). INTRODUÇÃO Falar de saúde mental atualmente tornou-se um tema corriqueiro, mas que muitas vezes é debatido através de uma percepção do senso comum e sem maior atenção e reflexão. Reflexão esta, que traz a tona o significado de saúde e de saúde mental, que ainda são conhecidos por muitos apenas como ausência de doença ou ausência de perturbações mentais, respectivamente. Mas, um indivíduo não doente não é necessariamente um indivíduo saudável, pois, este pode estar inserido em condições de vida, como a exclusão social, mendicância, pobreza, sofrimento psíquico etc. Assim sendo, a saúde pode ser definida como o completo bem-estar físico, mental e social (DALGALARRONDO, 2000). Definir saúde mental por outro lado, é segundo Brasil (2002 p.32) “um tanto complexo e abrangente”. A saúde mental é mais que a ausência de perturbações mentais, ela compreende o “bemestar subjetivo, a auto eficácia percebida, a autonomia, a competência, a dependência intergeracional e a auto realização do potencial intelectual e emocional da pessoa”. Historicamente o adoecimento psíquico estava vinculado aos mitos e a religião, porém, nas últimas décadas tem-se presenciado no mundo inúmeras transformações econômicas, históricas e sociais, que contribuíram para o desencadeamento do sofrimento psíquico individual, familiar e social (BRAGHRIROLLI, 1990). Segundo Dalgalarrondo (2000), o sofrimento psíquico possui diversas formas de expressão e reprodução, tornando-se um problema de grande intensidade e impacto para a vida das pessoas, afetando sua saúde mental, seu bem-estar e sua qualidade de vida. Dessa forma, este, tem se estabelecido como um dos principais problemas e desafios para a saúde pública no mundo, à medida que os números mostram que o acréscimo dos casos de doenças mentais é devido ao aumento da expectativa de vida da população, e seu agravo ocorre quando as doenças mentais estão associadas com condições crônicas como o câncer, doenças cardiovasculares, diabetes, deficiência mental etc. De acordo com estimativas do Ministério da Saúde (2007) cerca de 3% da população (5 milhões de pessoas) necessita de cuidados contínuos (transtornos mentais severos e persistentes), e mais 9% (20 milhões de pessoas) precisam de atendimento ocasional (transtornos menos graves). Corroborando, em relação ao sofrimento psíquico no mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (2001), cerca de 540 milhões de pessoas sofrem de transtornos mentais ou neurobiológicos, 50 milhões têm epilepsia, 70 milhões sofrem de dependência do álcool, 24 milhões de esquizofrenia, entre outros transtornos. Estes dados de grande magnitude demonstram que a atenção em saúde mental apesar de ser complexa, é uma necessidade urgente, que cresce a cada dia e não deve ser desconsiderada haja vista que, a saúde mental é tão importante quanto à saúde física, pois, são elementos interdependentes e necessários para o bem estar de toda a população, visto que, os transtornos mentais resultam de uma intricada interação de fatores biopsicossociais (BRAGHIROLLI, 1990). Diante deste contexto, torna-se imprescindível que os gestores cumpram seu papel de desenvolver e implementar as políticas de saúde mental, e principalmente, que realizem a avaliação das políticas de saúde mental existentes, uma vez que, é somente através destas que o cumprimento e progresso da saúde ofertado á população será efetivado. Sobre isso, a Organização Mundial de Saúde (2001) ressalta que as políticas de saúde mental precisam ser periodicamente revistas para permitir a modificação ou atualização dos programas. Ademais, é de suma importância a preocupação e discussão a cerca das estratégias e políticas de saúde mental para o enfrentamento das problemáticas citadas acima. E dentre estas políticas destaca-se a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que segundo Brasil (2007) são centros estratégicos para a organização da rede de atenção à saúde mental num determinado território e para a solidificação da Reforma Psiquiátrica brasileira. Os CAPS constituem-se em uma política de saúde mental com um papel inovador e estratégico. São instituições dedicadas a acolher pacientes com transtornos mentais, oferecendo-lhes atendimento profissional multidisciplinar, estimulando sua integração social e familiar, e apoiando suas iniciativas na busca de autonomia. Sua característica principal é buscar integrar os usuários a um ambiente social e cultural. E na condição de serviços de saúde mental, devem garantir acesso integral na assistência prestada, alcançando os diferentes níveis de atenção, primário, secundário e terciário (BRASIL, 2004). Apesar de muitos estudos abordarem as políticas públicas e a saúde mental, observa-se na literatura poucos estudos que avaliam as políticas públicas através dos Centros de Atenção Psicossocial. Dessa forma, o presente estudo justifica-se, principalmente, pela premência de identificar lacunas científicas sobre a avaliação das políticas públicas de saúde mental através dos CAPS, já que estes assumem um papel de suma importância na estruturação da rede de cuidado em saúde mental. Ademais, é a avaliação dos serviços de saúde mental e das políticas públicas que fornece subsídios para que o planejamento, acompanhamento, reformulações e mudanças nesses serviços e políticas sejam efetivados, a fim de que a melhoria e qualidade dos serviços e da gestão sejam alcançados (BRASIL, 2007). Essa necessidade de maiores pesquisas e estudos sobre saúde mental também é destacada na III Conferência Nacional de Saúde Mental, onde se ressalta a urgência em “estimular a articulação entre entidades de financiamento à pesquisa, entidades formadoras e o Ministério da Saúde para o fomento à pesquisa e priorização de temas da assistência em Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica” (BRASIL, 2002 p.75). Por assim ser, este artigo tem como objetivo geral realizar uma revisão bibliográfica sobre o número de produções científicas que avaliam a Política de Saúde Mental através dos Centros de Atenção Psicossocial. Como objetivos específicos visa identificar publicações bibliográficas sobre avaliação da Política de Saúde Mental através dos Centros de Atenção Psicossocial, assim como, descrever as publicações que tratam da avaliação da Política de Saúde Mental através dos Centros de Atenção Psicossocial. 3. METODOLOGIA O presente estudo trata-se de uma revisão bibliográfica quantitativa através de um levantamento de produções científicas relacionadas a avaliação da Política de Saúde Mental nos Centros de Atenção Psicossocial publicadas em bancos de dados. A pesquisa bibliográfica segundo Koche (1997) se baseia no conhecimento disponível em fontes bibliográficas, principalmente artigos científicos e livros e tem a finalidade de ampliar e dominar o conhecimento para depois utilizá-lo como modelo teórico e para sistematizar e descrever o tema estudado. Ainda segundo o autor, a pesquisa bibliográfica se restringe ao campo de atuação no levantamento e na discussão da produção bibliográfica existente sobre o tema. A pesquisa bibliográfica foi realizada por meio de busca eletrônica das produções científicas, teses, dissertações e artigos indexados nas bases de dados Lilacs - Literatura Latino-Americana e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde - (http://lilacs.bvsalud.org/) e Scielo - Scientific Electronic Library OnLine (http://www.scielo.org/php/index.php). A escolha foi pautada pela importância que essas bases possuem como fonte de conhecimento e informação científica e para podermos aprofundar nosso conhecimento, dar maior visibilidade ao que já foi produzido e apontar lacunas existentes na produção a respeito do tema em estudo. Para tanto, foi acessado o site http://decs.bvs.br/, e após consulta aos Descritores em Ciências da Saúde, identificou-se como descritores: saúde mental, políticas públicas e gestão em saúde, na busca dos descritores CAPS e Centro de Atenção Psicossocial os mesmos não foram identificados como indexadores, portanto, não foi possível o uso nesta pesquisa. Como critérios para refinar as buscas foram incluídos os trabalhos publicados na íntegra, na língua portuguesa, e os quais possuíam os descritores pesquisados no título ou resumo e trabalhos que tinham como foco a avaliação das políticas de saúde mental através dos CAPS. Já, como critério de exclusão não foram analisados os artigos que não correspondessem aos critérios de inclusão. As consultas tiveram como marco referencial os trabalhos publicados no período de 2001, ou seja, ano da III Conferência Nacional de Saúde Mental que impulsionou as políticas de saúde mental no Brasil a 2012. O levantamento dos dados aconteceu entre os meses de janeiro a março de 2012. Os dados foram analisados de maneira quantitativa, por meio de tabelas de frequência absoluta simples. A pesquisa quantitativa segundo Zanella (2009) se fundamenta em análises quantitativas, caracterizando-se, em princípio, pela utilização de instrumental estatístico tanto na coleta como na análise dos dados. Esse tipo de pesquisa tem como finalidade medir relações entre variáveis preocupando-se com a representatividade numérica, ou seja, com a medição e quantificação dos resultados. Para a análise dos dados, inicialmente foram levantados todos os trabalhos indexados nas bases de dados pesquisadas, no segundo momento foram cruzados os indexadores Saúde mental/Políticas públicas; Saúde mental/Gestão em saúde; Políticas públicas/Gestão em saúde, e os três indexadores Saúde mental/Políticas públicas/Gestão em saúde. Num terceiro momento excluíram-se as publicações que não contemplavam os critérios de inclusão, desconsiderando-se para a análise os artigos que se repetiram nas duas bases de dados pesquisadas, e num quarto momento buscou-se e descreveu-se os artigos que tinham como foco a avalição das políticas de saúde mental a partir dos Centros de Atenção Psicossocial. Para organizar as informações dos artigos elaborou-se tabelas contendo os tópicos: base de dados, indexador, número de publicações e porcentagem, por fim, organizou-se um quadro com o objetivo de informar as características principais da produção científica encontrada. Fizeram parte deste estudo 93 publicações, sendo destas, 47 artigos, 29 teses e 17 dissertações. 5. RESULTADOS E DISCUSSÃO Na primeira etapa da coleta de dados pesquisou-se o número de artigos existentes sobre cada indexador separadamente na base de dados Scielo e Lilacs, visando identificar o número total de artigos sem obedecer aos critérios de inclusão e exclusão conforme a tabela abaixo. Na base de dados Scielo o indexador Saúde mental apresentou o maior número de publicações, 643 publicações, seguido do indexador Políticas públicas com 463 publicações e o indexador Gestão em saúde com 101 publicações, totalizando 1.207 publicações. A pesquisa na base de dados Lilacs mostrou que o maior número de publicações, 4.317 publicações dizem respeito ao indexador Saúde mental. O indexador Políticas públicas aparece em segundo lugar com 2.400 publicações e Gestão em saúde com 2.553 publicações, somando um total de 9.270 publicações. Analisando-se as tabelas 01 e 02, observa-se nas duas bases de dados somando o número de publicações encontradas sobre cada indexador, que o maior número de publicações diz respeito ao indexador pesquisado Saúde mental com 4.960 publicações, seguido do indexador Políticas públicas que teve 2.863 publicações, já o indexador Gestão em saúde teve o menor número de publicações, 2.654 publicações, totalizando nas duas bases de dados 10.477 publicações a cerca dos indexadores em questão. Observou-se também que a base de dados Scielo apresentou um número muito inferior de publicações sobre os indexadores pesquisados, se comparada a base de dados Lilacs. Na segunda etapa da pesquisa houve o cruzamento dos descritores Saúde mental/Políticas públicas. Na base de dados Scielo ao cruzar os indexadores em questão, encontrou-se 08 publicações, e ao cruzar os mesmos indexadores na base de dados Lilacs obteve-se o total de 146 publicações. Após a leitura do resumo e análise das publicações, 107 publicações da base de dados Lilacs foram excluídas, pois não obedeciam aos critérios de inclusão predeterminados, isto é, os artigos não foram publicados na íntegra e os descritores pesquisados não constavam no título ou resumo. Por outro lado, as 08 publicações encontradas na base de dados Scielo foram consideradas por contemplarem os critérios de inclusão. Do total de 47 publicações encontradas sobre os referidos indexadores 05 publicações repetiram-se nas duas bases de dados, desta forma, apenas 42 publicações foram consideradas para análise neste estudo. Na base de dados Scielo o número de publicações é muito pequeno comparada ao número de publicações encontradas sobre os indexadores Saúde mental/Políticas públicas na base de dados Lilacs. No cruzamento dos indexadores Saúde mental/Gestão em saúde na base de dados Scielo encontrou-se 01 publicação e na base de dados Lilacs localizou-se 106 publicações. Após a leitura do resumo e análise das publicações, 95 publicações da base de dados Lilacs não foram consideradas para este estudo por não se enquadrarem nos critérios de inclusão, já a publicação encontrada na base de dados Scielo foi considerada, ao todo foram identificadas 12 publicações, porém, 01 publicação foi encontrada nas duas bases de dados, diante disto, 11 publicações foram consideradas para análise nesta pesquisa. O número de publicações sobre os indexadores pesquisados são poucos nas duas bases de dados. Ao cruzar os indexadores Políticas públicas/ Gestão em saúde localizou-se na base de dados Scielo 01 publicação e na base de dados Lilacs 258 publicações. Após a leitura do resumo e análise das publicações, a publicação localizada no Scielo foi considerada para análise, por outro lado, 225 publicações da base de dados Lilacs não foram consideradas, pois não obedeciam aos critérios de inclusão predeterminados obtendo-se os resultados conforme a tabela 05. O número de publicações sobre os indexadores Políticas públicas/Gestão em saúde encontrado na base de dados Scielo é muito pequeno, já a base de dados Lilacs apresentou um número razoável se comparada ao Scielo. Cabe lembrar que das 34 publicações encontradas nenhuma se repetiu nas bases de dados pesquisadas, sendo assim, todas foram consideradas para análise. Somando o número de publicações encontradas nas bases de dados Scielo e Lilacs de acordo com o cruzamento dos indexadores Saúde mental/Políticas Públicas; Saúde mental/Gestão em saúde e Políticas públicas/Gestão em saúde obteve-se o total de 93 publicações, sendo destas, 10 (10,75%) publicações encontradas na base de dados Scielo e 83 (89,24%) publicações encontradas na base de dados Lilacs, ademais, cabe salientar que 06 publicações se repetiram nas duas bases de dados, sendo desta forma, desconsideradas para este estudo. Diante disto, considera-se que o total de publicações encontradas para análise foram 87 publicações. Esses dados nos mostram quão escassas são as publicações encontradas na base de dados Scielo sobre os indexadores em questão, fazendo com que muitas vezes a pesquisa torne-se restrita e insuficiente. Observou-se também que comparando o cruzamento dos indexadores em questão, o cruzamento dos indexadores Saúde mental/Gestão em saúde e Políticas públicas/Gestão em saúde foram os indexadores que apresentaram o menor número de publicações nas duas bases de dados totalizando, respectivamente, 11 e 34 publicações. No cruzamento dos três indexadores Saúde mental/Políticas públicas/Gestão em a busca resultou num total de 05 publicações, sendo que, todas se enquadraram nos critérios de inclusão. Estas foram publicações encontradas unicamente na base de dados Lilacs, visto que, na base de dados Scielo não encontrou-se nenhuma publicação aos cruzar os três indexadores em questão. Por fim, buscaram-se os artigos que tinham como foco a avaliação das políticas de saúde mental a partir dos CAPS. Os resultados encontrados na base de dados Scielo foi o total de 10 publicações encontradas no cruzamento dos indexadores Saúde mental/Políticas públicas; Saúde mental/Gestão em saúde; Políticas públicas/Gestão em saúde, apenas um número muito reduzido, isto é, 01 publicação, foi encontrada tendo como foco a avaliação das políticas de saúde mental a partir dos CAPS. Encontrou-se ainda uma pesquisa que visou à avaliação, porém, da gestão do serviço de saúde mental a partir da percepção de usuários, familiares e profissionais vinculados ao Centro de Atenção Psicossocial, sendo desta forma, desconsiderada para análise, pois, não se enquadrava nos critérios de inclusão. Na base de dados Lilacs encontrou-se o total de 83 publicações encontradas na base de dados Lilacs sobre os indexadores em questão, apenas 01 publicação tinha como foco a avaliação das políticas de saúde mental a partir do CAPS. Evidenciou-se ainda, 04 publicações que tratavam da avaliação dos Centros de Atenção Psicossocial, entretanto, uma das pesquisas tratava de uma discussão preliminar sobre possível instrumental metodológico para pesquisa avaliativa da rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do SUS e as demais avaliavam os Centros de Atenção Psicossocial sob várias perspectivas (de familiares, usuários do serviço e profissionais), porém, não avaliam o CAPS propriamente como política de saúde mental. As publicações encontradas se repetiram nas duas bases de dados, dessa forma, será analisada e descrita nesta pesquisa apenas 01 publicação por se enquadrar em todos os critérios de inclusão. Esses dados evidenciaram como é insuficiente o número de publicações referentes a avaliação das políticas de saúde mental. Esse achado, decorre do pouco interesse científico sobre essa temática e em parte, pode ser fruto da metodologia adotada para a coleta de informações nas bases de dados, que restringiu-se apenas as publicações relacionadas aos descritores saúde mental, políticas públicas e gestão em saúde, já que CAPS e Centro de Atenção Psicossocial não pôde ser considerado como indexador. No quadro 01 estão descritos as características principais do artigo localizado nas duas bases de dados. QUADRO 01. Descrição do artigo que tinha como foco a avaliação das políticas de saúde mental a partir dos CAPS encontrado nas duas bases de dados. Título artigo: do Base de Ano: dados: Avaliação da Scielo política de saúde mental a partir dos projetos terapêuticos de Centros de Atenção Psicossocial. 2009 Metodologia: Conclusão: Indexadores: Pesquisa qualitativa, realizada em 2006 a partir de documentos fundamentais no processo de planejamento e gestão da política de saúde mental, a saber 21 projetos terapêuticos de Centros de Atenção Psicossocial da região Sul do Brasil que sofreram uma análise documental qualitativa por temas. Apontando no Avaliação; Saúde conjunto de mental; documentos Políticas públicas analisados, propostas marcadamente alinhadas aos pressupostos da reforma psiquiátrica e outros que, para além das contradições típicas de um processo em construção, apresentam um discurso autoritário, disciplinador e em sentido contrário aos pressupostos, inclusive do aparato normativo do modo de atenção psicossocial. Analisando-se o quadro, a publicação encontrada é do ano de 2009 e visou avaliar a política de saúde mental em sua concretização através da análise dos projetos terapêuticos de Centros de Atenção Psicossocial. É uma pesquisa qualitativa a partir de documentos que analisou 21 projetos terapêuticos de Centros de Atenção Psicossocial, apontando ao final da análise dos documentos, que algumas propostas estão alinhadas aos pressupostos da reforma psiquiátrica e outras que apresentam um discurso mais autoritário, disciplinador e contrários ao modo de atenção psicossocial. O artigo analisado tem como indexadores avaliação, saúde mental e políticas públicas, e cabe lembrar, que como o presente artigo, o artigo analisado faz uma avalição da política de saúde mental a partir dos CAPS e também não tem CAPS ou Centro de Atenção Psicossocial como indexador, pois, os mesmos não são indexadores segundo os Descritores em Ciências da Saúde. Ao final da pesquisa evidenciou-se ainda, que nenhuma pesquisa foi encontrada além da analisada, isso nos remete a interpretar que depois de 2009 nenhuma produção científica sobre a avaliação da política de saúde mental através dos Centros de Atenção Psicossocial foi publicada. Os resultados desde estudo, vieram de encontro com as propostas trazidas pelo Relatório Final da III Conferência Nacional de Saúde Mental onde menciona que a não existência de avaliações sistemáticas das políticas públicas de saúde mental geram deficiências no planejamento das ações de saúde mental. Dessa forma, é fundamental realizar discussões teóricas que fundamentem a necessidade de maiores pesquisas sobre o tema, com vistas a perceber o CAPS como serviço substitutivo ao modelo de atendimento manicomial (BRASIL, 2002). Ademais, é necessário a criação de indicadores e de um sistema de avaliação da política e dos serviços de saúde mental com a finalidade de “acompanhamento, intervenção e redirecionamento das práticas de saúde, visando a consolidação dos princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica” (BRASIL, 2002 p.33). Segundo Cunha (2006), nas últimas décadas a avaliação de políticas públicas assumiu grande importância e relevância com a finalidade de planejamento e gestão governamental, porém, o interesse pela avaliação ainda não tomou grande impulso mesmo com a modernização da Administração Pública. Isso se deve em parte, pelos poucos dados científicos sobre o número de estudos sobre as políticas públicas de saúde mental, tal como, pela pouca conscientização que a sociedade e pesquisadores possuem sobre a necessidade da avaliação das políticas públicas a fim de subsidiar “O planejamento e formulação das intervenções governamentais, o acompanhamento de sua implementação, suas reformulações e ajustes, assim como as decisões sobre a manutenção ou interrupção das ações.” (CUNHA, 2006, p.1). Assim, torna-se cada vez mais importante a necessidade de avaliar as políticas públicas de saúde mental, tendo como perspectiva oferecer estudos que subsidiem a melhoria da gestão e da operacionalização das ações em saúde mental. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os Centros de Atenção Psicossocial desde sua implantação merecem destaque como uma política de saúde mental com um papel inovador e estratégico, porém, para que estes realmente cumpram seu papel e objetivos dentro das políticas de saúde mental é preciso que haja maiores avaliações, pois, só assim mudanças, reformulações e avanços nas políticas públicas vigentes serão concretizadas. O presente artigo teve como propósito realizar uma revisão bibliográfica sobre o número de produções científicas que avaliam a política de saúde mental através dos Centros de Atenção Psicossocial. Ao desenvolvê-lo pode-se perceber que diante de um número significativo de publicações, cerca de 10.477 publicações, que abordam os indexadores Saúde mental/Políticas públicas/Gestão em saúde nas bases de dados Scielo e Lilacs, é quase insignificante o número de publicações que avaliam a política de saúde mental a partir dos Centros de Atenção Psicossocial, pois, esta pesquisa revelou que apenas 01 publicação tratou do assunto, cabendo lembrar que a publicação analisada é do ano de 2009 e de lá pra cá, isto é, de 2009 até 2012, são 3 anos e não houve pesquisas publicadas nas duas bases de dados pesquisadas sobre o tema. Também devemos levar em conta que a Reforma Psiquiátrica foi na década de 70 e desde então até o ano de 2009 nenhuma publicação foi encontrada, o que, portanto, nos leva a evidenciar que há pouco interesse científico sobre uma temática tão significativa e importante que é avalição das políticas de saúde mental. Assim sendo, a elaboração deste artigo proporcionou aprofundamentos e maiores descobertas sobre os Centros de Atenção Psicossocial como política de saúde mental, bem como um crescimento pessoal no sentido de realizar um estudo a partir de um referencial teórico tão complexo, porém, fundamental dentro da saúde pública brasileira. Ademais, espera-se que este artigo possa contribuir e ser estímulo de alguma forma para que futuros trabalhos acerca da gestão e a avaliação das políticas de saúde mental sejam conduzidos, já que, os resultados mostraram que esta área necessita de constantes e urgentes pesquisas, uma vez que, a produção científica sobre esta temática não deve permanecer restringida e prejudicada. REFERÊNCIAS AMARANTE P. Loucos pela vida: trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. Rio de Janeiro: SDE/ENS; 1995. BRAGHIROLLI, E. M. et. al. Psicologia geral. 9.ed. Porto Alegre: Vozes, 1990. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Saúde mental no SUS: os centros de atenção psicossocial / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004. Disponível em: <http://www.ccs.saude.gov.br/saude_mental/pdf/SM_Sus.pdf. >. Acesso em: 20 mai. 2011. BRASIL. Ministério da Saúde. Reorientação do Modelo Assistencial em Saúde Mental – Relatório Final, 1994. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde/DAPE. Saúde Mental no SUS: acesso ao tratamento e mudança no modelo de atenção. Relatório de Gestão 2003-2006. Ministério da Saúde: Brasília, janeiro de 2007. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relatorio_gestao_saude_mental_20032006.pdf>. Acesso em: 21 mai. 2011. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. DAPE. Coordenação Geral de Saúde Mental. Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental 15 anos depois de Caracas. OPAS. Brasília, novembro de 2005. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/relatorio_15_anos_caracas.pdf. >. Acesso em: 20 mai. 2011. BRASIL. Ministério da Saúde: Conselho nacional de Saúde. Comissão Organizadora da III CNSM. Relatório final da III Conferência Nacional de Saúde Mental. Brasília, 11 a 15 de dezembro de 2001. Brasília: Conselho Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde, 2002. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/Relatorios/saude_mental.pdf>. Acesso em: 20 mai. 2011. BRASIL. Ministério da Saúde. Constituição da República Federativa do Brasil. Organizador: Alexandre de Moraes. 29ª Edição. São Paulo: Atlas. 2008. CUNHA, C. G. S. da. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: tendências recentes e experiências no Brasil. Mimeo; 2006. Disponível em: <http://www.seplag.rs.gov.br/upload/Avaliacao_de_Politicas_Publicas_e_Programas_Gover namentais.pdf >. Acesso em: 31 ago. 2012. DALGALARRONDO, P. Psicopatologia e Semiologia dos transtornos mentais. Porto Alegre: Editora Artmed, 2000. OMS. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE /OPAS – Organização Pan-Americana de Saúde. Relatório sobre a saúde no mundo: saúde mental – Nova concepção, nova esperança. Suíça: World Health Report, 2001. ZANELLA, L. C. H. Metodologia de estudo e de pesquisa em administração / Liane Carly Hermes Zanella. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009.
