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• Erro! A referência de hiperlink não é válida.Coordenadora: Giralda Seyferth (UFRJ)
Vice-coordenadora: Márcia Anita Sprandel (Senado Federal)
Denise Jardim (UFRGS)
Miriam de Oliveira Santos (UFRRJ)
Roque de Barros Laraia (UnB)
Síntese das atividades desenvolvidas no biênio 2011-2012
Na 27ª Reunião Brasileira de Antropologia, realizada em Belém (PA) em julho de 2010, foi
realizado o Simpósio Especial “Migrações Internacionais: debates, impasses e políticas”, reunindo
pesquisadores, formuladores de políticas, representantes de organismos internacionais e de
entidades de apoio, para debater políticas públicas relacionadas às migrações. Foram discutidas
questões relativas à mobilidade humana, tendo em vista a globalização e também uma perspectiva
histórica, com ênfase nas migrações de trabalho, tráfico de pessoas, refúgio, transnacionalismo,
prostituição, etc. Essa discussão prosseguiu em 2011 e 2012, dada a difícil tramitação de mais um
“novo” projeto de Lei de Estrangeiros. A participação de membros da Comissão em vários
eventos também permitiu debater diversos aspectos dos processos migratórios internacionais,
mantendo em pauta a vigência problemática da Lei de Estrangeiros herdada da ditadura militar, que
regulamenta a imigração a partir do princípio da segurança nacional, e privilegia os imigrantes
“qualificados”. Por outro lado, o projeto atualmente em tramitação no Congresso Nacional, já
apresentado para debate com setores da sociedade civil, tem pontos polêmicos, apesar da referência
inicial a intangíveis “direitos humanos”. A imigração também está incluída num outro projeto de
lei, que deve substituir o atual código penal, admitindo sua criminalização. Desta forma, foi
importante manter em evidência o tema das (muitas) políticas relacionadas à imigração
internacional, junto com os estudos acadêmicos, inclusive aqueles que analisam os processos
migratórios na longa duração histórica.
Atividades do Comitê
1)Mesa no 35º Encontro Anual da ANPOCS. MR 19 - Migrações Internacionais: Teoria
Social e Políticas Públicas – Outubro/2011
2) Mesa na IX Reunião de Antropologia do Mercosul. MR 24 - Migrações, políticas migratórias e
Estado-Nação – Julho/2011
3) Audiência com o Ministro da Justiça e Reunião com o Presidente da Comissão Nacional das
Migrações.
No dia 30/03/2011, o presidente da ABA, juntamente com Bela Feldman-Bianco, Márcia Anita
Sprandel e Roque de Barros Laraia, membros da coordenação do GT Migrações Internacionais, se
reuniram com Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Migração, sediado no
Ministério do Trabalho e, em seguida, tiveram uma audiência com o Ministro da Justiça, Luiz Paulo
Barreto, que contou também com a participação do Secretário Nacional da Justiça, Deputado Romeu
Tuma Jr. A pauta, tanto da reunião realizada no Ministério do Trabalho quanto da audiência no
Ministério da Justiça, consistiu em pedidos esclarecimentos, por parte dos representantes da ABA, sobre
a nova Lei de Imigração que está atualmente em tramitação no Congresso Nacional, especialmente no
que concerne ao parágrafo 1 do artigo 69, que prevê a necessidade de autorização especial para a estadia
de estrangeiros na Amazônia Legal, incluindo áreas indígenas, homologadas ou não e áreas ocupadas
por quilombolas ou por comunidades tradicionais.
4)Coordenação do Comitê de Migrações Internacionais e a Presidência da ABA subscrevem documento
sobre a reforma do código penal relativo às migrações internacionais enviado ao Senado – em 29 de
agosto de 2012.
5) 28ª REUNIÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA (RBA). FÓRUM ESPECIAL MIGRAÇÕES
INTERNACIONAIS: DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS . JULHO/2012.
Atividades dos Membros da Comissão
Marcia Sprandel - Participação em eventos como representante do GT.
Fevereiro de 2012
Contribuição para o balanço sobre os estudos antropológicos sobre desenvolvimento, para
IPEA.
Maio de 2012
Seminário “O Direito dos Migrantes no Brasil: o novo Estatuto dos Estrangeiros como uma Lei
de Migração” – Promoção do MJ/SNJ. Rio, 16 a 18 de maio de 2012.
MODERADORA DO PAINEL 3: DADOS E ANÁLISES PARA AS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS.
Julho de 2012
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. PORTO ALEGRE – 17 DE JULHO
PALESTRANTE NA MESA “ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS”.
PARTICIPAÇÃO NO PÓS-EVENTO DA 28ª RBA – PO01 – SEMINÁRIO INTERNACIONAL
DESLOCAMENTOS, DESIGUALDADES E DIREITOS HUMANOS . 6 E 7 DE JULHO DE 2012. PUC-SP.
PALESTRANTE.
AGOSTO DE 2012
SEMINÁRIO PARA VALIDAÇÃO DOS RESULTADOS PRELIMINARES DAS PESQUISAS “PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS
MIGRANTES NO BRASIL” E “DIREITOS DOS MIGRANTES NO BRASIL, ESPANHA E PORTUGAL“, NO ÂMBITO DO
PROJETO ITINERIS (MJ/ICMPD)- BRASÍLIA, 16 E 17 DE AGOSTO. COMENTADORA .
Agosto de 2012
SEMINÁRIO HAITIANOS NA AMAZÔNIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS- PROMOÇÃO DO GRUPO DE ESTUDOS
MIGRATÓRIOS NA AMAZÔNIA – GEMA. MANAUS, 13 DE AGOSTO.
PALESTRANTE NA MESA- A POLÍTICA MIGRATÓRIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO.
Novembro de 2012
Seminário Migração e Tráfico de Pessoas: enfrentando as certezas (re)produzidas –
Promovido pela Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia, 29 de novembro.
Palestrante.
Dezembro de 2012
Capacitação Itineris: Práticas e Aprendizagens no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
– Promovido pelo MJ/ICMPD. Brasília, 11 de dezembro de 2012. palestrante
Segundo semestre de 2012
Acompanhamento do PLS 236/2012 (Revisão do Código Penal). Reunião com TEM, ACNUR e
IMDH, na qual resultou sugestão de retirada do capítulo XV da proposta, referente a
estrangeiros.
Giralda Seyferth - Participação em eventos sobre Migração Internacional
Julho 2011
Mesa na IX Reunião de Antropologia do Mercosul. MR 24 - Migrações, políticas migratórias e
Estado-Nação. Palestrante
SETEMBRO DE 2011
6ª Conferência International Metropolis – Workshop Diásporas em Diálogo.
Palestrante.
OUTUBRO DE 2011
35º ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS. MESA REDONDA MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS. TEORIA SOCIAL E
POLÍTICAS PÚBLICAS. PARTICIPAÇÃO COMO PALESTRANTE.
NOVEMBRO DE 2011
IV Seminário do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios. Caminhos da Migração: Decisões
e Tensões . Organizadora e palestrante na Mesa Redonda - Políticas Migratórias
Julho de 2012
28ª REUNIÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA (RBA). IMIGRAÇÃO: OS SIGNIFICADOS CAMBIANTES DE UMA
EXPRESSÃO AMBÍGUA DIANTE DO PRINCÍPIO DA NACIONALIDADE , TRABALHO APRESENTADO NO GRUPO DE
TRABALHO 49: MIGRAÇÕES, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E ESTADO-NAÇÃO . 2012.
28ª REUNIÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA (RBA). A POLÍTICA DE COLONIZAÇÃO ESTRANGEIRA NO
BRASIL , APRESENTAÇÃO DO TRABALHO NO FÓRUM ESPECIAL MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS:
DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS . 2012.
PARTICIPAÇÃO NO PÓS-EVENTO DA 28ª RBA – PO01 – SEMINÁRIO INTERNACIONAL
DESLOCAMENTOS, DESIGUALDADES E DIREITOS HUMANOS . 6 E 7 DE JULHO DE 2012. PUC-SP.
PALESTRANTE.
AGOSTO DE 2012
SECOND INTERNACIONAL SOCIOLOGICAL ASSOCIATION FORUM OF SOCIOLOGY: SOCIAL JUSTICE AND
DEMOCRATIZATION. COLONIZATION, ALIMENTARY HABITS AND THE SIMBOLIC CONSTRUCTION OF
TEUTO-BRAZILIAN ETHNICITY , APRESENTAÇÃO DO TRABALHO NA MESA REDONDA: FOOD, FAMILY
AND MIGRATION . 2012.
OUTUBRO DE 2012
36º ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS. O IMIGRANTE PERIGOSO E A UNIVOCIDADE DO ESTADO-NAÇÃO ,
TRABALHO APRESENTADO NA MESA REDONDA OS (DES)CAMINHOS DAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS
E A CONJUNTURA BRASILEIRA . 2012. (CONGRESSO).
MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS - PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS SOBRE MIGRAÇÃO INTERNACIONAL
JULHO 2011
Mesa na IX Reunião de Antropologia do Mercosul. MR 24 - Migrações, políticas migratórias e
Estado-Nação. Coordenadora
Setembro de 2011
6ª Conferência International Metropolis – Workshop Diásporas em Diálogo. Coordenadora e
Palestrante.
Novembro de 2011
IV Seminário do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios. Caminhos da Migração: Decisões
e Tensões . Organizadora.
Julho 2012
28ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA). Grupo de Trabalho 49: Migrações, políticas
migratórias e Estado-nação . Coordenadora.
Agosto de 2012
Second Internacional Sociological Association Forum of Sociology: Social Justice and
Democratization. apresentação de trabalho na Mesa Redonda: Food, Family and migration .
Denise Jardim - Participação em eventos sobre Migração Internacional
Julho 2011
Mesa na IX Reunião de Antropologia do Mercosul. MR 15 - Diásporas: dinâmicas, usos, debates.
Palestrante.
JULHO 2012
54 International Congress of Americanists. Noções de Justiça e Diáspora Palestina: a fronteira
Brasil/Uruguai.. 2012. palestrante.
NOVEMBRO 2012
TERCER CONGRESO LATINOAMERICANO DE ANTROPOLOGIA. CAMBIOS LEGALES Y LAS PRACTICAS
INSTITUCIONALES: REFEXIONES SOBRE LAS FORMAS DIFUSAS DEL CONTROL MIGRATORIO EN EL CONO
SUR. PALESTRANTE