Im-DIDEA-02-01_A00 Publicidade

ENTRADA
Município de Leiria
Divisão de Desenvolvimento Económico e Ambiente
Ex.
mo
PREENCHER PELOS SERVIÇOS
Câmara Municipal
Requerimento nº
Data
Processo nº
Recibo nº
Valor do recibo
€
Alvará nº
Data
O Funcionário
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Leiria
ASSUNTO: PUBLICIDADE
Identificação do Requerente*
Nome completo _____________________________________________________________________________
Endereço __________________________________________________________________________________
Freguesia ____________________________________ Código Postal _____-____ _______________________
Telef. / Telem. _______________ Profissão ___________________ Mail _______________________________
B. I./Cartão Cidadão ______________ Emitido em ___/___/_____ pelo Arquivo de Identificação de __________
Validade (Cartão Cidadão) ___/___/_____ NIF Pessoa Singular _______________________
Representante Legal de:
Entidade _____________________________________________________ NIPC ________________________
Endereço __________________________________________________ Freguesia _______________________
Concelho ____________________ Código Postal _____-____ _______________ Telef. / Telem. ____________
Na qualidade de ____________________________________________
⃰ Pessoa coletiva: indicação do representante legal
Vem solicitar a V. Ex.ª se digne conceder-lhe:
Pedido de Licenciamento
Dimensão _____m X _____m
Área Total ______ m
2
Duração ____________________
 Inscrição em estabelecimento de _______________________________________________________
 Afixação em espaço público / privado (riscar o que não interessa)
Localizado em __________________________________________ Freguesia ___________________________
Tipo de Publicidade:
 Tabuleta
 Mupi  Totem
 Painel:  Luminoso  Não luminoso
 Tela
 Bandeirola
 Faixa
 Toldo, Alpendre ou Pala
 Pendão
 Cartaz
 Anúncio luminoso  Iluminado  Eletrónico
 Chapa
 Publicidade em veículos
 Placa
 Letras soltas ou símbolo
Anexar documentos indicados em 
________________(Juntar fotocópia do(s) livrete(s))
 Balões suspensos por aeróstato
 Publicidade sonora
 Outro ________________________
Renovação da licença
Publicidade afixada em (estabelecimento/espaço público/privado)______________________________________
Endereço _______________________________________________ Freguesia __________________________
Alvará(s) n.º(s) _____________________, válido(s) até ___/___/_____
Pedido de renovação pelo período de  um ano ou  meses _________________________
No caso de Pessoa Coletiva juntar Certidão Comercial/Código Acesso _____-_____-_____
• Largo da República, 2414-006 Leiria • N.I.P.C.: 505 181 266 •
• Telef.: 244 839 500 • N.º Verde: 800 202 791 • Sítio: www.cm-leiria.pt • email: [email protected]
Im-DIDEA-02-01_A00
Documentos a apresentar
 Pedido de Licenciamento
Regulamento da Publicidade do Município de Leiria
Artigo 6.º(...)
2 - Ao pedido de licenciamento devem ser juntos, em duplicado. a)
 Memória Descritiva do projeto, com indicações dos materiais, forma e cores;
 Desenho do suporte publicitário, com indicação da forma, dimensões e balanço para a afixação. Indicação da
projeção (espaço público ou privado), e distância do solo;
 Fotografias a cores no formato mínimo de 10x15, indicando o local previsto para a afixação, apresentadas em
suporte de papel de tamanho A4;
 Fotomontagem esclarecedora do pretendido quanto à afixação do suporte publicitário, apresentada em
suporte de papel de tamanho A4 e que deverá mostrar quer o local destinado à afixação, quer a respetiva zona
envolvente;
 Planta de localização fornecida pela Câmara Municipal de Leiria à escala mínima de 1/5000, 1/2000 ou
1/1000, quando disponível, com indicação do local previsto para a fixação;
 No caso de suportes publicitários a colocar em fachada de edifícios, situados em zona de intervenção do
IGESPAR – Instituto de Gestão do Património, Arquitetónico e Arqueológico, I.P. ou outra entidade que o venha
a substituir, desenho dos alçados de conjunto numa extensão de 10 metros para cada um dos lados, desenho do
alçado e corte cotado esclarecedor do pretendido, à escala mínima de 1/100 ou 1/150, com a integração do
suporte publicitário e com indicação dos materiais, cores e texturas a utilizar;
 Outros documentos que o requerente considere adequados a complementarem os anteriores e a esclarecer a
sua pretensão.
 3 - O Pedido de licenciamento deve ser acompanhado de fotocópia simples de licença, autorização ou
qualquer outro título legalmente exigido para o exercício da atividade a publicitar, quando a esta não seja
aplicável o Decreto-lei n.º 48/2011 de 1 de Abril; b)
 4 - O pedido de licenciamento deve ser instruído com documento autêntico ou autenticado comprovativo de
que o requerente é proprietário, comproprietário, locatário ou titular de outros direitos sobre os bens afetos ao
domínio privado onde pretende afixar ou inscrever a mensagem publicitária; b)
 5 - Fora dos casos previstos no número anterior, o requerente deve juntar autorização escrita do titular de
direitos sobre o bem do domínio privado (senhorio/ata do condomínio), com a respetiva assinatura reconhecida
nessa qualidade; b)
6 - Na falta de apresentação de qualquer dos elementos instrutores referido nos números anteriores, devem os
mesmos ser solicitados ao requerente para que os junte ao processo no prazo de 15 dias, sob pena de
rejeição liminar do pedido; b)
a) Em triplicado se se tratar de Zona Histórica/Zona Proteção e Estradas de Portugal S.A.
b) Uma via de cada
Pede Deferimento
Leiria, ___/___/_____
O Requerente
_______________________________________
Conferi a assinatura pelo B.I./C.C. e os documentos suprarreferidos
O(A) Funcionário(a)
Leiria, ___/___/_____
_______________________________________
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