direito eleitoral - teoria e exercícios – tribunais

Ética no Serviço Público - TERRACAP
Aula 00 - Aula Demonstrativa
Prof. Ricardo Gomes
Aula 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO - TERRACAP
Professor: Ricardo Gomes
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Breve Apresentação
Prezado(as) Concurseiros(as) de Plantão,
É com muito prazer que inicio o Curso de Teoria e Exercícios de
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO - TERRACAP!
Para
apresentação:
quem
ainda
não
me
conhece,
segue
a
minha
breve
Meu nome é RICARDO GOMES, sou Bacharel em Direito pela
Universidade Federal da Bahia (UFBA), formado no ano de 2007. Dei o
primeiro passo na caminhada pelos concursos públicos no mesmo ano, quando
fui aprovado exatamente no concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos
anos de 2006/2007. Após isso, fui aprovado nos concursos do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) e da Controladoria-Geral da União (CGU), no ano de 2008. Por
último, logrei êxito no concurso para o cargo de Procurador do Banco Central
do Brasil (BACEN), em 2009/2010.
Assim, também sou concurseiro igual a vocês! Atire a primeira
pedra quem não é ou não foi! Rsrs.
Trabalhei por mais de 1 ano no TSE. Posteriormente, trabalhei no
TJDFT e, desde 2008, atuo como Analista de Finanças e Controle (AFC) da
Controladoria-Geral da União (CGU), especificamente na Área de CORREIÇÃO,
no Gabinete do Corregedor-Geral da União.
Por derradeiro, fui aprovado em 7º lugar para Consultor da
Câmara dos Deputados – Área 2 (Direito Administrativo, Civil e
Internacional) em 2014.
Ricardo Gomes
Por sua aprovação!
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Metodologia e Conteúdo do Curso
Registro que nos Cursos de Legislação Específica de concursos
pretéritos (TJDFT, CNJ, STJ, TST, TSE, MP/RJ, MP/PI, TREs, TERRACAPs
e TJs Estaduais) nós abarcamos, em todos eles, 100% das questões
cobradas na prova! A nossa intenção é repetir a mesma experiência nesse
concurso! Portanto, aos estudos!
Com o estudo desse material, você, Aluno, não precisará
preocupar-se com a aquisição de outros materiais adicionais ou Livros de
Direito Administrativo. A dica é estudar as Aulas Teóricas, fazer os Exercícios
Comentados, ler a lei seca e repetir os exercícios com gabarito.
Aconselho a ler o material pelo menos 3 VEZES, deixando 1 delas
para a última semana antes da prova.
Uma das grandes vantagens dos Cursos do Ponto dos Concursos
elaborados para determinados concursos (ex: Terracap) é a abordagem
específica de CADA PONTO DO EDITAL, fechando todas as lacunas possíveis
de matérias e questões a serem cobradas pelo examinador.
Os livros (doutrina), a despeito de trazerem uma maior vastidão de
assuntos, são muito pouco específicos, objetivos e direcionados para a sua
prova. Por outro lado, os Cursos do Ponto, de uma maneira geral, tentam levar
ao aluno os principais tópicos a serem cobrados na prova, com base em cada
item do edital, com comentários teóricos e por meio de exercícios de fixação
dos assuntos especificamente estudados nas aulas.
Seguindo a linha de nossos Cursos ministrados no Ponto dos
Concursos, este Curso para terá um CARÁTER PRÁTICO, voltado para o que,
efetivamente, vem sendo cobrado nas últimas provas de concursos.
Além do conhecimento e embasamento teórico que o aluno tem
que dominar, é fundamental na preparação para concursos que o aluno faça e
refaça quantos exercícios puder das matérias a ser estudadas, para que os
conhecimentos
apreendidos
sejam
verdadeiramente
solidificados,
aperfeiçoados e lapidados.
Prova disso é que, mesmo após ser realizada uma leitura atenta e
debruçada sobre determinado material, quando vamos responder às questões
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ficamos com um “montão” de dúvidas. Parece até que não aprendemos direito,
e ai dizemos: “mas eu estudei isto? como não sei responder à questão?”
Nestes casos, o aluno aprende, mas às vezes a sua visão e
entendimento não foi pontual, não memorizou os pontos mais relevantes,
correndo o risco de errar questões relativamente fáceis pela ausência de
prática e por não ter visto o assunto com “outros olhos”, outro viés.
Desse modo, os exercícios propiciam exatamente isto aos alunos:
lapidarem seus conhecimentos teóricos para atentarem facetas não
percebidas ao longo do estudo teórico, além também de revisarem e
rememorarem a teoria.
Desse modo, teremos uma parte teórica, com destaques e dicas
dos pontos altos, e uma lista de várias questões comentadas!
Predisponho-me a ser um orientador dos estudos de cada um de
vocês, e não um Professor que passa o conhecimento eminentemente técnico.
Ao final de cada aula, farei um RESUMO do assunto abordado,
destacando os pontos mais relevantes.
Creio que, com a exaustiva resolução de questões e com uma metodologia
mais prática e didática, conseguiremos fechar a matéria da TERRACAP! Até
porque comentaremos exaustivamente todos os pontos do Edital listados
abaixo, sem qualquer lacuna.
Obs: Sempre aconselho aos alunos a acompanharem a parte
aberta do Curso, no Campo AVISOS, espaço onde postamos eventuais
recados e informes durante a vigência do Curso, inclusive de possíveis
alterações nas datas das aulas. 1
1
Obs: o cronograma das Aulas poderá ser alterado a qualquer tempo mediante prévio aviso aos Alunos na parte aberta
do curso, no Campo AVISOS.
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AULA DEMONSTRATIVA
1. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia:
exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor
Público.
Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, através do Míni Aurélio: o
dicionário da língua portuguesa, informa que:
Ética é o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta
humana, do ponto de vista do bem e do mal.
Conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do
ser humano.
Moral é o conjunto de regras de conduta ou hábitos julgados
válidos,
que
universalmente,
que
para
grupo
ou
pessoa
determinada.
Conclusão moral duma obra, dum fato, etc.
O conjunto das nossas faculdades morais; brio, dignidade.
Maurício Antonio Ribeiro Lopes, em sua obra Ética e Administração
Pública, citando Anatole France, assevera que:
As expressões moral e moralidade são usadas em diferentes
contextos. Quando se fala em moralidade, logo surge a idéia, em
sua concepção filosófica, da ética
– ciência dos valores –
entendendo-se moral como conjunto de regras consideradas
válidas, de modo absoluto, para qualquer tempo ou lugar,
grupo ou pessoa determinada. Vê-se, assim, a moral como
integrante do acervo espiritual do ser humano.
Como expressou Anatole France, “cada época tem sua moral
dominante, que não resulta nem da religião nem da filosofia, mas
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do hábito, única força capaz de reunir os homens num mesmo
sentimento, pois tudo que é sujeito ao raciocínio os divide; e a
humanidade só subsiste com a condição de não refletir sobre aquilo
que é essencial para sua existência”.
A
moral
sempre
reservou
um
significado
oculto
e
deliberadamente omitido no desenvolvimento da sociedade. Não
há um conceito unívoco, pois segundo aquele mesmo autor “a
moral é a ciência dos costumes, e com eles muda. Ela difere de
país em país e em nenhum lugar permanece a mesma no espaço
de dez anos”.
[...] A moral é uma sensação e a definiu Hemingway como aquilo
“que nos faz sentir-nos bem depois e imoral aquilo que nos faz
sentir-nos mal depois”.
Sem qualquer precisão técnica ou conceitual, vislumbramos,
contudo, na representação ideal da Ética uma tentativa de
uniformização
dessas
sensações
morais,
buscando
senão
materializá-las – o que seria impossível – ao menos dela retirar
um sentido convergente de aspirações e valores sociais. A
ética
representaria
uma
abordagem
sobre
as
constantes
morais, aquele conjunto de valores e costumes mais ou menos
permanente no tempo e uniforme no espaço. (grifo nosso)
Princípios e Valores norteadores da conduta da Administração
Pública, segundo a Constituição Federal:
CF/88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios
obedecerá
aos
princípios
de
legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,
também, ao seguinte: [...]
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Princípio
Administração
estará
da
Legalidade
limitada
–
assegura
estritamente
ao
que
que
a
atuação
dispuser
a
lei.
da
O
administrador só pode atuar conforme determina a lei, não há liberdade nem
vontade pessoal, somente sendo permitido fazer o que a lei autoriza.
Princípio Moralidade – é relacionado a ideia de probidade e de
boa-fé, atuação não corrupta ao tratar a coisa pública. Impõe que os princípios
éticos sejam observados, que não se viole o senso moral da sociedade.
Princípio da Impessoalidade – traduz a ideia de que ao Estado é
irrelevante conhecer quem será atingido pelo ato, pois a sua atuação é
impessoal. A prática do ato sempre deve buscar o interesse público.
Princípio da Publicidade – proíbe a edição de atos secretos,
impõe atuação plena e transparente. Assegura que o cidadão tenha acesso ao
que acontece com seus direitos. A publicidade garante a eficácia do ato. Com
base nesse princípio exige-se da Administração Pública preste contas dos seus
atos, contratos e procedimentos.
Princípio da Eficiência – eficiência é produzir bem, com
qualidade, com rendimento, com bom desempenho funcional e com menos
gastos para a Administração Pública.
Ética e democracia: exercício da cidadania. Cidadania, em sua
acepção dicionarizada, remete ao conceito de condição de cidadão, sendo o
termo cidadão empregado ao indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de
um Estado, segundo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, através do Míni
Aurélio: o dicionário da língua portuguesa.
No
contexto
estudado,
a
acepção
de
cidadania
deriva
da
experiência dos movimentos sociais, da luta pelos direitos englobando a ideia
clássica de cidadania. O exercício da cidadania tem relação com a conduta
democrática. A cidadania também tem relação com a preocupação voltada
para a coisa pública (res publica, coisa do povo), forma de governo adotada no
Brasil.
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Kant, teórico clássico do pensamento político, já no final do século
XVIII, enumerava algumas características comuns do que ele
entende ser um cidadão. A primeira dessas características é a
autonomia. Os cidadãos têm de ter capacidade de conduzir-se
segundo o seu próprio arbítrio. A segunda é a igualdade perante a
lei. E a terceira é a independência, ou seja, a capacidade de
sustentar-se a si próprio. A simples observação dessas três
características
citadas
identificarmos
um
por
número
Kant,
dificilmente
expressivo
de
permitiria
cidadãos
que
as
clássico
do
atendesse.
John
Stuart
Mill,
no
século
XIX,
também
um
pensamento político, dividia o cidadão em duas categorias: os
ativos e os passivos. Ele diz que os governantes, em muitos casos,
preferem os cidadãos passivos, embora a democracia necessite dos
cidadãos ativos, sobretudo na democracia que tem a regra da
maioria como uma de suas regras fundamentais. Seu pressuposto
é a participação
Ativa. Não havendo participação ativa, será desvirtuada a regra da
maioria. Nesse caso, uma minoria passa a tomar as decisões. A
abstenção não é condizente com regime democrático consolidado e
cidadania efetiva. Disponível em:
(http://www.sjt.com.br/tecnico/gestao/arquivosportal/file/01%20Etica.pdf).
O Decreto n. 1.171/1994 institui Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e o Decreto n. 6.029/2007
institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, disciplinando
o padrão de ética que o servidor público deve adotar.
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EXERCÍCIOS COMENTADOS
QUESTÃO
01.
FCC
-
2013
–
FHEMIG
–
FCC.
2013.
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO - (ADAPTADA).
Cada sociedade cria uma moral, entendida como o conjunto de valores que,
extensivos a todos os seus membros, estabelecem o bem e o mal, o permitido
e o proibido. Nesse sentido, é correto afirmar que a moral diz respeito a
valores que não são universais.
COMENTÁRIOS:
Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, através do Míni Aurélio: o
dicionário da língua portuguesa, informa que:
Moral é o conjunto de regras de conduta ou hábitos julgados
válidos,
quer
universalmente,
quer
para
grupo
ou
pessoa
determinada.
Conclusão moral duma obra, dum fato, etc.
O conjunto das nossas faculdades morais; brio, dignidade.
GABARITO CORRETO: C
QUESTÃO
02.
FCC
-
2013
–
FHEMIG
–
FCC.
2013.
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO - (ADAPTADA).
Testemunhas de um grave acidente de trânsito emitiram opiniões. Apresentase como um juízo moral: “O motorista foi irresponsável”.
COMENTÁRIOS:
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Maurício Antonio Ribeiro Lopes, em sua obra Ética e Administração:
As expressões moral e moralidade são usadas em diferentes
contextos. Quando se fala em moralidade, logo surge a idéia, em
sua concepção filosófica, da ética
– ciência dos valores –
entendendo-se moral como conjunto de regras consideradas
válidas, de modo absoluto, para qualquer tempo ou lugar,
grupo ou pessoa determinada. Vê-se, assim, a moral como
integrante do acervo espiritual do ser humano.
GABARITO CORRETO: C
QUESTÃO
03.
FCC
-
2013
–
FHEMIG
–
FCC.
2013.
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO - (ADAPTADA).
Exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o
que é justo e correto seja colocado em prática. Os direitos e deveres não
podem andar separados. Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações
permitimos que os outros exercitem seus direitos. (Portal Brasil)
Constitui exemplo de cidadania, de acordo com essa definição, proteger o
patrimônio público e social do país.
COMENTÁRIOS:
No
contexto
estudado,
a
acepção
de
cidadania
deriva
da
experiência dos movimentos sociais, da luta pelos direitos, englobando a ideia
clássica de cidadania. O exercício da cidadania tem relação com a conduta
democrática. A cidadania também tem relação com a preocupação voltada
para a coisa pública (res publica, coisa do povo), forma de governo (República)
adotada no Brasil.
GABARITO CORRETO: C
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QUESTÃO
04.
FCC
-
2013
–
FHEMIG
–
FCC.
2013.
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO - (ADAPTADA).
Considere as seguintes frases:
Uma pessoa livre é aquela que age e pensa por si própria e não é forçada a
fazer o que não deseja.
O homem é um ser social e é submetido às regras da sociedade onde vive.
Do ponto de vista moral, os homens são herdeiros dos valores do grupo social
ao qual pertencem.
A dimensão social passa pelo crivo da dimensão pessoal, pois o homem é
capaz de agir de forma autônoma.
Ao longo da história podem ser constatadas grandes alterações na concepção
de leis, costumes, valores éticos e morais.
Pelas afirmações acima, conclui-se que valores e regras não são eternos, pois
os homens, capazes de pensar e agir de forma autônoma, podem modificá-los.
COMENTÁRIOS:
Maurício Antonio Ribeiro Lopes, em sua obra Ética e Administração
Pública, citando Anatole France, assevera que:
Como expressou Anatole France, “cada época tem sua moral
dominante, que não resulta nem da religião nem da filosofia, mas
do hábito, única força capaz de reunir os homens num mesmo
sentimento, pois tudo que é sujeito ao raciocínio os divide; e a
humanidade só subsiste com a condição de não refletir sobre aquilo
que é essencial para sua existência”.
A
moral
sempre
reservou
um
significado
oculto
e
deliberadamente omitido no desenvolvimento da sociedade. Não
há um conceito unívoco, pois segundo aquele mesmo autor “a
moral é a ciência dos costumes, e com eles muda. Ela difere de
país em país e em nenhum lugar permanece a mesma no espaço
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de dez anos”.
GABARITO CORRETO: C
QUESTÃO 05. FCC - 2011 – NOSSA CAIXA - (ADAPTADA).
A respeito dos conceitos de ética, moral e virtude, é correto afirmar: Virtude
deriva do latim virtus, que significa uma qualidade própria da natureza
humana; significa, de modo geral, praticar o bem usando a liberdade com
responsabilidade constantemente.
COMENTÁRIOS:
[Lat. Virtute.] Disposição firme e constante para a prática do bem.
Força moral. Ato virtuoso. (Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, através do
Míni Aurélio: o dicionário da língua portuguesa).
GABARITO CORRETO: C
QUESTÃO 06. FCC - 2011 – NOSSA CAIXA - (ADAPTADA).
A respeito dos conceitos de ética, moral e virtude, é correto afirmar: Compete
à moral chegar, por meio de investigações científicas, à explicação de
determinadas realidades sociais, ou seja, ela investiga o sentido que o homem
dá a suas ações para ser verdadeiramente feliz.
COMENTÁRIOS:
Maurício Antonio Ribeiro Lopes, em sua obra Ética e Administração
Pública, citando Anatole France, assevera que:
[...]
entendendo-se
moral
como
conjunto
de
regras
consideradas válidas, de modo absoluto, para qualquer tempo ou lugar,
grupo ou pessoa determinada. Vê-se, assim, a moral como integrante do
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acervo espiritual do ser humano.
Como expressou Anatole France, “cada época tem sua moral
dominante, que não resulta nem da religião nem da filosofia, mas
do hábito, única força capaz de reunir os homens num mesmo
sentimento, pois tudo que é sujeito ao raciocínio os divide; e a
humanidade só subsiste com a condição de não refletir sobre aquilo
que é essencial para sua existência”.
GABARITO CORRETO: E
QUESTÃO 07. FCC - 2010 – AGENTE LEGISLATIVO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
E
ADMINISTRATIVOS
–
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA/SP
(ADAPTADA).
Ética é o conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um
indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade.
A respeito de ética, considere:
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais
são primados maiores que devem nortear o servidor público.
O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é
que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se
integra na vida particular de cada servidor público.
Todas as informações estão corretas.
COMENTÁRIOS:
Das Regras Deontológicas. Regras que norteiam a conduta
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos
princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor
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público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá
o exercício da vocação do próprio poder estatal.
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção
entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre
o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do
servidor
público,
é
que
poderá
consolidar
a
moralidade
do
ato
administrativo.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e,
portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os
fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada
poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
GABARITO CORRETO: C
QUESTÃO 08. FCC - 2010 – AGENTE LEGISLATIVO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
E
ADMINISTRATIVOS
–
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA/SP
(ADAPTADA).
Ética é o conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um
indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade.
A respeito de ética, considere: O trabalho desenvolvido pelo servidor público
perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio
bem-estar, embora, como cidadão, seja parte integrante da sociedade.
COMENTÁRIOS:
O
trabalho
desenvolvido
pelo
servidor
público
perante
a
comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar,
já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode
ser considerado como seu maior patrimônio.
GABARITO CORRETO: E
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