DISCURSO DA PRESIDÊNCIA DA CJCPLP JUIZ PRESIDENTE DO

DISCURSO DA PRESIDÊNCIA DA CJCPLP
JUIZ PRESIDENTE DO CONSELHO
CONSTITUCIONAL DE MOÇAMBIQUE
(Dr. Hermenegildo Gamito)
Sua Excelência, Senhor Presidente da Assembleia Nacional da República de Angola
Sua Excelência Senhora Ministra da Justiça da República de Angola - Dra.
Guilhermina Prata
Venerando Juiz Presidente do Tribunal Constitucional de Angola
Venerando Ministro Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Venerando Juiz Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde
Veneranda Juíza Conselheira, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné
Bissau
Venerando Juiz Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal Venerando Juiz
Presidente do Tribunal Constitucional de S. Tome e Príncipe, Veneranda Juíza
Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça de Timor-Leste e distintas delegações
Excelência
Ilustres convidados
Minhas Senhoras e meus Senhores
Não se levará a mal que eu sinta uma grande emoção, porque há situações e
momentos na vida em que o coração tem mais direitos que a própria inteligência.
Com efeito, determinou o destino que decorridas escassas semanas após a
minha nomeação eu tivesse a felicidade e o privilégio de participar neste
Seminário Internacional da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos
Países de Língua Portuguesa, beneficiando da presença dos Venerandos
Presidentes dos respectivos Órgãos de Justiça Constitucional e de tantos outros
distintos colegas.
Emoção que também não é alheia a maneira extremamente acolhedora e
fraterna como fomos recebidos nesta bela cidade de Luanda, beijada pelo
Atlântico, onde se sente o palpitar do coração deste generoso e laborioso povo
e o trepidante crescimento e progresso de Angola.
Agradecemos a presença de tantas individualidades ilustres que vieram dar o
brilho e o cunho cerimonial aos nossos trabalhos.
Este é um encontro em que todos estamos irmanados pela Língua de
Agostinho Neto, Jorge Amado, Amílcar Cabral, José Craveirinha, Luís de
Camões, Alda Espírito Santo e Xanana Gusmão, por um passado histórico
comum e pela vibrante vontade dos nossos povos - uma comunidade de mais
de 250 milhões de cidadãos espalhados por todos os continentes - de partilha
dos grandes princípios da justiça, da democracia, da constitucionalidade,
como ponto de arranque do nosso contributo ao nível planetário para a
construção de um novo mundo mais justo, mais equitativo, em suma mais
feliz.
O nosso preito de gratidão ao Tribunal Constitucional de Angola por se ter
disponibilizado a acolher este seminário, fazendo-o coincidir com o 39
Aniversário da sua criação.
Aproveitamos o ensejo para felicitar por esta conquista, esteio da consolidação
da democracia, promoção dos direitos humanos e independência judicial.
O nosso Seminário insere-se no desiderato do estreitamento das relações entre
os Órgãos com jurisdição constitucional dos Países de Língua Portuguesa, na
consolidação e intensificação dos mecanismos da cooperação e troca de
experiências referentes ao controlo da constitucionalidade, com base no
respeito mútuo e no princípio da independência judicial.
Aprovado em Lisboa, em Maio do ano transacto, os Estatutos da Conferência
das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, a reunião de
Angola constitui um marco da vitalidade da nossa Organização.
Cumprimentamos com particular respeito a Sua Excelência a Senhora
Ministra da Justiça de Angola, Dra. Guilhermina Prata a quem solicitamos
enderece a Sua Excelência o Presidente da República Eng. Eduardo dos
Santos, o mais Alto Magistrado da Nação Angolana, que dignamente honra a
Constituição, o símbolo da unidade nacional, o referencial da história desta
Pátria independente, os protestos da nossa mais elevada estima e
consideração.
A presença de Vossa Excelência é a expressão da importância que o Governo
de Angola confere a este tema, do respeito do princípio da separação dos
poderes, sem embargo da interdependência e colaboração institucional.
O Seminário é honrado com a presença dos Prof. Doutor José Joaquim Gomes
Canotilho da Universidade de Coimbra - Portugal, Dr. Schnutz Rudolf DürrChefe da Divisão de Justiça Constitucional da Comissão de Veneza do Conselho
da Europa - Estrasburgo; Prof. Doutor Luís Virgílio Afonso da Silva, da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Brasil; Prof. Doutor Raul
Araújo - Decano da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto cujas comunicações são aguardadas com particular expectativa pelo
reconhecido e consagrado mérito dos Mestres.
A nossa gratidão ultrapassa o dever estrito de discipularidade, pelo privilégio
das presenças e decisivo contributo na profundidade e qualidade das
conclusões do Seminário.
Venerando Juiz Presidente do Tribunal Constitucional de
Angola
Distintos Colegas
Minhas senhoras e Meus Senhores
Saúdo
com
particular
respeito
os
organizadores
deste
Seminário
internacional, mormente por nos haverem proposto para a reflexão conjunta e
partilha de experiência o tema:
O Direito de acesso à Justiça
Constitucional", de grande actualidade e acuidade em cada um dos nossos
países, onde estamos todos empenhados na construção e consolidação dos
nossos Estados de Direito Democrático.
Num Estado de Direito, os tribunais são o primeiro e último reduto para a
defesa da cidadania, ou seja, o baluarte e o defensor intransigente dos
direitos, liberdades e garantias do povo, em nome do qual administram a
Justiça. Os tribunais são o verdadeiro espelho da sociedade, na medida em
que neles desaguam a maior parte dos dramas e conflitos que a atravessam.
O Estado de Direito caracteriza-se peia sua dimensão humanista, na medida
em que assenta na dignidade da pessoa humana e visa a construção de uma
sociedade mais livre e solidária, mediante à participação democrática dos
cidadãos na resolução dos problemas nacionais. Aqui e agora faz sentido
chamar à colação o princípio - "quod omnes tangit ab omnibus probetur",
participação que iluminará o Estado Social, sempre em aperfeiçoamento e em
construção nos nossos países.
O Estado de direito só pode ser Estado de direito se for também um Estado
democrático e um Estado social, Estado de direitos pessoais, políticos, sociais e
ambientais.
Não me inibo de citar o poeta, Sebastião Alba, meu compatriota (os
portugueses
também
o
reivindicam
como
seu
nacional),
porém,
definitivamente poeta da Lusofonia, cujos últimos anos de vida lhe foram
extremamente difíceis - um sem-abrigo que morre em Braga e que na sua obra
Albas. ed. Quasi, 2003. p. 151. diz: "na madrugada de sábado, estive numa ceia
da 1§ esquadra. Podes ter a certeza que dormi bem. Ma segunda-feira de
manhã, um juiz absolveu-me. Quando eu desci as escadas do Tribunal,
nenhum daqueles agentes que me tinha acompanhado, ladeado, estava à vista.
Debandaram todos. Um juiz é uma coisa séria: tem na mão um poder
assustador. Mas não te assustes nunca; esse poder vem-lhes de nós" ... (fim de
citação).
Nos Estados de Direito Democrático é essa a firme convicção dos cidadãos,
reflexo de uma cidadania plena, responsável e esclarecida, sem receios da
impunidade da arbitrariedade e da prepotência.
Em Moçambique o Direito de acesso à Justiça Constitucional, tem consagração
e dignidade na Lei Fundamental do País. Em momento oportuno - no 52
painel, abordarei mais detalhadamente o tema.
Estamos em crer, que os trabalhos da actual revisão ordinária da Constituição
de Moçambique na Assembleia da República e a tradicional prática de ampla
participação dos cidadãos na feitura da Lei Fundamental, traduzindo o
consenso resultante da sabedoria de todos no reforço da democracia e da
unidade nacional, contribuirão para acentuar o carácter jurisdicional do
Conselho Constitucional, a protecção das minorias, do direito de oposição e o
maior acesso dos cidadãos à Justiça Constitucional, tornando-o menos
complexo e mais eficaz, menos inacessível e mais próximo dos cidadãos e da
sociedade em geral.
O futuro passará necessariamente por aí, como corolário da consolidação e
reforço do nosso Estado de Direito.
Em Angola, viemos partilhar a experiência e a visão dos países da nossa
comunidade e beneficiar da colaboração e rica vivência multifacetada de
todos.
Termino saudando a todos quantos estiveram envolvidos nos preparativos do
Seminário. Ao Secretário-geral, ao Secretariado, protocolo, motoristas... a
todos sem excepção, as nossas felicitações e reconhecimento pela alta
qualidade profissional, dedicação e zelo demonstrados.
Igualmente endereço os meus cumprimentos à imprensa aqui presente, nossa
colaboradora, pelo relevante papel de informação e formação e cuja missão
todos reconhecemos ser da maior utilidade.
Reitero as saudações e agradecimentos aos ilustres convidados e distintos
participantes, augurando um frutuoso seminário, cujo sucesso reflectirá a
forma hospitaleira e carinhosa como fomos recebidos pelo povo irmão de
Angola e o seu Governo.
A Vossa Excelência Senhora Ministra da Justiça, um obrigado muito especial
pela honra que nos concedeu com a sua distinta presença, em digna
representação de Sua Excelência o Senhor Presidente da República de Angola.
A orquestra dos jovens/53 - Município da Samba:
- Emoção
- Orgulho patriótico
- Uma nação que cuida dos seus jovens - cuida necessariamente do seu futuro.
A todos, agradeço penhoradamente a atenção que tiveram por bem dispensarme.
Disse.