Dir. Ambiental-Mudanças Climáticas e Aquecimento Global - PUC-SP

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
Departamento VI – Direitos Difusos e Coletivos
PROGRAMA DE ENSINO
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
DISCIPLINA
N º DE CRÉDITOS: 03
CARGA
Direitos Humanos ao Meio Ambiente - Direito
Ambiental Mudanças Climáticas e Aquecimento
HORÁRIA: Global
H/A
DEPARTAMENTO: Direitos Difusos e Coletivos
PROFESSOR: Nelson Saule Júnior
Horário: Terça-feira
18:50h às 21:20h
EMENTA
Professor Nelson Saule Júnior
O estudo dos instrumentos jurídicos de combate ao aquecimento global (efeito estufa) vem nos
últimos anos despontando como uma das mais novas e requisitadas áreas do conhecimento
jurídico, oferecendo um amplo campo de atuação para os profissionais do Direito, diante da
relevância da questão para a comunidade internacional. Em uma economia globalizada, as
exigências e preocupações da comunidade internacional com relação ao aquecimento global
acabam por permear e influir na atividade privada, sendo fator determinante para a orientação
jurídica de contratos, investimentos e atividades públicas e privadas. O curso visa a proporcionar
ao aluno sólidos conhecimentos acerca do funcionamento dos principais instrumentos de combate
o aquecimento global, abrangendo:
a)Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC)
b) A Política Nacional de Mudanças Climáticas – Plano Nacional de Mudanças Climáticas
c)Políticas Públicas de Combate ao Aquecimento Global (política nacional de mobilidade urbana,
de resíduos sólidos ,
d) Direito à Agua - Política de Recursos Hídricos
e) Política Nacional do Meio Ambiente (Fundo Amazônia e bolsa-floresta);
Analisar os marcos legais nacional e institucionais internacionais sobre o desenvolvimento
sustentável das cidades como a Agenda do Millenium 2030 – Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável – ODS e os compromissos assumidos na COP 21 – Paris 2015, e os desafios
existentes em razão do processo de urbanização mundial . Mais da metade da população mundial
vive hoje em cidades , uma parte susceptível de atingir 70 por cento em 2050. 90 por cento do
crescimento da urbanização vem de países em desenvolvimento, como resultado do rápido
crescimento econômico e da migração crescente das zonas rurais para as áreas urbanas.
Avaliar as experiências internacionais , nacionais e locais voltadas a construção de cidades
justas democráticas e sustentáveis.
Avaliar a aplicação das politicas públicas nacionais de proteção ao meio ambiente
Avaliar o processo internacional em andamento para a construção de novas Agendas Urbanas
Internacionais em especial a definição dos indicadores para os Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável – ODS e a nova Agenda Global Urbana, que será elaborada na III Conferencia
Global das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos - Habitat III em 2016
METODOLOGIA
O Programa do curso será desenvolvido por meio de disciplinas com eixo material e
processual (instrumental), com aulas voltadas ao desenvolvimento de atividades práticas,
colocando o aluno em contato com o exercício prático das atividades desenvolvidas.
O curso visa a proporcionar ao aluno conhecimentos e reflexões
acerca dos
instrumentos internacionais direcionados ao desenvolvimento sustentável das cidades ,
do papel dos organismos internacionais , dos governos nacionais e locais , bem como da
sociedade civil na construção de cidades justas democráticas e sustentáveis .Também
visa promover a capacidade dos alunos de formulação de proposições para o processo
internacional em andamento de definição da Agenda de Desenvolvimento Sustentável do
Milênio – Pós 2015 e do processo da Conferencia Nacional sobre Assentamentos
Humanos – Habitat III em 2016
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Princípios Norteadores sobre o Meio Ambiente - Sustentabilidade
Dos Princípios Constitucionais sobre o Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
Da responsabilidade do Estado Brasileiro sobre as Mudanças Climáticas - Da Política Nacional de
Mudanças Climáticas
Cidades Sustentáveis e Meio Ambiente
Do papel do Planejamento Urbano Análise do Capítulo Constitucional da Política Urbana
Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Papel da Democracia Participativa e Cidadania no
Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Aquecimento Global
A Política Nacional de Mobilidade Urbana
Direito à Agua e Política Nacional de Recursos Hídricos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos
Análise de Experiências de Planos e Projetos de Resíduos Sólidos
O papel do Licenciamento sobre os Projetos de Grande Impacto Ambiental e Urbano
Do Estudo de impacto Ambiental e do Estudo de Impacto de Vizinhança
Desenvolvimento Sustentável e Mudanças Climáticas em Regiões Litorâneas
O Direito à Moradia nos Assentamentos de Baixa Renda e Sustentabilidade Ambiental Mudanças
climáticas e risco de desastres: Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Gestão de áreas de
risco ocupadas para fins de moradia
Das Declarações e Agendas Internacionais – Agenda do Millenium 2030 – Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Boff, Leonardo Sustentabilidade O que é – O que não É, Petropolis, Editora Vozes
BECHARA, Erika. Licenciamento e Compensação ambiental na Lei do Sistema Nacional das Unidades de
Conservação (SNUC). São Paulo: Atlas, 2009.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros.
MACEDO D´ISEP, Clarissa Ferreira, Água Juridicamente Sustentável, Editora Revista dos Tribunais,2010 .
SAULE JÚNIOR, Nelson . Novas Perspectivas do Direito Urbanístico -Ordenamento Constitucional da Política
Urbana. Porto Alegre: Sergio Fabris Editora, 1997.
VASCONCELLOS, Eduardo Alcântara de.Mobilidade Urbana e Cidadania,Senac Editora, São Paulo,2012.
Documentos
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) Agenda do Millenium 2030
Agenda Global Urbana: https://www.habitat3.org/
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC)
Carta Mundial e Plataforma Global sobre o Direito à Cidade
http://www.righttothecityplatform.org.br/?
IV – AVALIAÇÃO:
Critérios de Avaliação dos Alunos
A avaliação semestral dos alunos será feita através de atividades práticas realizadas em salas de aula , elaboração
e apresentação de estudos ou pesquisas de forma individual ou por grupos de alunos em sala de aula com
peso 3 para a nota final, bem como de duas provas escritas com peso 7 para a nota final