Fórumdasemana Que impactos terá a subida do salário mínimo?

10-12-2015
Fórumdasemana
Que impactos terá a subida do salário mínimo?
O primeiro-ministro António Costa prometeu no seu
programa um aumento do salário mínimo para 600
euros em 2019, através de um crescimento gradual ao
longo da legislatura. Já em 2016 está prevista uma
subida para 530 euros mensais. Ambas as propostas a
apresentar em sede de concertação social. Vários
representantes de associações patronais têm vindo a
manifestar-se contra esta intenção do Governo, por
considerarem que comporta riscos para as empresas.
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal, por
Pedro Faria,
empresário
José Reis,
professor
catedrático da
Faculdade de
Economia da
Universidade
de Coimbra
Ana Rita
Carvalhais,
coordenadora
da União de
Sindicatos de
Leiria
O aumento do salário mínimo é algo
que é importante que aconteça,
porque em Portugal o salário
mínimo é demasiado baixo e o seu
aumento vai fazer mexer a
economia. Mas, se não tem
qualquer importância para muitas
empresas, há outras em que tem
um peso grande e poderá alterar a
competitividade. Outra situação
muito importante é que o aumento
do poder de compra só é positivo se
for para comprar produtos
nacionais, porque para comprar
produtos importados vai
empobrecer o país.
Tem reflexos e bons. É uma
condição elementar quer do
relançamento da economia, quer
da justiça social em Portugal e as
duas coisas têm de estar ligadas.
É uma medida positiva e
necessária. Um dos nossos
grandes problemas é o
relançamento da nossa
economia, porque ela está
moribunda e foi tornada
moribunda pela austeridade que
incidiu injustamente, sobretudo,
no rendimento salarial.
O aumento do SMN é uma
reivindicação da CGTP e dos
trabalhadores que já não é de
hoje. Mantemos a nossa proposta
que é de 600 euros para 2016,
pela qual nos temos batido nos
últimos anos. Vamos à
negociação e tudo faremos para
que o resultado vá ao encontro
das expectativas dos
trabalhadores. Acreditamos que
terá um impacto positivo na
economia. Não é o custo do
trabalho o factor que mais pesa às
empresas.
Que
comentários
lhe merece
este assunto?
João Vieira
Lopes,
presidente da
Confederação
do Comércio e
Serviços
Pedro
Custódio,
empresário
Eduardo
Louro,
economista
exemplo, já anunciou que vai sugerir um valor
inferior, que resulta dos indicadores de
produtividade, crescimento da economia e inflação.
Do outro lado estão os sindicatos, que aplaudem a
medida. O director-executivo da D. Dinis Business
School, Vítor Ferreira, afirma nesta edição (entrevista
na página 8) que não é de esperar um efeito acentuado
em termos macro, na economia portuguesa, mas os
próprios economistas estão divididos quanto aos
impactos da subida do salário mínimo.
Nos sectores ligados ao consumo, um aumento do
rendimento disponível dos portugueses é encarado
como uma oportunidade de crescimento. Para
sectores de serviços de mão-de-obra intensivos que
representamos, um aumento muito abrupto é causa
de grandes preocupações. De uma forma geral, a
CCP aceita como princípio o aumento do salário
mínimo nacional, mas tal deve acontecer no dia 1 de
Janeiro de cada ano e decidido com dois a três
meses de antecedência, por forma a permitir às
empresas incorporarem o novo valor nos contratos
anuais. Estamos abertos a um acordo que preveja o
aumento gradual até 600 euros, mas sempre
ajustado em função de parâmetros como a
produtividade, PIB e inflação, e sem prazos
fechados. Defendemos ainda que o centro de
decisão deve ser a concertação social.
Começa logo mal, porque o nosso histórico é que o
valor do salário mínimo seja decidido em sede de
concertação social e estamos a assistir à promoção
desse aumento sem a concertação social, o que
desvaloriza todas as entidades intervenientes,
nomeadamente, os sindicatos. Antes disso, era
preferível os políticos tentarem perceber a realidade
das empresas em Portugal. A mim parece-me que
vivem num mundo à parte. Gostaria de poder subir
os salários, porque os meus colaboradores merecem
ganhar mais. Mas uma coisa é o que gostava e outra
é o que realmente posso. Julgo que poderiam ser
tomadas medidas mais inteligentes, aumentando os
salários pela via da redução da carga fiscal.
O aumento salarial tem que ver com aumento de
produtividade, que é, a par da distribuição
rendimento, um dos problemas do País. Em
proporção, o Salário Mínimo Nacional (SMN) é hoje
inferior ao que era em 1974, quando foi criada, com
a agravante de actualmente haver discrepâncias
muito maiores na distribuição de riqueza. É
confrangedor falar de um aumento de 10 ou 15
euros, mas a verdade é que o SMN é, cada vez mais,
referência na política salarial. Pelo que, qualquer
aumento, por muito pequeno que seja, tem impacto
nas empresas. Por outro lado, tem efeitos positivos
no consumo, uma vez que é integralmente para aí
canalizado.