clipping data: 26.09.2016 - SINDESP-DF

CLIPPING
DATA: 26.09.2016
DESTAQUE
‘Dizer que terceirização precariza é balela’
Dar liberdade e segurança para trabalhadores e empresas negociarem formas de atuação
e rotinas é avanço, diz Furlan. A modernização das leis do trabalho é fundamental para
recuperar a capacidade das empresas de competir e retomar o crescimento da economia
brasileira, afirma o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan. Para ele, dar segurança e liberdade para
empresas e trabalhadores negociarem rotinas e formas de atuação profissional é avanço
e não retrocesso nas conquistas trabalhistas no País. O negociado não pode prevalecer
literalmente sobre o legislado, porque as negociações não podem mudar o que está na
Constituição, admite Furlan em entrevista ao Estado.
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,dizer-que-terceirizacao-precariza-ebalela,10000078227
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Reforma pode reduzir número de ações trabalhistas
Na lista de reformas para tornar o Brasil menos custoso e mais produtivo, a modernização
das leis trabalhistas em discussão no Palácio do Planalto prevê a flexibilização de uma
série de regras - que já vem sendo adotada de maneira informal pelo mercado.O objetivo,
afirmam especialistas, é reduzir o risco da judicialização e, consequentemente, o passivo
trabalhista dos empregadores, além de aumentar a formalização do emprego.Entre 2011
e 2015, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu 1,35 milhão de ações - volume
49% superior aos cinco anos anteriores.
http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/reforma_pode_reduzir_numero_de
_acoes_trabalhistas
A nova cara do trabalho
No centro das discussões está a preocupação em torno da supressão de direitos do
trabalhador. Crise política, recessão e desemprego são senhas para mudanças. Entre
elas, a modernização das relações trabalhistas figura entre as mais importantes e talvez a
mais polêmica. O ‘Estado’ reuniu na quarta-feira o ministro do Trabalho, Ronaldo
Nogueira, representantes dos empresários, dos trabalhadores, autoridades e acadêmicos
para debater o que está sendo feito no Brasil e conhecer experiências internacionais. O
ministro anunciou que as reformas vão ficar para o segundo semestre de 2017, e até lá as
discussões prometem ser acaloradas.
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,a-nova-cara-do-trabalho,10000078222
TRIBUTOS
Governo altera regras de crédito tributário
O governo de Michel Temer editou decreto que altera a regulamentação do processo de
determinação e exigência decréditos tributários da União e de consulta sobre a aplicação
da legislação tributária federal. A ementa do novo texto agora cita que a norma também
disciplina o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e
aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e
de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos.Entre
outros pontos, o decreto desta sexta-feira (23/09) determina que os atos e termos
processuais poderão ser formalizados, tramitados, comunicados e transmitidos
em formato digital.
http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/governo_altera_regras_de_credito_
tributario
Desoneração vira alvo da Receita Federal e pode gerar R$ 15 bilhões
A Receita Federal prepara um estudo que servirá de base para o primeiro pacote
tributário do governo Temer. Estão sob avaliação cerca de 300 incentivos fiscais em vigor
atualmente que, caso sejam cancelados ou modificados, podem gerar cerca de R$ 15
bilhões para os cofres públicos a partir de 2017, segundo estimativas iniciais. Herdada
dos governos Lula e Dilma, boa parte desses benefícios já era questionada pelos técnicos
do fisco e, agora, entra na mira do Ministério da Fazenda, que pretende criar uma forçatarefa com os diversos ministérios para calcular a efetividade desses programas.
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/09/1816647-desoneracao-vira-alvo-dareceita-federal-e-pode-gerar-r-15-bilhoes.shtml
À procura de receitas
Com queda recorde na arrecadação, o Fisco busca alternativas para amenizar o impacto
da crise nos cofres públicos. Em períodos de crise, com queda na arrecadação, como
acontece atualmente, os empresários temem um aumento no apetite arrecadatório do
Leão. Na segunda-feira 19, no entanto, o setor produtivo ganhou um ótimo argumento
para combater qualquer iniciativa neste sentido. A Receita Federal anunciou que a carga
tributária subiu de 32,42% do PIB, em 2014, para 32,66% do PIB, em 2015, reforçando a
liderança do Brasil no ranking dos maiores pagadores de impostos da América Latina. O
indicador reforça o enorme desafio que o governo federal terá para cumprir a meta fiscal
de um déficit de R$ 170,5 bilhões neste ano sem recorrer à elevação de tributos.
http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20160923/procura-receitas/416169
Corte de impostos foi remédio anticrise em países desenvolvidos
Governos começaram a reduzir taxas para dar apoio à economia, segundo a Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Governos de países desenvolvidos
deixaram de elevar os impostos para fazer frente a seus déficits em 2015 e começaram a
cortar taxas para dar apoio à economia, afirmou a Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em relatório publicado nesta quinta-feira (22/09) a
entidade afirma que a mudança de ênfase é outro sinal de que essas nações estão
deixando para trás as políticas de austeridade que caracterizaram os anos após a crise
financeira de 2008.
http://www.dcomercio.com.br/categoria/economia/corte_de_impostos_foi_remedio_anticris
e_em_paises_desenvolvidos
RECURSOS HUMANOS
Faltam empregos ou profissionais?
Oportunidades variam de muito especializadas e complexas às mais operacionais e
rotineiras. Dentre os muitos paradoxos que vivemos, nos últimos anos, no Brasil, o do
mundo do trabalho chama a atenção. O desemprego começou a subir com força no
começo do ano passado, foi para 7,4%, chegou a 8,1%, depois a 10,2% no fim de 2015 e,
no último trimestre, bateu em 11,2%. Estamos encerrando setembro com quase 12
milhões de brasileiros desempregados. No entanto, apesar da crise, a Pesquisa de
Qualificação Profissional no Brasil realizada pela FDC, com 201 empresas, revelou que
47,3% das organizações tiveram dificuldades de contratação. 53% delas acreditam que o
Brasil tem oferta média de mão de obra qualificada e apenas 19% acreditam em uma alta
oferta.
http://economia.estadao.com.br/blogs/radar-do-emprego/2016/09/24/faltam-empregos-ouprofissionais/
Número de idosos que trabalham aumenta
Mais de um quarto dos aposentados no Brasil continua ativo no mercado de trabalho,
número que cresce gradualmente desde 2011, de acordo com dados do IBGE. Esse
envelhecimento da população economicamente ativa é natural e positivo, uma vez que os
mais velhos são a fatia com melhor qualificação e mais experiente da sociedade, na visão
de especialistas. A participação de pessoas com 60 anos ou mais na força de trabalho
passou de 5,9% para 6,5% entre o início da série histórica da Pnad Contínua (pesquisa
nacional de emprego), no primeiro trimestre de 2012 e o segundo trimestre de 2016. Na
faixa de 14 a 24 anos, a participação caiu de 20,1% para 17,8%.
http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2016/09/economia/522854-numero-de-idosos-quetrabalham-aumenta.html
Pessoas com Deficiência conquistam cada vez mais espaço no mercado de
trabalho
Eles são muitos e não são mais invisíveis. Quase 24% da população brasileira é
composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência. De acordo com o último
Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45 milhões
de Pessoas com Deficiência (PCDs). Além de enfrentarem diariamente suas próprias
dificuldades e desafios, as PCDs ainda precisam encarar muito preconceito para mostrar
suas habilidades profissionais.
http://www.jornaldebrasilia.com.br/cidades/pessoas-com-deficiencia-conquistam-cadavez-mais-espaco-no-mercado-de-trabalho/
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Proposta de reforma da Previdência exige mais 10 anos de contribuição
Além de ter pelo menos 65 anos de idade, o brasileiro terá de contribuir com a
Previdência Social pelo menos 25 anos para ter direito à aposentadoria se a proposta de
reforma que o governo prepara for aprovada no Congresso. Para ter direito ao benefício
integral, o trabalhador precisará somar 45 ou 50 anos de contribuição — por meio de
carteira assinada ou contribuição individual. Esse tempo ainda não foi definido.
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/09/1816450-reforma-da-previdencia-exigemais-10-anos-de-contribuicao.shtml
Previdência permite pesquisa de acidentes trabalhistas por CNPJ
A Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda lançou uma ferramenta de
pesquisa para cidadão, empresas e entidades sindicais consultarem dados de
acidentalidade discriminados pelo CNPJ da empresa. No site do Programa Trabalho
Seguro, é possível acessar a frequência relativa de acidentes de trabalho e eventuais
benefícios concedidos.
http://www.conjur.com.br/2016-set-25/previdencia-permite-pesquisa-acidentestrabalhistas-cnpj
EMPRESAS
Com receita menor, empresas não conseguem pagar nem juros de dívida
Levantamento do Centro de Estudos do Instituto Ibmec, com 605 grandes companhias,
mostra que a geração de caixa tem sido suficiente para cobrir apenas 58% das despesas
financeiras. Companhias têm vencimentos de US$ 17 bi no exterior até dezembro.
Empresas pedem R$ 2,5 bi por revisão de contrato. Endividadas e com a receita em
queda por causa da recessão econômica, as empresas brasileiras têm perdido a
capacidade de honrar seus compromissos. Em quase metade (49%) das grandes
companhias do País, a geração de caixa não é suficiente nem para pagar os juros da
dívida – quadro que explica o aumento da inadimplência, das renegociações com
credores e da escalada dos pedidos de recuperação judicial. Para economistas, a
situação é tão grave quanto a dívida pública nacional.
http://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,com-receita-menor-empresas-naoconseguem-pagar-nem-juros-de-divida,10000078201
ECONOMIA
Brasil caminha para trás, rumo a mais uma década perdida
Número de novos desempregados é igual ao de novos inadimplentes no país: 3,2 milhões
A perda de empregos com carteira assinada é a maior desde 2002. Já o estoque total de
desempregados é o pior dos últimos cinco anos. A quantidade de brasileiros
inadimplentes é a mais alta desde 2012. Os alimentos nunca estiveram tão caros desde
os anos 2000. E a taxa anual dos juros do cartão de crédito é a maior desde 1995. Com
essa coleção de recordes negativos, o Brasil caminha para uma nova década perdida.
Para o coordenador do curso de economia do Ibmec, Márcio Salvato, a situação é pior do
que a chamada década perdida dos anos 80 porque, agora, a perspectiva de recuperação
é bem mais lenta. “Tivemos uma recessão no início dos anos 80, com superinflação e
juros internacionais muito altos, o que inviabilizou o crédito.
http://www.otempo.com.br/capa/economia/brasil-caminha-para-tr%C3%A1s-rumo-a-maisuma-d%C3%A9cada-perdida-1.1376455
JURÍDICAS
Justiça obriga trabalhador a ingressar com ação na Holanda
Uma sentença inusitada da Justiça do Trabalho retirou a responsabilidade de uma
empresa brasileira, parte de um grupo estrangeiro, pelo programa de participação
acionária (stock options) oferecido a funcionários. Pela decisão da 4ª Vara do Trabalho de
Ponta Grossa (PR), quem deveria responder pelo benefício seria a matriz, o que obrigaria
o trabalhador a ingressar com ação na Holanda. O caso envolve a processadora de
produtos agrícolas Louis Dreyfus Company Brasil e um ex-gerente comercial, que buscou
a Justiça do Trabalho para anular a sua renúncia ao plano de stock options – compra e
venda diferenciada de ações para trabalhadores da empresa.
http://www.valor.com.br/legislacao/4724399/justica-obriga-trabalhador-ingressar-comacao-na-holanda
TST sedia II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação
O Tribunal Superior do Trabalho sediará, nos dias 5 e 6 de outubro, a II Conferência
Nacional de Mediação e Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, sob
coordenação da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania. Esta edição
oferecerá 500 vagas a mediadores, conciliadores, tribunais, câmaras de mediação e
conciliação e jurisdicionados de todo o país. Os interessados podem se inscrever por este
link até 28 de setembro. O sistema encerrará automaticamente as inscrições após
realização da inscrição pertinente à última vaga disponibilizada, independente do período
mencionado.
http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/tst-sedia-ii-conferencianacional-de-mediacao-econciliacao?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INS
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Petrobras é condenada por suspender membro da CIPA que fotografou local de
trabalho insalubre
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A.
(Petrobras) a pagar indenização por danos morais a um empregado, membro de CIPA,
suspenso por fotografar local insalubre da empresa. A Turma acolheu recurso do
trabalhador e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL),
que, apesar de ter anulado a pena de suspensão, indeferiu a indenização, por entender
que ela se insere no âmbito do poder disciplinar do empregador.
http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/petrobras-e-condenada-porsuspender-membro-da-cipa-que-fotografou-local-de-trabalhoinsalubre?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INST
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