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Seleção Classificatória de Graduados e Transferidos 2009.1 – CRAJUBAR
PROVA DE DIREITO 2009.1
DIREITO
04. (URCA-2009.1) Quanto a Vigência podemos
dizer que esta:
a) É quando a norma jurídica produziu,
realmente, os efeitos sociais planejados
perante a sociedade.
b) Ocorre quando a norma jurídica é observada
tanto por seus destinatários quanto pelos
aplicadores do Direito.
c) Se confunde com a eficácia sendo
ontologicamente iguais.
d) Serve para que a norma disciplinadora do
convívio social ingresse no mundo jurídico e
nele produza efeitos, sendo sua validade
formal.
01. (URCA-2009.1) Quanto a Introdução ao Estudo
do Direito, podemos dizer que esta é,
segundo o conceito do jurista Paulo Nader:
a) É um ramo da ciência jurídica que fornece
noções gerais, sendo estas utilizadas por todo
ordenamento jurídico para sua melhor
compreensão.
b) É uma matéria de iniciação, que fornece ao
estudante as noções fundamentais para a
compreensão do fenômeno jurídico.
c) É um ramo da ciência jurídica que foi
introduzido no currículo dos cursos de direito
com a finalidade de introduzir o estudante no
campo do Direito.
d) É uma ciência básica, auxiliar da Sociologia
do Direito e da Filosofia Jurídica tendo
autonomia em relação a estas.
05. (URCA-2009.1) Quanto ao procedimento de
integração do Direito marque a alternativa
errada.
a) Podemos dizer que em nosso ordenamento
jurídico a analogia a interpretação extensiva
tem a mesma natureza e aplicação.
b) A analogia é um recurso técnico que consiste
em se aplicar, a uma hipótese não-prevista
pelo legislador, a solução por ele apresentada
para um outro caso fundamentalmente
semelhante à não prevista.
c) O postulado da plenitude da ordem jurídica
torna-se possível no plano prático em face dos
princípios gerais de Direito.
d) Segundo os positivistas os princípios gerais de
Direito são os consagrados pelo próprio
ordenamento jurídico e, para aplicá-los, o juiz
deverá ater-se objetivamente ao Direito
vigente sem se resvalar no subjetivismo.
02. (URCA-2009.1) Quanto a relação entre o Direito
e a Moral, é correto afirmar:
a) O Direito é heterônomo, isto é, sujeição ao
querer alheio. As regras jurídicas são impostas
dependentemente da vontade de seus
destinatários.
b) Ambos são Bilaterais dado que impõem um
dever jurídico a alguém, e atribuem um poder
ou direito subjetivo a outrem.
c) Enquanto a Norma Jurídica é bilateral,
autônoma, exterior, coercível e detém uma
sanção superior à moral e social. A Norma
Moral
é
unilateral,
prevalentemente
heterônoma com ressalvas à Ética, interior,
incoercível e com sanção difusa.
d) Enquanto a Norma Jurídica é bilateral,
autônoma, exterior, coercível e detém uma
sanção superior à moral e social. A Norma
Moral é bilateral, heterônoma, exterior,
incoercível e com sanção difusa.
06. (URCA-2009.1) Quanto aos conflitos de Lei no
tempo podemos dizer que:
a) É de competência do direito interespacial a
solução destes.
b) Pelo princípio da princípio da irretroatividade
uma lei nova alcança os fatos produzidos
antes de sua vigência.
c) Admite-se a retroatividade da lei no tocante às
leis interpretativas.
d) Não se admite efeito imediato da nova lei em
relação às normas processuais.
03. (URCA-2009.1) É a estrutura lógica da norma
Jurídica:
a) "Se A é B deve ser, sob pena de S".
b) "Deve ser A".
c) "Se A é, tem de ser B".
d) "Se A é, é B".
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07. (URCA-2009.1) Quanto à interpretação e a
hermenêutica do Direito, marque a opção
correta:
a) A interpretação é teórica e visa a estabelecer
princípios, critérios, métodos, orientação
geral.
b) Interpretação é de cunho prático, aplicando os
ensinamentos da hermenêutica.
c) A hermenêutica aproveita os subsídios dados
pela interpretação.
d) A interpretação estuda e sistematiza os
critérios aplicáveis no processo de
hermenêutica das normas jurídicas.
a)
b)
c)
d)
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Apenas a opção I está correta.
As opções I e II estão corretas.
As opções II e III estão corretas.
Todas as opções estão corretas
10. (URCA-2009.1) Sabemos que dentre as acepções
da palavra Direito podemos encontrar o
Direito Objeto e o Direito Subjetivo,
quanto a essas duas acepções marque a
opção errada.
a) O direito subjetivo corresponde às
possibilidades ou poderes de agir, que a
ordem jurídica garante a alguém. corresponde
a antiga colocação romana, hoje superada, do
Jus Facultas Agendi.
b) Quando falamos que “fulano tem direito a
indenização, afirmamos que ele possui direito
objetivo. É a partir do conhecimento do
Direito subjetivo que, deduzimos os direitos
objetivos de cada parte dentro de uma relação
jurídica.
c) Do ponto de vista objetivo, o Direito é norma
de organização social. É chamado Jus norma
agendi.
d) Quando se afirma que o Direito do Trabalho
não é formalista, emprega-se o vocábulo
Direito em sentido objetivo, como referência
às normas que organizam as relações de
emprego.
08. (URCA-2009.1) Uma concepção integral do
fenômeno jurídico encontramos formulada
na _____________, para esta o fenômeno
jurídico, qualquer que seja a sua forma de
expressão, requer a participação dialética
do fato, valor e norma. Esses três elementos
se vinculam como em uma adição, quase
sempre com prevalência de algum deles, em
sua concepção, chamada especifica ou
concreta, a realidade fático-axiológiconormativa se apresenta como uma unidade.
Com base no texto acima marque a opção
correta sobre a teoria acima referida:
a) Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel
Reale.
b) Teoria Unitária da Adição, de Gustav
Radbruch.
c) Teoria Tridimensional do Direito, de Hans
Kelsen.
d) Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen.
11. (URCA-2009.1) Sobre o princípio da isonomia, é
incorreto dizer:
a) busca garantir a igualdade processual,
impedindo que o juiz ou a lei conceda
benefícios a alguma parte sem fazê-lo em
relação à outra;
b) significa tratar igualmente os iguais e
desigualmente os desiguais, na exata medida
de suas desigualdades;
c) é oriundo do princípio do devido processo
legal;
d) supõe-se que os indivíduos estejam numa
situação fática, real e concreta de igualdade,
pois, se não tiverem, impõe-se a igualização.
09. (URCA-2009.1) Marque a opção correta:
I- Direito Natural, que corresponde a uma ordem
de justiça que a própria natureza ensina aos
homens pelas vias da experiência e da razão,
não pode ser admitido como um processo de
adaptação social.
II- O Direito Positivo, aquele que o Estado impõe
à coletividade, é que deve estar adaptado aos
princípios fundamentais do Direito Natural,
cristalizados no respeito à vida, à liberdade e
aos seus desdobramentos lógicos.
III- O Direito Positivo revela ao legislador os
princípios fundamentais de proteção ao
homem, que forçosamente deverão ser
consagrados pela legislação, a fim de que se
tenha
um
ordenamento
jurídico
substancialmente justo.
12.
a)
b)
c)
d)
(URCA-2009.1) Não constitui ato jurisdicional:
a prolação de decisões em feitos contenciosos;
a execução das decisões;
as medidas preventivas tomadas pelos juízes;
o comando do processo eleitoral, feito pelo
juiz.
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13. (URCA-2009.1) Assinale a afirmativa correta:
a) Soberania é a capacidade de gozo dos direitos
civis e políticos de um Estado.
b) Cidadania é a propriedade que tem o Estado
de ser uma ordem suprema que não deve a sua
validade a nenhuma outra superior.
c) As leis ordinárias são aprovadas por maioria
simples.
d) O decreto-lei adquiriu uma maior força dentro
do Ordenamento Jurídico com a Constituição
Federal de 1988.
PROVA DE DIREITO 2009.1
d) Segundo a doutrina, não há relação entre a
rigidez constitucional e o princípio da
supremacia da constituição.
17. (URCA-2009.1) São ramos do Direito Privado:
a) Direito Civil e Direito Comercial.
b) Direito Civil, Direito Comercial e Direito do
Trabalho.
c) Direito Civil e Direito do Trabalho.
d) Todas as alternativas estão corretas.
18. (URCA-2009.1) Assinale a alternativa falsa:
a) O Direito Civil pertence ao ramo do Direito
Público.
b) O Direito Internacional Público é o ramo do
Direito Público que disciplina as relações
entre os Estados soberanos.
c) O Direito Internacional Privado é o ramo do
Direito Privado que cuida das relações entre
as pessoas de diversos países.
d) Não existe alternativa falsa.
14. (URCA-2009.1) Quando não constar da lei a
data em que a mesma deverá entrar em
vigor, a sua vigência ocorrerá:
a) Na data da sua publicação.
b) Quarenta e cinco dias após a publicação.
c) Trinta dias após a sua publicação
d) Na data da sua promulgação.
15. (URCA-2009.1) A distinção entre Direito
Público e Direito Privado é tema recorrente
na Doutrina. Quanto ao conteúdo e quanto
à forma desta relação jurídica, todas as
alternativas estão corretas, exceto:
a) Quando
é
visado
imediato
e
prevalecentemente o interesse geral, o Direito
é privado ou particular.
b) Se a relação é de coordenação, trata-se,
geralmente, de Direito Privado.
c) Se a relação é de subordinação, trata-se,
geralmente, de Direito Público.
d) No Direito de família, embora considerado do
ramo do Direito civil, predominantemente
privado, há normas de Direito Público.
19. (URCA-2009.1) Sobre a Teoria Tridimensional
do Direito podemos afirmar:
a) Foi criada por Miguel Reale e está constituída
de fato, valor e norma.
b) A norma na Teoria Tridimensional do Direito
representa a regra codificada.
c) Segundo Miguel Reale o valor é o elemento
moral do Direito.
d) Todas as alternativas estão corretas.
20. (URCA-2009.1) Assinale a alternativa correta:
a) Ato Ilícito é a conduta humana violadora das
normas jurídicas. Só pratica ato ilícito quem
possui dever jurídico.
b) Para a configuração do ato ilícito concorrem
apenas os seguintes elementos: conduta,
antijuridicidade, culpa e dolo.
c) No nosso ordenamento jurídico culpa e dolo
possuem o mesmo significado.
d) Todas as alternativas estão corretas.
16. (URCA-2009.1) Sobre a Supremacia da
Constituição, assinale a única opção
correta:
a) O poder político de um Estado é composto
pelas funções legislativa, executiva e judicial
e tem por características essenciais a
unicidade,
a
indivisibilidade
e
a
indelegabilidade.
b) A distinção de conteúdo entre uma norma
constitucional em sentido formal e uma norma
constitucional em sentido material tem
reflexos sobre a aplicabilidade das normas
constitucionais.
c) Nem toda constituição classificada como
dogmática foi elaborada por um órgão
constituinte.
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PROVA DE REDAÇÃO
Escolha uma entre as duas opções de tema para a produção da sua redação. Leia e analise
atentamente os textos que servem como subsídios para cada tema, procurando perceber a sua essência, pois
essa essência deve compor o núcleo temático do seu texto. Produza um texto dissertativo, com ênfase na
variedade culta da língua portuguesa. Seja criativo e original. Não se esqueça de dar um título ao seu texto.
1ª OPÇÃO
POEMA TIRADO DE UMA NOTÍCIA DE JORNAL
João Gostoso era carregador de feira-livre e morava no morro da Babilônia
num barracão sem número
Uma noite ele chegou no bar vinte de novembro
Bebeu
Cantou
Dançou
Depois se atirou na Lagoa Rodrigo de Freitas e morreu afogado.
(Manuel Bandeira. Poesia completa e prosa. Rio de Janeiro, Nova Aguilar, 1983, 214)
PROPOSTA 1: A partir do poema acima, produza um texto dissertativo em que você argumente o seu
posicionamento sobre o tema.
2ª OPÇÃO
Fragmento 1
Uma pesquisa de opinião pública constata que 41% dos sulistas, aí incluído São Paulo, votariam a
favor da criação de um Brasil do Sul – O Brasil – se houvesse um plebiscito. A pesquisa realizada na
última semana de novembro revela que exatamente 13% dos entrevistados se mostraram indecisos
sobre a divisão do País e 46% se disseram contrários à tese.
(Texto adaptado da Revista Isto É Senhor)
Fragmento 2
Que importa que uns falem descansado
Que os cariocas arranhem os erres na garganta
Que os capixabas e paroaras escancarem as vogais
Que tem si os quinhentos reis meridional
Vira cinco tostões do Rio para o Norte?
Juntos formamos este assombro de misérias e grandezas?
Brasil nome de vegetal.
(Mário de Andrade. “Noturno de Belo Horizonte”. In Clan do Jaboti)
PROPOSTA 2: Com base nos dois fragmentos acima, desenvolva uma dissertação. Observe que o
1º texto situa o fato a tratar. O segundo fornece subsídios históricos, lingüísticos e culturais
que você deve incluir na sua argumentação.
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RASCUNHO DE REDAÇÃO
TÍTULO:
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01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
CRITÉRIOS BÁSICOS DE CORREÇÃO





fidelidade à temática escolhida;
atendimento às normas da gramática;
originalidade;
coerência, coesão e clareza na exposição das idéias;
atenção ao limite mínimo de 20 linhas.
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