INTRODUÇÃO A criação de Unidades de Conservação

Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense
1
Encarte Introdução
INTRODUÇÃO
A criação de Unidades de Conservação (UC) tem sido uma estratégia adotada por
muitos países como forma de garantir o acesso, das gerações atuais e futuras, aos
bens naturais. Tal estratégia tem se mostrado cada vez mais eficaz.
Desde a criação das primeiras UCs, os conceitos para fixá-las estavam baseados
apenas na conservação da natureza, pela preservação de belezas cênicas,
ambientes bucólicos e espaços recreacionais para desfrute das gerações atuais e
futuras e desde então evoluíram consideravelmente.
Atualmente, há uma concepção de proteção da flora, fauna e de recursos hídricos,
manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas científicas,
manutenção do equilíbrio climático e ecológico e preservação de recursos
genéticos, representando um importante instrumento para a sobrevivência de
muitas espécies, inclusive a humana.
Neste processo de evolução pôde ser observada uma mudança nas ações dos
governantes, pela materialização dos processos de conservação do patrimônio
ambiental e estabelecimento de um repensar das relações sociais e econômicas
diante dos recursos naturais.
Como reflexo desta mudança foi instituído no Brasil, em 2000, o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), por meio da Lei nº 9.985, de 18
de julho do referido ano, tendo como principais objetivos: a manutenção da
diversidade biológica, valorizando-a social e economicamente; a proteção de
espécies ameaçadas e recursos hídricos e edáficos; preservação e restauração de
ecossistemas; promoção do desenvolvimento sustentado e princípios e práticas de
conservação da natureza; proteção de paisagens naturais e características
relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica,
paleontológica e cultural; promoção de oportunidades para a realização de
pesquisa, educação, interpretação, recreação e turismo ecológico.
Ainda com base no SNUC, as UCs são “espaços territoriais e seus ambientes,
incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes,
legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites
definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias
adequadas de proteção”.
Elas são divididas em dois grupos: as de Uso Sustentável e as de Proteção
Integral, onde estão os Parques Nacionais, tendo como objetivo básico “a
preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza
cênica, possibilitando pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de
educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de
turismo ecológico”. (SNUC, 2000).
No sentido de buscar uma maior efetividade das UCs de Proteção Integral e
estabelecer uma linha de atuação baseada nos conhecimentos científicos, o SNUC
determina a disposição de um Plano de Manejo (PM), sendo o “documento técnico
mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de uma UC, se estabelece
o seu zoneamento, as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos
recursos naturais ...” (SNUC).
Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense
2
Encarte Introdução
Segundo Milano (1997), o planejamento de uma UC é muito mais que a
organização das ações, mas antes, o estudo das alternativas de manejo aplicáveis
a uma situação. O autor lembra que o planejamento é um processo e os objetivos
são a "clara intenção do que se espera obter, enquanto o plano de manejo encerra
as normas de como fazê-lo, ou seja, a política, a orientação e as técnicas
empregadas para esse fim."
O PM deve propiciar meios para que as funções ecológicas, científicas,
econômicas, sociais e políticas de uma unidade sejam desenvolvidas de forma
harmônica, com princípios de planejamento atualizados e, portanto, dinâmicos.
Dentro destes propósitos e baseado no Roteiro Metodológico de Planejamento –
Parque Nacional, Reserva Biológica e Estação Ecológica, (2002), elaborado pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
procedeu-se a elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal
Matogrossense, o qual foi realizado em parceria entre o referido Instituto e o
Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy (TNC), com recursos
advindos da compensação ambiental da Gasocidente do Mato Grosso Ltda.
(Gasmat).
Para a elaboração deste instrumento, as informações de ordem ambiental do
Parque e sua região do entorno foram abordadas pela realização de uma Avaliação
Ecológica Rápida (AER), utilizando-se de metodologia da TNC (Versão 2000),
realizada com dois levantamentos de campo, abrangendo os seguintes temas:
peixes, vegetação aquática e terrestre, limnologia, anfíbios e répteis, mamíferos e
aves.
No que se refere às informações sobre o meio físico foram utilizados dados
secundários como o Projeto Radambrasil e o Plano de Conservação da Bacia do
Alto Paraguai (PCBAB).
Quanto ao aspecto socioeconômico, os levantamentos relativos a este tema foram
realizados em dois campos. No que tange ao potencial das atividades de visitação,
elas foram analisadas por um estudo específico, que abrange além da Unidade, seu
entorno.
As informações técnicas obtidas nos estudos realizados foram discutidas em duas
oficinas de planejamento. A primeira realizada com os pesquisadores do meio
biótico, resultando na elaboração das matrizes para o PCAP. Uma segunda oficina
foi realizada com a participação dos pesquisadores da área socioeconômica e da
de uso público, além de diversos representantes de instituições governamentais e
não- governamentais, ligadas direta ou indiretamente ao Parque e representantes
da comunidade local. O resultado desta oficina é apresentado no Anexo 1 do Plano
de Manejo.
Os estudos e levantamentos técnicos e as oficinas realizadas culminaram na
elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense,
por meio do qual espera-se o cumprimento dos objetivos de criação, possibilitando
aos seus gestores e parceiros as ferramentas técnicas e a inspiração necessária
para o manejo deste tão importante Espaço Protegido.
Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense
3
Encarte Introdução
QUADRO 1 - Ficha Técnica da Unidade de Conservação
Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (PNPM)
Gerência Executiva – Av. Historiador Rubens de Mendonça, s/n - Cep: 78055-500
Cuiabá – MT
Telefone / Fax - (65) 648-9100
Unidade Gestora Responsável – Gerência Executiva do estado de Mato Grosso (GEREXMT)
Endereço da sede Para correspondência e contatos são
utilizados o endereço e os telefones da
GEREX – MT
E-mail [email protected]
Site www.ibama.gov.br
Superfície da UC (ha)
135.000 ha
Perímetro da UC (km)
260 km
1
Superfície da ZA (ha)
274.790 ha
Perímetro da ZA (km)
640.606 km
Municípios que Abrange
Abrangido pela UC
e
Percentual Poconé – 100%
Estado que abrange
Mato Grosso
Coordenadas Geográficas
Latitudes 17º26’ S e 17º52’S
Longitudes 57º10’ W e 57º41’ W
Data de Criação e Número do Decreto
Criado em 24 de setembro de 1981, por
meio do Decreto-Lei nº 86.392
Marcos Geográficos Referenciais dos Limites
Rio Paraguai, ao sul e a oeste; rio
Caracará Grande, a noroeste; rio São
Lourenço, a sudeste; rio Caracarazinho,
a leste, e zona de inundação periódica,
de influência dos rios Alegre e
Caracarazinho, na divisa da RPPN –
Fazenda Doroché, ao norte (único limite
periodicamente seco do Parque)
Bioma e Ecossistema
Incluído no Ecossistema Pantanal, com
áreas de tensão ecológica com as
regiões fitogeográficas do Cerrado e da
Floresta Estacional Semidecidual
Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense
4
Encarte Introdução
QUADRO 1 - Ficha Técnica da Unidade de Conservação (Continuação)
Atividades Ocorrentes
Educação Ambiental Não há um programa de educação
ambiental para a Unidade, sendo esta
atividade realizada de forma isolada e
não sistemática
Fiscalização A rotina de fiscalização atende aos
locais onde existe possibilidade de
deslocamento fluvial, não sendo ainda
suficiente para atender a todos. Com o
apoio da GEREX 1 de Cuiabá.
Pesquisa Algumas pesquisas são realizadas no
Parque, atendendo a interesses dos
pesquisadores.
Visitação A Unidade não se encontra aberta à
visitação, mas possui um grande fluxo
de turistas que buscam a região para
desenvolver
diversas
atividades,
principalmente a pesca esportiva.
Atividades Conflitantes Pesca,
coleta
de
isca,
caça
(principalmente jacaré, capivara e onçapintada) e fogo, utilizado na renovação
de pastagens na área do entorno que,
muitas vezes, adentram a Unidade.
1
1
Zona de Amortecimento.