Roteiro Operacional - EXTERNO PREFEITURA DE CURITIBA - PR Nº13.364 IDENTIFICAÇÃO PREFEITURA DE CURITIBA CRÉDITO CONSIGNADO Área gestora do conteúdo: 01/07/2014 Data de publicação: REGISTRO DAS ALTERAÇÕES Versão Item 001 15 FORMA DE AVERBAÇÃO Ajuste Operacional 002 18 DOCUMENTOS EXIGIDOS Ajuste Operacional 11/03/2015 MODELO SCR Ajuste Operacional 11/03/2015 IMPLANTADO CALCULO DE MARGEM MANUAL Ajuste Operacional 19/06/2015 Ajuste Operacional 24/06/2015 Ajuste Operacional 27/07/2015 Ajuste Operacional 29/07/2015 Ajuste Operacional 04/08/2015 Ajuste Operacional 25/08/2015 Ajuste Operacional 15/09/2015 Ajuste Operacional 04/11/2015 Ajuste Operacional 18/12/2015 Ajuste Operacional 20/01/2016 003 19 004 14.3 005 3 006 14.3 007 3.1; 3.4; 14.3; 20 008 Descrição resumida da alteração 3.(Inclusão relação de autarquias autorizado concessão empréstimo). Inclusão e exclusão de verbas fixas, compulsorias e facultativas Inclusão publico alvo conforme site; secretaria não elegivel; reajuste na regra do calculo de margem; alteração no layout dos dados bancarios. Alteraçãio layout 009 7 010 4;5 011 6 012 1;9; 18 013 1;13 Alteração no tempo minimo de emprego e renda Minima Inclusão do campo Modelo contracheque; Exclusão de Verbas Fixas - Abono de Permanência Inclusão de verba variavel e desconto compulsorio Publico alvo não autorizados servidores acometidos por doença grave; Alteração idade máxima; Regra para o produto NOVO - Alteração da idade, tempo mínimo de serviço e renda mínima; Alteração do fluxo de atendimento para area de crédito, Portabilidade Inoperante. Publico autorizado e validação de servidores que não tem desconto no IR; Publico não autorizado acometido de doença; Nova regra refinanciamento (Combinação) [email protected] Motivo Data 11/03/2015 1/20 Roteiro Operacional - EXTERNO PREFEITURA DE CURITIBA - PR Nº13.364 1. PÚBLICO ALVO - SERVIDORES AUTORIZADOS A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS • Estatutário • Estatutário Ativo • Estatutário Especial • Magistério Permanente • Efetivos • Inativos/Aposentados • Pensionistas • Celetistas admitidos até 05/10/1983: (Conforme o artigo 19º da Constituição Federal, são considerados também como servidores estáveis, todos aqueles que ingressaram no funcionalismo público, até a data de 05/10/1983, inclusive os regidos pela CLT, com exceção de professores de nível superior e ocupante de cargos de confiança ou em comissão). • Servidores autorizados cujo sua renda for inferior a R$ 1903,98 e não tem desconto de IR; • Servidores autorizados, cujo seu provento for superior a R$ 1.903,98 e não tem desconto do IR, encaminhar à area de RO, para validação*. Obs: A data de admissão do servidor poderá ser verificada pelo SITE, no campo “DATA DE ADMISSÃO/CATEGORIA”. - SERVIDORES NÃO AUTORIZADOS A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS • Requisitados/cedidos • Comissionados • Contratados • Temporários • Pensionista Temporário (MENORES) • ALUNO (TODOS) • SOLDADO ALUNO • SOLDADO PM TEMPORÁRIO • SOLDADO 2ª CLASSE • CADETE 1º ao 4º ANO • MENOR APRENDIZ • Servidores acometidos de alguma das doenças citadas abaixo, independentemente de idade*: *Podemos identificar este tipo de servidor através dos descontos no contracheque (POIS OS MESMOS SÃO ISENTOS DE IR IMPOSTO DE RENDA), AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, Contaminação por Radiação, estados avançados de Paget (osteíte deformante), doença de Parkinson, Esclerose Múltipla, espondiloartrose anquilosante, Fibrose Cística (Mucoviscidose), hanseníase, neoplasia maligna, Hepatopatia Grave, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, Tuberculose ativa, Coréia de Huntington. Observação: Proibido qualquer operação por procuração pública ou particular. [email protected] 2/20 Roteiro Operacional - EXTERNO PREFEITURA DE CURITIBA - PR Nº13.364 2. RELAÇÃO SECRETARIAS / AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES AUTORIZADAS - RELAÇÃO DE SECRETARIAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA GAPE Gabinete do Prefeito GVP Gabinete do Vice-Prefeito SGM Secretaria do Governo Municipal PGM Procuradoria Geral do Município SMCS Secretaria Municipal da Comunicação Social SMAD Secretaria Municipal de Administração SMRH Secretaria Municipal de Recursos Humanos SMF Secretaria Municipal de Finanças SME Secretaria Municipal da Educação SMEL Secretaria Municipal do Esporte e Lazer SMS Secretaria Municipal da Saúde SMAB Secretaria Municipal do Abastecimento SMDS Secretaria Municipal da Defesa Social SMMA Secretaria Municipal do Meio Ambiente SMOP Secretaria Municipal de Obras Públicas SMU Secretaria Municipal do Urbanismo SMAM Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos SMTE Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego SAM Secretaria Antidrogas Municipal SEPLAN Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, de natureza extraordinária SERIC Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Internacionais e Cerimonial SEDPD Secretaria Especial do Direito da Pessoa com Deficiência - RELAÇÃO DE AUTARQUIAS RELAÇÃO DE AUTARQUIAS AUTORIZADAS CONCEDER EMPRÉSTIMO SCC Fundação Cultural de Curitiba IPPUC Instituto Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba IMAP Instituto Municipal de ADM Publica IPMC Instituto Previdência Servidores Municipais Curitiba FAS Fundação Social COAB Companhia de Habitação Observações: • A identificação dos servidos poderá ser visualizada no campo “QUADRO” do contracheque ou na ADF – Autorização de 3. • Desconto em Folha no campo “categoria”. • Somente os que possuem contracheque do Órgão. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR >> Identificação do servidor CONTRACHEQUE e SITE. - Através do Contracheque: Através do contracheque será possível identificar somente os seguites campos: [email protected] 3/20 Roteiro Operacional - EXTERNO PREFEITURA DE CURITIBA - PR Nº13.364 • Dados Bancários Obs: A identificação do vinculo do servidor será somente através do SITE no campo “CATEGORIA”. - Através do Site Averbador Através do Site poderá ser identificdo as seguintes informações: • DATA DA ADMISSÃO DO SERVIDOR através do campo “data de adminssão – categoria” • VINCULO DO SERVIDOR através do campo “data de adminssão – categoria” [email protected] 4/20 Roteiro Operacional - EXTERNO PREFEITURA DE CURITIBA - PR Nº13.364 4. MODELO CONTRACHEQUE 5. PERCENTUAL DE MARGEM - Limite para as consignações de emprétimo (ATIVO, INATIVO e PENSIONISTAS), não poderá exceder 30% do vencimento básico percebido pelo tomador do crédito. 6. CALCULO DE MARGEM - Manual >> 1ª REGRA - Calculo 70% = ((Total de Proventos * 70%) – (Total de Descontos)). Obs1: Deve ser incluído no total de descontos do calculo do 70%, o seguinte: • Novas Operações: acrescentar o valor da nova parcela; • Refin/ Retenção/Portabilidade e Compra: acrescentar somente a diferença da atual parcela com relação a anterior, caso a parcela seja mantida pelo mesmo valor não há necessidade de considerar no cálculo; Se o resultado do cálculo de 70% for negativo – A OPERAÇÃO DEVERÁ SER NEGADA. >> 2ª REGRA - Se o resultado do cálculo 1ª Regra for positivo, deve ser aplicado o cálculo manual, utilizando a calculadora consignado, no diretório comum Zeus\ro-roteiros operacionais consignado \ CALCULADORA CONSIGNADO. (( Somatório vencimentos FIXOS) – (Descontos Compulsórios) * 30%) – (Descontos Facultativos )) [email protected] 5/20 Roteiro Operacional - EXTERNO PREFEITURA DE CURITIBA - PR Nº13.364 OBS.: Cálculo manual é necessário considerando que o % liberado à verba CONDOR (Cartão Qualidade) é de 50% e caso ultrapassado o % estipulado para o CONDOR, o mesmo avançará sobre o % do empréstimo ( margem 30% ), utilizando o principio de anterioridade (cai o mais novo), pois não é permitido recebimento do servidor menor que os 30%. - VERBAS FIXAS RELAÇÃO DAS VERBAS FIXAS CODIGO DENOMINAÇÃO 0001 VENCIMENTO BASICO 0003 SALARIO 0013 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 0029 PROVENTOS 0031 PENSOES 0059 ART. 83 LEI 6761/85 0087 LEI 8579/94 ART. 6 1101 GRATIFICAÇÃO LEI 11628/2005 1183 LEI 11875/06 - GRATIF. PROCURADOR 1642 GRATIFICAÇÃO AUDITOR FISCAL LEI 13770/11 1693 VENCIMENTO COMPLEMENTAR TRANSITORIO 1732 PISO MINIMO LEI 14241 VENC COMPL TRANS - VERBAS VARIÁVEIS CODIGO DENOMINAÇÃO 0363 ABONO PERMANENCIA 1702 PREMIO POR ATIVIDADE JURÍDICA - FEPGM 0147 AUXILIO TRANSPORTE 1201 GRATIFICAÇÃO DE DIFICIL PROVIMENTO - SME - DESCONTO COMPULSORIOS RELAÇÃO DOS DESCONTOS COMPULSORIOS CODIGO DENOMINAÇÃO 0503 IPMC - SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL - LEI 9626/1999 0507 ASPP - MENSALIDADE 0511 IMPOSTO DE RENDA 0518 PENSÃO ALIMENTICIA 0529 ICS JOIA - LEI 9626/1999 0531 SEGURO DE VIDA DA PMC - CONVENIO IMAP 0539 ATRASO 0585 IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS 0687 ICS RESSARCIMENTO 0688 ICS - SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL PENSÃO JUDICIAL 0534 DESCONTO DO AUXILIO TRANSPORTE Obs: Não deve ser considerado no calculo dos descontos de cartão (FARMACIAS, DROGARIAS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, SUPERMERCADOS), considerando que possui margem própria de 20%, conforme Decreto 917/2011. - DESCONTO FACULTATIVOS [email protected] 6/20 Roteiro Operacional - EXTERNO PREFEITURA DE CURITIBA - PR Nº13.364 RELAÇÃO DOS DESCONTOS FACULTATIVOS EMPRESTIMOS (BANCOS E FINANCEIRAS) CONDOR ASSOCIAÇÕES SINDICATOS DEMAIS SEGUROS (EXCETO SEGURO DE VIDA DA PMC - CODI 531) 7. ( FORMA DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO ) Somente na conta salário demonstrada no Contra cheque ( X ) Qualquer conta corrente de titularidade do servidor* Dados Bancários: Informações no contracheque. 8. DOCUMENTOS EXIGIDOS >> DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA PAGAMENTO DAS OPERAÇÕES PELO BACK OFFICE: - CONTRATOS NOVOS E REFIN ( EQUIPE PRÓPRIA E CORRESPONDENTE): • Cópia do RG ou CNH (com foto) ou Carteira Profissional (que contenha RG) vigentes; • Cópia do último contracheque / holerite; • Para os casos de depósito em conta diferenciada do contracheque deve-se apresentar cópia do comprovante dos dados bancários (cheque e/ou cartão de banco); Obs: Para os casos do Estado do Rio Grande do Sul (RS), além dos documentos solicitados acima, devem ser também enviados: • DOM 6578 (Páginas 1 e 4) assinado. • Termo de Recebimento de contrato, datado e assinado pelo cliente. - PORTABILIDADE • Termo de Portabilidade - DOM 7446 • Todos os documentos informados para pagamento.. - COMPRA DE DÍVIDA • Comprovante de Quitação (Ressarcimento) • Comprovante da Divida (Boleto Bancário • Todos os documentos informados para pagamento. Obs: Pela política vigente, operações de Compra de Dívida estão autorizadas somente para Bancos Liquidados, conforme descrito na NPI 10.119 de 18/06/2014. Bancos Liquidados (permitido operar segundo política definida pelo Banco): Prosper, Morada, Banco Rural, Banco Cruzeiro do Sul, Oboé e BVA. >> DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA FORMALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO – ENVIO AO SAFRA POA: [email protected] 7/20 Roteiro Operacional - EXTERNO PREFEITURA DE CURITIBA - PR Nº13.364 • DOM 7445- CCB – Todas as páginas e assinadas pelo cliente. • DOM 6728 – Ficha Proposta -Todas as páginas e assinadas pelo cliente. • Copia da Autorização para Liquidação de Empréstimos (MODELO 14-14-04-6) assinada pelo servidor / Cliente • Comprovante de Residência do cliente (Conta consumo) ou declaração de residência. (* ) • CÓPIA do CPF; ADF - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EXTRAÍDA DO SISTEMA ELETRÔNICA DEVIDAMENTE PREENCHIDA E ASSINADA PELO SERVIDOR (*) Todos os documentos obrigatórios para pagamento descritos nos itens 18.1, 18.2 e 18.3. (*) A ADF - Autorização para Desconto em Folha deverá estar preenchida de forma legível, os dados nele contidos deverão estar exatamente de acordo com as informações dos documentos pessoais do servidor. Havendo solicitação por parte da Prefeitura para efeitos de auditoria, o Banco deve apresentar no prazo de 10 dias (Parágrafo Único do Art. 26 da Portaria 1.200/2011). (**) Documentos Aceitos como Comprovantes de Residência: • Contas de consumo água, luz, telefone fixo ou móvel e fixo, gás com emissão inferior a 60 dias; • Extrato Bancário (com endereço do cliente) dos últimos 2 meses; • Fatura de cartão de crédito no máximo dos últimos 2 meses; • Contracheque (com endereço do cliente) no máximo dos últimos 2 meses; • Contrato de locação - desde que a assinatura do locador seja abonada em cartório; • Declaração de Imposto de Renda do último exercício, juntamente com o protocolo de entrega ou transmissão; • IPTU ou ITR do Ano Corrente; • Comprovação do grau de parentesco quando residência em nome de terceiro: se Pai ou Mãe, comprovação através do RG; • se Cônjuge, comprovação através da Certidão de Casamento; se Outros, comprovação através de carta declaratória com • reconhecimento de firmas em cartório. Obs: O dossiê de documentos entregue ao Banco deve possuir, obrigatoriamente, uma via negociável e uma via não negociável. - SCR - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO Em conformidade com regras internas e atendimento as exigências do Banco Central, todas as propostas, cujo Risco Total por CPF seja superior a R$ 50 mil, torna-se obrigatório a autorização expressa do cliente para que o Banco possa efetuar a consulta no Sistema de Informações de Crédito – SCR, portanto, é obrigatório o preenchimento e assinatura do cliente no formulário "FICHA PROPOSTA" (Dom 6728). Havendo irregularidades no preenchimento do formulário acarretará na recusa da proposta pela área de Crédito. • PROPOSTAS APROVADAS: Devem ser encaminhados o Formulário ao SAFRA POA, juntamente com os demais documentos. • PROPOSTAS RECUSADAS: Ficarão armazenadas no sistema EPF-WEB (https://epfweb.safra.com.br) para consultas, não sendo obrigatório o envio ao SAFRA POA. - LOCAL DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS • SAFRA POÁ [email protected] 8/20 Roteiro Operacional - EXTERNO PREFEITURA DE CURITIBA - PR Nº13.364 • Av. Brasil, 78 - Centro • Poá – SP • CEP 08561- 000 - PRAZO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS • CCB: 60 dias • Demais documentos: 30 dias, após apontamento da pendência. - PENALIDADE EM DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS EQUIPE PRÓPRIA: • Estorno da Performance CORRRESPONTE: • Ausência da CCB assinada - liquidação do contrato. • Demais documentos - Serão abatidos da Comissão. 9. CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE IDADE (POLÍTICA SAFRA) - IDADE Vinculo Idade Mínima Idade Máxima * Ativos 18 anos 59 anos, 11 meses e 29 dias Inativos/Aposentados 18 anos 59 anos, 11 meses e 29 dias Pensionista 26 anos 59 anos, 11 meses e 29 dias * ATENÇÃO: Prazo da Operação + Idade do Cliente não deve ultrapassar a idade máxima de 59 anos, 11 meses e 29 dias. - TEMPO MÍNIMO DE EMPREGO • 12 Meses ATENÇÃO: A regra não se aplica para aposentados e pensionistas, portanto essas operações serão analisadas em exceção. - RENDA MINIMA • R$ 1.700,00 ATENÇÃO: A regra não se aplica para aposentados e pensionistas, portanto essas operações serão analisadas em exceção. - VALOR EMPRÉSTIMO Órgão: Não limita valor mínimo de empréstimo. Política Vigente: Valor Mínimo R$ 800,00 (Por contrato) Valor Máximo Dentro da margem consignável - CONTRATO POR TOMADOR • Órgão: • Política Vigente: Até 06 contratos por CPF (regra Banco). Não há proibição. - LIMITE DE MATRICULA [email protected] 9/20 Roteiro Operacional - EXTERNO PREFEITURA DE CURITIBA - PR Nº13.364 • Órgão: Limitado até 2 matrículas por servidor. - PRAZO MÁXIMO • Legislação: Limitado em até 72 meses (Art. 16 do Decreto 917/2011). • Política Vigente: Conferir tabela Price - TAXA LEGISLAÇÃO: Segue abaixo as taxas CET e prazos máximos permitidos pela Prefeitura de Curitiba, conforme Decreto 1053/2011): A cada 12 meses as taxas poderão sofrer atualização. • 02 a 06 meses: taxa limite 1,31% a.m • 07 a 12 meses: taxa limite 1,63% a.m • 13 a 24 meses: taxa limite 1,65% a.m • 25 a 36 meses: taxa limite 1,68% a.m • 37 a 48 meses: taxa limite 1,70% a.m • 49 a 59 meses: taxa limite 1,71% a.m • 60 a 72 meses: taxa limite 1,88% a.m Política Vigente: Vide tabela de Juros específica no Sistema Consignado Obs: Fica sob responsabilidade da Mesa Price, atualizar no portal https://www.econsig.com.br/curitiba, até o último dia útil de cada mês, as taxas de juros praticadas para as operações do mês subseqüente (Art. 12 da Portaria 1,200/2011). Os procedimentos de cadastramento encontram-se descritas no item abaixo. - TC – TARIFA DE CADASTRO • Há restrição por parte do Órgão: ( x )SIM (Art. 16 do Decreto 917/2011 – PROIBIDO ( )Não • Caso negativo, deve ser consultado Tabela específica no Sistema Consignado. NOTA: Tarifa de Cadastro pode ser cobrada apenas 1 vez por CPF e diluída nas parcelas. O valor máximo encontra-se estabelecido na Tabela de Tarifas do Banco. Para correntistas SAFRA não há cobrança de Tarifa de Cadastro. 10. SEGURO PRESTAMISTA E DESEMPREGO AUTORIZA VENDA DE SEGURO PRESTAMISTA? | | Sim | x | Não | | Facultativo É vedado ao Banco/Consignatário condicionar o fornecimento de um produto ou serviço a qualquer tipo de obrigatoriedade de contratação de outro produto ou serviço (Art. 29 do Decreto 917/2011). 11. CRITÉRIO DE APOSENTADORIA • Regime ÙNICO (Estatutário); [email protected] 10/20 Roteiro Operacional - EXTERNO PREFEITURA DE CURITIBA - PR Nº13.364 • Aposentados continuam recebendo através da mesma folha de pagamento, de forma automática, inclusive não havendo alteração de matrícula. 12. INFORMAÇÕES OPERACIONAIS - Processamento da Folha: As operações deverão ser digitadas até o dia do fechamento, conforme exemplo abaixo. Exemplo: As operações averbadas até às 23:59 do dia 05/07/2014 serão processadas para a folha do mês de Julho/ 2014 e o repasse será efetuado até o dia 01/08/2014. 05/07/2014 20/07/2014 01/08/14 I_________________________________I__________________________________I Corte (D-0) Processamento Repasse 13. FLUXO DE DIGITAÇÃO DE PROPOSTA | | Manual | x | Eletrônico | | Site Averbador – Mod. Banco ELETRÔNICO, Através do Portal https://www2.econsig.com.br/curitiba/login/login.jsp?t=20140217103458 >> NOVA OPERAÇÃO Regra: 1. Tempo de serviço 24 meses 2. Renda mínima R$2.000,00 3. Idade 30 anos - Propostas digitadas fora da regRa acima, serão RECUSADAS AUTOMATICAMENTE - Corban/ Equipe Própria: • Confere a documentação necessária informada no item “Documentos Exigidos”, reserva a margem disponível no portal de averbação https://www2.econsig.com.br/curitiba/login/login.jsp?t=20140217103458 e digita a proposta no Sistema EPF-WEB, através do endereço: https://epfweb.safra.com.br. Obs.: Os dados da operação digitados no Sistema EPF devem estar rigorosamente iguais aos informados no portal de averbação. - Crédito: • As operações serão enviadas para análise/decisão manual da Mesa de Crédito. • Quando a proposta é aprovada, a mesma é disponibilizada para a esteira de análise de pagamento. - Mesa de Pagamento: • Confere a proposta digitada no sistema Safra Consignado e também os documentos necessários anexados pelo • Após esse procedimento, deverá acessar o portal de averbação informado no inicio, conferir os dados do servidor, CORBAN/EQUIPE PRÓPRIA. proposta e valor de parcela, deferir a margem, e se de acordo, deverá finalizar o pagamento efetuando a liberação do valor. [email protected] 11/20 Roteiro Operacional - EXTERNO PREFEITURA DE CURITIBA - PR Nº13.364 >> REFINANCIAMENTO Regra: • Idade < 35 + renda < R$ 2.000,00 + Tempo de 36 meses • Idade < 35 + renda < R$ 2.000,00 - Propostas digitadas fora da regra acima, serão RECUSADAS AUTOMATICAMENTE - Corban/ Equipe própria: • Consulta o saldo de refinanciamento, confere a documentação necessária informada no item “Documentos Exigidos”, intenciona o refinanciamento (reservando a margem disponível no portal de averbação) https://www2.econsig.com.br/curitiba/login/login.jsp?t=20140217103458 ,digitar a proposta no Sistema EPF –WEB, através do endereço https://epfweb.safra.com.br. Obs.: Os dados da operação digitados no Sistema EPF devem estar rigorosamente iguais aos informados no portal de averbação. - Crédito: • As operações serão enviadas para análise/decisão manual da Mesa de Crédito. • Quando a proposta é aprovada, a mesma é disponibilizada para a esteira de análise de pagamento. - Mesa de Pagamento: • Confere a proposta digitada no sistema Safra Consignado e também os documentos necessários anexados pelo CORBAN/EQUIPE PRÓPRIA. • Após esse procedimento, deverá acessar o portal de averbação informado no inicio, conferir os dados do servidor, proposta e valor de parcela, deferir a margem, conforme e se de acordo, deverá finalizar o pagamento efetuando a liberação do valor. OBS: Não é permitido enquadramento de margem negativa de refinanciamento de contratos sádios, permitido somento para contratos inadimplentes. >> COMPRA DE DIVIDA A inclusão de propostas somente estão autorizadas para bancos em processo de intervenção ou Liquidados. INFORMAÇÕES DE PGTO ATRAVES DE RESSARCIMENTO Ressarcimento (somente para Correspondente) Relação dos Bancos: Prosper, Morada, Banco Rural, Oboé e BVA. O sistema EPF Web está parametrizado para que somente seja possível a entrada de operações das instituições acima, sendo que as compras de dívida deverão ser realizadas uma de cada vez, isto é, para cada dívida comprada, será necessária a digitação de uma operação. [email protected] 12/20 Roteiro Operacional - EXTERNO PREFEITURA DE CURITIBA - PR Nº13.364 Como forma de controlar essas operações, o BackOffice Consignado (Pagamentos) e CORBAM seguira os seguintes procedimentos: - Corban: • De posse do Boleto do contrato a ser liquidado, confere a documentação necessária informada no item “Documentos Exigidos”, digita a proposta no Sistema EPF –WEB, através do endereço https://epfweb.safra.com.br. - Crédito: • As operações serão enviadas para análise/decisão manual da Mesa de Crédito. • Quando a proposta é aprovada, a mesma é disponibilizada para a esteira de análise de pagamento. - Mesa de Pagamento: • Confere a proposta digitada no sistema Safra Consignado com o documentos anexados pelo CORBAN, bem como, se o BOLETO encontra-se vigente. Após efetiva o pagamento da operação. Deve ser observados as demais orientações abaixo: ***COMPRA DE DÍVIDA - via boleto 1 - Checagem do vencimento dos boletos e do Cedente, sendo que somente os bancos em processo de intervenção ou Liquidados serão aceitos; 2 - Consulta da margem disponível no portal de consignações e somente após confirmada que a mesma está positiva ou zerada, será efetuado o pagamento do boleto; Caso esteja negativo a operação deve enquadrada. 3 - Pagamento do Boleto 4 - Inclusão na fila de consultas para averbação 5 - Pagamento do cliente após a conclusão da averbação ***COMPRA DE DÍVIDA - via ressarcimento (somente para Correspondente) 1 - Checagem do comprovante de pagamento e do vencimento do mesmo. Será aceito, somente, os comprovantes de no máximo 15 dias do vencimento; 2 - Checagem do vencimento dos boletos e validação da data na linha digitável; 3 - Verificação do histórico de compras de dívidas já realizadas para o cliente , visando evitar pagamento em duplicidades (boleto/ressarcimento); 4 - Verificação da pré-reserva no portal de consignações a ser realizada pelo Corban. O valor do ressarcimento será liberado ao Corban se a operação estiver pré -reservada no portal, uma vez que a dívida já foi paga anteriormente pelo mesmo e a margem já liberada pelo banco comprado. 5 - Pagamento do cliente após a conclusão da averbação - CONTROLE E PRAZO DE FINALIZAÇÃO - semanal Na validação da operação o sistema gera arquivo para o sistema GDE e PAF para pagamento automático do boleto. O comprovante do pagamento fica armazenado em arquivo digital no sistema EPF Web. Havendo residual o Back Office Pagamentos de posse do comprovante de pagamento do boleto e a averbação, efetua a liberação do crédito ao cliente. [email protected] 13/20 Roteiro Operacional - EXTERNO PREFEITURA DE CURITIBA - PR Nº13.364 Todas essas operações farão parte do controle de operações pendentes de finalização e após decorridos 60 dias da data do pagamento da dívida, serão encaminhadas para liquidação aos Corbans, seja através de boleto ou de retenção da comissão. Importante: Todas as consultas de liberação da margem atualmente são realizada de forma manual pelo BackOffice Pagamentos, o que não exime a responsabilidade dos Corbans sobre as operações, caso a margem seja liberada e tomada por outra instituição. >> PORTABILIDADE - PRODUTO INOPERANTE A PARTIR DE 21/12/2015 - Operação de Portabilidade será RECUSADA AUTOMATICAMENTE - Corban/ Equipe própria: • Ao prospectar novos clientes, devem avaliar o perfil do cliente, conforme Política Vigente e providenciar o preenchimento e assinatura do DOM 7446 e simulação no Sistema EPF-WEB. - Crédito: • As operações serão enviadas para análise/decisão manual da Mesa de Crédito. • Quando a proposta é aprovada, a mesma é disponibilizada para a esteira de análise de pagamento. Com aprovação da operação de Portabilidade, iniciar o processo de formalização, o Corban/ Equipe própria solicita os documentos obrigatórios ao cliente. - Mesa de Pagamento BACK OFFICE: • Recebe e consulta as imagens dos documentos enviados através do Sistema EPF-WEB e confronta as informações das imagens com as imputadas no sistema, onde deve garantir a consistência. Havendo irregularidades, deve posicionar a Equipe Comercial (Interna e Externa) para regularização, através de pendenciamento no Sistema EPFWEB. Não havendo irregularidades efetiva o pagamento da operação. Importante: O Back Office Consignado/Pagamentos, diariamente, deve consultar o Portal de Averbação, a fim de reservar e definir a margem para conclusão da Portabilidade, com base no relatório de portabilidades não finalizadas a ser disponibilizado no Sistema EPF. ATENÇÃO: PERMITIDO enquadramento de parcela (Margem Negativa), para o produto PORTABILIDADE + RFIN. OBSERVAÇÃO: • 14. | Caso a ação final da portabilidade for refinanciamento, digitar a proposta no produto PORTABILIDADE + REFIN • Para o produto portabilidade não se aplica a regra da trava de refinanciamento. • A responsabilidade consultas e reservas de margem para finalização da portabilidade é do Corban. FORMA DE AVERBAÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL | Manual | x | Eletrônico [email protected] | | Site Averbador – Mod. Banco 14/20 Roteiro Operacional - EXTERNO PREFEITURA DE CURITIBA - PR Nº13.364 ELETRÔNICO, Através do Portal da Prefeitura https://www2.econsig.com.br/curitiba/login/login.jsp?t=20140217103458 NOVO: clicar em "reservar margem" lançar as informações e clicar em "continuar". Feito isso é necessário "CONFIRMAR" a reserva para deferimento da operação. REFIN: clicar em "renegociar contratos". PORTABILIDADE + REFIN Servidor solicita seu saldo devedor junto ao banco que deseja fazer a portabilidade, e receberá em seu endereço um DED (demonstrativo de dívida) contendo saldo devedor, prazo do contrato e parcelas restantes. Obs: Alguns bancos passam saldo devedor por telefone, outros solicitam que o cliente vá até uma agência autorizada e preencha um formulário de solicitação saldo devedor, o procedimento é individual de cada Banco. De posse desse documento o operador cadastra proposta de Portab + Refin no sistema EPF. Segue procedimento: Acessar o endereço https://epfweb.safra.com.br/Home/Login, entrar com a senha, clicar em Menu >> Proposta >> Painel de Controle >> Nova Proposta, selecionar o Produto Portabilidade e cadadastra a operação de Portabilidade + Refin. Proposta cadastrada >> Mesa de Crédito >> Price >> Proposta encaminhada CIP. CIP retorna em 5 (cinco) dias e o Banco originador tem 2 (dois) dias para liberar a margem. IMPORTANTE: Ao fazer a solicitação de portabilidade é OBRIGATÓRIO fazer a INTENÇÃO no site (Econsig) Lembrando: Operador deverá RESERVAR O NOVO VALOR DO CONTRATO, PRAZO E PARCELAS (o valor da parcela deve ser digitado somando a parcela portada + margem livre). Finalizado o deferimento, automaticamente será gerada nova proposta no sistema EPF como REFIN, que após análise da mesa de crédito, será disponibilizada para backoffice/pagamento. Para finalizar o pagamento da proposta, é necessário informar o mesmo número de ADE gerado no deferimento do site (curitibaConsig) e informar na letra "r" (Refin) na frente para identificação. O BackOffice Pagamento, deverá obrigatóriamente consultar o contracheque do servidor para localizar a parcela que esta sendo portada e conferir com o deferimento do site. O valor da proposta de refin deve ser igual ao valor informado no site (portab+ margem livre). IMPORTANTE: AO CONFERIR INFORMAÇÕES NO SITE (CURITIBACONSIG), ATENTAR-SE, POIS A PARCELA ESTARÁ COMO DEFERIDA PELO VALOR TOTAL. TELA INICIAL [email protected] 15/20 Roteiro Operacional - EXTERNO PREFEITURA DE CURITIBA - PR Nº13.364 https://www2.econsig.com.br/curitiba/principal/fsconsignataria.jsp#no-back - Procedimento para Consulta Margem: - Inserir matrícula e CPF: >> IDENTIFICAÇÃO DA LOTAÇÃO DO SERVIDOR - (ESCOLHER OPÇÃO PMC- Pref Municipal de Curitiba) - NÃO atenderemos lotação ICS - INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE: [email protected] 16/20 Roteiro Operacional - EXTERNO PREFEITURA DE CURITIBA - PR Nº13.364 - Informações do servidor (Margem, Data Admissão e Categoria): - Tela com informações do contrato: >> PORTABILIDADE + REFIN - Cliecar em renegociar contratos: [email protected] 17/20 Roteiro Operacional - EXTERNO PREFEITURA DE CURITIBA - PR Nº13.364 - Preencher campo: Matrícula, CPF E SENHA DO SERVIDOR: - Tela que demonstra todos os contratos que o servidor possui: - Selecionar o contrato a ser portado e clicar em confimar ( OK ): [email protected] 18/20 Roteiro Operacional - EXTERNO PREFEITURA DE CURITIBA - PR Nº13.364 - Informações do contrato origem e campo para preenchimento do novo valor de parcela e prazo: (neste campo deve-se digitar o valor da parcela portada+ margem livre). Após preenchimento clicar em CONFIRMAR. - PARA CONFIRMAR A MARGEM CONSIGNÁVEL DO SERVIDOR: • Necessário Matricula, CPF, senha do servidor e o nº da ADE. Somente após a confirmação, a margem ficará reservada ao Banco Safra. Observações: 1) Não há validade da senha do servidor. 2) Com o CPF e matricula do servidor é possível visualizar a variação de margem. PRAZOS PARA CONFIRMAÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL: Prazos para Confirmação * Serviço EMPRÉSTIMO Solic. PréReserv. Compra 3 3 7 * Os prazos são em dias úteis [email protected] 19/20 Roteiro Operacional - EXTERNO PREFEITURA DE CURITIBA - PR Nº13.364 Obs: Não havendo a confirmação da reserva da margem nos prazos acima, ocorrerá o cancelamento automático da reserva. _________________________, _____ de ________________ de 20____ _______________________________________________________ __________________________________________________ SERVIDOR CONSIGNATÁRIA Valido até 16/05/2014 [email protected] Nº ADE: 210786 Consignatária - 20/06/2014 11:01:30 20/20