Junho - Universidade de Coimbra

Divulgação bibliográfica
Faculdade de Direito
e
Centro de Documentação Europeia
Junho
2013
Sumário
FACULDADE DE DIREITO .................................................................................... 3
MONOGRAFIAS .......................................................................................................... 4
Ciências Jurídico-Empresariais................................................................................................................... 5
Ciências Jurídico-Civilísticas ....................................................................................................................... 6
Ciências Jurídico-Criminais ........................................................................................................................ 9
Ciências Jurídico-Económicas .................................................................................................................. 11
Ciências Jurídico-Filosóficas..................................................................................................................... 12
Ciências Jurídico-Históricas ..................................................................................................................... 15
Ciências Jurídico-Políticas ........................................................................................................................ 21
Vária ......................................................................................................................................................... 24
PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS............................................................................... 26
Ciências Económicas ................................................................................................................................ 27
Ciências Jurídico-Civilísticas ..................................................................................................................... 27
Ciências Jurídico-Criminais ...................................................................................................................... 28
Ciências Jurídico-Económicas .................................................................................................................. 28
Ciências Jurídico-Empresariais................................................................................................................. 28
Ciências Jurídico-Filosóficas..................................................................................................................... 29
Ciências Jurídico-Históricas ..................................................................................................................... 29
Ciências Jurídico-Políticas ........................................................................................................................ 29
Vária ......................................................................................................................................................... 30
ANALÍTICOS DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS ............................................................... 33
Cadernos do CENoR ................................................................................................................................. 34
Direito e Justiça ....................................................................................................................................... 35
Juristen Zeitung ....................................................................................................................................... 41
Nação e Defesa ........................................................................................................................................ 44
O Direito .................................................................................................................................................. 45
Revista Brasileira de Ciências Criminais .................................................................................................. 46
Revista da ABPI ........................................................................................................................................ 49
Revista de Concorrência e Regulação...................................................................................................... 50
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal ........................................................................................... 51
Revista de Legislação e de Jurisprudência ............................................................................................... 52
Revista do CEJ .......................................................................................................................................... 53
Revista do Ministério Público .................................................................................................................. 65
Revista Jurídica ........................................................................................................................................ 66
Revista Portuguesa de Direito do Consumo ............................................................................................ 68
Revue Française de Droit Administratif ................................................................................................... 69
Scientia Iuridica ....................................................................................................................................... 70
Themis ..................................................................................................................................................... 71
2
FACULDADE DE DIREITO
3
MONOGRAFIAS
4
Ciências Jurídico-Empresariais
COLOQUIO NOVOS CAMINHOS PARA O DIREITO DOS TRANSPORTES, Coimbra, 2012
Novos caminhos para o direito dos transportes / Suzana Tavares da Silva... [et al.] ; [org.] Instituto de Direito
das Empresas e do Trabalho. - Coimbra : Almedina, 2013. - 155 p. ; 23 cm. – (Instituto de Direito das
Empresas. Colóquios ; 6).
ISBN 9789724050584
Direito dos transportes
T-6-3-37 - 135008
T-6-3-38 - 135009
DROITS DE PROPRIÉTÉ INTELLECTUELLE
Droits de propriété intellectuelle : liber amicorum Georges Bonet /[contributeurs Jacques Azéma, Tristan Azzi,
Valérie-Laure Benabou... et al.]. - Paris : LexisNexis, 2010. - XVI, 557 p. : il. ; 24 cm. – (Le Droit des affaires.
Propriété intellectuelle ; 36). - Bibliografia do autor: p. VII-XIV. - Inclui referências bibliográficas.
ISBN 9782711014200
Direitos de propriedade intelectual -- França
Gab. 1-2-17-20 - 135382
FERRARESI, Marco
Responsabilità sociale dell' impresa e diritto del lavoro / Marco Ferraresi. - Milano : CEDAM, 2012. - vii, 189 p. ;
24 cm. – (Pubblicazioni della Università di Pavia. Studi nelle Scienze giuridiche e sociali ; Vol. 149).
ISBN 9788813314392
Responsabilidade social / Direito do trabalho
L-3A-27-42 - 135400
FRESCO, Cristina Isabel de Oliveira
Inquietações de corporate governance no operador de mercado ibérico-pólo português / Cristina Isabel de
Oliveira Fresco. - Coimbra : [s. n.], 2012. - 97 f. ; 29 cm. - Verso das f. em branco. - Bibliografia: f. 84-93. Dissertação do 2º ciclo de Estudos em Direito, área de especialização em Ciências Jurídico-Empresariais, Direito
Empresarial, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sob a orientação de Suzana
Tavares da Silva.
Dissertação do 2º ciclo -- 2012 / Corporate governance / MIBEL / Mercado interno de energia
L-5-12-6 - 2159 D
G-44-8-31 - 135392
LAMBELHO, Ana
Poder disciplinar e justa causa de despedimento : comentário, tramitação, legislação, jurisprudência,
formulários / Ana Lambelho, Luísa Gonçalves. - Lisboa : Quid Juris, 2012. - 224 p. : il. ; 23 cm. - Bibliografia:
p. 219-220.
ISBN 9789727246045
Despedimento por justa causa / Direito do trabalho / Poder disciplinar
L-3A-29-19 - 135498
L-3A-29-18 - 135499
LIVRAMENTO, Dailen B. A. do
Direito de preferência dos sócios na transmissão de participações sociais /Daylen B. A. do Livramento. Coimbra : [s. n.], 2012. - 91 f. ; 29 cm. - Verso das f. em branco. - Bibliografia: f. 87-91. - Dissertação do 2º
ciclo de Estudos em Direito, área de especialização em Ciências Jurídico-Empresariais, Direito Empresarial,
apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sob a orientação de Jorge M. Coutinho de
Abreu.
Dissertação do 2º ciclo -- 2012 / Transmissão de participações sociais
L-5-11-100 - 2153 D
G-44-24-40 - 135366
5
PAUL, Kerstin
Gesetzesverstoß und Vertrag im Wettbewerbs- und Regulierungsrecht : eine Untersuchung der Schutz- und
Verbotsgesetzeigenschaft wettbewerbsschützender Normen sowie deren Auswirkungen auf Folgeverträge /
Kerstin Paul. - Baden-Baden : Nomos, 2009. - 247 p. ; 23 cm. – (Wirtschaftsrecht und Wirtschaftspolitik ; Bd.
237). - Bibliografia: p. 235-247.
ISBN 9783832945879
Concorrência
S-4-3-6 - 135712
TEMAS DE DIREITO DOS TRANSPORTES
Temas de direito dos transportes / coord. M. Januário da Costa Gomes. - Coimbra : Almedina,
- . - vol. ;
23 cm. – (Coleção direito marítimo e dos transportes). - Vol. 2 : 2013. - Inclui referências bibliográficas.
ISBN 9789724050492
Direito dos transportes
G-44-49-9 - 135352
Ciências Jurídico-Civilísticas
BARTH, Hanna
Das Vergaberecht außerhalb des Anwendungsbereichs der EG-Vergaberichtlinien /Hanna Barth. - Frankfurt am
Main [etc.] : Peter Lang, 2010. - 182, xxxviii p. ; 21 cm. – (Europäische Hochschulschriften. Reihe 2 :
Rechtswissenschaft ; 5072). - Bibliografia: p. xxi-xxxix.
ISBN 9783631604557
Direito dos contratos
S-4-3-5 – 135711
BERALDO, Leonardo de Faria
Alimentos no código civil : aspectos atuais e controvertidos com enfoque na jurisprudência / Leonardo de Faria
Beraldo ; pref. Rolf Madaleno ; apresent. Geraldo Augusto de Almeida. - Belo Horizonte : Editora Forum, 2012.
- 205 p. ; 22 cm. - Bibliografia: p. [203]-205.
ISBN 9788577006342
Alimentos / Direito civil / Direito da família / Direito processual civil
B-18-4-39 - 135437
CAPELLI, Ilaria
Le società con un solo socio / Ilaria Capelli. - Milano : CEDAM, 2012. - x, 328 p. ; 24 cm. – (Pubblicazioni della
Università di Pavia. Studi nelle Scienze giuridiche e sociali ; Vol. 147). - Índice: p. [321]-328.
ISBN 9788813314903
Sociedade unipessoal
B-18-4-40 - 135398
CARDOSO, João Daniel de Sousa Garcês
Sobre a admissibilidade da prova ilícita no processo civil português / João Daniel de Sousa Garcês Cardoso. Coimbra : [s. n.], 2012. - 109 f. ; 30 cm. - Verso das f. em branco. - Bibliografia: f. 103-107. - Dissertação do
2º ciclo de Estudos em Direito, área de especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas, Direito Processual Civil,
apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sob a orientação de Luís Miguel Mesquita.
Dissertação do 2º ciclo -- 2012 / Processo civil -- Portugal / Prova ilícita / Prova -- processo civil
L-5-12-4 - 2157 D
B-13-26-3 - 135363
6
CONGRESSO E FORAM FELIZES PARA SEMPRE ...?, Porto, 2008.
E foram felizes para sempre ...? : uma análise crítica do novo regime jurídico do divórcio : actas do Congresso
... 2008 / [org.] Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Universidade Católica Portuguesa ; coord. Maria
Clara Sottomayor, Maria Teresa Féria de Almeida. - 1ª ed. - Coimbra : Wolters Kluwer Portugal - Coimbra
Editora, 2010. - 311 p. ; 24 cm.
ISBN 9789723218527
Divórcio -- regime jurídico / Responsabilidade parental
B-18-64-30 - 135692
COSTA, Mário Júlio de Almeida, 1927Noções fundamentais de direito civil / Mário Júlio de Almeida Costa ; colab. António Alberto Vieira Cura. - 6ª
ed., rev. e actualizada. - Coimbra : Almedina, 2013. - 461 p. ; 23 cm.
ISBN 9789724050522
Direito civil – Portugal
B-18-5-3 – 135645
THE FUTURE OF EUROPEAN PROPERTY LAW
The future of European property law / edited by Sjef van Erp, Arthur Salomons, Bram Akkermans. - Munich :
Sellier European Law Publishers, c2012. - x, 246 p. : il. ; 23 cm. - Inclui referências bibliográficas.
ISBN 9783866539310
Direito de propriedade
B-19-12-24 - 135716
JARDIM, Mónica, 1970Os direitos reais e os direitos pessoais : distinções e aproximações / Mónica Jardim. - Coimbra : [s.n.], 19--. p. 46-82 ; 21 cm. - Sep. de: Cadernos do c.e.n.o.r. : Centro de Estudos Notariais, nº 1.
Direitos reais / Direito de crédito / Direito pessoal de gozo
SL- I-5-26 - 135546
JARDIM, Mónica, 1970Propriedade horizontal e conjuntos imobiliários / Mónica Jardim. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - p. 109137 ; 21 cm. - Separata de: Seminário luso-brasileiro de direito registral, 2, Coimbra, 2007.
Propriedade horizontal
SL- I-5-19 - 135545
MUTAMENTI NEI COMPORTAMENTI FAMILIARI E SCELTE ASSICURATIVE
Mutamenti nei comportamenti familiari e scelte assicurative / a cura di Francesco C. Billari, Carlo Maccheroni. Milano : Giuffrè Editore : IRSA - Istituto per la Ricerca e lo Sviluppo delle Assicurazioni, 2005. - xi, 197 p. : il. ;
24 cm. – (Quaderni di impresa assicurativa). - Supl. al fascicolo n. 3/2004 della Rivista Diritto ed Economia
dell'Assicurazione.
B-18-57-40 - 135428
LOS NUEVOS RETOS DEL ARBITRAJE EN UNA SOCIEDAD GLOBALIZADA
Los nuevos retos del arbitraje en una sociedad globalizada / dir. Agustín-Jesús Pérez-Cruz Martín ; coord. Ana
María Neira Pena ; pról. Francisco Ramos Méndez ; [colab.] Ana Aba Catoira... [et al.]. - 1ª ed. - Cizur Menor (
Navarra) : Civitas : Thomson Reuters, cop. 2011. - 688 p. ; 24 cm. – (Monografías). - Contém referências
bibliográficas.
ISBN 9788447037988
Arbitragem / Testamento / Arbitragem administrativa / Arbitragem laboral / Arbitragem societária / Direito
comunitário / Arbitragem internacional / Negócio unilateral / Arrendamento urbano
B-13-35-29 - 135554
7
PALHARES, Cristina Maria Flor
O contrato electrónico / Cristina Maria Flor Palhares. - Coimbra : [s. n.], 2012. - 99 f. ; 29 cm. - Verso das f.
em branco. - Bibliografia: f. 97-99. - Dissertação do 2º ciclo de Estudos em Direito, área de especialização em
Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sob a orientação de
Olinda Garcia.
Dissertação do 2º ciclo -- 2012 / Contrato electrónico
L-5-12-9 - 2162 D
B-18-41-26 - 135395
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do notariado : anotado / Fernando Neto Ferreirinha. - Coimbra : Almedina, 2013. - 370 p. ; 23 cm.
ISBN 9789724050270
Notariado -- legislação -- Portugal / Códigos -- Portugal / Notariado
B-19-12-23 - 135658
PROFILI TECNICI ED ECONOMICI DEL BILANCIO DELL'IMPRESA DI ASSICURAZIONE
Profili tecnici ed economici del bilancio dell'impresa di assicurazione : i contenuti del decreto legislativo 26
maggio 1997, n. 173 e la disciplina normativa di settore / [aut] Patrizia Pefumi... [et al.]. - Milano : Giuffrè
Editore : IRSA - Istituto per la Ricerca e lo Sviluppo delle Assicurazioni, 2001. - viii, 187 p. ; 24 cm. –
(Quaderni di impresa assicurativa). - Supl. al fascicolo n. 2/2001 della Rivista Diritto ed Economia
dell'Assicurazione.
Seguros
B-18-57-39 - 135430
SÁ, Filipa Almeno de Carvalho Patrão de
Disposição antecipada de paciente : legitimação e limites / Filipa Almeno de Carvalho Patrão de Sá. - Coimbra :
[s. n.], 2012. - 157 f. ; 29 cm. - Verso das f. em branco. - Bibliografia: f. 132-157. - Dissertação de mestrado
em Direito Civil apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Diogo
Leite de Campos.
Dissertação de mestrado -- 2012 / Testamento vital / Disposições antecipadas de paciente / Directivas
antecipadas de vontade
L-5-12-1 - 2154 D
B-18-41-20 – 135365
SCENARI DELL'ASSICURAZIONE VITA NEL QUADRO NORMATIVO FISCALE-PREVIDENZIALE
Scenari dell'assicurazione vita nel quadro normativo fiscale-previdenziale / [aut.] Sergio Paci... [et al.]. - Milano
: Giuffrè Editore : IRSA - Istituto per la Ricerca e lo Sviluppo delle Assicurazioni, 2001. - v, 122 p. : il. ; 24 cm.
- Quaderni di impresa assicurativa. - Supl. al fascicolo n. 4/2000 della Rivista Diritto ed Economia
dell'Assicurazione.
Seguro de vida
B-18-57-41 - 135429
SCHWAB, Dieter, 1935Familienrecht / Dieter Schwab. - 12. neu bearb. Aufl. des von Günther Beitzke begr. Werkes. - München : C.H.
Beck, 2013. - xii, 233 p. ; 24 cm. – (Prüfe dein Wissen).
ISBN 9783406625725
Direito da família
P-3-3-10 – 135714
8
SCIARABBA, Vincenzo
Il giudicato e la CEDU : profili di diritto costituzionale, internazionale e comparato / Vincenzo Sciarabba. Milano : CEDAM, 2012. - xxvii, 272 p. ; 24 cm. – (Pubblicazioni della Università di Pavia. Studi nelle Scienze
giuridiche e sociali ; Vol. 151).
ISBN 9788813335212
Juiz
B-18-57-43 - 135402
DIE UNABHÄNGIGKEIT DES RICHTERS
Die Unabhängigkeit des Richters : richterliche Entscheidungsfindung in den Blick genommen / hrsg. von
Stephanie Holzwarth ... [et al.]. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2009. - XI, 164 p. ; 23 cm. - Índice: [161]-164.
ISBN 9783161501753
Decisão judicial / Imparcialidade do juiz
B-18-67-33 - 131295
Ciências Jurídico-Criminais
BATTAGLIA, Federico
Furtum est contrectatio : la definizione romana del furto e la sua elaborazione moderna / Federico Battaglia. Milano : CEDAM, 2012. - xi, 463 p. ; 24 cm. – (Pubblicazioni della Università di Pavia. Studi nelle Scienze
giuridiche e sociali ; Vol. 150).
ISBN 9788813332877
Furto
G-79-2B-56 - 135401
CARVALHO, Paula Marques
Formulários BDJUR : processo penal / Paula Marques Carvalho. - Coimbra : Almedina, 2011. - 149 p. ; 21 cm.
– (Formulários).
ISBN 9789724044453
Processo penal
Gab. 2-7-14-6 - 133978
DIAS, Jorge de Figueiredo
Acordos sobre a sentença em processo penal : o fim do estado de direito ou um novo princípio? / Jorge de
Figueiredo Dias. - Porto : Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, [201-]. - 114 p. ; 23 cm. – (Virar de
página; 1).
ISBN 9789899606715
Resolução de conflitos / Processo penal / Sentença
SL- H-6-35 - 135502
FARINHAS, Elsa Maria dos Santos Freire
O direito ao silêncio / Elsa Maria dos Santos Freire Farinhas. - Coimbra : [s. n.], 2012. - 49 f. ; 28 cm. - Verso
das f. em branco. - Bibliografia: f. 47-48. - Dissertação do 2º ciclo de Estudos em Direito, Ciências JurídicoForenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sob a orientação de Cláudia Santos.
Dissertação do 2º ciclo -- 2012 / Direito ao silêncio
L-5-12-8 - 2161 D
G-82-28-27 - 135394
9
FAYET, Paulo
Da criminalidade organizada / Paulo Fayet. - Porto Alegre : Núria Fabris Editora, 2012. - 152 p. ; 24 cm. - Orig.
tese de doutoramento, apresentada à Universidade de Roma Tre (Itália) em 2011, sob orientação de Mário
Trapani. - Bibliografia: p. 141-152.
ISBN 9788581750101
Crime organizado -- Brasil / Crime organizado -- Itália / Máfia -- aspectos jurídicos -- Itália
G-84-8-53 - 135440
GIULIANI, Livia
Autodifesa e difesa tecnica nei procedimenti de libertate / Livia Giuliani. - Milano : CEDAM, 2012. - xii, 291 p. ;
24 cm. – (Pubblicazioni della Università di Pavia. Studi nelle Scienze giuridiche e sociali ; Vol. 148).
ISBN 9788813335014
Direito penal
G-79-2B-55 - 135399
L' INCONSCIO INQUISITORIO: L'EREDITÀ DEL CODICE ROCCO NELLA CULTURA PROCESSUAL
PENALISTICA ITALIANA, Milano, 2008
L' inconscio inquisitorio: l'eredità del Codice Rocco nella cultura processual penalistica italiana / a cura di
Loredana Garlati. - Milano : Università degli studi di Milano Bicocca : Giuffrè Editore, 2010. - X, 324 p. ; 24 cm.
– (Università degli studi di Milano-Bicocca. Facoltà di giurisprudenza ; 62).
ISBN 8814153361
Processo penal – Itália
Gab. 2-7-9-40 - 133621
LOUSADA, Ana de Castro
Direito penal militar / Ana de Castro Lousada. - Coimbra : [s. n.], 2012. - 79 f. ; 30 cm. - Verso das f. em
branco. - Bibliografia: f. 72-77. - Dissertação do 2º ciclo de Estudos em Direito, área de especialização em
Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sob a orientação de
Maria João Antunes.
Dissertação do 2º ciclo -- 2012 / Direito penal militar
L-5-12-7 - 2160 D
G-82-20-3 - 135393
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código de processo penal / Maria João Antunes. - 20ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 551 p. ; 21 cm.
- Índice: p. [539]-544.
ISBN 9789723221527
Processo penal -- código -- Portugal / Códigos -- Portugal
SL- C-2-8 – 135448
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código penal / Maria João Antunes. - 20ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 480 p. ; 21 cm.
ISBN 9789723221510
Direito penal -- código – Portugal
SL- C-2-9 - 135447
10
REBOREDO, João Paulo Painhas Pereira
Testamento vital / João Paulo Painhas Pereira Reboredo. - Coimbra : [s. n.], 2012. - 83 f. ; 29 cm. - Verso das
f. em branco. - Bibliografia: f. 79-83. - Dissertação do 2º ciclo de Estudos em Direito, área de especialização
em Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sob a
orientação de José de Faria Costa.
Dissertação do 2º ciclo -- 2012 / Testamento vital
L-5-12-5 - 2158 D
G-82-28-40 - 135361
SOUSA, Cristina Manuela Pimenta de
Aparelhos organizados de poder : considerações críticas sobre a responsabilização de titulares de cargos
dirigentes / Cristina Manuela Pimenta de Sousa. - Coimbra : [s. n.], 2012. - 106 f. ; 29 cm. - Verso das f. em
branco. - Bibliografia: f. 101-106. - Dissertação do 2º ciclo de Estudos em Direito, área de especialização em
Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sob a orientação de
Susana Aires de Sousa.
Dissertação do 2º ciclo -- 2012 / Dirigente / Responsabilidade / Direito penal
L-5-12-10 - 2163 D
G-82-20-41 - 135396
STRATENWERTH, Günter
Die Straftat / von Günter Stratenwerth und Lothar Kuhlen. - 6., überarb. Aufl. - München : Verlag Franz Vahlen,
2011. - XIX, 350 p. ; 24 cm. – (Strafrecht: allgemeiner Teil / von Günter Stratenwerth ; 1). - Inclui referências
bibliográficas. - Índice: p. 343-350.
ISBN 9783800641673
Direito penal – Alemanha
G-58-2F-16 - 135558
Ciências Jurídico-Económicas
DICTIONNAIRE HISTORIQUE DE LA COMPTABILITÉ PUBLIQUE
Dictionnaire historique de la comptabilité publique : vers 1500-vers 1850 / sous la direction de Marie-Laure
Legay ; [avec la contribution de] Anne Dubet... [et al.]. - Rennes : Presses Universitaires de Rennes, 2010. 493 p. : il. ; 25 cm. - Bibliografia : p. 451-490.
ISBN 9782753511026
Contabilidade pública -- dicionário / Dicionários
OR-DT-ECO-28 - 133580
NABAIS, José Casalta, 1952Direito fiscal / José Casalta Nabais. - 7ª ed. - Coimbra : Almedina, 2012. - 613 p. ; 23 cm. – (Manuais
universitários). - Índice: p. 591-602.
ISBN 9789724050430
Direito fiscal
E-11-32-20 - 135638
NAKHLE, Carole
Petroleum taxation : sharing the oil wealth : a study of petroleum taxation - yesterday, today and tomorrow /
Carole Nakhle. - London : Routledge, 2008. - xxii, 254 p. : il. ; 24 cm. – (Routledge studies in international
business and the world ; 43). - Bibliografia: p. [232]-245. - Índice: p. [247]-254.
ISBN 9780415541909
Impostos sobre o petróleo / Petróleo -- tributação / Petróleo -- impostos / Regimes fiscais sobre o petróleo
E-11-32-17 - 135354
11
PAIVA, Carlos
Formulários BDJUR : fiscal / Carlos Paiva. - 2ª ed. - Coimbra : Edições Almedina, 2012. - 191 p. ; 21 cm. –
(Formulários).
ISBN 9789724048260
Direito fiscal
E-11-32-16 – 135077
PAULSON JR., Henry M.
On the brink : inside the race to stop the collapse of the global financial system / Henry M. Paulson Jr. - 1st ed.
- New York : Business Plus, 2011. - XXIV, 478 p. ; 22 cm. - Índice: p. [461]-478.
ISBN 9780446561945
Crise financeira global / Sistema financeiro internacional
J-21-7-34 - 135535
POLANYI, Karl, 1886-1964
A grande transformação : as origens políticas e económicas do nosso tempo / Karl Polanyi ; pref. Joseph Stiglitz
; introd. Fred Block ; ensaios introdutórios Diogo Ramada Curto... [et al.]. - Lisboa : Edições 70, 2012. - 554 p.
; 21 cm. - História & sociedade.
ISBN 9789724416601
Capitalismo / Mercado / Economia de mercado
J-21-6-44 - 133995
TANNEBERG, Birga
Die Zweistufentheorie / Birga Tanneberg. - Berlin : Duncker & Humblot, 2011. - 327 p. ; 24 cm. – (Schriften
zum öffentlichen Recht ; Bd. 1184). - Bibliografia: p. [307]-325.
ISBN 9783428135400
Subvenções -- direito -- Alemanha
S-4-3-7 - 135710
Ciências Jurídico-Filosóficas
ABENSOUR, Miguel, 1939Emmanuel Levinas, l'intrigue de l'humain : entre métapolitique et politique : entretiens avec Danielle CohenLevinas / Miguel Abensour ; avant-propos de Danielle Cohen-Levinas. - Paris : Hermann Éditeurs, 2012. - 122
p. ; 22 cm. – (Le Bel aujourd'hui, ISSN 1956-6581).
ISBN 9782705683290
Lévinas, Emmanuel, 1906-1995 / Filosofia política
Gab. 1-12-40-39 - 135371
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Mudança social / Individualismo / Pós-modernismo / Incerteza / Sociologia do direito -- 1970Gab. 1-12-43-16 - 135486
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Análise -- filosofia / Metodologia / Diferença cultural
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COYLE, Sean
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Teoria do direito / Filosofia do direito / Democracia
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Hans Kelsen: werke / hrsg. von Matthias Jestaedt ; in Kooperation mit dem Hans Kelsen-Institut. - [Tübingen] :
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ISBN 9783161494192 (vol. 1)
ISBN 9783161494369 (vol. 2-1/2)
ISBN 9783161494383 (vol. 3)
ISBN 9783161499845 (vol. 5)
Kelsen, Hans, 1881-1973 – Obra / Teoria do direito
Gab.
Gab.
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Gab.
1-12-29-39
1-12-29-40
1-12-29-41
1-12-29-42
1-12-29-43
- 135492
- 135493
- 135494
- 135495
– 135503
KUNZ, Karl-Ludwig
Rechtsphilosophie, Rechtstheorie, Rechtssoziologie : eine Einführung in die theoretischen Grundlagen der
Rechtswissenschaft / Karl-Ludwig Kunz; Martino Mona. - 1. Aufl. - Bern ; Stuttgard ; Wien : Haupt Verlag,
2006. - XI, 308 p. : il. ; 22 cm. – (UTB. Rechtswissenschaft ; 2788). - Bibliografia: p. 269-287.
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Filosofia do direito / Teoria do direito / Sociologia do direito
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LAI, Ho Hock
A philosophy of evidence law : justice in the search of true / Ho Hock Lai. - Reprinted. - Oxford [etc.] : Oxford
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Filosofia do direito
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MAHLMANN, Matthias
Rechtsphilosophie und Rechtstheorie / Matthias Mahlmann. - 2. Aufl. - Baden-Baden : Nomos, 2012. - 368 p. ;
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ISBN 9783832973810
Filosofia do direito / Teoria geral do direito
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MAQUIAVEL E O MAQUIAVELISMO
Maquiavel e o maquiavelismo / org. e introd. António Bento ; rev. cient. Juan Manuel Forte, Pedro Lomba. Coimbra : Almedina, 2012. - 208 p. : il. ; 21 cm. - Contém bibliografia.
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Machiavelli, Niccolò, 1469-1527 – obra / Filosofia política / Maquiavelismo
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RANNEY, Frances J.
Aristotle's ethics and legal rhetoric : an analysis of language beliefs and the law / Frances J. Ranney. Aldershot ; Burlington : Ashgate Pub., cop. 2005. - 202 p. ; 24 cm. – (Law, justice, and power). - Bibliografia:
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ISBN 9780754625414
Aristóteles, 384-322 a.C / Ética / Retórica jurídica
Gab. 1-12-43-13 - 135220
RAZ, Joseph
From normativity to responsibility / Joseph Raz. - 1st ed. - Oxford ; New York : Oxford University Press, 2011. vii, 281 p. ; 24 cm.
ISBN 9780199693818
Lei -- filosofia / Responsabilidade -- direito / Normatividade – ética
Gab. 1-12-43-9 - 135557
SCALISI, Vincenzo, 1940Fonti, teoria, metodo : alla ricerca della regola giuridica nell'epoca della postmodernità / Vincenzo Scalisi. Milano : Giuffrè Editore, 2012. - 459 p. ; 23 cm. – (Pubblicazioni del Centro Eurodip S. Pugliatti. Università degli
studi di Messina ; 4).
ISBN 8814173370
Regra jurídica / Pós-modernidade -- Aspectos jurídicos
Gab. 1-12-29-38 - 135081
SUBSUMTION
Subsumtion : Schlüsselbegriff der juristischen Methodenlehre / hrsg. Von Gottfried Gabriel und Rolf Gröschner.
- Tübingen : Mohr Siebeck, 2012. - VIII, 468 p. : il. ; 23 cm. – (Politika ; 7).
ISBN 9783161520808
Teoria do direito / Lógica jurídica
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SYMPOSIUM INTITUTIONALIZED REASON, Oxford, 2008
Institutionalized reason : the jurisprudence of Robert Alexy / ed. by Matthias Klatt. - 1st ed. - Oxford : Oxford
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Filosofia do direito / Interpretação do direito / Jurisprudência
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WEINRIB, Ernest Joseph
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ALLORANT, Pierre, 1962L'essentiel de l'introduction historique au droit : avec 30 pages de chronologie / Pierre Allorant, Philippe
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BLANCH NOUGUÉS, Juan Manuel
Derecho romano : grupos de trabajo / Juan Manuel Blanch Nougués, Carmen Palomo Pinel. - 2ª ed. con nuevo
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Direito romano
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CARTABIA, Marta
Le fonti europee e il diritto italiano / Marta Cartabia, Marilena Gennusa. - Ristampa aggiornata. - Torino : G.
Giappichelli Editore, 2011. - VII, 116 p. ; 21 cm. – (Costituzione e società. Poteri).
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Direito -- Itália -- fontes / História do direito
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CATARINA II, a Grande, Rainha da Rússia, 1762-1796
Documents of Catherine the Great : the correspondence with Voltaire and the instruction of 1767 in the English
text of 1768 / ed. by W.F. Reddaway. - 1st paperback ed. - Cambridge [etc.] : Cambridge University Press,
2011. - 349 p. ; 22 cm.
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História da Rússia -- 1762-1796
C-18-21-6 - 134231
CHAINEAUD, Christel, 1972Histoire du droit et des institutions / Christel Chaineaud. - Paris : Bréal, imp. 2012. - 235 p. ; 24 cm. – (Grand
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História do direito -- França / Regimes políticos -- França / Instituições políticas – França
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CONVEGNIO "ALBERICO GENTILI", San Ginesio, 2008
Alberico Gentili : San Ginesio 1552-Londra 1608 / atti dei convegni nel quarto centenario della morte. - Milano :
Giuffrè Editore, 2010. - vol. : il. ; 23 cm. – (Centro internazionale di studi gentiliani ; 14). - Vol. 2. - XVI, 699
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Direito de guerra / Guerra – direito
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CONVEGNO "IL DIRITTO DI FRONTE ALL'INFAMIA NEL DIRITTO", Milano, 2008.
Il diritto di fronte all'infamia nel diritto : a 70 anni dalle leggi razziali /a cura di Loredana Garlati e Tiziana
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Lei racial -- Itália / Racismo
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Atti dell'Accademia romanistica costantiniana : XVIII Convegno internazionale in onore di Remo Martini /
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Direito romano
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CONVEGNO "LA TESTA DI MEDUSA", Martina Franca, 2009.
La testa di Medusa: storia e attualità degli usi civici : atti del Convegno di Martina Franca, 5 ottobre del 2009 /
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História do direito – Itália
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COSTITUENTI OMBRA
Costituenti ombra : altri luoghi e altre figure della cultura politica italiana, 1943-48 / a cura di Andrea Buratti e
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DANTO, Ludovic
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DAVID AUBE, A CENTENARY CELEBRATION
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GARGANI, Giuseppe
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LINK, Christoph, 1933Kirchliche Rechtsgeschichte : Kirche, Staat und Recht in der europäischen Geschichte von den Anfängen bis ins
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Religião -- Direito -- Alemanha / Relação Igreja-Estado / Laicismo
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LUCREZI, Francesco
L' asservimento abusivo in diritto ebraico e romano / Francesco Lucrezi. - Torino : G. Giappichelli Editore, 2010.
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Alexy, Robert, 1945- / História do direito
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MENDONZA, Roberto
Due processi per stupro in epoche lontane : la storia di Giselda e di Martia / Roberto Mendoza. - Roma : Aracne,
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Estupro / Crime sexual -- direito romano / Direito romano
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Ricerche sulla utilitas nel pensiero dei giuristi romani / Marialuisa Navarra. - Torino : G. Giappichelli Editore,
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Direito romano
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PARADISI, Graziano
Storia del diritto medievale e moderno / [Graziano Paradisi]. - 3ª ed. - Napoli : Esselibri-Simone, 2010. - 368 p.
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ISBN 9788824455855
História do direito – Itália
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PARIS, CAPITALE JURIDIQUE, 1804-1950
Paris, capitale juridique, 1804-1950 : étude de socio-histoire sur la Faculté de droit de Paris / sous la direction
de Jean-Louis Halpérin. - Paris : Éditions Rue d'Ulm, D.L. 2011. - 219 p. : il. ; 24 cm. - Inclui referências
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Universidade de Paris. Faculdade de Direito -- 1804-1950 / Ensino do direito -- França / História do direito –
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PETRUCCI, Aldo
Profili giuridici delle attività e dell'organizzazione delle banche romane / Aldo Petrucci. - Torino : G. Giappichelli
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Direito romano / Banca / Direito bancário
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REPOSO, Antonio, 1985Storia e critica comparata della Costituzione italiana / Antonio Reposo. - 1.ª ed. - Bologna : Bononia University
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Direito constitucional – Itália
C-18-21-16 – 135389
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Persona : desde el derecho romano a la teología cristiana / José María Ribas Alba. - 2ª ed. - Granada : Editorial
Comares, 2012. - 367 p. ; 24 cm. - Bibliografia: p. [313]-340. - Índice: p. [341]-367.
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Pessoa / Direito romano / Teologia cristã
C-18-21-7 - 135453
RÜGER, David
Die donatio mortis causa im klassischen römischen Recht / von David Rüger. - Berlin : Duncker & Humblot,
2011. - 281 p. ; 23 cm. – (Freiburger rechtsgeschichtliche Abhandlungen ; 62). - Bibliografia: p. [250]-264.
ISBN 9783428135011
Direito romano / Doação por morte
C-18-20-18 - 134991
SÁINZ-EZQUERRA FOCES, José María
Concordia dicendi et exaudiendi : claves del derecho romano para la interpretacion juridica moderna / José
Maria Sainz-Ezquerra Foces. - Madrid : Dykinson, S.L., 2011. - 140 p. ; 21 cm. – (Monografias de derecho
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ISBN 9788415454168
Direito romano
C-18-20-12 - 134971
SCHILLING, Georg
Vater-Mutter-Kind, Pflicht und "Pietas" im römischen Unterhaltsrecht : Komparative Gedanken zu einem Vortrag
von Prof.a Dr.a Verena Tiziana HALBWACHS unter besonderer Würdigung des "Pietas"-Moments / Georg
Schilling. - 1. Aufl. - München : GRIN-Verl., 2011. - 151 p. ; 21 cm. – (Dokument ... aus dem GRINVerlagsprogramm ; V170368). - Bibliografia: p. 112-130.
ISBN 9783640892273
Direito romano / Direito familiar
C-18-20-19 - 133852
SORRENTI, Lucia
I sovrani crociati : chiese, nobili, borghesi nel Mediteraneo medievale / Lucia Sorrenti. - Milano : Giuffrè
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ISBN 9788814154904
Direito eclesiástico -- Idade Média – Itália
C-18-21-10 - 133848
VARVARO, Mario
Le istituzioni di Gaio e il Glücksstern di Niebuhr / Mario Varvaro. - Torino : G. Giappichelli Editore, 2012. - 203
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Profili del latino giuridico : fedeltà del tradurre e limiti dei calchi / Lucia Zandrino. - Torino : G. Giappichelli
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História do direito / Latim jurídico
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Il territorio : dallo Stato-nazione alla globalizzazione : sfide e prospettive dello Stato costituzionale aperto /
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Território / Direito constitucional comparado
D-12-31-1 – 135391
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE
Direito e políticas públicas de sustentabilidade / org. Elisabete Maniglia, Yvete Flávio da Costa ; [aut.] Jeferson
Fernando Celos... [et al.]. - 2ª ed. - Ribeirão Preto : Legis Summa, 2012. - 312 p. ; 21 cm. - Inclui referências
bibliográficas.
ISBN 9788578180287
Sustentabilidade / Desenvolvimento sustentável / Direitos sociais / Reforma agrária -- meio ambiente / Direito
do ambiente / Direitos humanos
L-27-11-44 - 135439
FRANZIUS, Claudio, 1963Europäisches Verfassungsrechtsdenken / Claudio Franzius. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2010. - 155 p. ; 23 cm.
- Bibliografia: p. [139]-151. - Índice: p. [153]-155.
ISBN 9783161502668
Direito constitucional europeu
D-12-29-26 - 131299
GABARDO, Emerson
Interesse público e subsidiariedade : o Estado e a sociedade civil para além do bem e do mal / Emerson
Gabardo ; pref. Vera Karam de Chueiri ; apresent. Regina - Maria Macedo Nery Ferrari. - Belo Horizonte :
Editora Fórum, 2009. - 429 p. ; 22 cm. - Orig. Tese de doutoramento, sob orientação de Romeu Felipe Bacellar
Filho. - Bibliografia: p. [383]-416. - Índice: p. [417]-429.
ISBN 9788577002504
Interesse público / Subsidiariedade / Direito administrativo / Teoria do Estado
J-117-31-53 – 135436
O GOVERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O governo da administração pública / Pedro Costa Gonçalves... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2013. - 392 p. ;
25 cm. – (Coleção governance lab). - Inclui referências bibliográficas.
ISBN 9789724050911
Administração pública
J-117-31-54 - 135427
21
GREEN, Duncan
De la pobreza al poder : cómo pueden cambiar el mundo ciudadanos activos y estados eficaces / Duncan Green
; prólogo de Amartya Sen. - 1ª ed. - Barcelona : Intermón Oxfam, 2008. - XVIII, 606 p. : il. ; 23 cm. Bibliografia: p. 553-580. - Índice: p. 588-606.
ISBN 9788484524410
Pobreza / Cidadania
D-12-30-1 - 135257
INTERNATIONAL INVESTMENT LAW AND COMPARATIVE PUBLIC LAW
International investment law and comparative public law / edited by Stephan W. Schill. - Oxford ; New York :
Oxford University Press, 2010. - lxxxiii, 836 p. ; 26 cm. - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. 817-836.
ISBN 9780199589104
Investimento estrangeiro / Investimento internacional / Direito comparado / Organização Mundial do Comércio
/ Tributação do investimento / Arbitragem internacional
F-24-11-24 – 135384
JOURNÉE D'ÉTUDES "LES TRANSFORMATIONS DU DROIT PUBLIC", Brest, 2008.
Les transformations du droit public : actes de la journée d'études organisée le 20 juin 2008 à Brest / [par le]
Centre de recherches administratives E.A. 3150 de l'Université de Bretagne occidentale ; sous la direction de
Matthieu Conan et Béatrice Thomas-Tual. - Paris : Éditions la Mémoire du Droit, imp. 2010. - 302 p. ; 19 cm.
ISBN 9782845390263
Direito público -- França
D-4-5-52 - 132807
KHAN, Irene
La verdad no escuchada : pobreza y derechos humanos / Irene Khan ; [traducción a cargo de EDAI]. - 1ª ed. Madrid : Fundamentos, 2010. - 255 p. : il. ; 24 cm. – (Colección Ciencia ; 321).
ISBN 9788424512217
Pobreza / Direitos humanos
D-12-30-2 - 135388
LANE, Jan-Erik
State management : an enquiry into models of public administration and management / Jan-Erik Lane. London ; New York : Routledge, 2009. - viii 183 p. ; 22 cm. - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p.
[180]-183.
ISBN 9780415492355
Administração pública
S-4-3-8 - 135713
LEMME, Fabrizio
Compendio di diritto dei beni culturali / Fabrizio Lemme. - [Assago] : CEDAM, 2013. - X, 125 p. ; 24 cm.
ISBN 9788813328627
Bens culturais
B-20-12-30 - 135691
22
LIMA, Geórgia Kerle dos Santos
O estado brasileiro e o desporto : regulação e funções reguladoras / Geórgia Kerle dos Santos Lima. - Coimbra
: [s. n.], 2012. - 126 f. ; 30 cm. - Verso das f. em branco. - Bibliografia: f. 113-122. - Dissertação do 2º ciclo
de Estudos em Direito, área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas, Direito Administrativo,
apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sob a orientação de Pedro António Pimenta da
Costa Gonçalves.
Dissertação do 2º ciclo -- 2012 / Desporto -- aspectos jurídicos -- Brasil / Direito administrativo
L-5-12-2 - 2155 D
D-2-11-14 - 135364
MACHADO, Jónatas, 1963Curso de direito da comunicação social / Jónatas E.M. Machado, Iolanda Rodrigues de Brito. - 1ª ed. - Lisboa :
Wolters Kluwer Portugal, 2013. - 323 p. : il. ; 24 cm. - Bibliografia: p. [307]-323.
ISBN 9789728990992
Comunicação social
D-12-30-28 – 135648
MACIEL, Marcela Albuquerque
Compensação ambiental : instrumento para a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
/ Marcela Albuquerque Maciel. - 1ª ed. - São Paulo : Letras Jurídicas, 2012. - 237 p. ; 21 cm. - Orig.
dissertação de mestrado em direito e políticas públicas apresentada ao Centro Universitário de Brasília em
2012. - Bibliografia: p. 217-237.
ISBN 9788582480106
Direito do ambiente -- Brasil
L-27-11-43 – 135443
NUEVAS FORMAS DE CONTROL DE LAS ADMINISTRACIONES PÚBLICAS Y SU REPERCUSION SOBRE
CONSUMIDORES Y USUARIOS
Nuevas formas de control de las administraciones públicas y su repercusion sobre consumidores y usuarios /
coord. Enrique Rivero Ysern, Mª Dolores Calvo Sánchez. - Salamanca : Ratio Legis, 2013. - 235 p. ; 21 cm. Inclui referências bibliográficas.
ISBN 9788494014499
Administração pública
J-117-44-35 – 135432
RIBEIRO, Adolpho José
As estruturas funcionais públicas e a atuação do poder judiciário : uma análise sobre as origens dos três
poderes e os limites da justiça constitucional contemporânea / Adolpho José Ribeiro. - Coimbra : [s.n.], 2012. 98 f. ; 29 cm. - Verso das f. em branco. - Bibliografia: f. 91-98. - Dissertação do 2º ciclo de Estudos em Direito,
área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas, Direito Constitucional, apresentada à Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Maria Benedita Urbano.
Dissertação do 2º ciclo -- 2012 / Justiça constitucional / Estado / Decisão judicial / Legitimidade democrática /
Ativismo judicial / Separação dos poderes / Funções públicas estatais / Origens do Estado / Legitimidade
democrática / Poder judiciário
L-5-12-3 - 2156 D
D-12-14-34 - 135362
VIGORITO, Anna
Nuove tendenze della tutela internazionale dei beni culturali / Anna Vigorito. - Napoli : Edizioni Scientifiche
Italiane, 2013. - 180 p. ; 24 cm. – (Diritto internazionale e diritto interno internazionale ; 6). - Bibliografia: p.
[163]-175.
ISBN 9788849525748
Bens culturais / Tutela dos bens culturais
B-20-12-29 - 135690
23
Vária
ALCALDE BEZHOLD, Guillermo
La investigación observacional con datos de carácter personal : análisis de la situación y recomendaciones para
los comités éticos de investigación clínica / Guillermo Alcalde Bezhold. - Granada : Comares, 2012. - xviii, 194,
[3] p. : il. ; 24 cm. – (Biblioteca de derecho y ciencias de la vida ; 42). - Bibliografia: p. [181]-189.
ISBN 9788490450031
Investigação biomédica / Protecção de dados pessoais / Ciências biomédicas -- investigação – direito
B-20A-6-17 - 135693
ÄRZTLICHE AUFKLÄRUNGSPFLICHT UND HAFTUNG
Ärztliche Aufklärungspflicht und Haftung / hrsg. Theo Mayer-Maly, Enrique H. Prat. - Wien ; New York :
Springer, cop. 1998. - 125 p. ; 21 cm. – (Medizin und Ethik).
ISBN 3211832300
Ética médica / Relação médico-paciente / Consentimento informado
B-20A-6-16 - 135693
FAVATA, Angelo
Dizionario dei termini giuridici : [una raccolta di vocaboli, istituti, termini, espressioni e definizioni giuridiche] /
Angelo Favata. - 31. ed. aggiornata. - Piacenza : La tribuna, 2012. - 542 p. ; 22 cm. – (I dizionari).
ISBN 9788861328594
Direito -- dicionário / Dicionários / Terminologia jurídica
OR-DT-VAR-21 - 134227
KÄHLER, Lorenz
Strukturen und Methoden der Rechtsprechungsänderung / Lorenz Kähler. – 2.,. überarb. Aufl . - Baden-Baden :
Nomos, 2011. - 526 p. : il. ; 23 cm. – (Studien zur Rechtsphilosophie und Rechtstheorie ; 36). - Bibliografia: p.
483-503.
ISBN 9783832961992
Alteração legislativa / Educação jurídica / Tribunal Supremo
J-90-24-36 - 133904
DIE PATIENTENVERFÜGUNG - ZWISCHEN SELBSTBESTIMMUNG UND PATERNALISMUS
Die Patientenverfügung - zwischen Selbstbestimmung und Paternalismus / hrsg. Heinz Barta, Gertrud
Kalchschmid. - Wien ; Münster : LIT, 2005. - 238 p. ; 21 cm. – (Recht und Kultur ; 2). - Bibliografia: p. 192194.
ISBN 9783825888923
Bioética / Consentimento expresso
B-20A-6-15 – 135695
PRUTSCH, Karin
Behandlungsfehler in der Medizin / Karin Prutsch, Monika Ploier. - Graz : Leykam, 2005. - 299 p. ; 21 cm. –
(Causa medrecht). - Bibliografia: p. 298-299.
ISBN 370117511x
Responsabilidade médica
B-20A-6-18 - 135696
24
VIEILLIR DANS LA DIGNITÉ
Vieillir dans la dignité : un combat pour demain / sous la direction de Pierre Ancet... [et al.] ; préface de Robert
Moulias. - Bordeaux : Les Études Hospitalières, 2009. - 325 p. ; 21 cm. – (Les chemins de l'éthique).
ISBN 9782848741222
Geriatria / Estatuto da pessoa humana / Envelhecimento -- aspectos psicológicos
B-20A-6-19 - 135697
25
PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS
26
Ciências Económicas
L-36-7
Economia Global e Gestão. - Lisboa. - Vol. 17, N. 3 (2012)
J-36-6
Environment and Development Economics. - Cambridge. - Vol. 17, Part. 1 a 6 (2012)
G-93-6
European Company and Financial Law Review. - Paris. - Vol. 4 (2007)
J-23-7
ICADE. - Madrid. - N. 88 (2013)
J-51-1
L'Observateur OCDE. - Paris. - N. 290 a 293 (2012)
Gab.2-11-8
OECD Journal : Economic Studies. - Paris. - 2012
Gab.2-11-8
OECD Journal : Financial Market Trends. - Paris. - N. 1, 2 (2012)
Gab.2-11-8
OECD Journal : Journal of Business Cycle Measurement and Analysis. - Paris. - N. 1 (2012)
Gab.2-11-8
OECD Journal : On Budgeting. - Paris. - N. 1, 2, Supl. (2012)
Gab. 2-11-6
Perspectives Économiques de L’OCDE. - Paris. - N. 91 (2012)
Gab. 2-11-2
Revista Portuguesa e Brasileira de Gestão. - Lisboa. - Vol. 11, N. 4 (2012); Vol. 12, N. 1 (2013)
Ciências Jurídico-Civilísticas
B-13-4
Cadernos do CENOR. - Coimbra. - N. 1 (2013)
27
B-6-3
Cadernos de Direito Privado. - Braga. - N. 41 (2013)
L-15-1
European Yearbook of Disability Law. - Antuérpia. - Vol. 1 (2009)
B-9-3
Revista Internacional del Notariado. - Buenos Aires. - N. 118 (2013)
Ciências Jurídico-Criminais
Gab. 2-8-1
Revista Brasileira de Ciências Criminais. - S. Paulo. - Ano 21, N. 100, 101 (2013)
Gab.2-8-1
Revista de Jurisprudência. - Porto Alegre. - Vol. 48, N. 287 (2013)
Gab. 2-3-6
Revista do Ministério Público. - Lisboa. - Ano 34, N. 133 (2013)
Ciências Jurídico-Económicas
E-11-8
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - N. 427 (2011)
J-48-5
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. - Coimbra. - Ano. 5, N. 4 (2012)
Ciências Jurídico-Empresariais
G-93-3
GRUR International. - Weinheim. - Jahr. 62, Heft 6 (2013)
IJC
G-93-4
Revisores e Auditores : Revista da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. - Lisboa. - N. 60 (2013)
G-93-4
RSDE : Revista Semestral de Direito Empresarial. - Rio de Janeiro. - N. 9 (2011)
Gab.2-11-7
World Trade Review. - Cambridge. - Vol. 1 a 4 (2012)
28
Ciências Jurídico-Filosóficas
L-25-11
Ars Interpretandi. - Padova. - N. 14 a 16 (2011); N. 1, 2 (2012)
L-25-10
Daimon: Revista Internacional de Filosofia. - Murcia. - N. 58 (2013)
L-5-4
Intervenção Social. - Lisboa. - N. 38, Sem. 2 (2011); N. 39, Sem. 1 (2012)
Ciências Jurídico-Históricas
G-27-7
Estudio Agustiniano. - Valladolid. - Vol. 48, Fasc. 1 (2013)
J-88-2
Revista da Faculdade de Letras : História. - Porto. - Vol. 2 (2012)
Ciências Jurídico-Políticas
J-129-3
British Journal of Political Science. - Cambridge. - Vol. 42, Part 1 a 4 (2012)
G-91-5
Cadernos de Justiça Administrativa. - Braga. - N. 97, 98 (2013)
F-27-1
Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral. Tribunal de Justiça. - Luxemburgo. - N.
3, 5, 6 A; 3, 5, 6 B; 4 (2011)
J-137-6
Comparative Law Review. - Tokyo. - Vol. 46, N. 3 (2013)
J-113B
Il Foro Amministrativo. T.A.R. - Milano. - Vol. 11, Índice (2012)
L-15-1
Die Friedens-Warte. - Berlin. - Vol. 85, N. 4 (2010); Vol. 86, N. 1 a 4 (2011); Vol. 87, N. 1 a 3 (2012)
29
D-20-8
Giurisprudenza Costituzionale. - Milano. - Anno 57, Fasc. 5 (2012)
J-123A-6
International and Comparative Law Quarterly. - Glasgow. - Vol. 61, Part 1 a 4 (2012)
F-24-9
Journal of African Law. - London. - Vol. 56, N. 1, 2 (2012)
L-14-7
Leiden Journal of International Law. - Leiden. - Vol. 25, N. 1, 3, 4 (2012)
L-15-1
Netherlands Quarterly of Human Rights. - Dordrecht. - Vol. 31, N. 1 (2013)
J-130-6
Revista Brasileira de Estudos Políticos. - Belo Horizonte. - N. 105 (2012)
L-15
Revue Hellénique de Droit International. - Athènes. - Année 65, N. 2 (2012)
F-10-5
Rivista Giuridica dell' Edilizia. - Milano. - Anno 55, Fasc. 6 (2012)
L-27-8
Verfassung und Recht in Übersee = Law and Politics in Africa, Asia and Latin America. - Hamburg. - Vol. 46, N.
1 (2013)
F-24-7
Waseda Bulletin of Comparative Law. - Tokyo. - Vol. 31 (2011)
Vária
J-72-2
The Cambridge Law Journal. - Cambridge. - Vol. 71, Part 1 a 3 (2012)
L-50-18
Direito e Desenvolvimento: Revista do Curso de Direito. - João Pessoa. - Ano. 3, N. 6 (2012)
J-72-1
Direito e Justiça. - Lisboa. - Vol. Esp., Tomo 1 a 3 (2011)
30
J-63-3 (Dep. de S. Pedro)
The Doshisha Hogaku. - Kyoto. - N. 359 (2013)
J-55-7-6
Estudos do Século XX. - Coimbra. - N. 7 (2007); N. 8 (2008); N. 9 (2009); N. 10 (2010)
L-26-5 (Dep. de S. Pedro)
Hosei Kenkyu. - Fukuoka. - Vol. 79, N. 4 (2013)
J-75-3
Minnesota Law Review. - Minneapolis. - Vol. 97, N. 4, 5 (2013)
L-44-4
Revista Chilena de Derecho. - Santiago. - Vol. 39, N. 3 (2012); Vol. 40, N. 1 (2013)
J-55-11-6
Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília. - Brasília. - Vol. 9, N. 1 (2010); N. 10 (2012)
Leitura, A-1
Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - Ano 142, N. 3977 (2012)
L-50-18
Revista de Súmulas. - Brasília. - Ano 7, Vol. 34, 35 (2013)
L-26-3
Revue de la Faculté de Droit de L’Université de Liège. - Liège. - Vol. 58, N. 1 (2013)
J-76-1
Saint Louis University Law Journal. - Saint Louis. - Vol. 57, N. 3 (2013)
A-2-5
Scientia Iuridica. - Braga. - Tomo 62, N. 331 (2013)
J-55-11-2
Technicity : Magazine for Innovation, Technology, Mobility. - Estugarda. - N. 1 (2013)
L-26-9
Themis. Revista de Direito. - Lisboa. - Ano 11, N. 20/21 (2011)
L-50-15
Viver : Vidas e Veredas da Raia. - Vila Velha de Ródão. - N. 21 (2013)
31
J-56-2
Zbornik Pravnog Fakulteta U Zagrebu. - Zagreb. - Vol. 63, Br. 1 (2013)
32
ANALÍTICOS DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS
33
Cadernos do CENoR
Andrade, Margarida Costa.
(Alguns) aspectos polémicos da posse de bens imóveis no direito português / Margarida Costa Andrade.
In : Cadernos do CENoR. - Coimbra. - Nº 1 (2013), p. 83-120.
Código Civil -- Portugal / Propriedade imobiliária
Benacchio, Marcelo.
Responsabilidade civil no direito de vizinhança decorrente da cláusula geral do uso anormal da propriedade /
Marcelo Benacchio.
In : Cadernos do CENoR. - Coimbra. - Nº 1 (2013), p. 171-199.
Responsabilidade civil / Propriedade de bens
Chalhub, Melhim Namem.
Financiamento imobiliário no Brasil : notas sobre a alienação fiduciária em garantia / Melhim Namem Chalhub.
In : Cadernos do CENoR. - Coimbra. - Nº 1 (2013), p. 201-222.
Responsabilidade civil -- Brasil / Propriedade imobiliária -- Brasil
Dip, Ricardo.
Lineamentos de prudência notarial / Ricardo Dip.
In : Cadernos do CENoR. - Coimbra. - Nº 1 (2013), p. 11-23.
Notário / Responsabilidade civil
Jardim, Mónica, 1970Os direitos reais e os direitos pessoais : distinções e aproximações / Mónica Jardim.
In : Cadernos do CENoR. - Coimbra. - Nº 1 (2013), p. 45-82.
Direitos reais / Direito de crédito / Direito civil
Oliveira Neto, Jayme Martins de.
Limitações à propriedade no direito brasileiro / Jayme Martins de Oliveira Neto.
In : Cadernos do CENoR. - Coimbra. - Nº 1 (2013), p. 121-136.
Propriedade de bens -- Brasil
Patrão, Afonso, 1980Os contratos de financiamento imobiliário no direito português / Afonso Nunes de Figueiredo Patrão.
In : Cadernos do CENoR. - Coimbra. - Nº 1 (2013), p. 223-267.
Contrato de financiamento imobiliário
Ribeiro, Luís Paulo Aliende.
A independência jurídica do notário e do registrador / Luís Paulo Aliende Ribeiro.
In : Cadernos do CENoR. - Coimbra. - Nº 1 (2013), p. 25-44.
Notário
Teixeira, Madalena.
As limitações ao direito de propriedade de bens imóveis no direito português / Madalena Teixeira.
In : Cadernos do CENoR. - Coimbra. - Nº 1 (2013), p. 137-169.
Direito de propriedade / Propriedade imobiliária
34
Direito e Justiça
Almeida, Carlos Ferreira de, 1938Alineação da propriedade em garantia : uma perspectiva prudente / Carlos Ferreira de Almeida.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 311-328.
Propriedade em garantia
Antunes, Ana Filipa Morais.
Os novos desafios da venda a retro / Ana Filipa Morais Antunes.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 137-181.
Venda a retro
Antunes, Henrique Sousa.
Reflexão sobre o conceito de terceiros à luz da obrigatoriedade registal / Henrique Sousa Antunes.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 2 (2011), p. 13-30.
Terceiros
Antunes, José Engrácia, 1961Os contratos no Código Comercial Português / José Engrácia Antunes.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 2 (2011), p. 227-297.
Contrato / Código Comercial Português
Ataíde, Rui Paulo Coutinha de Mascarenhas.
Poder paternal, direitos da personalidade e responsabilidade civil : a vigência dos direitos fundamentais na
ordem jurídica privada / Rui Paulo Coutinha de Mascarenhas Ataíde.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 3 (2011), p. 337-409.
Poder paternal / Direitos da personalidade / Responsabilidade civil / Direitos fundamentais
Baptista, Albino Mendes, 1956Treinadores profissionais : aplicação do regime laboral comum ou do regime dos praticantes desportivos : duas
maneiras simplistas de ver a mesma realidade? / Albino Mendes Baptista.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 55-108.
Treinador profissional / Direito do trabalho
Botelho, Catarina Santos.
Quo Vadis "doutrina da margem nacional de apreciação"? : o amparo internacional dos direitos do homem face
à universalização da justiça constitucional / Catarina Santos Botelho.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 341-376.
Direitos do homem / Justiça constitucional
Campos, Diogo Leite de, 1944O casamento como relação de associação / Diogo Leite de Campos.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 421-439.
Casamento / Responsabilidade civil
Carvalho, António Nunes.
Notas sobre o regime da retribuição no Código do Trabalho : conceito de retribuição e complementos
retributivos / António Nunes Carvalho.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 223-271.
Retribuição / Código do trabalho
35
Cordeiro, António Meneses, 1953Da reprodução de fonogramas sem autorização do produtor perante o Direito português vigente / António
Menezes Cordeiro.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 189-222.
Fonograma / Radiodifusão / Direito de autor
Costa, Mário Júlio de Almeida, 1927Transmissão de acções tituladas nominativas / Mário Júlio de Almeida Costa, Evaristo Mendes.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 3 (2011), p. 13-66.
Acções nominativas
Cunha, Paulo Ferreira da.
Constituição e utopia : e o exemplo da constituição brasileira de 1988 / Paulo Ferreira da Cunha.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 3 (2011), p. 167-184.
Constituição -- Brasil -- 1988
Dias, Cristina.
Breves notas sobre a responsabilidade civil dos cônjuges entre si : o novo regime do art. 1792.º do Código Civil
(na redacção dada pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro) e a manutenção da irresponsabilidade ao nível dos
efeitos patrimoniais do casamento / Cristina Dias.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 389-419.
Casamento / Responsabilidade civil
Duarte, Rui.
O direito de uso e aproveitamento da terra de Moçambique : uma introdução / Rui Pinto.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 3 (2011), p. 431-468.
Uso do solo / Terra -- Moçambique
Duarte, Rui Pinto.
A denunciabilidade das obrigações contratuais duradouras propter rem / Rui Pinto Duarte.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 3 (2011), p. 411-429.
Denúncia / Obrigações contratuais duradouras
Epifânio, Maria do Rosário.
O plano de insolvência / Maria do Rosário Epifânio.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 2 (2011), p. 495-521.
Insolvência / Plano de insolvência
Faria, Rita Lynce de.
A sumarização da justiça civil / Rita Lynce de Faria.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 3 (2011), p. 273-284.
Justiça civil
Fernandes, Maria João Matias.
O direito aplicável aos negócios relativos a instrumentos financeiros : a disciplina introduzida pelo novo
regulamento comunitário sobre a lei aplicável às obrigações contratuais ("Roma") / Maria João Matias
Fernandes.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 2 (2011), p. 523-571.
Roma I
36
Freitas, José Lebre de, 1939Do tribunal competente para a acção de responsabilidade de gerente ou administrador de sociedade comercial /
José Lebre de Freitas.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 2 (2011), p. 299-316.
Responsabilidade do administrador
Geraldes, João de Oliveira.
"Finis vitae" ou "ficta mortis"? / João de Oliveira Geraldes.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 2 (2011), p. 57-99.
Morte / Morte cerebral
Gomes, Fátima.
Convention de portage, aquisição de participações sociais temporárias e a proibição de pacto leonino / Fátima
Gomes.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 465-491.
Convenções de portage
Gomes, Júlio.
Do fundamento do regime da prescrição dos créditos laborais / Júlio Gomes.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 2 (2011), p. 347-364.
Prescrição
Gomes, Manuel Januário da Costa, 1954A esfera de bens impenhoráveis e o status do devedor : breves notas / Manuel Januário da Costa Gomes.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 2 (2011), p. 401-418.
Penhora
Guedes, António A. Cardoso.
Nótula sobre a noção de partes integrantes / António A. Cardoso Guedes.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 183-188.
Parte integrante
Labareda, João.
Contrato de garantia financeira e insolvência das partes contratantes / João Labareda.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 2 (2011), p. 101-132.
Insolvência / Contrato de garantia financeira
Leitão, Adelaide Meneses, 1969Responsabilidade dos administradores para com a sociedade e os credores sociais por violação de normas de
protecção / Adelaide Menezes Leitão.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 19-53.
Responsabilidade do administrador / Normas de protecção
Leitão, Luís Manuel Teles de Meneses, 1963A responsabilidade civil por danos causados ao ambiente / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 2 (2011), p. 381-400.
Responsabilidade civil / Ambiente
37
Macieirinha, Tiago.
De Teckal a Coditel Brabant : evolução da jurisprudência comunitária sobre o conceito de controlo análogo /
Tiago Macieirinha.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 3 (2011), p. 539-552.
Controlo análogo
Marques, Pedro Maia Garcia.
Conflituamos : breve reflexão crítica sobre a possibilidade no Direito de uma teoria de discurso de Habermas,
fundada no consenso / Pedro Maia Garcia Marques.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 3 (2011), p. 185-233.
Habermas, Jürgen, 1929Martinez, Pedro Romano.
Celebração de contratos à distância e o novo regime do contrato de seguro / Pedro Romano Martinez.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 3 (2011), p. 235-259.
Contrato de seguro / Contrato à distância
Martins, João Zenha.
Cedência de praticantes desportivos profissionais : especificidades / João Zenha Martins.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 2 (2011), p. 133-171.
Desportista profissional / Direito do trabalho
Martins, Maria de Oliveira.
Caracterização do artigo 22.º da Constituição como uma garantia institucional : e algumas notas sobre o
regime das garantias institucionais / Maria D'Oliveira Martins.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 2 (2011), p. 573-604.
Garantia institucional
Martins, Patrícia Fragoso.
Um "Supremo Tribunal" para a União? : reflexões sobre o lugar do TJCE na arquitectura judiciária europeia /
Patrícia Fragoso Martins.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 3 (2011), p. 99-156.
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Matos, Filipe Albuquerque, 1966O fundo de garantia automóvel : um organismo com uma vocação eminentemente social / Filipe Albuquerque
Matos.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 559-581.
Fundo de garantia automóvel
Medeiros, Rui.
Uma revisão não consumada : a revisão constitucional de 2004 e a tentativa fracassada de alargamento da
competência legislativa regional / Rui Medeiros, Armando Rocha.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 3 (2011), p. 285-336.
Direito constitucional / Revisão constitucional
Monteiro, António Pinto, 1951As cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade sob o olhar da jurisprudência portuguesa recente /
António Pinto Monteiro.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 273-309.
Responsabilidade / Exclusão de responsabilidade
38
Monteiro, Fernando Conde.
O alargamento do âmbito de aplicação da suspensão da execução de pena de prisão na Reforma do Sistema
Penal de 2007 / Fernando Conde Monteiro.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 493-506.
Reforma do Sistema Penal -- 2007 / Pena de prisão
Morais, Fernando de Gravato.
A jurisprudência no triénio posterior à entrada em vigor do NRAU / Fernando de Gravato Morais.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 507-523.
Arrendamento urbano
Moutinho, José Lobo.
A limitação temporal do segredo do processo relativamente ao arguido : o pós-acórdão nº 428/08 do Tribunal
Constitucional / José Lobo Moutinho.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 2 (2011), p. 317-346.
Segredo do processo / Segredo de justiça
Oliveira, Nuno Manuel Pinto.
O dogma da tripicidade dos vícios da vontade e o contributo do Decreto-Lei n.º57/2008, de 26 de Março, para a
sua superação / Nuno Manuel Pinto Oliveira.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 3 (2011), p. 67-75.
Contrato
Pais, Sofia Oliveira.
Todos os cidadãos da União Europeia têm direito de circular e residir livremente no território dos EstadosMembros, mas uns têm mais direitos do que outros... : breves considerações sobre a livre circulação de
trabalhadores, cidadania europeia e soberania dos Estados / Sofia Oliveira Pais.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 3 (2011), p. 487-537.
Direitos de circulação e residência
Pereira, Alexandre Dias, 1970A duração dos direitos de autor e conexos / Alexandre Libório Dias Pereira.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 109-135.
Direitos de autor
Piçarra, Nuno.
O contributo da União Europeia para a disciplina jurídica dos prazos de pagamento nas transacções comerciais :
a directiva 2000/35/CE e a sua revisão / Nuno Piçarra.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 3 (2011), p. 77-97.
Prazo de pagamento
Proença, José Carlos Brandão.
A desvinculação não motivada nos contratos de consumo : um verdadeiro direito de resolução? / José Carlos
Brandão Proença.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 2 (2011), p. 173-220.
Contrato de consumo
Ramos, José Luís Bonifácio.
O animal : coisa ou Tertium Genus? / José Luís Bonifácio Ramos.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 2 (2011), p. 221-256.
Animal / Protecção dos animais
39
Sá, Fernando Oliveira e.
Erro e validação do negócio jurídico : breves notas sobre o Art. 284.º do Código Civil / Fernando Oliveira e Sá.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 525-540.
Negócio jurídico
Sardinha, Carlos.
Um documento acádico da época sargónica : dação em cumprimento e pacto comissório constituídos como
venda / Carlos Sardinha.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 329-339.
História do direito
Sequeira, Elsa Vaz de.
Da distinção entre limites extrínsecos do direito e limites extrínsecos ao seu exercício / Elsa Vaz de Sequeira.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 441-463.
Direito
Serens, M. Nogueira.
O (verdadeiro) Leitmotiv da criação pelo legislador alemão das "sociedades com responsabilidade limitada" :
Gesellschaften mit beschränkter Haftung / Manuel Nogueira Serens.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 2 (2011), p. 419-457.
Sociedade com responsabilidade limitada
Serra, Catarina.
Nótula sobre o art. 217.º, n.º 4, do CIRE : o direito de o credor agir contra o avalista no contexto de plano de
insolvência / Catarina Serra.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 377-387.
Insolvência
Silva, Filipe Fraústo da.
Observações acerca da selecção social no procedimento de despedimento colectivo / Filipe Fraústo da Silva.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 541-558.
Despedimento colectivo
Silva, Paula Costa e.
O abuso do direito de acção e o art. 22.º do CIRE / Paula Costa e Silva.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 3 (2011), p. 157-166.
Insolvência / Indemnização
Silva, Vasco Pereira da.
"Todos diferentes, todos iguais" : breves considerações acerca da natureza jurídica dos direitos fundamentais /
Vasco Pereira da Silva.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 3 (2011), p. 553-583.
Direitos fundamentais
Tavares, Sandra.
Os novos normativos que reestruturam os serviços de saúde pública e que alteram o regime das autoridades de
saúde : breves notas / Sandra Tavares.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 3 (2011), p. 469-485.
Saúde pública
40
Teixeira, Glória.
Título de ocupação, um regime de renda apoiada, de habitações construídas ao abrigo do Programa Especial de
Realojamento nas áreas Metropolitanos de Lisboa e do Porto / Glória Teixeira, Mariana Fontes da Costa.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 1 (2011), p. 583-594.
Arrendamento social
Trigo, Maria da Graça.
Das presunções de culpa no regime de responsabilidade civil por acidente de viação / Maria da Graça Trigo.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 2 (2011), p. 459-494.
Acidente de viação / Culpa / Responsabilidade civil
Vasconcelos, Joana.
Sobre a protecção da vítima de violência doméstica no direito do trabalho português / Joana Vasconcelos.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 2 (2011), p. 31-56.
Violência doméstica / Direito do trabalho
Vasconcelos, L. Miguel Pestana de.
Notas sobre o penhor irregular / L. Miguel Pestana de Vasconcelos.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 2 (2011), p. 365-379.
Penhor irregular
Xavier, Rita Lobo.
O fundamento do Direito das sucessões e o conceito de sucessão mortis causa no ensino do professor Luís
Carvalho Fernandes / Rita Lobo Xavier.
In : Direito e Justiça. - Lisboa. - ISSN 0871-0336. - Vol. 3 (2011), p. 261-272.
Fernandes, Luís Carvalho
Direito das sucessões
Sucessão mortis causa
Juristen Zeitung
Barnert, Elena.
Schicksalsfäden - Jurisprudenz und Weltanschauung in RGZ 173 / Elena Barnert.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 3 (2012), p. 114-120.
Benedict, Jörg.
Der Massstab der AGB-Kontrolle - oder die Suche nach dem "indispositiven Leitbild" im Arbeitsvertragsrecht /
Jörg Benedict.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 4 (2012), p. 172-182.
Blaurock, Uwe.
Regelbildung und Grenzen des Rechts : das Beispiel der Finanzkrise / Uwe Blaurock.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 5 (2012), p. 226-234.
Crise financeira / Direito da crise
Dubovitskaya, Elena.
Fristsetzung im Schuldrecht : Neue Obliegenheit für den säumigen Schuldner? / Elena Dubovitskaya.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 7 (2012), p. 328-333.
Prescrição
41
Engländer, Armin.
Der Rücktritt vom versuchten Unterlassungsdelikt durch blosses Untätigbleiben / Armin Engländer.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 3 (2012), p. 130-133.
Fuchs, Maximilian.
Der Forderungsübergang nach § 116 SGB X und § 86 VVG / Maximilian Fuchs.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 3 (2012), p. 134-139.
Hess, Burkhard.
Der Schutz der Privatsphäre im Europäischen Zivilverfahrensrecht / Burkhard Hess.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 4 (2012), p. 189-193.
Heun, Werner.
Finanzaufsicht im Wandel / Werner Heun.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 5 (2012), p. 235-242.
Direito financeiro
Holznagel, Bernd.
Verantwortung der Massenmedien im Wahlkampf / Bernd Holznagel.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 4 (2012), p. 165-171.
Meios de comunicação social / Campanha eleitoral
Ingold, Albert.
Ordnungsgeld und Sitzungsausschluss als Ordnungsmassnahmen gegen Bundestagsabgeordnete / Albert
Ingold, Sophie-Charlotte Lenski.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 3 (2012), p. 120-125.
Kannowski, Bernd.
Germanisches Recht heute / Bernd Kannowski.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 7 (2012), p. 321-327.
Direito alemão
Kühling, Jürgen.
Regulierungskonzepte nach § 15a TKG-E : ein neuer Baustein im Regulierringsverwaltungsrecht? / Jürgen
Kühling.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 7 (2012), p. 341-349.
Regulação das telecomunicações
Looschelders, Dirk.
Diskriminierung und Schutz vor Diskriminierung im Privatrecht / Dirk Looschelders.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 3 (2012), p. 105-114.
Discriminação em direito privado
Morlok, Martin.
Chancengleichheit ernstgenommen : die entscheidung des Bundesverfassungsgerichts zur Fünf-Prozent-Klausel
bei der Europawahl / Martin Morlok.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 2 (2012), p. 76-80.
Möslein, Florian.
Steuerrecht und Marktstabilität / Florian Möslein.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 5 (2012), p. 243-251.
Direito fiscal
42
Müller-Franken, Sebastian.
Eurobonds und Grundgesetz / Sebastian Müller-Franken.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 5 (2012), p. 219-225.
Eurobonds
Palm, Ulrich.
Juristische Person und Leistungsfähigkeitsprinzip / Ulrich Palm.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 6 (2012), p. 297-303.
Legitimidade no processo tributário
Peters, Frank.
Die ernsthafte und endgültige Annahmeverweigerung des Gläubigers / Frank Peters.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 3 (2012), p. 125-130.
Pötters, Stephan.
Das Unionsrecht als Hybridform zwischen case law und Gesetzesrecht / Stephan Pötters, Ralph Christensen.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 6 (2012), p. 289-297.
Direito da União Europeia
Schönberger, Christoph.
Das Bundesverfassungsgericht und die Fünf-Prozent-Klausel bei der Wahl zum Europäischen Parlament /
Christoph Schönberger.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 2 (2012), p. 80-86.
Spickhoff, Andreas.
Das deutsche Notariat in Europa : Qualität versus Niederlassungsfreiheit? / Andreas Spickhoff.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 7 (2012), p. 333-340.
Direito do notariado
Steinberg, Goerg.
"Kumpane" im Gerichtssaal? : Bemerkungen zur stilistischen Fassung von Strafurteilen / Goerg Steinberg,
Matthias Rüping.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 4 (2012), p. 182-188.
Sydow, Gernot.
Europäische exekutive Rechtsetzung zwischen Kommission, Komitologieausschüssen, Parlament und Rat /
Gernot Sydow.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 4 (2012), p. 157-165.
Comitologia
Der Vorschlag für eine Verordnung über ein Gemeinsames Europäisches Kaufrecht / Horst
Eidenmüller... [et al.].
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 6 (2012), p. 269-289.
Direito do consumo
Wieland, Joachim.
Die Zukunft Europas : Krise als Chance / Joachim Wieland.
In : Juristen Zeitung. - Tübingen. - ISSN 0022-6882. - A. 67, nº 5 (2012), p. 213-219.
Crise europeia
43
Nação e Defesa
Carriço, Alexandre.
Cinco debates, uma grande estratégia / Alexandre Carriço.
In : Nação e Defesa. - Lisboa. - ISSN 0870-757X. - Nº 134 (2013), p. 133-184.
Política interna / Política internacional / Estratégia
Cunha, Luís.
O império da periferia marítima / Luís Cunha.
In : Nação e Defesa. - Lisboa. - ISSN 0870-757X. - Nº 134 (2013), p. 185-205.
Poder naval / Hegemonia / Estratégia
Freire, Maria Raquel.
A política russa para a Ásia-Pacífico : as relações Rússia-Japão / Maria Raquel Freire.
In : Nação e Defesa. - Lisboa. - ISSN 0870-757X. - Nº 134 (2013), p. 43-58.
Relações internacionais / Política externa / Ásia / Rússia / Japão / Pacífico
Gaspar, Carlos.
Conflitos, convergências e crises / Carlos Gaspar.
In : Nação e Defesa. - Lisboa. - ISSN 0870-757X. - Nº 134 (2013), p. 104-132.
Relações internacionais / Política externa / Guerra fria -- 1947-1989
Pós-guerra fria / China / Estados Unidos da América
Jesus, José Manuel Duarte de.
Precisará Portugal de uma política externa para a Ásia? / José Manuel Duarte de Jesus.
In : Nação e Defesa. - Lisboa. - ISSN 0870-757X. - Nº 134 (2013), p. 8-20.
Política externa / Diplomacia / Estratégia / Ásia
Magalhães, Nuno Santiago de.
Nuclear strategy and leadership change in North Korea : old Soju in a New Bottle / Nuno Santiago de
Magalhães.
In : Nação e Defesa. - Lisboa. - ISSN 0870-757X. - Nº 134 (2013), p. 223-246.
Estratégia nuclear / Política nuclear / Liderança -- Coreia do Norte
Maurício, Tiago Alexandre.
Strategic perspectives on the sino-japanese dispute over the Diaoyu/Senkaku Island / Tiago Alexandre
Maurício.
In : Nação e Defesa. - Lisboa. - ISSN 0870-757X. - Nº 134 (2013), p. 79-103.
Relações internacionais / Política internacional / Disputas internacionais / Geopolítica
Geoestratégia / Mar / China / Ásia / Japão
Mendes, Nuno Canas.
Dimensões da segurança de Timor-Leste : balanço e perspectivas / Nuno Canas Mendes.
In : Nação e Defesa. - Lisboa. - ISSN 0870-757X. - Nº 134 (2013), p. 263-278.
Política interna / Política externa / Política económica / Segurança regional
Segurança nacional / Timor-Leste
Neves, Miguel Santos.
Japan's declining soft power and the US-China-Japan relations / Miguel Santos Neves.
In : Nação e Defesa. - Lisboa. - ISSN 0870-757X. - Nº 134 (2013), p. 59-78.
Relações internacionais / Soft power / Segurança regional / China / Estados Unidos da América
44
Silva, Jorge Tavares da.
O novo ambiente estratégico da Ásia-Pacífico e a política de segurança de Taiwan / Jorge Tavares da Silva.
In : Nação e Defesa. - Lisboa. - ISSN 0870-757X. - Nº 134 (2013), p. 206-222.
Política de defesa / Política externa / Política de segurança / Segurança regional
Tomé, Luís.
A arquitetura de segurança na Ásia-Pacífico / Luís Tomé.
In : Nação e Defesa. - Lisboa. - ISSN 0870-757X. - Nº 134 (2013), p. 21-42.
Segurança internacional / Segurança regional / Desenvolvimento económico / Ásia / Pacífico
Xavier, Constantino.
India's strategic traditions and options in the Indo-Pacific security system / Constantino Xavier.
In : Nação e Defesa. - Lisboa. - ISSN 0870-757X. - Nº 134 (2013), p. 247-262.
Relações internacionais / Política externa / Estratégia / Segurança regional / Segurança internacional
O Direito
Chorão, Mário Emílio Bigotte.
Crise da ordem jurídico-política e proposta jusnaturalista / Mário Emílio Bigotte Chorão.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 133, nº 2 (2001), p. 271-300.
Filosofia do direito / Direito natural
Cunha, Paulo Ferreira da.
Direito natural e jusnaturalismo : teste a alguns conceitos difusos / Paulo Ferreira da Cunha.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 133, nº 2 (2001), p. 301-323.
Filosofia do direito / Direito natural
Duro, Pedro.
Adamah protege Adamah : os artigos 278.º a 280.º do Código Penal / Pedro Duro.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 133, nº 2 (2001), p. 345-388.
Direito penal / Código penal
Ferreira Filho, Manuel Gonçalves.
O sistema constitucional brasileiro e as recentes inovações no controle de constitucionalidade : Leis n.º 9.868,
de 10 de novembro e n.º 9.982, de 3 de dezembro de 1999 / Manuel Gonçalves Ferreira Filho.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 133, nº 2 (2001), p. 249-270.
Direito constitucional / Controlo de constitucionalidade
Nunes, Helena Margarida Sousa.
Breve análise de algumas ocorrências dos modais dever e poder na Constituição da República Portuguesa /
Helena Margarida Sousa Nunes, Miquelina Pereira-da-Silva Claudino.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 133, nº 2 (2001), p. 325-344.
Constituição / Direito constitucional
Trabuco, Cláudia.
Dos contratos relativos ao direito à imagem / Cláudia Trabuco.
In : O Direito. - Lisboa. - ISSN 0873-4372. - A. 133, nº 2 (2001), p. 389-459.
Direito à imagem
45
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Andrade, Manuel da Costa, 1944Domicílio, intimidade e Constituição : anotação crítica do Acórdão 346/2006 do Tribunal Constitucional / Manuel
da Costa Andrade.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 100 (2013), p. 55-88.
Direito à intimidade / Privacidade / Seguro / Domicílio
Anselmo, Márcio Adriano.
A garantia processual penal da publicidade à luz das cortes europeia e americana de direitos humanos / Márcio
Adriano Anselmo, Alexandra Pinheiro de Castro.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 101 (2013),
p. 355-386.
Garantia processual penal / Direitos do homem
Arroyo Zapatero, Luis.
La pena de muerte como trato cruel, inhumano y degradante / Luis Arroyo Zapatero.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 100 (2013),
p. 323-332.
Pena de morte
Azevedo, André Mauro Lacerda.
Direito penal e emoções : a influência da personalidade na formação da culpa jurídico-penal / André Mauro
Lacerda Azevedo.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 101 (2013),
p. 97-121.
Emoção / Direito penal / Personalidade / Culpabilidade / Responsabilidade penal
Bottino, Thiago.
Regulação econômica e direito penal econômico : eficácia e desencontro no crime de evasão de divisas / Thiago
Bottino.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 101 (2013),
p. 125-153.
Direito penal económico / Regulação económica / Evasão de divisas
Budó, Marília de Nardin.
Mídia e teoria da pena : crítica à teoria da prevenção geral positiva para além da dogmática penal / Marília de
Nardin Budó.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 101 (2013),
p. 389-426.
Finalidades da pena
Caeiro, Pedro, 1967Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios
de prevenção da criminalidade reditícia : em especial, os procedimentos de confisco in rem e a criminalização
do enriquecimento "ilícito" / Pedro Caeiro.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 100 (2013),
p. 453-501.
Enriquecimento ilícito / Confisco in rem /Presunção de inocência
Cardona, Alejandro Aponte.
Superior jerárquico, omisión impropia y posiciones de garantía : tensiones actuales entre dogmática y
jurisprudencia / Alejandro Aponte Cardona.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 100 (2013),
p. 287-319.
46
Cervini, Raúl.
Tomographic approach : concepto y proyección garantista en el campo de la criminalidad económica / Raúl
Cervini.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 100 (2013),
p. 503-559.
Crime económico / Delito económico
Costa, José de Faria, 1950O príncipio da igualdade, o direito penal e a constituição / José de Faria Costa.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 100 (2013),
p. 227-251.
Príncipio da igualdade / Direito penal / Constituição
De La Cuesta, José Luis.
Responsabilidad penal de las personas jurídicas en el derecho español / José Luis de la Cuesta.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 101 (2013), p. 51-96.
Responsabilidade penal -- Espanha
Delmas-Marty, Mireille, 1941Humanidade, espécie humana e direito penal / Mireille Delmas-Marty, trad. Priscila Akemi Beltrame.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 100 (2013),
p. 141-154.
Direito penal / Humanidade / Crimes contra a dignidade da pessoa humana
Dias, Jorge de Figueiredo, 1937A "ajuda médica à morte" : uma consideração jurídico-penal / Jorge de Figueiredo Dias.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 100 (2013), p. 15-39.
Eutanásia
Dias, Jorge de Figueiredo, 1937A involução pós-moderna do sistema penal / Sergio Moccia.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 100 (2013), p. 41-54.
Direito penal / Direitos individuais / Garantias / Sistema penal
Essado, Tiago Cintra.
Delação premiada e idoneidade probatória / Tiago Cintra Essado.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 101 (2013),
p. 203-227.
Delação premiada / Idoneidade probatória
Feijoo Sánchez, Bernardo.
El actual debate alrededor de la teoría del bien jurídico / Bernardo Feijoo Sánchez.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 100 (2013),
p. 89-139.
Bem jurídico
Gómez-Jara Díez, Carlos.
O conceito construtivista de culpabilidade empresarial para a responsabilidade penal das pessoas jurídicas :
exposição e resposta às críticas formuladas / Carlos Gómez-Jara Díez; trad. Carolina de Freitas Paladino,
Natália de Campos Grey.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 100 (2013),
p. 415-451.
Culpabilidade
47
Hassemer, Winfried.
Neurociências e culpabilidade em direito penal / Winfried Hassemer; trad. Helena Regina Lobo da Costa.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 100 (2013),
p. 211-225.
Neurociências / Culpabilidade / Direito penal / Causas da exclusão da culpabilidade
Jacobs, James B.
Are criminal convictions a public matter? The U.S. and Spain / James B. Jacobs, Elena Larrauri.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 100 (2013),
p. 335-364.
Kindhäuser, Urs.
Imputación objetiva y subjetiva en el delito doloso / Urs Kindhäuser, trad. Nuria Pastor Muñoz.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 100 (2013),
p. 155-173.
Imputação objectiva / Imputação subjectiva
Marangoni, Vivian.
A efetividade do direito internacional penal à luz do caso Al-Bashir no TPI / Vivian Marangoni.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 101 (2013),
p. 317-353.
Direito penal internacional / Direitos do homem
Moraes, Ana Luisa Zago de.
Assistência transdisciplinar aos presos estrangeiros : uma abordagem prática com base na experiência da
defensoria pública da União em São Paulo / Ana Luisa Zago de Moraes.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 101 (2013),
p. 429-459.
Condenado estrangeiro / Preso estrangeiro / Execução penal
Moura, Bruno, 1984A propósito da chamada "tortura salvadora": outra "quebra de tabu", agora relativamente à proibição de
valoração da prova? / Bruno Moura.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 101 (2013),
p. 229-282.
Tortura / Prova ilícita
Muñoz Conde, Francisco.
La autoría mediata por dominio de un aparato de poder como instrumento para la elaboración jurídica del
pasado / Francisco Muñoz Conde.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 100 (2013),
p. 175-210.
Roxin, Claus / Autoria e participação
Negri, Daniele.
Il processo penale come scriminante / Daniele Negri.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 101 (2013), p. 13-50.
Processo penal
48
Pereira, Eliomar da Silva.
Convencionalismo e dogmatismo no conceito de crime como objeto de investigação criminal / Eliomar da Silva
Pereira.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 101 (2013),
p. 283-313.
Direito penal / Investigação criminal
Reis, Fernando Antônio Calmon.
Acesso à justiça penal : desigualdade e garantismo / Fernando Antônio Calmon Reis.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 101 (2013),
p. 157-179.
Acesso à justiça / Desigualdade / Direitos humanos / Direitos fundamentais
Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila.
O transporte in utilibus da coisa julgada coletiva na sentença penal condenatória / Moacyr Petrocelli de Ávila
Ribeiro.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 101 (2013),
p. 181-202.
Garantia individual / Processo colectivo / Coisa julgada penal
Romeo Casabona, Carlos María.
La penetración del derecho penal económico en el marco jurídico europeo / Carlos María Romeo Casabona.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 100 (2013),
p. 367-414.
Direito penal económico
Roxin, Claus.
Problemas da causalidade intermediada psiquicamente / Claus Roxin; trad. Augusto Assis.
In : Revista Brasileira de Ciências Criminais. - São Paulo. - ISSN 1415-5400. - A. 21, vol. 100 (2013),
p. 253-286.
Causalidade
Revista da ABPI
Carvalho, Carlos Eduardo Neves.
Análise comparativa de resoluções de conflitos de nomes de domínio : sistema brasileiro e UDRP / Carlos
Eduardo Neves Carvalho.
In : Revista da ABPI. - Rio de Janeiro. - ISSN 1980-2846. - Nº 123 (2013), p. 3-26.
Concorrência desleal / Nome de domínio
Carvalho, Patrícia Luciane de.
Incidência do direito autoral sobre a regencia orquestral / Patrícia Luciane de Carvalho.
In : Revista da ABPI. - Rio de Janeiro. - ISSN 1980-2846. - Nº 123 (2013), p. 40-52.
Direitos de autor / Orquestra
Leonardos, Gabriel.
Qual o papel da ética na prática profissional diária? Proteção e administração de riscos / Gabriel Leonardos.
In : Revista da ABPI. - Rio de Janeiro. - ISSN 1980-2846. - Nº 123 (2013), p. 27-39.
Ética / Advogado / Agente de propriedade industrial / Ética profissional
49
Mendes, Karen Cristina Betti.
Solução de conflitos de Internet para domínios no "BR" / Karen Cristina Betti Mendes, Kelli Angelini Neves.
In : Revista da ABPI. - Rio de Janeiro. - ISSN 1980-2846. - Nº 123 (2013), p. 63-68.
Internet
Pereira, Alexandre Libório Dias, 1970Partilha de ficheiros na Internet e direito autoral : desenvolvimentos legislativos e jurisprudenciais na Europa /
Alexandre L. Dias Pereira.
In : Revista da ABPI. - Rio de Janeiro. - ISSN 1980-2846. - Nº 123 (2013), p. 53-62.
Direitos de autor / Internet – pirataria / Cópia privada
Revista de Concorrência e Regulação
Amador, Olívio Mota.
Desafios da regulação da saúde em Portugal nos tempos de crise / Olívio Mota Amador.
In : Revista de Concorrência e Regulação. - Coimbra. - ISSN 1647-5801. - A. 3, nº 10 (2012), p. 143-157.
Saúde -- Portugal / Regulação da saúde / Entidade reguladora da saúde
Azevedo, André Mauro Lacerda.
Bribery act 2010 : um novo paradigma no enfrentamento da corrupção / André Mauro Lacerda Azevedo.
In : Revista de Concorrência e Regulação. - Coimbra. - ISSN 1647-5801. - A. 3, nº 10 (2012), p. 195-224.
Corrupção / Bribery act 2010
Brito, Miguel Nogueira de.
Daniel Kahneman, Thinking, fast and slow, New York : Farrar, Straus and Giloux, 2011 : [recensão] / Miguel
Nogueira de Brito.
In : Revista de Concorrência e Regulação. - Coimbra. - ISSN 1647-5801. - A. 3, nº 10 (2012), p. 327-334.
Forte, André.
Jurisprudência nacional de concorrência : Abril a Junho de 2012 / André Forte.
In : Revista de Concorrência e Regulação. - Coimbra. - ISSN 1647-5801. - A. 3, nº 10 (2012), p. 315-317.
Gomes, Márcio Schlee.
As buscas e apreensões nos escritórios de advogados de empresas / Márcio Schlee Gomes.
In : Revista de Concorrência e Regulação. - Coimbra. - ISSN 1647-5801. - A. 3, nº 10 (2012), p. 159-193.
Buscas e apreensões / Advogado / Sigilo profissional / Prova
Gonçalves, José Renato.
Jurisprudência nacional de regulação : Abril a Junho de 2012 / José Renato Gonçalves.
In : Revista de Concorrência e Regulação. - Coimbra. - ISSN 1647-5801. - A. 3, nº 10 (2012), p. [319].
Mendes, Paulo de Sousa, 1955O contencioso da concorrência : balanço e perspectivas em função da reforma do direito da concorrência
português / Paulo de Sousa Mendes.
In : Revista de Concorrência e Regulação. - Coimbra. - ISSN 1647-5801. - A. 3, nº 10 (2012), p. 235-249.
Concorrência / Regime jurídico
Noronha, João Espírito Santo.
A aplicação no tempo do novo regime jurídico da concorrência / João Espírito Santo Noronha.
In : Revista de Concorrência e Regulação. - Coimbra. - ISSN 1647-5801. - A. 3, nº 10 (2012), p. 227-233.
Concorrência / Regime jurídico
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Ortiz Blanco, Luis.
Del test de posición dominante al test osce : Historia y Evolución de los criterios de prohibición y autorización
de las concentraciones entre empresas en el derecho europeo, 1989-2004 / Luis Ortiz Blanco, Alfonso Lamadrid
de Pablo.
In : Revista de Concorrência e Regulação. - Coimbra. - ISSN 1647-5801. - A. 3, nº 10 (2012), p. 23-63.
Concentração de empresas / Direito europeu
Ricardo, Fernando Pereira.
Jurisprudência de concorrência da União Europeia : Abril a Junho de 2012 / Fernando Pereira Ricardo.
In : Revista de Concorrência e Regulação. - Coimbra. - ISSN 1647-5801. - A. 3, nº 10 (2012), p. 321-323.
Rossi, Leonor.
Private enforcement of competition law in Portugal (I) : an overview of case-law / Leonor Rossi, Miguel Sousa
Ferro.
In : Revista de Concorrência e Regulação. - Coimbra. - ISSN 1647-5801. - A. 3, nº 10 (2012), p. 91-141.
Direito da concorrência -- Portugal
Saavedra, Alberto.
Access by national courts and privete plaintiffs to leniency documents held by the commission / Alberto
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In : Revista de Concorrência e Regulação. - Coimbra. - ISSN 1647-5801. - A. 3, nº 10 (2012), p. 65-89.
Clemência / Acesso a documentos
Silveiro, Fernando Xarepe.
O regime jurídico da clemência na nova lei da concorrência : novas valências, novos desafios / Fernando Xarepe
Silveiro.
In : Revista de Concorrência e Regulação. - Coimbra. - ISSN 1647-5801. - A. 3, nº 10 (2012), p. 251-281.
Clemência / Concorrência / Regime jurídico
União europeia. Tribunal de Justiça.
Comentário de jurisprudência da União Europeia : Acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de Junho de 2011, no
processo C-360/09 / com. Catarina Anastácio.
In : Revista de Concorrência e Regulação. - Coimbra. - ISSN 1647-5801. - A. 3, nº 10 (2012), p. 315-317.
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal
Afonso, António Brigas.
Novas tendências da fiscalidade na área dos impostos especiais de consumo / António Brigas Afonso.
In : Revista de finanças públicas e direito fiscal. - ISSN 1646-9127. - A. 5, nº 4 (2012), p. 201-212.
Impostos especiais de consumo / Globalização / Fiscalidade
Cadilhe, Miguel, 1944Políticas contra o desmazelo florestal / Miguel Cadilhe.
In : Revista de finanças públicas e direito fiscal. - ISSN 1646-9127. - A. 5, nº 4 (2012), p. 13-25.
Floresta / Incêndio florestal / Princípio da discriminação
Ferreira, Eduardo Paz, 1953A boa fé do Estado e a tutela da confiança do contraente privado / Eduardo Paz Ferreira, Ana Perestrelo de
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In : Revista de finanças públicas e direito fiscal. - ISSN 1646-9127. - A. 5, nº 4 (2012), p. 27-54.
Boa-fé / Protecção da confiança / Recusa de visto do Tribunal de Contas
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Martins, António.
A dedutibilidade dos juros e a noção de "atividade" das sociedades : a propósito do artigo 23.º do CIRC /
António Martins.
In : Revista de finanças públicas e direito fiscal. - ISSN 1646-9127. - A. 5, nº 4 (2012), p. 79-111.
Dedutibilidade dos juros
Martins, Guilherme Valdemar de Oliveira, 1976O conceito de endividamento líquido no novo regime financeiro das autarquias locais e das entidades
intermunicipais : estudo prévio de impacto potencial / Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins, Ana Calado
Pinto.
In : Revista de finanças públicas e direito fiscal. - ISSN 1646-9127. - A. 5, nº 4 (2012), p. 213-227.
Autarquia local / Endividamento líquido / Finanças locais / Sustentabilidade financeira
Morais, Rui Duarte.
Justiça tributária e competitividade / Rui Duarte Morais.
In : Revista de finanças públicas e direito fiscal. - ISSN 1646-9127. - A. 5, nº 4 (2012), p. 55-77.
Competitividade / Justiça tributária / Resolução de litígios
Neto, Dulce Manuel.
A jurisprudência da Secção de Contencioso Tributário do STA : Notas e reflexões : velhas questões : novas
soluções / Dulce Manuel Neto.
In : Revista de finanças públicas e direito fiscal. - ISSN 1646-9127. - A. 5, nº 4 (2012), p. 113-133.
Jurisprudência / Jurisprudência STA
Santos, António Carlos dos, 1945A Administração Tributária e os sistemas de informação : entre transparência e protecção do sigilo fiscal /
António Carlos dos Santos, Clotilde Celorico palma.
In : Revista de finanças públicas e direito fiscal. - ISSN 1646-9127. - A. 5, nº 4 (2012), p. 135-172.
Administração tributária / Planeamento fiscal abusivo / Sigilo fiscal / Transparência fiscal
Soares, Cláudia Dias.
The Portuguese Energy Tax iuntil 2011 : an environmental friendliness impact assessment / Cláudia Dias
Soares.
In : Revista de finanças públicas e direito fiscal. - ISSN 1646-9127. - A. 5, nº 4 (2012), p. 173-199.
Imposto ambiental / Imposto energético
Revista de Legislação e de Jurisprudência
Correia, Fernando Alves, 1951A expropriação de sacrifício : finalmente, a sua consagração jurisprudencial : Acórdão do Tribunal Central
Administrativo Sul (TCAS) : processo 01597/06 / anot. Fernando Alves Correia.
In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 142, nº 3977 (2012),
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Expropriação de sacrifício
Monteiro, Jorge Sinde, 1944Direito dos seguros e direito da responsabilidade civil : da legislação europeia sobre o seguro automóvel e sua
repercussão no regime dos acidentes causados por veículos. A propósito dos Acórdãos Ferreira Santos,
Ambrósio Lavrador (e o.) e Marques de Almeida, do TJUE / J. Sinde Monteiro.
In : Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - ISSN 0870-8487. - A. 142, nº 3977 (2012),
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Direito dos seguros / Responsabilidade civil / Responsabilidade civil automóvel / Seguro automóvel
Acidente rodoviário / Direito europeu
52
Revista do CEJ
Albuquerque, Paulo Pinto de.
A responsabilidade criminal e contra-ordenacional no âmbito do financiamento da campanha eleitoral para a
Assembleia da República em face da nova Lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas
eleitorais : Lei N. 19/2003, de 20 de Junho / Paulo Pinto de Albuquerque.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 2, sem. 1º (2005), p. 31-64.
Responsabilidade criminal / Partidos políticos
Almeida, José Carlos Moitinho de.
Seguro obrigatório automóvel : o direito português face à jurisprudência do Tribunal de Justiça das
comunidades europeias / José Carlos Moitinho de Almeida.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 7, sem. 2º (2007), p. 55-72.
Seguro obrigatório / Seguro automóvel / Jurisprudência comunitária
Alves, João.
Algumas notas sobre a tramitação da acção inibitória de cláusulas contratuais gerais / João Alves.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 6, sem. 1º (2007), p. 75-92.
Direito processual civil / Direito das obrigações / Reforma legislativa / Cláusula contratual
Cláusula abusiva
Alves, João.
Ruído : critérios da intervenção do Ministério Público no foro cível / João Alves.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 7, sem. 2º (2007), p. 73-83.
Ruído
Ameixoeira, Maria Amélia C.
Indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, fundadas em responsabilidade civil decorrente de
acidente rodoviário / Maria Amélia C. Ameixoeira.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 6, sem. 1º (2007), p. 37-58.
Responsabilidade civil / Acidente de viação / Indemnização por perdas e danos
Antunes, Maria João, 1963Alterações ao sistema sancionatório / Maria João Antunes.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 8 Esp., sem. 1º (2008), p. 7-14.
Sanção penal / Reforma penal / Direito penal
Antunes, Maria João, 1963Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual de menores / Maria João Antunes.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 8 Esp., sem. 1º (2008), p. 205-211.
Menores / Crimes contra a liberdade penal
Arcanjo, Jorge.
Notas sobre a responsabilidade civil e acidentes de viação / Jorge Arcanjo.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 3, sem. 2º (2005), p. 35-72.
Acidente de viação / Responsabilidade civil automóvel
Barreto, António.
Justiça e sociedade em Portugal, 2006 : algumas reflexões / António Barreto.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 5, sem. 2º (2006), p. 9-20.
Sociologia / Democracia / Aplicação da justiça
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Barros, Oliveira.
Notas breves sobre a sentença cível / Oliveira Barros.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 10, sem. 2º (2008), p. 67-80.
Direito processual civil / Sentença cível / Aplicação do direito
Barroso, Rosa.
Minutos... / Rosa Barroso.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 7, sem. 2º (2007), p. 367-368.
Batista, José Pereira.
Formação de magistrados : do acessório ao essencial, um caminho a percorrer / Mário Tavares Mendes.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 2, sem. 1º (2005), p. 273-289.
Formação de magistrados
Batista, José Pereira.
Três anos na escola de formação de magistrados / José Pereira Batista.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 2, sem. 1º (2005), p. 255-272.
Centro de Estudos Judiciários / Formação de magistrados
Beleza, Teresa Pizarro.
Violência doméstica / Teresa Pizarro Beleza.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 8 Esp., sem. 1º (2008), p. 281-291.
Violência doméstica
Bolieiro, Helena Isabel Dias.
A criança, a justiça e os media : algumas reflexões / Helena Isabel Dias Bolieiro.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 2, sem. 1º (2005), p. 193-218.
Criança / Meios de comunicação de massa / Organização judiciária
Borges, Hermenegildo.
Racionalidade e experiência na motivação judiciária / Hermenegildo Borges.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 10, sem. 2º (2008), p. 297-310.
Argumentação jurídica / Discurso jurídico / Filosofia do direito
Braga, Teresa.
Crimes sexuais : agravantes e atenuantes na determinação da medida da pena / Teresa Braga, Marlene Matos.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 7, sem. 2º (2007), p. 141-164.
Crime contra as pessoas / Violência sexual / Crime sexual / Medida da pena
Branco, José.
"Pais biológicos" vs "pais afectivos" / José Branco.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 7, sem. 2º (2007), p. 363-365.
Branco, José António.
De Kronos às Horai : da improvável felicidade / José António Branco.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 10, sem. 2º (2008), p. 347-359.
Filosofia do direito / Direito à justiça / Liberdade de comunicação
54
Brandão, Nuno, 1976Medidas de coacção : o procedimento de aplicação na revisão do Código de Processo Penal / Nuno Brandão.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 9 Esp., sem. 1º (2008), p. 71-92.
Código de processo penal / Medida de coacção / Direito processual penal
Brandão, Nuno, 1976O regime sancionatório das pessoas colectivas na revisão do código penal / Nuno Brandão.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 8 Esp., sem. 1º (2008), p. 41-54.
Direito penal / Responsabilidade criminal / Reforma penal / Sanção penal / Pessoa colectiva
Bravo, Jorge dos Reis.
Suficiência e transversalidade da acção penal : sentido e limites actuais / Jorge dos Reis Bravo.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 7, sem. 2º (2007), p. 85-123.
Acção penal / Direito processual penal
Brito, Ana Maria Barata de.
Recurssos em processo penal : a interposição do recurso : o recurso da matéria de facto / Ana Maria Barata de
Brito.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 9 Esp., sem. 1º (2008), p. 383-399.
Código de processual penal / Recurso
Cabral, João Miguel Santos.
O administrador de facto no ordenamento jurídico português / João Miguel Santos Cabral.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 10, sem. 2º (2008), p. 109-164.
Administrador / Direito comparado / Ordenamento jurídico / Direito comercial internacional
Cadilha, Carlos Fernandes.
Os poderes do juiz e o princípio da tipicidade das formas processuais / Carlos Fernandes Cadilha.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 7, sem. 2º (2007), p. 21-31.
Organização de administração judiciária / Poder judicial / Juiz
Calheiros, Maria Clara.
Verdade, prova e narração / Maria Clara Calheiros.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 10, sem. 2º (2008), p. 281-296.
Metodologia do direito / Filosofia do direito / Retórica jurídica / Prova
Carlos, Maria Amélia Barradas.
O princípio do reconhecimento mútuo / Maria Amélia Barradas Carlos.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 11, sem. 1º (2009), p. 9-40.
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Direito comunitário / Princípio do reconhecimento
Direitos do Homem / Direito penal europeu
Carmo, Rui do.
A suspensão provisória do processo no Código de processo penal revisto : revisões e clarificações / Rui do
Carmo.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 9 Esp., sem. 1º (2008), p. 321-336.
Código de processual penal / Suspensão do processo
Casanova, J. F. Salazar.
Os factos instrumentais e a verdade material / J. F. Salazar Casanova.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 10, sem. 2º (2008), p. 81-108.
Direito processual civil / Julgamento / Matéria de facto
55
Casanova, J. F. Salazar.
A transversalidade no processo do debate argumentativo e a sua influência decisiva no desenvolvimento do
direito / J. F. Salazar Casanova.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 4 Esp., sem. 1º (2006), p. 113-144.
Interpretação da lei / Direito processual civil / Jurisprudência
Chorão, Luís Bigotte.
O humanismo no horizonte da pós-modernidade / Anselmo Borges.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 3, sem. 2º (2005), p. 7-20.
Filosofia do direito
Chorão, Luís Bigotte.
"Liberdade de imprensa" : a censura prévia do Capitão Azevedo. Uma página de história da ditadura militar /
Luís Bigotte Chorão.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 2, sem. 1º (2005), p. 293-305.
Correia, João Conde.
A distinção entre prova proibida por violação dos direitos fundamentais e prova nula numa perspectiva
essencialmente jurisprudencial / João Conde Correia.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 4 Esp., sem. 1º (2006), p. 175-202.
Prova / Direitos fundamentais
Correia, João Conde.
Questões práticas relativas à utilização de diários íntimos como meio de prova em processo penal / João Conde
Correia.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 6, sem. 1º (2007), p. 139-160.
Prova / Direito processual penal / Direito constitucional
Costa, Jorge.
União Europeia : grupo de trabalho de cooperação judiciária em matéria penal : breve excurso sobre a agenda
da presidência portuguesa (Julho-Sezembro de 2007) / Jorge Costa.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 7, sem. 2º (2007), p. 285-312.
Cooperação judiciária internacional / Cooperação penal internacional / Direito comunitário
Costa, Salvador da.
O concurso de credores no processo de insolvência / Salvador da Costa.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 4 Esp., sem. 1º (2006), p. 91-111.
Concurso de credores / Direito processual civil / Insolvência
Costa, Salvador da.
A responsabilidade civil por defeitos de concepção, conservação e construção de estradas / Salvador da Costa.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 10, sem. 2º (2008), p. 45-65.
Acidente de viação / Responsabilidade civil extracontratual / Direito das obrigações
Responsabilidade civil dos concessionários de auto-estradas
Cunha, José Manuela Damião da.
O regime legal das escutas telefónicas : algumas breves reflexões / José Manuela Damião da Cunha.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 9 Esp., sem. 1º (2008), p. 205-218.
Direito processual penal / Escuta telefónica
56
Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva.
Particularidades da prova em processo penal : algumas questões ligadas à prova pericial / Maria do Carmo
Saraiva de Menezes da Silva Dias.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 3, sem. 2º (2005), p. 169-225.
Prova / Prova pericial / Direito processual penal
Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva.
Repercussões da lei n.º 59/2007, de 4/9 nos "crimes contra a liberdade sexual" / Maria do Carmo Saraiva de
Menezes da Silva Dias.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 8 Esp., sem. 1º (2008), p. 213-279.
Liberdade sexual / Direito penal / Crime contra as pessoas / Reforma penal
Dias, Urbano Aquiles Lopes.
Da responsabilidade civil das concessionárias das auto-estradas em acidentes de viação / Urbano Aquiles Lopes
Dias.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 6, sem. 1º (2007), p. 21-36.
Responsabilidade civil / Acidente de viação / Concessão de serviço público / Auto-estrada
Domingos, Maria Adelaide.
A prova pericial no âmbito dos acidentes de trabalho / Maria Adelaide Domingos.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 3, sem. 2º (2005), p. 269-289.
Direito do trabalho / Acidente de trabalho / Prova / Reparação do dano / Prova pericial
Responsabilidade civil
Faria, Maria Paula Ribeiro.
Do direito penal do ambiente e da sua reforma / Maria Paula Ribeiro Faria.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 8 Esp., sem. 1º (2008), p. 341-357.
Direito penal / Direito do ambiente
Faria, Maria Paula Ribeiro de.
Direito penal do ambiente : sua reforma e perspectivas de evolução / Maria Paula Ribeiro de Faria.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 5, sem. 2º (2006), p. 23-32.
Direito penal / Direito do ambiente
Fernandes, António Horta.
A ousadia da prudência : ética e deontologia na justiça / António Horta Fernandes.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 6, sem. 1º (2007), p. 163-172.
Ética / Filosofia do direito / Deontologia profissional / Aplicação da justiça
Fernandes, Plácido Conde.
Detenção : novo processo novos problemas / Plácido Conde Fernandes.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 9 Esp., sem. 1º (2008), p. 173-204.
Código de processo penal / Prisão
Fernandes, Plácido Conde.
Justiça e media : legitimação pela comunicação / Plácido Conde Fernandes.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 10, sem. 2º (2008), p. 311-346.
Justiça / Comunicação social / Liberdade de comunicação
Fernandes, Plácido Conde.
Violência doméstica : novo quadro penal e processual penal / Plácido Conde Fernandes.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 8 Esp., sem. 1º (2008), p. 293-340.
Violência doméstica / Direito penal / Direito processual penal / Violência contra as mulheres
57
Ferreira, Carlos Lobato.
Do segredo médico aos segredos do médico / Carlos Lobato Ferreira.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 3, sem. 2º (2005), p. 227-268.
Segredo profissional / Protecção de dados pessoais / Responsabilidade médica
Responsabilidade civil
Fialho, António José.
Regime processual civil especial e experimental : (Decreto-Lei nº 108/2006, de 8 de Junho) : agregação e
desagregação / António José Fialho.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 5, sem. 2º (2006), p. 103-139.
Direito processual civil
Fidalgo, Sónia, 1979O processo sumaríssimo na revisão do código de processo penal / Sónia Fidalgo.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 9 Esp., sem. 1º (2008), p. 297-319.
Código de processual penal / Processo sumaríssimo
Fonseca, António Carlos Duarte.
Processos quanto ao estatuto dos pais no sistema de justiça juvenil / António Carlos Duarte-Fonseca.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 10, sem. 2º (2008), p. 199-212.
Direito tutelar de menores / Lei tutelar educativa / Direitos do menor / Delinquência juvenil
Freitas, José Lebre de.
Regime processual experimental : a fase dos articulados / José Lebre de Freitas.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 6, sem. 1º (2007), p. 17-20.
Direito processual civil / Reforma legislativa
Garcia, Maria da Glória.
Ambiente : saber científico, política e direito / Maria da Glória Garcia.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 10, sem. 2º (2008), p. 27-44.
Ambiente / Filosofia do direito / Investigação científica
Gaspar, António Henriques.
A prática do comité da ONU contra a tortura e a comparação entre a protecção internacional e europeia /
António Henriques Gaspar.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 6, sem. 1º (2007), p. 107-121.
Nações Unidas / Tortura / Cooperação internacional / Cooperação europeia
Gemas, Laurinda.
O novo quadro legal da resolução do contrato de arrendamento urbano / Laurinda Gemas.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 5, sem. 2º (2006), p. 75-101.
Arrendamento urbano / Contrato de arrendamento
Gomes, Manuel Tomé Soares.
Um olhar sobre a prova em demanda da verdade no processo civil / Manuel Tomé Soares Gomes.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 3, sem. 2º (2005), p. 127-168.
Prova / Direito processual civil
Gonçalves, Jorge Baptista.
Limoeiro : lendas e histórias / Jorge Baptista Gonçalves.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 5, sem. 2º (2006), p. 249-255; nº 6,
sem. 1º (2007), p. 255-264.
Prisão do Limoeiro
58
Gonçalves, Jorge Baptista.
Nótulas sobre ética e deontologia : conceito e fundamento / Jorge Baptista Gonçalves.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 6, sem. 1º (2007), p. 193-212.
Ética / Deontologia profissional / Formação de magistrados / Filosofia do direito
Gonçalves, Jorge Baptista.
O processo penal e os media : algumas reflexões / Jorge Baptista Gonçalves.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 3, sem. 2º (2005), p. 73-97.
Direito processual penal / Meios de comunicação de massa
Gonçalves, Jorge Baptista.
A revisão do Código de Processo Penal : breves nótulas sobre o 1.º interrogatório judicial de arguido detido e o
procedimento de aplicação de medidas de coação / Jorge Baptista Gonçalves.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 9 Esp., sem. 1º (2008), p. 93-115.
Código de processo penal / Medida de coacção / Arguido / Interrogatório
Gonçalves, Jorge Baptista.
A revisão do código penal : alterações ao sistema sancionatório relativo às pessoas singulares / Jorge Baptista
Gonçalves.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 8 Esp., sem. 1º (2008), p. 15-40.
Código penal / Direito penal / Sanção penal
Guerra, Paulo.
Os novos rumos do direito da família, das crianças e dos jovens / Paulo Guerra.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 6, sem. 1º (2007), p. 93-105.
Direito da família / Direito da criança / Direito do menor
Jardim, Maria Amélia Vera.
Notas imperfeitas sobre delinquência infanto-juvenil / Maria Amélia Vera Jardim.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 10, sem. 2º (2008), p. 213-278.
Direito tutelar de menores / Direitos da criança / Violência na escola / Delinquência juvenil
Lameiras, Luís Filipe.
A fase da instrução, a audiência de julgamento e a sentença : segundo o novo regime processual experimental
aprovado pelo D.L. N.º 108/2006 de 8 de Junho / Luís Filipe Lameiras.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 5, sem. 2º (2006), p. 167-196.
Audiência / Julgamento / Sentença / Direito processual civil
Latas, António João.
Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência : questões de ordem geral / António João Latas.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 11, sem. 1º (2009), p. 41-76.
Direito processual penal / Prova / Direito penal / Negligência
Leal, Celso.
Notificação de arguido para comparecer a julgamento em processo sumário : a despenalização do crime de
desobediência com a entrada em vigor da Lei N.º 48/2007, de 29 de Agosto / Celso Leal.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 7, sem. 2º (2007), p. 125-139.
Desobediência / Arguido / Direito processual penal
59
Leandro, Armando Gomes.
A formação de magistrados : a continuidade de um projecto novo / Armando Gomes Leandro.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 2, sem. 1º (2005), p. 237-254.
Formação de magistrados
Leitão, Helena.
O Ministério Público e os caminhos da decisão / Helena Leitão.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 10, sem. 2º (2008), p. 369-374.
Ministério Público / Decisão
Leitão, Helena.
Processos especiais : os processos sumário e abreviado no código de processo penal : após a revisão operada
pela Lei n.º 48/2007 de 29 de Agosto / Helena Leitão.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 9 Esp., sem. 1º (2008), p. 337-354.
Código de processual penal / Processo especial / Processo sumário
Lúcio, Álvaro Laborinho.
A formação de magistrados em Portugal : quando tudo era possível / Álvaro Laborinho Lúcio.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 2, sem. 1º (2005), p. 221-235.
Formação de magistrados
Marinho, Carlos M. G. de Melo.
Os títulos executivos europeus emergentes de decisões judiciais proferidas em acções sem oposição : regime e
problemas / Carlos M. G. de Melo Marinho.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 7, sem. 2º (2007), p. 217-241.
Decisão judicial / Direito comunitário / Reconhecimento de sentença estrangeira
Maroco, Filipa Marques.
Abuso sexual e deficiência mental / Filipa Marques Maroco, Rui Abrunhosa Gonçalves.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 10, sem. 2º (2008), p. 165-197.
Abuso sexual / Violência sexual / Deficiente mental / Vitima
Martinez, Pedro Romano.
Incumprimento do contrato de trabalho / Pedro Romano Martinez.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 2, sem. 1º (2005), p. 7-30.
Contrato de trabalho
Martins, Norberto.
E tudo o tempo levou... ou pode levar / Norberto Martins.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 5, sem. 2º (2006), p. 197-216.
Direito da família / Adopção / Direito tutelar de menores
Mata-Mouros, Maria de Fátima.
Escutas telefónicas : o que não muda com a reforma / Maria de Fátima Mata-Mouros.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 9 Esp., sem. 1º (2008), p. 219-242.
Direito processual penal / Escuta telefónica
Melo, Vítor.
Direito, temporalidade e justiça laboral : um realçar de algumas especialidades / Vítor Melo.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 5, sem. 2º (2006), p. 217-229.
Direito do trabalho / Direito processual do trabalho / Mediação / Morosidade
60
Mendes, Armindo Ribeiro.
Agregação e desagregação : arts. 6.º e 7.º do regime processual experimental : D.L. N.º 108/2006, de 8 de
Junho / Armindo Ribeiro Mendes.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 5, sem. 2º (2006), p. 141-153.
Direito processual civil
Mendes, Paulo de Sousa.
Tráfico de pessoas / Paulo de Sousa Mendes.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 8 Esp., sem. 1º (2008), p. 167-178.
Tráfico de pessoas / Imigração / Direito penal
Mendonça, Luís Correia de.
O pensamento da Franco Cipriani sobre a justiça civil / Luís Correia de Mendonça.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 2, sem. 1º (2005), p. 65-125.
Cipriani, Franco / Direito processual civil / Filosofia do direito
Monteiro, João.
A deontologia dos magistrados no espaço europeu : iniciativas do Conselho da Europa e breve incursão
comparatística / João Monteiro.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 6, sem. 1º (2007), p. 213-232.
Deontologia profissional / Formação de magistrados / Organização judiciária
Moreira, Adriano, 1922A mundialização da justiça / Adriano Moreira.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 4 Esp., sem. 1º (2006), p. 17-25.
Globalização / Justiça / Direitos do Homem
Mota, José Luís Lopes da.
Protecção das testemunhas em processo penal / José Luís Lopes da Mota.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 5, sem. 2º (2006), p. 33-50.
Direito processual penal / Protecção das testemunhas
Moura, José Barata, 1948Sobre a verdade : um roteiro de problemas / José Barata-Moura.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 10, sem. 2º (2008), p. 9-23.
Verdade
Moura, José Sousa de.
Crimes ambientais / José Sousa de Moura.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 8 Esp., sem. 1º (2008), p. 359-374.
Direito penal / Direito do ambiente / Crime ambiental / Poluição
Moura, José Souto de.
A propósito de política criminal / José Souto de Moura.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 4 Esp., sem. 1º (2006), p. 27-36.
Política criminal / Direito processual penal / Ministério Público
Moura, José Souto de.
Sobre o crime de aborto / José Souto de Moura.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 6, sem. 1º (2007), p. 123-138.
Aborto / Direito penal / Ilicitude
61
Nascimento, Augusto.
Ética : algumas notas breves / Augusto Nascimento.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 6, sem. 1º (2007), p. 173-192.
Ética / Filosofia do direito
Nascimento, Augusto.
Um realizador - Ingmar Bergman : um filme - Morangos Silvestres / Augusto Nascimento.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 7, sem. 2º (2007), p. 369-374.
Olavo, Carlos.
Protecção jurídica do titular da marca / Carlos Olavo.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 4 Esp., sem. 1º (2006), p. 203-236.
Marca / Propriedade industrial
Ortuño Muñoz, Pascual.
"Los procedimientos judiciales en la materia de familia en el ambito comunitario" / Pascual Ortuño Muñoz.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 5, sem. 2º (2006), p. 51-74.
Direito comunitário / Família
Ortuño Muñoz, Pascual.
"Los procedimientos judiciales en materia de familia en el ambito comunitario" / Pascual Ortuño Muñoz.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 5, sem. 2º (2006), p. 51-74.
Direito processual civil / Direito da família / Direito comunitário
Pato, Pedro Vaz.
O crime de tráfico de pessoas no código penal revisto : análise de algumas questões / Pedro Maria Godinho Vaz
Patto.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 8 Esp., sem. 1º (2008), p. 179-203.
Tráfico de pessoas / Reforma penal / Código penal
Pato, Pedro Vaz.
Dostoievsky e a questão penal / Pedro Vaz Patto.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 7, sem. 2º (2007), p. 359-362.
Pato, Pedro Vaz.
A intervenção cívica dos magistrados : sentido e limites / Pedro Maria Godinho Vaz Patto.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 6, sem. 1º (2007), p. 233-254.
Magistrado / Formação de magistrados / Organização judiciária
Pato, Pedro Vaz.
O novo regime concordatário de revisão e confirmação das sentenças de declaração de nulidade dos
casamentos católicos / Pedro Vaz Pato.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 3, sem. 2º (2005), p. 99-124.
Concordata / Casamento católico
Pato, Pedro Vaz.
O regime do segredo de justiça no Código de processo penal revisto / Pedro Maria Godinho Vaz Patto.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 9 Esp., sem. 1º (2008), p. 45-69.
Código de processo penal / Segredo de justiça / Reforma penal
62
Pato, Pedro Vaz.
Sessenta anos depois / Pedro Vaz Pato.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 10, sem. 2º (2008), p. 363-366.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Pedroso, Albertina.
Regime das obras e alguns aspectos práticos do regime de actualização das rendas no NRAU / Albertina
Pedroso.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 6, sem. 1º (2007), p. 59-74.
Renda / Direito das obrigações / Arrendamento urbano
Pereira, Luís Silva.
Contributo para uma interpretação dos artigos 12.º n.º 1 al. g) e 13.º al. c) da Lei n.º 65/2003 de Agosto / Luís
Silva Pereira.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 7, sem. 2º (2007), p. 265-284.
Cooperação judiciária internacional / Direito penal / Extradição / Mandato judicial
Pereira, Luís Silva.
O princípio ne bis in idem e os conflitos internacionais de jurisdição / Luís Silva Pereira, Teresa Alves Martins.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 7, sem. 2º (2007), p. 313-356.
Cooperação internacional / Direito penal
Piçarra, Nuno.
A proibição constitucional de extraditar nacionais em face da União Europeia / Nuno Piçarra.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 7, sem. 2º (2007), p. 243-263.
Cooperação penal internacional / Direito comunitário / Extradição
Pinto, Frederico de Lacerda da Costa.
Publicidade e segredo na última revisão do Código de Processo Penal / Frederico de Lacerda da Costa Pinto.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 9 Esp., sem. 1º (2008), p. 7-44.
Código de processo penal / Segredo de justiça
Rainho, José I. M.
Decisão da matéria de facto : exame crítico das provas / José I. M. Rainho.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 4 Esp., sem. 1º (2006), p. 145-173.
Prova / Direito processual civil / Sentença
Rangel, Paulo Castro.
Em defesa da Constituição Europeia : ensaio de política constitucional / Paulo Castro Rangel.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 3, sem. 2º (2005), p. 21-33.
Constituição europeia
Rego, Carlos Lopes do.
A "conversão" do procedimento cautelar em causa principal, prevista no artigo 16º do "regime processual
experimental" / Carlos Lopes do Rego.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 5, sem. 2º (2006), p. 155-163.
Direito processual civil / Procedimento cautelar
Rodrigues, Adriano Duarte.
Processos cognitivos e estratégias de comunicação / Adriano Duarte Rodrigues.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 7, sem. 2º (2007), p. 191-214.
Psicologia social / Comunicação
63
Rodrigues, Cunha.
Seguro obrigatório e responsabilidade civil na jurisprudência comunitária / Cunha Rodrigues.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 7, sem. 2º (2007), p. 33-53.
Seguro obrigatório / Responsabilidade civil / Jurisprudência comunitária
Santos, Manuel Simas.
Jornadas de processo penal : recursos / Manuel Simas Santos.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 9 Esp., sem. 1º (2008), p. 355-382.
Código de processual penal / Recurso
Santos, Vítor Sérgio Sequinho dos.
Medidas de coacção / Vítor Sérgio Sequinho dos Santos.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 9 Esp., sem. 1º (2008), p. 117-144.
Código de processo penal / Medida de coacção / Direito processual penal
Silva, Germano Marques da.
Produção e valoração da prova em processo penal / Germano Marques da Silva.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 4 Esp., sem. 1º (2006), p. 37-53.
Prova / Direito processual penal
Silva, Germano Marques da.
Responsabilidade penal das pessoas colectivas : alterações ao código penal introduzidas pela lei n.º 59/2007,
de 4 de Setembro / Germano Marques da Silva.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 8 Esp., sem. 1º (2008), p. 69-97.
Responsabilidade penal / Pessoa colectiva / Reforma penal / Direito penal
Soares, António Quirino Duarte.
Sentença cível : estrutura, objecto, vícios e enquadramento legal / António Quirino Duarte Soares.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 4 Esp., sem. 1º (2006), p. 67-89.
Sentença cível / Direito processual civil
Sousela, Luísa.
Violência íntima no feminino : contextos, motivos e significados / Luísa Sousela , Carla Machado, Celina Manita.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 7, sem. 2º (2007), p. 165-190.
Violência doméstica / Direito penal / Direitos da mulher
Teixeira, Carlos Adérito.
Depoimento indirecto e arguido : admissibilidade e livre valoração versus proibição de prova / Carlos Adérito
Teixeira.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 2, sem. 1º (2005), p. 127-191.
Arguido / Prova / Testemunha
Teixeira, Carlos Adérito.
Escutas telefónicas : a mudança de paradigma e os velhos e os novos problemas / Carlos Adérito Teixeira.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 9 Esp., sem. 1º (2008), p. 243-295.
Direito processual penal / Escuta telefónica
Teixeira, Carlos Adérito.
A pessoa colectiva como sujeito processual : ou a "descontinuidade" processual da responsabilidade penal /
Carlos Adérito Teixeira.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 8 Esp., sem. 1º (2008), p. 99-166.
Responsabilidade penal / Pessoa colectiva / Reforma penal / Direito penal
64
Vargues, Artur.
Alterações ao regime da liberdade condicional / Artur Vargues.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 8 Esp., sem. 1º (2008), p. 55-67.
Direito penal / Liberdade condicional / Reforma penal
Verdelho, Pedro.
Técnica no novo C.P.P. : exames, perícias e prova digital / Pedro Verdelho.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 9 Esp., sem. 1º (2008), p. 145-171.
Código de processo penal / Investigação científica / Prova / Prova digital
Verdelho, Pedro.
Tempus fugit, ou a reforma penal e a celeridade processual / Pedro Verdelho.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 5, sem. 2º (2006), p. 231-245.
Prazo / Direito processual penal / Seguro de justiça / Inquérito / Recurso
Vilar, Emílio Rui.
Gestão, auto-regulação e boas práticas / Emílio Rui Vilar.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 7, sem. 2º (2007), p. 9-17.
Gestão / Auto-regulação
Villerbu, Loick.
Infância e adolescências irregulares : o tempo das sanções : olhares críticos e intervenções acerca das
condutas desviantes e delinquentes / Loick Villerbu.
In : Revista do CEJ. - Lisboa. - ISSN 1645-829X. - Nº 4 Esp., sem. 1º (2006), p. 55-66.
Delinquência juvenil / Comportamento desviante
Revista do Ministério Público
Alves, João.
Ministério Público na área cível : a extinção judicial de fundações (art. 192º, nº 3, do C. Civil) / João Alves.
In : Revista do Ministério Público. - ISSN 0870-6107. - Ano 34, N. 133 (2013), p. 125-136.
Fundações
Antunes, Colaço.
Controlo jurisdicional de concursos e exames : pode uma exceção alterar a teoria? / Colaço Antunes, Juliana
Ferraz Coutinho.
In : Revista do Ministério Público. - ISSN 0870-6107. - Ano 34, N. 133 (2013), p. 75-95.
Concurso / Controlo jurisdicional / Exame
Piçarra, Nuno.
Sobre a repartição de competência no Tribunal de Justiça da União Europeia / Nuno Piçarra.
In : Revista do Ministério Público. - ISSN 0870-6107. - Ano 34, N. 133 (2013), p. 11-74.
Tribunal de Justiça da União Europeia
Pinto, Vítor Pereira.
Violência doméstica : silêncio das ofendidas : valoração dos depoimentos indirectos (motivação de recurso
penal) / Vítor Pereira Pinto.
In : Revista do Ministério Público. - ISSN 0870-6107. - Ano 34, N. 133 (2013), p. 185-213.
Violência doméstica
65
Sarmento, Joaquim Miranda.
A fraude carrossel em sede de IVA : conceitos e contexto europeu / Joaquim Miranda Sarmento, Tiago Santos.
In : Revista do Ministério Público. - ISSN 0870-6107. - Ano 34, N. 133 (2013), p. 167-181.
Fraude carrossel / Fraude fiscal / IVA
Serra, Catarina, 1968O fundamento público do processo de insolvência e a legitimidade do titular de crédito litigioso para requerer a
insolvência do devedor / Catarina Serra.
In : Revista do Ministério Público. - ISSN 0870-6107. - Ano 34, N. 133 (2013), p. 97-123.
Insolvência
Silva, Júlio Barbosa e.
Dores de crescimento : algumas dúvidas à volta do processo especial sumaríssimo e contributos para uma
clarificação prática / Júlio Barbosa e Silva.
In : Revista do Ministério Público. - ISSN 0870-6107. - Ano 34, N. 133 (2013), p. 137-166.
Processo especial sumaríssimo
Revista Jurídica
Carvalho, Iana Karine Cordeiro de.
Lenocínio : da (in)constitucionalidade do art. 170, nº 1 do CP Português, à (des)criminalização da conduta
típica descrita / Iana Karine Cordeiro de Carvalho.
In : Revista Jurídica : Verba Volant, Scripta Manent. - Patos. - ISSN 1809-0699. - A. 5, nº 1 (2009), p. 49-68.
Lenocínio / Inconstitucionalidade / Prostituição
Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da.
A efetividade do estatuto do idoso / Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, Wagneer Bonfim.
In : Revista Jurídica : Verba Volant, Scripta Manent. - Patos. - ISSN 1809-0699. - A. 4, nº 1 (2008), p. 11-40.
Idoso -- Brasil / Cidadania
Duarte, Ivison Sheldon Lopes.
Acesso à justiça : possíveis soluções / Ivison Sheldon Lopes Duarte.
In : Revista Jurídica : Verba Volant, Scripta Manent. - Patos. - ISSN 1809-0699. - A. 4, nº 1 (2008), p. 69-86.
Acesso à justiça / Arbitragem
Eufrasio, Marcelo Alves Pereira.
E=m.c2 : a teoria da relatividade aplicada à historicidade do direito / Marcelo Alves Pereira Eufrasio.
In : Revista Jurídica : Verba Volant, Scripta Manent. - Patos. - ISSN 1809-0699. - A. 2, nº 1 (2006), p. 11-28.
Direito / Teoria da relatividade
Eufrasio, Marcelo Alves Pereira.
O paradigma jurídico-político contemporaneo a partir da leitura do neomarxismo gramsciano / Marcelo Alves
Pereira Eufrasio.
In : Revista Jurídica : Verba Volant, Scripta Manent. - Patos. - ISSN 1809-0699. - A. 5, nº 1 (2009), p. 31-48.
Marx, Karl, 1818-1883 / Gramsci, Antonio, 1891-1937 / Neomarxismo / Sociedade civil / Filosofia da praxis
O exercício da cidadania em matéria criminal : lesão corporal e tortura em Patos - PB / Mercelo Alves
Pereira Eufracio... [et al.].
In : Revista Jurídica : Verba Volant, Scripta Manent. - Patos. - ISSN 1809-0699. - A. 4, nº 1 (2008), p. 41-60.
Violência urbana / Cidadania
66
Felipe, Fillipe Palmeira Monteiro.
Acesso à justiça : o caso sui generis do registro civil das pessoas naturais / Phillipe Palmeira Monteiro Felipe.
In : Revista Jurídica : Verba Volant, Scripta Manent. - Patos. - ISSN 1809-0699. - A. 2, nº 1 (2006), p. 98-106.
Acesso à justiça / Registo civil
Gomes, Tuanny Filgueira Soares.
A teoria da tipicidade conglobante e o esvaziamento do estrito cumprimento do dever legal como causa
excludente da ilicitude / Tuanny Filgueira Soares Gomes.
In : Revista Jurídica : Verba Volant, Scripta Manent. - Patos. - ISSN 1809-0699. - A. 5, nº 1 (2009), p. 69-82.
Tipicidade
Lima, Eduardo Leite.
A eficácia do direito à saúde : um debate acerca de cidadania, eficiência e desenvolvimento em tempos de crise
/ Eduardo Leite Lima, Fábio Bezerra dos Santos.
In : Revista Jurídica : Verba Volant, Scripta Manent. - Patos. - ISSN 1809-0699. - A. 2, nº 1 (2006), p. 29-50.
Direito à saúde
Melo, Milena Barbosa de.
A liberdade de expressão e de informação nas publicidades comerciais / Milena Barbosa de Melo.
In : Revista Jurídica : Verba Volant, Scripta Manent. - Patos. - ISSN 1809-0699. - A. 4, nº 1 (2008), p. 87-103.
Publicidade comercial / Liberdade de expressão / Liberdade de informação
Pontes, Carolina de Moura Cordeiro.
Direito penal do inimigo : ontem, hoje (será que?) sempre / Carolina de Moura Cordeiro Pontes, Henrique Mota
Feitosa.
In : Revista Jurídica : Verba Volant, Scripta Manent. - Patos. - ISSN 1809-0699. - A. 5, nº 1 (2009), p. 69-82.
Direito penal / Inimigo
Programa de aceleração do crescimento : PAC / Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa... [et al.].
In : Revista Jurídica : Verba Volant, Scripta Manent. - Patos. - ISSN 1809-0699. - A. 5, nº 1 (2009), p. 11-29.
Programa de aceleração do crescimento / PAC / Investimento / Desenvolvimento
Ramos, Edvaldo Luna.
Direitos humanos : a educação como conquista da cidadania / Edvaldo Luna Ramos, Humberto Gomes Firmino
de Sousa.
In : Revista Jurídica : Verba Volant, Scripta Manent. - Patos. - ISSN 1809-0699. - A. 2, nº 1 (2006), p. 79-97.
Educação / Cidadania / Justiça social
Ramos, Edvaldo Luna.
Exploração e abuso sexual infanto-juvenil : o programa sentinela como conquista da cidadania / Edvaldo Luna
Ramos.
In : Revista Jurídica : Verba Volant, Scripta Manent. - Patos. - ISSN 1809-0699. - A. 4, nº 1 (2008), p. 61-68.
Abuso sexual / Cidadania / Programa sentinela
Ribeiro, Luziana Ramalho.
As categorias de criança e adolescente como construções históricas / Luziana Ramalho Ribeiro.
In : Revista Jurídica : Verba Volant, Scripta Manent. - Patos. - ISSN 1809-0699. - A. 2, nº 1 (2006), p. 51-63.
Criança / Adolescente infractor
Silva, André Ricardo Fonsêca da.
A evolução do estado e sua intervenção no domínio econômico : aspectos sociais e jurídicos / André Ricardo
Fonsêca da Silva.
In : Revista Jurídica : Verba Volant, Scripta Manent. - Patos. - ISSN 1809-0699. - A. 2, nº 1 (2006), p. 64-78.
Estado / Neoliberalismo
67
Silva, Marta dos Santos.
A influência da convenção europeia dos direitos do homem na reforma do contencioso administrativo português
/ Marta dos Santos Silva.
In : Revista Jurídica : Verba Volant, Scripta Manent. - Patos. - ISSN 1809-0699. - A. 2, nº 1 (2006),
p. 126-140.
Contencioso administrativo / Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Xavier, Yanko Marcius de Alencar.
Aspectos jurídicos da inserção de energias renováveis na matriz energética brasileira / Yanko Marcius de
Alencar Xavier, Anderson de Sousa da Silva.
In : Revista Jurídica : Verba Volant, Scripta Manent. - Patos. - ISSN 1809-0699. - A. 2, nº 1 (2006),
p. 107-125.
Energias renováveis / Desenvolvimento sustentável
Revista Portuguesa de Direito do Consumo
Alves, Francisco Luís.
O regime do contrato de seguro de saúde no direito português / Francisco Luís Alves.
In : Revista Portuguesa de Direito do Consumo. - Coimbra. - ISSN 0873-9773. - Nº 66 (2011), p. 9-44.
Direito do consumidor / Contrato de seguro de saúde / Seguro de saúde
Associação Portuguesa de Direito do Consumo.
Conclusões-propostas das III Jornadas de Direito do Consumo de Trás-os-Montes / Associação Portuguesa de
Direito do Consumo.
In : Revista Portuguesa de Direito do Consumo. - Coimbra. - ISSN 0873-9773. - Nº 67 (2011), p. 9-16.
Direito do consumo
Ferreira, Marcus da Costa.
Juizados especiais cíveis e julgados de paz / Marcus da Costa Ferreira.
In : Revista Portuguesa de Direito do Consumo. - Coimbra. - ISSN 0873-9773. - Nº 65 (2011), p. 49-150.
Direito do consumo / Julgado de paz / Juizado especial cível
Frota, Mário.
Coisas móveis duradouras : o regime das garantias no ordenamento jurídico português / Mário Frota.
In : Revista Portuguesa de Direito do Consumo. - Coimbra. - ISSN 0873-9773. - Nº 67 (2011), p. 143-200.
Direito do consumo / Garantias voluntárias
Frota, Mário.
Do regime jurídico do crédito ao consumidor na União Europeia e seus reflexos em Portugal : a inversão do
paradigma / Mário Frota.
In : Revista Portuguesa de Direito do Consumo. - Coimbra. - ISSN 0873-9773. - Nº 65 (2011), p. 9-47.
Direito do consumo / Crédito ao consumo
Frota, Mário.
Municípios portugueses e protecção dos consumidores / Mário Frota.
In : Revista Portuguesa de Direito do Consumo. - Coimbra. - ISSN 0873-9773. - Nº 66 (2011), p. 91-118.
Direito do consumidor / Município -- Portugal
Guimarães, Paulo Jorge Scartezzini.
Responsabilidade civil das agências de turismo e dos hóteis / Paulo Jorge Scartezzini Guimarães.
In : Revista Portuguesa de Direito do Consumo. - Coimbra. - ISSN 0873-9773. - Nº 66 (2011), p. 69-90.
Direito do consumidor / Responsabilidade civil
68
Leal, Larissa Maria de Moraes.
Aplicabilidade do código de defesa do consumidor ao contrato constitutivo de multipropriedade imobiliária no
direito brasileiro / Larissa Maria de Moraes Leal, Roberto Paulino de Albuquerque Júnior.
In : Revista Portuguesa de Direito do Consumo. - Coimbra. - ISSN 0873-9773. - Nº 67 (2011), p. 103-122.
Direito do consumo
Nunes, Rizzatto.
A boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade capitalista contemporânea / Rizzatto Nunes.
In : Revista Portuguesa de Direito do Consumo. - Coimbra. - ISSN 0873-9773. - Nº 66 (2011), p. 45-52.
Direito do consumidor / Boa-fé
Orozco Pardo, Guillermo.
La mediación en los conflictos de consumo / Guillermo Orozco Pardo.
In : Revista Portuguesa de Direito do Consumo. - Coimbra. - ISSN 0873-9773. - Nº 65 (2011), p. 171-189.
Direito do consumidor / Mediação
Paiva, Rafael Augusto de Moura.
Recriar a vida contratual e servir ao ser humano : comunicação e informação nos contratos de adesão / Rafael
Augusto de Moura Paiva.
In : Revista Portuguesa de Direito do Consumo. - Coimbra. - ISSN 0873-9773. - Nº 67 (2011), p. 17-101.
Direito do consumo / Contrato de adesão
Santos, Paulo Ernani Bergamo dos.
Publicidade abusiva e as crianças no mercado de consumo / Paulo Ernani Bergamo dos Santos.
In : Revista Portuguesa de Direito do Consumo. - Coimbra. - ISSN 0873-9773. - Nº 66 (2011), p. 53-67.
Direito do consumidor / Criança / Publicidade abusiva
Schoembakla, Carlos Eduardo Dipp.
A regulação do sistema privado de saúde brasileiro e o código de defesa do consumidor / Carlos Eduardo Dipp
Schoembakla, Michéle Chalbaud Biscaia Hartmann.
In : Revista Portuguesa de Direito do Consumo. - Coimbra. - ISSN 0873-9773. - Nº 67 (2011), p. 123-142.
Direito do consumo / Defesa do consumidor / Sistema privado de saúde
Zhouri, Fernanda Pereira.
O direito social à saúde : breve estudo de caso / Fernanda Pereira Zhouri.
In : Revista Portuguesa de Direito do Consumo. - Coimbra. - ISSN 0873-9773. - Nº 65 (2011), p. 151-169.
Direito do consumidor / Direito à saúde
Revue Française de Droit Administratif
Barabás, Gergely.
Le contentieux des contrats publics en Europe : Hongrie / Gergely Barabás, Marianna Nagy.
In : Revue Française de Droit Administratif. - Paris. - ISSN 0763-1219. - A. 27, nº 1 (2011), p. 47-53.
Contrato público -- Hungria
Caranta, Roberto.
Le contentieux des contrats publics en Europe : Italie / Roberto Caranta.
In : Revue Française de Droit Administratif. - Paris. - ISSN 0763-1219. - A. 27, nº 1 (2011), p. 54-61.
Contrato público -- Itália
69
De Moor-Van Vugt, Adrienne.
Le contentieux des contrats publics en Europe : Pays-Bas / Adrienne De Moor-Van Vugt, Willem Konijnenbelt.
In : Revue Française de Droit Administratif. - Paris. - ISSN 0763-1219. - A. 27, nº 1 (2011), p. 62-65.
Contrato público -- Países Baixos
Delvolvé, Pierre.
Le contentieux des contrats publics en Europe : présentation / Pierre Delvolvé.
In : Revue Française de Droit Administratif. - Paris. - ISSN 0763-1219. - A. 27, nº 1 (2011), p. 1-5.
Contrato público
Pouyaud, Dominique.
Le contentieux des contrats publics en Europe : France / Dominique Pouyaud.
In : Revue Française de Droit Administratif. - Paris. - ISSN 0763-1219. - A. 27, nº 1 (2011), p. 6-15.
Contrato público -- França
Renders, David.
Le contentieux des contrats publics en Europe : Belgique / David Renders.
In : Revue Française de Droit Administratif. - Paris. - ISSN 0763-1219. - A. 27, nº 1 (2011), p. 25-30.
Contrato público -- Belgica
Schröder, Hanna.
Le contentieux des contrats publics en Europe : Allemagne / Hanna Schröder, Ulrich Stelkens.
In : Revue Française de Droit Administratif. - Paris. - ISSN 0763-1219. - A. 27, nº 1 (2011), p. 16-24.
Contrato público -- Alemanha
Wróbel, Andrzej.
Le contentieux des contrats publics en Europe : Pologne / Andrzej Wróbel.
In : Revue Française de Droit Administratif. - Paris. - ISSN 0763-1219. - A. 27, nº 1 (2011), p. 66-75.
Contrato público -- Polónia
Yannakopoulos, Constantin.
Le contentieux des contrats publics en Europe : Grèce / Constantin Yannakopoulos.
In : Revue Française de Droit Administratif. - Paris. - ISSN 0763-1219. - A. 27, nº 1 (2011), p. 31-46.
Contrato público -- Grécia
Scientia Iuridica
Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro.
O regulamento das custas processuais implicou uma diminuição de receitas para o Estado? : o problema da
ausência de avaliação de impacto / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Júlio Manuel Nunes Joaquim.
In : Scientia Iuridica : revista de direito comparado português e brasileiro. - ISSN 0870-8185. - Tomo 62,
n. 331 (Jan./Abr. 2013), p. 107-126.
Código das custas judiciais -- Portugal / Receitas públicas / Regulamento / Regulamento das custas processuais
Cruz, Rossana Martingo.
A crise económica e a resolução alternativa de litígios familiares : advento da solução ou do problema? /
Rossana Martingo Cruz.
In : Scientia Iuridica : revista de direito comparado português e brasileiro. - ISSN 0870-8185. - Tomo 62,
n. 331 (Jan./Abr. 2013), p. 127-143.
Conflitos familiares / Família / Mediação / Tutela jurisdicional
70
Ferreira, Valter Pinto.
Os problemas inerentes à regulamentação da eutanásia / Valter Pinto Ferreira.
In : Scientia Iuridica : revista de direito comparado português e brasileiro. - ISSN 0870-8185. - Tomo 62,
n. 331 (Jan./Abr. 2013), p. 145-173.
Eutanásia / Legalidade / Testamento
Ferreira, Valter Pinto.
Os problemas inerentes à regulamentação da eutanásia / Valter Pinto Ferreira.
In : Scientia Iuridica : revista de direito comparado português e brasileiro. - ISSN 0870-8185. - Tomo 62,
n. 331 (Jan./Abr. 2013), p. 145-173.
Eutanásia / Legalidade / Testamento
Gomes, Carla Amado, 1970O desafio da protecção do ambiente em Angola / Carla Amado Gomes.
In : Scientia Iuridica : revista de direito comparado português e brasileiro. - ISSN 0870-8185. - Tomo 62,
n. 331 (Jan./Abr. 2013), p. 33-58.
Ambiente / Lei de bases / Protecção do ambiente / Angola
Gonçalves, Anabela Susana de Sousa.
Evolução da regulamentação europeia dos contratos de consumo internacionais celebrados por via eletrónica /
Anabela Susana de Sousa Gonçalves.
In : Scientia Iuridica : revista de direito comparado português e brasileiro. - ISSN 0870-8185. - Tomo 62,
n. 331 (Jan./Abr. 2013), p. 5-32.
Comércio electrónico / Contrato de consumo / Regulamentação
Ribeiro, Maria de Fátima.
O contrato de mediação e o direito do mediador à remuneração / Maria de Fátima Ribeiro.
In : Scientia Iuridica : revista de direito comparado português e brasileiro. - ISSN 0870-8185. - Tomo 62,
n. 331 (Jan./Abr. 2013), p. 77-106.
Contrato / Mediação / Remuneração
Sagel-Grande, Irene.
Inquérito à situação prisional de reclusos alemães, ingleses, franceses e holandeses em Portugal e na Holanda /
Irene Sagel-Grande.
In : Scientia Iuridica : revista de direito comparado português e brasileiro. - ISSN 0870-8185. - Tomo 62,
n. 331 (Jan./Abr. 2013), p. 59-76.
Discriminação / Guardas prisionais / Inquéritos / Recluso
Themis
Duarte, Joana Gameiro.
Adaptação das gerações idosas às novas tecnologias / Joana Gameiro Duarte.
In : Themis. - Ano 11, nº 20/21 (2011), p. 369-373.
Freitas, José Lebre de, 1939O direito de crédito não é um direito real : arguição da tese de doutoramento de Maria de Assunção Cristas,
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In : Themis. - Ano 11, nº 20/21 (2011), p. 349-367.
Gouveia, Jorge Bacelar, 1966I Curso de Doutoramento em Direito em Angola / Jorge Bacelar Gouveia.
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Morais, Sílvia Filipa Borges.
Direito aplicável ao contrato internacional de franquia / Sílvia Filipa Borges Morais.
In : Themis. - Ano 11, nº 20/21 (2011), p. 279-318.
Contrato de franquia / Regulamento Roma I / Rede de franquia
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