14 BAURU, terça-feira, 7 de março de 2017 REGIONAL ‘Taxa do lixo’ já pode ser parcelada Obrigada pela Justiça a cobrar débito, Prefeitura Municipal de Agudos editou lei concedendo isenção de multas e juros a devedores Eder Azevedo/JC Imagens LILIAN GRASIELA A gudos - Os contribuintes de Agudos (13 quilômetros de Bauru) que possuem imóveis em seu nome já podem procurar a sede da prefeitura para solicitar o pagamento da chamada “taxa do lixo” relativa aos anos de 1999 e 2000 com desconto de 100% sobre os valores de multas, juros e honorários. O município também oferece a possibilidade de parcelamentos dos débitos, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 10,00. O imbróglio judicial envolvendo a “taxa do lixo” durou 16 anos. Em outubro de 2016, a Justiça decidiu que 3.511 contribuintes deveriam pagar a tarifa. Com multa, juros e correção monetária, o valor original de R$ 175 mil saltou para pouco mais de R$ 1,7 milhão. Por meio do chamado Programa de Recuperação de Créditos Tributários, a prefeitura deixará de arrecadar aproximadamente R$ 26,7 mil referentes à multa e pouco mais de R$ 1,1 milhão relativo a juros. Com isso, o valor total cobrado a título de “taxa do lixo” cairá para pouco menos de R$ 600 mil. “Foi um projeto que a gente encaminhou para a Câmara solicitando o desconto de 100% sobre os valores de Carnês do IPTU de 2017 de Botucatu são entregues pelo correio DESCONTO Contribuinte pode pagar a taxa de 1999 e 2000 com desconto de 100% sobre valores de multas, juros e honorários Quem não receber até dia 25 de março deve procurar o setor de Fiscalização multas, juros de mora e honorários advocatícios, bem como o parcelamento dos débitos”, diz o prefeito Altair Francisco Silva (PRB). Aprovada pela Câmara, a lei foi publicada no dia 4 de março. Segundo o chefe do Executivo, quem optar pelo parcelamento não terá número limitado de parcelas, desde que cada uma não seja inferior a R$ 10,00. A adesão ao programa pode ser feita no Setor de Lançadoria da prefeitura, na Praça Tiradentes, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. O prefeito lembra que, em dezembro do ano passado, a administração passou a executar judicialmente os munícipes com débitos relativos à taxa do lixo. Em fevereiro deste ano, a Procuradoria Jurídica suspendeu os processos de execução. “É difícil quando você não Prefeito Altair Francisco Silva suspendeu as execuções judiciais está prevendo esse valor no orçamento e, de repente, ele aparece”, afirma. “Uma forma que a prefeitura entendeu de colaborar, entendendo essa dificuldade econômica que o país inteiro atravessa, e também não caracterizar a renúncia de receita, porque a gente não pode abrir mão dessa cobrança, foi parcelar e dar condições da população quitar esse débito sem pesar no orçamento mensal”. Mais descontos A Prefeitura de Agudos também editou lei autorizando desconto de 100% sobre multas e juros para quem pagar à vista débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Taxa de licença e contribuição de melhoria. Para quem dividir o valor total em até três parcelas, o desconto sobre multas e juros será de 75%. Os contribuintes que aderirem ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários também terão desconto de 100% nos honorários advocatícios. B otucatu - Quase 70 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Botucatu (100 quilômetros de Bauru), referentes ao exercício 2017, começaram a ser entregues pelos Correios. Os proprietários devem aguardar a entrega dos carnês nos endereços que constam no cadastro imobiliário na Prefeitura de Botucatu. Aqueles que não receberem o carnê até o dia 25 de março devem comparecer no setor de Fiscalização de Rendas, no prédio da Prefeitura, munidos do carnê do exercício anterior a fim de retirarem o novo carnê eventualmente devolvido. A primeira parcela do carnê 2017 tem vencimento no dia 31 de março, último dia útil do mês. Dia 31 de março também é o prazo limite dado aos contribuintes que quiserem optar por pagar o IPTU à vista, com 5% de desconto. O imposto poderá ser pago nos canais credenciados da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Bradesco, Banco Itaú/Unibanco, Banco Santander Brasil, respectivos correspondentes bancários, Casas Lotéricas e Banco Postal (Correios). Conforme consta da Lei, a multa diária por atraso no pagamento do IPTU é de 0,33% sobre o valor do débito, e pode chegar ao limite de 20%. O juro aplicado é de 1% ao mês ou fração de mês, a partir do dia seguinte ao do vencimento. As taxas e impostos registram para o exercício 2017 uma atualização monetária de 9,27%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2015 a abril de 2016, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Instituto de Pesquisas Meteorológicas (IPMET) Unesp Bauru BAURU ESTADO DE SÃO PAULO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MÍN. RIBEIRÃO PRETO ARARAQUARA MÁX. MÍN. MÁX. MÍN. 19ºC 31°C 21ºC 32°C MÍNIMA CAMPOS DO JORDÃO MÁX. MÍN. 20ºC 32°C MÁXIMA 19ºC MÁX. 31ºC 13ºC 20°C Tempo nublado a parcialmente nublado, com chuva isolada. Temperatura em declínio. SÃO CARLOS MÍN. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MÁX. 19ºC 31°C POENTE - OESTE RIBEIRÃO PRETO 18h38 ARARAQUARA PRESIDENTE PRUDENTE MÍN. MARÍLIA MÁX. BAURU OURINHOS CAMPOS DO JORDÃO CAMPINAS SÃO PAULO SOROCABA MARÍLIA SANTOS FASES DA LUA MÁX. CRESCENTE 5/3 22ºC 33°C OURINHOS MÍN. CAMPINAS MÁX. MÍN. SOROCABA MÁX. 20ºC 25°C 22ºC 33°C MÍN. Sol com nebulosidade Nublado SÃO PAULO MÁX. MÍN. 17ºC 25°C Terça (7/3): No nordeste e leste de SP haverá muitas nuvens e chuva. Nas demais áreas paulistas haverá muitas nuvens e chuvas isoladas. Pancadas de chuva isoladas 6h15 SÃO CARLOS PRESIDENTE PRUDENTE 22ºC 33°C MÍN. NASCENTE - LESTE MÍN. 19ºC 24°C MÁX. 21ºC 29°C Quarta (8/3): No centro-sul, nordeste e leste de SP, nebulosidade variável com possibilidade de chuva. No centro-oeste sol entre poucas nuvens. Ensolarado Parcialmente nublado CHEIA 12/3 SANTOS MÁX. Chuva Tempestade MINGUANTE 20/3 ESTAÇÕES DO ANO NOVA 27/3 OUTONO 21/03 a 20/06 INVERNO 20/06 a 21/09 PRIMAVERA 22/09 a 21/12 VERÃO 22/12 a 20/03 IMAGEM DO SATÉLITE GOES BRASIL NORDESTE Pancadas de chuva e trovoadas isoladas no Centro/Norte, Oeste e Leste do Maranhão. Pode chover em Sergipe, Litoral e Oeste da Bahia. Demais áreas nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. SUDESTE Nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas no Sul/Sudoeste, Campo das Vertentes, Zona da Mata, Oeste, Triângulo/Alto Paranaíba em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Pode chover nas demais áreas. NORTE Nublado a encoberto com pancadas de chuva e trovoadas isoladas no Amazonas, Pará, Amapá, em Roraima, Acre, Rondônia e Tocantins. CENTRO-OESTE Nublado a encoberto com pancadas de chuva e trovoadas isoladas no Mato Grosso (exceto no Leste). Pode chover no Distrito Federal. Demais áreas parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. SUL Nublado a parcialmente nublado com possibilidade de chuva em áreas isoladas no Norte e Litoral do Paraná, Litoral e Vale do Itajaí em Santa Catarina, Norte e Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Os radares meteorológicos do IPMet/Unesp, localizados em Bauru e Presidente Prudente, detectam áreas de chuvas sobre o Estado de SP.