`Taxa do lixo` já pode ser parcelada

14 BAURU, terça-feira, 7 de março de 2017
REGIONAL
‘Taxa do lixo’ já pode ser parcelada
Obrigada pela Justiça a cobrar débito, Prefeitura Municipal de Agudos editou lei concedendo isenção de multas e juros a devedores
Eder Azevedo/JC Imagens
LILIAN GRASIELA
A
gudos - Os contribuintes
de Agudos (13 quilômetros de Bauru) que possuem imóveis em seu nome
já podem procurar a sede da
prefeitura para solicitar o pagamento da chamada “taxa do
lixo” relativa aos anos de 1999
e 2000 com desconto de 100%
sobre os valores de multas, juros e honorários. O município
também oferece a possibilidade de parcelamentos dos débitos, desde que cada parcela
não seja inferior a R$ 10,00.
O imbróglio judicial envolvendo a “taxa do lixo” durou
16 anos. Em outubro de 2016,
a Justiça decidiu que 3.511
contribuintes deveriam pagar a
tarifa. Com multa, juros e correção monetária, o valor original de R$ 175 mil saltou para
pouco mais de R$ 1,7 milhão.
Por meio do chamado
Programa de Recuperação
de Créditos Tributários, a
prefeitura deixará de arrecadar aproximadamente R$
26,7 mil referentes à multa e
pouco mais de R$ 1,1 milhão
relativo a juros. Com isso, o
valor total cobrado a título de
“taxa do lixo” cairá para pouco menos de R$ 600 mil.
“Foi um projeto que a
gente encaminhou para a Câmara solicitando o desconto
de 100% sobre os valores de
Carnês do IPTU de
2017 de Botucatu são
entregues pelo correio
DESCONTO
Contribuinte pode
pagar a taxa de 1999
e 2000 com desconto
de 100% sobre valores
de multas, juros
e honorários
Quem não receber
até dia 25 de março
deve procurar o
setor de Fiscalização
multas, juros de mora e honorários advocatícios, bem como
o parcelamento dos débitos”,
diz o prefeito Altair Francisco
Silva (PRB). Aprovada pela
Câmara, a lei foi publicada no
dia 4 de março.
Segundo o chefe do Executivo, quem optar pelo parcelamento não terá número
limitado de parcelas, desde
que cada uma não seja inferior a R$ 10,00. A adesão ao
programa pode ser feita no
Setor de Lançadoria da prefeitura, na Praça Tiradentes,
no Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
O prefeito lembra que,
em dezembro do ano passado, a administração passou
a executar judicialmente os
munícipes com débitos relativos à taxa do lixo. Em
fevereiro deste ano, a Procuradoria Jurídica suspendeu
os processos de execução.
“É difícil quando você não
Prefeito Altair Francisco Silva suspendeu as execuções judiciais
está prevendo esse valor no
orçamento e, de repente, ele
aparece”, afirma. “Uma forma que a prefeitura entendeu
de colaborar, entendendo
essa dificuldade econômica
que o país inteiro atravessa,
e também não caracterizar a
renúncia de receita, porque
a gente não pode abrir mão
dessa cobrança, foi parcelar
e dar condições da população
quitar esse débito sem pesar
no orçamento mensal”.
Mais descontos
A Prefeitura de Agudos também editou lei autorizando
desconto de 100% sobre multas e juros para quem pagar
à vista débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS),
Taxa de licença e contribuição de melhoria. Para quem dividir
o valor total em até três parcelas, o desconto sobre multas e
juros será de 75%. Os contribuintes que aderirem ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários também terão
desconto de 100% nos honorários advocatícios.
B
otucatu - Quase 70 mil
carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) de Botucatu (100 quilômetros de Bauru), referentes
ao exercício 2017, começaram a ser entregues pelos Correios. Os proprietários devem
aguardar a entrega dos carnês
nos endereços que constam no
cadastro imobiliário na Prefeitura de Botucatu.
Aqueles que não receberem o carnê até o dia 25 de
março devem comparecer
no setor de Fiscalização de
Rendas, no prédio da Prefeitura, munidos do carnê do
exercício anterior a fim de
retirarem o novo carnê eventualmente devolvido.
A primeira parcela do carnê 2017 tem vencimento no
dia 31 de março, último dia
útil do mês. Dia 31 de março
também é o prazo limite dado
aos contribuintes que quiserem optar por pagar o IPTU à
vista, com 5% de desconto.
O imposto poderá ser pago
nos canais credenciados da
Caixa Econômica Federal,
Banco do Brasil, Banco Bradesco, Banco Itaú/Unibanco, Banco Santander Brasil,
respectivos correspondentes
bancários, Casas Lotéricas e
Banco Postal (Correios).
Conforme consta da Lei, a
multa diária por atraso no pagamento do IPTU é de 0,33%
sobre o valor do débito, e pode
chegar ao limite de 20%. O
juro aplicado é de 1% ao mês
ou fração de mês, a partir do
dia seguinte ao do vencimento.
As taxas e impostos registram para o exercício 2017
uma atualização monetária
de 9,27%, baseada na média
de inflação conferida no período de maio de 2015 a abril
de 2016, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) através do
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Instituto de Pesquisas Meteorológicas (IPMET)
Unesp Bauru
BAURU
ESTADO DE SÃO PAULO
SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
MÍN.
RIBEIRÃO
PRETO
ARARAQUARA
MÁX.
MÍN.
MÁX.
MÍN.
19ºC 31°C
21ºC 32°C
MÍNIMA
CAMPOS
DO JORDÃO
MÁX.
MÍN.
20ºC 32°C
MÁXIMA
19ºC
MÁX.
31ºC
13ºC 20°C
Tempo nublado a parcialmente nublado,
com chuva isolada. Temperatura em declínio.
SÃO CARLOS
MÍN.
SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
MÁX.
19ºC 31°C
POENTE - OESTE
RIBEIRÃO
PRETO
18h38
ARARAQUARA
PRESIDENTE
PRUDENTE
MÍN.
MARÍLIA
MÁX.
BAURU
OURINHOS
CAMPOS DO
JORDÃO
CAMPINAS
SÃO PAULO
SOROCABA
MARÍLIA
SANTOS
FASES DA LUA
MÁX.
CRESCENTE 5/3
22ºC 33°C
OURINHOS
MÍN.
CAMPINAS
MÁX.
MÍN.
SOROCABA
MÁX.
20ºC 25°C
22ºC 33°C
MÍN.
Sol com
nebulosidade
Nublado
SÃO PAULO
MÁX.
MÍN.
17ºC 25°C
Terça (7/3): No nordeste e leste de SP haverá muitas nuvens e chuva.
Nas demais áreas paulistas haverá muitas nuvens e chuvas isoladas.
Pancadas de
chuva isoladas
6h15
SÃO CARLOS
PRESIDENTE
PRUDENTE
22ºC 33°C
MÍN.
NASCENTE - LESTE
MÍN.
19ºC 24°C
MÁX.
21ºC 29°C
Quarta (8/3): No centro-sul, nordeste e leste de SP, nebulosidade variável
com possibilidade de chuva. No centro-oeste sol entre poucas nuvens.
Ensolarado
Parcialmente
nublado
CHEIA 12/3
SANTOS
MÁX.
Chuva
Tempestade
MINGUANTE 20/3
ESTAÇÕES DO ANO
NOVA 27/3
OUTONO
21/03 a 20/06
INVERNO
20/06 a 21/09
PRIMAVERA
22/09 a 21/12
VERÃO
22/12 a 20/03
IMAGEM DO SATÉLITE GOES
BRASIL
NORDESTE
Pancadas de chuva e trovoadas isoladas no
Centro/Norte, Oeste e Leste do Maranhão.
Pode chover em Sergipe, Litoral e Oeste
da Bahia. Demais áreas nublado com
pancadas de chuva e trovoadas isoladas.
SUDESTE
Nublado com pancadas de chuva e trovoadas
isoladas no Sul/Sudoeste, Campo das Vertentes,
Zona da Mata, Oeste, Triângulo/Alto Paranaíba
em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São
Paulo. Pode chover nas demais áreas.
NORTE
Nublado a encoberto
com pancadas de
chuva e trovoadas
isoladas no Amazonas,
Pará, Amapá, em
Roraima, Acre,
Rondônia e Tocantins.
CENTRO-OESTE
Nublado a encoberto com pancadas de chuva e
trovoadas isoladas no Mato Grosso (exceto no
Leste). Pode chover no Distrito Federal. Demais
áreas parcialmente nublado a nublado com
pancadas de chuva e trovoadas isoladas.
SUL
Nublado a parcialmente nublado com possibilidade de chuva em
áreas isoladas no Norte e Litoral do Paraná, Litoral e Vale do Itajaí
em Santa Catarina, Norte e Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
Os radares meteorológicos do IPMet/Unesp, localizados em Bauru e
Presidente Prudente, detectam áreas de chuvas sobre o Estado de SP.