Setor de seguro saúde e pensão nacional (Hoken Nenkin

Setor de seguro saúde e pensão nacional (Hoken Nenkin-ka / Hoken Ryo-ka)
Localizado no primeiro andar da prefeitura
Seguro Saúde (Iryou Hoken Gakari)....................... ０７４９－３０－６１１２(em japonês)
Pensão Nacional (Nenkin Gakari)........................... ０７４９－３０－６１３６(em japonês)
Arrecadação de Taxas (Hoken Ryouka)................... ０７４９－３０－６１４５(em japonês)
Atendimento com intérpretes em português e inglês.................  ０７４９－３０－６１１３
(Setor de Política dos Direitos Humanos Jinken Seisaku-ka)
O plano do seguro de saúde serve para que os cidadãos tenham acesso às instituições médicas pagando
tarifas menores. Há cobertura da maioria das medicações, tratamento médico e exames de acordo com as
regras do seguro saúde. Para que isso seja possível, todos os contribuintes devem pagar uma taxa. A
inscrição todos os cidadãos no seguro de saúde (kokumin kenko hoken ou shakai hoken) é obrigatório.
PROCEDIMENTO
Seguro Nacional de
Saúde
(Kokumin Kenko
Hoken)
Assistência Médica para
Idade Avançada
(Kouki Koureisha Iryo)
Reembolso para
tratamento médico de
alto valor
(Kogaku Ryoyo Hi)
DESCRIÇÃO
Aqueles que estão inscritos no seguro de saúde pagam apenas 30% dos
custos referentes aos exames, tratamentos médicos e medicações.
É obrigatório que todos os cidadãos que estão no Japão por mais de três
meses se filiem. Quem não está inscrito no seguro de saúde da empresa
(shakai hoken) deverá se inscrever no seguro nacional de saúde. A inscrição
no seguro nacional de saúde é feito na prefeitura. Após se inscrever, você
receberá o cartão do seguro de saúde (hokensho) que deverá ser apresentado
no hospital ou clínica na ocasião de uma consulta médica. Caso não o
apresente não poderá receber os respectivos descontos. Aqueles que estão
inscritos no seguro nacional de saúde (kokumin kenkou hoken) deverão pagar
as taxas do seguro (kokumin kenkou hoken ryo) até a data de vencimento, ou
terão que pagar juros. Também, o abandono de pagamentos das taxas poderá
acionar os juros de mora sobre os valores do seguro.
Em caso de dúvidas sobre um dos assuntos abaixo, informe-se na prefeitura:
 Cálculo das taxas de seguro e forma de pagamento.
 Dificuldade em pagar as taxas de seguro.
 Trâmites necessários quando for inscrito no seguro da empresa.
 Trâmites necessários para quem saiu da empresa.
 Outros tipos de dúvidas.
A assistência médica para idade avançada é o seguro de saúde para os
cidadãos com 75 anos ou mais. Aqueles que fazem 75 anos, recebem via
correio da prefeitura o cartão do seguro de saúde (hokensho) referente a essa
assistência.
Na ocasião de uma consulta ou exame numa instituição médica, o paciente
deverá apresentar o cartão do seguro. Aqueles que possuem esse tipo de
assistência pagam apenas 10% do total das tarifas hospitalares. Atenção pois
dependendo da renda o custo pessoal passará a ser de 30%.
Os inscritos nesse plano também deverão pagar taxas do seguro até a data
estipulada, ou terão que pagar juros. Para maiores informações, consulte a
prefeitura.
O reembolso para tratamento médico de alto valor é dado para aqueles que,
mesmo usando o desconto oferecido pelo seguro de saúde, tiveram que pagar
uma grande quantia na ocasião de uma doença.
Caso o custo do seu tratamento médico tenha sido muito caro, mesmo
utilizando o cartão do seguro, consulte o setor de saúde da prefeitura.
Aqueles que fizerem a solicitação poderão receber parte do valor pago de
volta.
Quando o paciente já sabe que o custo do seu tratamento será alto deverá
entrar em contato com o respectivo seguro para antecipar os trâmites do
reembolso. Assim, no momento da alta hospitalar arcará somente com os
custos pessoais.
Se você estiver inscrito no seguro de saúde nacional ou na assistência médica
para idade avançada consulte o setor de saúde e pensão nacional (hoken
nenkin-ka / hoken ryo-ka) em caso de dúvidas. Aqueles que estão inscritos no
seguro da empresa (shakai hoken) deverão procurar a própria empresa em
caso de dúvidas.
Reembolso para
tratamento médico no
exterior
(Kaigai Ryoyo Hi)
Seguro de Serviços de
Assistência na Idade
Avançada
(Kaigo Hoken)
Subsídio Social de
Assistência Médica
(Fukushi Iryou Hi Josei
Marufuku)
Bônus pelo nascimento
de filho
(Shussan Ikuji
Ichijikin)
Aqueles que por ventura tiveram de fazer uso de serviços médicos no exterior
enquanto estavam viajando podem solicitar o reembolso na prefeitura ou no
local de trabalho. O reembolso não se aplica a casos em que a pessoa viajou
para o exterior com fins de receber tratamento médico. Antes de viajar
consulte os respectivos seguros para maiores esclarecimentos.
Se você estiver inscrito no seguro de saúde nacional ou na assistência médica
para idade avançada consulte o setor de saúde e pensão nacional (hoken
nenkin-ka / hoken ryo-ka) em caso de dúvidas. Aqueles que estão inscritos no
seguro da empresa (shakai hoken) deverão procurar a própria empresa em
caso de dúvidas.
Este seguro serve para que os cidadãos possam desfrutar os serviços de
assistência gerais quando a pessoa idosa ficar doente ou apresentar
deficiências. A partir dos 40 (quarenta) anos, todos devem pagar o seguro
para poder receber os cuidados especiais. É necessário pagar a taxa do seguro
até o seu vencimento pois se não terá que arcar com os juros.
Se você tem dúvidas em relação ao cálculo do seguro, o valor do mesmo, está
em dificuldades para pagar o seguro ou outros tipos de questionamentos, por
favor procure a prefeitura. As pessoas que desejam utilizar o serviço de
assistência na idade avançada, por favor consultem a página 31.
Podem receber o subsídio social de assistência médica (Fukushi Iryou Hi Josei ,
também chamado de Marufuku) crianças da 0 (zero) a 6 (seis) anos, adultos
ou crianças com deficiências física, mentais, psiquiátrica graves, pessoas com
idade avançada e famílias uniparentais (pai ou mãe). Os beneficiados tem
direito à tratamento médico gratuito ou com custos reduzidos.
Para receber o subsídio, é necessário fazer antes a sua solicitação. O subsídio é
decidido de acordo com a renda da pessoa, logo poderá acontecer de não ser
possível receber o benefício.
O bônus pelo nascimento de filho é oferecido para famílias cujo bebê está para
nascer. Em casos de aborto espontâneo ou morte fetal após 85 dias desde a
data da concepção, também é possível receber o bônus.
Os trâmites de pedido podem ser feita através da instituição médica. Neste
caso, a seguradora repassará o valor do bônus diretamente para a instituição
médica. Também é possível fazer a solicitação após o nascimento do bebê.
Nesses casos, deverá solicitar diretamente na respectiva seguradora. O período
para fazer a solicitação após o nascimento do bebê é de dois anos a partir do
dia seguinte ao nascimento.
Se você estiver inscrito no seguro de saúde nacional consulte o setor de saúde
e pensão nacional (hoken nenkin-ka / hoken ryo-ka) em caso de dúvidas.
Aqueles que estão inscritos no seguro da empresa (shakai hoken) deverão
procurar a própria empresa em caso de dúvidas.
Auxílio Funeral
(Sousai Hi)
Auxílio Criação
(Jidou Teate)
Previdência Social
(Nenkin)
O auxílio funeral pode ser solicitado, na ocasião da morte de um parente, pelo
membro da família responsável pelo funeral (em japonês, moshu). O período
para fazer a solicitação é de dois anos a partir do dia seguinte ao funeral.
Se a pessoa que veio a falecer tiver sido usuária do seguro de saúde nacional
ou da assistência médica para idade avançada, consulte o setor de saúde e
pensão nacional (hoken nenkin-ka / hoken ryo-ka) em caso de dúvidas. Já se a
pessoa falecida tiver sido usuária do seguro da empresa (shakai hoken), por
favor consulte a própria empresa em caso de dúvidas.
O auxílio criação é dado para famílias com crianças pequenas, até as mesmas
concluírem o ensino fundamental (chugakko). Para maiores detalhes, consulte
a prefeitura.
Todas as pessoas que moram no Japão, inclusive os estrangeiros residentes,
na faixa etária de 20 aos 60 anos de idade devem contribuir no seguro de
pensão. Os contribuintes que preencherem os requisitos necessários estarão
qualificados a receber a pensão (aposentadoria). Também é possível receber a
pensão em caso de invalidez. No caso de falecimento do segurado a pensão
será transferida para o dependente.
Obs. Há duas formas de contribuição: no seguro de pensão nacional (kokumin
nenkin) ou ao seguro de pensão do assalariado (kousei nenkin).
O Japão possui acordo previdenciário com alguns países ocasionando maiores
vantagens para o contribuinte. Os países com os quais o Japão possui acordo
são Alemanha, Austrália, Bélgica, Brasil, Suiça, Canadá, Córeia do Sul,
Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Hungria, Inglaterra, Irlanda,
República Checa e Suiça.
Para maiores informações, consulte:
 Escritório de Seguro Pensão de Hikone (Hikone Nenkin Jimusho)
Localizado em To-machi 169-6 tel 0749-23-1114 Fax 23-9033
 Setor de Seguro de pensão nacional da prefeitura (Kokumin Nenkin-ka)
Todo estrangeiro com mais de seis meses de contribuição ao Seguro de Pensão
tem direito à reembolso parcial do valor pago quando mudar do Japão para o
seu país de origem (necessário mudar o endereço e fazer o desligamento do
seguro também). É necessário que a pessoa preencha o Formulário para
reembolso (dattai ichijikin saitei seikyuusho) que pode ser obtido no escritório
de Seguro pensão de Hikone (Hikone Nenkin Jimusho) bem como na internet
através da webpage http://www.nenkin.go.jp/.
Reembolso Parcial do
Seguro de Pensão
(Nenkin Dattai
Ichijikin)
Após retornar ao seu país de origem, a pessoa deverá enviar o Formulário de
reembolso para o Instituto de Pensão Nacional do Japão (Nihon Nenkin Kikou),
juntamente com os documentos especificados abaixo.
DOCUMENTOS QUE PRECISAM SER ENVIADOS:
① Formulário de Reembolso (dattai ichijikin saitei seikyuusho)
② Caderneta de Aposentadoria (nenkin techou)
③ Cópia do Passaporte (páginas que constam a data de saída do Japão,
nome, nacionalidade, data de nascimento, assinatura e a página que
consta a qualificação do visto)
④ Documento contendo dados bancários e nome do requerente
ENDEREÇO PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS:
NIHON NENKIN KIKOU GAIKOKU GYOUMU GURUPU
Tokyo-to Suginami-ku Takaido Nishi 3-5-24
〒１６８－８５０５
Telefone… 0570-05-1165 (ligação dentro do Japão)
 81-3-6700-1165 (ligação do exterior para o Japão)
Seguro Pensão Por
Invalidez
(Shougai Nenkin)
Aqueles que não podem trabalhar devido a deficiência física, mental ou
psiquiátrica confirmada pelo exame de perícia médica, poderão receber o
seguro pensão por invalidez. Para maiores detalhes informe-se no escritório de
seguro pensão que está afiliado.