Política de Capacitação do Servidor Público

Política de Capacitação do Servidor Público: uma alternativa
metodológica à doutrina neoliberal
Gaudêncio Frigotto1
Uma das tarefas dos governos que buscam romper no Brasil com a erradicação da
modernização conservadora, de colonização e subordinação e de democracia restrita
produtora de uma "cidadania passiva é, sem dúvida, o resgate do sentido da esfera pública
e de serviço público. Trata-se de uma postura que se opõe frontalmente às Reformas de
Estado fundadas no credo neoliberal, já que as mesmas se definem pelo desmonte da
esfera pública e, consequentemente, da esfera dos direitos sociais.
No esforço contra-hegemônico à ideologia e às políticas neoliberais a questão da
concepção e da metodologia de formação e capacitação do trabalhador do serviço público é
crucial, pois uma das estratégias para o desmanche da esfera pública tem sido a difamação
e desmoralização do servidor público.
Neste breve texto, que objetiva ser um roteiro de discussão e de análise,
desenvolverei os seguintes aspectos: alguns pressupostos para uma metodologia de
capacitação do funcionário público; uma breve contextualização das condições históricas
que demandaram, no capitalismo, a criação e dilatação da “esfera pública”, ainda que sob a
direção da burguesia e do desmonte desta mesma esfera pública mediante as reformas
centradas no ajuste neoliberal. Por fim os projetos de formação e capacitação humana em
disputara.
1- Formação e capacitação humana no serviço público: alguns pressupostos
Para situar o debate do tema da formação e capacitação do servidor publico,
dentro de uma perspectiva crítica e, portanto, construtora de sujeitos autônomos, solidários
e protagonistas são fundamental ter-se presente alguns pressupostos que resultam do
acúmulo do conhecimento e experiência humana
O primeiro destes pressupostos é de que a formação e capacitação são práticas
sociais mediadoras historicamente produzidas. Vale dizer, articulam-se com as práticas
sociais fundamentais da produção material da existência humana e, nas sociedades
classistas, com as relações assimétricas de poder. De imediato, na sociedade capitalista,
1
- Doutor em Educação pela PUC/SP. Professor do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e
Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professor titular associado na Universidade
Federal Fluminense.
forma contemporânea e mais dissimulada de sociedade classista, a formação e capacitação
humana, articulam-se com interesses de projetos societários antagônicos: capital e
trabalho. Isto significa, de imediato, compreender que as concepções e metodologias de
formação e capacitação, ao contrário daquilo que postula a ideologia da participação, são
objeto de uma permanente disputa. Por isso que tomar o conflito como principio pedagógico
se constitui numa escolha mais democrática e ética.
Este pressuposto geral ganha maior clareza quando articulado ao segundo relativo
à natureza do modo social de produção da existência nas sociedades capitalistas. O modo
de produção social capitalista, constitui-se por uma tríade que Antônio Gramsci (1978)
expressa com o conceito de "bloco histórico e Karel Kosik (1976) com o conceito de
totalidade concreta, para caracterizar que o mesmo é uma unidade síntese do diverso. Ë
crucial entender que o ser humano produz, ao mesmo tempo, as condições de sua
produção e reprodução material; as idéias, teorias, valores, símbolos e ideologias; e as
instituições específicas encarregadas de organizar a vida social e legitimar as relações
sociais existentes. Essa legitimação, todavia, não é harmônica, por efetuar-se numa
sociedade de classes que, como nos lembra Marx, “cindem o gênero humano.”
Desta tríade a produção material é imperativa e necessária pelo simples fato de
que o ser humano é um ser da natureza. Por isso é que o trabalho se constitui numa
categoria ontológica e histórica. A precedência da produção material, como reiteradamente
lembraram Marx e Engels, não deriva de uma superioridade da atividade material, mas de
um constrangimento pelo fato de que os seres humanos, enquanto seres da natureza, não
podem prescindir da produção de bens materiais para dar conta às suas necessidades
básicas. Sob esta ótica o trabalho humano vem sob o imperativo da necessidade e não da
liberdade. A luta dos seres humanos sempre foi a de abreviar este tempo de trabalho
constrangido pela necessidade para liberar efetivamente tempo livre, esfera onde as
capacidades humanas podem efetivamente se desenvolver. A contradição, das mais
violentas deste final de século, que as relações capitalistas nos oferecem é o de uma
exponencial capacidade de diminuir o tempo de trabalho necessário e sua incapacidade de
liberar tempo livre – tempo de escolha e fruição. Libera tempo da tortura do desemprego e
trabalho precarizado.
Por fim, o terceiro pressuposto a ser considerado na constituição de metodologias
de formação e capacitação é de que o Estado, que no seu sentido restrito ou ampliado
(Gramsci) as instituições a ele vinculadas, na forma que o, conhecemos nasce com o
capitalismo e, em suas especificidade e diferenças históricas e de formações sociais
específicas, tende a articular, justificar e reproduzir a ordem capitalista. Mas o próprio
aparelho do Estado é, ao longo da história do capitalismo, disputado pelas organizações da
classe trabalhadora buscando transformá-lo em mediação para um projeto emancipatório e
de superação das relações capitalistas. Isto significa dizer, contraditoriamente, a superação
e abolição do Estado de classe.
Estes pressupostos, em si mesmos, explicitam uma determinada concepção de
formação e capacitação humana. As metodologias de formação e capacitação se
constituem, então, em dimensões derivadas e subordinadas das diferentes concepções em
disputa.
2 – Formação e capacitação do funcionário público e a privatização do
Estado
No contexto do ajuste estrutural ao ideário da globalização e reestruturação
produtiva neoliberal, o que presenciamos não é o desmonte do Estado enquanto espaço da
garantia das condições de reprodução do capital e sim da esfera pública construída pelas
lutas da classe trabalhadora e, em certa medida pelas contradições do caráter anárquico do
capital. O que se desmonta são exatamente as conquistas de definição de regras, leis que
asseguram direitos e, portanto, que impõem barreiras à livre violência do capital.
Se a análise não alcançar a compreensão de que os tempos que vivemos é de
regressão e vingança do capital contra as barreiras que, sob o nome de regime de
regulação fordista, Estado Keynesiano ou Estado de Bem Estar, lhe foram impostas,
poderemos estar implementando concepções e metodologias de formação e capacitação do
servidor público que na realidade o metamorfoseiam em servidor do capital e, portanto, da
privatização do espaço público. É importante assinalar, ainda que esquematicamente,
alguns dos elementos que nos ajudam entender o atual momento histórico.
As análises de pensadores comprometidos com a busca de um futuro que não seja
a “barbárie” configuram-nos um contexto histórico de profunda crise societária. Por mais
paradoxal que pareça, na base desta crise está fundamentalmente a crise do capital. O
caráter mórbido desta crise do capital explicita-se por aquilo que Mészáros (2002) identifica
como o esgotamento sua parca capacidade civilizatória. Até o presente o capital explorava
a classe trabalhadora, mas gerava empregos. Agora, todavia, para manter-se e recuperar
taxas históricas de exploração, desmantela, sob o ideário neoliberal da desregulamentação
e privatização, os direitos sociais conquistados pelos trabalhadores em todo o mundo, ainda
que não na mesma intensidade de exclusão e destruição.
A crise do capital engendra mudanças bruscas na materialidade das relações
sociais de produção, na cultura e no âmbito político que redundam em dificuldades ou crise
das categorias de análise e, mais amplamente, dos referenciais teóricos que buscam
apreender seu movimento histórico. Como nos lembra Jameson (1994), o referencial
marxista que se constitui no instrumental de análise mais radical (que vai à raiz) das
relações capitalistas, sempre entra em crise quando seu objeto sofre bruscas mutações.
Isto não significa que tal referencial esteja superado. Pelo contrário, trata-se de reconstruir e
historicisar suas categorias, já que seu objeto - as relações sociais capitalistas - continua
em curso. Neste sentido, no plano teórico e ético-político, este referencial é imprescindível e
atualmente mais que nunca. Esse, todavia, não é o entendimento dominante.
Ao examinar as transformações do século XX o historiador Eric Hobsbawm (1995)
as caracterizou como uma “Era de extremos”, onde revoluções e guerras dizimaram
milhões de pessoas em nome da sociabilidade do capital. Conclui seu livro nos dizendo que
não sabemos para onde vamos. Sabemos apenas o que nos trouxe até aqui e porque, e se
continuarmos com as escolhas do passado e do presente, o futuro será a escuridão. O
roteiro desta “patogênese do mundo burguês”, como a denomina Koselleck (1999), nos
ajuda entender o sentido conservador das transformações do presente.
A revolução liberal burguesa (século XVIII) demarca positivamente a ruptura os
regimes escravocrata e servil. Os valores da igualdade e da liberdade constituem-se, no
plano simbólico e ideológico, em bases contra o Estado absolutista. A burguesia ancora-se no
ideário iluminista e apresenta a ciência e a técnica como forças superadoras da desigualdade
e do sofrimento humano. A escola e os sistemas de formação e de capacitação, tal qual os
conhecemos, surgem neste contexto e a eles se atribui uma ampla função cultural, valorativa,
social e científica integradora.
Mas a revolução burguesa não traz em seu bojo um projeto de ruptura com as
formas classistas de relações sociais. Os proprietários privados dos meios e instrumentos de
produção constituem uma das classes fundamentais – a detentora do capital. A outra classe
fundamental vai constituir-se pelos que apenas tem para vender sua força de trabalho. Esta
classe é constituída dominantemente pelos escravos e servos, agora “libertos”.
Diferentemente da velha ordem feudal, cuja justificativa da dominação, da riqueza e do poder
despótico era de ordem metafísica – vontade dos deuses -, a nova ordem burguesa afirma
seu poder baseada nos cânones da ciência positivista. A dissimulação dá-se por uma suposta
igualdade da natureza humana. Todos os seres seriam portadores de uma racionalidade e de
desejos que os impulsionariam a escolher o melhor para si. Neste contexto a tendência seria,
pois, a da igualdade. Por isso que mercado ocupa o lugar dos deuses na regulação das
relações sociais.
O ideário da revolução francesa - igualdade, fraternidade e liberdade - estrutura um
corpo ideológico que esconde as condições efetivas da desigualdade e da cidadania para
poucos. Mascara a desigualdade produzida historicamente na sociedade pela ideologia do
dom, da competência, do esforço. Imputa ao indivíduo o sucesso ou a culpado seu fracasso e
esconde o contexto histórico onde este indivíduo se produz socialmente. O fato da existência
da lei da libertação dos escravos, por exemplo, não significou que os mesmos se tornaram
social, cultural, economicamente iguais aos seus antigos senhores e donos. Também as
relações entre capitalistas e trabalhadores assalariados nunca foram relações e trocas em
condições de efetiva igualdade.
A promessa de igualdade e liberdade da burguesia rapidamente foi se chocando
com uma realidade histórica de profundas desigualdades econômicas, sociais, culturais e
educativas. Revoluções, guerras e crises cada vez mais agudas evidenciam que o ideário
iluminista não se cumpriu e que, igualmente, não se realizou a promessa integradora da
escola. Somente neste século tivemos duas grandes Guerras Mundiais e a Revolução
socialista de 1917 e a experiência tenebrosa do fascismo e nazismo.
Duas ordens de forças antagônicas – luta incansável da classe trabalhadora e crises
violentas do capital, concorreram para que a partir dos anos 20 o capitalismo, sob o nome de
Estado intervencionista, sistema fordista de regulação social ou Estado de Bem-Estar,
estrutura-se de forma mais efetiva uma “esfera pública burguesa” – uma espécie de barreira
ao caráter violento do capital. Trata-se, por um lado, de tirar do puro domínio do mercado
alguns direitos elementares, como educação, saúde, lazer, cultura, trabalho, previdência etc.,
e, por outro, de manter, sob o controle estatal, setores estratégicos como a energia, subsolo,
comunicações, bancos, etc. No primeiro caso estaria se reproduzindo a força de trabalho de
tal sorte que tanto grandes grupos capitalistas como médias e pequenas empresas se
beneficiassem. No segundo, mediante o controle estatal de setores estratégicos podia
implementar políticas econômicas e sociais.
A partir da Segunda Guerra Mundial, não só se definem de forma mais estável os
Estados Nacionais como se definem organismos que regulamentam as relações
internacionais. Como lembra Hobsbawm (1995) foi sob esta forma de regulação que o
capitalismo conheceu sua “era de ouro” e a classe trabalhadora, em pelo menos as 20
nações mais desenvolvidas, teve direitos garantidos que lhes facultaram uma qualidade de
vida satisfatória. Várias das lutas socialistas foram incorporadas.
O Brasil não conheceu o Estado de Bem-Estar Social, mas na conjuntura iniciada na
década de 1930, afirmou setores estratégicos no âmbito industrial, do qual a Petrobrás é um
exemplo emblemático, setores no âmbito energético e telecomunicações e a criação de
bancos com o objetivo de poder implantar políticas de desenvolvimento nacional e regional.
Trata-se de mudanças sob a ótica de um nacionalismo conservador resultante de alianças
pelo alto das classes dominantes.
Mas como é da essência do capital expandir-se e buscar o lucro máximo, por
diferentes mecanismos, ao longo dos últimos 50 anos buscou romper as barreiras que o
restringiam. De início as multinacionais, depois as transnacionais e hoje a globalização do
mercado e do capital financeiro desenham ou roteiro da “vingança” do capital” contra as
políticas sociais e públicas. A ideologia neoliberal é, em realidade, a velha ideologia
conservadora que justifica as leis de mercado sem constrangimentos.2
O colapso do socialismo real encontra explicação, em boa parte, no processo de
recomposição do capital a nível global e, ao mesmo tempo, se constitui no sofisma de
composição para os ideólogos do neoliberalismo a postularem o fim da história. O novo e
eterno capitalismo é batizado com vários nomes: "pós-industrial" e "pós-moderno"- uma
sociedade do conhecimento e do entretenimento - supostamente sem relações e
exploração de classe. Embora o grau de extração de mais-valia seja voraz e o que se libera
não é tempo livre, mas tempo de desemprego, de trabalho precário e de aumento de
sobrantes, todos levam o nome de empreendedores. Como consequência, também não há
sujeitos políticos ou sujeitos socioculturais coletivos que constroem contra-hegemonia. Na
tese do mercado autorregulado há empreendedores e consumidores soberanos que
"livremente" tomam suas decisões otimizadas. Na perspectiva teórica do pós-modernismo,
no limite, cada um é sua teoria, é sua utopia e é seu projeto histórico.
Ao examinarmos a história brasileira, neste cenário do capitalismo mundial,
percebemos que sofremos uma espécie de maldição de Sísifo. No Brasil inteiro desenvolvemse encontros, jornadas, conferências e seminário fazendo uma espécie de balanço dos “500
anos de descobrimento do Brasil” (500 na versão dos colonizadores). O retrospecto
evidencia-nos que somos um país gigante, mas com pés de barro!
Com efeito, dos quinhentos anos de Brasil, quase 400 foram marcados pelo sistema
escravocrata. As marcas da escravidão são muito vivas e nos acompanham até o presente.
Ao longo de pouco mais de um século da Velha Republica e da República Nova, do ponto de
vista da cidadania e da democracia e dos direitos, continuamos mantendo o estigma
escravocrata e uma cultura e mentalidade colonizadora e de subordinação de elites,
vanguardas do atraso bastardas, truculentas e excludentes (Oliveira, 1999). Uma sociedade,
portanto, mutilada pela desigualdade e um projeto educacional mutilado pela exclusão de
milhares de crianças e jovens, pelo conteúdo não unitário e por uma gestão não democrática
da escola.
Tomando nossa história mais recente observa-se que a partir dos anos 30 dentro dos
projetos de desenvolvimento econômico, social e cultural os embates se deram na opçõa
pela vinculação subordinada ao grande capital internacional ou na construção de uma
relação soberana, que implicava um projeto próprio e endógeno de desenvolvimento e,
portanto, uma integração internacional com nossa “marca cultural” noplano econômico, social
e educacional3.
2
- Aos que estiverem interessados em aprofundar a compreensão deste processo histórico recomendo as leituras
de: Hobsbawm , E..(1995) e Arrighi, G. O (1996.)
3
- Este projeto alternativo situa-se ainda dentro dos marcos da democracia burguesa, apenas numa perspectiva
menos formal e mais participativa e autônoma. As forças que se inscrevem num projeto socialista sempre foram
muito restritas em nosso país.
Desde a Semana da Arte Moderna, na década de 20, e em todos os curtos espaços
de liberdades democráticas, já que dos últimos 60 anos de nossa história mais de metade
foram de ditadura, o ideário de constituir uma nação autônoma, soberana e integrada com a
civilização, foi pauta das forças comprometidas por uma democracia efetiva.
Graças a essa resistência a burguesia brasileira, sempre mantendo relações
estreitas com as oligarquias, nunca logrou ser hegemônica em seu projeto de subordinar o
país ao grande capital. O golpe civil-militar, de 64, e os múltiplos golpes institucionais, um em
média a cada três anos, como nos lembra Francisco de Oliveira, são a prova dos nove desta
falta de hegemonia. Os anos 80, de transição do golpe civil-militar, particularmente no
processo da constituinte e depois da nova lei de diretrizes e bases, a sociedade brasileira
sonhou e lutou novamente por uma sociedade democrática e um projeto educacional unitário.
A transição democrática, como sabemos, foi abortada e instaura-se um “moderno” e
eficiente poder conservador. As forças que inicialmente se aglutinaram no Governo Collor e,
após o impeachement, com Fernando H. Cardoso e seus oito anos de governo reiteram o
passado de subornação. Mais que isso, o governo Cardoso representou a força que definiu o
embate pelos projetos societários ao longo do século XX no Brasil.
E que projetos são estes e qual o significado regressivo das reformas efetivadas
pelo Governo Fernando H. Cardoso? Luiz Fiori (2002) sintetiza a natureza destes projetos
assinalando que as disputas se derem sobre os três projetos societários que “conviveram e
lutaram entre si durante todo o século XX. O primeiro projeto nasceu das idéias do
liberalismo econômico centrado na política monetarista ortodoxa e na defesa intransigente
do equilíbrio fiscal Este projeto, destaca Fiori, foi implementado por Campos Sales,
Rodrigues Alves, Eugênio Gudin, Otávio Bulhões e Roberto Campos, e, também “foi o
berço da estratégia econômica do governo Cardoso” cujo ministro, ao longo de dois
mandatos, foi Pedro Malan.
Este projeto que sempre se contrapôs ao que Fiori denomina de “nacional
desenvolvimentismo” ou “desenvolvimentismo conservador”, presente na Constituinte de
1891 e nos anos 30. Trata-se de uma perspectiva nacionalista que, como assinalamos
acima, não altera substantivamente a relação de classe, antes efetiva um rearranja das
frações da burguesia brasileira. Com isso não se propõem reformas efetivamente
estruturais mas rearranjos de classe e uma relação de colaboração entre capital e trabalho
mediante processo de cooptação e políticas populistas.
O projeto monetarista e fiscal opõe-se de forma mais férrea a um terceiro projeto:
o de desenvolvimento econômico nacional e popular de massa e democrático Trata-se de
um projeto encampado por forças muito heterogêneas que vão desde os defensores do
modo de produção capitalista (socialistas e comunistas) a posições que postulam um
projeto dentro da ordem capitalista mas de cunho social-democrata. Esta terceira
alternativa, como mostra Fiori nunca ocupou o poder estatal, nem comandou a política
econômica de nenhum governo republicano, mas teve enorme presença no campo da luta
ideológico-cultural e das mobilizações democráticas (ibid, p. 3).
O vetor que une estas forças heterogêneas situa-se nas reformas estruturais
(agrária, tributária, política, jurídica e educacional); suspensão ou renegociação da dívida
externa em termos que não inviabilize a construção de um projeto de desenvolvimento
centrado: no desenvolvimento de um forte mercado interno baseado na popança interna e
não no endividamento por empréstimos lesivos; políticas econômicas redistributivas para
enfrentar a miséria absoluta, mas vinculadas a políticas públicas geradoras de emprego
massivo e renda. Política, portanto, não apenas foca, compensatórias ou de inserção
precária, mas de integração efetiva com a firmação de direitos sociais; políticas de
erradicação do analfabetismo, afirmação da cultura nacional e universalização da educação
básica (fundamental e média) como direito social e mediação necessária ao
desenvolvimento de uma massa de jovens capazes de ingressar na universidade para
produzir e apropriar-se de conhecimento em todas as áreas e de, no mundo do trabalho,
acompanhar o desenvolvimento tecnológico incorporado ao processo produtivo.
O que queremos assinalar é de que a partir da década de 1990 e, em particular os
oito anos de governo Cardoso, a burguesia brasileira, mediante as reformas neoliberais,
optou por um projeto subordinado ao grande capital afirmando nossa história de capitalismo
dependente de desenvolvimento desigual e combinado. Em nome do ajuste à nova
(des)ordem mundial o governo Cardoso governou autocraticamente, desmobilizando a
sociedade civil e mediante as estratégias da desregulamentação, descentralização,
flexibilização e privatização, aniquilou a esfera pública e restringiu brutalmente os direitos
sociais historicamente conquistados pelos trabalhadores. Colocou o Estado, cada vez mais
ampliado como garantia do capital.
A composição de forças que governa o Estado brasileiro a partir de 2003 incorpora
representantes dos três projetos. Isso, porém, não é novo na política brasileira. O que é
novo, sem dúvida, é que pela primeira vez em nossa história ganham o poder do Estado
Nacional forças políticas majoritárias cuja história e biografias estão vinculadas ao embate
teórico e à luta ideológica por um projeto de desenvolvimento nacional popular de massa e
democrático.
A eleição do operário Luis Inácio da Silva, na quarta disputa, deve-se, em grande
parte, ao apoio forças bastante heterogêneas no campo de esquerda que historicamente
lutaram para construir uma nação com a sua história, cultura, língua e valores que
constituem a base de um relacionamento autônomo e soberano com outras nações e povos
e a ruptura, portanto, com os processos de colonização e subserviência aos centros
hegemônicos do capital. Concomitantemente, no plano interno, a defesa de uma ruptura
com as forças que mantêm a desigualdade abismal na sociedade brasileira em todos os
âmbitos. Trata-se de atacar reformas estruturais inadiáveis. Para alguns setores destas
forças trata-se de lutar para ir além das relações sociais capitalistas mediante um projeto
societário socialista, pois a efetiva igualdade de condições entre os seres humanos é
inviável dentro do capitalismo.
Não cabe neste artigo analisar as razões do porque o rumo assumido pelo governo
foi outro, sinalizado antes mesmo da eleição quando o candidato Lula assinou a Carta aos
Brasileiros, junto com todos os outros candidatos, com o compromisso de manter a política
dos organismos internacionais, vale dizer a política neoliberal em curso4. Esta opção
desviante, como a denominou Chasnais referindo-se às opções do governo Lula,
certamente foi e é um profundo golpe para a luta contra- hegemônica na no projeto
sociedade e no projeto da escola unitária e politécnica e/ou tecnológica e, sob estas bases,
uma formação técnico - profissional de novo tipo. Todavia, por mais duro seja o golpe, o
risco é de render-se no conjuntural.
As reformas que se processam no âmbito educativo e de capacitação na década de
1990 e sua continuidade na década de 2000, estão claramente condicionadas ao
denominado ajuste estrutural da nova (des)ordem mundial o qual implica as reformas do
Estado no plano político-institucional e no plano econômico-administrativo. Não se baseiam,
portanto, nos anseios históricos da sociedade brasileira expressos pelas organizações
políticas, sindicais, científicas, educacionais e culturais, mas nas diretrizes políticoadministrativas e pedagógicas dos organismos internacionais, mormente o Banco Mundial.
O campo da qualificação, capacitação e, mais amplamente do educativo da escola
básica à pós-graduação, no quadro do ajuste global, é direcionado para uma concepção
produtivista, cujo papel é o de desenvolver habilidades de conhecimento, de valores e
atitudes e de gestão da qualidade, definidas no mercado de trabalho e cujo objetivo é o de
formar em cada indivíduo um banco ou reserva de competências que lhe assegure
empregabilidade 5. Conjunto de noções que se vinculam à ideia da sociedade do
4
O leitor que queira ter os pontos básicos da análise que fazemos sobre esta opção e das referências de
varias análises que nos permitem aprofundar esta questão pode consultar (Frigotto, 2005). Ver, também, (
Frigotto, 2010) . Os circuitos da história e o balanço da educação no Brasil na primaria década do século XXI.
4
Conferência de Abertura da XXXIII Reunião Anual da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em
Educação (ANPED). Caxambu, MG, 17 de outubro de 2010.
5
Esta noção assume centralidade na filosofia das reformas educativas no Brasil sob o ideário neoliberal.
Em realidade trata-se de uma noção ideológica que mascara as relações sociais de exclusão e responsabiliza os
indivíduos por seu fracasso. A citação a seguir explicita de forma emblemática este caráter ideológico.
“A empregabilidade é um conceito mais rico do que a simples busca ou mesmo a certeza de emprego.
Ela é o conjunto de competências que você comprovadamente possui ou pode desenvolver - dentro ou fora da
empresa. É a condição de se sentir vivo, capaz, produtivo. Ela diz respeito a você como indivíduo e não mais a
situação, boa ou ruim da empresa - ou do país. É o oposto ao antigo sonho da relação vitalícia com a empresa.
Hoje a única relação vitalícia deve ser com o conteúdo do que você sabe e pode fazer. O melhor que uma
empresa pode propor é o seguinte: vamos fazer este trabalho juntos e que ele seja bom para os dois
enquanto dure; o rompimento pode se dar por motivos alheios à nossa vontade. ( ...) ( empregabilidade) é
como a segurança agora se chama (Grifos meus). (Moraes, 1998)
conhecimento, qualidade total e que derivam ou são uma atualização da ideologia da
educação geradora de capital humano6.
A crise brutal do desemprego estrutural e precarização do trabalho instaura na
sociedade um clima que Boaventura Santos (1999) denomina de fascismo societal e permite
com isso utilizar o campo educativo e mais especificamente a qualificação e capacitação
como uma espécie de bezerro de ouro que vende a ilusão da empregabilidade.
Os parâmetros para a educação e para os processos de qualificação e capacitação,
nesta retomada neoconservadora é o “mercado”, portanto, o mundo privado dos negócios e
não a esfera pública. A educação passa do campo do direito do cidadão para se constituir
num serviço, uma mercadoria. Agora faz parte da pauta de negócios a serem regulados pela
Organização Mundial do Comércio7.
3 – Por uma metodologia de formação e capacitação para a resistência e ação
ativa e efetiva
Uma das vitórias mais contundentes do neoliberalismo tem sido o de penetrar “no
coração e nas mentes” e instaurar uma visão fatalista da história e a crença que já não há
espaço para esperança e a utopia de alternativas de sociedades solidárias e, portanto,
efetivamente socialistas. A capitulação ao ideário neoliberal por inúmeros quadros que num
passado recente pertenciam a forças que lutavam pela superação da democracia formal e
mutilada ou mais dramaticamente dos que lutavam pelo socialismo, certamente tem inúmeras
determinações. A mais eloquente, talvez, seja da falta de paciência para analisar as
contradições monumentais do capital – as mais violentas desde sua gênese, um pouco além
do olhar das aparências. A história não é um sucedâneo de fatalidades e de determinismos.
Como lembra o historiador Eric Hobsbawm, ela costuma aprontar surpresas e nos prega, por
As noções de empregabilidade, trabalhabilidade ou laborabilidade quando confrontadas com a realidade não
apenas evidenciam seu caráter mistificador mas, sobretudo, revelam também um elevado grau de cinismo. Com
efeito, para os contingentes de pessoas - mais de um bilhão no mundo - que, como nos lembra Forrester (1997),
tem como emprego ou ocupação de todos os dias da semana, todas as semanas do mês e de todos os meses do
ano, a procura de um emprego, estas noções não lhes evidenciam uma realidade humanamente promissora.
6
. Professores da Universidade de Frankfurt, anualmente deste 1994, escolhem uma noção, de acordo com a sua
avaliação, que expressa o que designa o termo alemão unwort (não palavra). Trata-se de palavras do discurso
público que são grosseiramente inadequadas ao tema designado e talvez até violem a dignidade humana.
“Capital humano” foi escolhido em 2004 com a seguinte justificativa: degrada pessoas a grandezas de interesse
meramente econômico. Ver: ALTVATER, 2010, p. 75). A vulgata acima, centrada em análises cientificistas e
fenomênicas, conjuntamente, podem ser denominadas de unwort. Para uma análise crítica da “teoria do capital
humano” e seu caráter redutor de sociedade, ser humano, trabalho e educação, ver FRIGOTTO (2011)
7
. Um exemplo desta regressão situa-se hoje na proposta das Diretrizes Curriculares para a educação
profissional e tecnológica em debate no Conselho Nacional de Educação.
vezes algumas peças. Também, como nos ensina este historiado, a história não se afirma em
atalhos.
A menos que queiramos prosseguir nos métodos do passado e do presente e,
como nos adverte Hobsbawm, tenhamos como futuro a escuridão e a barbárie, o esforço a
empreender é na construção de uma luta contra-hegemônica às reformas neoliberais.
Como nos indica Genro:
Trata-se de compartilhar uma nova concepção de Reforma do
Estado, a partir de uma nova relação Estado-sociedade que abra o
Estado as organizações sociais (e a participação do cidadão isolado),
particularmente aquelas que são auto-organizadas pelos excluídos de
todas as matizes, admitindo a tensão política como método decisório e
dissolvendo o autoritarismo do Estado tradicional sob pressão da
sociedade organizada. (Genro: 1996):
A metodologia de formação e capacitação que desenvolve sujeitos autônomos e
solidários e cidadãos ativos na dilatação da esfera pública e, consequentemente dos
direitos sociais e subjetivos da cada cidadão necessariamente tem como desafio trabalhar
concomitantemente dimensões ético-políticas, teóricas de ações orientadas pela práxis.
No plano ético-político a tarefa fundamental é a da afirmação dos valores de
igualdade, solidariedade e defesa do espaço público, direitos sociais básicos em
contraposição ao ideário neoliberal da supremacia das leis da liberdade do mercado, do mais
forte e experto. Trata-se, também, de romper com a visão de seres humanos superiores, uma
espécie de mamíferos de luxo, e, portanto, com a ideologia dos dons e, hoje das
competências.
No plano teórico, o desafio situa-se no esforço de superação das visões
positivistas e funcionalistas que nos dão uma compreensão fragmentada da realidade e
legitimam os processos violentos de exclusão e de desigualdade produzidos pela sociedade
de classe. Somente uma teoria histórica nos ajudará a efetivar uma crítica a estas
concepções e, também de instaurar metodologias que superem o viés do ativismo e
voluntarismo político. No plano específico da capacitação humana trata-se de efetivar um
duplo movimento.
Primeiramente, de crítica à ideologia do capital humano e suas atualizações
regressivas de sociedade do conhecimento e da pedagogia das competências para a
empregabiidade. Ao contrário do que pretendem os mandamentos e as lengalengas do
pensamento único, a maioria não é pobre porque não conseguiu boa educação, mas, na
realidade, não conseguiu boa educação porque é pobre. (Beluzzo, p. 2)
Concomitantemente, o desafio é de afirmar uma concepção de formação humana
que leve em conta, ao mesmo tempo, às dimensões materiais, simbólicas, estéticas e
afetivas. Trata-se da afirmar aquilo que tem sido pauta de luta dos educadores e dos
movimentos sociais que lutam contra todas as formas de alienação -uma perspectiva da
formação humana omnilateral ou politécnica8.
É, pois, fundamental que se tenha claro que o caminho percorrido na relação entre
educação e formação profissional, desenvolvimento e mobilidade social, nos marcos da
teoria do capital humano, da sociedade do conhecimento e da pedagogia das competências
e da empregrabilidade, não nos ajuda a entender o processo histórico da produção da
desigualdade entre nações e no interior delas. Igualmente, não nos permitem entender
como os países de capitalismo dependente associam desenvolvimento desigual e
combinado que se expressa pelo paradoxo de concentração de riqueza, por um lado, e
aumento da pobreza, por outro.
As noções acima nos afastam deste entendimento e do papel da educação básica
e profissional enquanto práticas sociais mediadoras das relações sociais, econômicas,
políticas e culturais. O estabelecimento de uma relação entre educação profissional e
desenvolvimento, sob outras bases, demanda dos paises de capitalismo dependente um
conjunto de decisões e de políticas que se desenvolvam de forma concomitante e
articulada, buscando atender, ao mesmo tempo, os critérios de justiça social e de resposta
aos imperativos das necessidades da produção. Não se trata de ignorar, como pontuamos
acima, o papel da educação básica e profissional neste duplo aspecto.
Uma agenda que busque romper com nossa dependência histórica inclui como
primeira condição, que orienta e determina as demais, a construção de um consenso
mínimo na sociedade brasileira, mormente dos que tem a convicção de que somos uma
nação e não um conglomerado de simples consumidores. Este consenso, na sua base
demanda a determinação daquilo que Caio Pardo Junior (1976), caracterizou como as três
mazelas básicas em nossa sociedade: o mimetismo que consiste numa cultura da cópia e a
crença que a teoria que vem de fora é melhor; a dívida externa, calcada na mentalidade que
do atalho e de viver com o dinheiro dos outros; e a assimetria das mais acentuadas entre os
ganhos do capital e do trabalho.
Trata-se de uma mudança que implica uma ruptura com todas as formas de
colonização e subalternidade na relação com os organismos internacionais e com os países
centrais. Isto não significa isolamento internacional mas, ao contrário, uma relação
autônoma e soberana. Sem uma mudança profunda com o pagamento da dívida externa e,
sobretudo, com a lógica dos juros da dívida externa e interna, e superávit primário para
garantir capital especulativo, o Brasil não sairá do ciclo vicioso da dependência e a busca
8
. Para uma compreensão das diferentes mediações que interferem no duplo movimento de crítica ao projeto
neoliberal de reforma de Estado e de educação e de busca de alternativas, ver a coletânea organizada por Julio
C. França e Lúcia Maria Vanderlei (2006) sobre os Fundamentos da educação escolar no Brasil contemporâneo.
de maior igualdade social e de desenvolvimento sustentado continuarão sendo uma ilusão.
Sob este aspecto a questão central não é de apenas ver as imposições externas, que são
profundamente predatórias e injustas mas, sobretudo, de combater a postura de
subalternidade, consentida e associada, das elites econômicas e políticas da sociedade
brasileira.
Que mudanças estruturais são estas? No caso brasileiro destacam-se como
necessidade inadiável: a reforma agrária com o intuito de acabar com a altíssima
concentração da propriedade da terra e permitir acessa ao trabalho a milhares de
trabalhadores. Todavia, isso não se reduz a simplesmente ter acesso à terra. Implica,
também, uma política que assegure infra-estrutura, assistência e apoio técnico e de crédito
compatível com a realidade dos pequenos agricultores. As sociedades do capitalismo
central, em especial da Europa, fizeram a reforma agrária há mais de um século. Nós
somos considerados um continente, pelo tamanho do país, e temos aproximadamente vinte
milhões de acampados que constituem movimento dos Sem Terra.
Outra mudança estrutural é reforma tributária para inverter a lógica regressiva dos
impostos e com o objetivo de corrigir, assim, a enorme e injustificável desigualdade de
renda. Junto com estas reformas relacionadas à vida econômica estão implicadas, também,
a reforma política e do judiciário. Seria por acaso se mantém a estrutura agrária que temos
e que toda a ocupação de terras, grande parte delas comprovadamente públicas, é
considerada invasão e, por tanto criminalizada? O que explicaria que as cadeias brasileiras
sejam povoadas de jovens pobres e, em sua maioria, descendente de negros?
Estas condições, aliadas ao fortalecimento de uma democracia ativa e a uma nova
concepção de desenvolvimento socialmente justo, econômica e ambientalmente viável,
solidário e participativo, podem fornecer as condições políticas e culturais para romper com
o ciclo vicioso de pobreza. Isto permitirá alterar o baixo investimento em educação, saúde,
ciência e tecnologia, condições indispensáveis e para superar a condenação ao exercício
das atividades ligadas ao trabalho simples, de baixo valor agregado, na divisão
internacional do trabalho.
No plano conjuntural de curto prazo há problemas cruciais a serem resolvidos cuja
dramaticidade implica políticas distributivas imediatas. Estas se situam dentro do horizonte
da inserção social precária. Estas políticas necessitam de um amplo controle social público
para não se transformarem em clientelismo e paternalismo (traços fortes de nossa cultura
política), e não podem ser permanentes. Por isso, o esforço é no sentido de instaurar
políticas emancipatórias que garantam emprego ou trabalho e renda.
O que buscamos afirmar é de que a formação profissional que se demanda para
este horizonte em nada se reduz a adestramento e a cursinhos tópicos cujo escopo se
reduza à formação do cidadão produtivo ou cidadão mínimo que internaliza a culpa por sua
pouca escolaridade e de sua situação de desempregado ou subempregado. Ao contrário,
demanda um duplo e concomitante vínculo: de integração orgânica com a educação básica
e com políticas de geração de emprego e renda. A expectativa social mais ampla é de que
se possa avançar na afirmação da educação básica unitária e, portanto não dualista, que
articule cultura, conhecimento, tecnologia e trabalho como direito de todos e condição da
cidadania e democracia efetivas.
Trata-se de não perder de vista o pensamento e a luta utópica. Utopia, que não
significa não estar em nenhum lugar, mas estar em outro lugar. Lugar este de igualdade de
condições de produção da vida em todas as suas dimensões a começar pelas
necessidades imperativas de reprodução da vida material. Sem a satisfação destas, as
demais necessidades, sociais, culturais, estéticas, afetivas e estéticas, ficam
comprometidas. No Brasil temos uma profunda dívida social que necessita ser saldada no
menor tempo possível. E esta tarefa, neste momento histórico, nos cabe.
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