requerimento n. º ______ / 2013

REQUERIMENTO N. º _________ / 2013
Assunto: Requer informações sobre ações de
prevenção ao vírus da Influenza
A, subtipo H1N1.
Autor:
Eduardo da Farmácia – PSDB
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Todos nós sabemos da potencialidade do vírus da Influenza A, subtipo H1N1,
popularmente conhecido como Gripe Suína. Inclusive, em nossa cidade já confirmou-se morte
relacionada a esse vírus, e outros casos com suspeita.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, até o dia 12 de maio passado
foram registrados 388 casos da doença em todo país, e 61 mortes. Deste total de óbitos, 55
foram no estado de São Paulo. O número representa 90% das mortes envolvendo o vírus
Influenza A-H1N1 registradas no país.
Recentemente, iniciou-se em todo o território nacional a campanha de vacinação
contra a gripe, destinada às pessoas com mais de 60 anos, adultos e crianças com problemas
pulmonares e cardíacos como asma, enfisema, bronquites crônicas, tuberculose e hipertensão,
fumantes de uma maneira geral, gestantes a partir do 3º mês, pessoas com doença renal
crônica, pessoas anêmicas, pessoas doentes que estejam em fase de tratamento que reduz a
imunidade (quimioterapia e portadoras do vírus HIV), diabéticos, pessoas que não possuam
alergia às substâncias que compõem a vacina, pessoas que dormem em grandes grupos como
os albergados e todos os indivíduos que convivem com esses grupos e profissionais da saúde
de uma maneira geral.
Em investigação realizada pelo Ministério da Saúde, aponta que o fato do Estado de
São Paulo apresentar tantos óbitos pode estar relacionado pela não medicação preventiva do
Tamiflu, receitado para os pacientes de H1N1 e distribuído gratuitamente na rede pública de
saúde.
Segundo orientação dada por aquele ministério, é necessário que os médicos receitem
o Tamiflu nas primeiras 48 horas após o surgimento dos sintomas, sem aguardar resultados de
laboratório ou sinais de agravamento nos pacientes que integrem o grupo de risco e que
apresentem sintomas de Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG),
como crianças até 2 anos de idade, gestantes, puérperas (parturientes), indígenas que moram
em aldeias, idosos, obesos e doentes crônicos.
Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades regimentais,
REQUEREMOS que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, através da
Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1ª) A Secretaria Municipal de Saúde orienta os profissionais médicos que atuam no serviço
público de saúde para que, independente de resultados laboratoriais, mediquem os pacientes
com suspeita do vírus da Influenza A – H1N1 com o Tamiflu, em até 48 horas após o
surgimento dos sintomas?
2ª) Esse órgão municipal também orienta desta maneira os profissionais que atuam na rede
privada de saúde?
3ª) O medicamento Tamiflu, distribuído gratuitamente pelo Ministério da Saúde, também fica
à disposição dos estabelecimentos particulares de saúde para quando requisitado?
4ª) Até quando estará disponibilizada doses da vacina contra o vírus da Influenza A na rede
pública de saúde?
É o Requerimento.
Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, em 27 de maio de 2013.
Eduardo da Farmácia
Vereador