Orientações (Termo de doação)

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO DOMICILIAR
SAF SUL Qd. 02, Bl. E/F, Ed. Premium – Torre II – Auditório – Sala 05
Telefone: (61) 3315-9030 –70070-600 – Brasília/DF
NOTA TÉCNICA
INT: Prefeituras Municipais, Secretarias Estaduais de
Saúde e DICON
ASS: Orientações para preenchimento do Termo de Doação dos
Computadores de Mão (dispositivos móveis) do RAASAD.
No
endereço
eletrônico
do
Departamento
de
Atenção
Básica
(http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_melhor_em_casa.php ) no link “Documentos, em Materiais de
Apoio” estão disponíveis para download (baixar) os seguintes documentos:
- Nota Explicativa (Chamamento: "Melhor em Casa: Doação de Computadores de Mão do
RAAS-AD Mobile") com a Lista de municípios contemplados;
- Termo de Doação; e,
- Orientações (Termo de doação);
O gestor deve acessar o modelo do Termo de Doação e preencher todos os campos com as
informações da DICON (designado DOADOR) e da Prefeitura Municipal ou, caso o proponente seja
estadual, com as informações da Secretaria Estadual de Saúde (denominado DONATÁRIA).
Os campos que devem ser preenchidos são os descritos abaixo:
1. Informações do Cabeçalho:
· Termo de Doação Nº XXX: esta informação está disponível no documento “Lista de
municípios contemplados em Chamamento: Melhor em Casa”.
· Prefeitura Municipal de XXX/XX ou Secretaria Estadual de Saúde de XXX;
2. Informações da Prefeitura Municipal ou Secretaria Estadual de Saúde:
· Prefeitura Municipal XXX/XX ou Secretaria Estadual de Saúde de XXX;
· CNPJ/MF nº XXX;
· Sede na XXX (endereço completo com CEP);
· Prefeito (a) Municipal ou Secretário (a) Estadual de Saúde, Senhor(a) XXX;
· Nomeado (a) / empossado (a) em XXX;
· CPF/MF sob nº XXX;
· Registro Geral nº XXX.
3. Informações Cláusula Primeira – Do Objeto: esta informação está disponível no
documento “Lista de municípios contemplados em Chamamento: Melhor em Casa”.
· Doação de XXX (quantidade) Computadores de Mão do RAAS-AD Mobile;
· Valor total de XXX (Fórmula para cálculo: R$ 333,33 x quantidade de aparelhos
recebidos).
3.1. Parâmetros utilizados para cálculo/base dos Computadores de Mão do RAAS-AD Mobile
por Unidade da Federação (UF):
Computadores de Mão por a equipe
Computadores de Mão por a equipe
A DICON irá assinar o Termo de Doação na sua própria sede, quando da
retirada dos equipamentos.
Depois de preenchido e assinado, o Termo de Doação deverá ser entregue na DICON do
estado. Cabe ressaltar, que é obrigação dos municípios retirarem os Computadores de Mão a eles
destinados, na sede dos respectivos Núcleos Estaduais, no prazo máximo de 60 dias a contar da data
em que a Prefeitura Municipal ou Secretaria Estadual de Saúde for comunicada, sob pena de tornar
sem efeito a doação.
Conforme confirmação da entrega, a Coordenação Geral de Atenção Domiciliar CGAD/DAB/SAS/MS irá divulgar estas informações para os municípios realizarem a retirada dos
aparelhos, com o apoio dos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS do estado e
das Coordenações Estaduais de Atenção Básica sobre a entrega dos Computadores de Mão na
DICON.
Brasília,
de
de 2013.
UF
AMAPÁ
GOIAS
MATO GROSSO D DICON O SUL
PERNANBUCO
RIO DE JANEIRO
RIO GRANDE DO NORTE
Dados das DICON’s
AP – Divisão de Convênios e Gestão do Amapá
Chefe da DICON: MARIA DE FÁTIMA MOTA DIAS
CPF: 033.017.962-49
RG: 573750
Endereço: Avenida Antonio Coelho de Carvalho Nº 2517
Bairro: Santa Rita
Macapá - AP
CEP.: 68.900-001
Telefones: (96) 2101-1441
GO – Divisão de Convênios e Gestão do
Chefe da DICON: SEBASTIÃO DONIZETI DA SILVA
CPF:
RG:
Endereço: Rua 82, Nº179, 13 º Andar, Setor Sul.
Bairro: Setor Sul
Goiania/GO
CEP.: 74.083-010
Telefones:(62) 3526.1001/1002/1003 - 3229.09.25
MS – Divisão de Convênios e Gestão do
Chefe da DICON: SILVIA RAQUEL BAMBOKIAN
CPF:
RG:
Endereço: Rua Jornalista Belizário Lima, 236
Bairro: Vila Glória
Mato Grosso Sul/MS
CEP.: 79004-270
Telefones: (67) 3317.3231- 9613.0084
PE – Divisão de Convênios e Gestão do
Chefe da DICON: VALDENICE MARIA DA SILVA
CPF:
RG:
Endereço: Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n.
Bairro: Engenho do Meio.
Recife/PE
CEP.: 50670 500
Telefones:(81) 3303 4641 / 3303 4631- FAX: 3303 4600 / 4601
RJ – Divisão de Convênios e Gestão do
Chefe da DICON: MANOEL CEZAR NOBRE DOS SANTOS
CPF:
RG:
Endereço: Rua México, 128
Bairro: Centro
Rio de Janeiro/RJ
CEP.: 20.031-142
Telefones:(21) 2240-5545 - 3985-7621
RN – Divisão de Convênios e Gestão do
RIO GRANDE DO SUL
SÃO PAULO
Chefe da DICON: DENIZE LINS DE OLIVEIRA
CPF:
RG:
Endereço: Av Rodrigues Alves, nº 881
Bairro: Tirol
Natal/RN
CEP.: 59.020-200
Telefones:( 84) 3201-5848 - 3133-1524
RS – Divisão de Convênios e Gestão do
Chefe da DICON: LUIS CARLOS FERREIRA ARAÚJO
CPF:
RG:
Endereço: Avenida Borges de Medeiros, nº 536, Sala 403
Bairro: Centro
Porto Alegre/RS
CEP.: 90020-022
Telefones:(51) 3213-2000
SP – Divisão de Convênios e Gestão do
Chefe da DICON: IONE MORETTI
CPF:
RG:
Endereço: Av. Nove de Julho, nº 611
Bairro:
SÃO PAULO/SP
CEP.: 01313-000
Telefones: (011) 3291- 8939/ 3291-8960/ 3291-8938/ 976654144
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