declaração de salário família

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DECLARAÇÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA
TERMO DE RESPONSABILIDADE
(CONCESSÃO DE SALÁRIO-FAMÍLIA / PORTARIA Nº. MPAS 3.040/82)
Empresa: VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A.
Empregado:
Endereço:
Pelo presente TERMO DE RESPONSABILIDADE declaro estar ciente de que deverei
comunicar de imediato a ocorrência dos seguintes fatos ou ocorrências que
determinaram à perda do direito ao salário família:
•
•
•
Óbito de filho
Cessação da invalidez de filho inválido
Sentença judicial que determine o pagamento a outrem
(Casos de desquite ou separação, abandono de filho ou perda do pátrio poder).
Estou ciente, ainda, de que a falta de cumprimento do compromisso ora assumido,
além de obrigar à devolução das importâncias recebidas indevidamente, sujeitar-me-ei
às penalidades previstas no art. 171 do Código Penal e à Rescisão do Contrato de
Trabalho, por justa causa, nos termos do art. 482 da Consolidação das Leis do
Trabalho.
Dependente
Data de Nascimento
Local e Data de admissão:
, de
de 2000
ASSINATURA DO EMPREGADO
SEP/SUL, Quadra 713/913, Lote E, Edifício CNC Center, Asa Sul - Brasília – DF – CEP 70.390-135
Site: www.valec.gov.br – E-mail: [email protected]
Telefones: 61 2029-6337 / 61 2029 6402
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