A contabilidade aplicada ao Setor Público

A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
A contabilidade aplicada ao Setor Público vem resgatar um
conjunto de normas profissionais que contemple a Teoria da
Contabilidade como base para o registro, a mensuração e a
evidenciação dos atos e fatos do setor público.
Desta forma ela busca o tratamento dos fenômenos do setor
público, em bases teóricas que reflitam a essência das
transações governamentais e seu impacto no patrimônio, e
não meramente cumprir os aspectos legais e formais.
O que se almeja é a adequada evidenciação do patrimônio
público por meio de procedimentos contábeis convergidos aos
procedimentos internacionais, com os conceitos e princípios
inerentes ao Brasil que revelam a necessidade de se
desenvolverem
diretrizes
estratégicas
para
o
aperfeiçoamento da Contabilidade aplicada ao Setor Público,
trazendo o mais próximo da realidade seus bens, direitos e
obrigações.
Como ciência a Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem
como escopo o seu Patrimônio.
Por
isso,
é
importante
reafirmar
a
condição
da
Contabilidade aplicada ao Setor Público como ciência e seu
objeto de estudo: o patrimônio público. Assim, o desafio
passa a ser a concepção de um conjunto de ações que visem ao
seu desenvolvimento conceitual.
Para tanto se faz necessário o conhecimento e a aplicação
dos procedimentos dos princípios contábeis aplicados ao
Setor Público, no âmbito Patrimonial.
Conhecemos os princípios orçamentários, que continuam e é
essencial para a administração Pública, entretanto a
Contabilidade
Aplicada
ao
Setor
Público,
conferindo
atendimento às exigências a Lei 4.320/64, a partir de seu
artigo 83, trazem os destaques Patrimoniais, custos,
evidenciação e avaliação dos resultados.
Momento ímpar da história na contabilidade, buscando a
transparência do Patrimônio de nosso País, pois teremos
efetivamente uma real situação do Ativo e Passivo, bem
como, poderemos aferir seus custos, efetividade, eficiência
e eficácia da aplicação do fluxo financeiro do erário.
Diante de tal cenário foram estabelecidas 3 (três) grandes
estratégias que contribuem para o desenvolvimento para a
Contabilidade Aplicada ao setor Público:
- Diretriz 1 - Promover o Desenvolvimento Conceitual da
Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil:
Esta diretriz compreende um conjunto de atividades que
serão
traduzidas
em
ações
voltadas
ao
permanente
desenvolvimento conceitual da Contabilidade aplicada ao
Setor Público no Brasil. Entre essas ações está a
elaboração
das
Normas
Brasileiras
de
Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), que se constitui em
importante marco conceitual.
O CFC é o órgão responsável por garantir que os
profissionais
de
contabilidade
observem
procedimentos
adequados à finalidade e objetivo da ciência contábil.
Assim, as normas técnicas do CFC são voltadas ao
profissional de contabilidade servindo de instrumento
balizador das práticas a serem adotadas.
- Diretriz 2 - Estimular a Convergência às Normas
Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor Público
(IPSAS):
A globalização da economia, a disseminação de empresas
multinacionais,
a
necessidade
de
alternativas
de
investimentos para o desenvolvimento dos países emergentes,
bem como a expansão dos mercados de capitais com a oferta
de ações em bolsas de valores internacionais, tornaram
premente a existência de procedimentos padronizados de
Contabilidade e Auditoria.
Na Contabilidade, princípios, normas e procedimentos
padronizados
visam
principalmente
garantir
a
comparabilidade das demonstrações contábeis de países e
empresas, independentemente do local onde estejam sediadas,
e
reduzir
custos
no
processo
de
consolidação
das
demonstrações, evitando a conversão de práticas entre
países.
Nesse
sentido,
os
organismos
internacionais
de
contabilidade e de auditoria editam normas voltadas ao
estabelecimento de padrões internacionais. Na área privada,
as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) são
editadas pelo Comitê Internacional de Normas Contábeis
(IASB). No âmbito do setor privado internacional, os países
têm optado por adotar integralmente as IFRS ou estabelecer
um processo de convergência.
No âmbito do setor público, as Normas Internacionais de
Contabilidade foram elaboradas pela IFAC tomando como
referência os padrões aplicados ao setor empresarial. De
modo geral, as Normas Internacionais de Contabilidade
aplicadas ao Setor Público (IPSAS) buscam a convergência
dos critérios de reconhecimento de receitas e despesas,
ativos e passivos, bem como da forma de evidenciação da
situação financeira, resultados do exercício, mutações da
posição financeira e mutações no patrimônio líquido no
âmbito do setor público.
Assim, em linhas gerais, as IPSAS dispõem sobre uma
Contabilidade Patrimonial Integral, o que requer o registro
de todos os itens de bens, direitos, obrigações e
patrimônio líquido da entidade considerada, e estabelecem o
regime de competência para o reconhecimento de receitas e
despesas. Sem a adoção desse regime, diversos ativos e
passivos podem não ser reconhecidos, e o objetivo de
evidenciar a situação financeira e os resultados do
exercício fica fortemente prejudicado.
No Brasil, as normas de contabilidade são editadas pelo
CFC, destacando-se a Resolução CFC nº 750/93 e a Resolução
CFC nº 1.111/07, que estabelecem, respectivamente, os
Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC) e sua
interpretação para o setor público, funcionando a STN como
Órgão Central de Contabilidade, enquanto não for implantado
o Conselho de Gestão Fiscal, com a atribuição de editar
normas para fins de consolidação das contas públicas.
Na qualidade de órgão regulador das práticas contábeis no
Brasil e membro da IFAC, o CFC instituiu Grupos de Estudo
com a finalidade de estudar e propor Normas Brasileiras de
Contabilidade
Aplicadas
ao
Setor
Público
(NBCASP),
alinhadas com as Normas Internacionais de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).
Diretriz
3
Fortalecer
institucionalmente
Contabilidade aplicada ao Setor Público.
a
A institucionalização da Contabilidade aplicada ao setor
público perpassa todos os níveis de atuação, devendo ser
inserida no modo de vida, no vocabulário, nas conversas,
enfim, nas preocupações cotidianas, para um exercício pleno
de cidadania. Esta diretriz ambienta ações para a
qualificação integrada de órgãos e entidades, nas várias
fases do ciclo operacional do setor público, bem como a
promoção de intercâmbios de experiências nacionais e
internacionais de controle social, voltados à boa gestão
dos recursos públicos e à redução da desigualdade social.
Considerações Finais
As Normas Aplicadas a Contabilidade do Setor Público são
regras que convergem para o futuro, sem volta, e está
ocorrendo a partir de parcerias onde as Instituições como
os Tribunais de Contas (Estaduais e Municipais), CFC, STN e
outras instituições que atuam diretamente na Contabilidade
aplicada ao Setor Público e são convidadas a ampliar e
divulgar a nova estrutura.
Estas orientações estratégicas servem de base referencial
para elaboração de planos operacionais por parte das
entidades que atuam, de forma direta ou indireta, com a
Contabilidade Aplicada ao Setor Público de forma a permitir
a concretização de seus objetivos, especialmente com
relação à capacitação profissional, por se constituir razão
fundamental para o sucesso de toda esta condução.
Nesse sentido o Sistema AUDESP disponibilizou a Estrutura
de Códigos AUDESP adaptada ao Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público – PCASP, inclusive os ajustes para aplicação
aos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS, de
utilização obrigatória a partir do exercício de 2013.
Imprescindível uma leitura e estudos do material disponível
no link:
http://www.stn.gov.br/contabilidade_governamental/treinamen
tos_eventos_ccont.asp
No link acima são
materiais didáticos
Público.
encontrados os módulos que contém
da Contabilidade Aplicada ao Setor
Fonte: site www.stn.gov.br
Eduardo Athayde Leite
Agente da Fiscalização Financeira - Responsável por Equipe
Técnica na Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo em Marília
e-mail: [email protected]