Aula 00 - Estratégia Concursos

Aula 00
Código de Ética, Proteção aos Usuários e Portaria p/ ARTESP (Agente - Códigos C03,
C04, C05 e C06)
Professor: Tiago Zanolla
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LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ARTESP
Teoria e questões comentadas
Aula 00 – Prof. Tiago Zanolla
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APRESENTAÇÃO DO CURSO
NOÇÕES DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
INTRODUÇÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 60.428
Sumário
Sumário .................................................................................................. 1
Conteúdos ............................................................................................ 2
Questões de Concurso ............................................................................ 2
Estrutura das Aulas ................................................................................ 2
Sobre o Concurso................................................................................... 3
Suporte ................................................................................................ 3
Apresentação Pessoal ................................................................................ 3
Cronograma de Aulas ................................................................................ 4
1 – Ética no Serviço Público ....................................................................... 5
1.1 - Introdução .................................................................................... 5
1.2 - Definição de Ética e Moral ............................................................... 5
1.3 – Ética Profissional ........................................................................... 7
1.4 – Ética Empresarial ........................................................................... 8
2 - Decreto Estadual nº 60.428 .................................................................. 8
Introdução ............................................................................................ 8
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3 - Questões Propostas ............................................................................. 9
3.1 - Gabaritos .................................................................................... 10
4 - Questões Comentadas ........................................................................ 10
5 - Considerações Finais .......................................................................... 12
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APRESENTAÇÃO DO CURSO
Oi, amigo(a)! Tudo bem?
Seja muito bem-vindo ao Estratégia Concursos!
É um privilégio poder estar aqui com vocês e trabalhar a Legislação Específica da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do
Estado de São Paulo (ARTESP) para o cargo de Agente de Fiscalização à
Regulação de Transporte (código de opção C03/C04/C05/C06).
Hoje trataremos da apresentação do curso, do cronograma de aulas e de alguns
pontos de ética no serviço público.
Conteúdos
O curso é baseado no Edital nº 001, publicado em 22/12/2016. Os tópicos
abordados serão os seguintes:
Código de Ética da Administração Pública Estadual: Decreto estadual nº 60.428, de
08/05/2014.
Proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo: Lei estadual n. º
10.294, de 20/04/1999.
Portaria-ARTESP-03-2015 - Especificações Técnicas de Veículos Rodoviários e Urbanos para
o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros.
Os assuntos serão tratados ponto a ponto, com LINGUAGEM OBJETIVA,
CLARA e de FÁCIL ABSORÇÃO.
Questões de Concurso
A resolução de questões é uma das técnicas mais eficazes para absorção do
conhecimento e uma importante ferramenta para sua preparação, pois além de
aprender a parte teórica, você aprende a fazer a prova. Quanto mais questões
fizer, melhor tende a ser o índice de acertos.
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O motivo é muito simples. Quando falamos em provas de concurso, todo aluno
deve ter em mente que o seu objetivo é aprender a resolver questões da forma
como elas são elaboras e cobradas pelas bancas.
Destaco que as questões serão comentadas
explicaremos as assertivas uma a uma.
analiticamente,
ou
Por isso, vamos fazer várias questões de concursos anteriores.
Estrutura das Aulas
As aulas serão estruturadas da seguinte forma:
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seja,
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Teoria com esquemas e macetes;
Questões sem comentários;
Questões Comentadas;
Fórum de dúvidas.
Sobre o Concurso
O edital prevê a contratação de 161 profissionais sob o regime da CLT. As vagas
são distribuídas entre quatro cargos:
Vagas Vencimentos
Cargo
Agente de Fiscalização e Regulação de Transporte I
72
R$ 2.777,00
Analista de Suporte à Regulação de Transporte I
16
R$ 7.300,00
Especialista em Regulação de Transporte I
42
R$ 8.500,00
Especialista em Regulação de Transporte III
31
R$ 10.285,00
O certame é organizado pela FCC e as provas serão aplicadas em 30 de abril de
2017.
Suporte
Nosso estudo não se limita apenas à apresentação das aulas ao longo do curso.
É natural surgirem dúvidas. Por isso, estarei sempre à disposição para responder
aos seus questionamentos (ou bate papo) por meio do fórum de cada aula e
também no e-mail ou Facebook:
[email protected]
https://www.facebook.com/ProfTiagoZanolla/
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Apresentação Pessoal
Por fim, uma breve apresentação pessoal.
Meu nome é Tiago Elias Zanolla, Engenheiro de Produção de formação.
Atualmente, resido em Cascavel e desde 2011 sou servidor do Tribunal de Justiça
do Estado do Paraná, exercendo o cargo de Técnico Judiciário Cumpridor de
Mandados. Cargo que me trouxe enorme satisfação pessoal e profissional.
Além das funções de Oficial de Justiça, também exerço a função de Assistente da
Direção do Fórum, algo como um síndico local.
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Estou envolvido com concursos públicos desde 2009. Ministro cursos em diversos
preparatórios pelo país. Juntando tudo isso trazemos a você a experiência como
servidor público, como professor e como concurseiro. Essa é uma grande
vantagem, pois sempre poderei lhes passar a melhor visão, incrementando as
aulas e as respostas a dúvidas com possíveis dicas sobre as provas, as bancas, o
modo de agir em dias de provas e como se preparar para elas etc.
Cronograma de Aulas
Nosso curso será ministrado em 7 aulas, incluindo esta aula inaugural.
AULA
CONTEÚDO
DATA
Aula 0
Introdução ao Curso. Noções Gerais de Ética. Código de Ética da
Administração Pública Estadual (PARTE I)
26/12/16
Aula 1
Código de Ética da Administração Pública Estadual (Decreto
estadual nº 60.428) - PARTE II
30/12/16
Aula 2
Proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São
Paulo (Lei estadual n. º 10.294)
05/01/17
Aula 3
Portaria ARTESP 03-2015 (parte I)
20/01/17
Aula 4
Portaria ARTESP 03-2015 (parte II)
05/02/17
Aula 5
Portaria ARTESP 03-2015 (parte III)
20/02/17
Aula 6
Portaria ARTESP 03-2015 (parte IV)
06/03/17
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AULA 00 - NOÇÕES GERAIS DE ÉTICA
1 – Ética no Serviço Público
1.1 - Introdução
O Estado é a entidade com maior poder dentro de uma sociedade. Seus atos e
decisões impactam diretamente seus cidadãos. A ética na condução da res
publica1 emerge como instrumento eficaz de proteção dos direitos
fundamentais, a exemplo da liberdade e da igualdade.
Não obstante as ações estatais estarem regidas pelos princípios constitucionais,
regulando a atividade em conformidade com a lei, é imprescindível que a
Administração Pública obedeça também a preceitos éticos difundidos pelo corpo
social. Por isso, a ética é orientada especialmente para a dimensão do agente
público em si, como padrões de comportamento pré-formatados como
(IM)próprios pelo seu Código de Ética Profissional.
Entre os principais valores exigidos pela sociedade estão o decoro e a probidade
que não são apenas patrimônios pessoais, mas sim “marcas” transferidas à
personalidade estatal.
Um código de ética não é apenas uma repetição do que já é proposto por lei. É
preciso que tal documento explicite valores afirmados por um grupo. Tais
valores regulam o relacionamento do profissional com sua clientela, visando à
construção do bem-estar no contexto sociocultural.
O código de ética não deve ser entendido como um
instrumento disciplinar e repressivo. A configuração
principal da ética é solucionar conflitos de
interesses baseando-se em argumentos universais.
Deve articular princípios e valores a fim de conciliálos ou de priorizá-los. Isso pode ser útil na resolução de dilemas morais,
vividos justamente por aqueles que procuram uma conduta ética (SERPRO ESAF, 2007).
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1.2 - Definição de Ética e Moral
A ética é a ciência de estudo da filosofia, pautada no indivíduo. O termo “ética”
deriva do grego ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa). A ética serve para
que haja um equilíbrio e um bom funcionamento social. Neste sentido, a ética,
embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento
de justiça social.
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Expressão latina que significa coisa pública.
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Ética significa COMPORTAMENTO, sendo um conjunto de valores morais e de
princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. Embora não possa ser
confundida com as leis, ocupa-se essencialmente do interesse coletivo.
Por sua vez, moral deriva do latim – mos/mores (do latino “morales”) e significa
costumes. Moral é agir de maneira ética. No contexto filosófico, ética e moral
possuem diferentes significados. São os costumes, as regras, os tabus e as
convenções estabelecidas por cada sociedade em determinada época, por isso é
algo mutável. A moral pessoal é formada pela cultura e pela tradição do grupo
ao qual o indivíduo está inserido.
Existem dezenas de conceitos e de teorias éticas. Como nosso foco é o código de
ética profissional, não estudaremos a teoria da ética. Todavia, acho importante
chamar a atenção para alguns aspectos bem importantes acerca da ética e da
moral.
Do ponto de vista da Filosofia, ética é a parte da filosofia que estuda os
fundamentos da moral e os princípios ideais da conduta humana, ou seja, tem
como objeto de estudo o estímulo que guia a ação: os motivos, as causas, os
princípios, as máximas, as circunstâncias.
Acho válido, inclusive, chamar a atenção para a ética de responsabilidade.
Estabelecida por Maquiavel e aprimorada por Max Weber, essa leva em
consideração as consequências dos atos dos agentes públicos. São morais as
ações que forem úteis à comunidade, e imorais aquelas que a prejudicam,
visando aos interesses particulares.
A ética de responsabilidade é o núcleo dos códigos de éticas. Diferentemente da
ética de convicção em que seguimos valores ou princípios absolutos – tais como
não matar, não roubar, não mentir.
Outro ponto bastante importante é acerca das diferenças entre ética e moral. Os
examinadores tentam confundir o candidato trocando os conceitos de ética pela
moral, ou até mesmo os tratando como sinônimos. De fato, em sentido amplo,
são sinônimos. Ambas abordam padrões de conduta que, em determinado tempo
e comunidade, são aceitos e respeitados pelos que vivem nesse meio.
Já em sentido estrito há diferença. A ética refere-se aos estudos advindos da
análise do comportamento humano e dos valores morais, identificando-os como
válidos ou refutados pela sociedade. A moral tem por base as regras, a cultura e
os costumes seguidos ordinariamente pelo homem. Essa é a distinção clássica
entre ética e moral.
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Assim, podemos concluir que a ética é uma ciência sobre o comportamento moral
dos homens em sociedade e está relacionada com a filosofia.
Em linhas gerais, as diferenças essenciais entre ética e moral são as seguintes:
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Conceito OBJETIVO
Conceito SUBJETIVO
ÉTICA
MORAL
Ética é Princípio
Moral é Conduta
Específica
Ética é Permanente
Moral é Temporal
Ética é Universal
Moral é Cultural
Ética é Regra
Moral é Conduta da
Regra
Ética é Teoria
Moral é Prática
Ética é Reflexão
Moral é Ação
Ética Trata do Bem/Mal
Ética Trata do
Certo/Errado
Consciência
Regras
Sociais
1.3 – Ética Profissional
Ética profissional é o conjunto de normas de conduta que deverão ser postas em
prática no exercício de qualquer profissão. Esse instrumento busca a realização
dos princípios, da visão e da missão da categoria. Seria a ação "reguladora" da
ética agindo no desempenho das profissões, fazendo com que o profissional
respeite seu semelhante quando no exercício da sua profissão.
Os atos, os comportamentos e as atitudes dos servidores deverão incluir sempre
uma avaliação de natureza ética, para harmonizar práticas pessoais e valores
institucionais.
Um profissional que desempenha uma função pública deve ser capaz de pensar
de forma estratégica, inovar, cooperar, aprender e desaprender quando
necessário, elaborando formas mais eficazes de trabalho.
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O indivíduo precisa cumprir com suas responsabilidades e atividades da profissão,
seguindo os princípios determinados pela sociedade e pelo seu grupo de trabalho.
Em suma, esse regramento, de observância obrigatória, exprime algumas “boas
práticas” incentivando os profissionais a orientarem suas ações para a promoção
do bem comum na administração pública.
Concluindo, o conceito de ética subjacente aos códigos de ética é o da ética de
responsabilidade. Isso quer dizer que, implicitamente, um código de ética
manifesta um rol de condutas aceitas e repudiadas pela comunidade.
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1.4 – Ética Empresarial
De acordo com LAURA L. NASH (2001, p. 06), ética empresarial é “o estudo da
forma pela qual normas morais pessoais se aplicam às atividades e aos objetivos
da empresa comercial”.
A ética empresarial é a forma moralmente correta com que as empresas
interagem com o seu meio. A diferença entre ética e ética empresarial é que
a primeira estabelece o comportamento e a conduta moral da coletividade,
enquanto a segunda determina a conduta moral de uma organização, seja ela
pública ou privada.
A ética empresarial vai fortalecer a marca e melhorar a sua reputação. Isso traz
um impacto positivo nos seus resultados (lucros).
Essa relação, baseada na satisfação do cliente, vai originar lucro para a empresa
[indiretamente], ajudando-a para que cumpra os seus objetivos. No entanto, a
confiança com o cliente é algo que pode demorar certo tempo, e pode ser perdida
com algum erro cometido a nível empresarial.
Um exemplo recente de prejuízo foi de uma empresa de tecnologia que, numa
atitude de tentar subordinar uma parte do processo de negociação, teve um
prejuízo de 1,4 bilhões de dólares. Quanto mais houver obediência espontânea
de ética, menos tempo e dinheiro serão desviados para a defesa de eventuais
comportamentos não éticos.
2 - Decreto Estadual nº 60.428
Introdução
O Código de Ética Profissional da Administração Pública do Estado de São Paulo
trata de uma sistematização de normas, positivando-as. Esse instrumento formal
eleva as normas éticas à categoria de lei.
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O referido Decreto cria normas de conduta, conhecidas no Direito como normas
materiais, porque impõe comportamentos aos servidores. Sua finalidade maior
é produzir na pessoa do servidor público a consciência de sua adesão às
normas pré-existentes por meio de um espírito crítico, o que certamente
facilitará a prática do cumprimento dos deveres legais por parte de cada um e,
em consequência, o resgate do respeito aos serviços públicos e à dignidade social
de cada servidor.
Isso porque apenas podem ser impostas normas de conduta por meio de norma
primária (LEI). O Decreto, que é uma norma secundária, impõe comportamentos.
Justifica o legislador que o presente Código de Ética é necessário porque existem
imperativos éticos que devem ser observados.
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A observância dessas normas deve se dar sem prejuízo de outros Códigos de
Ética existentes em órgãos ou setores da Administração Pública do Estado de São
Paulo.
Fundamentalmente, o código de ética tem três aspectos:
1) Impõe uma padronização comportamental à categoria;
2) Tem caráter coercitivo, estabelecendo um órgão com poder de polícia
sobre o exercício da profissão. No caso, é a Comissão Geral de Ética; e
3) Engrandecimento da categoria e sua valorização perante a sociedade.
Acerca da padronização comportamental, despreza-se valores de caráter
individual, por se tratar de questões de traços individuais. No entanto, considerase quando tais valores individuais são tratados de forma coletiva.
Tais condutas são desejadas não só porque “tem que ser assim” ou por um
capricho. A ética se impõe como “modo de vida” do profissional por um
importante motivo: o bem comum.
Apesar de não ser uma lei propriamente dita, sua observância é obrigatória aos
profissionais da categoria e sua aplicação é coercitiva, ou seja, em caso de
transgressão ao código, o profissional está sujeito a penalidades éticas.
Outra característica é que o Código de Ética deverá estar disponível em todos os
órgãos e entidades da Administração Pública sujeitos às suas normas, em
local visível e de fácil acesso ao público.
Façamos agora algumas questões.
3 - Questões Propostas
(FCC – 2011 – Nossa Caixa Desenvolvimento)
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No que concerne ao tema ética profissional e empresarial, está correto afirmar:
a) A empresa necessita que a conduta ética de seus integrantes, bem como os
valores e convicções primárias da organização se tornem parte de sua cultura.
b) A ética empresarial é o conjunto de princípios que regem a conduta funcional
de uma determinada profissão
c) O indivíduo deve agir com respeito ao procedimento ético de sua profissão,
não sendo necessária a observância dos princípios éticos comuns a todos os
homens.
d) Execução do trabalho no mais alto nível de rendimento, assiduidade e
frequência ao serviço, embora louváveis, não são exemplos de condutas éticas
no exercício profissional.
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e) A boa empresa atua apenas com foco no lucro, não importando se oferece um
ambiente moralmente gratificante.
(FUNCAB – 2016 – SEGEP-MA)
Em relação à ética, é correto afirmar, EXCETO que:
a) é construída por uma sociedade com base nos valores econômicos, financeiros
e históricos.
b) serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando
que ninguém saia prejudicado.
c) embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o
sentimento de justiça social.
d) é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana
na sociedade.
e) do ponto de vista da Filosofia, é uma ciência que estuda os valores e princípios
morais de uma sociedade e seus grupos.
3.1 - Gabaritos
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02
A
A
4 - Questões Comentadas
(FCC – 2011 – Nossa Caixa Desenvolvimento)
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No que concerne ao tema ética profissional e empresarial, está correto afirmar:
a) A empresa necessita que a conduta ética de seus integrantes, bem como os
valores e convicções primárias da organização se tornem parte de sua cultura.
b) A ética empresarial é o conjunto de princípios que regem a conduta funcional
de uma determinada profissão
c) O indivíduo deve agir com respeito ao procedimento ético de sua profissão,
não sendo necessária a observância dos princípios éticos comuns a todos os
homens.
d) Execução do trabalho no mais alto nível de rendimento, assiduidade e
frequência ao serviço, embora louváveis, não são exemplos de condutas éticas
no exercício profissional.
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e) A boa empresa atua apenas com foco no lucro, não importando se oferece um
ambiente moralmente gratificante.
Comentários
Vamos analisar as alternativas uma a uma:
LETRA A – Correta. Quando uma organização elabora seu código de ética,
expressa em seu texto os primados maiores que devem conduzir a atividade
funcional de seus integrantes. O desejo maior que é a ética se enraíze na cultura
das pessoas, ou seja, faça parte do cotidiano.
LETRA B – Errada. É a ética profissional que é o conjunto de princípios que
regem a conduta funcional de uma determinada profissão. A ética empresarial é
a conduta moral das empresas com o seu público e ambiente de atuação.
LETRA C – Errada. Fácil. Além de observar os princípios da profissão, o indivíduo
deve SIM observar os princípios éticos comuns à sociedade.
LETRA D – Errada. Execução do trabalho no mais alto nível de rendimento,
assiduidade e frequência ao serviço são exemplos de condutas éticas no exercício
profissional, pois traduzem bem a ideia de decoro e probidade.
LETRA E – Errada. A ética empresarial é o ramo da ética diretamente ligado às
empresas, que é referente à conduta ética das empresas, ou seja, à forma
moralmente correta com que as empresas interagem com o seu meio envolvente,
não sendo apenas com foco no lucro.
GABARITO: Letra A
(FUNCAB – 2016 – SEGEP-MA)
Em relação à ética, é correto afirmar, EXCETO que:
a) é construída por uma sociedade com base nos valores econômicos, financeiros
e históricos.
b) serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando
que ninguém saia prejudicado.
c) embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o
sentimento de justiça social.
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d) é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana
na sociedade.
e) do ponto de vista da Filosofia, é uma ciência que estuda os valores e princípios
morais de uma sociedade e seus grupos.
Comentários
A questão pede para assinalar a opção incorreta. Excetuando-se a alternativa A,
todas as demais estão corretas.
O erro da opção A é assinalar que a ética é baseada em valore econômicos e
financeiros, quando na verdade é fundamentada nos valores históricos e culturais
da sociedade.
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GABARITO: Letra A
5 - Considerações Finais
E assim finalizamos nossa aula demonstrativa. É curtinha mesmo.
Espero que tenham gostado e compreendido nossa proposta de curso.
Na próxima aula veremos o código de ética por completo.
Até lá! Fique bem!
Tiago Zanolla
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