TRF 2ª Região - Concurseiros Unidos
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Aula 01 (Prof. Rosenval Júnior) Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade p/ TRF 2ª Região (Todos os Cargos) Professores: Ricardo Torques, Rosenval Júnior Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior AULA 01 - Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). SUMÁRIO PÁGINA Desenvolvimento Sustentável 2 Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) 9 Lista de questões + Gabarito 20 Questões comentadas 24 Memorex 31 "Todos os seus sonhos podem se tornar realidade se você tem coragem para persegui-los" – Walt Disney ATENÇÃO! Esta aula estava marcada para o dia 15/12/2016. Estou adiantando a aula para hoje, 29/11/2016, atendo o pedido de alguns alunos. O conteúdo pré e pós-edital é exatamente o mesmo. A aula já está atualizada! Eu irei acrescentar mapas mentais e mais questões simuladas para facilitar a fixação dos principais temas em um PDF extra. Na data agendada (informada no cronograma), a aula será substituída e haverá também um PDF extra só com as alterações! Assim, quem já imprimiu o material antes do edital, poderá optar por pegar a aula toda pós-edital ou apenas baixar o PDF separadamente com os mapas e questões. Foi a melhor forma que encontrei para atender a todos. Bons estudos! ;-) Prof. Rosenval Jr. Dicas no Instagram: @profrosenval Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior Desenvolvimento Sustentável Introdução A busca incessante pelo desenvolvimento econômico a qualquer custo impediu, por muito tempo, que os problemas ambientais fossem considerados. O meio ambiente ainda é visto por alguns (ou diríamos por muitos?) como acessório do desenvolvimento, e não como parte dele. A poluição e os impactos ambientais do desenvolvimento desordenado são visíveis, mas os benefícios proporcionados pelo progresso, na visão equivocada dos poluidores, cobriria todo o prejuízo socioambiental causado. O modelo de desenvolvimento adotado, caracterizado por um consumo agressivo dos recursos ambientais, aliado a uma sociedade consumista, pode levar ao caos ambiental e, consequentemente, ao colapso social e econômico. Diante disso, vem ocorrendo, em todo o mundo, uma mudança de paradigma diante dessa realidade de desequilíbrio ambiental. Assim, os países vêm adotando medidas em conjunto no intuito de estabelecer uma cooperação internacional, haja vista que os problemas ambientais não conhecem ou respeitam fronteiras. Muitas das preocupações com a questão ambiental surgiram na década de 60. Em 1962, a bióloga norte-americana Rachel Carson publicou o livro Primavera Silenciosa (Silent Spring), que documentou os efeitos deletérios dos pesticidas no ambiente, particularmente em aves. Esse livro promoveu uma verdadeira revolução ecológica no mundo. A partir de 1969, os americanos foram pioneiros ao exigir a Avaliação dos Impactos Ambientais (AIA) para empreendimento e atividades poluidoras. Na década de 70, um grupo de estudiosos, conhecido como Clube de Roma, apresentou resultados alarmantes para a humanidade diante do esgotamento dos recursos naturais e a inevitável crise da economia mundial. O grupo elaborou um relatório publicado com o título de Limites do Crescimento. Esse documento apresentava modelos que relacionavam variáveis de crescimento econômico, explosão demográfica, poluição e esgotamento de recursos naturais. Em 1972, foi promovida, na cidade de Estocolmo, na Suécia, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, da qual o Brasil foi um dos participantes. As questões ambientais levantadas diziam respeito à poluição do ar, da água e do solo derivadas da industrialização, as quais deveriam ser corrigidas. O objetivo dessa Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 2 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior reunião era encorajar a ação governamental e dos organismos internacionais para promover a proteção e o aprimoramento do meio ambiente humano. As propostas apresentadas na Conferência de Estocolmo tiveram como base os dados divulgados pelo relatório do Clube de Roma. Dessa conferência resultaram os princípios que representavam os compromissos firmados entre as nações. Essa Conferência é extremamente importante, pois foi o primeiro grande encontro internacional, com representantes de diversas nações, para a discussão dos problemas ambientais e nela se consolidou e se discutiu a relação entre desenvolvimento e meio ambiente. Seus principais resultados foram a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a aprovação da Declaração sobre o Meio Ambiente Humano. A Conferência utilizou como base as conclusões do Relatório do Clube de Roma e o documento "Only one earth: the care and maintenance of a small planet", da Organização das Nações Unidas ONU, que reuniu 70 especialistas do mundo, que reforçavam, em grande parte, as conclusões do Relatório do Clube de Roma. Consequentemente, os debates na Conferência de Estocolmo giraram em torno da questão do controle populacional e da necessidade de redução do crescimento econômico. Cabe ressaltar que, em Estocolmo, o Brasil adotou uma postura retrógrada, a favor do desenvolvimento a qualquer custo, sem maiores preocupações com o meio ambiente. Após a Conferência de Estocolmo, a política ambiental no Brasil, a partir da ação de movimentos sociais locais e de pressões vindas de fora do país, foi se desenvolvendo. O modelo de desenvolvimento foi sendo, dessa forma, redefinido, e, em função da poluição gerada, demandas ambientais começaram a surgir. Em 1973, pouco depois da Conferência de Estocolmo, foi criada, no Brasil, a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), órgão especializado no trato de assuntos ambientais. Já nos anos de 1980, nascia uma nova ótica integradora que passava a combinar os aspectos econômicos e sociais com os ambientais, em busca tanto da preservação do meio ambiente quanto de formas mais racionais de utilização dos recursos naturais com vistas à preservação das gerações futuras. Em agosto de 1981, a Lei Federal nº 6.938, instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 3 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior Em 1987, tivemos também a adoção do Protocolo de Montreal, que iniciou o controle de CFCs e de outras substâncias químicas que danificam a camada de ozônio. Em 1987, tivemos a divulgação do Relatório "Brundtland", conhecido também como "Nosso Futuro Comum", por meio da iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Nesse documento definiu-se a ideia de “desenvolvimento sustentável”. A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Verde, trouxe um artigo específico sobre meio ambiente (Art. 225), além de diversos outros dispositivos relacionados à temática ambiental ao longo de toda a Carta. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), autarquia federal em regime especial vinculada ao MMA, ao qual compete executar a Política Nacional do Meio Ambiente, foi criado em 1989, decorrente da fusão da SUDEPE (pesca), da SUDHEVEA (borracha), do IBDF (Desenvolvimento florestal) e da SEMA (meio ambiente). Novos temas de política ambiental foram assim redefinidos no mundo e a necessidade de um novo pacto entre as nações geraria uma nova conferência internacional, considerada como a maior e mais importante, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida como Eco92 ou Rio92, realizada no Rio de Janeiro. Durante a Rio 92 foram produzidos documentos importantes: Declaração do Rio; Declaração de Princípios sobre Florestas; Agenda 21 (Guia para a promoção do desenvolvimento sustentável para o século 21); Convenção sobre Mudanças Climáticas; e Convenção sobre Diversidade Biológica. Com o objetivo de fixar metas concretas de redução dos gases do efeito estufa (GEE), a 3ª Conferência das Partes da Convenção do Clima adotou o Protocolo de Quioto, assinado no Japão, em 1997, que só entrou em vigor no âmbito internacional em 2005, após a ratificação pela Federação Russa. A partir de então, o Protocolo definiu metas obrigatórias para países desenvolvidos, que fazem parte do Anexo I da Convenção. As emissões deveriam ser diminuídas em 5,2%, em média, entre os anos de 2008 e 2012 em comparação aos níveis de 1990. Passados 5 anos da Rio 92, tivemos, em Nova Iorque, a Rio+5 e, após 10 anos da Rio+92, foi realizada, em Johanesburgo, a Rio+10. Em 2012, tivemos, no Rio de Janeiro, a Rio+20, Conferência que trouxe à tona novamente todo o debate mundial sobre a economia verde Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 4 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior e a governança ambiental, além de avaliar os resultados dos 20 anos após a Rio 92. Em dezembro de 2015, tivemos, em Paris, a COP 21. Essa Conferência foi uma ampla negociação diplomática internacional, com vistas a um entendimento entre os países sobre o futuro do clima. O acordo tem o objetivo de limitar o aumento da temperatura global até o limite de 2°C, mas se esforçando para limitar em 1,5°C. Agora, no final de 2016, tivemos a 22ª sessão da Conferência das Partes (COP 22) da UNFCCC, em Marrakesh, no Marrocos. Essa Conferência destacou o apoio aos países em vulnerabilidade devido às mudanças climáticas. Relatório "Nosso Futuro Comum" ou Relatório “Brundtland" e o conceito de Desenvolvimento Sustentável Em 1987, foi publicado o Relatório "Nosso Futuro Comum", conhecido como Relatório “Brundtland”, em decorrência da presidência da primeira ministra da Noruega Gro Harlem Brundtland, tendo como uma de suas principais recomendações a realização de uma Conferência Mundial que abordasse todos os assuntos ali levantados. Foram apontados os principais problemas ambientais em três grandes grupos: a) poluição ambiental, emissões de carbono e mudanças climáticas, poluição da atmosfera, dos efeitos nocivos dos produtos químicos e dos rejeitos nocivos, dos rejeitos radioativos e a poluição das águas interiores e costeiras. b) diminuição dos recursos naturais, como a diminuição de florestas, perdas de recursos genéticos, perda de pasto, erosão do solo e desertificação, uso deficiente das águas de superfície, diminuição e degradação das águas freáticas, diminuição dos recursos vivos do mar. c) problemas de natureza social tais como: uso da terra e sua ocupação, abrigo, suprimento de água, serviços sanitários, sociais e educativos e a administração do crescimento urbano acelerado. ATENÇÃO! Esse conceito de Desenvolvimento Sustentável é muito cobrado em provas! No Relatório "Brundtland" foi definido o conceito de “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL” como sendo o desenvolvimento que atende às necessidades das gerações atuais Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 5 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior sem comprometer a capacidade das futuras gerações de terem suas próprias necessidades atendidas. Conservação AMBIENTAL Justiça Crescimento SOCIAL ECONÔMICO A ideia de desenvolvimento econômico e social em harmonia com a preservação do meio ambiente ganhou força com a Conferência de Estocolmo, em 1972, marco histórico das discussões sobre as questões ambientais. No Brasil, o conceito já estava presente antes da CF/88 e da Rio/92. Em 1981, a Lei nº 6.938, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, já prescrevia como um de seus objetivos a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. Abaixo, temos uma figura que representa o tripé da sustentabilidade, também chamado de triple bottom line, ou People, Planet, Profit (3P) corresponde aos resultados de uma organização medidos em termos sociais, ambientais e econômicos. People: Refere-se ao tratamento do capital humano (social) de uma empresa ou sociedade. Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 6 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior Planet: Refere-se ao capital natural de uma empresa ou sociedade (recursos ambientais/a questão ambiental). Profit: Trata-se do lucro. É o resultado econômico positivo de uma empresa. O Princípio 04, da Declaração do Rio de 1992, dispõe que, para se alcançar o desenvolvimento sustentável, a proteção do meio ambiente deve constituir parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerado separadamente. Ademais, a tarefa de erradicar a pobreza constitui requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. O princípio do desenvolvimento sustentável tem previsão constitucional, devendo a ordem econômica observar, de acordo com os ditames da justiça social, entre outros, os princípios da função social da propriedade e a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. Em ADI, o STF reconheceu expressamente o princípio do desenvolvimento sustentável. "O princípio do desenvolvimento sustentável, além de impregnado de caráter eminentemente constitucional, encontra Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 7 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior suporte legitimador em compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro e representa fator de obtenção do justo equilíbrio entre as exigências da economia e as da ecologia, subordinada, no entanto, a invocação desse postulado, quando ocorrente situação de conflito entre valores constitucionais relevantes, a uma condição inafastável, cuja observância não comprometa nem esvazie o conteúdo essencial de um dos mais significativos direitos fundamentais: o direito à preservação do meio ambiente, que traduz bem de uso comum da generalidade das pessoas, a ser resguardado em favor das presentes e futuras gerações". (ADI nº 3.540/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 03/02/06). O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL busca o crescimento econômico em harmonia com a preservação ambiental e a justiça social. Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 8 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) O Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) surgiu em 1999, é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e seu objetivo é promover a internalização dos princípios de sustentabilidade socioambiental nos órgãos e nas entidades públicas (Responsabilidade Socioambiental – RSA). É reconhecida pela UNESCO e está incluída no PPA. A A3P pode ser desenvolvida em todos os níveis da administração pública, na esfera municipal, estadual e federal e em todo o território nacional. O Programa foi criado para ser aplicado na administração pública, mas pode ser usado como modelo de gestão ambiental por outros segmentos da sociedade. ATENÇÃO!!! Isso já caiu em prova!!! O que é A3P? Agenda Ambiental na Administração Pública Propõe a inserção de critérios socioambientais na gestão dos serviços públicos em todos os níveis de governo. Conforme disse acima, a Agenda pode ser utilizada como modelo por outros segmentos da sociedade. Para auxiliar o processo de implantação da agenda, o MMA propõe aos parceiros interessados a sua institucionalização por meio da assinatura do Termo de Adesão e o seu cadastro na Rede A3P. O programa se fundamenta nas recomendações do Capítulo IV, da Agenda 21, que indica aos países o “estabelecimento de programas voltados ao exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo e o desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de estímulo a mudanças nos padrões insustentáveis de consumo”; no Princípio 8, da Declaração do Rio/92, que afirma que “os Estados devem reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo e promover políticas demográficas adequadas”; e ainda na Declaração de Johannesburgo que institui a “adoção do consumo sustentável como princípio basilar do desenvolvimento sustentável”. Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 9 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior A Agenda se encontra em harmonia com o princípio da economicidade, que se traduz na relação custo-benefício e, ao mesmo tempo, atende ao princípio constitucional da eficiência, incluído no texto da Carta Magna (art. 37) por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, e que se trata de um dever da administração. Objetivos da A3P: • • • • • • Sensibilizar os gestores públicos para as questões socioambientais; Promover o uso racional dos recursos naturais e a redução de gastos institucionais; Contribuir para a revisão dos padrões de produção e consumo e para a adoção de novos referenciais de sustentabilidade no âmbito da administração pública; Reduzir o impacto socioambiental negativo direto e indireto causado pela execução das atividades de caráter administrativo e operacional; Contribuir para a melhoria da qualidade de vida. Em suas ações, a agenda ambiental tem priorizado como um de seus princípios a política dos 5 R’s: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar o consumo de produtos que gerem impactos socioambientais significativos. Importante!!! Pode TATUAR no cérebro!!! Isso já caiu em prova e pode cair novamente!!! 5Rs Repensar; Reduzir; Reaproveitar; Reciclar; Recusar produtos que gerem impactos significativos. Termo de Adesão O Termo de Adesão é o instrumento de compromisso para implantação da A3P nas instituições públicas, celebrado entre os interessados e o MMA, cuja finalidade é integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implementação da A3P. A assinatura do termo demonstra o Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 10 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior comprometimento da instituição com a agenda socioambiental e com a gestão transparente. Exemplos de Parceiros com Termo de Adesão e com selo verde • Advocacia-Geral da União • Câmara dos Deputados • Senado Federal • Superior Tribunal de Justiça • Supremo Tribunal Federal Memorizem os Eixos Temáticos! Eixos temáticos: • Gestão de Resíduos • Licitação Sustentável • Qualidade de vida no ambiente de trabalho • Sensibilização e capacitação dos servidores • Uso racional dos recursos • Construções sustentáveis Mais uma vez os Eixos temáticos (Método Kumon...repetição leva a perfeição!): Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 11 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior Gestão de Resíduos A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tem como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem, da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado), e a destinação ambientalmente adequada. Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, dos importadores, dos distribuidores, dos comerciantes, do cidadão e dos titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e de embalagens pós-consumo. Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 12 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior Atualmente, a maior parte dos órgãos públicos que já implementam ações da A3P estão se inserindo no projeto "Coleta Seletiva Solidária", conforme o Decreto nº 5940, de 25 de outubro de 2006, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, constituindo-se em exemplo na busca da inclusão social de expressivo contingente de cidadãos brasileiros. O referido Decreto prevê a constituição de uma Comissão para a Coleta Seletiva, no âmbito de cada órgão, cujo objetivo é de implantar e de supervisionar a separação dos resíduos e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores. Assim como é também de sua responsabilidade apresentar, semestralmente, ao Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo, a avaliação do processo de separação e destinação às associações e cooperativas dos catadores. Além de terem um importante papel na economia, os catadores de materiais recicláveis configuram-se como agentes de transformação ambiental e suas ações minimizam o quantitativo de lixo a ser coletado e destinado pelas municipalidades, ampliando a vida útil dos aterros sanitários. Esses trabalhadores são, ao mesmo tempo, geradores de bens e de serviços, impulsionando o setor econômico da reciclagem. Licitação sustentável A Constituição Federal de 1988, art. 37, inciso XXI, prevê, para a Administração Pública, a obrigatoriedade de licitar. Esse artigo foi regulamentado pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de concorrentes, fato que favorece o próprio interesse público. Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 13 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior Segundo o art. 3º, da Lei Nº 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Nesse sentido, pode-se dizer que a licitação sustentável é o procedimento administrativo formal que contribui para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, mediante a inserção de critérios sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras. De uma maneira geral, trata-se da utilização do poder de compra do setor público para gerar benefícios econômicos e socioambientais. As compras e licitações sustentáveis possuem um papel estratégico para os órgãos públicos e, quando adequadamente realizadas, promovem a sustentabilidade nas atividades públicas. Para tanto, é fundamental que os compradores públicos saibam delimitar corretamente as necessidades da sua instituição e conheçam a legislação aplicável e as características dos bens e serviços que poderão ser adquiridos. A decisão de se realizar uma licitação sustentável não implica, necessariamente, maiores gastos de recursos financeiros. Isso porque nem sempre a proposta vantajosa é a de menor preço e também porque deve-se considerar no processo de aquisição de bens e contratações de serviços, dentre outros aspectos, os seguintes: a) Custos ao longo de todo o ciclo de vida: É essencial ter em conta os custos de um produto ou serviço ao longo de toda a sua vida útil – preço de compra, custos de utilização e manutenção, custos de eliminação. b) Eficiência: as compras e licitações sustentáveis permitem satisfazer as necessidades da administração pública mediante a utilização mais eficiente dos recursos e com menor impacto socioambiental. c) Compras compartilhadas: por meio da criação de centrais de compras é possível utilizar produtos inovadores e ambientalmente adequados sem aumentar os gastos públicos. d) Redução de impactos ambientais e problemas de saúde: grande parte dos problemas ambientais e de saúde a nível local são influenciados pela qualidade dos produtos consumidos e dos serviços que são prestados. e) Desenvolvimento e Inovação: o consumo de produtos mais sustentáveis pelo poder público pode estimular os mercados e Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 14 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior fornecedores a desenvolverem abordagens inovadoras e a aumentarem a competitividade da indústria nacional e local. Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho A qualidade de vida no ambiente de trabalho visa facilitar e satisfazer as necessidades do trabalhador ao desenvolver suas atividades na organização por meio de ações para o desenvolvimento pessoal e profissional. A administração pública deve buscar permanentemente uma melhor Qualidade de Vida no Trabalho, promovendo ações para o desenvolvimento pessoal e profissional de seus servidores. Para tanto, as instituições públicas devem desenvolver e implantar programas específicos que envolvam o grau de satisfação da pessoa com o ambiente de trabalho, o melhoramento das condições ambientais gerais, a promoção da saúde e segurança, a integração social, o desenvolvimento das capacidades humanas, entre outros fatores. Tal qualidade de vida tem como ideia básica o fato de que as pessoas são mais produtivas quando estão satisfeitas e envolvidas com o próprio trabalho. Portanto, a ideia principal é a conciliação dos interesses dos indivíduos e das organizações, ou seja, ao melhorar a satisfação do trabalhador dentro de seu contexto laboral, melhora-se, consequentemente, a produtividade. Também faz-se necessário avaliar, de forma sistemática, a satisfação dos servidores, pois, nesse processo de autoconhecimento, as sondagens de opinião interna são uma importante ferramenta para detectar a percepção dos funcionários sobre os fatores intervenientes na qualidade de vida e na organização do trabalho. Entre os muitos fatores que implicam a melhoria na qualidade de vida no trabalho, segue abaixo algumas ações que podem ser implantadas: Uso e desenvolvimento de capacidades; Aproveitamento das habilidades; Autonomia na atividade desenvolvida; Percepção do significado do trabalho; Integração social e interna; Ausência de preconceitos; Criação de áreas comuns para que ocorra a/o: Integração dos servidores; Promoção dos relacionamentos interpessoais; Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 15 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior Senso comunitário; Respeito à legislação; Liberdade de expressão; Privacidade pessoal; Tratamento imparcial; Condições de segurança e saúde no trabalho; Acesso para pessoas com deficiência física; Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA; Controle da jornada de trabalho; Ergonomia: equipamentos e mobiliário; Ginástica laboral e outras atividades; Grupos de apoio antitabagismo, alcoolismo, drogas e neuroses diversas; Orientação nutricional; Salubridade dos ambientes; Saúde Ocupacional. Sensibilização e Capacitação dos Servidores As mudanças de hábitos, comportamento e padrões de consumo de todos os servidores impacta diretamente na preservação dos recursos naturais, contribuindo para a qualidade ambiental e proporcionando a redução das emissões de gases de efeito estufa. Para que essas mudanças sejam possíveis, é necessário o engajamento individual e coletivo, pois apenas dessa forma será possível a criação de uma nova cultura institucional de sustentabilidade das atividades do setor público, sejam essas relacionadas à área meio ou à área finalística. O processo de sensibilização dos servidores envolve a realização de campanhas que busquem chamar a atenção para temas socioambientais importantes esclarecendo a importância e os impactos de cada um para o cidadão no processo. A sensibilização deve ser acompanhada de iniciativas para capacitação dos servidores, tendo em vista tratar-se de um instrumento essencial para construção de uma nova cultura de gerenciamento dos recursos públicos, provendo orientação, informação e qualificação aos gestores públicos e permitindo um melhor desempenho das atividades implantadas. A formação dos gestores pode ser considerada como uma das condicionantes para efetividade da ação de gestão socioambiental no âmbito da administração pública. Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 16 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior A capacitação é uma ação que contribui para o desenvolvimento de competências institucionais e individuais nas questões relativas à gestão socioambiental e, ao mesmo tempo, fornece aos servidores oportunidades para desenvolver habilidades e atitudes para um melhor desempenho das suas atividades, valorizando aqueles que participam de iniciativas inovadoras e que buscam a sustentabilidade. Os processos de capacitação promovem, ainda, um acesso democrático às informações, às novas tecnologias e à troca de experiências, contribuindo para a formação de redes no setor público. Criar a consciência cidadã da responsabilidade socioambiental nos gestores e nos servidores públicos é um grande desafio para a implantação da A3P e, ao mesmo tempo, fundamental para o seu sucesso. Uso Racional dos Recursos Nos atuais padrões de produção e consumo, surge a cultura do desperdício. Tanto a proteção ambiental, em face da crescente demanda, como a potencialização de novas possibilidades de oferta ambiental adquirem importância extraordinária, cuja influência sobre o desenvolvimento se torna cada vez mais relevante. Uma abordagem básica relacionada às preocupações ambientais constitui-se na utilização positiva do meio ambiente no processo de desenvolvimento. A economia brasileira caracteriza-se pelo elevado nível de desperdício de recursos energéticos e naturais. A redução desses constitui verdadeira reserva de desenvolvimento para o Brasil, bem como fonte de bons negócios. Quando se fala em meio ambiente, passam despercebidas as oportunidades de negócios ou de redução de custos. Sendo o meio ambiente um potencial de recursos mal aproveitados, sua inclusão no horizonte de negócios pode gerar atividades que proporcionem lucro ou, pelo menos, se paguem com a poupança de energia, de água, ou de outros recursos naturais. Reciclar resíduos, por exemplo, é transformá-los em produtos com valor agregado. Conservar energia, água e outros recursos naturais é reduzir custos de produção. Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 17 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior Construções Sustentáveis Construção sustentável é um conceito que denomina um conjunto de medidas adotadas durante todas as etapas da obra que visam à sustentabilidade da edificação. Por meio da adoção dessas medidas é possível minimizar os impactos negativos sobre o meio ambiente, além de promover a economia dos recursos naturais e a melhoria na qualidade de vida dos seus ocupantes. Uma obra sustentável leva em consideração todo o projeto da obra desde a sua pré-construção, em que devem ser analisados o ciclo de vida do empreendimento e dos materiais que serão usados, passando por cuidados com a geração de resíduos e a minimização do uso de matériasprimas com reaproveitamento de materiais durante a execução da obra, até o tempo de vida útil da obra e a sustentabilidade da sua manutenção. Apesar do tema construções e reformas sustentáveis não ser novo, a maioria dos prédios públicos não foi desenvolvido de forma sustentável com aproveitamento dos recursos naturais como, por exemplo, o uso de energia solar ou das correntes de vento. Na administração pública, poucas foram as edificações projetadas de maneira sustentável. Porém, mesmo em um prédio já construído, é possível adotar medidas que visem à eficiência na utilização dos recursos naturais. Algumas medidas que podem ser adotadas são o incentivo a materiais de construção com certificado de origem que atestem a produção por meio de uma cadeia “limpa” na fase de construção, a adoção de um sistema de reaproveitamento e de reuso das águas e a adoção de um sistema de iluminação eficiente. Essas últimas medidas podem ser adotadas em qualquer fase da obra, inclusive após a construção. A implantação dessas medidas pode ser adotada tanto em edifícios em construção como naqueles já construídos. A instalação dessas medidas gera uma economia substancial de recursos naturais contribuindo não apenas para a manutenção do equilíbrio ambiental como também na redução de gastos para o setor público. Selo A3P O Selo de Sustentabilidade na Administração Pública tem por objetivo conferir o reconhecimento e a divulgação de práticas de gestão Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 18 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior baseadas em conceitos de sustentabilidade, implantadas pelas Administração Pública. O Selo é composto por três categorias independentes: o Selo Verde, o Selo Prata e o Selo Laranja. A análise e a concessão dos Selos Verde e Prata é realizada a cada cinco meses, em maio e outubro de cada ano. Já o Selo Laranja é concedido após a realização da cerimônia de premiação do Prêmio Melhores Práticas da A3P. Ao final do processo de avaliação, as instituições públicas que conquistarem o Selo de Sustentabilidade da Administração Pública receberão um diploma de outorga e a autorização para o uso da logomarca do selo conquistado. Passos para implantar a A3P Criar a Comissão Gestora da A3P; Realizar um diagnóstico da instituição; Implementar a A3P (projetos e atividades); Promover a sensibilização, a capacitação e a mobilização; Realizar a avaliação e o monitoramento das ações. Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 19 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior Lista de questões 1 - (CESPE / UnB - Assembleia Legislativa/ES - 2011) Fenômeno natural, o efeito estufa tem-se intensificado pela ação do homem, o que acarreta sérias consequências para o meio ambiente. Uma dessas consequências mais conhecidas é a) o desmatamento descontrolado. b) a intensificação das queimadas. c) o aquecimento global. d) a ampliação das geleiras. e) a poluição dos mares e oceanos. 2 - (CESPE/UnB - SEAD-PA - Procurador - 2005) Há consenso de que, sendo uma criação dos homens em sua ensandecida vontade de produzir mais e mais riquezas, o efeito estufa não pode mais existir, sob pena de transformar a Terra em um planeta gelado e sem condições de vida. 3 - (CESPE / UnB – Analista Ambiental – IBAMA - 2013) No que se refere à Conferência Rio+20 e suas implicações para o meio ambiente, julgue o seguinte item. Essa conferência foi marcada pela assinatura da Agenda 21, em que vinte e sete princípios relativos ao desenvolvimento sustentável foram assumidos por todos os Estados-membros presentes. 4 - (Amazul - Especialista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Engenheiro Ambiental/Tecnólogo – 2015) Em 1992, foi elaborado o Relatório “Nosso Futuro Comum”, mais conhecido como Relatório Brundtland, que formalizou o termo desenvolvimento sustentável e o tornou de conhecimento públicomundial. 5 - (CESPE/UnB - OAB - 2009.2) "Em conformidade com o princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras". Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 20 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior 6 – (CESPE/UnB – Analista Administrativo – IBAMA – 2013) Um dos objetivos da A3P é contribuir para a revisão dos padrões de produção e consumo e para a adoção de novos referenciais de sustentabilidade no âmbito da administração pública. 7 - (CESPE/UnB – Analista Administrativo – IBAMA – 2013) O governo brasileiro desenvolveu a A3P para ser implementada apenas na administração pública. 8 – (FCC - SEAD-AP – 2002) A Agenda 21, documento resultante da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - RIO 92, foi formulada com o objetivo de a) orientar os 21 países mais ricos do mundo para a preservação dos recursos ambientais. b) registrar as discussões realizadas durante a conferência, que teve a duração de 21 dias. c) garantir a participação do Brasil na I Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. d) planejar ações que promovam o crescimento econômico dos 21 países considerados os mais pobres do mundo. e) servir de guia para a promoção do desenvolvimento sustentável em todos os níveis, com vistas ao século 21. 9 - (FCC - Técnico Judiciário - TRE-AP – 2006) O progresso, da forma como vem sido feito, tem acabado com o ambiente ou, em outras palavras, destruído o planeta Terra e a natureza. Críticas têm sido feitas por defensores do chamado "desenvolvimento sustentável", que consiste em a) conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental e, ainda, pôr fim à pobreza do mundo. b) intensificar o extrativismo vegetal e mineral dos países subdesenvolvidos, com o objetivo de garantir o crescimento econômico global. c) igualar os níveis de produção industrial dos países do terceiro mundo ao patamar de crescimento econômico realizado nos países de primeiro mundo. d) utilizar todos os recursos naturais disponíveis, como forma de aumentar a exportação e proporcionar superávit na balança comercial. Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 21 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior e) promover o aumento do extrativismo dos recursos naturais, como forma de intensificar a produção mundial e o consumismo. 10 - (CESPE - Analista – Área Administrativa – STJ - 2015) A A3P preconiza a adoção da política dos três erres (reduzir, reutilizar e reciclar) e o foco na reciclagem dos materiais consumidos nos mais diversos órgãos e instituições da administração pública. Nessa política, o primeiro erre (reduzir) refere-se à máxima redução possível do resíduo produzido, de modo a facilitar seu manuseio pelos coletores e o seu transporte para usinas de reciclagem. 11 - (CESPE - Analista – Área Administrativa – STJ - 2015) A agenda A3P constitui uma ação voluntária que visa promover a responsabilidade socioambiental como política governamental, contribuindo para a integração da agenda do crescimento econômico à agenda do desenvolvimento sustentável. 12 - (CESPE – Técnico – Área Administrativa – STJ - 2015) A A3P é um programa que congrega princípios de sustentabilidade e tem natureza cogente, pois obriga os órgãos e entidades públicas a promover o uso racional dos recursos naturais e a gestão adequada dos resíduos gerados e a adotar outras práticas de mitigação dos impactos antrópicos sobre o meio ambiente. 13 - (VUNESP - CÂMARA DE PIRASSUNUNGA/SP - ANALISTA LEGISLATIVO – 2016) A expectativa inicial da COP 21 é chegar a um acordo final para A - frear o aquecimento global e impedir que a temperatura suba mais de dois graus Celsius até o final do século XXI. B - reduzir pela metade a emissão de gases do efeito estufa, estancando o aquecimento global até o fim da década. C- reduzir o desmatamento global a zero, contribuindo, com isso, para a redução do impacto do aquecimento do planeta. D - responsabilizar os países desenvolvidos pelo aquecimento global, tolerando a emissão de poluentes por países em desenvolvimento. E – minimizar a queima de combustíveis fósseis, garantindo maior uso de energias limpas e a redução da temperatura média global. Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 22 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior Gabarito 1C 2E 3E 4E 5C 6C 7E 8E 9A 10E 11C 12E 13A Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 23 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior Questões comentadas 1 - (CESPE / UnB - Assembleia Legislativa/ES - 2011) Fenômeno natural, o efeito estufa tem-se intensificado pela ação do homem, o que acarreta sérias consequências para o meio ambiente. Uma dessas consequências mais conhecidas é a) o desmatamento descontrolado. b) a intensificação das queimadas. c) o aquecimento global. d) a ampliação das geleiras. e) a poluição dos mares e oceanos. Gabarito C Cuidado com a interpretação dos enunciados. A questão quer uma consequência da intensificação do efeito estufa. Primeiro, precisa ficar claro que o efeito estufa é um fenômeno natural e imprescindível para a manutenção da vida na terra. O que se busca é evitar a sua intensificação e o consequente aquecimento global, este sim é um problema. Desmatamento descontrolado e queimadas são causas e não consequências. Ampliação das geleiras é diferente de derretimento das geleiras. A intensificação do efeito estufa não polui os mares e os oceanos. 2 - (CESPE/UnB - SEAD-PA - Procurador - 2005) Há consenso de que, sendo uma criação dos homens em sua ensandecida vontade de produzir mais e mais riquezas, o efeito estufa não pode mais existir, sob pena de transformar a Terra em um planeta gelado e sem condições de vida. Errado. O item está errado, pois o efeito estufa deve existir! A questão afirma o contrário, embora tenha apresentado uma justificativa correta. Novamente, repito: o problema é o aquecimento global, resultado do excesso de emissões de gases do efeito estufa na atmosfera. 3 - (CESPE / UnB – Analista Ambiental – IBAMA - 2013) No que se refere à Conferência Rio+20 e suas implicações para o meio ambiente, julgue o seguinte item. Essa conferência foi marcada pela assinatura da Agenda 21, em que vinte e sete princípios relativos ao desenvolvimento Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 24 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior sustentável foram assumidos por todos os Estados-membros presentes. Errado. A Agenda 21 foi resultado da RIO 92. 4 - (Amazul - Especialista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Engenheiro Ambiental/Tecnólogo – 2015) Em 1992, foi elaborado o Relatório “Nosso Futuro Comum”, mais conhecido como Relatório Brundtland, que formalizou o termo desenvolvimento sustentável e o tornou de conhecimento público mundial. Errado. O Relatório “Nosso Futuro Comum”, mais conhecido como Relatório Brundtland, é de 1987. Em 1992, nós tivemos a RIO 92. 5 - (CESPE/UnB - OAB - 2009.2) "Em conformidade com o princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras". Certo. Conforme disposto no art. 225, caput, da CF/88, e segundo a definição apresentada pelo Relatório Brundtland "Nosso Futuro Comum". 6 – (CESPE/UnB – Analista Administrativo – IBAMA – 2013) Um dos objetivos da A3P é contribuir para a revisão dos padrões de produção e consumo e para a adoção de novos referenciais de sustentabilidade no âmbito da administração pública. Certo. Objetivos da A3P: • • • Sensibilizar os gestores públicos para as questões socioambientais; Promover o uso racional dos recursos naturais e a redução de gastos institucionais; Contribuir para revisão dos padrões de produção e consumo e para a adoção de novos referenciais de sustentabilidade no âmbito da administração pública; Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 25 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior • • • Reduzir o impacto socioambiental negativo direto e indireto causado pela execução das atividades de caráter administrativo e operacional; Contribuir para a melhoria da qualidade de vida. Em suas ações, a agenda ambiental tem priorizado como um de seus princípios a política dos 5 R’s: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar o consumo de produtos que gerem impactos socioambientais significativos. 7 - (CESPE/UnB – Analista Administrativo – IBAMA – 2013) O governo brasileiro desenvolveu a A3P para ser implementada apenas na administração pública. Errado. O Programa foi criado para ser aplicado na administração pública, mas pode ser usado como modelo de gestão ambiental por outros segmentos da sociedade, como no do setor produtivo e empresarial. 8 – (FCC - SEAD-AP – 2002) A Agenda 21, documento resultante da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - RIO 92, foi formulada com o objetivo de a) orientar os 21 países mais ricos do mundo para a preservação dos recursos ambientais. b) registrar as discussões realizadas durante a conferência, que teve a duração de 21 dias. c) garantir a participação do Brasil na I Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. d) planejar ações que promovam o crescimento econômico dos 21 países considerados os mais pobres do mundo. e) servir de guia para a promoção do desenvolvimento sustentável em todos os níveis, com vistas ao século 21. Gabarito E. Agenda 21 tem esse nome, pois é um guia para a promoção do desenvolvimento sustentável para o século 21. 9 - (FCC - Técnico Judiciário - TRE-AP – 2006) O progresso, da forma como vem sido feito, tem acabado com o ambiente ou, em outras palavras, destruído o planeta Terra e a Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 26 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior natureza. Críticas têm sido feitas por defensores do chamado "desenvolvimento sustentável", que consiste em a) conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental e, ainda, pôr fim à pobreza do mundo. b) intensificar o extrativismo vegetal e mineral dos países subdesenvolvidos, com o objetivo de garantir o crescimento econômico global. c) igualar os níveis de produção industrial dos países do terceiro mundo ao patamar de crescimento econômico realizado nos países de primeiro mundo. d) utilizar todos os recursos naturais disponíveis, como forma de aumentar a exportação e proporcionar superávit na balança comercial. e) promover o aumento do extrativismo dos recursos naturais, como forma de intensificar a produção mundial e o consumismo. Gabarito A. O edital cita expressamente o “Conceito de Desenvolvimento Sustentável”. Então, faça esse esqueminha para memorizar! É importante! Desenvolvimento sustentável busca conciliar (harmonizar) desenvolvimento ou crescimento econômico, justiça ou igualdade social; e preservação ou conservação ambiental. Só acrescentando que é para as presentes e futuras gerações, ok?! Não sejamos egoístas! Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 27 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior 10 - (CESPE - Analista – Área Administrativa – STJ - 2015) A A3P preconiza a adoção da política dos três erres (reduzir, reutilizar e reciclar) e o foco na reciclagem dos materiais consumidos nos mais diversos órgãos e instituições da administração pública. Nessa política, o primeiro erre (reduzir) refere-se à máxima redução possível do resíduo produzido, de modo a facilitar seu manuseio pelos coletores e o seu transporte para usinas de reciclagem. Errado. Se até o CESPE cobrou esses decorebas, imagine a Consulplan! Isso tem que estar no sangue! Injeta aí: 5 Rs: Repensar, Recusar, Reduzir, Reutilizar e Reciclar. Repensar e recusar são o foco. 5Rs Repensar; Reduzir; Reaproveitar; Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 28 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior Reciclar; Recusar produtos que gerem impactos significativos. 11 - (CESPE - Analista – Área Administrativa – STJ - 2015) A agenda A3P constitui uma ação voluntária que visa promover a responsabilidade socioambiental como política governamental, contribuindo para a integração da agenda do crescimento econômico à agenda do desenvolvimento sustentável. Certo. É uma iniciativa voluntária e que demanda engajamento pessoal e coletivo. As instituições e seus funcionários são incentivados a adotarem ações sustentáveis no ambiente de trabalho, desde pequenas mudanças de hábito, até atitudes que geram economia, com base em cinco eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada dos resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação e licitações sustentáveis. 12 - (CESPE – Técnico – Área Administrativa – STJ - 2015) A A3P é um programa que congrega princípios de sustentabilidade e tem natureza cogente, pois obriga os órgãos e entidades públicas a promover o uso racional dos recursos naturais e a gestão adequada dos resíduos gerados e a adotar outras práticas de mitigação dos impactos antrópicos sobre o meio ambiente. Errado. A3P é voluntária! Está assim destacado para isso brilhar na sua vida!!! Pode aparecer na prova do TRF2, banca Consulplan! 13 - (VUNESP - CÂMARA DE PIRASSUNUNGA/SP - ANALISTA LEGISLATIVO – 2016) A expectativa inicial da COP 21 é chegar a um acordo final para A - frear o aquecimento global e impedir que a temperatura suba mais de dois graus Celsius até o final do século XXI. B - reduzir pela metade a emissão de gases do efeito estufa, estancando o aquecimento global até o fim da década. C- reduzir o desmatamento global a zero, contribuindo, com isso, para a redução do impacto do aquecimento do planeta. D - responsabilizar os países desenvolvidos pelo aquecimento global, tolerando a emissão de poluentes por países em desenvolvimento. Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 29 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior E – minimizar a queima de combustíveis fósseis, garantindo maior uso de energias limpas e a redução da temperatura média global. Gabarito: Letra A. O objetivo da COP 21 foi costurar um novo acordo entre os países para diminuir a emissão de gases de efeito estufa (GEE), diminuindo o aquecimento global e, em consequência, limitando o aumento da temperatura global em 2ºC. Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 30 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior MEMOREX Linha do Tempo Fonte: Elaborada pelo autor. A CF/88 tem uma artigo específico sobre a proteção ambiental (art. 225), embora trate de meio ambiente em diversos outros artigos. De acordo com o art. 225, caput, da CF/88, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é difuso, bem de uso comum do povo, que não pertence a indivíduos isolados, mas a toda a coletividade, e é direito de terceira dimensão ou geração, que está relacionado à fraternidade/solidariedade. Proteger o Meio Ambiente, Combater a Poluição, Preservar as Florestas, a Fauna e a Flora é competência COMUM da União, dos Estados, do DF e dos Municípios. Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 31 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior No Relatório "Brundtland" foi definido o conceito de “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL” como sendo o desenvolvimento que atende às necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das futuras gerações de terem suas próprias necessidades atendidas. Conservação AMBIENTAL Justiça Crescimento SOCIAL ECONÔMICO A ideia de desenvolvimento econômico e social em harmonia com a preservação do meio ambiente ganhou força com a Conferência de Estocolmo, em 1972, marco histórico das discussões sobre as questões ambientais. No Brasil, o conceito já estava presente antes da CF/88 e da Rio/92. Em 1981, a Lei nº 6.938, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, já prescrevia como um de seus objetivos a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. O Princípio 04, da Declaração do Rio de 1992, dispõe que, para se alcançar o desenvolvimento sustentável, a proteção do meio ambiente deve constituir parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada separadamente. Ademais, Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 32 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior a tarefa de erradicar a pobreza constitui requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. O princípio do desenvolvimento sustentável tem previsão constitucional, devendo a ordem econômica observar, de acordo com os ditames da justiça social, entre outros, os princípios da função social da propriedade e a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. Em ADI, o STF reconheceu expressamente o princípio do desenvolvimento sustentável. "O princípio do desenvolvimento sustentável, além de impregnado de caráter eminentemente constitucional, encontra suporte legitimador em compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro e representa fator de obtenção do justo equilíbrio entre as exigências da economia e as da ecologia, subordinada, no entanto, a invocação desse postulado, quando ocorrente situação de conflito entre valores constitucionais relevantes, a uma condição inafastável, cuja observância não comprometa nem esvazie o conteúdo essencial de um dos mais significativos direitos fundamentais: o direito à preservação do meio ambiente, que traduz bem de uso comum da generalidade das pessoas, a ser resguardado em favor das presentes e futuras gerações". (ADI nº 3.540/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 03/02/06). Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 33 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL busca o crescimento econômico em harmonia com a preservação ambiental e a justiça social. Durante a Rio 92 foram produzidos documentos importantes: Declaração do Rio; Declaração de Princípios sobre Florestas; Agenda 21; Convenção sobre Mudanças Climáticas; e Convenção sobre Diversidade Biológica. A RIO+20 ocorreu em 2012 (20 anos após a RIO 92) e teve dois temas centrais: 1 - A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; 2 - A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável (Governança Ambiental e Governança do Desenvolvimento Sustentável). Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) O Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) surgiu em 1999, é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e seu objetivo é promover a internalização dos princípios de sustentabilidade socioambiental nos órgãos e nas entidades públicas (Responsabilidade Socioambiental – RSA). É reconhecida pela UNESCO e está incluída no PPA. A A3P pode ser desenvolvida em todos os níveis da administração pública, na esfera municipal, estadual e federal e em todo o território nacional. O Programa foi criado para ser aplicado na administração pública, mas pode ser usado como modelo de gestão ambiental por outros segmentos da sociedade. Para auxiliar o processo de implantação da agenda, o MMA propõe aos parceiros interessados a sua institucionalização por meio da assinatura do Termo de Adesão e o seu cadastro na Rede A3P. Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 34 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior Objetivos da A3P: • • • • • • 5Rs Sensibilizar os gestores públicos para as questões socioambientais; Promover o uso racional dos recursos naturais e a redução de gastos institucionais; Contribuir para a revisão dos padrões de produção e consumo e para a adoção de novos referenciais de sustentabilidade no âmbito da administração pública; Reduzir o impacto socioambiental negativo direto e indireto causado pela execução das atividades de caráter administrativo e operacional; Contribuir para a melhoria da qualidade de vida. Em suas ações, a agenda ambiental tem priorizado como um de seus princípios a política dos 5 R’s: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar o consumo de produtos que gerem impactos socioambientais significativos. Repensar; Reduzir; Reaproveitar; Reciclar; Recusar produtos que gerem impactos significativos. Eixos temáticos da A3P: • Gestão de Resíduos; • Licitação Sustentável; • Qualidade de vida no ambiente de trabalho; • Sensibilização e capacitação dos servidores; • Uso racional dos recursos; • Construções sustentáveis. Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 35 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior Eixos temáticos da A3P: Selo A3P O Selo de Sustentabilidade na Administração Pública tem por objetivo conferir o reconhecimento e a divulgação de práticas de gestão baseadas em conceitos de sustentabilidade, implantadas pelas Administração Pública. O Selo é composto por três categorias independentes: o Selo Verde, o Selo Prata e o Selo Laranja. A análise e a concessão dos Selos Verde e Prata é realizada a cada cinco meses, em maio e outubro de cada ano. Já o Selo Laranja é concedido após a realização da cerimônia de premiação do Prêmio Melhores Práticas da A3P. Ao final do processo de avaliação, as instituições públicas que conquistarem o Selo de Sustentabilidade da Administração Pública Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 36 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior receberão um diploma de outorga e a autorização para o uso da logomarca do selo conquistado. Passos para implantar a A3P Criar a Comissão Gestora da A3P; Realizar um diagnóstico da instituição; Implementar a A3P (projetos e atividades); Promover a sensibilização, a capacitação e a mobilização; Realizar a avaliação e o monitoramento das ações. Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 37 de 38 Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade TRF 2ª Região Prof. Rosenval Júnior Pessoal, Fechamos mais aula! Lembrem-se de ler a teoria, fazer um resumo (pode ser apenas grifar a aula, fazer breves anotações, ou um mapa mental), e lógico resolver as questões e fazer revisões periódicas para vencer a curva do esquecimento. Sugiro uma revisão semanal! No início, façam assim: revisem dentro de 24 h o conteúdo novo e depois semanalmente. Vocês podem reservar o sábado ou domingo só para fazer a revisão semanal. Com o tempo essa revisão fica rápida! Vocês vão bater o olho no material e já vão lembrar! Uma dica é imprimir o MEMOREX e dar uma olhadinha durante a semana! Assim, os conceitos mais importantes ficarão enraizados permitindo a recuperação do conteúdo rapidamente! Cada vez que vocês revisam é como se estive ocorrendo uma atividade elétrica cerebral e você acende a luzinha mostrando que o assunto é importante e dessa forma conexões poderosas vão se formando e o conteúdo vai ficando TATUADO no seu cérebro!!! Então é o seguinte: Estudou hoje a A3P? Ok! Então, amanhã cedo antes de começar um tema novo, faça a revisão do que estudou no dia anterior. Depois mantenha essa revisão apenas 1 vez por semana. Assim, a matéria vai ficar tatuada no cérebro de vocês! Faça o que eu estou sugerindo e depois me contem o resultado! Um abraço e bons estudos!!! ;-) Deus nos abençoe! Prof. Rosenval Júnior Instagram: @profrosenval Facebook: rosenvaljr Para refletir... ;-) “Não há satisfação maior do que aquela que sentimos quando proporcionamos alegria aos outros.” Masaharu Taniguchi Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br Página 38 de 38
