Utilização comercial dos oleodutos militares O Depósito Pol Nato

Utilização comercial dos oleodutos militares
No seguimento da cedência de utilização das Instalações da Pol
NATO, por um período de 25 anos, dando resposta ao despacho
nº 4650/2016, de 22/03/2016, a ENMC está a desenvolver um
conjunto de atividades com vista à operacionalização e ao
melhoramento das instalações, tais como a verificação geral das
infraestruturas existentes, a verificação do estado do oleoduto de
ligação à Base Naval de Lisboa e à Base Aérea do Montijo (BA6), e
ainda o desenvolvimento do estudo da viabilidade da ligação por
Oleoduto, a Base Aérea do Montijo e o Aeroporto Humberto
Delgado, entre outros.
O Depósito Pol Nato
O Depósito POLNATO de Lisboa (DPNL) é uma infraestrutura militar NATO de abastecimento de combustíveis, construída entre finais
dos anos 60 e início dos anos 70, na Trafaria, Costa da Caparica e Praia do Rei para apoio das forças da aliança atlântica. Trata-se um
complexo que reúne armazenagem, sistema de receção e distribuição de combustíveis líquidos, (ver figura infra).
Este complexo é construído com base em conceitos militares, estando os seus depósitos construídos sobre estacaria, reforçados a betão
(30cm) e enterrados, por conseguinte blindados e resistentes a impactos diretos. As áreas de operação também são protegidas com
muros anti- sopro de explosões e os seus sistemas são redundantes, o DPNL está preparado para operar autonomamente, com
produção própria de energia.
Possui uma rede que permitia fornecer, diretamente, por oleoduto duas bases militares principais: a Base Naval de Lisboa (BNL), no
Alfeite e a Base Aérea nº6, no Montijo.
Possui, ainda, um terminal petrolífero marítimo: o maior e com maior capacidade do porto de Lisboa e está ligado ao cais de munições
NATO do Portinho da Costa, servindo como porto alternativo.
Com o fim da “guerra fria”, o sistema logístico de abastecimento - subjacente à relevância do DPNL - deixou de ser usado pelas forças da
NATO e as forças nacionais não têm necessidade desta infraestrutura, pois os seus consumos, em combustível, são reduzidos.
De realçar que os demais países da União Europeia têm vindo a adaptar essas infraestruturas da “guerra fria”, para atividades
comerciais em beneficio dos consumidores, mantendo-os operacionais e com prioridade militar.
Dadas as características específicas da sua infraestrutura, este complexo pode, e deve contribuir para o sistema logístico dos
combustíveis líquidos nacionais.
Neste âmbito, tem-se:
o Um terminal petrolífero - o maior e com maior capacidade de carga e descarga do Porto de Lisboa - que pode receber navios até
280 metros1 e 50’000 toneladas de capacidade;
1 Edital da Administração do Porto de Lisboa
o Um sistema logístico que pode servir quase todos os sistemas de armazenagem da margem-sul, tais como os da Oz, Banática,
ETC e Galp, bastando expandir as linhas que ligam o DPNL ao Portinho da Costa, ou, ainda, através da linha DPNL-Base Aérea nº
6 fazer-se a ligação à LBC Tanquipor, no Barreiro.
A existência da linha do Montijo permite abastecer a Base Aérea nº6, em especial se se confirmar a instalação do aeroporto
complementar à Portela nesta localização, conforme planos anunciados, bem como permite, ainda, a possibilidade de se poder ligar
diretamente, através de um oleoduto, ao Aeroporto da Portela que, atualmente, é abastecido via rodoviária.
Tal como é sabido, o uso de oleodutos é a forma mais económica e segura de transporte de combustível, bem como a ambientalmente
mais sustentável. Funciona a eletricidade (bombagem) e pode funcionar nos períodos de vazio.
A título de exemplo, refere-se o uso de camiões-cisterna para abastecer o Aeroporto da Portela e a Grande Lisboa, numa cadência diária
de cerca de 140 de jet fuel e 165 de gasóleo, que, respetivamente, consomem, em média, 25.000 litros de gasóleo diariamente,
correspondendo a 2,2 Kg CO2/ton/300km, e que, em caso de acidente, representam um perigo rodoviário, estando, ainda, sujeitos a
perturbações várias, tal como aconteceu em 2008, em que a Portela não foi abastecida atendendo à greve dos camionistas.
Esta situação está bem explicitada no extrato do estudo infra sobre o impacto ambiental do oleoduto:
Estudo internacional da BCG estima as emissões específicas de CO2 (Kg CO2/ton/300km) por tipo de transporte conforme gráfico anexo:
camião
comboio
batelão
oleoduto
Em resumo
O DPNL com a sua rede de pipelines pode, e deve significar:
 melhor segurança de abastecimento, garantindo uma eficiência energética e ambiental (usando eletricidade em vez de
combustíveis fósseis e trabalhando no período de vazio),
 melhor segurança rodoviária e das populações, reduzindo o transporte rodoviário de produtos perigosos,
 melhor segurança de abastecimento, garantindo uma rede segura e múltipla de transporte de combustíveis na sua forma mais
rentável e eficiente,
 duplo uso (civil e militar) sustentado numa infraestrutura já construída e que se degrada se não tiver utilização podendo, desta
forma, contribuir para o bem-estar das populações e o desenvolvimento económico, mantendo-se operacional em situações de
emergência e/ou de defesa nacional, através da utilização de oleodutos e de transportes marítimos, conforme recomendação
da AIE – Agência Internacional de Energia2 garantindo, simultaneamente, a segurança de abastecimento e, mais importante
ainda, a existência de uma reserva segura e com capacidade de distribuição, resiliente e redundante, de combustível de
emergência.
Objetivo
Uma instalação conforme descrita supra é um ativo nacional, que se está a perder, absorve recursos nacionais e encontra-se
subaproveitado enquanto utilizado unicamente para o armazenamento das reservas.
Neste contexto, a ENMC, E.P.E. com o forte apoio do Senhor Secretário de Estado da Energia, está a colocar este ativo ao serviço de
Portugal, aproveitando uma infraestrutura já construída disponibilizando-a para a economia nacional, sem custos para o erário publico.
O objetivo passa pela sua disponibilização a privados que, efetuando o investimento, o usarão em benefício do sistema económico,
criando-se sinergias e promovendo a competitividade, bem como, simultaneamente, aumentando a segurança energética nacional:
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Numa primeira fase, permitirá abastecer o Aeroporto da Portela, o previsto aeroporto do Montijo e as instalações de
armazenagem petrolíferas existentes na margem sul do Tejo.
Numa segunda fase, permitirá, também, a ligação de Lisboa ao oleoduto Aveiras - Sines, assim como, à central de combustíveis
de Aveiras (CLC) tornando os sistemas de transporte de combustíveis, mais flexíveis, eficientes, competitivos e seguros.
Simultaneamente, permite manter um sistema de reservas atualizado e um sistema logístico da defesa nacional operacional.
2 IEA/SEQ (2009)12 – “The Review Team recommends that the logistic, economic and environmental benefits of developing a national pipeline transportation grid be considered by the Portuguese
administration”