O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos

XII Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação - SEPesq
Centro Universitário Ritter dos Reis
O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos nas Questões
Indígenas: influência no sistema jurídico brasileiro
Autor: Karen Oliveira Mazzui
Instituição de origem: UniRitter
Endereço eletrônico: [email protected]
Coautor : não há
Orientador : Gilberto Shafer
Titulação : Professor
Instituição de origem: UniRitter
Endereço eletrônico : [email protected]
Resumo:
A pesquisa realizada versa sobre a influência dos principais ordenamentos internacionais de
proteção dos direitos humanos, assim como, das recomendações das Cortes Internacionais
perante o sistema jurídico brasileiro em relação à questão indígena. Sendo a dignidade da
pessoa humana um valor maior, os tratados internacionais são adotados objetivando
ampliar a proteção e a promoção de direitos em relação a toda população brasileira. No
entanto, em se tratando das comunidades indígenas, suas especificidades e vulnerabilidade
histórica, fez-se necessário um aparato diferenciado, reconhecendo, por exemplo, o direito à
autonomia dos povos indígenas, à livre organização, manutenção de suas crenças, culturas
e língua e o direito ao dever se consulta prévia (OIT 169). O presente estudo terá como
problema de pesquisa analisar em que medida o Estado brasileiro respeita os
compromissos firmados em âmbito internacional, com atenção a jurisprudência oriunda do
Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O debate, portanto, terá como objetivo
apontar quais são as principais consequências para os indígenas diante da omissão e
negligência e privação de direitos, inclusive por parte dos entes públicos, representando
retrocessos e agravando questões de aculturação e invisibilidade da cultura indígena. A
metodologia de trabalho utilizada foi a de estudo de casos e revisão bibliográfica, com
técnicas de pesquisa documental, jurisprudencial e análise se sítios eletrônicos.
XII Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação
SEPesq – 24 a 28 de outubro de 2016