edital na íntegra

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
EDITAL DE PRAÇA
O DOUTOR ADEMAR DE SOUZA FREITAS, Juiz da 3ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPO GRANDE, no uso de suas atribuições legais,
Torna público que, na 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE. localizada à
Rua João Pedro de Souza, nº 1025 – 1º andar, serão levados a público pregão de
venda e arrematação em 1ª praça no dia 30.11.2015, a partir das 14:30 horas, os
bens abaixo relacionados, objetos de penhora nos processos abaixo mencionados,
devidamente conferidos pelo Diretor de Secretaria. Não havendo licitante e não
requerendo os exeqüentes a adjudicação dos bens, fica desde já designado o leilão
para o dia 04.12.2015, a partir das 14:30 horas, a ser realizado no SEBRAE, sito à
Rua Brasil, 205 - Centro, nesta capital.
Edital nº
Processo nº
Exeqüente(s)
Executado(s)
120/2015
0127500-18.2001.5.24.0003
Paulo Britez Godoy
SANTA MONICA VEICULOS LTDA & SENECAR COMERCIO DE
VEICULOS E PECAS LTDA (e outros)
Praça:
30.11.2015 - 14:30
Leilão:
04.12.2015 - 14:30
Depositário: Sr(a) ALTAIR PERONDI.
Endereço de localização dos bem(ns): RUA JOSE ANTONIO PEREIRA 951
APTO
301 B - CENTRO - CAMPO GRANDE/MS
Data de avaliação: 26/09/2014
Penhora à(s) folha(s): 1227/1228
VALOR TOTAL DAS REAVALIAÇÕES: R$ 409.500,00 (quatrocentos
e nove mil e
quinhentos reais)
OBS: Lanço mínimo: R$ 245.700,00.
Ônus: EVENTUAIS CONSTANTES JUNTO A MATRICULA DO PRESENTE IMÓVEL.
Bem(ns): Imóvel 1: fração ideal de 50% do lote de terreno sob nº 01 (um) da quadra nº 69
(sessenta e nove) do Bairro Jardim Noroeste, com área de 12,99 x 30 metros e área total de
389,70 metros quadrados,
de frente para a Avenida Redentor, sem benfeitorias,
registrado sob o nº de matrícula 74.135 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª
Circunscrição de Campo Grande, avaliada a fração ideal em R$ 58.500,00
(cinquenta
e oito mil e quinhentos reais).
Imóvel 2: fração ideal de 50% do lote de terreno sob nº 03 (três) da quadra nº 69 (sessenta e
nove) do Bairro Jardim Noroeste, com área de 12,99 x 30 metros e área total de 389,70
metros quadrados, de frente para a Avenida Redentor, sem benfeitorias, registrado sob o nº
de matrícula 74.945 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo
Grande, avaliada a fração ideal em R$ 58.500,00
(cinquenta e oito mil e
quinhentos reais).
Imóvel 3: fração ideal de 50% do lote de terreno sob nº 05 (cinco) da quadra nº 69 (sessenta
e nove) do Bairro Jardim Noroeste, com área de 12,99 x 30 metros e área total de 389,70
metros quadrados, de frente para a Avenida Redentor, sem benfeitorias, registrado sob o nº
de matrícula 74.947 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo
Grande avaliada a fração ideal em R$ 58.500,00
(cinquenta e oito mil e quinhentos
reais).
Imóvel 4: fração ideal de 50% do lote de terreno sob nº 06 (seis) da quadra nº 69 (sessenta e
nove) do Bairro Jardim Noroeste, com área de 14,00 x 25,33 x 32,47 metros e área total de
589,95 metros quadrados,
de frente para a Rua das Amoeiras, sem benfeitorias,
registrado sob o nº de matrícula 74.136 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª
Circunscrição de Campo Grande, avaliada a fração ideal em R$ 58.500,00
(cinquenta
e oito mil e quinhentos reais).
Imóvel 5: fração ideal de 50% do lote de terreno sob nº 07 (sete) da quadra nº 69 (sessenta e
nove) do Bairro Jardim Noroeste, com área de 12,00 x 30 metros e área total de 360,00
metros quadrados, de frente para a Rua Frei Caneca, sem benfeitorias, registrado sob o nº
de matrícula 74.137 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo
Grande, avaliada a fração ideal em R$ 58.500,00
(cinquenta e oito mil e
quinhentos reais).
Imóvel 6: fração ideal de 50% do lote de terreno sob nº 08 (oito) da quadra nº 69 (sessenta e
nove) do Bairro Jardim Noroeste, com área de 12,00 x 30 metros e área total de 360,00
metros quadrados, de frente para a Rua Frei Caneca, sem benfeitorias, registrado sob o nº
de matrícula 74.138 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo
Grande avaliada a fração ideal em R$ 58.500,00
(cinquenta e oito mil e
quinhentos reais).
Imóvel 7: fração ideal de 50% do lote de terreno sob nº 09 (nove) da quadra nº 69 (sessenta e
nove) do Bairro Jardim Noroeste, com área de 12,99 x 30 metros e área total de 389,70
metros quadrados, de frente para a Rua Frei Caneca, sem benfeitorias, registrado sob o nº
de matrícula 74.139 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo
Grande avaliada a fração ideal em R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).
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3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
121/2015
Edital nº
Processo nº
Exeqüente(s)
Executado(s)
0042400-90.2004.5.24.0003
Arnaldo Amorim
A.L.P. DE SOUZA COMUNICACAO - EPP & ANDREIA LUIZA PEREIRA
DE SOUZA & EDITORA JORNALISTICA VERTENTE LTDA-EPP &
THEOTONIO DOS REIS COSTA NETO
Praça:
30.11.2015 - 14:35
Leilão:
04.12.2015 - 14:35
Depositário: Sr.(a) JORGE SANTANA
Endereço de localização dos bem(ns): AVENIDA NOROESTE 910 - CENTRO -
CAMPO GRANDE/MS
Data de avaliação: 15/10/2014
Penhora à(s) folha(s): 404
Valor Avaliado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
OBS: Lanço mínimo: R$ 14.000,00.
Ônus: NÃO CONSTA
Bem(ns): Bem reavaliado01(uma) máquina Imagesetter Linotronic 560-Linotype, sem
número de série aparente, cor bege, utilizada para a confecção de filmes das folhas do
jornal Folha do Povo, que são impressas no local, em bom estado de conservação. Não foi
possível averiguar seu funcionamento. Avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Edital nº
122/2015
Processo nº
0001320-34.2013.5.24.0003
Exeqüente(s)
EDMAR DE OLIVEIRA GUILHERMINO
Executado(s)
TENIS CLUBE DE CAMPO GRANDE
Praça:
30.11.2015 - 14:40
Leilão:
04.12.2015 - 14:40
Depositário: Sr(a) MARIO ROBERTO DE SOUZA.
Endereço de localização dos bem(ns): QUINHÃO 02 DO
DESMEMBRAMENTO
DA GLEBA 20- PARTE DO IMOVEL DENOMINADO " CABECEIRA DO
IMBIRUSSU" - CAMPO GRANDE/MS.
Data de Avaliação: 29/05/2012
Penhora à(s) folha(s): 485/486
Valor Avaliado: R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais )
OBS: Lanço mínimo: R$ 3.300.000,00 ( três milhões e trezentos mil reais)
Ônus:. Constam Penhora extraída dos Autos nº 0032502/94 nesta comarca;
Penhora extraida dos Autos nº 1201/96 nesta comarca; Hipoteca em favor do
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A; Penhora extraída dos Autos de
Execução nº 125/2383-69 em trâmite na 2ª Vara Cível desta comarca;
Penhora extraida dos Autos nº 001.98.003181-2 em trâmite na 3ª Vara Cível
desta comarca; Penhora extraida dos Autos de Execução Fiscal Municipal nº
2002.829088-8 em trâmite na Vara de Execução Fiscal da Fazenda Publica
Municipal;
Penhora
extraida
dos
Autos
da
Ação
Trabalhista
nº
0016/2004-004-24-00-0 em trâmite na 4ª Vara do Trabalho desta comarca;
Penhora extraida dos Autos de Execução Fiscal n° 20066000074239 em
trâmite na 6ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais desta comarca;
Demais eventuais constantes na matricula.
Bem(ns): Bem(ns): QUINHÃO Nº 02 COM ÁREA DE 10 HA (DEZ HECTARES),
RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO DA GLEBA DE 20 HA 0257 METROS
QUADRADOS, PARTE DO IMÓVEL DENOMINADO "CABECEIRA DO IMBIRUSSU",
nesta Capital, dentro da seguinte demarcação: Para dar início aos trabalhos
de medição deste quinhão, escolheu-se um ponto em comum com terras do
Ministério do Exército e sucessores de Manoel Ignácio de Souza aí fez-se o
marco nº I. Linha nº 1: Partindo do marco I, com uma linha reta através de
uma cerca de arame farpado de divisa com terras do exército, ao rumo
magnético de 71° 47' NW com 280,00 metros aos 170,00 metros
atravessou-se a cabeceira, aos 280,00 metros, virou-se para a direita, ao
rumo magnético de 62° 30' NW, com 59,40 metros daí virou-se para esquerda
ao rumo de 70° 05' NW com 107,00 metros daí virou-se para direita em
comum com terras de Rosalina Abrão Nachif, ao rumo magnético de 68° 16'
NE com 502,63 metros, daí virou-se para a direita, em comum com terras do
quinhão nº 01, ao rumo magnético de 21° 44 SE com 296,00 metros, daí
virou-se para direita através de uma cerca de arame de divisa, ao rumo de 68°
16' SW com 167,63 metros, onde atingiu-se o marco nº I, ou seja, o ponto de
partida. CONFRONTAÇÕES: ao norte, com terras de Rosalina Abrão Nachif; ao
Sul, com sucessores de Manoel Ignácio de Souza; ao nascente, com o quinhão
nº 1 e ao poente, com terras do Ministério do Exército. Tudo conforme
certidão de matrícula nº 32.350 do CRI da 3ª Circunscrição desta Capital. O
imóvel está registrado em nome de Tênis Clube de Campo Grande-MS, inscrito
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no CNPJ sob o n. 15.479.355/0001-82Benfeitorias: Sobre o terreno descrito
acima foi edificado um clube esportivo. Os prédios que o compõem têm área
construída aproximada de 7.000m2. As edificações encontram-se em regular
estado geral de conservação e aparentam ter sido concluídas há cerca de
vinte anos.EDIFICAÇÕES: 1 - SALÃO DE FESTAS: Com 2 pavimentos de área
aproximada de 3.200 metros quadrados.2 - GABINETE MÉDICO: Com área de
aproximadamente 120 metros quadrados.3 - SAUNA(Galpão): Com área de
aproximadamente 200 metros quadrados.4 - ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO:
Com área de aproximadamente 300 metros quadrados.5 - CONJUNTO DE
BOCHA: Com área de aproximadamente 1.700 metros quadrados.6 QUIOSQUES: 18 quiosques com área aproximada de 15 metros quadrados
cada.7 - REFEITÓRIO E COZINHA: Com área aproximada de 120 metros
quadrados.8 - BAR COM SALÃO: Com área aproximada de 200 metros
quadrados.9 - RESIDENCIAS (MORADIAS/PARA ALUGUEL/ESCRITÓRIO): 8
residências com área de aproximadamente 90 metros quadrados cada.10 VESTIÁRIO DA PISCINA OLÍMPICA: Com área aproximada de 150 metros
quadrados.11 - BAR E VESTIÁRIO: Com área aproximada de 120 metros
quadrados.DEMAIS BENFEITORIAS:1. ESTACIONAMENTO2. 6 (SEIS) PISCINAS
- UMA DELAS, OLÍMPICA.3. POÇO SEMI ARTESIANO4. 4 (QUATRO) QUADRAS
DE ESPORTE5. 2 (DUAS) QUADRAS DE PADLE/TÊNIS6. 3 (TRÊS) CAMPOS DE
FUTEBOL GRAMADOSOBSERVAÇÃO: As construções descritas acima não se
encontram averbadas na matrícula do imóvel, bem como constam gravames
anteriores na presente matrícula (atualizada até 27-10-2011).
Fica a Srª Leiloeira Oficial autorizada a receber ofertas de preço pelos bens arrolados
neste Edital em seu endereço eletrônico: site - www.leiloesjudiciais.com.br
<http://www.leiloesjudiciais.com.br>
e
e-mail:[email protected]<mailto:[email protected]>,
devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os
lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designadas para realização do
leilão, para fins da lavratura do termo próprio, expedido pela leiloeira nomeada por
este juízo.
O(S) INTERESSADO(S) NA AQUISIÇÃO DO(S) BEM(NS) FICA(M) CIENTE(S) DE QUE:
1) Receberá(ão) o(s) bem(ns) no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo
qual deverá(ão) verificar por conta própria a existência de vício(s), eventual(is) ônus
reais (penhora(s), hipoteca(s), locação(ões), etc.); no caso específico de imóvel(is),
deverá(ão) observar se o(s) mesmo(s) encontra(m)-se de acordo com a(s) norma(s)
de segurança, bem como com o ordenamento jurídico de Uso e Ocupação do Solo do
respectivo município onde se encontra(m) edificado(s), assim como a existência de
eventual(is) construção(ões) edificada(s) sobre o(s) imóvel(is) e que não
encontra(m)-se averbada(s) na matrícula correspondente. Constatando-se a existência
de irregularidade(s), a regularização desta(s) ficará(ao) a cargo do(s)
arrematante(s)/adjudicante(s) por ocasião da transferência, e a(s) despesa(s) será(ão)
de sua inteira responsabilidade;
2) No leilão deverá ser observado o lanço mínimo;
3) É facultado ao(s) arrematante(s) parcelar o valor da arrematação, nos termos do
art. 166 do Provimento Geral Consolidado do Eg. TRT 24ª Região (“O interessado em
arrematar deverá apresentar pedido escrito ao juiz em até 5 (cinco) dias antes da
realização da praça ou leilão, especificando a forma e o prazo de pagamento.”);
4) O(s) valor(es) da(s) parcela(s) será(ão) corrigida(s) monetariamente pela TR +
juros de 1% ao mês, no momento do depósito.
FICAM CIENTES AS PARTES:
1) A comissão do(a) leiloeiro(a) é devida a partir da publicação do edital de praça no
órgão oficial;
2) Para o caso de arrematação a comissão é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço
vencedor, e será paga pelo(s) arrematante(s) juntamente com o sinal de que trata o
art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão do(a) leiloeiro(a);
3) Para o(s) caso(s) de adjudicação, remissão da execução, transação, desistência da
execução e renúncia, a comissão devida é de 2% (dois por cento) do valor da
avaliação, e,
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4) O prazo para oposição de Embargos terá início 24 (vinte e quatro) horas após a
arrematação ou adjudicação.
OBS: CASO A(S) PARTE(S), POR QUALQUER MOTIVO NÃO TENHA(M) SIDO
ENCONTRADA(S) NO(S) ENDEREÇO(S) CONSTANTE(S) DOS AUTOS, DESDE JÁ
FICA(M) INTIMADA(S) DA DESIGNAÇÃO SUPRA.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o
presente Edital, que será levado a público pelo Diário Oficial Eletrônico do TRT da 24ª
Região e ainda afixado em local costumeiro neste Foro Trabalhista.
Campo Grande, 13 de outubro de 2015.
ORIGINAL ASSINADO
JOÃO DOUGLAS GUIO DE AZEVEDO
Diretor de Secretaria
ORIGINAL ASSINADO
ADEMAR DE SOUZA FREITAS
Juiz do Trabalho