Jonas _8 - Unieuro

Artigo original
Poliarquia – Revista de Estudos Políticos e Sociais do Centro Universitário Unieuro
Unieuro, Brasília, v. 2, n. 2 jul./dez. 2010, pp. 74-92.
ISSN: Em processo de emissão
Recebido em: 2/6/2010
Revisado em: 29/6/2010
Aprovado em: 23/7/2010
Padrão heteronormativo: reconhecimento e cidadania como estratégias de
superação
GONÇALVES, Jonas Rodrigo1
Resumo: Este artigo discutirá a lógica da subalternidade como estratégia de repressão.
A lógica da superiorização e da inferiorização dos grupos sociais se traduz em um
conjunto de práticas sociais capaz de inserir pública e socialmente determinadas
categorias sociais de formas subalternas em nossas sociedades. Há variadas formas de
dominação e de verticalização da sociedade. Pode-se controlar uma sociedade pela
moral religiosa ou até mesmo pela dominação proposta pela língua.
Palavras-chave: Padrões, subalternidade, homossexualidade.
Abstract: This article will argue the logic to control the other as repression strategy.
The logic of the social groups if translates a set of practical social capable to insert
public socially and definitive social categories of subordinate forms in our societies. It
has varied forms of domination of the society. A society for the religious moral or for
the domination can be controlled even though proposal for the language.
Key-words: Standards, sobordinate, homosexual.
1
Jonas Rodrigo Gonçalves é mestre em Ciência Política pelo Centro Universitário
Euroamericano/DF; licenciado em Filosofia, História, Sociologia e Psicologia pela Universidade Católica
de Brasília/DF; autor de 34 livros didáticos pelas editoras Vestcon, Processus, Objetivo e EA; professor
das faculdades do DF: Processus e IESB; professor do Curso Jurídico de Curitiba/PR; elaborador de
recursos para provas discursivas: [email protected].
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Introdução
Desde os primórdios da humanidade, há tentativas de se tentar padronizar os
comportamentos sociais, inclusive com o uso da figura do transcendente para inibir a
homossexualidade. Entendamos um breve histórico.
Em especial em Atenas, na Grécia Antiga, o relacionamento sexual entre
pessoas do mesmo sexo, também conhecido como pederastia, obteve a atribuição de
uma instituição social. Por meio da troca de favores sexuais e intelectuais entre um
jovem imberbe e um cidadão adulto ocorria o processo de ensinamento dos preceitos
das artes e das ciências da época. Em Esparta e Tebas, conforme pesquisa de Marcos de
Araújo2, o homo-erotismo era reforçado nos exércitos, considerando que os soldados
enamorados entre si lutariam de forma mais intensa para proteger e ajudar seus
companheiros. Em Roma, um cidadão podia usufruir sexualmente de homens e
mulheres, escravos ou não, desde que se portasse de maneira ativa mantendo sua
postura e status. Na Roma antiga, a conduta passiva era considerada desonrosa e os
homens efeminados ou passivos como Calígula, dentre outros imperadores, tornaram-se
desvalorizados nas conversas da nobreza romana.
Houve influência forte da visão cristã da sexualidade sobre a ciência e a
psicologia, uma vez que o poderio da visão católico-cristã foi fortíssimo durante
séculos. Araújo3 evidencia isso, abordando a origem do termo homossexualismo como
2
Com a ascensão do Cristianismo, as práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo e outras que
fugiam das regras da Igreja Cristã foram colocadas como antinaturais e consideradas pecaminosas. A
sodomia, nome dado às condutas eróticas que fugiam da norma de procriação, serviu como base para
diversos processos inquisitoriais promovidos pela Igreja. Tanto na Europa quanto nas colônias, a vida
dos(as) chamados(as) sodomitas esteve cercada de medo, devido às penalizações da Inquisição que
variaram desde penitências até a morte na fogueira. (ARAÚJO, Marcos de. Multiculturalismo ou
discriminação na polícia militar do Distrito Federal? Brasília: Unieuro, 2008. p. 105)
3
Foi, em meados do século XIX, que se criou o termo ‘homossexualismo’. Os(as) homossexuais
seriam aqueles(as) pertencentes a uma sexualidade peculiar e anômala, oposta à norma heterossexual
burguesa. Essa categorização das práticas sexuais foi reforçada por dispositivos jurídicos e científicos.
Assim, a partir do trabalho de classificação, Chartier (2000) coloca que são relevantes as práticas que
fazem reforçar essas delimitações do social. Através de argumentos científicos, religiosos e jurídicos no
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especificador dos que possuíam uma sexualidade peculiar e anômala, oposta à norma
heterossexual burguesa.
Nesse sentido é muito importante que entendamos o conceito de
subjetividade e individualidade. Segundo Touraine, o sujeito não se confunde com o
indivíduo. Ele sugere que pessoas diferentes só conseguirão viver juntas, caso haja
identidade cultural. Para Touraine (1990, p. 214), só será possível que se conviva com
as diferenças combinando ação instrumental e identidade cultural, ou seja, cada pessoa
se construindo como sujeito, dando à sociedade leis, instituições e formas de
organização social cujo objetivo principal seja proteger a nossa exigência de viver como
Sujeitos da nossa própria existência.
Uma vez entendido o processo de compreensão da construção dos
sujeitos e seus papéis sociais, é essencial estudar agora a lógica da subalternidade como
estratégia de repressão, discutida no próximo subcapítulo.
1 A lógica da Subalternidade como estratégia de repressão
Touraine4 enfatiza não existir qualquer descontinuidade entre a idéia de
Sujeito e a idéia de sociedade multicultural, e mais precisamente de comunicação
intercultural, dado que só podemos viver juntos com as nossas diferenças se nos
reconhecermos mutuamente como sujeitos.
Já para Prado e Machado5, a lógica da superiorização e da inferiorização
dos grupos sociais se traduz em um conjunto de práticas sociais capaz de inserir pública
e socialmente determinadas categorias sociais de formas subalternas em nossas
início do século XX criou-se uma subjetividade homossexual, fomentada tanto nos discursos dos(as)
heterossexuais como também dos(as) homossexuais. A partir dos anos 60, a reivindicação por direitos
iguais para gays e lésbicas toma força mundial, bem como a defesa da identidade passa a ser palavra de
ordem. (Ibidem)
4
TOURAINE, Alain. Iguais e diferentes: poderemos viver juntos? São Paulo: Instituto Piaget,
1990. p. 214.
5
PRADO, Marco Aurélio Máximo, MACHADO, Frederico Viana. Preconceito contra
homossexualidades: a hierarquia da invisibilidade. São Paulo: Cortez, 2008. p. 11.
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sociedades. Para eles, a não-heterossexualidade foi gravemente condenada pelo discurso
hegemônico, que, influenciado pelo discurso religioso e médico-científico, legitimou
instituições e práticas sociais baseadas em um conjunto de valores heteronormativos.
Estes valores levaram à discriminação negativa e à punição de diversos comportamentos
sexuais, sob a acusação de crime, pecado ou doença6.
Tal reflexão de Prado e Machado encontra eco na posição adotada por
Touraine (1990, P. 218) que acredita que a imposição de um modelo supostamente
progressista e científico não conduziu apenas à destruição de grupos étnicos, mas sim
mergulhou as diversas minorias na marginalidade.
Touraine7 afirma que hoje este modelo da sociedade nacional está
enfraquecendo. O seu declínio advém simultaneamente de, por vezes, se ter
transformado em nacionalismo agressivo, para se defender contra a globalização da
economia, e do fato que as identidades particulares resistiram melhor à globalização que
ele próprio, que procurava conservar o controle da modernização econômica e das
identidades coletivas. (...) O apego que temos à liberdade de opinião e a tolerância
cultural não dão resposta suficiente aos problemas decorrentes do enfraquecimento
deste modelo da sociedade nacional.
Prado e Machado (2008, p.12) dialogam com este posicionamento na
medida em que refletem que, a partir do século XIX, o corpo e a sexualidade passaram a
ser objeto privilegiado das políticas de controle e de moralização da vida social.
Evidenciam que, articulados com um projeto de sociedade verticalizada e hierárquica, o
corpo e o prazer se tornaram campos de luta e de debate político, revelando formas
ideológicas de circunscrição de identidades sexuadas e de reconhecimento social.
Segundo Touraine (1990, p. 221), há variadas formas de dominação e de
verticalização da sociedade. Pode-se controlar uma sociedade pela moral religiosa ou
6
7
PRADO, MACHADO, 2008. p. 12.
Ibidem, p. 219.
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até mesmo pela dominação proposta pela língua, dando eco ao pensamento foucaultiano
acerca da gramática e seus enunciados, já abordado anteriormente neste trabalho.
Para Touraine (1990, p. 221), por toda a parte em que se procurou
constituir culturas homogêneas, cuja pureza seria garantida por um controle político
estrito e pela eliminação das minorias consideradas como errantes, o sangue correu,
desde o extermínio das raças julgadas inferiores pelos nazis até à purificação étnica
empreendida pelos serviços depois da explosão da antiga Juoguslávia. Para ele, “(...)
Um povo tem o direito de lutar pela sua independência nacional e esta luta é mais forte
quando se apóia numa identidade cultural, lingüística e histórica.”
Já segundo Hall, “As sociedades multiculturais não são algo novo. Bem
antes da expansão européia (a partir do século quinze) – e com crescente intensidade
desde então – a migração e os deslocamentos dos povos têm constituído mais a regra
que a exceção, produzindo sociedades étnica ou culturalmente “mistas”. (...) Desde a II
Guerra Mundial, o multiculturalismo não só tem se alterado, mas também se
intensificado. Tornou-se mais evidente e ocupa um lugar central no campo da
contestação política.”
A sexualidade se constitui como um poderoso combustível que
impulsionou essa máquina modernizadora, sendo concomitantemente regulada por ela.
Prado e Machado fazem um apanhado histórico sobre a questão da dominação a partir
da história da humanidade.
Barret8 esclarece que “a melhor maneira de entender a hegemonia é
como a organização do consentimento: os processos pelos quais se constroem formas
subordinadas de consciência, sem recurso à violência ou à coerção”.
8
BARRET, M. Ideologia, política e hegemonia: de Gramsci a Laclau e Mouffe. In:
ZIZEK, S. Um mapa da ideologia. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996. p. 238.
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Pior é observar que tais mecanismos de subalternização refletem
diretamente sobre o que sentem os membros do grupo GLBT. A violência não deixa só
marcas no físico do agredido, mas do psicológico. VPNJ, entrevistado9 diz: “Isso
causou em mim traumas profundos que até hoje reverberam no meu modo de ser, na
baixa auto-estima que trato a base de apoio psicoterápico. Só Deus sabe como não me
suicidei – idéia companheira da minha adolescência, juventude e maturidade.“
Isso se evidencia no pensamento de Prado e Machado (2008, p.13)
quando dizem que as práticas sociais baseadas na heteronormatividade constituíram-se,
ao longo da história ocidental, em processos capazes da construção de subordinação de
outras práticas sexuais e sociais. Para eles, essa situação não significa a exclusão das
homossexualidades do cenário social, mas sim a subalternidade no interior dos
processos hegemônicos.
Para Derrida10, Différance caracteriza um sistema em que “cada conceito
(ou significado) está escrito em uma cadeia ou em um sistema, dentro do qual ele se
refere ao outro e aos outros conceitos (significados), através de um jogo sistemático de
diferenças.”
Acerca das tensões da modernidade ocidental, Santos (2003, p.430) diz
que a primeira ocorre entre regulação social e emancipação social, a segunda entre o
Estado e a sociedade civil, e a terceira entre o Estado-nação e a globalização.
Para Santos, “(...) a globalização é o processo pelo qual determinada
condição ou entidade local estende a sua influência a todo o globo e, ao fazê-lo,
desenvolve a capacidade de considerar como sendo local outra condição social ou
entidade rival.” Isto é, globalizar é impor, estender sua influência sobre o globo
colonizado, é a lógica do engolimento, quer dizer, o estrangulamento dos subalternos.
9
10
Anexo VI.
DERRIDA, J. Positions. Chicago: Chicago University Press, 1972.
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Segundo Santos11, a primeira forma de globalização é o localismo
globalizado, isto é, o processo pelo qual determinado fenômeno local é globalizado com
sucesso. Santos12 afirma que o cosmopolitismo é a solidariedade transnacional entre
grupos explorados, oprimidos ou excluídos pela globalização hegemônica. (...) Ele
defende o cosmopolitismo13 do subalterno em luta contra a sua subalternização.
Conforme Santos14, “A marca ocidental, ou melhor, ocidental liberal do
discurso dominante dos direitos humanos pode ser facilmente identificada em muitos
outros exemplos: na Declaração Universal de 1948, elaborada sem a participação da
maioria dos povos do mundo; no reconhecimento exclusivo de direitos individuais, com
a única exceção do direito coletivo à autodeterminação, o qual, no entanto, foi
restringido aos povos subjugados pelo colonialismo europeu; na prioridade concedida
aos direitos cívicos e políticos sobre os direitos econômicos, sociais e culturais; e no
reconhecimento do direito de propriedade como o primeiro e, durante muitos anos, o
único direito econômico.”
Prado e Machado15 afirmam que a homossexualidade se constitui em
uma experiência identitária contemporânea construída na tensão entre valores da esfera
privada e da esfera pública, problematizando os tênues limites desta divisão moderna.
Especificamente para pensarmos em refletir o padrão heteronormativo, é
importante ressaltar que a norma de gênero repete que somos o que nossas genitálias
informam, segundo Deis Siqueira16, esse sistema, fundamentado na diferença sexual,
faz-nos acreditar que deve haver uma concordância entre gênero, sexualidade e corpo.
11
Ibidem, p. 435.
Ibidem, p. 437.
13
O cosmopolitismo que defendo é o cosmopolitismo do subalterno em luta contra a sua
subalternização. (...) Os conflitos, as resistências, as lutas e as coligações em torno do cosmopolitismo e
do patrimônio comum da humanidade demonstram que aquilo a que chamamos globalização é na verdade
um conjunto de arenas de interação transnacional.
14
Ibidem, p. 439.
15
(2008. p. 19)
16
Esse sistema, fundamentado na diferença sexual, nos faz acreditar que deve haver uma
concordância entre gênero, sexualidade e corpo. Vagina-mulher-emoção-maternidade-procriação12
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Tal relação questionada por Deis Siqueira, no prefácio da obra de
Berenice Bento17, encontra eco entre os teóricos das ciências sociais que questionam
exatamente essa verticalização do poder. Aqui cabe também a retomada do conceito
foucaultiano sobre o poder como forma de repressão.
Mais importante ainda é entender que tal verticalização, aqui entendida
como forma de se padronizar comportamentos de cima para baixo, não encontra eco nas
diversas formas de manifestação da sexualidade. Como complementa Deis Siqueira18,
“os deslocamentos existem. Apresentam-se.”
Para se ter uma idéia, Berenice Bento estuda as várias transexualidades.
Ela prefere falar de posições identitárias, apegos identitários temporários, identidades
rizomáticas, diversidade dos gêneros. Transexuais lésbicas, transexuais gays,
transexuais que querem casar e reproduzir o modelo de mulher subalterna ou de homem
viril, mulheres transexuais feministas, mulheres transexuais despolitizadas, transexuais
que acreditam que a cirurgia os conduzirá a uma humanidade negada, transexuais que
não querem a cirurgia e a denunciam como um engodo, transexuais que reivindicam
exclusivamente a mudança do nome e do sexo nos documentos.
Deis
Siqueira19,
nesse
sentido,
retoma
que
as
cirurgias
de
transgenitalização nada revelam sobre a orientação sexual do sujeito. Os transexuais, em
sua maioria, reivindicam o reconhecimento como membro do gênero com o qual se
identifica, o qual estaria em discordância com suas genitálias.
heterossexualidade;
pênis-homem-racionalidade-paternidade-procriação-heterossexualidade.
As
instituições estão aí, normatizando, policiando, vigiando os possíveis deslizes, os deslocamentos.
BENTO, Berenice. A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de
Janeiro: Garamond, 2006.
17
Ibidem.
18
Ibidem
19
As cirurgias de transgenitalização e as outras mudanças que acompanham o processo
transexualizador nada revelam sobre a orientação sexual do sujeito. A reivindicação dos/as transexuais é,
sobretudo, o reconhecimento como membro do gênero com o qual se identifica, o qual estaria em
discordância com suas genitálias. (Ibidem)
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Assim, a teoria da performance, de Judith Butler, articulada,
criativamente, com a teoria praxiológica de Pierre Bourdieu, com as reflexões de
Foucault sobre sexualidade e biopoder, a radicalidade do pensamento de Beatriz
Preciado, além de um intenso debate com as formulações de outras teóricas feministas
como Simone de Beauvoir e Scott, resultam em um denso rigor interpretativo e criativo
em interlocução, conforme Deis Siqueira, que afirma que o livro de Berenice Bento:
“(...)extrapola a especificidade temática, na medida em que põe em debate os próprios
limites de um sistema classificatório hegemônico, o qual estabelece que a humanidade
deve ser classificada em torno do que são homens e mulheres, tomando como dado
primeiro, para processar tal taxonomia, a diferença sexual/genitália.”
Ainda sob essa ótica, há um saber específico, segundo Berenice Bento20,
que define, classifica, normatiza, formula etiologias e nosologias e tem poder de decisão
sobre as demandas dos/as transexuais que desejam realizar intervenções em seus corpos.
E isso pode ser entendido como um “dispositivo”. Vale ressaltar os estudos queer, cuja
perspectiva teórica argumentará que a dicotomia natureza (corpo) versus cultura
(gênero) não tem sentido, pois não existe um corpo anterior à cultura; ao contrário, ele é
fabricado por tecnologias precisas.
É nesse contexto que a radicalização da desnaturalização das identidades,
iniciada pelos estudos e políticas feministas, apontará que a identidade de gênero, as
sexualidades, as subjetividades só apresentam uma correspondência com o corpo
quando é a heteronormatividade que orienta o olhar, segundo Berenice Bento21. “Se a
sociedade divide-se em corpos-homens e corpos-mulheres, aqueles que não apresentam
essa correspondência fundante tendem a estar fora da categoria do humano.”
20
Quando se problematiza a relação dicotômica e determinista entre corpo e gênero, outros níveis
constitutivos da identidade se liberam para compor arranjos múltiplos fora do referente binário dos
corpos. (Ibidem)
21
Ibidem, p. 22.
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Aqui cabe a ponte com o pensamento de Foucault22 e o poder como
forma de repressão. Para ele, dispositivos “são formados por um conjunto heterogêneo
de práticas discursivas e não discursivas que possuem uma função estratégica de
dominação. O poder disciplinar obtém sua eficácia da associação entre os discursos
teóricos e as práticas reguladoras.”
Somada a toda essa questão está o modelo do sexo único. Costa, a partir
do pensamento de Laqueur, demonstra como, até o início do século XIX, a medicina
não tinha recursos simbólicos suficientes para representar a sexualidade humana
dividida binariamente entre masculina e feminina.
Veyne23, em estudo sobre a homossexualidade na Roma Antiga, afirma
que naquele contexto “não se classificavam as condutas de acordo com o sexo, amor
pelas mulheres ou pelos homens, e sim em atividade e passividade: ser ativo é ser
másculo, seja qual for o sexo do parceiro chamado passivo”.
Segundo Prado e Machado, apesar de a hierarquização e a inferiorização
se constituírem por processos distintos, são absolutamente complementares, e esta
complementaridade tem sido utilizada, do ponto de vista histórico, na manutenção de
desigualdades e no acirramento de processos de exclusão social, os quais podem ocorrer
de formas muito variadas, passando desde o aniquilamento humano e a violência social
até formas de inclusão subalternizadas, evidenciando, assim, o quão grave podem ser
estes processos que afligem uma sociedade como um todo, e não apenas determinados
grupos sociais.
Além de se configurar como um mecanismo fundamental da
inferiorização social, segundo Prado e Machado24, o preconceito também sustenta e
22
FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal,
1993. p. 244.
23
VEYNE, PAUL. Como se escreve a história. Trad. A. J. da S. Moreira. Lisboa: Edições 70,
1987. (Col. Lugar da História, vol.20) p. 43
24
Ibidem, p. 68.
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produz certas concepções ideológicas e cognitivas sobre a legitimidade ou a
ilegitimidade da gama de direitos sociais já conquistados e até a legalidade ou não das
formas de interpelação do mundo público, cenário principal das lutas por direitos.
Após o entendimento de tais estratégias de repressão a partir da lógica da
subalternidade, deve-se compreender, então, a diversidade sexual e o discurso dos
direitos humanos frente a situações de violência.
2. A Diversidade Sexual e os Direitos Humanos: frente a situações de violência
Os Direitos Humanos possuem relação direta com a diversidade sexual,
pois se trata de um grupo considerado “minoria”, ou seja, conceitualmente necessitante
de direitos humanos específicos.
Como a legislação ainda possui brechas para o grupo das sexualidades
plurais – ressalte-se que hoje as jurisprudências para causas que envolvem esta
população têm por base a lei do racismo – há que se garantir direitos por meio de
legislações específicas ou por vias de políticas públicas.
O
governo
Lula
criou
um
projeto
chamado
BRASIL
SEM
HOMOFOBIA. Nele há intenção do governo federal em minimizar os problemas hoje
enfrentados. Cabe ainda à sociedade em geral endossar esta legítima luta por direitos e
garantias, já que as pessoas que possuem sexualidades plurais também são cidadãos.
Em contrapartida ao discurso dos direitos humanos, situações de
violência continuam acontecendo todos os dias com os membros do grupo GLBT.
Diante da pergunta “Você já sofreu algum tipo de violência física, devido à sua
orientação sexual?”, VPNJ disse que sofreu uma violência horrível, e atribuiu tal
violência ao fato de a sociedade execrar o diferente (pejorativamente considerado como
não-normal). Entende como mais traumatizante ainda o fato de isso ter acontecido na
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presença de um professor que, além de nada fazer, demonstrou se comprazer com o
ocorrido.
Há levantamentos de Luiz Mott, do GGB (Grupo Gay da Bahia) que
endossam a fala de VPNJ25, mostrando ocorrerem diariamente situações de violência
física, além de levantamentos muito preocupantes sobre crimes de racismo e homofobia.
Tânia Navarro-Swain26 estabelece a fundamentação da violência a partir
de sua raiz histórica, desde a Inquisição, também usada para julgar mulheres acusadas
de práticas homossexuais. Naquela época, as mulheres homossexuais não tinham direito
a um nome, logo, inexistiam.
“Chegou. Quando partiu pra violência foi que eu sai de casa aos 19
anos.” – afirma Simone, uma das entrevistadas desta pesquisa ao responder a pergunta:
“Chegou a gerar algum tipo de violência?”.
Esta realidade é muito chocante, o fato de haver agressões físicas, além
da violência moral a que praticamente estão submetidos quase todos os membros do
grupo GLBT. Na tentativa de minimizar estas e outras situações de violência, o governo
federal, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu o programa Brasil
sem Homofobia. No próximo capítulo, haverá o detalhamento do que propõe este
Programa e como ele vem sendo visto pelo grupo GLBT.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso para a
Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, em junho de 2006, educar em direitos humanos
é estimular processos de educação formal e não-formal de modo a contribuir para a
construção da cidadania, para o conhecimento daqueles direitos e para o conseqüente
25
“(...) passei por inúmeras e infelizes experiências. No caso da violência ser moral/verbal, isso
acontecia diariamente. Isso causou em mim traumas profundos que até hoje reverberam no meu modo de
ser, na baixa auto-estima que trato a base de apoio psicoterápico. Só Deus sabe como não me suicidei –
idéia companheira da minha adolescência, juventude e maturidade.”
26
(2000. p. 19)
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respeito à pluralidade e à diversidade, não só sexual, mas étnica, racial, cultural,
esportiva e de crenças religiosas.
Ressalve-se que na I Conferência Nacional GLBT foram definidos 73
objetivos relacionados aos direitos humanos do grupo. Dentre eles, os três primeiros
evidenciam a idéia central dos demais: 1. fomentar, apoiar e garantir a produção de
conhecimento em orientação sexual e identidade de gênero, com recorte de raça-etnia
em pesquisas municipais, estaduais e federais, a ser realizada por instâncias
governamentais da administração pública direta e indireta, núcleos LGBT das
universidades e terceiro setor, mediante edital público e para a sociedade civil
organizada, a partir de convênio com o Programa Brasil sem Homofobia; 2. implantar e
implementar o Programa Brasil sem Homofobia nos poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, nas três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal) garantindo que
se torne uma Política de Estado, ampliando sua divulgação no âmbito internacional; 3
garantir a implementação de programas de educação e sensibilização para promover e
aprimorar o gozo pleno de todos os direitos humanos por todas as pessoas, considerando
a orientação sexual e identidade de gênero, raça e etnia, incluindo esta temática no
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
Nesse sentido, percebem-se medidas para a garantia dos Direitos
Humanos do grupo GLBT. No entanto, ainda há muito por se fazer para que sejam
aplicados na prática, no dia-a-dia do homossexual.
Em síntese, pode-se concluir que as sexualidades se objetivam por meio
das relações sociais e estas não existem sem um contexto histórico e político. Dessa
forma, a objetivação das relações sexuais proclama identidades, formas de se apresentar
e se reconhecer, e estas exigem não só a construção social de pertenças, mas também a
elaboração e a interiorização das atribuições sociais e de direitos.
Comportamentos homossexuais se apropriaram de espaços urbanos e
midiáticos de forma revolucionária, explicitando a reciprocidade entre o Estado, o
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mercado e a cultura através da crescente visibilidade de GLBTs27. Estes personagens
vêm tentando conquistar um status social menos marginalizado e ganhar direitos no
espaço público.
Adelman28 mostra que no século XX surgiu e fortaleceu-se uma
representação da sexualidade como fonte de prazer e expressão da individualidade,
vinculada à luta pelo reconhecimento das formações identitárias não-hegemônicas
(mulheres, jovens e não-heterossexuais) que passaram a contestar as formas
“tradicionais” (Igreja, família, comunidade) e “modernas” (o Estado, a Medicina e a
psiquiatria) de regulação da sexualidade.
Em suma, o Programa Brasil sem Homofobia é um excelente recurso de
inclusão, na perspectiva de entendimento do membro GLBT como um cidadão com
todos os seus direitos civis e políticos. Há ainda muito por se fazer, mas atitudes como
esta aumentam a visibilidade do Grupo e lhe dá garantias de alguns direitos até então
inexistentes.
Prado e Machado enfatizam a importação da inserção no campo da
política dos elementos constituintes do preconceito homossexual para transformar não
só a esfera da política, mas também como um trabalho de conscientização do grupo
social envolvido.
Os novos direitos sociais que emergem advindos do debate público da
homossexualidade estão em pauta no Brasil e em vários países, e denotam a capacidade
dos movimentos GLBTs de enfrentamento do preconceito como um mecanismo da
subalternização civil. Uma das mais relevantes formas de se enfrentar o preconceito que
emergiu nos últimos anos é, com certeza, a implementação das questões oriundas desta
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Prado e Machado, 2008. p. 30.
ADELMAN, M. Paradoxos da identidade: a política de orientação sexual no século XX. Revista
de Sociologia e Política. Curitiba, n. 14, p. 163-171, jun. 2000. p. 167.
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forma de subalternização como políticas de Estado, o que já se pode começar a notar
nas áreas da educação, saúde, cultura e da esfera pública.
Por fim, cabem ações concretas a todos os seguimentos, dentre as quais
destaco: aprimoramento de políticas públicas, bem como a implantação das já
existentes, com vistas à diminuição de qualquer tipo de preconceito; conscientização da
sociedade, em todos os níveis, para a aceitação da diferença como forma de riqueza
social, à luz da diversidade e das identidades plurais; participação ativa dos membros do
grupo GLBT, aumentando a visibilidade pública, a partir de ações políticas de
engajamento e participação social.
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