projeto monitor de empresas - Instituto Observatório Social
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FNV Mondiaal Observatório Social PROJETO MONITOR DE EMPRESAS PHILIPS NO MÉXICO Junho de 2003 1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA PHILIPS MEXICO CORPORATION Presença da Philips no México O grupo Philips México é composto por empresas criadas com investimento estrangeiro. Atua no México desde 1963 e produz principalmente produtos eletro/eletrônicos. A Philips México tem escritórios administrativos na Cidade do México, enquanto seu escritório central regional está em São Paulo, Brasil. O escritório central da matriz fica em Amsterdã, na Holanda. Nas descrições da relação entre as empresas da Philips no México com a corporação, esta última se refere à divisão regional da América Latina. A empresa tem 19 fábricas espalhadas pelo país.1 A Philips México tem cinco divisões principais: CE Consumer Electronics (equipamento de áudio e vídeo) DAP Domestic Applications and Personal care (utilidades domésticas e cuidados pessoais) Lighting (lâmpadas elétricas) Sistemas Médicos (equipamento médico high-tech de imagem e monitoramento) Philips Construlita (iluminação). A Philips Mexico possui plantas em Monterrey (monitores, Nuevo Leon), Querétaro (Querétaro), Ciudad Juarez (Chihuahua), Tijuana (Lighting, Baja California), Gómez Palacios (Durango), e Guadalajara (Jalisco). A história da Philips no México começou em 1963, com uma sociedade com a família Zambrano em Monterrey. Eles fundaram uma fábrica de produtos de vidro, composta principalmente por lâmpadas e tubos elétricos. No início dos anos 1970, a produção se expandiu para incluir televisões a cor feitas numa fábrica em Toluca (no Estado do México, perto da capital). Em 1972, uma grande planta foi aberta na Cidade do México para produzir uma vasta gama de equipamento eletrodoméstico, tais como ventiladores e torradeiras. Em 1973, a Philips mudou sua estratégia, para tirar vantagem das novas liberdades oferecidas pelo estabelecimento das maquiladoras (empresas industriais) ao longo da fronteira dos Estados Unidos. No período entre 1986-1987, as plantas de Toluca e da Cidade do Méxicos foram fechadas. Nos anos 1990, a produção maquiladora se intensificou e focou nas exportações competitivas, especialmente para os Estados Unidos. Apenas 15% da produção é destinada aos mercados domésticos. Em 1999, a Philips adquiriu a Construlita, de Querétaro, uma empresa líder no setor de iluminação. Em 2001, criou a Philips México Holding, liquidou algumas operações da Sistemas Médicos e adquiriu várias outras empresas. À parte de suas principais localizações, a Philips também tem numerosas plantas em diversos estados cujas operações não são levadas em conta nesta pesquisa.2 1 El Economista, “Corporate Mexico”, September 21, 2001, Philips concentrates on the Mexican market. Uma lista da Embaixada do México na Holanda menciona a fábrica da Compañia de Vidrio em Guadalupe, Nuevo Leon. A Embaixada da Holanda no México informa escritórios no estado mexicano de Huixquilucan. De acordo com a Câmara Mexicana de Comércio, uma unidade de produção de sistemas médicos da Philips está localizada no Mexico DF. A base de dados das empresas Elsevier menciona várias outras unidades de produção em México DF e uma em Tamaulipas (fonte: SOMO research). 2 2 O fechamento de uma das plantas investigadas Fechamento da Planta 9 da PCEP Na época da pesquisa, uma das plantas selecionadas, a PCEP Planta 9, foi fechada, o que resultou na demissão de 900 empregados. As operações dessa planta foram transferidas para a China. Apenas alguns poucos trabalhadores foram relocados. Entretanto, a informação sobre a planta 9 está ainda incluída neste resumo. Plantas Investigadas O informe apresenta cifras da Philips Electronic Consumer Products, da Construlita de Queretaro e da Philips Lighting. Os pedidos de cooperação foram geralmente atendidos pela Philips, embora a empresa não tenha fornecido informação concernente a faturamento, lucros, clientes e fornecedores, estratégias de futuro, estoques e resíduos industriais. A informação fornecida consistiu fundamentalmente em política social, relações trabalhistas, questões do meio ambiente e em como contatar o pessoal e organizar visitas às plantas. Produtos de Consumo Electrônico Philips, PCEP A atividade principal da PCEP é a montagem e produção de equipamento eletro/eletrônico. A PCEP tem várias plantas industriais em Ciudad Juarez, ao longo da fronteira com os Estados Unidos. Foi fundada em 1973, sob as novas regulamentações das maquiladoras, e é formada por 100% de investimento holandês. A política maquiladora criou empregos, mas não conexões econômicas; os ingressos são importados e a produção (re-)exportada. O investimento do tipo maquiladora é atrativo por causa das normas fiscais, das leis trabalhistas frouxas e do apoio governamental geral. As diversas plantas da PCEP e o que elas produzem ou fornecem em serviços estão listadas no quadro abaixo. As principais plantas (números 5, 9 e 10) foram selecionadas para esta investigação. Produtos / serviços Planta 1 2 5 7 9 10 Compartilhada Sistemas de controle remoto Serviços de manutenção Televisões Equipamento elétrico Monitores de computador Componentes para TV Intranet Total de empregados 128 60 967 52 1110 740 30 Construlita de Querétaro A família Zambrano começou produzindo produtos de iluminação e foi transformada numa empresa com administração profissionalizada em 1997. Em 1999, formou uma joint venture com a Philips, a Construlita de Queretaro, a qual detém 51% da joint venture. Em 2001, a Construlita de Queretaro construiu uma segunda planta e obteve a certificação ISO 9001. Philips Lighting (Philips Mexicana, Planta Iluminação) A Philips Lighting está situada em Monterrey, Nuevo León — não junto à fronteira dos Estados Unidos — e foi fundada 100% por investimento estrangeiro. Possui três unidades em operação: 1 produz lâmpadas especiais, 2 lâmpadas normais, e 3 iluminação fluorescente. Emprego e tendências de emprego A recessão econômica em 2000 teve um grande impacto na região de fronteira, inclusive perdas de emprego, totalizando cerca de 70.000 no setor de indústrias maquiladoras, além do 3 fechamento de 41 plantas pequenas e médias, a maioria das quais produzia produtos eletrônicos ou automóveis. A força de trabalho da Philips Mexico em 2001 totalizou uns 12,743 empregados.3 Ela declinou após o fechamento de uma planta e a eliminação de algumas divisões de produção lower-end. PCEP O número de empregados da PCEP tem estado declinando, gradualmente, de mais de 10.000 para o total mais recente de 3.077.4 Para se ajustar a um mercado contraído e economizar sobre os salários, a PCEP está atualmente planejando suspender as operações um dia por semana nas divisões de produção da planta 5. Essa ação está em conformidade com um acordo assinado pelo sindicato. (Veja também a seção sobre flexibilização em Reorganização, Reestruturação e Relocação.) A Construlita de Queretaro emprega um total de 676 pessoas. Cerca da metade delas é afiliada ao sindicato e há 384 mulheres para 292 empregados homens. Em 2002, a Philips Lighting emprega um total de 1375 pessoas, com número quase igual de homens e mulheres e praticamente todos (1218) são filiados ao sindicato. Lucros A Philips Mexico não aceitou abrir as informações financeiras detalhadas para os pesquisadores. A informação foi obtida, em última instância, de outra fonte, ainda que a informação de 2001 esteja até agora ainda indisponível. Em 2000, a Philips México mostrou um faturamento total de 5,3 bilhões de pesos, com um lucro líquido de 74 milhões, o que equivale a uma margem de 1,4%. Os ativos totais ascenderam a 2,5 bilhões de pesos. (Atualmente, 10 pesos mexicanos equivalem a aproximadamente 1 euro ou 1 dólar norteamericano.) Estrutura de gestão Relacionamento entre a Administração Nacional e a Administração Corporativa PCEP: A relação entre a corporação (isto é, a divisão regional da América Latina) e a PCEP é muito forte, ainda que a empresa não tenha dado respostas detalhadas a respeito desse tema. Em muitos casos ela envolve a administração e a coordenação da produção. Existe um relacionamento especialmente estreito entre os administradores nos diversos níveis que tomam as decisões relativas às estratégias e às políticas corporativas. O relacionamento entre a Construlita de Querétaro e o escritório central da Philips parece ser menos forte que o que existe entre a Philips e aquelas empresas localizadas ao longo da fronteira com os Estados Unidos. Também existe uma clara divisão entre as diversas áreas de tomada de decisão. Os temas estratégicos mais importantes são aperfeiçoamentos tecnológicos, centralização administrativa nas áreas de comércio, operações e finanças. Autoridade e responsabilidade são delegadas para cada uma da áreas, criando um estilo de gestão que pode melhor ser descrito como participatório, com o envolvimento de um amplo espectro da força de trabalho. 3 De acordo com o Sustainability Report 2002 (Relatório de Sustentabilidade) da Philips, havia 8.000 F.T.E.’s no México ao final de 2002. 4 Durante a pesquisa, tornou-se claro que 900 empregados da planta 9 perderam seu trabalho. Assim, uma estimativa mais realística do número de empregados da PCEP no momento é um total de 2.000. 4 A relação entre a Philips Lighting e a corporação é muito forte. A administração da Philips Lighting foi recentemente reorganizada em torno de unidades de negócios. Os valores comunicados pela Philips Lighting são similares àqueles da PCEP e incluem a satisfação do cliente, a realização de metas, o desenvolvimento pessoal e o apoio mútuo. Características gerais das Estratégia, Planos de Futuro e Desenvolvimentos PCEP Entre as estratégias de desenvolvimento implementadas pelas PCEP, incluem-se mudanças tecnológicas e inovação, flexibilização da força de trabalho, e a procura por trabalhadores mais baratos. Para as plantas individuais as seguintes estratégias foram mencionadas: fusões (planta 9), joint ventures (9 e 10), novos métodos de trabalho e a reestruturação da produção (9) e a suspensão, relocação e descentralização da produção (9 e 5). Tendências no Estilo de Gestão/ Características gerais sobre a política social A PCEP descreve seu estilo de gestão como “focado na satisfação do cliente, fazendo ótimo uso dos recursos e cumprindo as metas da empresa, ao mesmo contribuindo para o desenvolvimento de nosso pessoal e da comunidade, de um modo harmonioso”. Para regular a qualidade de suas operações, a PCEP usa a ISO 9000 (Gestão de Qualidade Total) e as normas da 14000 (meio ambiente) , e começou aplicando um novo programa chamado BEST (Business Excellence through Speed and Team work: Excelência nos negócios através da velocidade e do trabalho em equipe). O slogan do programa BEST é “One single Philips” (“Uma só Philips”) e parece implicar um programa para desenvolver a autosupervisão. Ele cobre, virtualmente, todos os aspectos da produção e da administração e estabelece alvos que precisam ser alcançados através de trabalho de equipe. Por exemplo, na Planta 10, os alvos 2002 para o programa BEST eram • Cursos de introdução BEST para 100% dos trabalhadores; • Participação em equipes de aperfeiçoamento de 30% da força de trabalho total; • Resultado de 25 pontos nos Process Survey Tools (Instrumentos de Inspeção de Processo); • Resultado de 420 pontos no PBE (Plan for Business Excellence: Plano de Excelência Empresarial). Em diversas entrevistas confirmou-se que os níveis de qualidade da PCEP (ISO 9000) eram mais elevados que os de outros países, como da China, por exemplo. Além disso, o comportamento da empresa é guiado pelos “Código de Conduta e Princípios Empresariais Gerais” e do Programa de Preservação de Energia Elétrica. Uma versão espanhola do código é distribuída dentro da empresa várias vezes ao ano e oferecida a cada novo empregado como parte do manual de orientação para o pessoal sindicalizado. A informação sobre o código pode ser encontrada em quadros negros e nas newsletters da empresa. A administração da empresa confirma que o código contém normas para a representação dos empregados por sindicatos, o que “tem levado a resultados muito bons”. O departamento de Recursos Humanos e o sindicato notam, ambos, que tem havido um consenso a respeito dessas normas entre diretores, gerentes e empregados. A Philips México tem uma “linha direta” livre para reportar violações dos Princípios Empresariais Gerais. O número do telefone da “linha direta” estava disposto em pôsteres em todas as plantas investigadas, combinado com instruções sobre como usar essa linha, além dos tipos de violações que podem ser reportadas, tais como o assédio sexual. Construlita de Queretaro Assim como a PCEP, a Construlita tem qualificação ISO 14000 e está atualmente implementando o programa BEST, o que implica, entre outros aspectos, o estabelecimento de 5 normas de conduta e de princípios éticos. O consenso a respeito dessas normas é alto entre a administração, mas menor entre o staff gerencial e os trabalhadores manuais mais abaixo. A administração insiste que uma cópia do Código de Conduta em espanhol é distribuído para cada novo empregado, mas isso não poderia ser verificado. Pôsteres informam os empregados sobre a “linha direta” da Philips e sobre como reportar violações dos Princípios Gerais da Empresa. Philips Lighting Como as outras empresas, possui as certificações ISO 9000 e ISO 14000 e está iniciando o programa BEST. Três mecanismos contribuem para o grau de qualidade: prêmios de produtividade, os projetos de “médico” e “minimédico”, e o aperfeiçoamento contínuo. Pôsteres informam os empregados sobre a “linha direta” da Philips e sobre como reportar violações dos Princípios Gerais da Empresa. Todos os empregados são informados sobre o Código de Conduta e um Acordo de Ética do Empregado e de Direitos Reservados, quando eles são contratados. O Código cobre os deveres da empresa e de seus empregados, enquanto o Acordo diz respeito ao uso de informação confidencial e dos direitos de propriedade intelectual. Os empregados devem assiná-los, ao mesmo tempo que a não-conformidade de qualquer fornecedor com essas normas pode resultar em relações comerciais austeras. O sindicato não está diretamente envolvido no monitoramento dos códigos. Como a Construlita, há maior consenso acerca dessas normas entre a administração do que entre os demais empregados. Política de subcontratação PCEP - A subcontratação é usada para a limpeza, a segurança, o serviço de alimentação e o tratamento de resíduos. Os empregados desses serviços não são representados por um sindicato e geralmente têm condições de trabalho piores que os trabalhadores da PCEP, mas a Philips parece não ver suas circunstâncias como significativamente diferentes daquelas de seis próprios empregados. Construlita de Queretaro – A empresa não trabalha, atualmente, com serviços subcontratados. Philips Lighting - Os serviços subcontratados são usados para a limpeza, a segurança, a alimentação e a construção; as condições de trabalho para esses trabalhadores são menos favoráveis. Envolvimento com a comunidade e/ou programas ambientais PCEP No que diz respeito ao envolvimento com a comunidade, a PCEP doa dinheiro ou serviços para um centro educativo e participa de atividades de educação ambiental e para a saúde. Quando se chega ao envolvimento com a comunidade, a Philips Lighting informa que faz doações para organizações caridosas e escolas públicas. Relações trabalhistas Sindicatos O sindicato da PCEP é o Industrial Union of Maquila Workers (Sindicato Industrial dos Trabalhadores de Maquila). Ele tem um secretário geral e um secretário de trabalho e conflitos, que juntos são responsáveis pelas decisões sobre temas trabalhistas e sindicais. O nível seguinte consiste dos representantes sindicais em cada planta e para cada turno. O sindicado financia cursos de treinamento, segurança e higiene, e honra e justiça. O sindicato é 6 afiliado a CTM e desse modo opera no entorno político restritivo do norte do México e da região da fronteira norte-americana. Construlita de Querétaro O sindicato que representa os empregados da Construlita é o Unique Union of Employees, Drivers and Workers of Business, Special Offices, Small Industries, Similar and Related Companies of Queretaro State (SUECHTCOPPISCEQ - Sindicato Único dos Empregados, Motoristas e Trabalhadores de Empresas, Escritórios Especiais, Pequenas Indústrias, Similares e Empresas Afins do Estado de Queretaro). Ele é afiliado à Federação dos Trabalhadores do Estado de Queretaro - FTEQ. O sindicato tem um staff executivo de quatro empregados. Manteve-se independente das grandes confederações. Conflitos ou reclamações dos trabalhadores são dirigidos ao empreendimento pelos representantes sindicais. Há poucas reuniões e elas usualmente tratam de temas recorrentes, como ajustes salariais. O sindicato da Philips Lighting é o Union of Workers and Operators of Philips Mexicana (Sindicato dos Trabalhadores e Operadores da Philips Mexicana), afiliado à Federação Nacional de Sindicatos Independentes - FNSI. Possui um comitê executivo de 5 membros, além de um secretário geral e comissões similares àqueles de outros sindicatos afiliados a Philips. Suas estratégias estão de acordo com aqueles da PCEP; como seus pares, o sindicato é pesadamente influenciado pelos contextos locais e é caracterizado pela baixa participação dos empregados. A FNSI tem sido até acusada de colaboração com os empregadores, pelo fato, por exemplo, de haver assinado contratos de negociação coletiva que existem apenas no papel. Mesmo assim, deveria ser enfatizado que as negociações entre a Philips Lighting e seu sindicato geralmente ocorrem em boa fé. Conflitos PCEP - No momento não há reclamações referentes a violações do contrato de negociação coletiva ou qualquer casos de pendência legal contra a PCEP, apesar do recente fechamento da Planta 9, que envolveu a demissão de uns 900 empregados.5 Construlita de Querétaro – Desde a sua fusão com a Philips, em 1999, não tem havido conflitos reportados ou demandas legais feitas contra a empresa. Philips Lighting – Atualmente não há conflitos pendentes a respeito de temas trabalhistas. 2. Relações Trabalhistas Liberdade de Associação Convenção 87 da OIT (proteção de sindicatos) ratificado em 01-04-1950 Convenção 135 da OIT (representantes dos empregados) ratificado em 02-05-1974 Legislação Nacional A lei mexicana fornece a base para a formação de sindicatos independentes, mas práticas legais e políticas, como as cláusulas contratuais que restringem as liberdades dos sindicatos, a burocracia e as práticas de cunho clientelista, não contribuem para isso. Artigos relevantes da LFT incluem 356, 385, 648 e 682-A. Os trabalhadores têm o direito de formar sindicatos sem autorização. Os sindicatos têm o direito de escrever seus próprios estatutos e regras, são livres para escolher seus representantes e organizar sua própria administração e suas atividades. Os sindicatos têm que ser registrados na Secretaria de Trabalho e Prevenção Social (STPS) para assuntos de competência federal e nas Juntas de Coalizão e Arbitragem no caso de sindicatos locais. 5 Veja a seção abaixo sobre Reorganização, Reestructuração e Relocação, para mais detalhes. 7 Os empregados não podem ser forçados a integrar um sindicato, e os contratos de negociação coletiva podem aplicar-se apenas para trabalhadores sindicalizados. Entretanto, um empregador pode se colocar em acordo com o sindicato para demitir quaisquer empregados que renunciem ou abandonem o sindicato, o que é conhecido como uma “cláusula de exclusão”. Este é um modo pelo qual os sindicatos existentes se previnem de que sindicatos compitam para se estabelecer dentro da mesma empresa. Para mais detalhes, veja a seção sobre o sindicalismo protetor mexicano. A PCEP teve representação sindical desde que iniciou suas operações no México. A PCEP tem uma política de não-discriminação contra trabalhadores sindicalizados, não-interferência em assuntos sindicais internos, e de “razoável” abertura da informação solicitada. O secretário geral e os delegados sindicais são eximidos do trabalho por um número específico de horas, conforme for especificado por contrato. A informação sindical é disseminada por meio de quadros na empresa e por folhetos. O acesso dos delegados às áreas de trabalho é regulamentado. O sindicato é livre para organizar diversas atividades, mas estas são rigorosamente regulamentadas e não podem ser organizadas durante as horas de trabalho ou em áreas de trabalho. A eleição de representantes e os processos de tomada de decisão têm lugar longe do pátio da fábrica, nos escritórios dos sindicatos e naqueles das confederações de sindicatos. Esse é o tipo de indiferença que é reforçado pela cultura política da região. O CCT tem uma cláusula de exclusão (no. 28) 6. A Construlita de Querétaro tem uma política similar de não-discriminação, nãointerferência e disponibilização de “toda” a informação necessária de suas atividades. Atividades no lugar de trabalho são permitidas, mas apenas com a participação de representantes válidos. A circulação de informação relacionada ao sindicato, proveniente dos sindicatos, é permitida, mas permanece escassa. Existe uma cláusula de exclusão (no. 12a) no contrato coletivo de trabalho. Na história recente, não tem havido conflitos sobre o contrato. As eleições dos representantes são abertas, mas o engajamento dos empregados é baixo, com trabalhadores que preferem deixar o envolvimento ativo para pessoas mais capacitadas. A política da Philips Lighting é similar à das outras empresas Philips. Como a PCEP, há restrição de liberdade de associação por meio de sua cláusula de exclusão (no. 21). Há um baixo nível de participação entre os empregados comuns dentro do sindicato. Negociação Coletiva e a Disponibilização de Informação OIT Convenção 98 (negociação coletiva) não ratificada Legislação Nacional 6 Under Federal Labour Law of Mexico (“Ley Federal del Trabajo”, LFT) trade unions and employers often agree to allow the dismissal of any employees that renounce or quit the trade union. This is known as an “exclusion clause”. In Mexico, such clausules can be inserted in Collective Labour Contracts. An exclusion clause states that the company is obliged to employ only workers that are members of the contracting group. Ceasing to belong to this group for any reason is justified cause for the dismissal of any worker, and therefore obliges the enterprise to execute the separations that are ordered by the union as soon as a written request is produced. The exclusion clause is meant to hamper the foundation of new unions and the affiliation of employees with other unions (addittion SOMO). 8 O Artigo 357 e os artigos relacionados requerem os empregadores a negociar um contrato de negociação coletiva quando os trabalhadores do sindicato instam a empresa a fazê-lo. Interesses individuais não podem prevalecer sobre os interesses gerais negociados dentro da CCT. A realização de emendas nos contratos também é uma tarefa coletiva, regulamentada por lei. O México não ratificou a Convenção 98 da OIT, com o argumento de que a legislação nacional existente já atente a seu propósito. Entretanto, o debate envolve a eliminação da cláusula de exclusão mencionada na seção anterior. Enquanto a lei mexicana possa ir além das normas internacionais em alguns aspectos, a implementação de negociações livres e voluntárias permanece problemática aqui. As instituições trabalhistas continuam a pressionar os sindicatos para limitar suas negociações ao mínimo das diversas políticas econômicas referentes a salários, o que deixa os salários abaixo dos níveis de remuneração justos. A PCEP respeita os aspectos formais da negociação coletiva, como no ponto referente às negociações livres e voluntárias. Os salários são ajustados anualmente e os contratos são revisados a cada dois anos. A negociação coletiva afeta apenas os trabalhadores dos sindicatos; o restante dos empregados não-sindicalizados tem contratos individuais. As demandas sindicais são articuladas em assembléias gerais, e estão baseadas nos propósitos do comitê geral, que geralmente limita as demandas para adequá-las às diretrizes nacionais e regionais. Os representantes sindicais insistem que as negociações relativas aos benefícios dos trabalhadores geralmente não precisam ser encaminhadas, porque as relações tem sempre se caracterizado por um senso se abertura e confiança mútua. As negociações acontecem diretamente entre os líderes sindicais e os representantes do empregador. Os empregados são mantidos à margem, não envolvidos e pobremente informados sobre temas políticos específicos. Eles aceitam os contratos a eles apresentados pelo sindicato e pelo empregador. A Construlita de Queretaro tem uma política similar, acatando os aspectos formais, mas seu sindicato é mais ativo, mobiliza mais recursos durante as negociações, onde se tomam decisões estratégicas, e articula mais fortemente as demandas sindicais e as dos trabalhadores. As políticas da Philips Lighting também são similares às da PCEP. Participa de uma diálogo regular com o sindicato, que também se caracteriza por um baixo nível de participação dos seus associados. O direito à informação sobre temas estratégicos da empresa PCEP: é geralmente caracterizada como tendo muita comunicação interna. Newsletters de circulação interna e outros modos de informação são disseminados mensalmente. A empresa informa seus empregados acerca de perspectivas, projetos, negociações, condições de trabalho e o ambiente de trabalho. Entretanto, quando uma das plantas fechou repentinamente, essa ação não foi anunciada antes das decisões já terem sido tomadas, causando incerteza e desconfiança entre os trabalhadores. Existe uma carência de informação acerca das estratégias da empresa, das inovações e do desenvolvimento de novos produtos. O sindicato não faz muito uso da informação interna disponível. Construlita de Queretaro: A informação é colocada em murais e freqüentemente discutida. O sindicato, entretanto, comumente não utiliza a informação disponível. Não há newsletter interna. No entanto, é fornecida informação regular referente a indicadores de desempenho, 9 volumes de vendas e projetos que afetam a produtividade ou a produção (ISO 9000 e ISO 14000). Informação sobre temas financeiros não é fornecida. Philips Lighting: O sindicato não possui nenhum meio de disseminação de informação valiosa para os trabalhadores. A empresa organiza “Town Meetings” (conselhos de vizinhos) para valer o sindicato das mudanças e das cifras de produtividade da planta. A reunião geralmente trata de temas relacionadas a relações de trabalho ou à produção, que afetam diretamente a força de trabalho, mas os temas políticos subjacentes nunca são discutidos. 3. Condições de Trabalho: Direitos Básicos Tabalho infantil • Convenção 138 da OIT (idade mínima) não ratificada • Convenção 182 da OIT (piores formas de trabalho infantil) ratificada em 30-06-2000 • Convenção 90 da OIT (trabalho noturno infantil) ratificada em 20-06-1956 Legislação Nacional Os artigos 173-180 da LFT proíbem o emprego de crianças menores de 14 anos de idade. Crianças com 15 anos de idade ou mais estão autorizadas a trabalhar, mas diversas restrições são aplicadas. A permissão dos pais é requerida e não se permite às crianças que trabalhem nos turnos da noite. Crianças com menos de 16 anos não podem trabalhar mais que 6 horas por dia, não podem fazer horas extras nem trabalhar aos domingos, devem receber pelo menos 18 dias de férias remuneradas por ano e devem receber proteção especial. Elas estão proibidas de exercer trabalhos perigosos. Seu emprego deve ser acompanhada por exames médicos regulares e outras inspeções. Nenhum caso de crianças com menos de 16 anos sendo empregadas foi detectado em qualquer empresa envolvida neste estudo. As políticas gerais da Philips que proíbem a contratação de crianças são fortemente cumpridas. A PCEP contrata pessoas com 16 anos de idade, mas apenas conforme os turnos e as atividades de trabalho definidas pela política. Novos empregados têm que mostrar seus documentos de identificação para provar sua idade. Nos casos de empregos subcontratados, as crianças que tiverem menos que a idade mínima legal não podem ser contratados, mas esta restrição não é rigorosamente controlada. Trabalho Forçado • Convenção 29 da OIT (trabalho forçado) • Convenção 105 da OIT (trabalho forçado) ratificada em 12-05-1934 ratificada em 01-06-1959 Legislação Nacional O Artigo 5 da Constituição dos Estados Unidos do México proíbe o trabalho forçado, exceto nos casos de penas impostas pelas autoridades, que são regulamentadas pelo Artigo 123, seções I e II. Incidências de trabalho forçado foram encontradas em outros setores industriais, mas esse não foi o caso das indústrias (maquiladoras) investigadas para esse projeto de pesquisa. Não havia casos de trabalho forçado direto ou indireto nas plantas investigadas. Discriminação • Convenção 100 da OIT (remuneração equitativa) ratificada em 23-08-1952 • Convenção 111 da OIT (discriminação) ratificada em 11-09-1961 10 • Convenção 107 da OIT (populações indígenas) ratificada em 05-09-1990 Legislação Nacional O Artigo 123, seção VII da Constituição estabelece que deve haver pagamento igual para trabalho igual, à revelia de sexo ou nacionalidade. O Artigo 164 da LFT segue para dizer que homens e mulheres têm os mesmos direitos e deveres, exceto que às mulheres são garantidos direitos adicionais de maternidade. Essa legislação está em conformidade a outras convenções, mas, na prática, as práticas culturais e sociais limitam o acesso das mulheres para os empregos melhor remunerados. Não havia exemplos de discriminação sexual em relação à remuneração em quaisquer das plantas envolvidas neste estudo. Entretanto, enquanto mais da metade dos empregados de cada uma das empresas sejam mulheres, elas raramente assumem as posições mais bem pagas. A PCEP tem 11 empregados masculinos e 3 femininos no nível mais alto. A Construlita de Queretaro é uma exceção; tem uma proporção quase igual de homens e mulheres por toda a sua hierarquia. A Philips Lighting tem 44 empregados masculinos, mas nenhum feminino no nível mais alto (primeira mecânica), e 10 empregados masculinos versus 4 femininos no nível mais alto seguinte. As diferenças não são causadas, na sua maior parte, por qualquer política particular interna explícita, mas por normas sociais e valores que se refletem nas práticas da empresa. Afora as diferenças de gênero, outras formas de discriminação não foram encontradas. Condições de Trabalho Salários • Convenções da OIT ratificadas: 26, 95, 99 e 131 A LFT trata desse tema no Título Terceiro, capítulos V-VIII. Os Artigos 82-89 da LFT especifica diversos componentes de pagamentos de salário, tais como pagamentos por dia, prêmios e gratificações. Requer-se que os pagamentos sejam feitos dentro de duas semanas. Os salários não podem ser menores que o mínimo fixado e a noção de uma salário remunerativo é reconhecido, em acordo com as Convenções da OIT. Os Artigos 90-97 fixam o salário mínimo como um salário que possibilite viver, ou como um que forneça as necessidades básicas para uma família. São reconhecidos quatro tipos de dedução do salário mínimo, incluindo pagamentos de INFONATIV7 (veja serviços habitacionais) e uma dedução para fundo de pensão. Na realidade, o poder aquisitivo tem declinado gradualmente desde a segunda metade dos anos setenta. Estudos indicam que o salário diário mínimo vivível no México deveria ser de 131,12 –158,96 pesos por dia, para oferecer uma cesta de produtos básicos. Na realidade, o salário mínimo diário varia entre 38,30 e 42,15 pesos. Atualmente, 10 pesos mexicanos equivalem a aproximadamente 1 euro ou 1 dólar norte-americano. As especificações salariais descritas nos três parágrafos abaixo se aplicam aos trabalhadores sindicalizados. A PCEP paga um salário mínimo diário igual ao mínimo regional de 42,15 pesos. O contrato coletivo de trabalho (CCT), dependendo das qualificações e do histórico empregatício, 7 Repayments for the National Housing Fund 11 respectivamente, especifica categorias salariais crescentes de 83,62 pesos por dia para trabalhadores semiqualificados, até um máximo de 270,51 para trabalhadores qualificados. Existem algumas classificações mais altas para técnicos especializados . De 9 a 13% do salário vai para um fundo de pensão, em que a PCEP contribui com uma soma igual. Os salários mínimos na Construlita são de 83,36 pesos, o que equivale a duas vezes o salário mínimo regional. Sua classificação salarial normal mais alta é de 164,55. O salário mais alto pago é de 1381,45 pesos. Aos empregados em treinamento são pagos 59 pesos por dia. Aumentos de salário e promoções não são automáticos; é preciso aplicar-se para conseguir uma abertura numa categoria salarial mais alta. As contribuições dos empregados e dos empregadores para o fundo de pensão somam 13% do salário de um empregado. Na Philips Lighting, o salário mínimo é 59,00 pesos, ou 32% acima do mínimo regional de 40,10 pesos. A categoria salarial mais alta equivale a 164,55 pesos por dia. Como na Construlita, o CCT não estabelece aumentos salariais automáticos. Esquemas de Gratificações e Participação nos Lucros Legislação Nacional Os Artigos 575-590 da LFT tratam da participação nos lucros. A National Commission estabelece um percentual de participação nos lucros tributados da empresa. Uma parte dessa soma tem que ser dividida igualmente entre todos os empregados, levando em conta o número de dias trabalhados, e o restante é divido em proporção aos salários. O Artigo 87 da LFT especifica que uma gratificação de Natal, de um salário de 15 dias, será paga para um ano completo de emprego. As gratificações de produção e de produtividade podem ser um importante acréscimo ao salário diário normal. A PCEP oferece participação de10% nos lucros para todos os empregados, de acordo com a lei e o CCT, e em acréscimo paga uma gratificaçãos anual em dinheiro. Juntas, essas gratificações somam no mínimo um salário de 25 dias. A Construlita também oferece 10% de participação no lucro para todos os seus empregados, mas isso não está mencionado no CCT. A Philips Lighting não tem plano de participação nos lucros, o que é uma violação à lei. Todos as gratificações estão incluídas no CCT e a maioria se aplica a todos os empregados. A PCEP tem uma larga variedade de gratificações: uma gratificação de Natal de 15 a 21 dias de salário, 550 pesos e 3 dias livres remunerados em caso de casamento, 200 pesos de gratificação de boas vindas, 500 pesos pelo aniversário da empresa, 35 pesos por semana para os trabalhadores do segundo turno, um prêmio semanal por freqüência de 60 pesos e uma “gratificação de despensa” semanal de 318 pesos. A Construlita paga uma gratificação de Natal de 24 dias de salário e oferece vales alimentação mensais para trabalhadores sindicalizados no valor de 10% do salário base. A Philips Lighting oferece uma bolsa anual para despesas escolares entre 180-470 pesos, dependendo do ano de escolaridade do estudante. O prêmio por assiduidade é de 100 pesos por mês e de 150 pesos se o empregado tem uma freqüência perfeita por dois meses consecutivos. A gratificação de Natal é de um salário de 30 dias. Horas de Trabalho • Ratificada a Convenção 30 da OIT 12 Legislação Nacional Os Artigos 58-68 da LFT tratam das horas de trabalho. O trabalho entre as 6:00 e as 20:00 horas cai no turno do dia. O trabalho que é feito por até 3,5 horas além desse período de tempo é definido como misto, enquanto o trabalho que dura mais que 3,5 horas, e é feito entre as 20:00 e as 6:00, é do turno noturno. O dia de trabalho máximo consiste de 8 horas para o turno diurno, 7,5 horas para turnos mistos e 7 horas para turnos noturnos, com pelo menos meia hora de intervalo por turno. Os dias e os turnos de trabalho para os trabalhadores sindicalizados são especificados no CCT de cada empresa. A PCEP tem uma semana de trabalho de 6 dias, consistindo em 45 horas para o primeiro turno, 42 horas para o segundo e 39 para o terceiro. Um prêmio de 50% é pago para trabalhadores sindicalizados que trabalham aos sábados e domingos. Para a Contrulita, esses números são de 48, 45 e 42. A Philips Lighting limita seu dia de trabalho para 8 horas para turnos diurnos e 7 para turnos mistos e noturnos. Férias e Feriados Compulsórios • Ratificada a Convenção 52, 14 da OIT Legislação Nacional O Artigo 69 da LFT estabelece que deve haver pelo menos um dia de descanso para cada seis dias de trabalho, enquanto os salários continuam a ser pagos. O Artigo 74 lista os dias 1º de janeiro, 5 de fevereiro, 21 de março, 1º de maio, 16 de setembro, 20 de novembro, 25 de dezembro e as datas eleitorais como feriados compulsórios. Pela lei, os empregados que trabalharam por mais de um ano receberão pelo menos seis dias de férias. Dois dias são acrescentados a esse mínimo para cada um dos três primeiros anos de serviço subseqüentes, e depois disso, dois dias a mais são acrescentados para cada cinco anos de serviço. Os empregados receberão um prêmio de férias de pelo menos 25% de seu salário durante as férias. Todas as três empresas têm o dia de descanso compulsório remunerado para cada seis dias de trabalho e observam os feriados compulsórios, com os pagamentos continuados do salário. Além disso, a Construlita acrescenta, como feriados, 2 dias na Semana Santa, o dia 12 de dezembro e, para as mães, um meio dia em 10 de maio. Já a Philips Lighting acrescenta os dias 10 de maio, 2 de novembro e 12, 24 e 31 de dezembro. Na PCEP, os períodos de férias variam dos 6 dias para um ano de serviço até 30 dias por 24 anos, com 25% de prêmio. A Construlita oferece de 7 a 10 dias para até 4 anos de serviço e 3 dias a mais para cada 5 anos subseqüentes, com um prêmio de 55%. A Philips Lighting oferece 10 dias depois de 1 ano de serviço e até 25 dias depois de 14 anos.. Todas essas regulamentações estão incluídas no CCT e são aplicadas exclusivamente para os trabalhadores sindicalizados. Saúde & Segurança e Serviços Médicos • • • Convenção 148 da OIT (condições ambientais) Convenção 155 da OIT (segurança e saúde) Convenção 161 da OIT (serviços de saúde) não ratificada ratificada em 01-02-1984 ratificada em 17-02-1987 13 • • • Convenção 170 da OIT (produtos químicos) Convenção 174 da OIT (prevenção de acidentes industriais) Convenção 12 da OIT ratificada em 17-09-1992 não ratificada ratificada Legislação Nacional Os Artigos 472-515 da LFT regulam o uso industrial de substâncias químicas perigosas. As Regras Federais para Segurança, Higiene e Ambiente de Trabalho (Federal Rules for Safety, Hygiene and Working Environment - RFSHMAT) estabelecem as medidas necessárias para prevenir acidentes e doenças no trabalho, em conformidade com a LFT e os acordos internacionais ratificados. Para estudar as condições de trabalho e reduzir os riscos, foi criada a Comissão Nacional de Consulta para Segurança e Higiene no Trabalho (National Consultancy Commission for Safety and Hygiene at Work). Os empregadores têm que atender aos decretos das autoridades no que diz respeito à melhoria de seus locais de trabalho. Na prática, as medidas de proteção dependem, em certa escala, da capacidade econômica e do nível de desenvolvimento de uma empresa. Todas as três empresas têm Comissões Mistas para Segurança e Higiene (Mixed Commissions for Safety and Hygiene -CMSH), formadas por trabalhadores e representantes da empresa, que supervisionam as condições de trabalho, identificam problemas e propõem soluções. Dá-se atenção a níveis de ruído, iluminação, contaminação de áreas de trabalhos e níveis de chumbo no sangue dos empregados. As empresas mantêm estatísticas sobre esses temas. Não é dada atenção para a temperatura da área de trabalho, mesmo que possa ficar extremamente quente durante alguns dias da primavera e do verão. A Philips Lighting, especialmente, tem altos níveis de ruído e os trabalhadores usam equipamento de proteção. Além disso, a PCEP tem um programa para Segurança no Trabalho pela Observação Preventiva (STOP), o qual é bem documentado e implementado com sucesso. Todas as plantas da PCEP têm serviços médicos e serviços de seguridade à saúde e social, que se estendem para as famílias dos empregados. A Construlita tem uma comissão especial que é responsável por dar assistência nos casos de acidentes no local de trabalho. Um kit de primeiros cuidados está presente no local de trabalho. A comissão também apresenta informes sobre saúde e segurança, organiza campanhas de imunização e fornece informação sobre doenças. A Philips Lighting tem um serviço médico com pessoal especializado que monitora problemas de saúde e organiza programas de treinamento e campanhas sobre uma variedade de temas de saúde, nem todos relacionados à saúde do trabalho. Todas as plantas das três empresas estão situadas em zonas industriais que possuem recursos emergenciais coordenados, que estão disponíveis tanto dentro como fora das plantas. A Construlita informa mensalmente sobre temas médicos e prevenção de acidentes. Os acidentes mais freqüentes são os pequenos ferimentos, muitas vezes cortes. A Philips Lighting organizou recentemente programas de treinamento sobre como lidar com resíduos perigosos e envolvendo a gestão ambiental da ISO 14000. Instalou bebedouros para prevenir a desidratação e um sistema de cartões para detectar riscos. Os acidentes mais freqüentes na Philips Lighting envolvem simples queimaduras e cortes. A Construlita e a Philips Illumination não fornecem informação sobre substâncias químicas, talvez porque isso não seja relevante para seus processos particulares de produção. Entretanto, a PCEP arquiva informes a respeito de acidentes envolvendo substâncias químicas. Treinamento 14 Legislação Nacional Os Artigos 153A-153X estabelecem que os empregados têm direito a programas de treinamento fornecidos por seus empregadores. A PCEP fornece 200 bolsas de 1000 pesos cada. A Construlita oferece bolsas de 10.000 pesos para diversas despesas de educação de filhos de empregados e paga o custo integral da educação secundária. A Philips Lighting oferece 35 bolsas para cursos de educação relacionada ao trabalho e tem uma Comissão Mista de Treinamento e Capacitação para fornecer cursos de treinamento para empregados novos. Todas essas disposições se aplicam exclusivamente a empregados sindicalizados e são todas especificados no CCT, exceto os reembolsos da Construlita para a escola secundária. Planos de Seguridade Social, Seguro Médico e Pensões • • Convenção 102 da OIT (seguridade social mínima) Convenções 42, 17, 19 da OIT ratificada em 12-10-1961 ratificadas Legislação Nacional A Lei Mexicana de Seguridade Social estabelece que um instituto público, financiado por empregados, empregadores, o estado ou uma combinação deles, tem que fornecer assistência aos empregados ou a suas famílias em casos de acidentes no local de trabalho ou calamidades sociais. Isso inclui assistência à saúde e atendimento médico, seguridade social e pensões para cobrir riscos no trabalho, doença, maternidade, invalidez e aposentadoria. O instituto público que implementa essa lei é o descentralizado IMSS (Instituto Mexicano de Seguridade Social). A Lei Federal de Trabalhadores a Serviço do Estado também lida com esses temas. Todos os empregados nas três empresas são registrados para os serviços do IMSS. Na aposentadoria, a PCEP paga uma soma adicional única de 425 pesos, para 5 anos de serviço, até 5000 pesos, por 25 anos de serviço para trabalhadores sindicalizados. A Philips Lighting paga um prêmio de 23 a 118 dias de salário na aposentadoria de empregados com 3 ou mais anos de serviço, e 12 dias extras para 15 anos de serviço. Serviços de Transporte A PCEP dispõe o transporte para todos os seus empregados, ou para ir ao trabalho ou para voltar para casa, dependendo das circunstâncias da empresa. Isso foi acordado fora do CCT. Serviços de Habitação Legislação Nacional Os Artigos 136-153 da LFT exigem que as empresas forneçam habitação apropriada para seus empregados. Para esse fim, devem contribuir com uma soma igual a 5% de todos os salários ao Fundo Nacional de Habitação (INFONAVIT). O objetivo do INFONAVIT é criar um sistema financeiro que dá aos empregados a oportunidade de obter crédito acessível para a aquisição de acomodações de moradia. Todas as três empresas Philips atendem às leis mexicanas existentes no que refere ao setor social habitacional para empregados que operam através do INFONAVIT. 15 Disposições para Gravidez e Maternidade Legislação Nacional Os Artigos 165-172 da LFT proíbem situações inadequadas de trabalho para gestantes e especificam um período de licença de 6 semanas antes a pelo menos 6 semanas depois do parto. Mães que amamentam terão intervalos extras durante o dia de trabalho e um local apropriado para amamentar. Além disso, a PCEP oferece uma contribuição de 550 pesos e uma licença paga de 1 dia para o pai. A Construlita oferece 3 dias de licença paga e a Philips Lighting 2 dias mais um estipêndio de 140 pesos. Todas as disposições concernentes a situações de maternidade e paternidade estão especificadas no CCT e aplicadas exclusivamente a trabalhadores sindicalizados. Alimentação A PCEP oferece um reembolso de 80% das refeições disponíveis para seus empregados. A Construlita oferece 60% para suas refeições. A Philips Lighting oferece almoços e jantares acessíveis. O serviço de alimentação está disponível para todos os empregados. As disposições referentes ao serviço de alimentação não estão cobertas nos CCTs. Benefícios Sindicais A PCEP contribui anualmente com cerca de 46.500 pesos para despesas sindicais. Também oferece isenções remuneradas para delegados sindicais e fornece 600 camisas para a parada anual do Dia do Trabalho. Cinco aparelhos de televisão e 10 aparelhos eletrodomésticos são sorteados anualmente entre os trabalhadores sindicalizados e 5 aparelhos eletrodomésticos são sorteados exclusivamente entre delegados sindicais. A Construlita contribui anualmente com 3000 pesos para as despesas sindicais e também fornece vestimenta para as festividades do Dia do Trabalho. Outras Disposições A PCEP oferece uma loja onde os empregados podem comprar produtos de consumo Philips com desconto ou com um plano de crédito sem juros. 4. Reorganização, Reestruturação e Relocação A Philips tem transferido sua divisão de produção no México para a região norte da fronteira do país por mais de vinte anos. Isso lhe permite ter a vantagem de baixos custos trabalhistas, uma força de trabalho menos politizada, obrigações fiscais menores e a oportunidade de investir em parques industriais. Mas essa não é, certamente, uma estratégica isolada da Philips, que também mantém diversas instalações no centro do México. Fechamento da Planta da Cidade do México 16 O tema da reestruturação e da relocação está melhor ilustrado pelo fechamento recente de uma planta na Cidade do México. Em setembro de 2000, a Philips anunciou o fechamento da planta na capital Colonia Industrial Vallejo. Ela produzia principalmente produtos eletrodomésticos. O argumento oficial foi que a Philips poderia obter margens de lucro mais altas transferindo a produção para o Brasil e para Singapura, ainda que a planta estivesse operando com um bom grau de retorno. Os trabalhadores não foram informados no devido tempo pela Philips ou pelo seu sindicato (como exige a lei) e 470 trabalhadores sindicalizados foram demitidos. A Philips Mexicana ofereceu compensação em conformidade com a LFT, formada por 3 meses de indenização mais 20 dias extras para cada ano de serviço mais pagamentos proporcionais de gratificações de Natal. Os trabalhadores aceitaram essa oferta. A Philips continuou a manter seu escritório administrativo nesse local. No momento, não está claro se foram feitos esforços para achar trabalho apropriado para os empregados demitidos. O papel do sindicado nesse fechamento foi muito pequeno. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Metal-Eletrônica (um afiliado da CTM) estava encarregado das negociações do fechamento. Aparentemente, os representantes sindicais não fizeram caso do aviso aos trabalhadores (assim como da remoção do maquinário) de que um fechamento era iminente. Essa falta de contato estreito com os supostos representantes da força de trabalho é bastante típica do estado do sindicalismo corporativo no México. O fechamento foi aceito pelo sindicato sem quaisquer objeções e negociações relativas à situação difícil dos trabalhadores, exceto no tema referente à indenização e à compensação. Fechamento da Planta 9 da PCEP Outro exemplo recente das reorganizações corporativas globais é o fechamento da Planta 9 da PCEP, que resultou na demissão de 900 empregados. As operações da planta foram transferidas para a China, onde os trabalhadores, de acordo com os dirigentes da empresa, são ditos como tendo “mais motivação, são mais flexíveis e baratos, além de haver mais fornecedores”. As condições para uma partida fácil (com poucas obrigações) parecia favorável. A decisão de fechamento foi tomada sem um diálogo apropriado entre os diversos níveis da corporação, entre a corporação e os dirigentes locais da planta, ou entre eles e os trabalhadores do sindicato. A empresa assegurou a todos que forneceu toda a informação requerida. Mas enquanto isso, os empregados parecem ter sido deixados no escuro, uma situação não desconhecida entre outras plantas desse setor industrial. O sindicato não respondeu pro-ativamente, não interviu no processo de tomada de decisão relativo aos temas da reorganização, relocação e subcontratação. Como no caso citado acima, aos trabalhadores demitidos foram rapidamente oferecidas compensações similares, em conformidade com a lei existente, nesse caso, incluindo créditos de fundo de pensão, que a grande maioria dos trabalhadores aceitou. Mas apenas alguns poucos trabalhadores foram mesmo relocados. Esse fechamento é um exemplo do fato de que os trabalhadores não são bem informados sobre decisões fundamentais que afetam seus meios de vida; mesmo os próprios delegados sindicais não estavam suficientemente avisados dos planos da Philips. Embora os mecanismos de comunicação possam funcionar devidamente, não houve informação que tenha sido comunicada sobre esses assuntos. Flexibilização do Trabalho 17 Os aspectos gerais da política de flexibilização estão especificados no CCT. Os sindicatos não têm poderes de tomada de decisão no que se refere a esses temas e usualmente aceitam todas as decisões que a empresa toma. A mobilidade no trabalho e a multifuncionalidade dos empregados pode ser achada em ambos, no CCT e na prática atual, assim se permite que os empregados sejam designados para tarefas alternativas (Cláusula 23 na PCEP, Cláusula 37 na Construlita, e Cláusula 3 na Philips Lighting). Há também uma margem generosa para a adequação dos horários de trabalho do empregado (Cláusula 21 na PCEP, Cláusula 25 na Construlita, atualmente não aplicável na Philips Lighting). A PCEP, por exemplo, tem um acordo de suspensão parcial da produção com pagamentos de 50% do salário diário e pagamento integral de outros prêmios para facilitar uma redução temporária dos níveis de produção. A capacidade de emprego flexível especificada no CCT permite a contratação de trabalhadores temporários, de modo que um crescimento temporário nos níveis de produção também é facilitado. Isso foi anunciado como uma política não-negociável para o sindicato. A flexibilidade de salários é outro detalhe, que geralmente toma a forma de alguma emenda sobre como um empregado é pago (Cláusula 29 na Philips Lighting), ou como as gratificações por produção e produtividade (PCEP) são pagas. Eles formam um complemento importante para o pacote salarial normal e geralmente implicam um forte incremento no incentivo ao trabalhador. 5. Direitos Humanos O México está repleto de problemas sociais, que incluem diversos temas de violações dos direitos humanos. Essas violações geralmente envolvem a administração da justiça concernente a temas trabalhistas e salários que permitem viver. Entretanto, o foco aqui é o ambiente externo no qual a empresa opera. Enquanto a pobreza, a marginalização e a injustiça abundam, não há violações sérias que possam ser diretamente atribuídas a quaisquer das empresas Philips. Deveria ser reconhecido que as plantas investigadas têm, todas, políticas relacionadas a comunicações, treinamento e proteção de valores éticos e sociais, e os princípios de conduta, que constituem a base para formas mais humanas de organização. Os temas dos direitos humanos envolvem a disseminação dos códigos de conduta, a organização de eventos sociais e as políticas de relações humanas como as praticadas pelas empresas Philips. Os gerentes de Recursos Humanos afirmaram que essas políticas têm tido um impacto positivo sobre os empregados e suas famílias. Um problema social em Ciudad Juarez (onde está situada a PCEP), que tem tido grande impacto sobre a população em geral, é o alarmante alto número de mulheres que foram assassinadas ao longo dos últimos anos. Algo entre 300 a 400 mulheres, a maioria jovens trabalhadoras de empresas maquiladoras, foram torturadas, estupradas e mortas, ou apenas desapareceram. As autoridades não têm respondido seriamente a essa onda criminal e as pessoas reagiram organizando suas próprias iniciativas, tais como viajar em grupos, aulas de autodefesa, e uma vigilância segura de cidadãos comuns das estradas e ferrovias da área. A PCEP experimentou duas dessas tragédias; duas empregadas suas foram as vítimas desses crimes. A empresa organizou, em resposta, o transporte seguro de ida e volta do trabalho para suas trabalhadoras. 6. Meio Ambiente 18 Todas as três empresas Philips atendem às normas ambientais da ISO 14000 e apresentaram documentos que corroboram seus esforços para a proteção do meio ambiente. Não foram achadas indicações de que quaisquer das plantas tenha sido a causa de problemas ambientais, ainda que um estudo mais detalhado possa ser necessário. Por exemplo, a Construlita confirma que novas tecnologias permitem a recuperação do mercúrio de alguns tipos de bulbos. Embora esse seja um passo muito positivo no que se refere ao meio ambiente, a empresa não explica adequadamente o que acontece aos outros bulbos que foram produzidos antes dessa nova tecnologia ter sido introduzida. As prioridades das empresas incluem uso da água, tratamento de resíduos, resíduos tóxicos e utilização do solo. As atividades empresariais relacionadas a essas prioridades incluem reflorestamento, disseminação de informação, tecnologia para o processamento de resíduos e processos produtivos que têm um impacto ambiental mais baixo. Os sindicatos estão muito interessados nesse tema e estão participando ativamente das iniciativas, bem como estão promovendo ativamente a participação de seus trabalhadores. As políticas ambientais das empresas Philips estão em conformidade com a legislação nacional e as normas internacionais. 7. Conclusões • • • • • • • A Philips México é uma empresa importante para o México em termos econômicos. As empresas investigadas revelaram um moderno e complexo padrão de desenvolvimento em gestão e temas trabalhistas, combinando inovações com relações corporativas, avanços tecnológicos e participação com baixos salários e degradação ambiental. Elas definitivamente não estão entre as empresas com as piores políticas trabalhistas, sociais ou ambientais, ainda que alguns temas precisem ser apresentados com maior detalhe. Dois aspectos das relações de trabalho permanecem críticas: a baixa participação dos trabalhadores nos eventos sindicais e a quantidade basicamente inconsistente de poder que os sindicatos exercem ao nível da planta. Os sindicatos se caracterizam como tendo pouco diálogo com seus próprios membros e tendo pouco poder quando é preciso negociar com a empresa temas importantes para seus afiliados. As empresas oferecem uma variedade de benefícios que são mais generosos que a norma nacional e elas acatam a lei nacional e o CCT a esse respeito, mas as negociações raramente tratam de temas além de salários e benefícios. Temas como a flexibilização do trabalho não são discutidos, por exemplo. Trabalho infantil, trabalho forçado e temas referentes à discriminação não são problemas importantes nas empresas, embora devesse ser mencionado que as mulheres não têm a representação que lhes corresponde nas posições mais elevadas dentro das estruturas da empresa, assim como dentro dos sindicatos. Toda planta Philips tem um sistema no local que controla condições como higiene no local do trabalho, saúde e assuntos de segurança. As formas altamente flexíveis de trabalho que estão sendo atualmente implementadas deveriam receber atenção exaustiva. Parece que as demandas dos trabalhadores não estão sendo adequadamente encaminhadas, atualmente. Temas salariais permanecem complexos e preocupantes, porque as políticas trabalhistas mexicanas exercem pressões para limitar incrementos salariais diretos e, desse modo, salários e prêmios combinados permanecem relativamente baixos. As investigações revelam que as empresas poderiam oferecer salários mais altos para 19 • • seus empregados. O salário mínimo da Contrulita, por exemplo, é o dobro que o oferecido pela PCEP. Da perspectiva dos trabalhadores, a reestruturação da produção é um temas mais difíceis de se lidar. As mais recentes experiências com fechamentos de plantas mostram que sindicatos, empregados, e algumas vezes mesmos os gerentes locais têm influência pequena no combate aos efeitos prejudiciais da relocação e às atrações das zonas industriais. Os fechamentos e as condições salariais baixas resultam de uma estratégia global de margens de lucros maiores, que não podem ser governadas a nível nacional. Sindicatos e trabalhadores continuam a ser inadequadamente informados acerca dos desenvolvimentos internacionais. As empresas Philips sob investigação têm todas políticas que tratam dos temas da responsabilidade social e a promoção do comportamento ético. Atividades de relações humanas reforçam relacionamentos sólidos entre a Philips, seus empregados, a sociedade em geral, os sindicatos e a administração local. Todos os atores estão cooperando ativamente com as iniciativas da empresa. Não obstante, é necessário estudar os resultados dessas atividades de responsabilidade social em maior detalhe. 20
