Ata da assembleia realizada no dia 09/05/2016

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ATA DA ASSEMBLEIA REALIZADA EM 09/05/2016
Assembléia Geral Extraordinária do Condomínio do Edifício Nicolina Teixeira
DATA: 09/05/2016
INÍCIO: 20h05min
TÉRMINO: 22h46min
LOCAL: Rua São Paulo, 925, no salão de festas do Condomínio do Edifício Nicolina
Teixeira
Belo Horizonte
MG
DELIBERAÇÕES
Aos nove de maio de dois mil e dezesseis, no salão de festas do Condomínio do
Edifício Nicolina Teixeira, situado nesta cidade de Belo Horizonte, à Rua São Paulo,
if 925, bairro centro, reuniram-se os condôminos identificados na lista de presença
que, assinada por todos, fica fazendo parte integrante da presente ata para todos os fins
de direito, com o objetivo de deliberar sobre assuntos de interesses destes.
Os presentes elegeram, para presidir os trabalhos Lauro Lanier Rezende Corgosinho,
e para secretariar Marco Aurélio Gotardelo Dias Lopes. Em seguida, o Presidente
declarou abertos os trabalhos e realizou a leitura do edital de convocação, que segue
transcrito abaixo:
CONVOCAÇÃO GERAL PARA ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO
O Conchminio th Edifício Nicolina Teixeira, situado à rua São Paulo, u" 925, bairro Centro,
nesta Capital, pelo sua representante legal, convoca os Senhores Condôminos para
Assenibleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 09/05/2016 (segunda-feira), no salão
defestas do edifício, emprimeira convocaçãoàs 19:30 horas, coma presença de condôminos
que representem no minimo 2/3 (dois terços) das unidades imobiliárias, ou em segunda
convocação às 20:00 horas com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia:
• "i
J) Discussão e votação da renovação, modificação ou rescisão do contratofirmado com
o escritório Carvalho & Gontijo Sociedade de Advogados.
2) Discussão e votação da rescisão, modificação ou manutenção do contrato
relacionado ao ponto eletrônico dosfuncionários.
(•
3) Discussão e votação do custeiopor parte do Condomínio da vacina contra infiuenza
(Gripe HINI) para osfuncionários.
Pr
4) Discussão e votação da contratação deprofissionalpara regularização das obras do
.salão de festas.
5) Discussão e votação de compra e instalação de "play ground".
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()) Discussão e voíaçào da iifUizaçào do fundo de reservas para custeio das despesas
acima relacionadas, caso haja aprovação.
Discus.sào e votação de autorização para de.scarte de bens inúteis para o Condomínio.
'S) .-l.ssuntos gerais.
Be/o Horizonte, 28 de abri} de 20} 6
Luciieue Martins Freitas Pimente!
Sindica
Item 01: Iniciados os trabalhos Ibi dada a palavra ao Dr. Wiliaii Pedrosa que se
mani[estou nos seguintes termos: que presta serviços há praticamente três anos para o
condomínio; que herdou os processos judiciais, além de prestar consultoria; que o
principal motivo para o qual foi contratado é viabilizar uma solução para as garagens;
que para demarcar as vagas se faz necessário alteração na convenção do condomínio;
que nossa convenção exige o quorum da unanimidade para alteração; que o Cartório
do T' Ofício de Imóveis, em consulta, manifestou no sentido de que deve ser atendido
o quorum da unanimidade para alteração; que o assunto já foi objeto de dúvida
registrai, lendo o judiciário llrmado entendimento da necessidade de respeitar o
quorum previsto na Convenção; que o processo objeto da dúvida é de caso análogo e
não específico do nosso condomínio; que é necessário a alteração da convenção em
razão da existência de norma da ABNT; que foi realizada uma triagem de toda a
história do edifício, que todas os registros foram examinados; que para alterar a
convenção precisa da assinatura de 2/3 dos proprietários e dos respectivos cônjuges;
que existe divergências nas medidas reais das unidades com os registros; que é
necessário contratar um engenheiro para medir todo o edifício; que o ideal é efetuar a
medição de lodo o edifício, mas que o processo pode ser realizado apenas em algumas
parles do edifício; que sua sugestão para a solução do problema é o fracionamento em
blocos, o que permitirá que o problema seja resolvido aos poucos; que o fato de não
existir demarcação das vagas impede o sucesso de uma ação de usucapião; que a
demarcação das vagas ajudaria a resolver o problema das vagas de garagens; que a
demora nos trabalhos foi decorrente da demora em conseguir documentos cartorários;
que outro problema foi não ter acesso a todos os livros de atas do edifício; que para
suprir a ausência dos livros de atas, percorreu todos os cartórios de Belo Horizonte e
verificou que muitas não foram registradas em cartório; que não terminou o serviço,
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mas gostar,a de terminá-lo; que precisot, de montar uma estrutura específica dentro do
•seu escritor,o pa.-a atender nosso condomínio; que e,ii relação aos p,-ocessos indiciais
no tocante ao apartantento 203 oatual p,-oprietário de dúeito éoEspólio do Sr. .loão
Ba.,sta Te,xena; que oS,-. Datno perdeu em todas as instâncias; que está negociando
com oEspolio aquitaçao da divida que totalizava ovalor de R$ 460.592,45 em ia,ieiro
deste ano; que oinventário do Sr. .loão Batista está favado por eausa deste
apa, tamento; c,t,e são do.e herdei.os; que en, .elação aunidade Escritório Salão ela
|x-,lence auma loja; quejá foi realizada pe,-ícia conllrntando que at,nidade per,e,tce a
^qia; que ad,v,da totalizava em janeiro de 2016 ovalor de RS 159.208.58; que a
períca foi ,ecente; que olaudo foi conclusivo ejá está no p.ocesso; que oadvogado
da loja entrou cont un, ,ecu,-so p,-otelatório, com único objetivo de ganhar tempo- no
tocante ao apa,-.a,nento 1.501. adívida totalizava R$ 706.005.04 em janeiro de 2016que op,ocesso está agua.dando arealização de perici.T para avaliação do imóvel; que
CO PI0CCS.S0 que nao conseguiu qualquer tipo de co,ifato pa,a tentativa de acordo
sse, que t,ii iclaçao as cob,-anças aci-edita que os serviços da Total Co,itabilidade
eram n,elho,-es que os da Pacto; que sentp,c cob,ot, da Pacto pa.a que as cob.anças
lossen, .-eahzadas; que desde que Pacto assumiu, ainadimplência auntentou. que
lambeu pode ser ,-eflexo da crise econômica; que só pode cobrar dos devedces depois
n.'>co,,,dos tics meses, que aPaeto quer,a cobrar me,ios que ovalor devido e,n
relação ao apa.-tamento 1.104; que só cob,-a depois de t,ês meses c,n razão de no,-ma
m.e,-na do Condontínio; que j^á ,-ecupe,-ot, em c.-édito para oCondoniínio ovalo,- de
aproximadamente R$ 70.000,00; que teme que adescontinuidade do seu con„-a,o
possa comp,-ometer todo o,,-abalho qt,e já foi realizado; que otrabalho realizado deve
SC est,-ateg,co objct,vando evitar nulidades; que cont relação aos seus honorários, sua
proposta ede reduzi-los para R.S 1.800,00; que ocontrato abrange tima «rande gama
de serviços; que conhece os problemas do prédio; que sabe como funciona aes.,-uUn-a;
qL,e e,ti relação aos honorários de sucumbências, devido ao grande número de
advogados que passaram pelo Condomínio, estes honorários deverão ser repartidos na
proporção dos trabalhos realizados por cada um; ocondomínio Paulo .,ouxe odado de
qL,e toram recupe,-ados pot,co niais de R$ 70.000,00 ejá foram pagos pelo Condomínio
ce,-ca de R$ 72.000,00; que os hono,-ários fixos são pa,-a poder ,iianter u,tia grande
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eslrutura que possui; que não se interessa em prestar serviços apenas pela
sueumbência; que oseu contrato especifica além dos honorários mensais, honorários
de êxito nos seguintes valores: 10% nos acordos extrajudiciais e20% nas demandas
judiciais: que caso seja recebido judicialmente um valor de R$ 100.000,00. destes R$
20.000.00 são honorários de êxito destinados ao advogado e R$ 80.000,00 que
efetivamente entram para o caixa do Condomínio; que não sabe precisai neste
momento quantos por cento das unidades estão registradas em nome de proprietários
que residem no edilicio. oque viabilizaria uma alteração na convenção baseada em
2/.>. que se compromete aencaminhar os dados para asindica; que necessita de apiovai
em assembléia oinicio dos trabalhos de alteração da convenção; que acredita que são
necessários mais 06 (seis) meses para solucionar o problema, pouco mais, pouco
menos; que mesmo descontando os inadimplentes épossível atingir os 2/3 necessários
para iniciar os trabalhos; que não tem certeza se a alteração da convenção do
condomínio por apenas 2/3 será registrada no Cartório do 1° Oficio de Registro de
Imóveis; que caso não seja registrada serão necessários procedimentos judiciais para
tentar oregistro. Para dar continuidade aos trabalhos foi solicitada aretirada do Dr.
Wilian; Marco Aurélio do apto 1.301 colocou que a proposta de alteração da
Convenção precisa ser melhor analisada uma vez que só teríamos certeza de êxito caso
avotação seja unanime; que uma aprovação por 2/3 pode não ser registrada devido o
quórum exigido na convenção cas exigências do Cartório; Ricardo Pessoa colocou
que já existiu um processo de dúvida envolvendo caso análogo em que adecisão
judicial foi desfavorável, mantendo oquorum de unanimidade previsto na convenção;
que os serviços que foram realizados até o nomento. em razão do contrato ser com
pagamento mensal, deve ser apresentado, uma vez que ele já recebeu pelo serviço;
Colocada em votação a proposta de rescisão ou manutenção do contraio com o
escritório de advocacia, votaram a favor da renovação por mais 06 (seis) meses, oito
unidades, votaram pela não renovação do contrato dez unidades, aDra Juliana do apto
r"
401 se absteve; l<ni anrovado
maioria dos piesentcs qiK' o contrato com o
.si ritói io Carvalho &Gontiin Sociedade de Advogados não será renovado;
Item 02: Em seguida Ibi esclarecido que existe um contrato de prestação de serviços
para manutenção eretirada do ponto dos funcionários. ADra. .luliana, apto 401,
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locou que cn, seu e.citóno nSo pag. „,e„.„idade. que apenas comprou o,elogio
pon.0 c,ue e ope.do pelos luncion.nos,
ÜM: Passado pa. „p..xi.o i.en. ap,-oposta de custeio de vacina da influen.
busca.- . v...Hn„
Pública . n........
Aconda.i„a Silvia do ap.o .02 se d.spôs a
acompanhar os luncionái ios no posto de saúde.
i^: Em .-elavaoacontratação de engenheiro /arquiteto para liberação da obrado
,i:
;
auton-...,,. .
Ittm 05. bm iclaçao acontratação de "play grouncl". ADra. .luliana, apto 401.
çonhatar p,-ol,ss...nal capacirado p-,,-. -, .•ç.la.-i.......
aouot, que atualmente as pessoas não se interagem em nosso edifício, apesar de
termos uma arca para tal; que . muito importante para as pessoas oconvívio entre os
cone omu^os. ASra. Fátin,a. apto 1.302. colocou que devemos estabelecer prioridades
c|"c na st,a opu„ao uma das prioridades do edifício éaeliminação das infiltrações das
jease.xternas para as áreas internas; que deveria ser realizada un,a in,pernteabili.açào
- fachadas; que ainda existem problemas relacionados aos encanamentos do
ed,í.c.o; que ocondomínio sofre muito em razão das coisas que não são realizadas;
' ce u„do que os condo„,fnios interessados em con.prar oy/ay „ r irão
apresentar propostas para aSindica, que inCuirã novamente oassumo na pauta da
próxima assembléia.
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"o <•«
P- o„,«i„ <l.s tep,,.,
PJI a custeio das dpsppv .s aprovariam •.•.•im.,
. ,
Já
M
líemOI: Quanto ao descarte de bens inserviveis. Foi aprovado
,
autorização pan. dc.scarf,. .1», h......
"
iíemOS: Assuntos gerais, prejudicado em razão do avançar da hora.
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-2^6fícwde RéfliaUu de Títulos~êT?ocs.- BH
Nada mais havendo, aata foi lida eaprovada pelos presentes. OPresidente agradeceu
pela participação de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Marco Aurélio
Gotaidelo Dias Lopes, secretário cid hoc reunião, lavrei a presente ata, que segue
assinada.
Lauro Lanier Rezende Corgosinho
Gotard
Presidente
Secretário
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Rua Oui^tUnfoo,
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Dias Lopes
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Certifico que o presente documento apresentado
2® RTD - BH, foi protoGoiado, registrado, ml\
d/ff/to/wo sob o
206546 - Lv.; B
o referido ó verdade. Dou fô.
Belo Hori2ont«.
10 ds Maio da 2016.
( )GETÚL[0SÉRC(0 00AMARAL-OFICUL
( )NIUANE DE OLIVEIRA UCHÚA DO AMARAL-OF. SUBSTITUTA
SUBSTITUTOS: | )ALVINAJANETE G. DOAMARAL j^%/jOSÉ LUIZ NOGUEIRA ( )GRAZIEILE M* PEREIRAASSUNÇÃO
PODER JUDICIARIO-TJnS-CORREGEDORin GERPL OE JUSTIÇA
2S Ofloio Ragistro d* Titules « Dooumsntos - BHte./KG
Sslo Eletrônico N* ftQY74231
2° RTD - BH
2° Oficio de Registro de Títulos e Documentos
Este documento principal possui ou ríy(§)r
a ele integrante(s) contendo ^
câd. Ses.: 9988.8871.1393.0080
Quantidad« d* atos Pratio^do(s): 011.
Ersol.iRS 57,7e,TFJ. ;R$ 19,25,R«3. ;R$ 3,46
Valor Final;RS 80,49
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