Reflexos de um “milagre”: Uma análise da crise econômica, social e política na década de 80 no Brasil Leonardo Augusto dos Santos1 [email protected] Resumo: O presente artigo analisa os aspectos políticos, econômicos e sociais durante a década de 80 no Brasil. Considerada por alguns estudiosos coma a década perdida, os anos 80 fora marcante para a história do Brasil. Vivendo sobre a égide militar e por decisões fracassadas por parte de alguns políticos, o povo brasileiro se viu diante de uma crise inflacionária, do arrocho salarial, do aumento das taxas de desemprego e desigualdades sociais. Na tentativa de recolocar o Brasil na linha da democracia, começam a surgir diversos movimentos que de alguma forma ajudaram o país a caminhar para a abertura política. Palavras-chaves: Inflação; redemocratização; greves; diretas já; ditadura militar. Abstract:This paper analyzes the political, economic and social aspects during the 80s in Brasil. Considered by some scholars as a lost decade, the 80s marked out for the history of Brasil. Living by a military defense and failed decisions by some politicians, the brazilian people was facing an inflationary crisis, the wage difficulties, rising unemployment and social inequalities. In an attempt to stabilize Brasil in the line of democracy beginning to emerge various movements that somehow helps the country move towards political openness. Keywords:Inflation;democratization; strikes; Direct now; Military dictatorship. . Introdução A década de 80 no Brasil fora marcada por intensas transformações e tentativas de reestruturar o país que vinha passando por uma lenta, gradual e segura distensão política. Porém, os setores econômico e social não estavam caminhando na mesma direção em que se caminhava o processo da redemocratização. Para muitos 1 Especializando em História Contemporânea do Brasil e graduado em História pelo Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte/MG. RECEBIDO EM JANEIRO/2016 APROVADO EM JUNHO 2016 1 pesquisadores e economistas, a década de 80 foi considerada como a década perdida no âmbito de desenvolvimento. Se por um lado temos o forte apelo da população e de políticos ligados a oposição e os dissidentes do então PDS (Partido governista) esperançosos pelo direito ao voto, para o fim do autoritarismo e para a aprovação da emenda Dante de Oliveira2, que estabeleceria a votação direta para presidente em contrapartida, temos também uma população desamparada, uma economia em colapso onde os governantes não encontram medidas eficazes para estabilizá-la. O “milagre econômico” que começou no governo do Costa e Silva (18891969) em 1968 foi ganhar força a partir de 1969 já no governo do general Médici (19051985). Foi em seu governo que houve uma grande aplicação de capital estrangeiro, o Brasil começa a se tornar o paraíso das multinacionais, a economia brasileira começa a crescer vertiginosamente, segundo Furtuoso, Ometto e Silva (1995) chegando a alcançar 9% ao ano. [...] O crescimento econômico produzido pelo milagre acabou gerando pressões inflacionárias e problemas na balança comercial, em vários lugares do Brasil ressurgiram pressões por melhor distribuição de renda e melhores condições de vida, além do segundo choque do petróleo comprometeu ainda mais a situação brasileira [...] (COSTA, JANÚNCIO, NÓBREGA, 2001, p.8) Sem dúvida, o “milagre econômico” levou o país a um alto grau de industrialização e crescimento econômico, o qual gerou consequências querefletiram durante a década de 80 e ainda reflete no século XXI. Situação econômica e social na década de 80 2 Dante Martins de Oliveira (1952-2006) formado em Engenharia civil, foi militante do Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), dentre os cargos públicos ocupados destaca-se o de deputado federal em 1983. 2 O país rico, considerado a potência do futuro entra na década de 80 afundado em uma profunda crise econômica, social e política, reflexo de uma má gestão. Se por um lado temos um vertiginoso crescimento econômico nos anos 60 e 70, por outro na década de 80 temos uma estagnação econômica. OBrasil começa a caminhar por uma trajetória reversa, segundo Furtuoso, Ometto e Silva, [...] O PIB per capta, que em 1970 e 1980 vinha se expandindo à taxa média de 6,1% a.adiminuiu 13% entre 1981 e 1983 [...] As raízes dessa crise, que se manifesta inicialmente como uma crise de endividamento externo, mas que rapidamente passa a ser traduzir no desajuste interno da economia [...] (1995, p.2) Santagada (1990) ressalta que no início da década de 80 quando o crescimento econômico ainda era favorável, a industrialização estava em alta, os benefícios não alcançaram todas camadas da população. [...] A estratificação social no país tornou-se mais complexa. A classe média alta (gerentes, profissionais liberais, médios empresários) foi privilegiada nesse período e pôde desfrutar, em parte, dos benefícios do crescimento econômico. Ela foi o escoadouro natural da produção industrial de bens de consumo duráveis [...] (SANTAGADA, 1990, p.123). Houve um acentuado grau de desigualdade social. Observamos então que o desenvolvimento capitalista impulsionou mudanças socioeconômicas, mas sem mudar a relação básica Estado/Sociedade. Uma relação que trouxe consequências desfavoráveis à camada mais pobre da população, justamente pelo panorama conturbado da economia onde surgem diversas tentativas de reformas monetárias, nesse momento ocorre à adoção de planos como o plano verão, plano Bresser e plano cruzado, ressalta-se, que, sempre quando existia uma tentativa de reverter o quadro inflacionário, a população era prejudicada pelo baixo salário e altos preços. A crise do endividamento externo manifestada na economia brasileira na década de 80 reflete-se em desequilíbrios internos que impactam desfavoravelmente na situação econômica da população, principalmente através do aumento do índice de desemprego, que abriu espaço para o crescimento do trabalho informal, dessa forma, 3 começam a surgir os engraxates, os vendedores ambulantes e outras profissões informais que não contribuíam com impostos e não desfrutavam dos benefícios das leis trabalhistas. Santagada (1990) atribui essa informalização trabalhista, ao êxodo rural. Por querer melhores condições de vida, diversas famílias largaram o campo e vieram para os grandes centros urbanos, que não estava pronto para absorver essa demanda. Com essa migração gerada nos anos 80, diversos problemas começam a assolar as médias e grandes cidades como afirma Santagada (1990) ao dizer que o crescimento urbano e demográfico não tiveram planejamento, e nesse contexto de falta de planejamento surge a falta de saneamento básico, a deficiência no transporte público, na educação, acesso a saúde, problemas de moradia que aceleraram o processo de favelização além da desigualdade social. Diante desse caótico cenário social pelo qual o país vem passando, não é difícil de imaginar a postura dos governantes que se encontram engajados em libertar o país das mãos dos militares. A preocupação maior estava deitada sobre as questões políticas do que social. Vale lembrar que durante a década de 80 grande parte da população do Brasil está inflamada pelo desejo de se livrar do regime ditatorial, e foi nesse contexto que várias medidas foram tomadas para encaminhar o país a redemocratização. Uma das medidas do governo de João Batista Figueiredo (1918-1999) foi à revogação do AI-2, extinguiu-se o bipartidarismo, no início dos anos 80 eclode a greve do ABC, em 1981 os militares da linha dura reagem através do atentado ao Rio Centro em 1ª de maio, em 1984 começa a acontecer os comícios pelas diretas já, em 1986 criou-se o plano cruzado, em 1985 houve a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988 é aprovada a nova constituição, a constituição cidadã. A década de 80 foi uma década decisiva para a população brasileira, os anos seguintes seriam reflexos das medidas tomadas nesse período. Fig. 1 Greve no ABC 4 Foto: LovisCranchi Fig. 2 Atentado Rio Centro Fonte: AnibalPhilot/ Agência O Globo Então, em meio à crise econômica e social brasileira, temos ainda diversos fatores políticos que assombravam a sociedade. Começaram a surgirpressões por melhor distribuição de renda e melhores condições de vida e o forte apelo popular pelas diretas já. Os movimentos sociais e a abertura política Os movimentos sociais começam a se consolidar a partir da ditadura militar, eles inserem-se em um contexto da luta pelo fim do autoritarismo, pela liberdade ao voto, por melhores condições de vida, pelo fim da censura e por outros diversos fatores que assolavam a sociedade. O início do processo de transição para o regime democrático se dá com a chegada de Ernesto Geisel (1907-1996) à presidência da República em 1974, período em que o “milagre econômico” e a ditadura já mostravam sinais de esgotamento. A proposta de uma abertura lenta, gradual e segura defendida por Ernesto Geisel, alimentava o desejo da população brasileira em se ver livre de toda opressão. Geisel, só não previa que as praças e ruas do país viessem a serem ocupadas pela população que protestavam e manifestavam contra a ditadura, forçando o governo a realizar a redemocratização. 5 [...] o que se observa desde os anos de 1970 é um processo de fortalecimento da chamada sociedade civil, que, afastada do espaço da “grande política”, procurava agir coletivamente e politizar um conjunto de questões relacionadas ao cotidiano da vida nas grandes cidades, ocupando praças, igrejas, bares, escolas, e transformando-os em espaços públicos de reorganização política e de oposição ao regime [...] (REIS, 2010, p.222). A participação popular através dos grandes movimentos como as paralisações dos metalúrgicos no ABC paulista e a campanha pelas “Diretas Já”, mostraram que a população estava insatisfeita com o rumo que os militares estavam dando a nação, e, sobretudo as condições de vida imposta pelos governantes à sociedade. Era uma tomada de postura da sociedade civil, frente às questões político-sociais e econômicas. Essa tomada de postura resultou na afirmação do caráter político desses movimentos, que foram as ruas, e mostraram a força do povo. A grande contribuição desses movimentos para a sociedade brasileira tem sido a formação de uma nova cultura política. Diretas já: o povo vai às ruas Mais uma vez o processo de abertura política, lenta, gradual e segura e colocada em cheque, desta vez pela campanha “diretas já”. Em março de 1983, o então deputado Estadual Dante de Oliveira redigiu uma proposta de lei que objetivava a mudança do texto constitucional, requerendo a realização de eleições diretas para Presidente da República. Foi uma iniciativa ousada, pois, a maioria do congresso era composto por simpatizantes do governo militar. Fadada ao fracasso, a emenda Dante de Oliveira, criou na população um sentimento político, a partir daí, a campanha ganhou as ruas, arregimentando um número crescente de partidários em todo o país, nos mais diversos setores da sociedade. Reuniram-se lideranças políticas, sindicais, eclesiásticas e estudantis. [...] A “campanha pelas diretas já” constituiu-se em movimento suprapartidário, que reuniu os principais partidos de oposição ao regime militar em torno da bandeira do retorno das eleições diretas para presidência da república. Dentre os partidos oficiaisdestacam-se o PT, PMDB e o PDT [...] (DELGADO, 2007, p.3). Além de partidos políticos, diversas organizações apoiaram o movimento, vários artistas, jogadores de futebol aderiram ao movimento, fazendo-o ganhar cada vez 6 mais simpatizantes entre as camadas sociais, e, sobretudo representatividade perante a base governista. A campanha pelas “Diretas já”, criou o sentimento de nacionalismo na população brasileira, e mais do que isso, despertou o espírito político e cidadão. Para que a democracia aconteça, e necessário que a população seja parte integrante das decisões políticas, apesar de toda opressão por parte dos militares, era preciso que o povo mostrasse seu descontentamento com os mandos e desmandos do militares. Considerar as “Diretas já” como um movimento social, é imprimir no povo sua identidade política, e esse foi o marco das “Diretas já”, a partir daí a forma de como a população encararia os próximos governos seria diferente. Em 25 de janeiro de 1984, Franco Montoro (1916-1999) promoveu a primeira manifestação de massas da campanha: um comício na Praça da Sé em São Paulo, que reuniu cerca de 400 mil pessoas. Sucederam-se manifestações em diversas outras capitais do país, dos quais sobressaiu o da Candelária, a 10 de abril, no Rio de Janeiro, e o do Anhangabaú, a 16 de abril, novamente em São Paulo. A televisão teve um papel primordial para o desenvolvimento da campanha pelas diretas já, ela levava até a população o que estava acontecendo nas ruas pelo país, sobretudo os comícios que a cada manifestação ganhavam proporções absurdas. Em contrapartida, o governo militar pressionava a principal rede de televisão brasileira para não cobrir os eventos. A campanha pelas “Diretas já”, tornaram-se grandes atos cívicos, em prol da democracia e da liberdade política, o desejo de se ver livre do autoritarismo embalou esses movimentos. Mesmo diante da derrota da emenda Dante de Oliveira, a população não se viu desanimada, era o início de uma nova forma de encarar a política. As “Diretas já” foi uma das maiores mobilizações populares em prol da redemocratização do Brasil, sua representatividade é inegável, ela foi capaz de dissolver o partido governista e criar o sentimento nacionalista no povo brasileiro. Contudo, a campanha marcou a volta da politização da sociedade brasileira, reprimida durante os governos militares, bem como deu início ao movimento que veio a culminar com a eleição indireta de Tancredo Neves (1910-1985) à presidência, em 1985, uma nova esperança para a nação. 7 A crise inflacionária Na década marcada pela enorme concentração de renda, pelo aumento da dívida externa, juros altos, desemprego e arrocho salarial, o governo ainda teria que enfrentar o fantasma da inflação e a insatisfação da população que vinha sofrendo com a crise econômica, social e política. O gráfico abaixo, nos mostra a progressão da inflacionária ao longo dos anos, índices que se elevarão exorbitantemente na década de 80. Gráfico 1 . Taxa de inflação anual – 1960 a 1985 Fonte: FGV/ Conj. Econômica. Disponível em: <http://www.ipeadata.gov.br/> Na tentativa de conter a inflação Dilson Funaro (1933-1989) então Ministro da Fazenda do governo Sarney, criou o plano cruzado em 1986, cortou-se os três zero da antiga moeda e congelou os preços e salários. A tentativa foi válida até certo momento, conseguiram abaixar a inflação a 0% e quando atingisse 20% os trabalhadores imediatamente receberiam um reajuste salarial no valor da inflação, porém o plano fracassou e segundo Costa, Janúncio e Nóbrega (2001) dai em diante foram uma 8 sucessão de planos a cada um que fracassava a inflação voltava com mais força. Para alguns economistas, a inflação seria a principal barreira que impediria do desenvolvimento do Brasil. As greves do ABC Um dos grandes movimentos sociais que eclodiram durante o período ditatorial foram às greves dos metalúrgicos no ABC paulista, que serviram para criar nos trabalhadores um sentido de autonomia, respeito e união por parte da classe trabalhadora. Sobretudo, quando se cria o Fundo de Greve, que era uma forma de subsistência dos sindicatos, para Scoleso (2004, p.647) “o Fundo de Greve veio a atender a necessidade de arrecadar e distribuir recursos aos operários para que pudessem subsistir durante os dias parados”. Em 1978, dá-se início ao movimento grevista na região do ABC, foi um ano marcante no âmbito sindical, pois milhares de trabalhares cruzaram os braços e pararam as máquinas, reivindicando por melhores salários. Por apresentar um caráter político e não partidarista esse movimento ganhou a simpatia da população que apoiavam essa iniciativa, mesmo estando sob a ditadura, alguns partidos políticos também apoiavam as manifestações. Os grevistas do ABC paulista, foram além das reivindicações por melhores condições de trabalho, eles passaram também a levantar a bandeira da redemocratização. Observa-se que, no primeiro momento, as greves dos trabalhadores tiveram um caráter exclusivista, no que tange a luta pelos direitos trabalhistas e a democracia no ambiente de trabalho, no entanto com a grande adesão da população elas serviram também como uma forma de manifestar e exigir a redemocratização do país. A greve do ABC paulista, abriu caminho para uma sucessão de greves que viriam à tona, mobilizando milhares de trabalhadores, e despertando nos militares um espírito reacionário, era preciso conter a grande massa trabalhadora para promover a ordem no país. 9 Um dos grandes fatores que fizeram com que as greves se eclodissem, foi à divulgação de que o regime militar manipulara os índices de inflação de 1973 e 74, mascarando o verdadeiro custo de vida e penalizando os trabalhadores, cujos salários sofreram defasagem. A cada greve que surgia maior era o número de adeptos as paralisações, deixando o governo e patrões em péssima situação. Era preciso ouvir o clamor dos sindicalistas e negociar. Toda essa mobilização pode-se considerar como um reflexo do novo sindicalismo, que reassumira seu caráter reivindicatório. Mesmo diante toda a sua representatividade, as greves e os grevistas foram repreendidos, vários sindicalistas foram presos, e diversas greves consideradas como ilegais. Em 1º de maio, no dia do trabalhador, foi realizada uma das maiores mobilizações operárias do país, 100 mil operários se reúnem em São Bernardo do Campo, no estádio de Vila Euclides, esta greve durou 41 dias, e um de seus principais líderes, Lula, foi preso juntamente com outros sindicalistas. O que fez com que surgissem campanhas para a libertação dos sindicalistas. As greves do ABC paulista, e as outras greves que surgiram em todo país, serviram para reforçar a necessidade de uma abertura política, era preciso romper com o autoritarismo e criar uma democracia, apesar do país esta vivendo um trágico período de recessão econômica, tornou-se necessário a ida as ruas pelos trabalhadores que se organizaram para reivindicar seus direitos. O movimento dos trabalhadores enfraqueceu a ditadura e influenciou o processo de redemocratização do Brasil. Considerações finais A década perdida, assim foi classificada os anos 80, um período conturbado nos setores políticos, sociais e econômicos. Discutir a situação social e econômica no Brasil na década de 80 desprezando os fatores políticos nos leva a uma visão unilateral, no sentido de que as medidas tomadas pelos governantes da década de 80 não foram pensadas para a grande maioria. 10 O período marcado pelo forte apelo nacional que almejava o fim da ditadura militar, também fora o período onde as desigualdades se acentuaram, onde a maioria da população sofria com a miséria, com a falta de água, saneamento básico, educação, moradia dentre outras situações. Os movimentos sociais, ocorridos durante o período da reabertura política, expressaram-se de maneira intensa e não prevista pelos governistas. A grande massa veio à rua manifestar por melhores condições de vida, contra o desemprego, contra o governo, a favor da eleição direta e por outros motivos que impulsionaram a população a ir às ruas. Portanto, a década de 80, foi o reflexo de todas as decisões tomadas nas décadas anteriores, principalmente na década de 70 onde através do “milagre do econômico” que trouxe alguns benefícios ao Brasil, mesmo que instantâneos, porém, deixou um rastro de desigualdade que até hoje não foi superado. A década de 80 foi marcada por intensas ações de cunho político. Por mais que esses movimentos, tanto as greves dos trabalhadores como a campanha pelas “diretas já” não tenham conseguido alcançar seus objetivos, é inegável a sua importância para a contribuição no processo de reabertura política do Brasil. Referências COSTA, Willyan D’Angelis Aires. ; JANUNCIO, Alunilda. ; NÓBREGA, Leonardo Bruno Nascimento. Reflexões sobre o cenário econômico brasileiro na década de 1980. Disponível em: <www.ebah.com.br/content/ ABAAAAXh0AF/ reflexoes-sobre- cenario-economico-brasileiro-na-decada-1980. >Acesso em: 10 jun. 2015. DELGADO, Lucília de Almeida Neves. 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