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17 de fevereiro de 2014
Nº 449
Fórum 30 horas Já delibera ações para o Ato da Enfermagem
No início do mês de fevereiro deste ano representantes das entidades que compõem o Fórum
Nacional 30 horas Já! se reuniram para deliberar os próximos passos na luta pela aprovação do
Projeto de Lei 2295/00, que regulamenta a jornada de trabalho em 30 horas semanais.
No dia 14 de março, a categoria estará unida no Ato da Enfermagem, que acontecerá na Avenida
Paulista em São Paulo. A concentração se dará a partir das 14h, e o ato acontecerá a partir das
17h.
A Deputada Federal Alice Portugal (PBdoB-BA) participou da
reunião e firmou apoio na negociação do PL junto ao Governo
Federal para que o texto seja colocado em pauta de votação no
Plenário até maio. Além disso, o próprio Fórum também
agendará reuniões com os novos líderes, o presidente da
Câmara e o novo ministro da Saúde, Arthur Chioro.
“Nós fazemos discussões com os parlamentares, mas ainda não
avançamos o suficiente, então vamos levar para a rua o maior
número de profissionais de enfermagem e todos aqueles que apoiam a luta para mostrar a força
da categoria.”, citou Solange Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros e
coordenadora geral do Fórum 30 horas Já. (Fonte: FNE)
Enfermagem vai às ruas lutar pela aprovação das 30 horas, todos na
Avenida Paulista dia 14/03
* Joaquim José da Silva Filho
A luta pelas 30 horas é antiga. A primeira lei do exercício profissional, de 1944, só foi aprovada
em 1955, mas o presidente Café Filho vetou o artigo que instituía as 30 horas. Depois disso, a
luta continuou por várias décadas. Após muita pressão foi elaborado o PL 2295, que há 14 anos
aguarda votação no Congresso Nacional. Em junho de 2012, o assunto quase foi votado. No
entanto, numa manobra de última hora orquestrada pela presidente Dilma e seus assessores
frustrou a esperança de 1,7 milhões de profissionais da Enfermagem, que aguardavam ansiosos
a aprovação do PL.
No entanto, apesar das dificuldades, a luta continua e o SinSaudeSP, sob orientação da CNTS e
juntamente com outras entidades nacionais, que compõem o Fórum Nacional 30 horas já está
organizando uma grande mobilização pelas 30 horas, a ser realizada no próximo dia 14/03, com
concentração a partir das 14 horas, e realização do ato a partir das 17 horas na avenida Paulista.
Vamos mostrar a nossa força: a Enfermagem no Brasil tem cerca de 1,7 milhões de
trabalhadores, desse total, 600 mil atuam no Estado de São Paulo. São falsos os argumentos
das entidades filantrópicas e demais patrões da saúde, de que as 30 horas iriam significar
aumento de custos insuportáveis para o sistema. Análise sobre o assunto, feita por técnicos do
Ministério da Saúde, baseado na RAIS, mostram um valor bem abaixo do apontado pelo setor
patronal, que estimou em R$ 7 bilhões os gastos que seriam provocados pela implantação das 30
horas. Ainda segundo o estudo citado, o valor real não passaria de 5% do total. Convocamos a
todos para participar do movimento nacional, que se concentrará no MASP, na Avenida Paulista,
e sairá em passeata para mostrar a nossa força. Os políticos que continuarem a se posicionar
contra o PL 2295/00 serão repudiados pela Enfermagem e pelos profissionais da saúde. Participe!
Confira o Jingle “Enfermagem Vem Para a Rua 30h!” – Clique Aqui
* Diretor de Assuntos Trabalhistas e Judiciários da CNTS e Secretário-geral do SinSaudeSP.
CFM vai à Justiça pelo acesso à mamografia para mulheres com menos de 50
O CFM (Conselho Federal de Medicina) ingressou nesta
última sexta-feira (14), na Justiça Federal, em Brasília,
com uma ação civil pública com pedido de tutela
antecipada (ato do juiz que adianta a quem pede a
ação os efeitos do julgamento de mérito) contra a
União em defesa da ampliação do acesso das mulheres
aos exames de prevenção e de diagnóstico do câncer de mama.
O questionamento do conselho tem como foco a portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12
de novembro de 2013, que garante o custeio dos procedimentos de mamografia bilateral para
rastreamento somente em mulheres com idades entre 50 a 69 anos.
Por meio da concessão da tutela antecipada, o CFM espera que a Justiça determine à União, no
âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), que garanta o acesso ao exame de mamografia
bilateral em todos os Estados às pessoas a partir dos 40 anos de idade. O pedido do Conselho
contesta a decisão do Ministério da Saúde, que, com seu ato, prejudicou mulheres abaixo dos 50
anos, que teriam garantido o direito apenas à mamografia unilateral, ou seja, de uma das
mamas.
Para o CFM, a Portaria do Ministério da Saúde conflita com as determinações da lei nº 11.664, de
29 de abril de 2008. O texto aprovado pelo Congresso dispõe sobre a efetivação de ações de
saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do
colo uterino e de mama, no âmbito do SUS.
"A exclusão das mulheres dessa faixa etária, até 49 anos, de realizarem mamografia diagnóstica
no Sistema Único de Saúde (SUS), nada mais é do que um retrocesso social, ferindo um dos
Princípios Constitucionalmente protegidos. A proteção dos direitos sociais deve considerar o
direito adquirido e combater as medidas restritivas aos direitos fundamentais, preservando todas
as conquistas existentes", ressaltou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital.
Agressão à legislação
Pela lei, as ações de saúde relacionadas ao combate e tratamento dos cânceres do colo uterino e
de mama são asseguradas, em todo o território nacional, ficando o SUS obrigado a oferecer a
assistência integral à saúde da mulher, incluindo amplo trabalho informativo e educativo sobre a
prevenção, a detecção, o tratamento e controle, ou seguimento pós-tratamento, das doenças. A
norma ainda explicita que o exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos deve
ser assegurado.
Indicadores
O câncer de mama é a mais frequente e principal causa de morte por câncer em mulheres no
Brasil e no mundo. A mamografia é o principal exame para detectá-lo precocemente. O Instituto
Nacional do Câncer (Inca) estima que 57 mil novos casos sejam diagnosticados no país em 2014.
De forma geral, a OMS (Organização Mundial de Saúde) tem ressaltado a necessidade de
prevenção às neoplasias, doença que deve atingir 24 milhões de pessoas até 2035.
Para a Comissão Nacional de Mamografia do Colégio Brasileiro de Radiologia, há estudos
regionais que comprovam grande incidência desse tipo de câncer em mulheres de 40 a 49 anos.
Na nota divulgada, as entidades argumentam que "diante do subfinanciamento da saúde no
Brasil, com a diminuição progressiva da participação da União no custeio do SUS e consequente
oneração dos municípios, na prática, a portaria 1.243/13 nega às mulheres com até 49 anos a
prevenção e o tratamento precoce do câncer de mama". (Fonte: UOL)
Pleno do CNS aprova oficinas regionais para tratar do financiamento da
saúde
Como últimos pontos de pauta da 253ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde
(CNS), 5 e 6 de fevereiro, foram abordados os temas do recursos humanos e financiamento.
A Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH/ CNS) trouxe ao Pleno os pareceres e
encaminhamentos
propostos
financiamento,
Comissão
a
pela
Comissão
Intersetorial
de
para
apreciação
Orçamento
e
ordinária.
Financiamento
Já
sobre
o
(COFIN/CNS)
apresentou seu cronograma de trabalho e trouxe para apreciação do Pleno a construção de
oficinas regionais para discutir a pauta do financiamento da saúde. A ideia foi aprovada pela
comissão, no final de 2013 e aprovada pelo Pleno na RO de hoje, 6.
Segundo Ronald Ferreira, coordenador da COFIN, “é estratégico o protagonismo do Controle
Social na produção de instrumentos como o Plano Plurianual (PPA) ou o Plano Nacional de
Saúde”. A oficina pretende promover um resgate histórico dos 25 anos do SUS e participar do
processo decisório desses instrumentos de planejamento instituídos pela Constituição Federal de
1988. (Fonte: CNS)
Em três anos, 19 milhões de brasileiros foram beneficiados
No aniversário de três anos do início da ação
Saúde Não Tem Preço, comemorado nesta
última sexta-feira (14), o Ministério da Saúde
contabiliza
19,4
beneficiados
com
milhões
de
brasileiros
medicamentos
gratuitos
para asma, hipertensão e diabetes em 4.119
cidades com 30.146 farmácias públicas ou
privadas
que
aderiram
à
ação.
Desses
municípios, 1.464 são de extrema pobreza
que estão inseridos na estratégia do governo
de subsidiar os medicamentos à população brasileira em drogarias particulares, complementando
os pontos de retirada de itens que já eram ofertados de graça nos postos de atendimento do
Sistema Único de Saúde (SUS). O número de municípios mais carentes do país contemplados
supera a meta traçada pelo governo federal de alcançar 1.377 municípios de extrema pobreza
até 2013. Quando o Saúde Não Tem Preço foi lançado, em 2011, havia 578 municípios com este
perfil contemplados.
“A ação facilitou o acesso aos medicamentos da população destes locais, que muitas vezes
tinham de se locomover até outros municípios para retirar tais itens nos postos de saúde, que só
funcionam em horário comercial – perdendo tempo, dinheiro para transporte e às vezes um dia
de trabalho. Com o Saúde Não Tem Preço, elas podem recorrer a farmácias particulares perto de
casa em horário alternativo ao do seu expediente”, explica o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
A estratégia também trouxe maior economia financeira para os usuários. Considerando que o
paciente já comprava medicamentos no Farmácia Popular pagando 10% do preço de mercado, a
economia anual para um hipertenso varia de R$ 450 a R$ 820. No caso de um diabético, a
economia anual varia de R$ 100 a mais de R$ 1 mil.
BALANÇO - Desde a criação da Saúde Não Tem Preço, o número de
pessoas beneficiadas pelo programa Farmácia Popular cresceu quase
seis vezes – um salto de 450% –, passando de 1,2 milhão em janeiro
de 2011 para 6,9 milhões em janeiro de 2014.
Do total de 19,4 milhões de pessoas beneficiadas, 18,2 milhões
retiraram medicamentos de graça para hipertensão arterial e diabetes.
Desde o seu lançamento, em fevereiro de 2011, o número de diabéticos e hipertensos
beneficiados pela ação nesse período passou de 853 mil em janeiro de 2011 para 5,9 milhões em
janeiro de 2014. O sucesso do programa permitiu que em junho de 2012, o governo federal
incluísse na gratuidade três medicamentos para asma, beneficiando 1,2 milhões de pessoas
desde então.
A gratuidade dos medicamentos também atraiu um número maior de farmácias a participarem
do programa Farmácia Popular. O número de estabelecimentos privados credenciadas mais do
que dobrou em três anos – eram 14 mil em 2011, para 29,6 mil em janeiro 2014. Em todo o
País, são 30.146 farmácias, entre públicas (rede própria administrada pelo governo) e
particulares credenciadas, que distribuem os medicamentos.
Para obter os produtos disponíveis no Saúde não Tem Preço, o usuário precisa apresentar CPF,
documento com foto e receita médica dentro do prazo de validade. Pessoas com mais de 60 anos
ou com dificuldades de locomoção ficam dispensadas da presença física, podendo o medicamento
ser retirado com procuração por familiares ou amigos.
FARMÁCIA POPULAR – O Saúde Não Tem Preço faz parte do programa Farmácia Popular,
criado em 2004 inicialmente com farmácias montadas pelo governo para distribuir medicamentos
com até 90% de desconto. Só a partir de 2006 foram incluídas no programa farmácias da rede
privada, que passaram a ofertar produtos até 90% subsidiados pelo governo federal.
O
programa oferta medicamentos para problemas de saúde comuns à população, como colesterol,
osteoporose, doença de Parkinson, glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas.
Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde investiu mais de R$ 3,9 bilhões no programa
Farmácia Popular. Foram R$ 774 milhões em 2011, R$ 1,3 bilhão em 2012 e 1,9 bilhão em 2013.
O orçamento para 2014 é cerca de R$ 2,6 bilhões.
O Farmácia Popular é um complemento ao programa de assistência farmacêutica do Ministério da
Saúde, que disponibiliza mais de 800 medicamentos gratuitos aos brasileiros. (Fonte: Portal
Saúde)
Projeto obriga SUS e planos de saúde a oferecer tratamento de
incontinência
Uma proposta em tramitação na Câmara obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos e
seguros privados de saúde a oferecer gratuitamente tratamento integral de incontinência
urinária. A medida está prevista no Projeto de Lei 5922/13, do deputado Dr. Jorge Silva (PDTES).
Pelo texto, unidades de atenção à saúde do SUS e do sistema de saúde suplementar ficarão
obrigadas a fornecer aos pacientes todos os procedimentos, produtos e medicamentos
requeridos por indicação médica.
O tratamento poderá incluir:
– medidas para o bem-estar geral do paciente;
– terapêutica comportamental;
– intervenções farmacológicas;
– intervenções cirúrgicas;
– terapêutica fisioterápica; e
– implantação de dispositivos de compressão uretral e esfíncter (estrutura muscular que controla
a abertura ou fechamento do canal urinário) artificial.
O projeto ressalta que homens com situações complexas de incontinência urinária – decorrentes
de lesão, prostatectomia, traumatismo pélvico, malformações congênitas, doenças neurológicas,
entre outras causas – também terão direito a tratamento adequado para melhoria do quadro
clínico.
“Merece destaque o tratamento do câncer da próstata, que devido à retirada total dessa
glândula, procedimento conhecido como prostatectomia radical, leva à incontinência”, explica o
autor.
Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Portal Câmara)
Fale com a CNTS
E-mail: [email protected] - Sítio: www.cnts.org.br
Tel: (61) 3323-5454