B – Assessoria Tornando sem efeito: nº 2506/2015 – a portaria nº

B – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 2506/2015 – a portaria nº 2476/2015 que desingou o 2º Promotor de Justiça de
Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Procedimento
Ordinário nº 1002657-06.2014.8.26.0066 em trâmite pela 2ª Vara Cível da
Comarca de Barretos. (Pt. nº 34.658/15)
N.º 2507/15 – a portaria nº: 1624/2015 que designou Helio Dimas de Almeida
Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do
3º Promotor de Justiça de Limeira, de 23 a 27 de março de 2015.
Designando:
nº 2508/2015 – 3º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas
atribuições
normais,
atuar
nos
embargos
de
terceiro
nº
100046664.2014.8.26.0073, distribuídos por dependência ao processo nº 000081096.2013.8.26.0073, em trâmite pela 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Avaré.
(Pt. nº 35.844/15)
nº 2509/2015 – 3º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas
atribuições
normais,
atuar
nos
embargos
de
terceiro
nº
100046057.2014.8.26.0073, distribuídos por dependência ao processo nº 001755588.2012.8.26.0073, em trâmite pela 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Avaré.
(Pt. nº 35.846/15)
nº 2510/2015 – 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas
atribuições
normais,
atuar
nos
embargos
de
terceiro
nº
000594841.2012.8.26.0441, distribuídos por dependência ao processo nº 1470/2012, em
trâmite pela 2ª Vara do Foro da Comarca de Peruíbe. (Pt. nº 35.842/15)
nº 2511/2015 – 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas
atribuições
normais,
atuar
nos
embargos
de
terceiro
nº
102665174.2014.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 002506056.1998.8.26.0224, em trâmite pela 1ª Vara Cível de Guarulhos. (Pt. nº
35.208/15)
nº 2512/2015 - Carlos Eduardo da Silva Anapurus, 5º Promotor de Justiça de Mogi
das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de
Mogi das Cruzes, de 10 a 11 de março de 2015.
nº 2513/2015 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André,
para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santo André,
de 23 a 27 de março de 2015.
nº 2514/2015 - Helio Junqueira de Carvalho Neto, 3º Promotor de Justiça de Ferraz
de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça
de Ferraz de Vasconcelos, de 12 a 19 de março de 2015.
nº 1336/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de
férias, referentes ao período de 2 a 31 de MARÇO de 2015, aos seguintes
Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Claudinei de Melo Alves Junior
(Republicada por necessidade de retificação – doe 14/02/14)
nº 1337/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no
período mencionado do mês de MARÇO de 2015, aos Senhores Promotores de
Justiça abaixo relacionados:
Aluisio Antonio Maciel Neto (02 a 16)
Exclua-se:
Estefano Kvastek Kummer (17 a 31)
Inclua-se:
Claudinei de Melo Alves Junior (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 14/02/2015)
Nº: 1579/2015 - Daniel Jose de Angelis, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho,
para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho,
de 1 a 15, de 17 a 18 e de 21 a 31 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 18/03/2015)
nº 1773/2015 - Fernando Cruz Fochesato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª
Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º
Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das
funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, no dia 24 de março de
2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/015)
nº 1845/2015 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 2º Promotor de Justiça
Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Avaré e auxiliar no exercício das funções do
5º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 21 de março e auxiliar, nos termos do
Ato nº 802/2014, no exercício das funções dos 15º e 16º Promotores de
Justiça da Infância e Juventude, de 22 a 31 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/03/2015)
Nº: 1849/2015 - Ricardo Beluci, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª
Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 9º
Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de março, auxiliar no exercício das
funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da
Comarca de Guarulhos, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções
do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 16 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 27/02/2015)
Nº: 1859/2015 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça Substituto da
20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º
Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das
funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 26 a 31 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2015)
Nº: 2066/2015 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério
Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano,
de 16 a 25 e 27 a 31 de março de 2015. (Pt. nº30.705/15)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/03/2015)
nº 2344/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
defere férias, no período do mês de ABRIL de 2015, aos Senhores Promotores de
Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Pedro Romao Neto (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/2015)
nº 2345/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de
férias, referentes ao período de 1 a 30 de ABRIL de 2015, aos seguintes
Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Estefano Kvastek Kummer
Luis Felipe Delamain Buratto
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/2015)
nº 2346/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no
período mencionado do mês de ABRIL de 2015, aos Senhores Promotores de
Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Estefano Kvastek Kummer (1 a 15)
Incluam-se:
Claudinei de Melo Alves Junior (1 a 15)
Mariangela de Souza Balduino (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/2015)
Nº: 2449/2015 - Thiago Alcocer Marin, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para
acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 6
a 19 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 18/03/2015)
Designando:
nº 003/2015 – Infância e Juventude – Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas
atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº
033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de
Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
Dia 07/03/2015 – Sábado
Luciana de Paula Leite R. Del-Campo
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Dia 08/03/2015 – Domingo
Luciana de Paula Leite R. Del-Campo
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Dia 14/03/2015 – Sábado
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
Cynthia Pardo Andrade Amaral
Dia 15/03/2015 – Domingo
Daniel Leme de Arruda
Cynthia Pardo Andrade Amaral
Dia 21/03/2015 – Sábado
Luciana de Paula Leite R. Del-Campo
Ana Paula de Souza
Dia 22/03/2015 – Domingo
Luciana de Paula Leite R. Del-Campo
Larissa Motta Nunes Liger
Dia 28/03/2015 – Sábado
Larissa Motta Nunes Liger
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Dia 29/03/2015 – Domingo
Larissa Motta Nunes Liger
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
(Republicada por necessidade de retificação)
II - ATOS
ATO Nº 010/2015 - PGJ, DE 18 DE MARÇO DE 2015.
Autoriza o recebimento em doação do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2
da alínea “b” do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar nº 734, de 26 de
novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber
em doação, sem encargo, do Grupo de Apoio à Polícia de Atibaia, CNPJ nº
17.682.335/0001-30, um aparelho de ar-condicionado da marca Fujitsu, modelo
ASBA12LGC, no valor total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
Artigo 2º - A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão adotará as providências
de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial,
devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Atibaia.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 012 - P.G.J.de 18/03/2015
Fixa as vagas de estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
considerando as modificações introduzidas pela Lei Complementar Estadual nº
1083, de 17 de dezembro de 2008, ao artigo 78 da Lei Complementar nº 734, de
26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), atribuindo
ao Procurador-Geral de Justiça a fixação do número de estagiários junto ao
Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que essa fixação observa a disponibilidade
orçamentária, não podendo ultrapassar o dobro dos cargos da carreira;
financeiro-
CONSIDERANDO que a distribuição de tais vagas conta com a anuência do Egrégio
Conselho Superior do Ministério Público;
RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Artigo 1º - Ficam fixadas 920 (novecentas e vinte) vagas de estagiários, para o
exercício transitório de funções auxiliares nas unidades do Ministério Público do
Estado de São Paulo, a serem distribuídas oportunamente.
Artigo 2º - As solicitações de novas vagas em número superior às já fixadas serão
apreciadas após preenchimento das remanescentes às estipuladas no artigo 1º
deste Ato.
Artigo 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 19/03/2015
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 13/3/2015
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no artigo 85, inciso II da Lei Complementar nº 734, de 26
de novembro de 1993 e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009,
descredencia, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
ANA LAURA SIMÕES VENÂNCIO, R.G. 48.373.863-3, PJ DE BEBEDOURO, a partir de
31/12/2014.
MAITÊ DE ANDRADE, R.G. 48.401.165-0, PJ DE BEBEDOURO, a partir de
31/12/2014.
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
IZABELA DE ARAUJO, R.G. 48.501.692-8, PJ DE COLINA, a partir de 31/12/2014.
JESSICA ALINE FLORENCIO DA SILVA, R.G. 47.634.546-7, PJ DE BARRETOS, a
partir de 8/1/2015.
LETICIA DA SILVA DIAS, R.G. 47.936.387-0, PJ DE BARRETOS, a partir de
8/1/2015.
TAISA CARLA DE SOUZA CARVALHO, R.G. 48.348.599-1, PJ DE OLÍMPIA, a partir
de 31/12/2014.
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
NOADYA DE JESUS ELIAS PERES, R.G. 485606343, PJ DE SÃO SEBASTIÃO, a partir
de 12/2/2015.
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 13/3/2015
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26
de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ANA CAROLINA GIMENEZ DE GODOY, R.G. 37.241.977-X, 5ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 10/3/2015 (Pt. nº 0.035.023/15).
DAVID GERMANO SOUZA JUNIOR , R.G. 47.191.889-1, PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI,
a partir de 19/2/2015 (Pt. nº 0.025.203/15).
KARINA YUKARI TAKAHASHI, R.G. 47.802.099-5, PJ DE FALÊNCIAS, a partir de
5/3/2015 (Pt. nº 0.033.405/15).
THAIS CRISTINI VOLTOLINI, R.G. 40.173.281-2, GAECO - GRUPO AT ESP DE
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SÃO PAULO , a partir de 5/3/2015
(Pt. nº 0.031.584/15).
THIAGO FINATTO SPINELLI, R.G. 34.922.439-0, PJ DO MEIO AMBIENTE, a partir de
26/2/2015 (Pt. nº 0.025.987/15).
THIAGO RODRIGUES VALDIVIA, R.G. 49.118.073-1, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 2/3/2015 (Pt. nº 0.028.317/15).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I
ANDRESSA MASTELINE SANDRIN, R.G. 32.117.177-9, PJ CRIMINAL DE SÃO
CAETANO DO SUL, a partir de 2/3/2015 (Pt. nº 0.034.512/15).
LARA DE CASTRO FERREIRA, R.G. 50.639.529-7, PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ, a
partir de 11/2/2015 (Pt. nº 0.025.197/15).
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
HUGO ESTEVAM DE LIMA AMORIM , R.G. 49.327.483-2, PJ DE PROMISSÃO, a partir
de 27/2/2015 (Pt. nº 0.034.550/15).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
CAMILLA DAIANE DA SILVA LOPES, R.G. 35.589.156-6, PJ DE AVARÉ, a partir de
23/2/2015 (Pt. nº 0.031.703/15).
CRISTIANA PEDUTI VICENTINI SAB, R.G. 48.660.561-9, PJ DE BOTUCATU, a partir
de 6/2/2015 (Pt. nº 0.033.851/15).
HORÁCIO LÁZARO BARBOZA, R.G. 48.977.979-7, PJ DE AVARÉ, a partir de
23/2/2015 (Pt. nº 0.031.712/15).
JÉSSICA GIMENES JULIÃO, R.G. 47.985.279-0, PJ DE PIRATININGA, a partir de
28/2/2015 (Pt. nº 0.033.920/15).
MILENA ROÇANEZI MOURA, R.G. 32.184.968-1, PJ CíVEL DE MARíLIA, a partir de
19/2/2015 (Pt. nº 0.031.721/15).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
MATEUS JORGE MORAES, R.G. 49.519.654-X, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir
de 23/2/2015 (Pt. nº 0.026.548/15).
TAMIRIS MOISÉS DE LIMA, R.G. 48.694.485-8, PJ DE BRAGANÇA PAULISTA, a
partir de 29/1/2015 (Pt. nº 0.035.591/15).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
GABRIELLA LUIZA HERRERA, R.G. 47.093.970-9, GAECO - GRUPO AT ESP DE
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO FRANCA, a partir de 18/2/2015 (Pt.
nº 0.026.464/15).
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
CRISTIANA SIMONELLI, R.G. 19.927.070-3, PJ DE LIMEIRA, a partir de 3/3/2015
(Pt. nº 0.030.481/15).
EVA CLAUDIA PIGOZZO CEZAR, R.G. 26.749.613-8, PJ DE RIO DAS PEDRAS, a
partir de 10/3/2015 (Pt. nº 0.035.385/15).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
ARIÁDINE DEFENDI VICENTINI, R.G. 49.069.375-1,
VENCESLAU, a partir de 12/2/2015 (Pt. nº 0.027.800/15).
PJ
DE
PRESIDENTE
GABRIEL ENGEL DUCATTI, R.G. 48.857.987-9, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE
PRUDENTE, a partir de 2/3/2015 (Pt. nº 0.034.271/15).
HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES, R.G. 48.652.660-4, PJ DE ASSIS, a partir de
22/11/2014 (Pt. nº 0.035.040/15).
JÉSSICA DIAS LOUREIRO, R.G. 001.721.244, PJ DE TUPÃ, a partir de 12/3/2015
(Pt. nº 0.035.408/15).
KAREN LUCIA ANDRADE DA SILVEIRA, R.G. 39.060.881-6, PJ DE REGENTE FEIJÓ, a
partir de 23/2/2015 (Pt. nº 0.032.779/15).
LAIRA CRISTINA DOS SANTOS, R.G. 48.942.967-1, PJ DE TUPÃ, a partir de
6/3/2015 (Pt. nº 0.035.373/15).
LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ, R.G. 48.215.170-5, PJ DE RANCHARIA, a partir de
9/1/2015 (Pt. nº 0.035.098/15).
LUCAS VINÍCIUS DOS SANTOS LEAL, R.G. 48.379.121-0, PJ DE TUPÃ, a partir de
12/3/2015 (Pt. nº 0.027.724/15).
RAPHAELA CRISTINA RAMSDORF ROQUE, R.G. 48.452.954-7, PJ DE PRESIDENTE
VENCESLAU, a partir de 12/2/2015 (Pt. nº 0.027.727/15).
THAÍS SLONZON LIMA, R.G. 40.288.748-7, PJ DE ADAMANTINA, a partir de
11/2/2015 (Pt. nº 0.027.722/15).
VIVIAN FLORES BRANCO, R.G. 45.553.406-8, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE
PRUDENTE, a partir de 23/2/2015 (Pt. nº 0.028.835/15).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA FREITAS, R.G. 2714790/CE, PJ CRIMINAL DE
RIBEIRÃO PRETO, a partir de 8/3/2015 (Pt. nº 0.034.135/15).
MARCELO MELLO GARCIA DE LIMA, R.G. 32.130.130-4, PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO
PRETO, a partir de 23/2/2015 (Pt. nº 0.024.681/15).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
ALINE MARQUES DE OLIVEIRA, R.G. 49.263.364-2, PJ DE MONTE APRAZÍVEL, a
partir de 1/2/2015 (Pt. nº 0.027.009/15).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
BRUNA LUNARDON FERREIRA, R.G. 48.254.738-8, PJ DE ITU, a partir de 8/2/2015
(Pt. nº 0.031.639/15).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
JÉSSICA MARQUES COSTA, R.G. 49.926.880-5, PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ, a partir
de 18/2/2015 (Pt. nº 0.025.742/15).
III – Avisos
Aviso de 03/03/2015
nº 093/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA,
nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do
Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2015.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão
judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009:
“Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou
compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar
previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
O PLANTÃO JUDICIÁRIO DOS DIAS 28 e 29 DE MARÇO DE 2015
OCORRERÁ, EXCEPCIONALMENTE, NO EDIFÍCIO HELY LOPES MEIRELES,
SITUADO NO VIADUTO DONA PAULINA, Nº 80.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2015
MARÇO
DIAS 7 E 8:
ANA PAOLA FERRARI AMBRA
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
DIAS 14 E 15:
ANNA PAULA SOUZA DE MORAES
LILIANE GARCIA FERREIRA
DIAS 21 E 22:
GUSTAVO ANDREATO
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 28:
VANIA MARIA TUGLIO
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIA 29:
VANIA MARIA TUGLIO
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO SOFFREDI
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2015
MARÇO
DIAS 7 E 8:
KARINA KEIKO KAMEI
DIAS 14 E 15:
LUIZ AMBRA NETO
DIAS 21 E 22:
CINTHIA GONÇALVES PEREIRA
DIAS 28 E 29:
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 04/03/2015)
Avisos de 16/03/2015
nº 116/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível
e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente,
Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Assistentes Técnicos de Promotoria
abaixo relacionados, para participarem de reunião de trabalho do Subgrupo -
Águas Subterrâneas do GTE de Águas, a ser realizada no dia 27 de março de
2015 (sexta-feira), a partir das 10h00, no Auditório “Luis Felippe França
Ramos”, localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar – Centro - São Paulo/SP,
no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.
ASSISTENTES TÉCNICOS DE PROMOTORIA CONVIDADOS:
Andrea Mechi
Caroline Tomazoni Santos
Djalma Luiz Sanches
Fernando Gonçalves de Castro
Fernando Henrique Camargo Jardim
Haline Nobre Cezar
Heraldo Cavalheiro Navajas Sampaio Campos
Josie Sepe
Liliane Ibrahim
Michel Metran da Silva
Olavo Nepomuceno
Rafaela Maia Ribeiro
Ricardo Palamar Menghini
Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham
interesse no assunto.
nº 117/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível
e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e
Direitos Sociais,com fundamento no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei
nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no artigo 63,
parágrafos 1º e 2º do Ato nº 484/2006-CPJ e no artigo 4º, parágrafo 2º da
Resolução CNMP nº 82/2012, PUBLICA O RELATÓRIO FINAL DA ESCUTA
SOCIAL, realizada no dia 11 de fevereiro de 2015, tendo por finalidade coletar
dados, reclamações, sugestões, questionamentos e quaisquer outras informações
apresentadas por pessoas da comarca de Limeira relacionados ao uso de álcool e
drogas,notadamente no que diz respeito aos serviços públicos e privados de
saúde nesta área.
RELATÓRIO FINAL DA ESCUTA SOCIAL.
O Núcleo VII da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais – Núcleo de
Piracicaba - e a Promotoria de Justiça de Limeira divulgam o RELATÓRIO
FINAL da ESCUTA SOCIAL realizada no dia 11 de fevereiro de 2015, quartafeira, das 19h00 às 22h00, no prédio da ACIL – Associação Comercial e Industrial
de Limeira, localizado na Rua Santa Cruz, nº 647, Centro, na cidade de
Limeira/SP.
O evento contou com a presença dos Promotores de Justiça André Camilo Castro
Jardim e Rodrigo Alves de Araújo Fiusa (PJ’s de Limeira); Maria Christina Marton
Corrêa Seifarth de Freitas (PJ de Piracicaba); Vanderlei César Honorato (PJ de
Americana) e André Vitor de Freitas (PJ Rio Claro).
Estiveram presentes também os Oficiais de Promotoria I, Alcides Luiz da Silva
Oliveira e Cibele Aparecida de Almeida Danzieri, a Analista de Promotoria, Caroline
Soares e a Estagiária, Cristiana Simonelli da Promotoria de Justiça de Limeira,
assim como o Oficial de Promotoria I, Daniel Aidar de Queiroz, do Núcleo VII da
Rede Protetiva de Direitos Sociais de Piracicaba.
Das autoridades convidadas para o evento compareceram a Presidente do
CEPROSOM – Centro de Promoção Social Municipal de Limeira, senhora Ana Maria
Leme da Silva Sampaio; o Secretário de Saúde de Limeira, Dr. Luiz Antonio da
Silva; a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, a senhora
Daiane Aparecida Soares da Silva; o Dr. Antonio Carlos Martins, representando o
Delegado Seccional de Polícia de Limeira, Dr. Ítalo Miranda Junior; o Presidente da
Associação Casa da Criança – Santa Terezinha, senhor José Henrique Heydman
Júnior; a Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA,
senhora Paula Bortolan Bocaiúva Forster; a senhora Luziléia de Jesus Ferreira,
representando o Coordenador do Conselho Tutelar de Limeira, senhor Paulo Pedro
dos Santos, a Coordenadora do Centro de Atendimento Psicossocial – Álcool e
Drogas, senhora Tânia Mileny Seraphim e a Secretária Municipal de Educação,
senhora Adriana Ijano Motta.
Da população diretamente interessada estiveram presentes 86 (oitenta e seis)
pessoas, cujos nomes e respectivas profissões ou cargos estão indicados nas listas
de presença que fazem parte integrante da Ata lavrada ao final do evento.
Durante a Escuta Social foram feitas 16 (dezesseis) manifestações, considerandose, neste total, as manifestações das pessoas e autoridades que se inscreveram nos
termos do regulamento da Escuta, bem como a manifestação das autoridades locais
para as quais estava reservado o uso da palavra (Secretário Municipal de Saúde).
Todas as manifestações foram gravadas em áudio e vídeo, cuja mídia se encontra
em arquivo próprio do Núcleo VII da RPDS. A ata completa da Escuta Social foi
elaborada e nela consta breve resumo das manifestações feitas durante o evento. A
ata será apresentada aos integrantes do grupo e, uma vez aprovada, será
arquivada em pasta própria do Núcleo.
O evento teve início às 19:30 e terminou por volta de 21:15h, sem qualquer
intercorrência. Os funcionários da ACIL, em especial os que trabalham na área
técnica e de comunicação, permaneceram durante todo o evento prestando grande
auxílio aos membros do Ministério Público, permitindo que o evento fosse realizado
com o maior êxito possível.
Os Promotores que compõem o Núcleo VII já deliberaram que a análise do teor das
manifestações colhidas será feita na próxima reunião, a ser realizada no mês de
março (a data será oportunamente comunicada pelo secretário). Nesta ocasião
traçarão as estratégias e planos de ação em decorrência do que foi apresentado,
sem prejuízo dos trabalhos e providências já indicados e em andamento pela
Promotoria de Justiça de Limeira.
Aviso de 20/03//2015
nº 126/2015–PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de
Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, foi aprovada a Tese
nº 382, com a seguinte ementa:
“ARMA – MUNIÇÃO – USO PERMITIDO – POSSE EM RESIDÊNCIA APÓS 31 DE
DEZEMBRO DE 2009 – ARTIGO 32 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO –
CARACTERIZAÇÃO.
A ‘abolitio criminis’ do artigo 32 do Estatuto do Desarmamento, conforme a redação
dada pela Lei 11.706/08, exige, para sua caracterização, a entrega espontânea da
munição, ou que esteja demonstrada a intenção inequívoca do agente de se dirigir
ao órgão público ou de avisá-lo da referida posse, para o fim de devolvê-la.”
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PGJ DE 20.03.15
Protocolado MP nº 123.854/11 – RI 4084
Promovo o arquivamento destes procedimentos (RI n. 4084, 4088 e Peças de
Informação n. 77/12), determinando a remessa dos autos ao Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, para o necessário reexame.
IX Atos Administrativos do PGJ
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 19-3-2015
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único
da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C.
269/81, a Helena Aparecida de Souza Pretel, RG. 10.815.919-X, PIS-PASEP:
1.075.522.015-0, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP,
fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa
nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a:
Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o
art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada
L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I,
da L.C. 1.118/10 e sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da
Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-1038/92.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 18-3-2015
Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça,
protocolados sob nºs., a partir de:
18/5/2015, 12 dias, Adriano Ricardo Claro, RG. 13.607.743, 23952/15; 6/4/2015,
5 dias e 13/7/2015, 5 dias, Alberto Carlos Dib Júnior, RG. 13.739.044, 26706/15;
18/2/2015, 11 dias, Armando Padilha Júnior, RG. 8.881.862, 21432/15;
16/3/2015, 12 dias, Carlos Otávio Bandeira Lins, RG. 18.436.297, 32506/15;
16/3/2015, 5 dias, Fernando Carlos Buck, RG. 8.786.570, 29670/15; 9/3/2015, 5
dias, Iurica Tanio Okumura, RG. 5.297.482, 23272/15; 13/4/2015, 5 dias,
Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, RG. 15.749.331, 31441/15; 1/4/2015, 30 dias,
João Alves de Souza Campos, RG. 4.498.186, 26785/15; 2/3/2015, 20 dias, João
Antonio Marchi, RG. 10.824.405-2, 31321/15; 23/2/2015, 5 dias, Jonize Sacchi de
Oliveira, RG. 13.598.752, 20740/15; 27/2/2015, 8 dias, Jorge Luiz Ussier, RG.
10.354.054-4, 26311/15; 18/2/2015, 3 dias, José Antonio Franco da Silva, RG.
9.271.491, 22562/15; 1/2/2015, 30 dias, José Haroldo Martins Segalla, RG.
6.445.372, 20352/15; 16/3/2015, 12 dias, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, RG.
10.622.065, 28122/15; 12/1/2015, 5 dias, Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior,
RG. 9.200.382,191917/14; 2/3/2015, 5 dias, Luiz Roberto Salles Souza, RG.
11.870.064, 27317/15; 23/2/2015, 12 dias, Maria Amélia Nardy Pereira, RG.
10.192.391, 22428/15; 23/2/2015, 5 dias, Natália Fernandes Aliende da Matta, RG.
10.440.902-2, 25514/15; 23/2/2015, 8 dias, Robson Felix Bueno, RG. 9.827.118,
22164/15; 18/2/2015, 11 dias, Suzerley do Nascimento Pires, RG. 6.963.013,
21431/15.
COLÉGIO DE PROCURADORES
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
de 04.03.2015.
Aos 04 (quatro) dias do mês de março, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 14
(catorze) horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede
do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, nº 115,
nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Márcio
Fernando Elias Rosa, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico, registrandose o comparecimento de 38 (trinta e oito) procuradores de Justiça, conforme lista
de presença. O presidente declarou instalada a reunião, tendo submetido à
apreciação dos presentes a ata dos trabalhos do dia 04 (quatro) de fevereiro de
2015 (dois mil e quinze), registrando-se a aprovação. Ingressando os trabalhos na
fase destinada às comunicações da presidência, o doutor Márcio Fernando Elias
Rosa, procurador-geral de Justiça, antes de passar às comunicações, convidou para
ocuparem assento à mesa os doutores Roberto Fleury de Souza Bertagni e
Fernando José Marques, respectivamente, ouvidor-geral recentemente empossado
no cargo e ex ouvidor-geral, expressando ao primeiro votos de êxito na nova
missão institucional e, ao segundo, os cumprimentos pelo trabalho realizado como
primeiro titular do órgão, responsável pela implantação de seu funcionamento.
Pronunciaram-se, logo, após, ambos os procuradores de Justiça para registrar seus
agradecimentos à acolhida no Órgão Especial. Retomando as comunicações, o
presidente agradeceu o empenho da comissão eleitoral que atuou nos pleitos para
indicação de nomes ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho
Nacional de Justiça, fazendo-o nas pessoas dos doutores Antônio Celso Pares Vita,
Antonio Calil Filho, Motauri Ciocchetti de Souza e Airton Buzzo Alves, consignando
também elogios aos candidatos, por sua postura ao longo da campanha. Propôs
votos de louvor a todos os citados, extensivos aos servidores que atuaram
diretamente naquele trabalho. Informou haver indicado o procurador de Justiça
Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior e o promotor de Justiça Fernando Henrique de
Moraes Araújo, respectivamente ao procurador-geral da República e ao Conselho
Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça. Informou, ainda, que no dia 25 de
fevereiro próximo passado, instalou-se, em parceria com a Universidade Católica de
Santos, a Promotoria Comunitária daquela cidade, destinada a provocar a discussão
e o encaminhamento de soluções para os problemas destacados pela sociedade.
Reiterou ao colegiado que o Ministério Público do Estado de São Paulo assumiu, a
partir de janeiro de 2015, a secretaria executiva do Fórum de Combate à Corrupção
no Estado de São Paulo (FOCCOSP), que ficou a cargo do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias Criminais (CAO-Crim). O Fórum foi criado em dezembro
de 2013, durante cerimônia realizada na sede do Ministério Público, com o objetivo
de fomentar a discussão e a implementação de ações que visem o fortalecimento
do Estado no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro por meio da
qualificação e capacitação de agentes, alterações estruturais, propostas de
alteração legislativa e outras medidas. Esclareceu, ainda, que a SubprocuradoriaGeral de Gestão, bem como o comitê criado pela Procuradoria-Geral de Justiça,
decidiram-se favoravelmente à aquisição de plataforma de sistemas que irá facilitar
o manuseio do processo eletrônico no portal E-SAJ, dando, assim, ao Ministério
Público autonomia para a gestão processual. Expressou, a propósito,
agradecimentos à Corregedoria-Geral e ao Conselho Superior. O procurador-geral
de Justiça prestou, ainda, outros esclarecimentos sobre temas indicados na pauta,
destacando a notícia de que ação mandamental impetrada pela Associação Paulista
do Ministério Público em face de ato normativo do Tribunal de Justiça de São Paulo,
que disciplina as audiências de custódia, foi indeferida liminarmente, anunciando,
igualmente, que requerimento do promotor de Justiça de Porangaba, Diego Dutra
Goulart, sobre o mesmo tema, foi indeferido por ter sido considerada inadequada a
sugestão de tornar facultativa a intervenção processual, dado não existir atuação
facultativa do Ministério Público no processo penal e nas ações penais públicas. Pelo
procurador-geral de Justiça foram propostos, e por todos aprovados, votos de
profundo pesar pelo falecimento do ilustre doutor Lauro Indursky, procurador de
Justiça aposentado, pelo falecimento do doutor Guido Alvarenga, procurador de
Justiça aposentado, pai do doutor Mauro Celso Mendonça de Alvarenga, pelo
falecimento do doutor Leão Vidal Sion, procurador de Justiça aposentado, bem
como, ainda, pelos passamentos do doutor Ivan Marques da Silva, desembargador
do Tribunal de Justiça de São Paulo, e do jurista Paulo José da Costa Junior,
professor da Faculdade de Direito da USP. O presidente submeteu à apreciação do
plenário o protocolado nº 27.674/15 (Interessado: Márcio Fernando Elias Rosa,
procurador-geral de Justiça - assunto: requer 30 -trinta- dias de férias
regulamentares, referentes ao primeiro semestre de 2015, a partir de 1 de abril situação: indeferidas pelo plenário, com fundamento na prevalência da necessidade
do serviço). Na etapa própria às comunicações do doutor corregedor-geral do
Ministério Público, presente e com assento à mesa diretora dos trabalhos a doutora
Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, vice-corregedora-geral, por ela foi dito
que, relativamente ao anteprojeto de implantação das promotorias regionais, em
discussão no Órgão Especial, aguardaria o cumprimento de todas as diligências que
houvera solicitado em sua manifestação inicial para, então, pronunciar-se a
respeito. Na fase própria às comunicações do secretário, por ele foi informado aos
senhores procuradores que já se encontrava sobre as bancadas dos integrantes do
colegiado o anexo I da rotina administrativa, contendo informações quanto aos
expedientes protocolados na secretaria e as justificativas de ausências em reuniões
anteriores. Evoluindo os trabalhos para a etapa destinada às comunicações dos
membros do Órgão Especial, pronunciou-se, primeiramente, o doutor Luiz Cyrillo
Ferreira Junior, indagando ao presidente quanto à existência de procedimento
administrativo no Ministério Público de São Paulo tendo por objeto a implantação
das ciclovias no município de São Paulo, esclarecendo o procurador-geral de Justiça
haver dois inquéritos civis em tramitação, um na Promotoria de Justiça do
Patrimônio Público e outro na de Habitação e Urbanismo, ambas da capital. Fez uso
da palavra, a seguir, o doutor Antonio Carlos Fernandes Nery, tendo proposto voto
de louvor à doutora Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery, desembargadora
do Tribunal de Justiça e ex-integrante do Ministério Público, por sua aposentadoria.
Também foram aprovados iguais votos pelas aposentadorias dos desembargadores
Walter de Almeida Guilherme e Renê Ricupero, ambos ex-integrantes do Ministério
Público. Também foi aprovada moção de cumprimentos ao doutor Carlos Otávio
Bandeira Lins, procurador de Justiça, por sua nomeação para o cargo de
desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Pronunciou-se,
subsequentemente, o doutor Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, para expressar
agradecimentos pelo apoio dado à sua candidatura a membro do Conselho Nacional
de Justiça. O orador que, em seguida, se manifestou foi o doutor Francisco Stella
Junior, para comunicar sua próxima aposentadoria, no início de abril, e para
agradecer a todos pelo convívio desfrutado ao longo dos anos como integrante da
Instituição e do Órgão Especial. Tomou a palavra, por fim, na fase das
comunicações dos membros do colegiado, o doutor Pedro Franco de Campos, para
por em destaque a contribuição dada pelo doutor Francisco Stella Junior ao longo
de sua carreira no Ministério Público. Aberta a ordem do dia, foram apreciados os
seguintes protocolados: 1)- nº 76.216/14, constando como interessada a
Promotoria de Justiça Cível de Itaquera e, como objeto, a nomenclaturação de
cargos de promotor de Justiça; o voto de relatoria da Comissão de Assuntos
Referentes às Promotorias de Justiça, da lavra do procurador de Justiça doutor
Darci Ribeiro, integrante da referida comissão, recebeu aprovação unânime,
restando, assim aprovada a nomenclaturação de 1 (um) cargo de promotor de
Justiça para a área de Infância e Juventude. 2)- nº 166.170/12 - constando como
interessada a Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos e, como objeto, a
nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça para atuação na Vara da
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; o voto de relatoria da Comissão de
Assuntos Referentes às Promotorias, favorável à alocação do referido cargo, da
lavra do procurador de Justiça hoje licenciado doutor Olheno Ricardo de Souza
Scucuglia, foi lido pelo doutor Darci Ribeiro, integrante da referida comissão,
recebendo aprovação unânime. 3)- nº 120.405/03 - constando como interessada a
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba e, como objeto, a nomenclaturação de
cargo de promotor de Justiça; o voto de relatoria da Comissão de Assuntos
Referentes às Promotorias, da lavra do procurador de Justiça hoje licenciado doutor
Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, favorável à alocação do dito cargo, foi lido pelo
doutor Darci Ribeiro, integrante da referida comissão, recebendo aprovação. Como
derradeiro item da ordem do dia, foi anunciado o protocolado nº 136.142/12,
figurando como interessada a Procuradoria-Geral de Justiça, tendo por tema a
instituição de promotorias de Justiça estadual, regional e metropolitana, bem como
o texto do correspondente anteprojeto. Constando já dos autos os votos dos
relatores das comissões de assuntos administrativos e de orçamento, doutores
Arthur Medeiros Neto e Arnaldo Hossepian Salles de Lima Junior, deliberou-se
aguardar o transcurso do prazo fixado para o cumprimento das diligências
requeridas no voto da doutora Tereza Cristina Katurchi Maldonado Exner, ao qual
aderiu a doutora Liliana Mercadante Mortari. Nada mais havendo a ser tratado na
presente reunião, o procurador-geral de Justiça agradeceu a todos pelo
comparecimento e participação, declarando-a encerrada, com o convite para a
próxima sessão ordinária a ser previamente agendada. Para constar, eu, Walter
Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor procuradorgeral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões
permanentes.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 057/15 - CSMP, DE 20.03.15
O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos aos cargos
vagos de Entrância Final, colocados em concurso através do Edital de 25.02.15, já
consideradas as desistências.
anexo01.pdf
anexo02.pdf
anexo03.pdf
anexo04.pdf
AVISO Nº 058/15 - CSMP, DE 20.03.15
O E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO
que, tendo-se encerrado em 13.03.15 o prazo estipulado pelo Aviso nº 030/15 de
25.02.15, manifestaram interesses aos aludidos cargos os Promotores de Justiça
relacionados nos gráficos abaixo:
imagem01.pdf
imagem02.pdf
imagem03.pdf
imagem04.pdf
Aviso nº 59/15 - CSMP, de 21/03/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de
seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão
pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou
peças de informação a se realizar no dia 24/03/2015, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32809/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 620/14
Conchas
Interessados: MATEUS PERIZZOTO, ODIRLEI REIS, MIGUEL ELIAS CHAGURI e
DARCISO APARECIDO CAPELLARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA POR PARTE DO PREFEITO DA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33221/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/15
Itu
Interessados: MARIA CHRISTINA CYRILLO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS
NO ÂMBITO DE TRABALHO DA REPRESENTANTE, SERVIDORA MUNICIPAL
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33184/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 132/14
Santos
Interessados: MAICKEL RODRIGO PAVANELLI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL DO
IMÓVEL RURAL DE MATRÍCULA Nº 216.699, DO CRI DE ITANHAÉM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31582/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/15
Moji Mirim
Interessados: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP e BENEDITO JOSÉ DO COUTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E A CONTRATAÇÃO
DIRETA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA
MUNICIPAL
MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 36976/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 417/15
Ourinhos
Interessados: FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRRGULARIDADE PRATICADA
PELAS FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS - FIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36983/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 284/14
Ouroeste
Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE OUROESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REGIME
REMUNERATÓRIO DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37269/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 481/15
São José do Rio Preto
Interessados: JONATHAN SOUZA e MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema:
IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS
NULIDADE
DE
ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO
CONCURSO PÚBLICO DE GUARDA MUNICIPAL MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37481/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 411/14
PIRANGI
Interessados: BRAS DE SARRO, JOÃO GONÇALVES DE SARRO e NATALIA VERGARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
NA READAPTAÇÃO IRREGULAR DE FUNÇÃO.
MARTHA DE TOLEDO MACHADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 187586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7192/14
Jundiaí
Interessados: DANIEL SAVERIO SPOZITO, CONDOMINIO CAMINHOS DA SERRA 2 e
PREFEITURA DE JUNDIAÍ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁREA PÚBLICA, ÁREA PÚBLICA ABANDONADA E
CORTE DE ÁRVORES E AUSÊNCIA DE SUBSTITUTIÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35801/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2530/14
Caraguatatuba
Interessados: RAIMUNDO HELIO LEITE e PETROBRÁS - PETROLÉO BRASILEIRO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA
CONTRATAÇÃO, PELA PETROBRÁS, DA EMPRESA LIDERROL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36984/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 972/13
Tanabi
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCALÇÃO - GEDUC - NÚCLEO
CAPITAL, PREFEITURA MUNICIPAL AMERICO DE CAMPOS e PERSONA
CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI E EXECURSOS CAPACITAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS FRAUDES EM CONCURSO
PÚBLICO DE PROFESSOR NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37492/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 410/14
PIRANGI
Interessados: NATALIA VERGARA, BRAS DE SARRO, JOÃO GONÇALVES DE SARRO
e BRAS DE SARRO E GIROLLI E KATAYAMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, POR MEIO DE LICITAÇÕES
DIRECIONADAS, NA MODALIDADE CONVITE
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33308/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1295/14
Itanhaém
Interessados: CESAR A. DE S. FERREIRA, REMAX VISÃO e PREFEITURA DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A
OCUPAÇÃO, LOTEAMENTO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E ZONA COSTEIRA
JUNTO AO MORRO DO CIBRATEL (COSTÃO DO PARANAMBUCO).
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28393/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6678/14
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ALESSANDRA VALÉRIO LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,
CONSISTENTE NO ACÚMULO DE FUNÇÃO DA FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37457/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 491/15
Bauru
Interessados: YOUSSIF IBRAHIM JUNIOR e PAULO SÉRGIO RODRIGUES
Tema:
IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS
NULIDADE
DE
ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO SEM A PRÉVIA EXISTÊNCIA
DE CONCURSO PÚBLICO.
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 34526/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 170/15
Embu das Artes
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO EM
RIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 31835/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COLÉGIO OBJETIVO - UNIDADE BARRA FUNDA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PRÁTICA DE ABUSO SEXUAL
CONTRA MENOR NO COLÉGIO OBJETIVO - UNIDADE BARRA FUNDA
SERGIO NEVES COELHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11011/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1023/14
Capital
Interessados: MANOEL NELSON DA SILVA, LUIS GUILHERME MANGIA DE SOUZA
CARVALHO, VIVO S.A e CTBC
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA OU DIFICULDADE PARA
EFETUAR A TROCA DE PRODUTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28527/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 680/14
Capão Bonito
Interessados: NILTON COSME DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE CAPÃO BONITO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO A DEVER FUNCIONAL PELOS
CONSELHEIROS TUTELARES AO EXERCEREM SUAS FUNÇÕES EM RELAÇÃO AO
EVENTO DENOMINADO "MICARETA SERTANEJA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14130/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1260/14
Santa Isabel
Interessados: ANA PAULA SILVERIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROGRAMA
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28716/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/13
Novo Horizonte
Interessados: LUIS ROBERTO DE MORAES JUNQUEIRA e POLÍCIA MILITAR
AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NO
BOSQUEAMENTO/DESMATAMENTO EM ÁREA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26421/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1334/14
Atibaia
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - CND e PREFEITURA MUNICIPAL
DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO FUNDADA EM BLOG QUE NOTICIOU
EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE ELETRODOMÉSTICOS PELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA.
Aviso nº 60/15 - CSMP, de 21/03/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de
seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão
pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou
peças de informação a se realizar no dia 24/03/2015, é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135341/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1228/14
Avaré
Interessados: DENILSON ROCHA ZIROLDO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA DE AVARÉ
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL "VENDA CASADA" PRATICADA
PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 143767/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 659/13
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE DEFESA DO
CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, IPEM, PROCON E VISA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 144495/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2307/12
Capital
Interessados: RICARDO DE LIMA CATTANI e SABESP - COMPANHIA DE
SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INTERRUPÇÃO NO SERVIÇO DE
ABASTECIMENTO RESIDENCIAL DE ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 147225/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2297/12
Capital
Interessados: ELIZABETH NAHME e CREFISA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PRATICADA
PELA EMPRESA REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 141461/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5385/14
São José do Rio Preto
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER
Tema: MULHERES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE VÍTIMA
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 141723/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 376/14
Cananéia
Interessados: ADRIANA FERNANDEZ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: INFESTAÇÃO DE RATOS EM CANANÉIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 149812/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5470/12
Campinas
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS e
HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
CONTROLE E MANUTENÇÃO DE MAMÓGRAFOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 156527/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5783/13
Franca
Interessados: VINIO CINTRA E OLIVEIRA E OUTRO e SAMU - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS
AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DA FRANCA, ATUALMENTE
CONDUZIDA PELO SAMU LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3661/13
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO
PRÉDIO DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141484/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 498/13
Cajamar
Interessados: ELISANGELA MARIA DOS SANTOS AGUIAR, IVONE MARIA DOS
SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRANSPORTE
ESCOLAR PARA AS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM A CRECHE NA CIDADE DE
CAJAMAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 142230/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 375/14
Paulínia
Interessados: SIMÉIA ZANON e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS PARA ALUNOS
NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM PAULÍNIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138123/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1159/11
Sorocaba
Interessados: FARMA PONTE e CETESB
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE
DA DISPOSIÇÃO ILEGAL DE MATERIAL FARMACÊUTICO EM TERRENO URBANO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141311/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 534/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO EM
PROCESSO DE TOMBAMENTO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141436/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/09
Lins
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO, JOSÉ BENEDITO MACHADO,
TAQUESHI KINOSHITA, SUELI SATIE ASSUNUMA KINOSHITA e TISSIANA MITIE
KINOSHITA E OUTROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEL PARCELADO LOCALIZADO NA ESQUINA
DA RUA JOAQUIM NABUCO COM AVENIDA MARECHAL RONDON, NO MUNICÍPIO DE
SABINO/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142707/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 376/14
Capital
Interessados: RENATO ANSELMO CAPARROZ e DECONT - DEPARTAMENTO DE
CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL
ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO AO AUTO DE INTIMAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 146135/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 419/11
São José dos Campos
Interessados: CBRN - CENTRO TÉCNICO REGIONAL DE TAUBATÉ e SÉRGIO DE
TOLEDO SEGALL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DE
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E EDIFICAÇÃO EM APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 152810/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 780/13
Peruíbe
Interessados: MONGUE - PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO e PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA
CONSTRUÇÃO DO AQUÁRIO DE PERUÍBE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120857/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2999/14
São José do Rio Preto
Interessados: ANTENOR HENRIQUE CABRAL e VERGÍLIO DALLA PRIA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
CONCESSÃO DE PENSÃO PARLAMENTAR AO EX-DEPUTADO ESTADUAL VERGÍLIO
DALLA PRIA NETO, PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA VEZ QUE
ESTE ESTARIA RECEBENDO A PENSÃO PARLAMENTAR DE FORMA CUMULATIVA
COM A REMUNERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE MÉDICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130025/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1143/12
São Sebastião
Interessados: MICHEL DA RESSURREIÇÃO, LUIS CARLOS DAVID e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO
PÚBLICO PARA INTERESSE PRIVADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130102/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 619/14
Mairiporã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CERTAME
ENVOLVENDO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131610/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1097/12
Embu das Artes
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES e COMANDO DA
POLÍCIA MILITAR DE OSASCO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA JUDICIAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132065/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 690/13
Capital
Interessados: JOSÉ GAROTTI JÚNIOR, USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e
MONTE REY DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DO CONTRATO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TAPEÇARIA E DECORAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135114/14 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 658/13
Guarujá
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ELIZABETE MARIA GRACIA DE FONSECA,
MAURO SCAZUFCA, LAR NOVO AMANHECER, COMUNIDADE ESPÍRITA CRISTÃ DO
GUARUJÁ e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
APLICAÇÃO DE RECURSOS NA ÁREA DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO
EXERCÍCIO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135142/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1265/14
Avaré
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARANDU e PAULO SERGIO GUERSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU, NO EXERCÍCIO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135143/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/14
Descalvado
Interessados: JOSÉ F. MELLO, MUNICÍPIO DE DESCALVADO e IRMANDADE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DESCALVADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS POR PARTE DA SANTA CASA
DESCALVADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135531/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
DA
DA
NA
DE
Nro Origem: 1185/12
Barra Bonita
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE
UM VEÍCULO TOYOTA/COROLLA PELA PREFEITURA DE BARRA BONITA À ENTIDADE
"CASA DA CRIANÇA DE BARRA BONITA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135812/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 709/12
Pirajuí
Interessados: WALDIR LUIZ LAMBERTI e SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: NOTÍCIA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 72/2012, DE 12/06/12,
ORIUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, INFORMANDO PARECER
DESFAVORAVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ÀS CONTAS
DO MUNICÍPIO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136047/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1384/13
Capivari
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e ROGÉRIO ANTÔNIO ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição
do
assunto:
APURAÇÃO
DE
POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES
RELACIONADAS À NÃO REALIZAÇÃO, PELO REPRESENTADO, DA FISCALIZAÇÃO DA
EXECUÇÃO DO CONTRATO DE SONORIZAÇÃO PARA O CARNAVAL DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137993/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1251/13
Casa Branca
Interessados: SCKANDAR MUSSI e COMERCIAL AUTOMOTIVO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição
do
assunto:
APURAR
SUPOSTA
OFENSA
AOS
PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO E ÀS REGRAS DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1070/14
Amparo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE
GRANDE ÁREA DA PRAÇA PÚBLICA SITUADA DEFRONTE O MERCADO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139015/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4209/14
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e EMPRESA COMERCIAL
DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: CONTRATAÇÃO PÚBLICA COM EMPRESA PRIVADA SEM
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO ESPECIAL E SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE
REGISTRO FALSIFICADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140663/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/10
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO E DESTINAÇÃO
INDEVIDA DE COMPUTADORES CEDIDOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
VINCULADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROINFO, QUE TERIAM SIDO RETIRADOS DA UNIDADE ESCOLAR MUNICPAL JOSÉ
OLÍMPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4155/14
São José do Rio Preto
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e
CAMILA PACÍFICO SPARVOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO
DE VERBAS A TÍTULO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO EM
CONVÊNIO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 143009/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 436/12
Jaguariúna
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, L. BARBOSA
SERVIÇOS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA e LOPES BARBOSA E FILHOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS DE
LIMPEZA E MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 143980/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 289/14
Capital
Interessados: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL, WAGNER LUIZ MOURÃO MAGOSSO e ROBERTO GAZARINI
DUTRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO
COMISSIONAMENTO DOS REPRESENTADOS PARA O DECAM E O CRIAC - CENTRO
DE REGULAÇÃO DAS INTERNAÇÕES E PROCEDIMENTOS DE ALTO CUSTO - DO
IAMSPE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 146529/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 772/13
Tanabi
Interessados: LEANDRO MENDES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI,
JN AUTO POSTO TANABI LTDA., NILTON FLAVIO CASTREQUINI FILHO e TANABI
ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição
do
assunto:
APURAR
EVENTUAIS
IRREGULARIDADES
NO
FUNCIONAMENTO DE LOJA DE CONVENIÊNCIA SEDIADA NO INTERIOR DO JN AUTO
POSTO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 147733/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 442/13
Bananal
Interessados: JOSÉ MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM, WILTON GONÇALVES DA
SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Tema:
IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS
NULIDADE
DE
ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO E
ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154223/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/13
Tabapuã
Interessados: ARLINDO MICHACHI, JOÃO ERNESTO NICOLETI, APARECIDA DE
LOURDES BATISTA DOS SANTOS e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CATIGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CÂMARA
E PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154829/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1995/14
Assis
Interessados: EDSON BIATO e CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE
CONCURSO PÚBLICO, LEVADA A CABO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, PARA
A ADMISSÃO DE PESSOAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158545/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1195/14
Ituverava
Interessados: JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE
DERTIDÕES E INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 864/11
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO
PAULO - DER e GUSTAVO VELÁSQUEZ DE PAIVA LEITE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
DISTÂNCIA DA COLOCAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE VELOCIDADE
PERMITIDA NA RODOVIA CARVALHO PINTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 160103/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 995/14
Ubatuba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EQUÍVOCO NA REMESSA DE
PARECER TÉCNICO, CUJO OFÍCIO EXPEDIDO PELO CAEX REFERE-SE AO PROCESSO
Nº 1168/10 EM TRÂMITE PELA 1ª VARA JUDICIAL DE UBATUBA E AO PROCESSO Nº
292/10 EM TRÂMITE PELA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE UBATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161401/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4526/14
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, LAUDEMAR ENGENHARIA E
COMÉRCIO LTDA, ANTONIO CARLOS DUARTE, ISABEL CAMPOY e CÂMARA
MUNICIPAL DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2743/14
Catanduva
Interessados: D. PALMEIRA DE LIMA MÓVEIS - EPP
Tema:
IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS
NULIDADE
DE
ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: E-MAIL SEM QUALQUER DENÚNCIA, APENAS CONSTANDO
LINKS DE DOIS JORNAIS DE JACAREÍ DE NOTÍCIA DE CONDENAÇÃO EM
IMPROBIDADE CONTRA A EMPRESA D. PALMEIRA DE LIMA EPP, QUE É DE
CATANDUVA E DE PROPRIEDADE DE UM VEREADOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163647/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1287/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MÁRIO CELSO HEINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO
REFERENTE À COMPRA DE COMBUSTÍVEIS, NO QUE TANGE A INSERÇÃO DE
CLÁUSULA DE RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163887/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 783/14
Porto Feliz
Interessados: ASSOCIAÇÃO MOTO GRUPO MONÇOEIROS DE PORTO FELIZ e
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL INUTILIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA
NA AVENIDA CAPITÃO JOAQUIM DE TOLEDO PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 164041/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 563/12
Cachoeira Paulista
Interessados: NARCO AURÉLIO VITALI CABRAL, FABIANO ANTÔNIO CHALITA
VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA MANTÉM
SERVIÇO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANEMIA INFECCIOSA
EQUINA, EXAME ESPECÍFICO PARA DETECÇÃO DE VÍRUS DA ESPÉCIE EQUÍDEA,
SENDO O ÚNICO MUNICÍPIO DO PAIS QUE PRESTA ESTA ESPÉCIE DE SERVIÇO E
NÃO SE VISLUMBRA INTERESSE SOCIAL NO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21273/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1044/12
Capital
Interessados: ROBERTO LEANDRO GROBMAN, GABRIEL ISAAC CHALITA E OUTROS
e ALEXANDRE DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO
RECEBIMENTO DE PRESENTES POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33688/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 651/09
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS
LTDA. e ALMÉRIO AGUIAR MELO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE ONCOLOGIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45570/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 244/14
Barretos
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA, PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARRETOS, GUILHERME HENRIQUE ÁVILA e ASSOCIAÇÃO OS INDEPENDENTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO
CARNABARRETOS 2014
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71202/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 762/14
Santos
Interessados: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP,
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RELATÓRIO DE
AUDITORIA QUE APRECIOU A GESTÃO DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO NOS ANOS DE 2001 A 2004, A QUAL TERIA, EM TESE, ATUADO DE
FORMA DESIDIOSA NA COBRANÇA DE SEUS CRÉDITOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84902/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1623/14
Araçatuba
Interessados: JAIME JOSE DA SILVA, MARCELO MARTIN ANDORFATO, TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema:
IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS
NULIDADE
DE
ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição
do
assunto:
APURAÇÃO
DE
EVENTUAIS
IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS
Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 147740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11012/13
Cachoeira Paulista
Interessados: CHRISTIAN CESAR DA SILVA RODRIGUES e CIA. SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 140668/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4831/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COLÉGIO PARAÍSO SOCIEDADE SIMPLES LTDA. EPP.
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ÀS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO COLÉGIO PARAÍSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 136956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6570/13
Santos
Interessados: ANA LUIZA BRAGA BENDITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA
REALIZAÇÃO DE EXAME DE COLONOSCOPIA AOS PACIENTES ATENDIDOS PELO
SUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135596/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2081/13
Araçatuba
Interessados: PAULO CÉSAR COSTA e FABIANO FIORIN DA SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
FUNCIONAMENTO DE LINHA DE PRODUÇÃO REFERENTE A PANIFICADORA E
CONFEITARIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141725/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 203/11
Rancharia
Interessados: ULISSES JOSÉ DE SOUZA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA A DIREITO
METAINDIVIDUAL, HAJA VISTA O AUMENTO DE FLUXO DIÁRIO DE VEÍCULOS NA
RODOVIA SP-284 E, CONSEQUENTEMENTE, DO NÚMERO DE ACIDENTES, SEM
QUALQUER ADOÇÃO DE MEDIDA PELO PODER PÚBLICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 148845/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/10
Carapicuíba
Interessados: PAULO TONINI FILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
EMPREENDIMENTO DENOMINADO FLEX CARAPICUÍBA 3, ESTRADA DO COPIÚV, Nº
1220, PARQUE JANDAIA, CARAPICUÍBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 148862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1249/13
Limeira
Interessados: CONDOMÍNIO VILLAGIO DI FIRENZZI e MARTA REGINA KASCHEL
ANTONELLI
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DA
CHÁCARA ANTONELLI, SITUADA NA RUA JOSÉ GERALDO GODOY, Nº 852, LIMEIRA,
ONDE SÃO CRIADOS BOVINOS, CAPRINOS E EQUINOS EM ZONA RESIDENCIAL
URBANA, BEM COMO A FALTA DE CONSERVAÇÃO DO LOCAL, QUE POSSUI UM
DEPÓSITO DE ÁGUA PARADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 153417/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/14
Capital
Interessados: CONRADO JOSÉ DE SANTANA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
URBANA NA RUA BOAS NOITES, SÃO PAULO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 156878/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 377/13
Morro Agudo
Interessados: MARIA DE FÁTIMA TAVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO
AGUDO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES
MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS DA CIDADE DE MORRO AGUDO
NA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 164004/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 868/13
Orlândia
Interessados: ANA MARIA ROSA FREATO GONÇALVES e ADEMAR IMÓVEIS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO
DENOMINADO "JARDIM CIDADE ALTA III" E A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOCAL.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 135452/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 376/13
Itaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE RECURSOS
FINANCEIROS, TÉCNICOS E EMOCIONAIS ENVOLVENDO O CONSELHO TUTELAR E
A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAÍ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141812/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2250/14
Jundiaí
Interessados: ANDRÉIA CARDOSO GOMES, ELIANA ALENCAR DE OLIVEIRA e
CONSELHO TUTELA DE ITUPEVA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA NO
CONSELHO TUTELAR DE ITUPEVA, HAJA VISTA QUE NÃO OCORRE O
ACIONAMENTO DOS CONSELHEIROS SUPLENTES NOS CASOS DE FÉRIAS OU
AFASTAMENTOS DOS CONSELHEIROS TITULARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 143003/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 168/14
Moji Mirim
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE CASA LARANJEIRAS
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS MOTIVOS E DAS RESPONSABILIDADES NO
DESVIO DO TRAJETO DA ESCOLTA FEITA A ADOLESCENTE INTERNADO NA CASA
LARANJEIRAS, UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 148468/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 166/14
Paraibuna
Interessados: VANIA CANDIDA DA CRUZ, JAQUELINE SANTOS REIS SOUZA e
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
TRANSPORTE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA, RELATIVOS AOS
ALUNOS QUE RESIDEM NO BAIRRO SÃO GERMANO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140925/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 892/14
Itapecerica da Serra
Interessados: CLUBE DE CAMPO ECOLÓGICO SEMPRE VIVA e LEON NAVARRO
MICHELOTTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
PRATICADA NO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA VERDE VIVO, BAIRRO LARANJEIRA,
NA CIDADE DE JUQUITIBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 143770/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 291/13
Americana
Interessados: BENEDITA FUZA e TRANSMUCK
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE AS ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA DENOMINADA "OFICINA TRANSMUCK",
PRODUZEM RUÍDO EXCESSIVO, FORTES ODORES E FUMAÇA INTENSA NOS
ARREDORES, CAUSANDO INCÔMODOS INSUPORTÁVEIS AOS VIZINHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 148444/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/10
São José dos Campos
Interessados: FAZENDA SÃO PEDRO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE APPS E PROMOÇÃO DE
DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO PEDRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 148875/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/11
Barueri
Interessados: FRANCISCO AZEVEDO e MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO COM
MÚSICA AO VIVO E MECANIZADA EM ESPAÇO ABERTO, SITUADO NAS
PROXIMIDADES DA RUA HENRIQUE GONÇALVES BATISTA, EM FRENTE AO N. 1292,
NO BAIRRO JD. BELVA, COM INTUITO POLÍTICO, PROMOVIDO POR FRANCISCO
AZEVEDO, PRÉ-CANDIDATO A VEREADOR MUNICIPAL, EM BARUERI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 152937/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/12
Piratininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DILAPIDAÇÃO E DETERIORAÇÃO
DE ACERVO DOCUMENTAL E DE BENS DA MALHA FERROVIÁRIA DA EXTINTA
FEPASA - FERROVIAS PAULISTA S/A, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154331/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3916/14
Sorocaba
Interessados: ROSVANI RICARDO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOROCABA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSBORDAMENTO DE ÁGUAS
SERVIDAS PROVENIENTES DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA RUA
AUGUSTO LIPPEL, EM SOROCABA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158782/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8466/14
Ribeirão Preto
Interessados: GUSTAVO DE FREITAS CAETANO, TNL PCS S/A e CLARO S/A
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DUAS
ESTAÇÕES
DE
RÁDIO-BASE
QU
ESTARIAM
EMITINDO
RADIAÇÃO
ELETROMAGNÉTICA ACIMA DE PERMITIDO EM LEI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129327/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 720/11
Diadema
Interessados:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE DIADEMA,
SINDICATO DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE DIADEMA, JANDYRA MASSUE UEHARA ALVES e JOSÉ
DE FILLIPI JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIADEMA E SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DE DIADEMA, CUJA FINALIDADE ERA O REPASSE DE SUBSÍDIO AO
SINDICATO PARA O CUSTEIO DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151074/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 871/14
Mogi das Cruzes
Interessados: JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA ILEGALIDADE NA CONCESSÃO DE
ADICIONAL DE FUNDO PARA O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
(BIRITIBAPREV)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159276/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 858/13
Itararé
Interessados: OSVALDO MARTINS, MARICA CRISTINA CARLOS MAGNO GUIZZI,
KELY APARECIDA DE OLIVEIRA FRAZON TRANSPORTES-ME e PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITARARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 160185/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/11
Queluz
Interessados: MUNICÍPIO DE QUELUZ, JOSÉ CLEONILDO ARAÚJO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL NO TOCANTE À MANUTENÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO
ENTUPIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161356/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 432/13
Estrela D´Oeste
Interessados: FERNANDA DE MENEZES ANDREA, JOSÉ CARLOS MASSONI, WILSON
DONIZETI ADÃO, DORIVAL APARECIDO SCARANTI e VALDIR SIMPLÍCIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TURMALINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4433/14
São José do Rio Preto
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE
IPIGUÁ e EFRAIM GARCIA LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NOS ATOS DE
ADMISSÃO DE SERVIDORES PARA OS CARGOS DE "TRABALHADOR BRAÇAL" E
"PAJEM", QUE FORAM PRECEDIDOS DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2009
LEVADO A EFEITO PELO MUNICÍPIO DE IPIGUÁ, NO EXERCÍCIO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162106/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 964/14
São Carlos
Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO SAAE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1081/14
Andradina
Interessados: NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI e JOSÉ CARLOS BOSSOLAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE
DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DO FILHO DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA
INDEPENDÊNCIA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 166980/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1091/14
Capital
Interessados: ADEILSON CELIA DOS SANTOS e SINDICATO DOS TRABALHADORES
NA IND. DE INST. MUSICAIS E DE BRINQUEDOS DO EST. SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA
DESTITUIÇÃO DO CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO SUPLENTE DO SINDICATO
REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 167722/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/09
Guarujá
Interessados: ESPÓLIO DE MAURICI MARIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO
DO TRIBUNAL DE CONTAS, DETERMINANDO DEVOLUÇÃO DE VALORES DE MULTAS
DE TRÂNSITO PELO ESPÓLIO DO EX-PREFEITO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31643/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/09
Lins
Interessados: MUNICÍPIO DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
CONDUÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELO SETOR JURÍDICO DO EXECUTIVO DE
LINS, EM FACE DE EMPRESAS DO GRUPO BERTIN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82527/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 882/12
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS
JURÍDICOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição
do
assunto:
APURAR
EVENTUAIS
IRREGULARIDADES
NA
ADMINISTRAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO
(PACAEMBU)
Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 143850/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1072/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES, HORA PARK SISTEMA DE
ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA, PELA EMPRESA
REPRESENTADA, POR ESTACIONAMENTO ROTATIVO ANTES DE ESGOTADO O
PRAZO DE 15 MINUTOS DE TOLERÂNCIA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 141647/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1937/14
Suzano
Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CENTRO
DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO EM RELAÇÃO AOS PRESOS QUANTO À
ALIMENTAÇÃO PRECÁRIA, FALTA DE HIGIENE E ASSISTÊNCIA MÉDICA, CELAS
SUPERLOTADAS E REGIME DE FISCALIZAÇÃO DE VISITAS.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 148906/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/11
Embu das Artes
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA ANTONIETA MARTINS DE
ALMEIDA e OUTROS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO ÀS NORMAS SOBRE
ACESSIBILIDADE
NAS
ESCOLAS
ESTADUAIS
EM
EMBU
DAS
ARTES,
ESPECIALMENTE NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA ANTONIETA MARTINS
DE ALMEIDA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 150775/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/09
CAPITAL - GEDUC
Interessados: THAÍSA CARRELAS GUIDINI E OUTRAS e UNIVERSIDADE
PRESBITERIANA MACKENZIE
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS
DEPENDÊNCIAS DA UNIVERSIDADE REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 151837/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/09
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR REDUCINO DE OLIVEIRA e
FRANCISCO ERIVELTON LOPES
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE FÍSICA NA
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR REDUCINO DE OLIVEIRA LARA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 140664/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4252/14
São Bernardo do Campo
Interessados: DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO e SECRETARIA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DA SECRETARIA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ATENDER SOLICITAÇÕES PARA AVERIGUAÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO
IDOSOS
DE
DE
EM
DE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 142007/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 407/13
Valparaíso
Interessados: ROGÉRIO PEREIRA CARRETO, ANA MARIA PEREIRA BENES CARRETO
e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE
VALPARAÍSO, QUANTO AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA FRENTE AOS
IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA, OS DEIXANDO PROPÍCIOS À
PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS, INSETOS E DONEÇAS CAUSADORES DE RISCOS À
POPULAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 148512/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10455/13
Atibaia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE CORRETA ACOMODAÇÃO OU DE
QUANTIDADE DE LEITOS SUFICIENTES PARA CORRETO E CONFORTÁVEL
ATENDIMENTO DE PACIENTES PELA SANTA CASA DE ATIBAIA, HOSPITAL PÚBLICO
OU CONVENIADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 148950/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/14
Miracatu
Interessados: MARIA APARECIDA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRACATU
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE
FISIOTERAPIA PELA MUNICIPALIDADE AOS CIDADÃOS MIRACATUENSES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 153775/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 762/13
Lucélia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM
UNIDADES DE PRISÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS MAUS TRATOS E TORTURA A
SENTENCIADOS; NEGLIGÊNCIA NO QUE SE REFERE AO DIREITO CONSTITUCIONAL
À SAÚDE DOS SENTENCIADOS; BEM COMO ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA PRATICADO PELA DIREÇÃO DA PENITENCIÁRIA ACERCA DO
ALEGADO COMÉRCIO DE CARGOS DE CONFIANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 140954/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/10
Carapicuíba
Interessados: PAULO TONINI FILHO e CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO "CONDOMÍNIO SOLARIS", PARQUE JANDAIA,
EM CARAPICUÍBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53298/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/11
Itápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE
RISCOS (PMRR) PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 145147/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7258/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS AUSÊNCIAS DE SEGURANÇA E
OMISSÃO DE INFORMAÇÕES NA EMEB PROFESSORA KAZUE FUZINAKA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140693/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/08
Itapevi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS
COM O SANEAMENTO BÁSICO NA CIDADE DE ITAPEVI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 904/12
Pacaembu
Interessados: AGRO BERTOLO LTDA.
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREAS
AGROPASTORIS NO SÍTIO SÃO JOSÉ, BAIRRO ALTO DO IRACEMA, PACAEMBU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141733/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2072/13
Garça
Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS NO SÍTIO
GUARU, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ÁLVARO DE CARVALHO, DECORRENTES DA
CONDUÇÃO INADEQUADA DE ÁGUAS PLUVIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 608/14
Itatiba
Interessados: GLP BOTIJÃO DE OURO DE ITATIBA - ME e ANP AGÊNCIA NACIONAL
DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS
INSTALAÇÕES DA EMPRESA REVENDEDORA DE GLP REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142202/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/07
Itatiba
Interessados: SÉRGIO CARLOS PEROBELLI e SERRARIA PEROBELLI OU SERRARIA
MORRO AZUL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE
DA SUPRESSÃO COM ATERRO DE VEGETAÇÃO PIONEIRA EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20957/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 541/10
Capital
Interessados: TIRAJÁ REMOÇÕES DE ENTULHO E RESÍDUOS S/C LTDA e DECONT
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS POR EMPRESA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135888/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/12
Iepê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ, FRANCISCO CÉLIO DE MELO e
JACONIAS TELS ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE À COUNTRY-FEST 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138466/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1098/13
Dracena
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE
DE DRACENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141013/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/11
Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e LUIZ ANTÔNIO
BERNARDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 DA PREFEITURA RERPESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 147746/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 219/14
Aparecida
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SILVINO
CORREIA DOS SANTOS e SILMA JOSÉ MIRANDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO
DE CONTAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE APARECIDA DO
EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 153977/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 813/14
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALDO LEAL ALMEIDA
e JOSÉ ROBERTO BARROS MOITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMETNO ILÍCITO POR
PARTE DE POLICIAIS MILITARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159924/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 647/14
Capital
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM - SISDERESP e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NOS EDITAIS QUE TEM
POR FINALIDADE TERCEIRIZAR ATIVIDADES FIM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159931/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2272/12
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ROBERTO
GONÇALVES, GILMAR CÂNDIDO, JADDY COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS
LTDA - ME, SOFT PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS
LTDA - ME e POOLING INTERNATIONAL REPRES. E AS-SS. EM COM. EXT. LTDA E
OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DA
MUNICIPALIDADE, DECORRENTE DO DESVIO DE RECURSOS DE DÉBITOS SEM
QUALQUER LIGAÇÃO A CONTRATOS FIRMADOS COM AS SOCIEDADES
EMPRESÁRIAS DESTINATÁRIAS DOS VALORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162206/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/13
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO,
INSTITUTO QUERO QUERO, CARLOS ANDREU ORTIZ, WALTER CAVEANHA, MARCO
ANTONIO FERNANDES SOARES e HAROLDO SHOJI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO
FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DAS
METAS DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO (PEAD)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162295/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/13
Cananéia
Interessados: MARCELO LUIZ BLANCO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE
CANANEIA e PEDRO FERREIRA DIAS FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE
AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO INERENTES AO PODER DE POLÍCIA NO
MUNICÍPIO DE CANANÉIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163909/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11502/14
Capital
Interessados: VIVIANE BRASILINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CONVOCAÇÃO DOS
CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE
DE APOIO I - APOIO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS GERAIS, NA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO REALIZADO NO ANO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163954/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1270/13
Guarujá
Interessados: COMERCIAL OPASHE LTDA - EPP, HALA FAHD EL MALAT e
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema:
IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS
NULIDADE
DE
ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO POR CONTA DE SUPOSTA RESTRIÇÃO DE COMPETITIVIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 164846/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 825/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
NO TOCANTE AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA O PROGRAMA DE
FINANCIAMENTO HABITACIONAL PELA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, AUSÊNCIA
DE CRITÉRIOS OBJETIVOS E PUBLICIDADE PARA INSCRIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37803/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 525/13
Taquaritinga
Interessados: BENTO LUCHETTI JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, DA CIDADE DE FERNANDO PRESTES, EM DESRESPEITO ÀS NORMAS
LEGAIS E AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38346/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/13
Urânia
Interessados: VERA LÚCIA F. DE MATTOS, FRANCISCO AIRTON SARACUZA e
PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA
CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45061/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1266/13
Olímpia
Interessados:
MATEUS
APARECIDO
DA
SILVA,
FAVO
ENGENHARIA
E
CONSTRUÇÕES LTDA, DORIVAL SANDRINI, VAGNER BATALHA, CARMEM MORELLI,
REGINA MANFRÉ, ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CAJOBI e NORTE EDITORA
GRÁFICA S/C LTDA
Tema:
IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS
NULIDADE
DE
ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE
ALGUMAS NOTAS DE EMPENHO FEITOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54884/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 395/13
Palmital
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAREMA
Tema:
IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS
NULIDADE
DE
ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95896/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 889/13
Paulínia
Interessados: JOSÉ PAVAN JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, FAMILY
LOCAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA - ME e WVN MARKETING PROMOÇÃO E EVENTOS
LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição
do
assunto:
APURAÇÃO
DE
IRREGULARIDADES
NA
AUTORIZAÇÃO/PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO (ESPAÇO NO PARQUE
BRASIL 500) DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL NOS ANOS 2010 E 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98647/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 318/14
Mirandópolis
Interessados: ANTÔNIO APARECIDO SUTTINI e ALCEU CÂNDIDO CAETANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE APROVAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.045 QUE
EXTINGUIA CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99490/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12740/13
Marília
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MONOPÓLIO DOS SERVIÇOS
FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 143848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3543/13
Rio Claro
Interessados: BIOSET INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA e DONAIRE
MARCANTÔNIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA
COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE APARELHOS NÃO REGISTRADOS PELA
ANVISA E NÃO CERTIFICADOS PELO IN METRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 151797/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1021/13
Rio Claro
Interessados: MARCO AURÉLIO MUCCI MATTOS e IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE RIO CLARO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: AURAÇÃO DE PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA
COBRANÇA DE VANTAGEM MANIFESTAMENTE ABUSIVA PELA SANTA CASA DE RIO
CLARO, EM PREJUÍZO DE CONSUMIDORES, ALÉM DE FRAUDE CONTRA O SISTEMA
TRIBUTÁRIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 153801/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1117/14
Tupã
Interessados: TELMA CRISTINA MAGARI SOARES e EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA VALE PARANAPANEMA S/A - PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS COMETIDAS NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REDE ELÉTRICA, QUANTO A DANOS CAUSADOS AO
CONSUMIDOR FINAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 156511/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 149/11
Capital
Interessados: BUTICABEIRA BUFFET E EVENTOS LTDA.
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO À
CRIANÇA EM UM DOS BRINQUEDOS DO ESPAÇO DE EVENTOS INFANTIS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 146189/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 446/14
Osasco
Interessados: PEDRO HENRIQUE LYRA KADDOUM, LUCIANO NEVES DE MEDEIROS,
PRISCILA THAISS CONCEIÇÃO DE MEDEIROS, MAX SILVA LIMA e RACHEL
SHERAZADE
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELA EMISSORA SBT - SISTEMA
BRASILEIRO DE TELEVISÃO E PELA APRESENTADORA RAQUEL SHEHERAZADE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 142035/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 09/14
Tanabi
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE COSMORAMA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
FUNCIONAMENTO E NO MÉTODO DE ATUAÇÃO DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE
COSMORAMA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141104/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/14
Capital
Interessados: MARCELO DE OLIVEIRA DUARTE CRUZ
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO
ENCHENTE
DECORRENTE
DE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141507/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2170/14
Tupã
Interessados: SINDICATO RURAL DE TUPÃ
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DA
FEIRA AGROPECUÁRIA DE TUPÃ, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À CORRETA
SINALIZAÇÃO DA RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 142036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1451/14
Assis
Interessados: CATARINA STELLA ROBERTO ME
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIOMANETO
DO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 142279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 152/11
Várzea Paulista
Interessados: LUIZ ROCHA GOMES
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES
DE CONSERVAÇÃO DA RUA ARACURI, JARDIM PALMEIRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 144552/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 361/14
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A AUSÊNCIA DE SALVA-VIDAS E DE
EQUIPAMENTOS NAS PRAIAS DO GUARUJÁ, FATO QUE COLOCARIA EM RISCO A
INTEGRIDADE FÍSICA DOS FREQUENTADORES DAS PRAIAS DA CIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 145731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 400/11
Capital
Interessados: MERCADO MUNICIPAL, EDIFÍCIO COPAN e ALINE CAVALCANTE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO QUE EXIGE A
INSTALAÇÃO DE PARACICLOS EM LOCAIS DE GRANDE AFLUXO DE PESSOAS, NO
CASO, NO EDIFÍCIO COPAN E MERCADO MUNICIPAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 157682/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 446/14
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLEIDE PINHEIRO
PRADO, LAERTE PEIXOTO SILVA e GRAZIELE FERNANDES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SITUADA NA RUA TAGI, Nº 63, MOOCA, SÃO
PAULO/SP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 52318/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/13
Capital
Interessados: CLUBE DE BOCHA "UNIDOS DO GOULART" e MATEUS FERREIRA
FURIATO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE LOGRADOURO
PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, PELO CLUBE DE BOCHA REPRESENTADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141557/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 883/13
Ilha Solteira
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPURA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR A GARANTIA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO
ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 04 (QUATRO) A 05 (CINCO)
ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 142008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 428/13
Capital
Interessados: SESC SANTANA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
PARA ADOLESCENTES NA LANCHONETE LOCALIZADA NO INTERIOR DO SESC
SANTANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135001/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 403/08
Ribeirão Preto
Interessados: GAEMA - NÚCLEO DE RIBEIRÃO PRETO - PARDO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS DANOS PROVOCADOS PELA COLHEITA
MECANIZADA DO CAPIM BRAQUIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140700/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 415/13
Itapevi
Interessados: AES ELETROPAULO S/A, CARAMURU CONSTRUÇOES LTDA,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA e
CONDOMÍNIO NOVA SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE TORRES DE
TRASMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREA LEGALMENTE PRESERVADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141009/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3270/12
Itapevi
Interessados: MARCIA CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL
DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE
DO DESMATAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
NO FINAL DA AV. PROF. VERNOS KRIEBLE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141526/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 905/12
Pacaembu
Interessados: AGRO BERTOLO LTDA.
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREAS
AGROPASTORIS NA FAZENDA CRUZEIRO DO SUL, BAIRRO PATURY, IRAPURU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142598/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/10
Sorocaba
Interessados: SERGIO STEFANO GUERREIRO e OSWALDO CORREIA ROSA JUNIOR
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE
NA SUPRESSÃO DE CURSO D´ÁGUA E NASCENTE MEDIANTE ATERRO E
TERRAPLENAGEM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 144638/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2143/14
Santos
Interessados: MARCELO ALVES DOS SANTOS e CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO NA
AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA EM FRENTE AOS NÚMEROS 106 E 116
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 145075/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/08
Itatiba
Interessados: JOÃO FIGUEIRA NETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE ILEGAL DE ÁRVORES NO
LOTEAMENTO 31 DA QUADRA 19 DO CONDOMÍNIO REAL PARQUE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 146046/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 127/09
Jacareí
Interessados: ROGÉRIO AUGUSTO VILCHE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SOTERRAMENTO DE FLORESTA EM
FORMAÇÃO PIONEIRA, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E
NOS LIMITES DA APA DO PARAÍBA DO SUL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 151020/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/10
Pedreira
Interessados: JOSÉ LUIS MARCON, JOSÉ ODILON ANNES FILHO ME e PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEDREIRA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, QUE TERIA
SIDO CAUSADA PELA EMPRESA REPRESENTADA, SITUADA NA RUA DAAIBES BELIX,
Nº 130 C, JD. SÃO JORGE, PEDREIRA/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154182/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1355/13
Ibitinga
Interessados: CITROSUCO S/A AGROINDÚSTRIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA EM RESERVA LEGAL
NA FAZENDA ENTRE RIOS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE IBITINGA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52576/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1340/12
José Bonifácio
Interessados: ANTONIO ROSSI NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA,
USINA SANTA ISABEL S/A e MARQUESINI ADVOCACIA EMPRESARIAL
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA EM
RAZÃO DA EMISSÃO DE POEIRA EM ESTRADA VICINAL NÃO PAVIMENTADA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106523/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3116/14
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, CARLOS AUGUSTO MOTTA
MONTEIRO NAVIGLI, SISTRAN ENGENHARIA LTDA. e E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA MEDIANTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/14
Capital
Interessados: MILTON LERÁRIO IERVOLINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA POR
EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 143467/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 427/12
Jaguariúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA, ANDREA ANETTE KOVAC
MEIRA DE CARVALHO - ME e MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE E/OU DISPENSA DE LICITAÇÃO ENVOLVENDO
REPARO, COMPRA DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA
REPRESENTADA NOS ANOS DE 2009 À 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 153973/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 877/12
Capital
Interessados: CARLOS GILBERTO ALVES e SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE
SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CEMITÉRIO DOM BOSCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 156488/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 808/13
Guaíra
Interessados: CLÁUDIO ARMANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO JUNTO À
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUAÍRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 156644/14 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 825/13
Guaíra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e MERCADO PONTO CERTO DE
GUAÍRA LTDA. ME
Tema:
IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS
NULIDADE
DE
ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE COMPRAS DIVERSAS
REALIZADAS PELA PREFEITURA JUNTO À EMPRESA MERCADO PONTO CERTO DE
GUAÍRA LTDA. ME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 156896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 828/14
Ituverava
Interessados: DONIZETE GABRIEL DE SOUSA, JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI
MACEDO, DELSON EMERENCIANO SANTOS, GUILHERME SHINHORINI CHAIBUB e
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA CARGA
HORÁRIA DEVIDA POR ASSESSORES PARLAMENTARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161382/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1275/13
Capivari
Interessados: LUIS DONALDO POSSOBON, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA
e CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBUCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE ENTRE O
EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR E O EXERCÍCIO DE CARGOS EM
COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162185/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 460/13
Nova Granada
Interessados: ANTÔNIA APARECIDA CRISTIANO FAGUNDES e PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES
À CONTRATAÇÃO DE FIRMA DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NA
MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 164068/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1287/13
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO
DO GALPÃO DA AV. CAPITÃO LUIZ HORNEAUX, CENTRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 167720/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/12
Conchal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL e ORLANDO CALEFFI JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DISPENSA
DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ESTRUTURAS DE METAL
2ª TURMA
Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 141341/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/11
Adamantina
Interessados: IEDA MARIA VILELLA ALTAFINI e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - DER
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSEGURANÇA NO TRÁFEGO DE
VEÍCULOS EM CRUZAMENTOS EXISTENTES NA RODOVIA COMANDANTE JOÃO
RIBEIRO DE BARROS - SP 294, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO
ENTRE OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 149822/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5442/13
Ribeirão Preto
Interessados: SÃO FRANCISCO SISTEMA DE SAÚDE SOCIEDADE EMRPESÁRIA
LTDA, JOSÉ WASHINGTON DOS SANTOS e JOÃO BATISTA QUEIROZ FILHO E
OUTROS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AOS CONSUMIDORES
CONTRATANTES DE PLANOS DE SAÚDE DA OPERADORA SÃO FRANCISCO SISTEMA
DE
SAÚDE
SOCIEDADE
EMPRESÁRIA
LTDA
EM
DECORRÊNCIA
DE
DESCREDENCIAMENTO DE MÉDICOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 153088/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1085/13
São Carlos
Interessados: MITRA DIOCESANA DE SÃO CARLOS e SALÃO DE FESTAS
(PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO)
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AUTO DE VISTORIA DO
CORPO DE BOMBEIROS DO SALÃO DE FESTAS (PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO),
DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA, NO QUAL HÁ ATIVIDADES COM GRANDE
REUNIÃO DE PESSOAS, COLOCANDO EM RISCO A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA
DOS FREQUENTADORES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 154001/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3300/13
Ribeirão Preto
Interessados: PROCON DE RIBEIRÃO PRETO, DOCELAR PLANEJADOS LTDA. ME, F A
LIMA ME e ITALINEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE
CONTRATOS FIRMADOS COM CONSUMIDORES, DEIXANDO DE ENTREGAR MÓVEIS
TRANSACIONADOS, MESMO HAVENDO RECEBIDO, DE FORMA ADIANTADA, PARTE
DO PAGAMENTO DA MERCADORIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 154791/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4457/12
Presidente Prudente
Interessados: SALETE MARIA SCHIRMANN TAKAHASHI e CAIXA DE ASSISTÊNCIA
DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DANO AO CONSUMIDOR
CONSISTENTE NA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANO DE SAÚDE, EM
ESPECIAL A INSUFICIÊNCIA DE MÉDICOS CREDENCIADOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 158637/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3260/14
Santo André
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CLÍNICA MÉDICA VIDA S/C LTDA.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM
ATENDIMENTO MÉDICO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 153053/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5970/14
Presidente Prudente
Interessados: MARCELO BRAVIN CARMELLO e FRANCISCO FERREIRA LIMA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO PARA O LIVRE
ACESSO AO BANHEIRO ADAPTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO LOCAL
CONHECIDO COMO "SHOPPING POPULAR", DE PRESIDENTE PRUDENTE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 154354/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/09
Bragança Paulista
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA,
PREFEITURA DE BRAGANÇA PAULISTA e RALCON ENGENHARIA E MATAFORT
CONSTRUTORA LTDA.
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E DE
REFORMA DO FÓRUM DE BRAGANÇA PAULISTA A FIM DE ASSEGURAR O DIREITO
DE ACESSO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 148260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1689/13
Capital
Interessados: ALEXANDRE ALVES
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE ENTIDADE DE
ATENDIMENTO, LOCALIZADA NA RUA JOÃO ALVAREZ SOARES, Nº 1800, CAMPO
BELO, CAPITAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 151358/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1760/12
Jacareí
Interessados: LAR FREDERICO OZANAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e
ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA "AMOR E CARIDADE"
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR O FORNECIMENTO DEFICITÁRIO DOS SERVIÇOS DE
SAÚDE AOS IDOSOS ABRIGADOS NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE
JACAREÍ
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 153850/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10065/13
São José do Rio Preto
Interessados: CASA DE REPOUSO FELICITHÁ (E.A. DA FONSECA E CIA LTDA) e
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE
REPOUSO PARA IDOSOS REPRESENTADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 158771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 457/11
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CLUBES DA MELHOR IDADE e
FERNANDA BURG
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CLUBES DA MELHOR IDADE - ABCMI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 135344/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 504/13
Peruíbe
Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PARALISAÇÃO DO
ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA POR PARTE DO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA DE
PERUÍBE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 142277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 989/13
Paulínia
Interessados: RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO e JANE CRISTINA LACERDA
DA COSTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÃO DO CMDCA
VEDANDO O ACÚMULO DAS FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TUTELAR COM O
EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, PELO CONSELHEIRO TUTELAR REPRESENTADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 156071/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/12
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: OLIVEIRA E MAIA CENTRO TERAPÊUTICO LTDA.
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DO
CENTRO TERAPÊUTICO OLIVEIRA E MAIA NO BAIRRO ITINGA EM SALTO DE
PIRAPORA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 156944/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2971/13
Franca
Interessados: CÉLIA MARIA FERRACIOLI DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS
UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
ELEITORAL
Protocolo nº: 130208/14 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3582/12
Itapevi
Interessados: MANOEL LEANOR NETO
Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE E FRAUDE NAS URNAS
ELETRÔNICAS NO DECORRER DA VOTAÇÃO NAS ELEIÇÕES DE 2012
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 155212/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2717/14
Guarulhos
Interessados: KEILA FERREIRA DA SILVA VIANA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E
COMPRADORES DE LOTES DO JARDIM DOS SONHOS, IMOBILIÁRIA OLIVEIRA
CAMPOS, COOPERATIVA PRO MORAR, SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
DE GUARULHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A
IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO "JARDIM DOS SONHOS"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 50693/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/07
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, JOÃO FERNANDO
SARTORELLI e NERISVAL GALVÃO BUENO E OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO
DENOMINADO
"LOTEAMENTO
VILA
CELESTE"
NO
MUNICÍPIO
DE
ITAQUAQUECETUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3329/13
Itapecerica da Serra
Interessados: ANA KATIA NICOTELLI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA
ÁREA INVESTIGADA, INVASÃO DESTA E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 114331/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANNAZI - PSOL, ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA
FISCALIZAÇÃO DE ESCOLAS PARTICULARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 135620/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2105/14
Presidente Prudente
Interessados: SHEILA CRISTINA DA COSTA CORDEIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição
do
assunto:
APURAÇÃO
DE
EVENTUAIS
IRREGULARIDADES
DECORRENTES DAS OBRAS DE MELHORIAS REALIZADAS NA EMEIF PADRE EMÍLIO
BECKER
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 136189/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3229/13
Salto
Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO E RECREÃÇÃO INFANTIL 101 DÁLMATAS,
ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
SALTO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO
DA ESCOLA "CENTRO DE EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL 101 DÁLMATAS"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141344/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/11
Iepê
Interessados: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE IEPÊ
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA A
MENORES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 150921/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 202/13
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CANGAÍBA, CONSELHO TUTELAR DA MOOCA
e CONSELHO TUTELAR DA PENHA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOS CONSELHOS
TUTELARES DA MOOCA E DA PENHA NO ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES
DURANTE O PERÍODO DE PLANTÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 153465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 075/14
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO AO IDOSO E À CRIANÇA ABAIC
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFETIVA EXISTÊNCIA DE CRIANÇAS NA
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO AO IDOSO E À CRIANÇA "CAMINHO DA
VIDA" E, TAMBÉM, DE QUE TIPO DE SERVIÇO E EM QUE CONDIÇÕES ESTE LHES
SERIA PRESTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137556/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/08
Bragança Paulista
Interessados: CLUBE DE REGATAS BANDEIRANTES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COMO É FEITO O ESGOTAMENTO SANITÁRIO
NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE DE REGATAS BANDEIRANTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/12
São José dos Campos
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP e ROGÉRIO DA SILVA SANTOS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO IN NATURA
EM CORPOS D´ÁGUA QUE ATRAVESSA O BAIRRO, ESPECIFICAMENTE NA ESQUINA
DA RUA IVAN DE SOUZA ARAÚJO COM A AVENIDA ÂNGELO MOLINARI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141718/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1172/14
Assis
Interessados: CIDADANIA EM ASSIS - CIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES EM ÁREA DE
ESPECIAL INTERESSE HISTÓRICO CULTURAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141724/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 383/13
Nhandeara
Interessados: RENATO CHAVES INFANTE, AURORA DA SILVA COSTA RODRIGUES,
PADARIA COIMBRA e MUNICÍPIO DE NHANDEARA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE E À
SAÚDE PÚBLICA SUPOSTAMENTE OCASIONADO PELA PADARIA COIMBRA QUE, NO
EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL EMITE GASES EM EXCESSO À
ATMOSFERA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141732/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 560/14
Agudos
Interessados: FUAD SAMIR CURY e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO
USO DE FOGO EM VEGETAÇÃO PIOERIRA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 808/14
Itatiba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES REAL PARQUE DOM PEDRO I e
RINALDO NUCCI FILHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADO
PELA OCORRÊNCIA DE "BAILE FUNK" NA CHÁCARA DOIS IRMÃOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142596/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2451/13
Sorocaba
Interessados: HELLEN KRUGER T. OLIVEIRA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAÇOIABA DA SERRA, MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE
IPANEMA e ABRIL FEST 2013 - ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA
PELA REALIZAÇÃO, EM ARAÇOIABA DA SERRA, DA FESTA ANUAL DENOMINADA
"ABRIL-FEST"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 148176/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/10
Campinas
Interessados: AMOC - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE
RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES e COLÉGIO RIO BRANCO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UM MURO, PELA
REPRESENTADA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 148475/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 161/13
Paraibuna
Interessados: SEBASTIÃO FARIA SOARES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANSO AMBIENTAIS OCORRIDOS
NO SÍTIO SÃO BENEDITO, SITUADO NA ESTRADA VELHA RIO CLARO, BAIRRO
COMÉRCIO, PARAIBUNA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 149674/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 504/14
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL DA
PREFEITURA DE SÃO PAULO - DECONT e AMÉRICO ALVES DA CRUZ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPRESSÃO DE DOIS EXEMPLARES
ARBÓREOS NA RUA EMBIRA, Nº 159, JARDIM POPULAR, SÃO PAULO/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 149805/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/08
Várzea Paulista
Interessados: EVA MARIA RODRIGUES E OUTROS e ADVANCE INDÚSTRIA TÊXTIL
LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVENIENTE
DAS ATIVIDADES DA EMPRESA INVESTIGADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153954/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/11
Andradina
Interessados: EUCLIDES MENEZES JUNIOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA CAMBAUVA, BAIRRO AGUAPEÍ,
NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154398/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/09
Santos
Interessados: PARQUE ESTADUAL MARINHO DA LAJE DE SANTOS e IBAMA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS
PELA PRÁTICA DE PESCA ILÍCITA NA ÁREA DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DA
LAJE DE SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154866/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 412/12
Araras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA, NO PERÍMETRO URBANO
DO MUNICÍPIO DE ARARAS, DE ESTÁBULOS IMPROVISADOS EM QUE SÃO
MANTIDOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE (EQUINOS), INCLUSIVE EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM A CIÊNCIA E OMISSÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 155761/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/00
Campinas
Interessados: F.B. CONSTRUÇÕES LTDA e POLÍCIA MILITAR FLORESTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPRESSÃO, PELA EMPRESA "FB
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA", DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR
MEIO DE TERRAPLANAGEM, NA AVENIDA NORTE-SUL, CAMPINAS/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 157756/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3520/14
Santos
Interessados: NILSON SARTORI e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO
MACUCO
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO DE CARCAÇA DE CAVALO
MECÂNICO NA VIA PÚBLICA SITUADO À RUA ANTONIO MAIA, EM FRENTE AO Nº
142, BAIRRO DO ESTUÁRIO, SANTOS/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 157773/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11395/13
Campinas
Interessados: ARNOLD ADOLPH STEGER
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA MANUTENÇÃO, EM CATIVEIRO, DE
ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL, PELO SR. ARNOLD
ADOLPH STEGER
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158753/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6187/14
Ribeirão Preto
Interessados: SILVANA BUNIZIO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA, BEM COMO
PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO DECORRENTE DO PLANTIO E COLHEIRA DE
CANA-DE-AÇÚCAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1303/14
Araraquara
Interessados: GABRIELA PALOMBO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELO USO INDEVIDO
DA REPRESA DA CHÁCARA FLORA (COM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE) E ASSOREAMENTO DA REPRESA DE CAPTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104911/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 74012172/06
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
CONTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DO TERMINAL
RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE RIBEIRÃO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126091/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1828/13
Sertãozinho
Interessados: NERIO GARCIA DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição
do
assunto:
APURAÇÃO
DE
EVENTUAL
EXISTÊNCIA
DE
IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO CP 01/2009, PROCESSO 534/2009, E
RESPECTIVO CONTRATO, DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
COMUNICAÇÃO
PARA
PLANEJAMENTO,
EXECUÇÃO
E
DIVULGAÇÃO
DA
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DOS ATOS OFICIAIS DE INTERESSE PÚBLICO DA
PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141820/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 680/14
Monte Azul Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ADVOGADO
CONCURSADO JUNTO AO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141833/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 942/14
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 143647/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1124/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema:
IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS
NULIDADE
DE
ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO FATO DE
EMPREGADOS
DA
EMPRESA
CONCESSIONÁRIA
DOS
SERVIÇOS
DE
ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS (ZONA AZUL) REALIZAREM O REGISTRO
DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148207/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4307/14
Presidente Prudente
Interessados: MATEUS MARTINS GODOI - DIRETOR PRESIDENTE DA PRUDENCO CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NÃO RESCISAO CONTRATUAL DE SERVIDOR
CONDENADO CRIMINALMENTE - INDICIO DE OMISSÃO DOLOSA DO PRESIDENTE
DA EMPRESA PRUDENCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152684/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4709/14
Santos
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA e COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
APLICAÇÃO DE MULTAS NO MUNICÍPIO DE SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154199/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 165/13
Porto Feliz
Interessados: ANTONIO JOSÉ DA COSTA, PREFEITURA DE PORTO FELIZ, CÂMARA
DE VEREADORES DE PORTO FELIZ, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
(SAAE) DE PORTO FELIZ e PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PORTOPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO
PROVIMENTO POR COMISSIONAMENTO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 157589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2369/14
Mogi das Cruzes
Interessados: RAFAEL ALVES PRAZERES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS
CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE ITEM DE EDITAL
DE CONCURSO PÚBLICO POR PARTE DA INVESTIGADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158133/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/11
Jardinópolis
Interessados: GEISICLEIA APARECIDA ALONSO DA SILVA, JOSÉ ANTONIO
JACOMINI e MARIA LILIAN FERRO BONACIN DITADI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA,
RECEPÇÃO E PORTARIA JUNTO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158134/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 360/12
Jardinópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS e MARIO SERGIO SAUD
REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM
CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161288/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12190/14
São José do Rio Preto
Interessados: CLINGER XAVIER MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
Tema:
IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS
NULIDADE
DE
ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL
NORMATIVO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2014, PROMOVIDO PELA
PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161570/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 997/14
Adamantina
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA e MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VERBAS MUNICIPAIS
DESTINADAS À CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA
INSTALAÇÕES PARA SAMU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162195/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7429/14
Capital
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE IRREGULARIDADE NO CONCURSO
PÚBLICO PROMOVIDO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO DE
LABORATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 164040/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5204/14
Sorocaba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DREPRESENTAÇÃO SUPOSTAMENTE FORMULADA
POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA DIRECIONAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 164372/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 338/13
Arujá
Interessados: GILBERTO SCIALA BERGAMASCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
EXECUTAÇÃO
DO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
FIRMADO
ENTRE
A
MUNICIPALIDADE E A EMPRESA MPA TRANSPORTE E REMOÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20260/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 755/13
Taubaté
Interessados: ANTONIO CESAR PIMENTEL e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
TAUBATÉ
Tema:
IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS
NULIDADE
DE
ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA
POR SERVIDOR MUNICIPAL TEMPORÁRIO DA PREFEITURA DE TAUBATÉ
CONSISTENTE EM SUPOSTO NEPOTISMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40735/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 456/13
Ourinhos
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e JOÃO PEREIRA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES NAS CONTAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL, NO ANO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44959/14 - 3 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 717/12
Auriflama
Interessados: MUNICÍPIO DE AURIFLAMA e JOSÉ JACINTO ALVES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCONTINUIDADE DE SERVIÇO
PÚBLICO DE TRANSPORTE DE MUNÍCIPES PARA ATENDIMENTO EM OUTRAS
CIDADES DA REGIÃO DA CIDADE DE AURIFLAMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71176/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 198/12
Cruzeiro
Interessados: SIMONE COSTA PRINCE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e
MONTEIRO E ELIZEI LTDA. ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
AQUISIÇÃO DE BAMBOLÊS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71229/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 997/12
Pitangueiras
Interessados: MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, CÉSAR AUGUSTO FÁVERO, TIAGO
BOSCO DE SOUZA ELIAS e JOAQUIM FRANCISCO BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA JORNADA DE
SERVIDORES JUNTO AO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, EM VIRTUDE DE
ACUMULAÇÃO DE CARGOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98661/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 327/14
Catanduva
Interessados: MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES, NELSON
TRABUCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA e ANTONIO DONIZETI
CONCEIÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE
MOTORISTA E RECEBIMENTO A MAIOR DE HORAS EXTRAS.
Relator: MARIA APARECIDA BERTI CUNHA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 146613/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1511/13
Capital
Interessados: UNIVERSIDADE CORPORATIVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA OU PUBLICIDADE
ENGANOSA POR PARTE DA UNIVERSIDADE CORPORATIVA EM VIRTUDE DA
UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO TERMO "UNIVERSIDADE", QUE É DE USO EXCLUSIVO
DAS IES - ISTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 147470/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 711/14
Capital
Interessados: GP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA e
AFEAL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS DE
ALUMÍNIO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE JANELAS
DE ALUMÍNIO EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 135208/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/07
Monte Aprazível
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE
DESPESAS MÉDICAS EM ATENDIMENTO COBERTO E CUSTEADO PELO SUS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 149824/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3490/13
Santos
Interessados: SINDICATO DOS MÉDICOS DE SANTOS, SÃO VICENTE, CUBATÃO,
GUARUJÁ E PRAIA GRANDE, PAULO ALEXANDRE BARBOSA e JOÃO PAULO TAVARES
PAPA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL NA OCORRÊNCIA DOS PROCESSOS EPIDÊMICOS DE DENGUE NO
MUNICÍPIO DE SANTOS, NO ANO DE 2013
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 153046/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4237/14
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DEMANDA REPRIMIDA E/OU
QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ENVOLVENDO A OPERAÇÃO DO CENTRO MÉDICO MÓVEL
DENOMINADO “CARREATA DA SAÚDE”
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141278/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3044/13
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL, DIANTE DA OCUPAÇÃO DE ÁREA DE RISCO NA RUA URUPÊS,
TURIGUARA, COTIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 581/12
Buritama
Interessados: ALTAIR CLARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INFRAESTRUTURA DO
LOTEAMENTO "VALE DO SOL II", SITUADO NO MUNICÍPIO DE BURITAMA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 146062/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9588/13
Campinas
Interessados: MÁRCIO MICHEL FACAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A INAUGURAÇÃO DE UM
SUPERMERCADO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS FLORES, CAMPINAS,
TERIA SIDO CONDICIONADO A ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DA REGIÃO, NO
INTUITO DE MINORAR OS IMPACTOS DECORRENTES DO AUMENTO DE TRÁFEGO
DE VEÍCULOS NO LOCAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141019/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 325/13
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CASA IPÊ
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SISTEMÁTICAS
AGRESSÕES A INTERNOS NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO CASA IPÊ, BEM COMO
AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE E SALUBRIDADE NAS
DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO NA CASA IPÊ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1366/13
José Bonifácio
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO e ROSIMEIRE SANTIAGO
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE
ADOLESCENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 144608/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 263/10
Santos
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE SANTOS - CMDCA, EDMIR SANTOS NASCIMENTO e
SUPERMERCADO EXTRA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSUMO DE BEBIDAS
ALCOÓLICAS NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DO SUPERMERCADO EXTRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 151776/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2321/13
Suzano
Interessados: FELIPE ROBERTO MARTINS e ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO - ETEC
SUZANO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA ESTRUTURA ESCOLAR DEFICITÁRIA NA
ETEC DE SUZANO, QUAL SEJA, AUSÊNCIA DE BIBLIOTECÁRIO E INVESTIMENTOS
EM LIVROS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 153887/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 591/13
Cajamar
Interessados: SUELLEN MARIA EVANGELISTA DA SILVA e LIGIA OLIVEIRA
RODRIGUES TOMAZ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONDUTA
DE CONSELHEIRA TUTELAR REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 149447/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2470/13
Guarulhos
Interessados: JOSÉ APARECIDO CASEIRO, HELENA KIYOMI NAGAMINE SILVA e
JOÃO LÚCIO DA SILVA FILHO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS EPISÓDIOS DE POLUIÇÃO SONORA E
EMISSÃO DE GASES POLUENTES, DE OBSTRUÇÃO DA VIA PÚBLICA E DA
REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA DE COMERCIALIZAÇÃO DE
AREIA, BLOCOS E TIJOLOS, LOCALIZADA NA RUA VIRGINÓPOLIS, ESQUINA COM A
RUA JOSÉ GOMES OTERO, Nº 80, GUARULHOS/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153019/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/09
Peruíbe
Interessados: VALTAIR DE AZEVEDO SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E
EDIFICAÇÃO EM ÁREA RECOBERTA POR VEGETAÇÃO PRIMITIVA EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO INTERIOR PARQUE ESTADUAL SERRA DO MAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154780/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 347/11
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO e FUNDAÇÃO
INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA" ITESP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR IMINÊNCIA DE DANO AMBIENTAL DIANTE DA
AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO EM UMA BARRAGEM SITUADA NO ASSENTAMENTO
SANTA ZÉLIA, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE TEODORO SAMPAIO, SOB
RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA" (ITESP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115612/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 622/14
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DOS DIREITOS DE PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
LICITAÇÃO N. 001/2013, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
MUSCULAÇÃO ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126221/14 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MUNICIPAL, COVISA - COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, BRASIL DEZ
LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA e TB SERVIÇOS TRANSPORTES
LIMPEZA E GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA PREVENÇÃO DA DENGUE E OUTRAS DOENÇAS EM
RAZÃO DA FALTA OU INOPERÂNCIA DE VEÍCULOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127901/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/11
Vargem Grande Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e SÉRGIO
VIEIRA DE GÓES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇAO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135125/14 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11802/1
Praia Grande
Interessados: CHARLES BECHARA e ADRIANO BECHARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LICENÇA MÉDICA FRAUDULENTA
DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, BEM COMO PARA A APURAÇÃO DE SUPOSTA
ILEGALIDADE POR CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR TÉCNICO, SEM A
NECESSIDADE DE PROVIMENTO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135535/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/10
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES
E RESPONSABILIDADES DOS EMPREGOS EM COMISSÃO EXISTENTES JUNTO AO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135550/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 785/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRACIONAMENTO DE
CONTRATAÇÃO COM O FIM DE BURLAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136953/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4560/13
Santos
Interessados: FUNDAÇÃO PRÓ ESPORTE DE SANTOS e MIGUEL PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURALÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO
DECORRENTE DE EXCESSO DE PODER PRATICADO PELO ENTÃO PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS, SR. MIGUEL PIRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140622/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2765/14
Capital
Interessados: REINALDO PAIVA, ELAINE MARQUES, CENTRO DE ESPECIALIDADES
DE FRANCO DA ROCHA, HOSPITAL KÁTIA DE SOUSA RODRIGUES - GERAL DE
TAIPAS, HOSPITAL VIVALDO MARTINS SIMÕES - REGIONAL DE OSASCO/SP,
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNDAÇÃO CASA - FRANCO DA
ROCHA/SP e UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE CAJAMAR/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACÚMULO
DE CARGOS DA PROFISSIONAL DE SAÚDE REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141445/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 487/14
Andradina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA e ALFREDO DOS
SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE MAQUINÁRIOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA ESTARIAM ESTACIONADOS NA ESTÂNCIA
JOANINI, DE PROPRIEDADE DA PREFEITA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/14
Macaubal
Interessados: DORIVALDO BOTELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE
VEÍCULO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154138/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7197/14
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA NO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELOS
RESPONSÁVEIS PELO DRS XV
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2948/14
Ribeirão Preto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES AOS
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163298/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 933/14
Capital
Interessados: CLAUS DE FREITAS LEITÃO e SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PÚBLICO REFERENTE A FALTA DE FUNCIONÁRIOS E MATERIAIS DE TRABALHO NA
SPPREV
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35839/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1784/12
Aguaí
Interessados: GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EVENTUAL ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA FALTA DE DEFESA DO
MUNICÍPIO EM PROCESSO JUDICIAL NO QUAL FOI CONDENADO, À REVELIA, AO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74800/14 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/12
Paranapanema
Interessados: MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA e JOHANNES CORNELIS VAN MELIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 146138/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 478/14
Guaratinguetá
Interessados: DANIELA DE SOUZA DE JESUS SANTOS E OUTROS e PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE
ESCOLAR PARA ALUNOS DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE GUARATINGUETÁ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 145237/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2102/14
Ourinhos
Interessados: CARLOS ALBERTO GRANDE e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
OURINHOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA
UNIDADE DA SANTA CASA RERPESENTADA, NOTADAMENTE NO SETOR DE
PEDIATRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 493/13
Botucatu
Interessados: ROBERTO ANTÔNIO FERREIRA VIEGAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOTUCATU
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO
LOCAL DENOMINADO RECREIO JARDIM DA MINA, TAMBÉM CONHECIDA COMO
"MINA VELHA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 142069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3772/13
Indaiatuba
Interessados: ANTÔNIO JOSÉ LOPES CARNEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
INDAIATUBA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DAS
LOMBADAS NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 143778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2738/14
Araraquara
Interessados: HAW EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PELA FALTA DE
APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
URBANA E DEMAIS OBRAS PERTINENTES DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL
VEREDAS DO CAMPO" POR PARTE DE HAW EMPREENDIMENTOS LTDA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 143808/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 543/13
Piracaia
Interessados: FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA, TERCASA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S/A e FEITÁ IMÓVEIS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO
EMPREENDIMENTO DENOMINADO JARDIM IPÊ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 154390/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/10
Osasco
Interessados: LUIZ ALBERTO MANSILHA BRESSAN e OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO IRREGULAR
DE IMÓVEL RURAL, LOCALIZADO NA CHÁ CARA SATA LUZIA-2, ENCRAVADO NA
FAZENDA CACHOEIRA DOS TOMAZES, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138234/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 438/14
Itapeva
Interessados: CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ e VERA LÚCIA PINHEIRO GARCIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATUAÇÃO INADEQUADA DA
CONSELHEIRA TUTELA REPRESENTADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141673/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1543/13
Fernandópolis
Interessados: ANTONIO CARLOS BOIAGO, CELIA JOSÉ MACHADO, ESCOLA
INFANTIL BEM-ME-QUER, MARIA ANTONIA GARISTO BELUCI e PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INFRAESTRUTURA
DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DENOMINADA ESCOLA BEM-ME-QUER
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 142005/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 200/13
Capital
Interessados: RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, EDNA ANDRADE DOS SANTOS,
ELOY GONÇALVES DE CARVALHO e ELINEIDE GONÇALO DE MELLO
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE SERVIÇO IRREGULAR DE
"CUIDADORA" DE CRIANÇAS NA RUA RAQUEL MARTINS, S/N, BAIRRO CHÁCRA
COCAIA, E NA RUA MAJOR LÚCIO DIAS RAMOS, 161, JD TRÊS CORAÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 142444/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6184/13
Santo André
Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ABUSOS SEXUAIS COMETIDOS
EM FACE DE MENORES EM ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES SITUADO PRÓXIMO
À AVENIDA UTINGA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 143006/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/14
Moji Mirim
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CASA LARANJEIRAS
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS MOTIVOS DAS FUGAS E DAS REBELIÕES
ACONTECIDAS NA CASA LARANJEIRAS NO FINAL DE 2013 E INÍCIO DE 2014, BEM
COMO DE EVENTUAL COMPROMETIMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA, DE PESSOAL,
DE MATERIAL E DE SEGURANÇA PARA O NORMAL E SEGURO FUNCIONAMENTO DA
UNIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 143572/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 161/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA FADELITO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS ÀS CRIANÇAS DA
UNIDADE ESCOLAR REPRESENTADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 156283/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/14
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL MENORES INFRATORES
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM
UNIDADES DA FUNDAÇÃO CASA POR MEIO DE VIOLÊNCIA GENERALIZADA,
NOMEAÇÃO POLÍTICA DE SERVIDORES, AUSÊNCIA DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS,
PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, AUSÊNCIA DE
ADVOGADOS NAS COMISSÕES DISCIPLINARES E SANÇÕES DESPROPORCIONAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142026/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/14
Colina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
CONCESSÃO DE LICENÇAS PELA PREFEITURA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE
TELEFONIA MÓVEL E PROVEDORAS DE INTERNET ÀS DIVERSAS EMPRESAS DO
RAMO SEDIADAS NA CIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142199/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 705/14
Itatiba
Interessados: ANTONIO JOÃO BATISTA ANDREATTA RELA, EDSON PANACCI e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA
OCASIONADAPOR CAMINHÕES NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIOS BRASILEIROS, EM
ITATIBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142287/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 978/14
Indaiatuba
Interessados: MARCELINO FERREIRA LINO, IRANI A T SILVA e JOSÉ SOARES DA
SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA
POR MORADOR DA RUA MADRI, NO JARDIM EUROPA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142899/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 606/13
Tietê
Interessados: EDSON SPINARDI
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS NO
SÍTIO JUMIRIM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/10
São Carlos
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS e MÁRCIO ANDREOSSI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL EM ÁREA
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO DE
REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO SITUADA ÀS MARGENS DO "CÓRREGO
DO GREGÓRIO" MEDIANTE A EDIFICAÇÃO E CULTIVO DE HORTALIÇAS, NUMA
EXTENSÃO DE 0,13HA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158785/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5468/14
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO THEATRO PEDRO II
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES ARQUITETÔNICAS NO
TEATRO D. PEDRO II, PATRIMÔNIO HISTÓRICO TOMBADO, SEM A DEVIDA
AUTORIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138625/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/10
Registro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Tema:
IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS
NULIDADE
DE
ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO
DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE REGISTRO
PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA NA CIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141328/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/14
Cafelândia
Interessados: ORIVALDO GAZOTTO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA,
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL E
CAFELÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INSUFICIENTE LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIO
NO EXERCÍCIO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 149817/14 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4058/12
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e VIAÇÃO PARATY LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE EM CONTRATO
EMERGENCIAL FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162073/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1877/14
Sertãozinho
Interessados: JOSÉ LUIS DE ANDRADE JUNIOR, FERNANDO CESAR DA SILVA e
VALTER GOMES DA FONSECA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162629/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1073/14
Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, WALTER GAMA TERRA
JÚNIOR e WAGNER MARCELO SARTRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE
ADVOGADO PARA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 166967/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 948/14
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL
DA CONCORRÊNCIA N. 07/SSO/02, CUJO OBJETIVO É A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
E OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CEUS- CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80635/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 844/14
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE
CAMARGO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS
NA GESTÃO DO EX- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TATUÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99330/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7807/12
Marília
Interessados: ORISVALDO QUIQUINATO e CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
PROMULGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE SUBSÍDIO MENSAL A
VEREADORES
Relator: MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162817/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/14
Capital
Interessados: RENE PEREIRA DE CARVALHO e FISCAIS DA SUBPREFEITURA DE
PINHEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA POR PARTE DOS FISCAIS DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS E
AGENTES VISTORES DO "PSIU" DECORRENTE DO RECEBIMENTO DE PROPINA
Relator: SERGIO NEVES COELHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 125331/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 765/14
Capital
Interessados: SINDIFUPI - SINDICATO DA INDÚSTRIA DE FUNILARIA E PINTURA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UM "MERCADO"
DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS DANIFICADOS, SEM VIABILIDADE DE
REPARO, PARA UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA "ESQUENTAR" (LEGITIMAR)
AUTOMÓVEIS FURTADOS E ROUBADOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 125790/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2992/14
São José dos Campos
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e OTICA ATTUAL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PERPETRADAS
PELA ÓTICA ATTUAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 136221/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 639/13
Cubatão
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR A ACESSIBILIDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS
ESTADUAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 131616/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 488/14
Cabreúva
Interessados: APARECIDO NUNES DO NASCIMENTO
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CLÍNICA
TERAPÊUTICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 50686/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/08
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA e ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO JARDIM IVANA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO E LOTEAMENTO
CLANDESTINO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS DO LOTEAMENTO JARDIM IVANA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 135106/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/13
Capital
Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO AMARO e CONSELHO
TUTELAR DE CIDADE ADEMAR
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA OMISSIVA DOS
INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMAR NO ATENDIMENTO À
DETERMINAÇÃO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO
FORO REGIONAL DE SANTO AMARO, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE
ESCLARECIMENTOS ACERCA DE SUPOSTO CADASTRO "ONLINE" DE ADOÇÃO,
UTILIZADO PELOS
MEMBROS DAQUELE ÓRGÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 140432/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/12
Capital
Interessados: ABRIGO SÃO NICOLAU, ABRIGO SÃO GABRIEL, ABRIGO SÃO
RAFAEL, CEBASP - COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SÍTIO PINHEIRINHO,
ABRIGO SANTA LUZIA e ABRIGO SÃO MIGUEL
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DE ENTIDADES DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106545/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/07
Cerqueira César
Interessados: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO "JOSÉ GOMES
DA SILVA" - ITESP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS SANOS AO MEIO AMBIENTE EM
ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LARAS, ATINENTE À CONSTRUÇÃO DE CASAS
PELO ITESP, COM A ABERTURA DE FOSSAS, AS QUAIS POSSIVELMENTE VÊM
ACARRETANDO A CONTAMINAÇÃO DE LENÇÓIS D´ÁGUA SUBTERRÂNEOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136812/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344/14
Conchas
Interessados: JOSÉ ROBERTO CARDOSO BUENO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE 958 ÁRVORES
NATIVAS ISOLADAS E DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL
DE REGENERAÇÃO EM ÁREA CORRESPONDENTE A 1,9589 HA, NA FAZENDA
TANGARÁ, EM ANHEMBI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140383/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 197/07
Santos
Interessados: NAVIO "ASTRO VÊNUS"
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS
POR DERRAMAMENTO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/11
Paraguaçu Paulista
Interessados: VALMIR LOURENÇO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO NO
IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA MARCO AURÉLIO, BAIRRO AREIA BRANCA EM
LUTÉCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 148827/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 173/14
Capital
Interessados: DECONT e BELLA ROZA PIZZARIA LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE ODOR E FUMAÇA
FORA DOS LIMITES LEGAIS NA RUA FRANCISCO PRETO, 239, VILA MORSE, PELA
EMPRESA BELLA ROZA PIZZARIA LTDA. ME., NESTA CAPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113310/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 882/13
Capital
Interessados: ELAINE ALMA COSTA, MÁRCIO CESSILIO FRASON, MARLEY P. DOS
REIS e OUVIDORIA DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS FRAUDES EM PROCEDIMENTOS
LICITATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118927/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1331/13
Salto
Interessados: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO
PROVIMENTO DOS CARGOS DE ASSESSOR LEGISLATIVO, OFICIAL LEGISLATIVO E
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SALTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120887/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 268/12
Capital
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA 05/2011,
VERSANDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL
NA CIDADE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123542/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1465/13
Suzano
Interessados: LUIZ ANTÔNIO LAURENTINO SOBRINHO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE
TAXA PARA O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A GASTOS PÚBLICOS
AOS CIDADÃOS, A ENSEJAR VIOLAÇÃO À LEI 12.527/11
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123947/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7278/13
Capital
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM
PAGAMENTO DE SALÁRIOS E FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA IDENTIFICAÇÃO DOS
FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA CETESB
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1016/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE e HRN LOCADORA DE
VEÍCULOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA ILEGAL DE ACESSO,
POR PARTICULAR, A PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO SIGILOSO DA PREFEITURA
MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126104/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 567/14
Itirapina
Interessados: WELLINGTON BERTOLDO ROCHA, MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA,
ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON e ADRIANA BATISTA ALVES DE LIMA
Tema:
IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS
NULIDADE
DE
ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS
MÍNIMOS DE ILEGALIDADE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2014, REALIZADA PELO
MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
DE ALUNOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126140/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1092/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO Nº
226/2007 E O CONTRATO Nº 07/2008, PARA AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE
GESTÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127298/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 274/13
Presidente Bernardes
Interessados: JULIO OMAR RODRIGUES e WILSON ANTONIO DE BARROS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES E A FEDERAÇÃO DAS
ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130854/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 486/14
Embu das Artes
Interessados: FÁBIO MAIA e FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL E EMPREGO DE
VERBAS PÚBLICAS PARA CUSTEAR O "OUTDOOR" EXPOSTO NA RUA ZIROK ,
PRÓXIMO À CETESB
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131053/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1497/13
Cotia
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COTIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VERBA
PÚBLICA RELACIONADO À APAE DE COTIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131184/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 756/14
São Roque
Interessados: DONIZETE PLÍNIO ANTÔNIO DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VERBAS DO
DEPARTAMENTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS DO MUNICÍPIO
DE SÃO ROQUE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132861/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 366/11
Capital
Interessados: RICARDO LUÍS ALVES DE SOUZA, SÃO PAULO TURISMO S/A e REED
EXHIBITIONS ALCÂNTARA MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUALRIDADE EM
SUBLICAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135586/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 438/12
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: MUNICÍPO DE SANTA ROSA DO VITERBO, LUIZ FERNANDO
GASPERINI e GIANCARLO CAMPANILLI - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO E OFENSA A
PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS CONSTITUCIONAIS, CONSEQUENTEMENTE ATOS
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NA FORMA DA LEI N° 8.429/92, NA
CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 122/13
São Luiz do Paraitinga
Interessados: ALEX EUZÉBIO TORRES, PAULO BONANI FILHO e ANDRELIZA ALVES
DE LIMA TORRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO
AUTOMÓVEL FIAT UNO - PLACAS BNZ-7648 - DESTINADO AO SERVIÇO DO CRAS
NA FISCALIZAÇAÕ DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DE JANEIRO A MAIO DE 2013,
ESPECIALMENTE SOBRE O ACIDENTE NO QUAL SE ENVOLVEU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137752/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 901/14
Caçapava
Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO
DE QUINQUÊNIO A FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141433/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 144/14
Urânia
Interessados: RUTE TEODORO DA SILVA, ODAIR CONEJO GALEGO, RENAN
MEDEIROS VENCESLAU e JOSUÉ EDUARDO DE ASSUNÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NA
EMPRESA DÊNIS MILITÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE ASPÁSIA, OS QUAIS
ESTARIAM SENDO UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BENS
PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141831/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 943/14
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema:
IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS
NULIDADE
DE
ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ABERTURA DAS
INSCRIÇÕES PARA OCUPAÇÃO, SOB REGIME DE PERMISSÃO DE USO, DOS
QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAÇA SEBASTIÃO PEREIRA LIMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 936/13
Guaíra
Interessados: ANTÔNIO ROBERTO EMÍDIO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA e
JORNAL O GUAÍRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO
CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA E O JORNAL O
GUAÍRA (CARTA-CONVITE 08/2013)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3979/13
Jacareí
Interessados: EDGARD TAKASHI SASAKI e PAULO BICARATO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS
PROPAGANDAS MUNICIPAIS, CONSISTENTE EM PLACAS DEFRONTE ÀS OBRAS
PÚBLICAS SEM OS PRAZOS DE PREVISÃO DE INÍCIO E FIM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154178/14 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1597/13
Santo André
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO A
CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 157594/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 472/14
Itapira
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIRA e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO À
LEGISLAÇÃO QUE DIZ RESPEITO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA POR PARTE DA
PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 157596/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4318/14
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL
Tema:
IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS
NULIDADE
DE
ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI "DO
PISO" REFERENTE À JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159489/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1451/14
Itapeva
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SANDRO
ROGÉRIO SALA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO
Tema:
IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS
NULIDADE
DE
ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE REPASSE REALIZADO PELA PREFEITURA
REPRESENTADA, NO ANO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161259/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1028/14
Capital
Interessados: GENIVALDO S. DE JESUS e IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PROMOVIDO PELO IPEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161263/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 492/12
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CDHU - CIA
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR
JULGADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161337/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/14
Urânia
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAFELÂNDIA, FRANCISCO
AIRTON SARACUZA e E.B.BRAGA PANORAMA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMISSÃO
DE NOTAS FISCAIS FALSIFICADAS EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
URÂNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179417/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5926/14
Presidente Prudente
Interessados: JOSÉ GERALDO DE SOUZA e MARCOS VINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA PELO USO INDEVIDO DE VERBAS PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71596/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 349/13
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, EDSON DA
SILVA MEZENCIO, DANIEL DIAS FADELI e WILSON ZORZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES
À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão 12-3-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sonia Mara Praça, RG.
8.446.663, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 9680/15;
de 16-3-2015
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório,
ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Carla Nogueira Nórcia, RG. 29.176.507-5; Antonio Rogério Lourencini, RG.
782.946/RO;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório,
ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:
Pamela Migliorini Claudino da Silva, RG. 41.676.641-9; Rodrigo Denis, RG.
24.758.571-3; Alessandra Dias Garcia, RG. 29.998.800-4; Tatiana Santos Luz
Paixão, RG. 33.898.863-4;
de 17-3-2015
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Talita Maria dos Ouros, RG. 43.473.575-9; Valderi Felizado da Silva, RG.
29.301.152-7; Elaine Gracindo Alves Camara, RG. 40.859.946-7; Fabio Adriano
Pereira de Matos, RG. 41.713.102-1; Beatriz Pinto de Carvalho Moscoso, RG.
44.042.818-X; Karen Nathali da Silva Clementino, RG. 48.343.803-0; Daniella
Gomes Pereira, RG. 25.769.260-5; Camila Galante Campos de Araujo, RG.
21.800.233-6; Denise Maia Camara, RG. 2.293.403; Mariana Scalon Paiva
Abrantes, RG. 49.756.764-7; Naia Natsumi Yamamoto, RG. 35.343.167-9;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Nelson Cecchini Canfur, RG. 9.263.034-0; Rafael Augusto de Oliveira Pimenta, RG.
7.507.160/MG; Aline Regina Piovezani Giovani Maroubo, RG. 25.463.522-2;
de 18-3-2015
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Luciene Imamura, RG. 27.343.162-6; Barbara de Almeida Santos, RG. 46.530.462X; Maurício Maraldi, RG. 27.420.164-1; Bruno Lopes de Carvalho, RG. 47.116.5426; Laura Melo Faria da Costa, RG. 29.497.137-3; Rubens Antunes Monteiro, RG.
29.551.091-2; Juliana Alvares de Lima Depieri, RG. 29.438.195-8; Mário Luiz de
Souza Mello, RG. 7.929.693-2; Kátia Regina Maria de Bedia, RG. 28.997.944-4;
Relação de funcionários falecidos, conforme dispõe o parágrafo único do art. 2º da
Resolução Governamental nº 1230/60:
Francisco Carlos Pinto, RG. 5.718.733-2, Auxiliar de Promotoria III, lotado no
Ministério Público, falecido em 1/1/2015;
Maria José da Cruz, RG. 8.308.367-X, Oficial de Promotoria I, lotada no Ministério
Público, falecida em 11/3/2015;
Stella Renata Kuhlmann Vieira de Souza, RG. 3.520.933, Promotora de Justiça,
lotada no Ministério Público, falecida em 11/2/2015.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 18/03/2015.
Processo n.º: 117/2015 – DG/MP
Assunto: Contratação de empresa especializada para manutenção, preventiva e
corretiva, nos elevadores instalados no edifício localizado na Rua Rafael de Barros
(São Paulo/SP).
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993
e alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo
Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, com fundamento no inciso I do artigo
25 do referido diploma legal, a favor de Elevadores Atlas Schindler S.A., para a
contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 03 (três)
elevadores da marca Altas Schindler, instalados no edifício que abriga dependências
do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à Rua Rafael de Barros, 232,
Paraíso, São Paulo/SP.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 18/03/2015
Processo nº 186/2015 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Renovação anual das assinaturas das revistas “AU - Arquitetura e
Urbanismo” e “Téchne”, destinadas a atender às necessidades do Centro de
Engenharia.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a
decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Subprocurador-Geral de
Justiça de Gestão, com fulcro no artigo 25, inciso I, do aludido diploma legal, em
favor de Editora PINI Ltda., para renovação anual das assinaturas das revistas “AU
- Arquitetura e Urbanismo” e “Téchne”, destinadas ao Centro de Engenharia.
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 20-3-2015
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio,
referentes aos períodos de:
Oficial de Promotoria I Claudio Vinicius Bassi Dagel, RG. 22.476.882-7, 6/2/2010 a
4/2/2015; Daniela Santo Suosso Soares, RG. 39.267.809-3, 1/2/2010 a
30/1/2015; Jacqueline Francisco Moura, RG. 32.978.498-5, 1/2/2010 a 30/1/2015;
Marie Kawasato, RG. 25.775.797-1, 25/2/2010 a 23/2/2015; Patricia Ochi Takiuti,
RG. 44.073.932-9, 22/2/2010 a 20/2/2015; Analista de Promotoria I: Camila Taiar
Simionatto Martinez, RG. 29.161.805-4, 28/6/2001 a 31/10/2002 e de 1/6/2011 a
24/1/2015; João Paulo Sbragia de Carvalho, RG. 34.656.363-X, 26/2/2010 a
24/2/2015.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do
Ministério Público do Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734/93 (LOEMP) e pelo seu
Regimento Interno, art. 17, X, CESSA, a partir de 2 de março de 2015, os efeitos
da designação do Doutor Neander Antônio Sanches, Promotor de Justiça de
Agudos, para exercer as funções de Coordenador do 10º Núcleo Regional do
CEAF/ESMP – Bauru, e NOMEIA o Doutor Guilherme Sampaio Sevilha Martins,
1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para exercer em conjunto com o
Doutor Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, as funções
de Coordenador do 10º Núcleo Regional do CEAF/ ESMP – Bauru.
Comunicado ESMP n. 08/2015- Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros e
servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do
Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Centro de Apoio Operacional de
Patrimônio
Público
e
Social
promoverão
o Minicurso:
FRAUDE
EM
LICITAÇÕES, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Data: 27 de março de 2015 (sexta-feira)
Horário: das 9h00 às 17h30
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo/SP
Expositores:
ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR – Promotor de Justiça de Moji Mirim,
integrante do Projeto Especial Tutela Coletiva – área do patrimônio público da
Procuradoria-Geral de Justiça
ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JÚNIOR – Promotor de
Justiça Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça (Controle de
Constitucionalidade)
Conteúdo do Minicurso:
-
Como investigar;
Identificação dos responsáveis;
Fraude na inexigibilidade ou dispensa;
Contratação de artistas, de advogados e de OS/OSCIP;
Fracionamento;
Dirigismo;
Fraude na execução
Formação de cartel.
Público: Membros, servidores e estagiáriosdo Ministério Público do Estado de São
Paulo
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver
disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível
no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social
(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E. 04/03/2015)
Comunicado n. 12/2015 – Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do
Ministério Público, Dr. Marcelo Pedroso Goulart, CONVIDA Membros e servidores do
Ministério Público para acerimônia de aposição e descerramento do retrato do
Excelentíssimo Procurador de Justiça Mário Luiz Sarrubbo, na Galeria de ExDiretores do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do
Ministério Público. A cerimônia acontecerá no dia 09 de abril próximo, às 17h30,
no foyer do Auditório da ESMP “Júlio Fabbrini Mirabete”, localizado na Rua Treze de
Maio, 1259, térreo, Bela Vista, São Paulo.
COMUNICADO ESMP Nº 14/2015 – SETOR PÓS-GRADUAÇÃO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do
Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Agentes Políticos (Membros) e
Agentes Administrativos (Servidores que sejam Bacharéis em Direito) do Ministério
Público do Estado de São Paulo, bem como aos demais Bacharéis em Direito, que o
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério
Público de São Paulo (Recredenciado pelo Conselho Estadual de Educação pela
Portaria CEE/GP nº 437, de 17-9-2012, publicada no D.O.E. de 19/09/2012) a
realizará o 11º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS, PósGraduação “lato sensu”, autorizado pelo Conselho Estadual de Educação –
Parecer nº 115/2015, cujas normas são as que seguem:
PLANO DO CURSO
I – OBJETIVOS
1- Formar especialistas em Ciências Criminais capazes de enfrentar os complexos
desafios contemporâneos do Sistema de Justiça e das políticas públicas de
segurança, com uma compreensão abrangente e crítica, com consistência e
atualidade científica.
2 - Formar especialistas atualizados em relação às inovações legislativas e
jurisprudenciais na área Penal e Processual Penal.
3- Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados para o Ensino Superior nas áreas
das Ciências Criminais.
4 - Estimular a pesquisa na área das Ciências Criminais para a adoção de ações
inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais e extrajudiciais de
concretização do projeto constitucional do Estado Democrático de Direito.
II - ESTRUTURA DO CURSO
O 11º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS será ministrado na
Escola Superior do Ministério Público, situada na Rua Treze de Maio, 1.259, e
desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 492 horas, sendo 452 horas-aula
de atividades presenciais e 40 horas-aula de atividades à distância, por meio da
plataforma “Moodle”, sendo composto de 6 módulos:
MÓDULO I – TEORIA DO DELITO E DA PENA – 256h/a
MÓDULO II – METODOLOGIA CIENTÍFICA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR –
60h/a (20h/a presenciais e 40h/a EAD, por meio da plataforma “Moodle”).
MÓDULO III – CRIMES EM ESPÉCIE E LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL – 46h/a.
MÓDULO IV – DIREITO PENAL ECONÔMICO – 46h/a.
MÓDULO V – DIREITO PROCESSUAL PENAL – 58h/a.
MÓDULO VI – ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL – 26h/a.
O Curso de Especialização será ministrado às segundas e quartas-feiras,
constituindo-se de 4 aulas de 50 minutos e 05 aulas em terças-feiras. Horário:
19h00 às 19h50
19h50 às 20h40
20h40 às 20h50 - Intervalo
20h50 às 21h40
21h40 às 22h30
III – AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho escolar será realizada:
I – pela frequência às atividades escolares;
II – pelo grau de aproveitamento em trabalhos escolares e provas;
III – pela nota obtida no trabalho de conclusão do curso (monografia).
O aluno será considerado aprovado em cada módulo se obtiver média de avaliação
final igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos,
de freqüência (art. 57, “caput”, do Regimento Interno do CEAF – ESMP e art. 6º da
Deliberação nº 09/98 do C.E.E.).
Ao final do Curso, o aluno apresentará uma monografia sobre tema pertinente à
área das Ciências Criminais. Os professores definirão os requisitos para a aceitação
da monografia e a orientação metodológica de sua elaboração.
Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes
requisitos:
I - média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II - freqüência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária
prevista, em cada módulo;
III - elaboração de monografia que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).
IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de Inscrições 18/03 a 06/04/2015 Processo Seletivo 06/04/2015 Período de
Matrícula 09 e 10/04/2015 Início das aulas - 1º semestre/2015 13/04/2015
Término das aulas - 1º semestre/2015 29/06/2015 Férias 30/06 a 02/08/2015
Início das aulas - 2º semestre/2015 03/08/2015 Término das aulas - 2º
semestre/2015 14/12/2015 Férias 15/12/2015 a 21/02/2016 Início das aulas - 1º
semestre/2016 22/02/2016 Término das aulas - 1º semestre/2016 29/06/2016
Férias 30/06 a 31/07/2016 Início das aulas - 2º semestre/2016 01/08/2016
Término das aulas - 2º semestre/2016 28/09/2016 Orientação de Monografia De
outubro de 2016 a março de 2017 Entrega das monografias 28/04/2017V ELENCO DE PROFESSORES
Coordenadores do Curso:
ALEXIS COUTO DE BRITO
Doutor em Direito – Pós-Doutor em Direito
CV: http://lattes.cnpq.br/9424442556070110
DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES
Promotor de Justiça
Assessor da ESMP
Mestre em Direito do Estado.
CV: http://lattes.cnpq.br/5783425024897978
Coordenadores de módulos:
MÓDULO I – TEORIA DO DELITO E DA PENA – 256h/a
1) HISTÓRIA E FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL – 34h/a
Professores responsáveis:
ALEXIS COUTO DE BRITO
Doutor em Direito – Pós-Doutor em Direito
CV: http://lattes.cnpq.br/9424442556070110
WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA
Graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (1988)
Aperfeiçoamento em Kriminologie Und Wirtschaftsstrafrecht pela Universität
Freiburg (1996)
CV: http://lattes.cnpq.br/2937541110866487
2) CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL – 50h/a
Professores responsáveis:
ALEXIS COUTO DE BRITO
Doutor em Direito – Pós-Doutor em Direito
CV: http://lattes.cnpq.br/9424442556070110
WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA
Graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (1988)
Aperfeiçoamento em Kriminologie Und Wirtschaftsstrafrecht pela Universität
Freiburg (1996)
CV: http://lattes.cnpq.br/2937541110866487
3) TEORIA DO DELITO – 98h/a
Professores responsáveis:
ALEXIS COUTO DE BRITO
Doutor em Direito – Pós-Doutor em Direito
CV: http://lattes.cnpq.br/9424442556070110
WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA
Graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (1988)
Aperfeiçoamento em Kriminologie Und Wirtschaftsstrafrecht pela Universität
Freiburg(1996)
CV: http://lattes.cnpq.br/2937541110866487
4) TEORIA DA PENA – 40h/a
Professores responsáveis:
ALEXIS COUTO DE BRITO
Doutor em Direito – Pós-Doutor em Direito
CV: http://lattes.cnpq.br/9424442556070110
WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA
Graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (1988)
Aperfeiçoamento em Kriminologie Und Wirtschaftsstrafrecht pela Universität
Freiburg (1996)
CV: http://lattes.cnpq.br/2937541110866487
5) A CONTRIBUIÇÃO DA FILOSOFIA, DA PSICOLOGIA E DA CRIMINOLOGIA PARA O
DIREITO PENAL – 20h/a
Professor responsável:
OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES
Doutor em Direito – Livre-docente em Direito Penal
CV: http://lattes.cnpq.br/8093780581314067
6) MINISTÉRIO PÚBLICO E AS MODERNAS TENDÊNCIAS DO DIREITO PENAL:
SÍNTESE CONCLUSIVA E PERSPECTIVAS DE FUTURO – 14h/a
Professor responsável:
TIAGO CINTRA ESSADO
Doutor em Direito
CV: http://lattes.cnpq.br/1107204598299689
WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA
Graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (1988)
Aperfeiçoamento em Kriminologie Und Wirtschaftsstrafrecht pela Universität
Freiburg (1996)
CV: http://lattes.cnpq.br/2937541110866487
MÓDULO II – METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR – 60h/a. sendo
20h/a presencias e 40h/a a distância pela Plataforma Moodle.
Professor responsável:
ANTÔNIO ALBERTO MACHADO
Doutor em Direito
CV: http://lattes.cnpq.br/7472754856309894
MÓDULO III – CRIMES EM ESPÉCIE E LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL – 46h/a
Professores responsáveis:
ALEXIS COUTO DE BRITO
Doutor em Direito – Pós-Doutor em Direito
CV: http://lattes.cnpq.br/9424442556070110
WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA
Graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (1988)
Aperfeiçoamento em Kriminologie Und Wirtschaftsstrafrecht pela Universität
Freiburg (1996)
CV: http://lattes.cnpq.br/2937541110866487
MÓDULO IV – DIREITO PENAL ECONÔMICO – 46h/a
Professores responsáveis:
ALEXIS COUTO DE BRITO
Doutor em Direito – Pós-Doutor em Direito
CV: http://lattes.cnpq.br/9424442556070110
WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA
Graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (1988)
Aperfeiçoamento em Kriminologie Und Wirtschaftsstrafrecht pela Universität
Freiburg (1996)
CV: http://lattes.cnpq.br/2937541110866487
MÓDULO V – DIREITO PROCESSUAL PENAL – 58h/a
Professor responsável:
TIAGO CINTRA ESSADO
Doutor em Direito
CV: http://lattes.cnpq.br/1107204598299689
MÓDULO VI – ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL – 26h/a
Professor Responsável:
ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
Mestre e Doutorando em Direito
CV: http://lattes.cnpq.br/9309967566132792
O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou
internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou,
ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à
área de Ciências Criminais. Tais professores serão convidados na qualidade de
expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores
regentes de cada disciplina.
VI - PROGRAMA DO CURSO
MÓDULO I – Teoria do Delito e da Pena.
1) História e fundamentos do Direito Penal
Evolução histórica. Período pré-clássico.
- Escolas penais: escola clássica, positivista criminológica, positivista sociológica,
correicionalista, técnico-jurídica.
- Movimentos teóricos (aspectos filosóficos e sociológicos): causalismo,
neokantismos, finalismos, funcionalismos, normativismos.
2) Criminologia e política criminal
- Garofalo e o nascimento da criminologia.
- Correntes criminológicas: escola de Chicago, teoria da associação diferencial,
teoria da anomia, teoria da subcultura delinquente, Labelling Approach, Teoria
crítica, criminologia radical.
- Política criminal: Segurança nacional, neorrealismo de direita, neorrealismo de
esquerda, defesa social, minimalismo, garantismo, abolicionismo. Criminalidade
juvenil. Criminalidade organizada. Prisionização.
- Fatores especiais que incidem sobre a Política Criminal atual: a moderna face do
crime organizado; terrorismo e financiamento do terrorismo; movimentos sociais e
Direito Penal; delitos financeiros, delinquência econômica e economia global;
globalização e a contemporânea conformação do poder geopolítico; meio-ambiente,
interesses supranacionais, desenvolvimento e suas relações com o Direito Penal
(especial referência a bens de vital importância e considerações sobre a
extraterritorialidade do Direito Penal Ambiental).
3) Teoria do delito
- Teorias sobre a conduta: ação causal, conduta como metaconceito neokantiano,
teoria finalista da ação, conduta socialmente relevante, ação pessoal, conceitos
negativos de ação, ação significativa. Omissão e relevância.
- Tipo penal e tipicidade: Teorias sobre a tipicidade (tipo avalorado, tipo valorado,
teoria dos elementos negativos do tipo, tipo total de injusto). Elementos do tipo
penal. Relação de causalidade. Imputação ao tipo objetivo, imputação ao tipo
subjetivo. Tentativa, desistência, arrependimento e consumação. Erro de tipo.
- Antijuridicidade e ilicitude. Ratio essendi e ratio cognoscendi. Tipos permissivos.
Erro sobre o tipo permissivo.
- Culpabilidade. Evolução histórica do conceito. Conteúdo da reprovabilidade.
Excludentes de culpabilidade. Erro e culpabilidade.
- Concurso de pessoas: teorias unitárias e teorias diferenciadoras. A teoria dos
delitos de infração de um dever. Delitos de domínio: A autoria direta unipessoal.
Delitos de domínio: autoria mediata, autoria mediata em virtude de coação ou
obediência hierárquica, autoria mediata em virtude de erro, outras hipóteses de
autoria mediata não contempladas expressamente. Domínio da vontade utilizando
inimputáveis e menores. Autoria no âmbito de uma organização. Coautoria.
Participação. A autoria e a participação nos delitos omissivos. Autoria e a
participação nos delitos culposos. Autoria da pessoa jurídica.
- Modernas teorias do delito: Frisch e Puppe. Imputação em Silva Sanchez.
Tipicidade conglobante e coculpabilidade em Zaffaroni. Imputação em Vives Antón.
4) Teoria da pena.
- Punibilidade. Conceito. O sistema integral do Direito penal. As condições objetivas
de punibilidade. Necessidade e causas impeditivas da punição.
- Fundamento e finalidade da pena.
- Sentença penal: penas, dosimetria, regimes de cumprimento, substitutivos legais.
5) Direito Penal Interdisciplinar: A contribuição da Filosofia e da Psicologia para o
Direito Penal
1. Estudo da intolerância e do racismo a partir do antissemitismo: uma contribuição
psicanalítica.
2. A obra de Beccaria sob o olhar de Foucault.
3. Liberdade e Culpabilidade: Confluências e divergências entre o Direito Penal e a
Psicanálise.
4. A contribuição dos textos sociais de Freud para a compreensão da
responsabilidade penal.
6) Ministério Público e as modernas tendências do Direito Penal: síntese conclusiva
e perspectivas de futuro.
MÓDULO II – Metodologia e Didática do Ensino Superior – 60h/a (20 h/a
presenciais e 40 h/a à distância, por meio da plataforma “Moodle”).
1. Educação na sociedade contemporânea e nas sociedades primitivas.
1.1. O surgimento da Universidade.
1.2. As funções do ensino superior.
2. A dimensão sócio-econômica e cultural como determinante do método e da
prática pedagógica.
2.1 - A estrutura organizacional.
2.2 - A filosofia implícita no processo de educação formal.
3. A Pesquisa enquanto método de ação no ensino superior.
3.1 – O planejamento da pesquisa.
3.2 - O tema e o problema no projeto de pesquisa (delineamento).
4. O conceito de problema; hipóteses e variáveis no projeto de pesquisa –
formulação.
4.1 - O procedimento e o cronograma na proposta de trabalho de cunho científico.
5. A estrutura formal do projeto de pesquisa.
5.1 - O desenvolvimento e a conclusão de pesquisa.
5.2 - O relatório; monografia; dissertação ou tese.
6. A natureza da pesquisa
6.1 - Levantamento bibliográfico.
6.2 - Coleta de dados e observação.
6.3 - Cuidados na elaboração da monografia.
7. A pesquisa bibliográfica – observações na coleta de dados e no delineamento.
7.1 - A pesquisa de campo – elaboração de instrumentos de coleta de dados.
7.2 - Estudo de caso – delineamento.
8. Aspectos gráficos e formais na redação da monografia.
8.1 - Entrega do pré-projeto de pesquisa e relato por parte dos alunos.
9. Finalidades do método científico: descoberta ou construção do objeto de ciência?
10. Opção metodológica e racionalidade científica: é sempre razoável ordenar o
pensamento?
11. Distinção entre método científico e procedimentos metodológicos: os caminhos
(metodologia) do raciocínio e as várias espécies de pesquisa.
12. O método científico entre a racionalidade (Bacon), a anarquia (Feyerabend), a
falseabilidade (Popper) e a ilusão ou autoengano.
13. Crítica atual e uma alternativa possível à metodologia clássica.
MÓDULO III – Legislação Penal Especial – 46 h/a
1. Abuso de autoridade e lei de tortura.
2. Lei de drogas.
3. Crimes hediondos.
4. Violência doméstica contra a mulher.
5. Meio ambiente.
MÓDULO IV – Direito Penal Econômico
1. Características do Direito Penal moderno. Conceito e abrangência do Direito
Penal Econômico. Delito econômico e bens jurídicos. Características da tipicidade.
Critérios de imputação. Pessoa física e jurídica.
2. Crimes contra a ordem econômica.
3. Crimes contra as relações de consumo, contra o consumidor e contra a economia
popular.
4. Lavagem de ativos.
5. Organização Criminosa e delitos associativos.
MÓDULO V – Direito Processual Penal
1. A Convenção Americana de Direitos Humanos e as garantias processuais penais.
Eficiência e garantismo.
2. Direito Processual Penal e o regime democrático de 1988. Sistema acusatório e
sistema inquisitivo.
3. Investigação preliminar. Natureza jurídica. Valor probatório. Garantias do
investigado. Investigação pelo Ministério Público.
4. Ação penal. Noções gerais. Condições da ação. Espécies. Reflexões sobre o
princípio da obrigatoriedade e da oportunidade.
5. Jurisdição. Princípios. Competência.
6. Sujeitos processuais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Defensor. Assistente de
acusação.
7. Prova. Teoria geral da prova. Prova atípica e prova anômala. Provas ilícitas.
Sistema de valoração da prova.
8. Prova. Provas em espécie.
9. Prova. Delação. Interceptação telefônica.
10. Medidas cautelares pessoais. Teoria Geral. Espécies. Cautelares pessoais
alternativas à prisão.
11. Medidas cautelares reais ou patrimoniais. Espécies.
12. Sentença. Correlação entre acusação e sentença. Coisa julgada.
13. Processo. Objeto do processo penal. Pressupostos processuais.
14. Procedimentos: ordinário, sumário e Juizados Especiais.
15. Procedimento. Crimes dolosos contra a vida. Tribunal do Júri.
16. Nulidades. Teoria Geral. Princípios.
17. Recursos. Teoria geral. Espécies.
18. Habeas corpus. Mandado de segurança. Revisão Criminal.
19. Cooperação Jurídica Internacional.
20. Execução penal. Noções gerais. Papel do Ministério Público
MÓDULO VI – Atualização Legislativa e Jurisprudencial.
1. Atualização legislativa.
2. Atualização jurisprudencial.
VII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
A - NÚMERO DE VAGAS: 50
Caso não seja atingido o número mínimo de 40 (quarenta) inscritos o curso não
será implantado e os valores serão restituídos aos interessados.
B – INSCRIÇÕES
Poderão se inscrever no Curso de Especialização os Bacharéis em Direito,
portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
Será dada prioridade aos Agentes Políticos (Membros) e Agentes Administrativos
(Servidores) do Ministério Público do Estado de São Paulo.
A inscrição de Agentes Políticos (Membros) e Analistas de Promotoria I (Assistentes
Jurídicos) acarretarão acesso imediato à vaga.
As vagas remanescentes serão preenchidas mediante processo seletivo, a ser
realizado no período 06 a 10/04/2015, consubstanciado em prova de
conhecimento, análise da ficha do processo seletivo e entrevista pessoal (art. 42 do
R.I.).
A prova será realizada no dia 06/04/2015, às 19h, nas dependências do Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São
Paulo, localizado na Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista, São Paulo.
C - PERÍODO DE INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período de 18/03 a 06/04/2015, no site da ESMP
(www.esmp.mpsp.mp.br), link cursos, com o preenchimento de formulários on-line.
D - MATRÍCULA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
A matrícula dos aprovados será realizada nos dias 09 e 10/04/2015, mediante a
apresentação dos documentos abaixo relacionados, junto à Secretaria dos Cursos
de Pós-graduação do CEAF-ESMP, 1º andar, sala 101:
- cópia do CPF;
- cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito;
- três fotos 3 x 4;
A matrícula será semestral e gratuita, condicionada à inexistência de débitos junto
à ESMP.
VIII - INVESTIMENTO
Serão 18 mensalidades de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) pagos até o
dia 10 de cada mês, de abril de 2015 a setembro de 2016.
Agentes Administrativos (Servidores) do Ministério Público do Estado de São Paulo
terão desconto de 50% na mensalidade.
A primeira mensalidade (relativa ao mês de abril/2015) deverá ser paga, após a
publicação do resultado do processo seletivo, através de boleto bancário a ser
disponibilizado pela ESMP via e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de
inscrição.
Os participantes que optarem pelo pagamento à vista do valor integral do curso
terão desconto de 5%. Para esta opção, necessário entrar em contato com setor
financeiro da ESMP ([email protected]).
A concessão de bolsa de estudos, relativamente a cursos e eventos promovidos
pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, observará quanto à
disponibilidade financeira, critérios e procedimentos com observância das diretrizes
previstas na Deliberação 01/2002 do Regimento Interno do CEAF/ESMP.
Será levado em conta a equação econômico-financeira do curso a ser ministrado e
a dificuldade do requerente de arcar com o pagamento integral das mensalidades
ou das taxas respectivas.
O pedido deverá ser formulado por escrito e estar acompanhado de documentação
que evidencie a necessidade de concessão do benefício. O prazo para entrega do
requerimento será até o último dia do encerramento das inscrições, salvo hipótese
de fato superveniente.
XI – MAIS INFORMAÇÕES
Pelo telefone: (11) 3017-7744, ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral:
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério
Público de São Paulo