No arquivo anexo, segue íntegra do requerimento

Câmara Municipal de
Senhor Presidente
REQUEREMOS à Mesa Diretora, nos
termos regimentais, que se digne enviar ofício ao Presidente do
Consórcio Intermunicipal do Grande ABCDMRR, bem como
aos Presidentes das Câmaras Municipais do Grande ABCDMRR,
membros da Frente Parlamentar do Grande ABCDMRR; a fim de
que tracem, em seus trabalhos, diálogo sobre integração do transporte coletivo em nossa região.
Sabemos que a unidade e somatórias de
forças e vontade política é a única forma eficiente e eficaz, quando se quer buscar soluções integradas regionalmente para o
transporte coletivo, podendo assim, minimizar os efeitos do trânsito, cada vez mais caótico, nas principais vias de nossa região.
Há consenso entre os especialistas, a
respeito da gravidade da situação da gestão do transporte público
nas regiões metropolitanas brasileiras, também a falta de maior
integração entre os modos de transporte, sobretudo, pela dificuldade de entendimento, de modo geral, entre os governos municipais e estaduais.
Segundo a Associação Nacional de
Transportes Públicos (ANTP), cerca de 80% da população brasileira reside em áreas urbanas, e a maioria, depende do transporte
público para efetuar seus deslocamentos.
Desta forma, a qualidade do transporte
de pessoas e mercadorias, nas médias e grandes cidades, está caasb
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da vez mais difícil, com alta tendência de crescimento dos congestionamentos, das perdas de tempo, das poluições atmosférica
e sonora, dos acidentes, do consumo energético, entre outros malefícios.
As nossas regiões metropolitanas vêm
apresentando sistemas de transporte desorganizados e deficientes,
principalmente, em virtude das ocupações desordenadas e dos
usos indevidos do solo urbano, cujas regras e leis para combater
tais ações não são cumpridas, assim como são ignoradas as normas federais, estaduais e municipais para estruturação dos sistemas de transporte.
Para efeito comparativo, as metrópoles
Madri, Paris e Nova York possuem sistemas de transporte público organizados e eficazes, baseados nos clássicos modos de
transporte por trens urbanos, metrôs e ônibus. O sucesso do
transporte público nessas cidades está relacionado à existência,
em cada uma delas, de única autoridade metropolitana, responsável pelo planejamento geral da infra-estrutura de transporte,
integração intermodal, definição de operações, controle de trânsito, integração tarifária, etc.
No Brasil, a integração teve início com
a reforma no sistema de transportes de Curitiba e Goiânia, em
1974, e o sistema de alimentação por ônibus do metrô de São
Paulo, a partir de 1975. Os sistemas de transporte integrados por
metrôs, trens urbanos, ônibus municipais e intermunicipais, nas
cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre,
Campinas e em outras de portes médio e grande, surgiram durante as últimas duas décadas, mas são desorganizados institucionalmente e controlados por entidades diferentes, que muitas vezes não se entendem ou possuem objetivos conflitantes.
Para que cada região metropolitana brasileira possa apresentar uma organização institucional forte, baseada em modelos sistêmicos e integrados, é fundamental a criação de uma autoridade metropolitana única, controladora do
transporte público.
asb
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Isso poderá atrair o interesse da iniciativa privada em investimentos em transporte metroferroviário,
visto que a capacidade de endividamento dos governos se encontra limitada e, em alguns casos, esgotada.
As nossas metrópoles carecem urgentemente de organismos pensadores em transporte público, nos
moldes das autoridades únicas existentes em Madri, Paris e Nova
York, que promovam discussões técnicas, estudos de viabilidade,
pesquisas tecnológicas e planejamento de ações que tragam eficácia e qualidade para o setor.
Tenho certeza que os governantes possuem em mente que o transporte urbano deve ser racionalmente
organizado, em forma de redes integradas e gerenciado segundo
uma visão sistêmica, para que possa atender a população de forma rápida, econômica, segura e confortável, garantindo, assim,
uma boa qualidade de vida para todos.
Plenário dos Autonomistas, 03 de setembro de 2009.
FABIO PALACIO
Vereador
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