Inex.143.2016. TRUPE ARLEQUIM

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JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 143/2016
Processos nº. 1629/16 - FUNJOPE
Mediante procedimento de análise acerca do aludido processo, verificamos a
regularidade da documentação acostada, o qual fora apresentado pela TRUPE
ARLEQUIN DE CIRCO TEATRO - CNPJ Nº 10.848.988/0001-05.
Tais documentos: Memorando solicitando a Contração e a Justificativa da Escolha
da CIA e do cachê, Despacho com o autorizo do Diretor Executivo, Proposta de
cachê no Valor Total de R$ 9.000,00(Nove mil reais), sendo Três apresentações
cada uma no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), Nota Fiscal Eletrônica de
Serviço(Abaçai Cultura e Arte com o valor de R$ 10.000,00), Nota Fiscal
Eletrônica de Serviço Eletrônica(Secretaria Municipal de Cultura - PMCG com o
valor de R$ 3.500,00), Notas Fiscais Eletrônica de Serviço Eletrônica(Fundação
Espaço Cultural da Paraíba - FUNESC no valor de R$ 3.500,00, de R$ 7.500,00 e
de R$ 3.000,00), Currículo Artístico da CIA, Histórico de reconhecimento no meio
de comunicação e público local - matérias jornalísticas, Declaração de
representatividade, RGs e a CNH com CPF do Representados, Estatuto da Trupe
Arlequim de Circo e Teatro, Ata da Eleição e Posse da Tesouraria da CIA, Ata da
Eleição e Posse da Nova Diretoria, Ata de Assembléia Geral Extraordinária da
Eleição, Alteração de Endereço e da Reforma Esta Ata da Eleição e Posse da
Tesouraria da CIA, Ata da Fundação, Eleição e de Posse da Associação Trupe
Arlequim de Circo Teatro,Ata de Assembléia Geral Extraordinária da Eleição,
Alteração de Endereço e da Reforma Estatutária da CIA, CNPJ, Alvará de
Licença para Localização e Funcionamento, Certidão Negativa de Débitos
Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa
Estadual, Certidão Negativa de Débitos Municipais, Certificado de Regularidade
do FGTS – CRF, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Despacho com a
Dotação Orçamentária, Diligencias Sanadas parcialmente, condicionando está
Justificativa a apresentação de uma nova Certificado de Regularidade do FGTS –
CRF legível, no ato do pagamento, desta forma as documentações se prestam à
satisfação integral das exigências contidas em lei. Dando ciência ainda que as
Certidões que por ventura tiverem Vencidas durante o tramite do processo
serão emitidas eletronicamente pelo setor que acolher o processo.
O presente processo, conforme Memorando nº 039/2016 – DACE, acostado aos
autos, objetiva a Contratação da Trupe Arlequin de Circo e Teatro, para Três
apresentações nos dias: 03 de setembro de 2016, às 16h – na Praça da Família,
com o Espetáculo Clownssicos, uma Velha Historia de Amor. Dia 10 de setembro
de 2016, às 16h, na Praça da Família, com o Espetáculo O Palhaço e a Bailarina e
no Dia 25 de setembro de 2016, às 15h, no Circuito no parque, Trupe de Palhaço.
Intervenção, evento este apoiado por esta FUNDAÇÃO CULTURAL DE JOÃO
PESSOA – FUNJOPE, sediada nesta Capital. Trata-se de artista com
reconhecimento local, com todos os requisitos necessários para um pleno
desempenho do serviço, que virá elevar o nível do Evento.
Devemos, aqui, salientar que constitui missão desta Fundação promover a
inclusão social, por intermédio de cultura, especialmente da inserção cultural.
Ademais, tendo em vista os aspectos inerentes a presente contratação, esta
Comissão opta pela Inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 25, III, da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores. Contudo, vale ressaltar que não
compete a esta Comissão a analise da contratação, se restringindo apenas,
a análise documental.
Ainda submete-se este processo a analise da Assessoria Jurídica desta
Fundação, a fim de buscar mais fulcro legal.
Após parecer da Assessoria Jurídica, encaminhe-se o presente processo a Sr.
Mauricio Navarro Burity, Presidente da FUNJOPE, para a devida Ratificação.
João Pessoa - PB, 02 de setembro de 2016.
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Márcio Aurélio Siqueira Ferreira
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
e Pregoeiro Oficial da FUNJOPE
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Marcos Aurelio do Nascimento Silva
Membro da Comissão Permanente de Licitação
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Verônica Alves Calixto
Membro da Comissão Permanente de Licitação