O Indivíduo e a Coletividade - Formação Humanística

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Sociologia do Direito – O Individuo e a Coletividade
Ponto 14
Por sua vez, E. Durkheim, em Da Divisão do Trabalho Social, de 1893, coloca duas
questões sobre as relações entre os indivíduos e a coletividade[1][16]:
Como pode um conjunto de indivíduos constituir uma sociedade?
Como este conjunto de indivíduos consegue obter um consenso para a convivência?
Segundo Durkheim, duas formas de solidariedade social podem ser constatadas: a
solidariedade mecânica, típica das sociedades pré-capitalistas, onde os indivíduos se
identificam através da família, da religião, da tradição, dos costumes. É uma sociedade
que tem coerência porque os indivíduos ainda não se diferenciam. Reconhecem os
mesmos valores, os mesmos sentimentos, os mesmos objetos sagrados, porque
pertencem a uma coletividade. E a solidariedade orgânica, característica das sociedades
capitalistas, onde, através da divisão do trabalho social, os indivíduos tornam-se
interdependentes, garantindo, assim, a união social, mas não pelos costumes, tradições
etc. Os indivíduos não se assemelham, são diferentes e necessários, como os órgãos
de um ser vivo. Assim, o efeito mais importante da divisão do trabalho não é o aumento
da produtividade, mas a solidariedade que gera entre os homens.
Algumas ideias fundamentais decorrem desta análise, como o conceito de consciência
coletiva: "O conjunto de crenças e de sentimentos comuns entre os membros de uma
mesma sociedade, forma um sistema determinado que tem sua vida própria; podemos
chamá-la de consciência coletiva ou comum. Sem dúvida, ela não tem como substrato
um órgão único; é, por definição, difusa, ocupando toda a extensão da sociedade; mas
nem por isso deixa de ter características específicas, que a tornam uma realidade
distinta. Com efeito, ela é independente das condições particulares em que se situam os
indivíduos. Estes passam, ela fica. É a mesma no Norte e no Sul, nas grandes e nas
pequenas cidades, nas diferentes profissões. Por outro lado, não muda em cada
geração, mas ao contrário liga as gerações que se sucedem. Portanto, não se confunde
com as consciências particulares, embora se realize apenas nos indivíduos. É o tipo
psíquico da sociedade, tipo que tem suas propriedades, condições de existência, seu
modo de desenvolvimento, exatamente como os tipos individuais, embora de outra
maneira"[2][17].
Nas sociedades dominadas pela solidariedade mecânica a consciência coletiva abrange
a maior parte dos membros desta sociedade. Nas sociedades dominadas pela
solidariedade orgânica há uma redução desta consciência coletiva porque os indivíduos
são diferenciados. Por isso, nestas últimas, em oposição às primeiras, ocorre um
enfraquecimento das reações coletivas contra a violação das proibições sociais e há,
especialmente, uma margem maior na interpretação individual dos imperativos sociais.
Durkheim defende também o primado da sociedade sobre o indivíduo:
as sociedades têm prioridade histórica sobre os indivíduos
as sociedades têm prioridade lógica sobre os indivíduos, porque se a solidariedade
mecânica precede a solidariedade orgânica, não se pode explicar a diferenciação social
a partir dos indivíduos, pois a consciência de individualidade não pode existir antes da
solidariedade orgânica e da divisão do trabalho social.
Daí que os fenômenos individuais devem ser explicados a partir da coletividade, e não a
coletividade pelos fenômenos individuais. Donde a divisão do trabalho ser um fenômeno
social que só pode ser explicado por outro fenômeno social, como a combinação do
volume, densidade material e moral de uma sociedade, sendo que o único grupo social
que pode proporcionar a integração dos indivíduos na coletividade é a corporação
profissional.
Em outra importante obra, publicada em 1912, As Formas Elementares da Vida
Religiosa, E. Durkheim propõe a elaboração de uma teoria geral da religião
fundamentada nas formas mais simples e primitivas das instituições religiosas. Durkheim
acredita, assim, que se possa apreender a essência de um fenômeno social observando
suas formas mais elementares. Por isso parte do estudo do totemismo nas tribos
australianas, chegando à conclusão de que os homens adoram uma realidade que os
ultrapassa, que sobrevive a eles, mas que esta realidade é a própria sociedade
sacralizada como força superior. Nem as forças naturais, nem os espíritos, nem as almas
são sagradas por si mesmas. Só a sociedade é uma realidade sagrada por si mesma.
Pertence à ordem da natureza, mas a ultrapassa. É ao mesmo tempo causa do fenômeno
religioso e justificativa da distinção entre sagrado e profano. Para Durkheim, qualquer
crença ou prática religiosa é semelhante às práticas totêmicas.
Mas por que a própria sociedade torna-se objeto de crença e culto? Durkheim explica:
"De maneira geral, não há dúvida de que uma sociedade tem tudo o que é preciso para
despertar nos espíritos, unicamente pela ação que ele exerce sobre eles, a sensação do
divino; porque ela é para os seus membros o que um deus é para os seus fiéis. Um deus,
com efeito, é antes de tudo um ser que o homem imagina, em determinados aspectos,
como superior a si mesmo e de quem acredita depender. Quer se trate de personalidade
consciente, como Zeus ou Javé, ou então de forças abstratas como as que estão
presentes no totemismo, o fiel, tanto num caso como no outro, acredita-se obrigado a
determinadas maneiras de agir que lhe são impostas pela natureza do princípio sagrado
com o qual se sente em relação. Ora, a sociedade também alimenta em nós a sensação
de contínua dependência. Como tem natureza que lhe é própria, diferente da nossa
natureza de indivíduo, ela visa a fins que lhe são igualmente especiais: mas, como só
pode atingi-los por nosso intermédio, reclama imperiosamente nosso concurso. Ela
(sociedade) exige que, esquecidos de nossos interesses, nos tornemos seus servidores
e nos impõe toda espécie de incômodos, de privações e de sacrifícios sem os quais a
vida social seria impossível. É por isso que a cada instante somos obrigados a nos
submeter a regras de comportamento e de pensamento que não fizemos nem quisemos,
e que às vezes são até contrárias às nossas tendências e aos nossos instintos
fundamentais.
Todavia, se a sociedade só obtivesse de nós essas concessões e esses sacrifícios por
imposição material, não poderia despertar em nós senão a idéia de força física à qual
devemos ceder por necessidade, e não a idéia de força moral do gênero das que as
religiões adoram. Mas na realidade, o domínio que ela exerce sobre as consciências
vincula-se muito menos à supremacia física de que tem o privilégio do que à autoridade
moral de que está investida. Se nos submetemos às suas ordens, não é simplesmente
porque está armada de maneira a triunfar das nossas resistências, é, antes de tudo,
porque constitui o objeto de autêntico respeito"[3][18].
Em As Regras do Método Sociológico, de 1895, Durkheim propõe, com sua sociologia
formular uma teoria do fato social, demonstrando que pode haver uma ciência
sociológica objetiva e científica, como nas ciências físico-matemáticas.
Para que haja tal ciência são necessárias duas coisas: um objeto específico que se
distinga dos objetos das outras ciências e um objeto que possa ser observado e
explicado, como se faz nas ciências.
Daí duas outras importantes afirmações de Durkheim:
os fatos sociais devem ser considerados como coisas
os fatos sociais exercem uma coerção sobre os indivíduos.
E explica: "É um fato social toda a maneira de fazer, fixada ou não, suscetível de exercer
sobre o indivíduo uma coação exterior; ou ainda, que é geral no conjunto de uma dada
sociedade tendo, ao mesmo tempo, uma existência própria, independente das suas
manifestações individuais"[4][19].
E na conclusão deste mesmo livro resume as características deste método sociológico:
"Em primeiro lugar, é independente de qualquer filosofia (...) Em segundo lugar, o nosso
método é objetivo. É totalmente dominado pela idéia de que os fatos sociais são coisas
e devem ser tratados como tais (...) Mas, se consideramos os fatos sociais como coisas,
consideramo-los como coisas sociais. A terceira característica do nosso método é ser
exclusivamente sociológico (...) Mostramos que um fato social só pode ser explicado por
um outro fato social e, simultaneamente, como este tipo de explicação é possível
assinalando no meio social interno o motor principal da evolução coletiva (...) Tais nos
parecem ser os princípios do método sociológico"[5][20].
Resumo de RODRIGUES, José Albertino. Introdução: a sociologia de Durkheim. In:
RODRIGUES, José Albertino (Org.). Émile Durkheim. Ática, p. 28.:
Autores sociologistas
A. Comte
É. Durkheim
Proeminência da sociedade:
o social explica o individual.
Autores psicologistas
G. Tarde
Spencer
Proeminência
do
indivíduo.
o individual explica o
social.
Antes de Durkheim: positivismo individualista.
Posição individualista: se
Com Durkheim: positivismo sociologista (herdeiro espiritual o individua buscar sua
de Comte), antiatomista.
felicidade, gerará bemPreocupação de Durkheim = manutenção da ordem social. estar social.
O “fator social” = elemento básico e decisivo para explicar
os fenômenos sociais; o social só se explica pelo social.
A sociedade é um fenômeno sui generis: independe das
manifestações individuais de seus membros componentes.
Maior qualidade da obra sociológica Durkheim = prioridade
do social na explicação da realidade natural, física e mental
em que vive o homem; a posição durkheiminana a
propósito das relações indivíduo-sociedade talvez seja
uma das mais universais e coerentes em toda a sua obra.
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