Decreto fixa Academia da saude 1164

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉU
PRAÇA GOVERNADOR VALADARES, N°12 – CENTRO
POMPÉU – MG – CEP: 35.640-000 – FONE/FAX: (37)3523-1000
CNPJ: 18.296.681/0001-42 / e-mail: [email protected] / www.pompeu.mg.gov.br
DECRETO Nº 1.164 , DE 25 DE JULHO DE 2014
“Dispõe sobre contratação temporária
atender o programa Academia da Saúde”.
para
O Prefeito Municipal de Pompéu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.101 de 08 de abril de
2014, e considerando:
Que este município aderiu para fins de proporcionar atendimento do programa
Academia da Saúde;
Que é responsabilidade do Município a contratação de profissionais par atender o
referido programa;
Que o trabalho é temporário e de excepcional interesse público;
DECRETA:
Art. 1º A remuneração do profissional contratado na forma do § 1º do artigo 13 da
Lei Municipal 2.101/2014, de 08 de abril de 2014, será de:
FUNÇÃO
VAGAS CARGA HORÁRIA
SALÁRIO
Terapeuta
Ocupacional
01
20h semanais
R$ 1.780,29
Auxiliar de serviços
gerais
01
40 h semanais
R$ 724,00
Fisioterapeuta
01
20 semanais
R$ 2.747,37
Técnico de
Enfermagem
01
40 h semanais
R$ 806,11
Art. 2º Todas as funções criadas na Lei 2.101 de 08 de abril de 2014, têm seus prérequisitos estabelecidos para as contratações descritas no Anexo I deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Pompéu, 25 de julho de 2014.
JOAQUIM CAMPOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
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ANEXO I
Fisioterapeuta
•
Realizar diagnóstico, com levantamento dos problemas de saúde que requeiram
ações de prevenção de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação, na
área adstrita às ESF;
•
Desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com as ESF
incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidados com o corpo,
postura, saúde auditiva e vocal, hábitos orais, amamentação, controle do ruído, com
vistas ao autocuidado,
•
Desenvolver ações para subsidiar o trabalho das ESF no que diz respeito ao
desenvolvimento infantil;
•
Desenvolver ações conjuntas com as ESF visando ao acompanhamento das
crianças que apresentam riscos para alterações no desenvolvimento;
•
Realizar ações para a prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo de vida
dos indivíduos;
•
Acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando
orientações, atendimento, acompanhamento, de acordo com a necessidade dos usuários
e a capacidade instalada das ESF;
•
Desenvolver ações de reabilitação, priorizando atendimentos coletivos;
•
Desenvolver ações integradas aos equipamentos sociais existentes, como
escolas, creches, pastorais, entre outros;
•
Realizar. Em conjunto com as ESF, discussões e condutas terapêuticas conjuntas
e complementares;
•
Desenvolver projetos e ações Inter setoriais, para a inclusão e a melhoria da
qualidade de vida das pessoas com deficiência;
•
Orientar e informar as pessoas com deficiência, cuidadores e ACS sobre manuseio,
posicionamento, atividade de vida diária, recursos e tecnologias de atenção para o
desempenho funcional frente às características específicas de cada indivíduo;
•
Desenvolver ações de Reabilitação Baseada na Comunidade - RBC - que
pressuponham valorização do potencial da comunidade, concebendo todas as pessoas
como agentes do processo de reabilitação e inclusão;
•
Acolher, apoiar e orientar as famílias, principalmente no momento do diagnóstico,
para o manejo das situações oriundas da deficiência de um de seus componentes;
•
Acompanhar o uso de equipamentos auxiliares e encaminhamentos quando
necessário, próteses e atendimentos específicos realizados por outro nível de atenção à
saúde;
•
Realizar ações que facilitem a inclusão escolar, no trabalho ou social de pessoas
com deficiência;
Terapeuta Ocupacional
•
Realizar o acolhimento ao paciente que procura o Serviço da Academia da Saúde,
através de encaminhamento ou demanda espontânea.
•
Examinar pacientes, efetuar diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos
relativos à Terapia Ocupacional.
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•
Coordenar e realizar oficinas terapêuticas e de produção de tratamentos relativos à
Terapia Ocupacional.
•
Desenvolver a atenção a saúde nas linhas de cuidado, afim de promover o cuidado
integral.
•
Promover práticas de educação em saúde.
•
Promover ações Inter setoriais com outros pontos de atenção da Rede de Atenção
à Saúde e outros equipamentos sociais do território.
•
Potencializar as ações nos âmbitos da atenção básica, da vigilância em saúde e da
promoção da saúde.
•
Promover a convergência de projetos ou programas nos âmbitos da saúde,
educação, cultura, assistência social, esporte e lazer.
•
Contribuir para a ampliação e valorização da utilização dos espaços públicos de
lazer, como proposta de inclusão social, enfrentamento das violências e melhoria das
condições de saúde e qualidade de vida da população.
Técnico de Enfermagem
•
Executar e supervisionar serviços de enfermagem, empregando processos de
rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação da saúde do paciente.
•
Executar diversas tarefas de enfermagem, como administração de sangue e
plasma, controle de pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais,
prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal,
aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens de
estômago, vesicais e outros tratamentos, valendo-se dos seus conhecimentos técnicos,
para proporcionar o maior grau possível de bem-estar físico, mental e social aos
pacientes; executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado, em
casos de cateterismos cardíacos, transplante de órgãos, hemodiálise e outros,
preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na
realização dos exames e tratamentos; efetuar testes de sensibilidade, aplicando
substâncias alergênicas e fazendo leituras das reações, para obter subsídios e
diagnósticos; fazer curativos, imobilizações especiais e tratamento em situações de
emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as consequências
dessas situações; adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos
que lhe são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-o,
para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no
tratamento; prestar cuidados post mortem como enfaixamentos e tamponamentos,
utilizando algodão, gaze e outros materiais, para evitar eliminação de secreções e
melhorar a aparência do cadáver; procede à elaboração, execução ou supervisão e
avaliação de planos de assistência a pacientes geriátricos, observando-os
sistematicamente, realizando entrevistas e prestando cuidados diretos aos mesmos, para
auxiliá-los nos processos de adaptação e reabilitação; requisitar e controlar entorpecentes
e psicotrópicos, apresentando a receita médica devidamente preenchida e dando saída
no "livro de controle", para evitar desvios dos mesmos e atender às disposições legais;
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registrar as observações, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao
paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório, relatório de
enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução da doença e
possibilitar o controle da saúde.
•
Colaborar em estudos de controle e previsão de pessoal e material necessários às
atividades.
•
Planejar e administrar serviços em unidade de enfermagem ou instituições de
saúde. Realizar as demais atividades inerentes à profissão.
Auxiliar de Serviços Gerais
•
Executar atividades de apoio, como a lavagem e preparo do material para
esterilização; preparo de cama simples e de operado; recebimento, conferência e arranjo
da roupa vinda da lavanderia.
•
Realizar a limpeza e conservação de locais, móveis e utensílios; preparar e
distribuir a merenda escolar, transportar mobiliários e equipamentos, auxiliar no
atendimento aos alunos; entregar documentos, realizar atividades de portaria.
•
Efetuar a limpeza de edifícios e logradouros; varrer e coletar o lixo de prédios
públicos.
•
Lavar e passar roupas empregando meios elementares, em tanques, máquinas de
lavar, tábuas ou mesa.
•
Acomodar a roupa lavada em seus devidos lugares, mantendo o local de
armazenamento limpo e organizado.
•
Zelar por seu material de trabalho, pelo patrimônio público e desempenhar
atividades correlatas.