Areia Preta Con he ça m el h or u bairro - 2007 o se SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, PESQUISA E ESTATÍSTICA SETOR DE PESQUISA E ESTATÍSTICA Conheça melhor o seu bairro AREIA PRETA NATAL, 2008 2 PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL CARLOS EDUARDO NUNES ALVES PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO ANA MÍRIAM MACHADO DA SILVA FREITAS SECRETÁRIA ROSANNE DE OLIVEIRA MARINHO SECRETÁRIA ADJUNTA CARLOS EDUARDO PEREIRA DA HORA DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, PESQUISA E ESTATÍSTICA FERNANDO ANTONIO CARNEIRO DE MEDEIROS SETOR DE PESQUISA E ESTATÍSTICA EQUIPE TÉCNICA ELABORAÇÃO COORDENADOR: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA HORA EDNA MARIA FERREIRA FERNANDO ANTONIO CARNEIRO DE MEDEIROS JÔSE TARGINO LOPES LUCIANO FÁBIO DANTAS CAPISTRANO RICARDO MARCELO DOS SANTOS ESTAGIÁRIOS ALEXSANDRO AMÉRICO RODRIGUES DIANA SILVA DE MOURA FERNANDO LUIZ LIMA DE SOUZA JAELSON DANILO RODRIGUES DANTAS JOSEARA LIMA DE PAULA LORENE KASSIA BARBOSA MARCONE BERNARDINO DA COSTA NEUMA PATRÍCIA DA ROCHAALVES ROSANE FIGUEIREDO DA ROCHA VICTOR HUGO DIAS DIÓGENES 3 APRESENTAÇÃO A coleção Conheça melhor o seu bairro é uma iniciativa da SEMURB – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, que pretende promover a socialização das informações relacionadas aos 36 bairros do Município do Natal, que estão subdivididos em 04 regiões administrativas. A partir de agora, estes dados serão coletados, nos diversos órgãos afins, sistematizados e atualizados anualmente, consistindo-se numa atividade de rotina, para dar suporte ao planejamento ambiental e urbanístico da cidade. Este documento contém dados que podem ser traduzidos em informações acerca de atributos e necessidades locais do bairro AREIA PRETA. O formato deste volume tem o propósito de facilitar o acesso a esses dados, de modo a reduzir carências informativas para a população local e embasar a elaboração de políticas e ações públicas. Esse conhecimento possibilitará maior fundamentação aos habitantes de seu bairro para o exercício consciente da sua cidadania, bem como, de melhores práticas sociais, de vizinhança e modos de habitar. Dessa forma, espera-se obter significativos saltos de qualidade no modo de vida dos natalenses em geral. Frente a essas considerações, o conceito de bairro adotado assume importância fundamental. Trata-se de um setor da cidade, com limites e forma geométrica legalmente definidos, no qual se constatam elementos característicos que lhes são peculiares. Assim, pode-se inferir que o bairro corresponde a cada uma das partes em que se costuma dividir a cidade, para mais precisa orientação das pessoas e mais fácil controle administrativo dos serviços que o poder público oferece. A definição desses limites obedece a um processo de investigação dos referenciais que dão sentido ao cotidiano dos seus habitantes em sua inter-relação, de certa forma autônoma, com as localidades 1 existentes, com os demais bairros e com o município como um todo. A partir do ano de 1994, por definição legal, a unidade territorial de planejamento de Natal passou a ser o bairro. Foram atribuídas, a essas unidades, determinadas prescrições urbanísticas, observadas as suas condições ambientais, sociais, geopolíticas, econômicas, de infra-estrutura e serviços instalados, dentre outros aspectos. Nelma S. Marinho de Bastos 1 Localidades, aqui consideradas como sendo espaços, lugares ou áreas com limites e formas não definidos, integrantes de um ou mais bairros, nomeadas popularmente e com características próprias que se consolidam no tempo. SUMÁRIO 1 ASPECTOS HISTÓRICOS DO BAIRRO.............................................................................................06 2 DADOS BÁSICOS DO BAIRRO .........................................................................................................09 2.1 LOCALIZAÇÃO....................................................................................................................................09 2.2 LIMITES ...............................................................................................................................................09 2.3 LOCALIDADES ....................................................................................................................................09 2.4 ÁREA, DOMICÍLIOS OCUPADOS, POPULAÇÃO RESIDENTE E DENSIDADE DEMOGRÁFICA ....09 3 MAPA DE NATAL – LOCALIZAÇÃO DO BAIRRO ............................................................................10 3.1 MACROZONEAMENTO ......................................................................................................................10 3.2 ÁREAS ESPECIAIS .............................................................................................................................11 3.3 LOCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS .........................................................................12 4 DEMOGRAFIA ....................................................................................................................................13 4.1 POPULAÇÃO.......................................................................................................................................13 4.2 ESTRUTURA ETÁRIA DA POPULAÇÃO ............................................................................................14 4.3 POPULAÇÃO RESIDENTE POR ESPÉCIE DE DOMICÍLIOS ............................................................15 4.4 MÉDIA DE MORADORES POR DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES............................15 5 INFRA-ESTRUTURA...........................................................................................................................16 5.1 SANEAMENTO BÁSICO .....................................................................................................................16 5.1.1 Forma de abastecimento de água ....................................................................................................16 5.1.2 Ligações de água por tipo de uso ....................................................................................................17 5.1.3 Consumo de água por tipo de uso (m³) ...........................................................................................18 5.1.4 Ligações de esgotos / consumo (m³) ...............................................................................................19 5.2 LIMPEZA PÚBLICA .............................................................................................................................20 5.2.1 Produção diária de lixo domiciliar....................................................................................................20 5.2.2 Destino do lixo ...................................................................................................................................20 5.3 ESGOTAMENTO SANITÁRIO.............................................................................................................21 5.4 REDE ELÉTRICA ................................................................................................................................22 5.4.1 Número de ligações por tipo de uso ................................................................................................22 6 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO.......................................................................................................23 7 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS ....................................................................................................23 7.1 RENDIMENTO MENSAL .....................................................................................................................23 7.2 RENDIMENTO MÉDIO MENSAL MUNICIPAL / REGIONAL / BAIRRO ..............................................23 7.3 MORADORES EM DOMICÍLIOS POR CLASSE DE RENDIMENTO ..................................................24 8 ATIVIDADE EMPRESARIAL...............................................................................................................25 8.1 GÊNEROS DA ATIVIDADE .................................................................................................................26 9 OCUPAÇÃO DOMICILIAR..................................................................................................................27 9.1 CONDIÇÃO DE OCUPAÇÃO DO DOMICÍLIO ....................................................................................27 10 SITUAÇÃO EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO .................................................................................28 10.1 PESSOAS RESPONSÁVEIS PELOS DOMICÍLIOS POR GRUPOS DE ANOS DE ESTUDO............28 10.2 POPULAÇÃO RESIDENTE ALFABETIZADA, DE 5 ANOS OU MAIS DE IDADE...............................28 11 SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS URBANOS ......................................................................................29 11.1 EDUCAÇÃO.........................................................................................................................................29 11.1.1 Escolas e creches ..............................................................................................................................29 11.2 SAÚDE.................................................................................................................................................29 5 11.3 TRANSPORTE ....................................................................................................................................29 11.3.1 Ônibus.................................................................................................................................................29 11.3.2 Alternativos ........................................................................................................................................29 11.4 PRAÇAS ..............................................................................................................................................30 11.5 ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS....................................................................................................30 11.5.1 Associações e Centros......................................................................................................................30 11.5.2 Clubes de Mães ..................................................................................................................................30 11.5.3 Grupos de Idosos...............................................................................................................................30 12 HABITAÇÃO E SITUAÇÃO FUNDIÁRIA............................................................................................30 12.1 LOTEAMENTOS..................................................................................................................................30 12.2 TIPOS DE IMÓVEIS ............................................................................................................................31 13 ASPECTOS URBANÍSTICOS .............................................................................................................31 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA .........................................................................................................33 ANEXOS..............................................................................................................................................35 A - Relógio Solar .................................................................................................................................36 B - Vista parcial da praia de Areia Preta ..............................................................................................36 C - Escola Estadual Pedro Mendes Gouveia .......................................................................................37 D - Avenida Governador Silvio Pedrosa...............................................................................................37 E - Praça Padre João Maria.................................................................................................................38 F - Igreja Nossa Senhora de Lourdes ..................................................................................................38 G - Vista do bairro ...............................................................................................................................39 H - Praia de Areia Preta .......................................................................................................................39 I - Zona Especial Turística 3 ................................................................................................................40 6 1 ASPECTOS HISTÓRICOS DO BAIRRO Segundo registra Câmara Cascudo, Areia Preta era um recanto de pescadores até 1920. Com o tempo, os pescadores foram vendendo suas casas e novas construções apareceram. Era a mais distante das terras à leste da cidade, e por isso local de festas, serenatas, banhos de mar e piqueniques. Ali veraneava o comerciante Jorge Barreto, aclamado pelos amigos como Conde D'Areia Preta. A praia foi a primeira escolhida pela Intendência para a função balneária, por ser considerada em boas condições para tal fim. A partir de 1º de fevereiro de 1915, os bondes elétricos da Empresa Força e Luz estenderam seu percurso de Petrópolis a Areia Preta. FIGURA 01 - Antigo Recanto de Pescadores. Até a década de 40, Areia Preta era a praia da moda. No veraneio de 41/42, escreve o historiador Lenine Pinto, lá foi erguido um enorme tablado ao ar livre onde dançaram oficiais da Marinha americana com moças das mais ilustres famílias natalenses da época. Esse e outros eventos visavam promover a confraternização entre grupos de recém chegados e as famílias norte-rio-grandenses, organizados por Mrs. Knabb, coordenadora americana de eventos com o apoio local das senhoras Eutália Dantas e Cecília Oliveira. 7 A seu respeito Cascudo informa, "Areia Preta não tem história. Praia Feliz". Para ele, ir a Areia Preta de bonde era o mais delicioso passeio da época. Seu nome provém da cor das falésias ou barreiras ali existentes. FIGURA 02 - Falésias que deram nome à praia de Areia Preta. Falando sobre esta praia, que ele conheceu na década de 70, o jornalista Carlos de Souza a ela se refere: “Areia Preta tinha aquele jeitão de praia de veraneio. E, no entanto, era a mais urbana das praias. O casario baixo dava uma visão poética do bairro de Mãe Luíza que se formava lá em cima. O farol piscava ciumento cuidando de suas redondezas. Era tempo do Yara Bar, aquele barzinho que avançava mar adentro, com suas palhoças que abrigavam os sonhos adolescentes de meninos e meninas mal saídos das fraldas, mas que já amavam a cidade e a vida com uma sofreguidão de legionários". Comparando a situação da década de 70 com a história mais recente do bairro, no final dos anos 90, ele assim se expressa: “Para quem vem caminhando no sentido da Praia do Meio para a Via Costeira, já se torna necessário certo malabarismo para se ver o farol. As humildes casas do morro de Mãe Luíza vão perdendo aos poucos a visão do mar. Os grandes edifícios imperam majestosos na velha praia” (A Metamorfose de um bairro. Diário de Natal, 29 de agosto de 1999). 8 FIGURA 03 - Edificações da praia de Areia Preta. Hoje, a praia detém o metro quadrado mais caro de Natal, com edifícios residenciais de alto padrão e que conseguiu encobrir a visão do mar e do farol, um dos símbolos da nossa capital. Recebeu a construção de espigões a partir de 2001 visando proteger as encostas da erosão e revitalização da área. Está previsto um aterro hidráulico para aumentar a praia em 65 metros de extensão, a partir da cortina de concreto com os três espigões ali construídos. Foi determinado como bairro pela Lei nº. 4.328, de 05 de abril de 1993, oficializada quando da sua publicação no Diário Oficial do Estado em 07 de setembro de 1994. Paulo Venturele de Paiva Castro 9 2 DADOS BÁSICOS DO BAIRRO 2.1 LOCALIZAÇÃO Região Administrativa Leste 2.2 LIMITES Norte: Sul: Leste: Oeste: 2.3 Petrópolis / Praia do Meio Mãe Luíza Oceano Atlântico Mãe Luíza / Petrópolis LOCALIDADES Alto do Juruá 2.4 ÁREA, DOMICÍLIOS OCUPADOS, POPULAÇÃO RESIDENTE E DENSIDADE DEMOGRÁFICA – AREIA PRETA. LEI DE CRIAÇÃO* ÁREA (HA) 4.328/93 30,57 DOMICÍLIOS DOMICÍLIOS POPULAÇÃO PARTICLARES PARTICULARES RESIDENTE PERMANENTES PERMANENTES EM 2000 EM 2000 EM 2007 699 1.023 2.652 POPULAÇÃO RESIDENTE EM 2007 DENSIDADE DEMOGRÁFICA EM 2000 (HAB / HA) TAXA POPULAÇÃO RESIDENTE (2000-2007) DENSIDADE DEMOGRÁFICA EM 2007 (HAB / HA) 3.260 86,75 2,99 106,64 Fonte: Tabela elaborada pela SEMURB – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – com base nos dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, contagem da população 2007. * Publicada no Diário Oficial do Estado em 07 de setembro de 1994. 10 3 MAPA DE NATAL – LOCALIZAÇÃO DO BAIRRO 3.1 MACROZONEAMENTO Fonte: Mapa elaborado pela SEMURB – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, 2008 11 3.2 ÁREAS ESPECIAIS Fonte: Mapa elaborado pela SEMURB – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, 2008 12 3.3 LOCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS Fonte: Mapa elaborado pela SEMURB – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, 2008 13 4 DEMOGRAFIA 4.1 POPULAÇÃO POPULAÇÃO RESIDENTE POR SEXO POPULAÇÃO (%) Homens 1.469 45,93 Mulheres 1.729 54,07 TOTAL 3.198 100,00 Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2007. SEXO GRÁFICO 01 – BAIRRO AREIA PRETA: POPULAÇÃO RESIDENTE POR SEXO 45,93% 54,07% HOMENS MULHERES Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2007. 14 4.2 ESTRUTURA ETÁRIA DA POPULAÇÃO FAIXA ETÁRIA (ANOS) POPULAÇÃO 00 - 04 169 05 - 09 195 10 - 14 229 15 - 19 280 20 - 24 303 25 - 29 256 30 - 34 241 35 - 39 220 40 - 44 285 45 - 49 262 50 - 54 190 55 - 59 150 60 - 64 128 65 - 69 85 70 - 74 65 75 - 79 61 80 + 79 TOTAL 3.198 Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2007. (%) 5,28 6,10 7,16 8,76 9,47 8,01 7,54 6,88 8,91 8,19 5,94 4,69 4,00 2,66 2,03 1,91 2,47 100,00 Grupos de idade GRÁFICO 02 – BAIRRO AREIA PRETA: ESTRUTURA ETÁRIA DA POPULAÇÃO 80+ 75-79 70-74 65-69 60-64 55-59 50-54 45-49 40-44 35-39 30-34 25-29 20-24 15-19 10-14 5-9 0-4 Homens % Mulheres % 6 4 2 0 2 4 6 Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2007. 15 4.3 POPULAÇÃO RESIDENTE POR ESPÉCIE DE DOMICÍLIOS POPULAÇÃO PARCIAL TOTAL ESPÉCIE V. A.* V. A.* (%) Casa 2.319 87,44 Permanente 2.632 Apartamento 313 11,80 Cômodo** Improvisado 09 0,34 20 Coletivo 11 0,42 TOTAL 2.652 2.652 100,00 Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2000. * Valor absoluto. ** “Quando composto por um ou mais aposentos localizado em uma casa de cômodos, cortiço, cabeça-de-porco, etc.” (IBGE, 2001, p.21). DOMICÍLIOS GRÁFICO 03 – BAIRRO AREIA PRETA: POPULAÇÃO RESIDENTE POR ESPÉCIE DE DOMICÍLIOS 10.000 2.319 1.000 313 100 9 10 11 0 1 CASA APARTAMENTO CÔMODO IMPROVISADO COLETIVO Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2000. 4.4 MÉDIA DE MORADORES POR DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES MÉDIA DE MORADORES POR DOMICÍLIOS Domicílios Moradores 1.023 3.196 MÉDIA 3,12 Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2007. 16 5 INFRA-ESTRUTURA 5.1 SANEAMENTO BÁSICO 5.1.1 Forma de abastecimento de água FORMA DE ABASTECIMENTO DOMICÍLIOS Rede geral 697 Poço ou nascente 02 Outra TOTAL 699 Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2000. (%) 99,71 0,29 0,00 100,00 GRÁFICO 04 – BAIRRO AREIA PRETA: FORMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 1.000 697 100 10 2 0 1 REDE GERAL POÇO OU NASCENTE Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2000. OUTRA 17 5.1.2 Ligações de água por tipo de uso TIPO DE USO LIGAÇÕES 816 66 10 7 TOTAL 899 Fonte: CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, 2007. Residencial Comercial Industrial Público (%) 90,77 7,34 1,11 0,78 100,00 GRÁFICO 05 – BAIRRO AREIA PRETA: LIGAÇÕES DE ÁGUA POR TIPO DE USO 1000 816 100 66 10 10 7 1 RESIDENCIAL COMERCIAL INDUSTRIAL Fonte: CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, 2007. PÚBLICO 18 5.1.3 Consumo de água por tipo de uso (m³) TIPO DE USO CONSUMO (m³) 37.920 4.432 1.639 1.040 TOTAL 45.031 Fonte: CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, 2006. Residencial Comercial Industrial Público (%) 84,21 9,84 3,64 2,31 100,00 GRÁFICO 06 – BAIRRO AREIA PRETA: CONSUMO DE ÁGUA POR TIPO DE USO (m³) 100.000 37.920 10.000 4.432 1.639 1.040 1.000 100 10 1 RESIDENCIAL COMERCIAL INDUSTRIAL Fonte: CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, 2006. PÚBLICO 19 5.1.4 Ligações de esgotos / consumo (m³) TIPO DE USO LIGAÇÕES (%) CONSUMO (m³) Residencial 678 89,33 33.694 Comercial 65 8,56 4.185 Industrial 10 1,32 885 Público 6 0,79 1.010 TOTAL 759 100,00 39.774 Fonte: CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, 2006. (%) 84,71 10,52 2,23 2,54 100,00 GRÁFICO 07 – BAIRRO AREIA PRETA: LIGAÇÕES DE ESGOTOS / CONSUMO (m³) 100000 33.694 10000 4.185 1000 100 1.010 885 678 65 10 10 6 1 LIGAÇÕES RESIDENCIAL COMERCIAL INDUSTRIAL Fonte: CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, 2006. PÚBLICO CONSUMO 20 5.2 LIMPEZA PÚBLICA 5.2.1 Produção diária de lixo domiciliar 3,37 toneladas de lixo (Fonte: URBANA – Companhia de Serviços Urbanos de Natal, 2007). 5.2.2 Destino do lixo DESTINO DO LIXO DOMICÍLIOS Coletado 698 Queimado na propriedade Enterrado na propriedade Jogado em terreno baldio ou logradouro 01 Jogado em rio, lago ou mar Outro destino TOTAL 699 Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2000. (%) 99,86 0,00 0,00 0,14 0,00 0,00 100,00 GRÁFICO 08 – BAIRRO AREIA PRETA: DESTINO DO LIXO 800 700 698 600 500 400 300 200 100 0 0 1 0 0 0 COLETADO QUEIMADO NA PROPRIEDADE ENTERRADO NA JOGADO EM JOGADO EM RIO, OUTRO DESTINO PROPRIEDADE TERRENO BALDIO LAGO OU MAR OU LOGRADOURO Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2000. 21 5.3 ESGOTAMENTO SANITÁRIO TIPO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOMICÍLIOS Rede geral de esgoto ou pluvial 572 Fossa séptica 122 Fossa rudimentar 02 Vala Rio, lago ou mar Outro escoadouro Sem banheiro ou sanitário 03 TOTAL 699 Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2000. (%) 81,83 17,45 0,29 0,00 0,00 0,00 0,43 100,00 GRÁFICO 09 – BAIRRO AREIA PRETA: ESGOTAMENTO SANITÁRIO 1.000 572 122 100 10 3 2 0 0 0 1 REDE GERAL DE ESGOTO OU PLUVIAL FOSSA SÉPTICA FOSSA RUDIMENTAR VALA RIO, LAGO OU OUTRO MAR ESCOADOURO Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2000. SEM BANHEIRO OU SANITÁRIO 22 5.4 REDE ELÉTRICA 5.4.1 Número de ligações por tipo de uso TIPO DE USO LIGAÇÕES 1.070 8 69 6 9 TOTAL 1.162 Fonte: COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte, 2006. * Poder público e serviço público. ** Próprio, rural e iluminação pública. (%) 92,08 0,69 5,94 0,52 0,77 100,00 Residencial Industrial Comercial Público* Outros** GRÁFICO 10 – BAIRRO AREIA PRETA: NÚMERO DE LIGAÇÕES POR TIPO DE USO 10.000 1.070 1.000 100 69 9 8 10 6 1 RESIDENCIAL INDUSTRIAL COMERCIAL Fonte: COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte, 2006. PÚBLICO OUTROS 23 6 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO BAIRRO DRENAGEM (%) Areia Preta 98 Fonte: SEMOV - Secretaria Municipal de Obras e Viação, 2006. 7 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS 7.1 RENDIMENTO MENSAL PAVIMENTAÇÃO (%) 98 PESSOAS COM RENDIMENTO, RESPONSÁVEIS PELOS DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES VALOR DO RENDIMENTO NOMINAL MÉDIO MENSAL (SALÁRIO MÍNIMO)* VALOR DO RENDIMENTO NOMINAL MEDIANO MENSAL (SALÁRIO MÍNIMO)** 646 11,26 3,87 Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2000. * Equivale à soma do rendimento nominal mensal de trabalho com o proveniente de outras fontes dos responsáveis pelos domicílios, dividida pelo número destes. ** Equivale ao número central de um determinado conjunto de números. 7.2 RENDIMENTO MÉDIO MENSAL MUNICIPAL / REGIONAL / BAIRRO RENDIMENTO MÉDIO R$ S. M. RELACIONAMENTOS ENTRE OS RENDIMENTOS MÉDIOS 919,10 6,09 184,89% Região Administrativa Leste 1.359,63 9,00 125,11% Bairro 1.700,73 11,26 8º dos 36 bairros ÁREA GEOGRÁFICA Município – Natal Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2000. 24 7.3 MORADORES EM DOMICÍLIOS POR CLASSE DE RENDIMENTO CLASSES DE RENDIMENTO EM SALÁRIOS MÍNIMOS MORADORES EM DOMICÍLIOS Até 1 430 Mais de 1 a 3 743 Mais de 3 a 5 298 Mais de 5 a 10 427 Mais de 10 a 20 311 Mais de 20 222 Sem rendimento 201 TOTAL 2.632 Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2000. (%) 16,34 28,23 11,32 16,22 11,82 8,43 7,64 100,00 GRÁFICO 11 – BAIRRO AREIA PRETA: CLASSE DE RENDIMENTO ATÉ 1 SALÁRIO MÍNIMO 8,43% 11,82% 7,64% 16,34% MAIS DE 1 A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS MAIS DE 3 A 5 SALÁRIOS MÍNIMOS MAIS DE 5 A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS MAIS DE 10 A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS 16,22% 11,32% 28,23% MAIS DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS SEM RENDIMENTO Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2000. 25 8 ATIVIDADE EMPRESARIAL ATIVIDADE NÚMERO DE EMPRESAS 5 16 52 TOTAL 73 Fonte:JUCERN, Junta Comercia do Estado do Rio Grande do Norte, 2006. (%) 6,85 21,92 71,23 100,00 Industrial Comercial Serviço GRÁFICO 12 – BAIRRO AREIA PRETA: ATIVIDADE EMPRESARIAL 6,85% 21,92% 71,23% INDUSTRIAL COMERCIAL SERVIÇO Fonte: JUCERN, Junta Comercia do Estado do Rio Grande do Norte, 2006. 26 8.1 GÊNEROS DA ATIVIDADE SERVIÇOS COMÉRCIO INDÚSTRIA GÊNEROS NÚMERO DE EMPRESAS ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS 2 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO 1 INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 2 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO 1 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA 1 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS 1 COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO E VETERINÁRIO REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCAÇÕES E AERONAVES REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS E ANIMAIS VIVOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA 1 3 2 1 1 1 3 1 ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA 2 COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS 1 HOTÉIS 3 LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS 1 LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES 5 LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR OUTROS TIPOS DE ALOJAMENTO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE RESTAURANTES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS 4 21 RESTAURANTES E SIMILARES 9 SERVIÇOS DE CATERING, BUFÊ E OUTROS SERVIÇOS DE COMIDA PREPARADA Total Fonte: JUCERN, Junta Comercia do Estado do Rio Grande do Norte, 2006. 3 1 2 73 27 9 OCUPAÇÃO DOMICILIAR 9.1 CONDIÇÃO DE OCUPAÇÃO DO DOMICÍLIO CONDIÇÃO DE OCUPAÇÃO DOMICÍLIOS (%) Quitado 462 66,09 Em aquisição 32 4,58 Alugado 169 24,18 Cedido 29 4,15 Outra 07 1,00 TOTAL 699 100,00 Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2000. GRÁFICO 13 – BAIRRO AREIA PRETA: CONDIÇÃO DE OCUPAÇÃO DO DOMICÍLIO 4,15% 1,00% 24,18% 4,58% 66,09% QUITADO EM AQUISIÇÃO ALUGADO CEDIDO OUTRA Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2000. 28 10 SITUAÇÃO EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO 10.1 PESSOAS RESPONSÁVEIS PELOS DOMICÍLIOS POR GRUPOS DE ANOS DE ESTUDO PESSOAS RESPONSÁVEIS Sem instrução e menos de 1 ano 50 1 a 3 anos 85 4 a 7 anos 153 8 a 10 anos 81 11 a 14 anos 181 15 anos ou mais 149 Não determinado TOTAL 699 Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2000. GRUPOS DE ANOS DE ESTUDO (%) 7,15 12,16 21,89 11,59 25,89 21,32 0,00 100,00 GRÁFICO 14 – BAIRRO AREIA PRETA: PESSOAS RESPONSÁVEIS PELOS DOMICÍLIOS POR GRUPOS DE ANOS DE ESTUDO SEM INSTRUÇÃO E MENOS DE 1 ANO 21,32% 0,00% 7,15% 1 A 3 ANOS 12,16% 4 A 7 ANOS 8 A 10 ANOS 21,89% 11 A 14 ANOS 25,89% 11,59% 15 ANOS OU MAIS NÃO DETERMINADO Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2000. 10.2 POPULAÇÃO RESIDENTE ALFABETIZADA, DE 5 ANOS OU MAIS DE IDADE POPULAÇÃO DE 5 ANOS OU MAIS Total 2.462 Alfabetizados 2.216 TAXA DE ALFABETIZAÇÃO 90,01% Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2000. 29 11 SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS URBANOS 11.1 EDUCAÇÃO 11.1.1 Escolas e creches Estadual ÂMBITO ESTABELECIMENTO Esc. Estadual Pedro Mendes Gouveia Nº DE SALAS 04 GRAU DE ENSINO Ens. Fund. / EJAAv TOTAL 01 04 Fonte: SECD – Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos, 2007. 11.2 SAÚDE TIPO DE UNIDADE Hospital Fonte: SMS – Secretaria Municipal de Saúde, 2006. 11.3 TRANSPORTE 11.3.1 Ônibus ESTABELECIMENTO Casa de Saúde Petrópolis Nº DE ÔNIBUS ITINERÁRIO POR LINHA 21 29 Felipe Camarão / Areia Preta 38 35 Pitimbu / Areia Preta, via Cidade Nova 56 18 Rocas / Ponta Negra, Via Costeira 57 07 Vila São José / Mãe Luíza, via Praia do Meio Fonte: STTU – Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano, 2006. Nº DA LINHA 11.3.2 Nº DE VIAGENS TOTAL (ÔNIBUS) 241 259 167 96 89 Alternativos Nº DE ALTERNATIVOS ITINERÁRIO POR LINHA 601 07 Cidade Nova / Areia Preta / Centro Fonte: STTU – Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano, 2006. Nº DA LINHA - TOTAL (ALTERNATIVOS) 7 30 11.4 PRAÇAS NOME Praça Arq. Sérgio Dieb LOCAL Avenida Governador Silvio Pedrosa. Rua Major Afonso Magalhães / Rua Ver. João Soares de Praça Padre João Maria Araújo. Praça Boa Vista Rua João Olímpio c/ Rua Enfermeiro João Correia. Praça da Jangada Avenida Governador Silvio Pedrosa. Fonte: SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 2006. 11.5 ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS 11.5.1 Associações e Centros NOME DO GRUPO LOCAL Associação de Moradores de Areia Preta Rua Pinto Martins, 1088. Fonte: SMDC – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comunitário, 2006. 11.5.2 Clubes de Mães NOME DO GRUPO LOCAL Clube de Mães Nossa Senhora dos Navegantes Rua João Soares de Araújo, 292. Fonte: SMDC – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comunitário, 2006. 11.5.3 Grupos de Idosos NOME DO GRUPO LOCAL Grupo de Idosos Nossa Senhora de Lourdes Rua João Soares de Araújo, 298. Fonte: SMDC – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comunitário, 2006. 12 12.1 HABITAÇÃO E SITUAÇÃO FUNDIÁRIA LOTEAMENTOS NOME PROPRIETÁRIO TOTAL 01 Fonte: SEMURB – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, 2006. Via Costeira 31 12.2 TIPOS DE IMÓVEIS TIPOS DE IMÓVEIS QUANTIDADE 1.449 Residenciais 98 Não Residenciais 32 Terrenos Baldios TOTAL 1.579 Fonte: SMS – Secretaria Municipal de Saúde, 2006. % 91,77 6,21 2,02 100,00 GRÁFICO 15 – TIPOS DE IMÓVEIS 6,21% 2,02% 91,77% Residenciais Não Residenciais Terrenos Baldios Fonte: SMS – Secretaria Municipal de Saúde, 2006. 13 ASPECTOS URBANÍSTICOS O bairro Areia Preta se insere na Zona Adensável (ver item 3.1), estabelecida no macrozoneamento da Lei Complementar nº. 082 de 21 de junho de 2007, em seu capítulo I. Esta Lei dispõe sobre o Novo Plano Diretor de Natal (PDN/2007). No bairro, ainda há uma área regulada pela Lei 3.639, de 10 de dezembro de 1987, que dispõe sobre os usos do solo e prescrições urbanísticas da Zona Especial Turística 3 (parte das sub-zonas SZ-1, onde se incentiva o uso residencial e SZ-3, de atividades múltiplas da ZET-3). Esta Zona foi criada pela Lei 3.175/84 de 26 de janeiro de 1984, que dispõe sobre o Plano Diretor Físico-territorial, e mantida através do artigo 21 do PDN/2007. 32 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ANDRADE, Júlio César de. Comerciantes e firmas da Ribeira (1924 - 1989): Reminiscências. Natal: Fundação José Augusto, 1989. Balsa começa a operar em fase experimental. Diário de Natal, Natal, ago. 1995. CASTRO, Paulo Venturele de Paiva. Natal para jovens cidadãos. Natal: Secretaria Municipal de Educação, 1995. Estudos confirmam base dos EUA em Natal. Diário de Natal, Natal, jun. 2000. REVISTA FOCO DO RN. Natal: [S.n.], ano 2, nº 15, jun. 2002. GALVÃO, Maria Luisa de Medeiros. Geografia do Rio Grande do Norte. Natal: [S.n.], 2002. GOMES, Vicente Serejo. Cartas da Redinha. Natal: Amarela, 1996. História do Rio Grande do Norte. Diário de Natal, Natal, 1999. História do Rio Grande do Norte. Tribuna do Norte, Natal, 1998. JORGE, Franklin. Spellen de Natal: entrevistas. Natal: Amarela, 1996. JORNAL LABORATÓRIO MÃE LUÍZA. [S.l.]. Faculdade de Jornalismo Eloi de Souza, ano 1, nos 1 e 2, out. 1974. MACHADO, João Batista. Anotações de um repórter político. Natal, 1992. ______. Política no atacado e a varejo. Natal: CERN, 1993. MEDEIROS FILHO, Olavo de. Aconteceu na Capitania do Rio Grande. Natal: Departamento Estadual de Imprensa, 1997. ______. Terra natalense. Natal: Fundação José Augusto, 1991. MELO, João Alves de. Natureza e história do Rio Grande do Norte: 1º tomo 1501 a 1809. Natal: Imprensa Oficial, 1969. MELO, Protásio Pinheiro de. Contribuição norte-americana à vida natalense. Brasília: [S.n.], 1993. 33 MONTE, Nivaldo. Minha cidade Natal e eu. Natal: [S.n.], 2000. MORAES, Marcus César Cavalcanti de. Retrato narrado da cidade do Natal. Natal: Sergraf, 1999. MOURA, Pedro. Fatos da história do Rio Grande do Norte. Natal: CERN, 1986. NATAL GANHARÁ MUSEU AERONÁUTICO. O colimador, ano XX, nº 47, 2001. NATAL. Prefeitura Municipal. (Re) desenhando a rede de saúde na cidade do Natal. Natal: Secretaria Municipal de Saúde, 2007. NESI, Jeanne Fonseca Leite. Natal monumental. Natal: Fundação José Augusto; APEC, 1994. ONOFRE JÚNIOR, Manuel. Literatura e província. Natal: EDUFRN, 1995. PINTO, Lauro. Natal que eu vi. Imprensa Universitária. Natal: [S.n.], 1971. Túnel liberado no rush. Diário de Natal, Natal, jul. 2000. Um bairro à espera de soluções. Diário de Natal, dez. 1997. Vila Flor, uma viagem de volta ao passado. Diário de Natal, Natal, fev. 2002. 34 ANEXOS 35 ANEXO A - Relógio Solar (Avenida Governador Silvio Pedrosa). ANEXO B - Vista Parcial da praia de Areia Preta (Avenida Governador Silvio Pedrosa). 36 ANEXO C - Escola Estadual Pedro Mendes Gouveia. ANEXO D - Avenida Governador Silvio Pedrosa. 37 ANEXO E - Praça Padre João Maria. ANEXO F - Igreja Nossa Senhora de Lourdes. 38 ANEXO G – Vista do bairro. ANEXO H - Praia de Areia Preta. 39 ANEXO I - ZONA ESPECIAL TURÍSTICA 3 LEI 3.639, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987 Dispõe sobre os usos do solo e prescrições urbanísticas da Zona Especial Turística –3, criada pela Lei 3.175/84 de 26 de Janeiro de 1984 e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Ficam regulamentados os usos do solo e demais prescrições urbanísticas da Zona Especial de interesse Turístico- Zet-3, conforme especificações constante desta lei, e nos termos do anexos que a integram: I – Planta de zoneamento e uso do solo – Anexo I II - Planta do limite de interferência visual, Ponto de observação P1 – anexo II III – Planta de limite de interferência Visual, Ponto de observação 2 – anexo III IV – Gráfico Elucidativo para Cálculo dos Gabaritos – Anexo IV V – Quadro de prescrições urbanísticas, fls.01,a 03 – Anexo V Art. 2º - A zona de que trata esta lei , será dividida em 3 (tres) subzonas de Uso, nos termos do Anexo I, com a seguinte discriminação I –Subzona de predominância Residencial – SZ-1 II – Subzona de Atividades Múltiplas – SZ –2 III – Subzona de Recuperação Urbana – AZ-3. Art. 3º. – Os usos do solo ,densidades demográficas e demais prescrições urbanísticas para as subzonas de que trata o artigo 2º. Desta Lei, são os constantes do Anexo V, fls. 01 á 03, Quadro de prescrições Urbanísticas. Art. 4º. – Os gabaritos máximos de altura permitidos serão determinados com a aplicação da função trigonométrica tangente, nos termos do gráfico elucidativo, constante do Anexo IV. Parágrafo Único – A aplicação dos gabaritos máximos de altura previstos neste artigo , estende-se também às Zonas ZER-4 e ZEM , conforme graficamente demarcado no Anexo II. Art. 5º. – As área situadas fora dos limites definidos pelas seções S1 e S-3 do Anexo II, terão os seus gabaritos liberados até o limite máximo estabelecido pela Lei 3.175/84. Art. 6º. – Serão obedecidas todas as demais prescrições da lei 3.175/84, no que couber. Art. 7º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 10 de dezembro de1987. GARIBALDI ALVES FILHO CLÁUDIO JOSÉ FREIRE EMERECIANO