ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AIMORÉS -MG.
Ata da Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Aimorés-MG, realizada dia seis de abril de dois mil e
quinze, com início às dezoito horas e dezesseis minutos e
término às dezenove horas e trinta e oito minutos. A
reunião foi presidida pelo Presidente Sebastião Ferreira de
Souza, com o auxílio técnico do assessor jurídico Dr.
Rodrigo Condé, da Secretária Legislativa Maria de Lurdes, e
contou com a presença de 08 (oito) vereadores assim
relacionados:
- Sebastião Ferreira de Souza
- Darcy Salomão
- Andréa Cândida Plaster Mattos Afoumado
- Gessimar Gomes da Silva
- Luciano Afonso Cézar
- Natalino Alves de Almeida
- Paulo Roberto da Silva
- Rogério Borges Rocha
O Presidente deu abertura à reunião com a seguinte fórmula
invocatória: “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS NOSSOS
TRABALHOS”. Após esta invocação, foi proferida uma oração a
Deus pela Secretária Legislativa Maria de Lurdes, após, foi
realizada a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Primeira Parte: Expediente
Leitura da Ata anterior: aprovada por unanimidade
Leitura de Correspondências e Comunicações:
Correspondência da Câmara Municipal de Governador Valadares
convidando para o lançamento oficial do projeto Câmara
Sustentável – coleta seletiva, no dia 15/04/2015, às
14h30min quando se fará uma análise técnica das questões
ambientais. A Câmara Municipal está implantando a coleta
seletiva no âmbito do Legislativo – uma das atividades
inseridas no projeto Câmara Sustentável.
Ofício da Aliança Geração de Energia S/A, comunicando que a
Usina Hidrelétrica Eliezer Batista em Aimorés passa a fazer
parte dos ativos da empresa Aliança Geração de Energia S/A.
No dia 27 de fevereiro, foi concluído o processo de
formação da empresa e as participações das acionistas aos
empreendimentos hidrelétricos passam agora a fazer parte
dos ativos da Aliança. No último dia 20 de março, ocorreu
a integração dos funcionários.
Oradores Inscritos:
O vereador Rogério Borges Rocha, no uso da palavra ao
proceder à leitura do ofício nº 01/2015, sobre renúncia,
solicitou que o seu teor fosse transcrito na íntegra para a
ata, como se segue: Em 2012 decidi entrar para a vida
política através de um mandato de vereador, para bem
representar os munícipes desta cidade dentro da Casa
Legislativa. Meus ideais eram da renovação política e
administrativa, de esquecer o lado A ou o lado B, ou seja,
deixar de lado ideias partidaristas ou políticos antigos da
cidade e buscar a união para o crescimento do Município.
Até por esta razão é
que inclusive decidi
aceitar
participar da composição de uma
chapa mista para a mesa
diretora desta Casa no primeiro biênio, onde fui Vice –
Presidente, Vossa
Excelência
foi o Presidente e o
vereador Gessimar o Secretário (cada um de um Partido
Político). Porém, como componente da Mesa Diretora no
primeiro biênio e como vereador eleito para bem representar
o povo, buscar o crescimento da cidade, a paz e harmonia
política, tentar melhorar a forma de se fazer gestão, não
consegui concretizar os meus objetivos, embora muito tenha
tentado. Foram inúmeras vezes que em vão tentei, através de
ofícios, de oratórias em reuniões plenárias, em reuniões
com Vossa Excelência, implantar ou por em discussão ao
menos com Vossa Excelência, várias questões: necessidade de
se realizar o concurso público na Câmara, implantar uma
forma de melhor gerir a questão contábil e financeira,
necessidade de melhor controlar os gastos, como modificando
questões ligadas ao controlador e ordenador de despesa,
sugeri até a venda do veículo oficial, para mim fonte de
gastos desnecessários com combustível, a reforma da
legislação da Casa(Lei Orgânica, o próprio Regimento
Interno e Resoluções internas, dentre outras), aproximando
a sociedade e chamando os estudantes de direito, como a
faculdade local para discutir, e inúmeras outras. O que
mais me incomoda é, como vereador, fiscal da lei, não
consegui fiscalizar nem a própria Casa da qual sou
integrante, visto que busquei diversas informações nesta
Casa para me inteirar dos gastos e das despesas da Câmara,
mas sem sucesso. Ás vezes respostas parciais. Foram
ofícios, oratórias, pedidos formais e informais. E nada.
Percebo nesta Casa uma gestão desordenada no que tange ao
controle dos gastos e uma administração NADA TRANSPARENTE.
E esta ausência de transparência me incomoda e muito, ao
ponto de não mais suportá-la, pois devo satisfação aos meus
eleitores e a todos os cidadãos, que sempre me perguntam e
não tenho como explicar. É frustrante como vereador eu não
conseguir dar informações e explicar. Tentei aproximar, ter
acesso, até mesmo para ajudar, aconselhar a reduzir os
gastos, mas não tenho acesso e nem oportunidade. Esta Casa
recebe um valor significativo do Executivo (mais de Hum
milhão e oitocentos mil reais) e NÃO vejo prestação de
contas alguma dos gastos, para o povo e nem mesmo para nós
vereadores. Já se pediu prestação de contas nesta Casa. Nós
vereadores já pedimos, sempre sem sucesso. Na gestão de
Vossa Excelência, no primeiro biênio nunca vi uma
apresentação de prestação de contas nesta Casa para nós
vereadores em Plenário e nem mesmo um balancete. O que mais
me indigna é que nem quando fui componente da Mesa
Diretora, nunca vi uma prestação de contas e um balancete.
Nunca fui convidado a reunir sobre isso e muito menos a
deliberar. Nunca me foi apresentado. Nesse biênio continua
não sendo apresentada uma prestação de contas pormenorizada
para apreciação dos vereadores. Sinto um desgosto profundo,
a ponto de retirar o meu estímulo de continuar nessa luta.
Não consigo mais ficar nessa luta por buscar uma gestão de
qualidade, eficiente e mais do que isso, transparente, pois
se trata de dinheiro público. E conviver com essa sensação
e situação de impotência está me causando males pessoais de
toda ordem. Vejo o País numa situação de crise financeira,
carência
de
recursos e
tenho
que
conviver com esta
Casa, através de vossa gestão, onde não se vê sobrar
recursos, não se presta
contas nem mesmo para nós
vereadores, quanto mais para o povo, não sabendo então,
como se gastam os recursos públicos que recebemos do
Executivo. Temos exemplos em legislaturas anteriores nesta
Casa, onde recursos sobraram e foram devolvidos ao
Executivo, obras foram feitas, inclusive esta Casa. Tenho
noticiais de outros municípios que conseguem economizar e
devolver recursos ao Executivo. Há quem pense que o
dinheiro é do Legislativo e que não temos obrigação de
devolver ao Executivo. Não concordo. Estão errados. O
dinheiro é do povo. Temos obrigação de bem gastá-lo, de
forma econômica, eficaz e transparente. Legislativo não faz
obras. O valor deve ser só para nossa manutenção. Um
recurso devolvido pode ser uma praça pública feita,
reformada; pode ser uma rua pavimentada; pode melhor ajudar
o
Hospital,
por
exemplo,
enfim,
poderíamos
estar
contribuindo mais como parlamentares, para o bem do
Município. E, por não conseguir implantar e ver tudo isso
ocorrer, apesar de muito ter tentado, por perceber que essa
gestão da Casa, através de Vossa Excelência não atendeu aos
meus legítimos anseios, e que ainda nada mudou em 03 meses
do 2º biênio desta gestão, é que estou POR ESTE ATO
RENUNCIANDO AO MEU MANDATO DE VEREADOR PARA A LEGISLATURA
DE 2013/2016, A QUE FUI ELEITO, assim fazendo através deste
ofício, nos termos do artigo 125 do Regimento Interno desta
Casa e demais disposições aplicáveis, inclusive o artigo
124, § 8º, também deste Regimento e artigo 41, § 7º, inciso
I c/c artigo 25, XIV da Lei Orgânica do Município de
Aimorés. Agradeço a companhia dos que comigo também tenham
tentado e de todos me despeço. Com a leitura deste ofício
em sessão plenária pública, ofício que entrego em mãos, em
plenário, requeiro que tudo se conste em ata, inclusive sua
íntegra. O edil disse que a paz e a justiça são muito
importantes para a cidade e o ápice da Justiça é a
misericórdia. Que não guarda rancor daqueles que lhe
criticaram. Que se faz necessário dizer tudo isso em
público. Que retorna para a sua residência, mas não deixará
de ajudar o Município e a sociedade aimoreense. Que a
cidade de Aimorés depende do repasse do governo federal.
Que somos apressados para produzir maldade, mas tudo isso
um dia vai acabar. Que pede desculpas àqueles que de alguma
forma ofendeu, finalizou o edil.
O vereador Paulo Roberto da Silva, na qualidade de líder do
Prefeito e no uso da palavra, disse ao plenário que lamenta
a saída do vereador Rogério, mas respeita a sua decisão.
Que tem visto nesta Casa a arte de difamar a administração
pública municipal, fato lamentável. Que esta Casa reprovou
uma prestação de contas que havia sido aprovada pela Corte
de Contas Estadual, fato que nunca aconteceu nesta Câmara.
Que diante dessa situação o Poder Executivo impetrou um
Mandado de Segurança, obtendo uma liminar. Que no dia
seguinte da votação que rejeitou a prestação de contas do
Poder Executivo, esse fato já era matéria do jornal. O edil
disse que ninguém ganha com isso, quanto mais o próprio
Município. Que não veio para esta Casa buscar qualquer
tipo de privilégio, ao contrário está aqui para promover
o bem comum. Que a Câmara Municipal tem um repasse de mais
de R$ 170.000,00. Que os gastos desta Casa são altos. Que
se cobra muito do Executivo, mas deveríamos também dar
exemplo. Como legislador e fiscal da lei não consegue
fiscalizar a Câmara Municipal. O Edil disse que foi acusado
por colegas, teve que provar que não tinha acontecido
aquilo com ele, tendo inclusive que parar numa Delegacia de
Policia, no Ministério Público e no Juiz, que mandou
encerrar o processo. Que a politicagem no Município de
Aimorés é penosa e triste. Que cartas anônimas circularam
na cidade acusando o seu cunhado Gilson de ter violentado
alunas da APAE. Que com essa cultura a cidade de Aimorés
nunca irá crescer, pois irá completar cem anos. Que devemos
amadurecer
politicamente.
Que
devemos
conscientizar
politicamente as próximas gerações, pois a atual está
contaminada. Que há momentos em que fica envergonhado das
coisas que acontecem dentro da vida política de nossa
cidade, finalizou o edil.
A vereadora Andréa Afoumado, no uso da palavra disse ao
plenário que foi surpreendida pela decisão do vereador
Rogério Borges Rocha. Que estamos vivendo um mundo político
difícil, que sente nojo, vergonha, e que muitas vezes se
cala, porque a posição que ocupamos, acabamos ajudando
inúmeras pessoas. Que participou no ano passado da reunião
onde o vereador Rogério disse que se medidas não fossem
adotadas por esta Casa, deixaria o cargo de vereador. Que
se entristece com a decisão do referido vereador, mas a
respeita. Que através do exemplo do vereador Rogério, a
transparência possa existir nesta Casa. Que não podemos
generalizar que todos os políticos são ruins. A edil disse
que participou no Hospital São José e São Camilo de uma
reunião onde não foi relatada nenhuma irregularidade na
instituição. Que o diretor do hospital se colocou à
disposição
para
apresentar
quaisquer
esclarecimentos
perante esta Casa. Que agradece ao Deputado Federal Mauro
Lopes, o qual através de uma emenda parlamentar destinou o
importe de 286 mil para o hospital São Jose e São Camilo;
cuja importância já se encontra depositada em favor do
mesmo. A edil disse que se a politicagem continuar, Aimorés
fará cem anos, sem nada. Que devemos fazer uma política
mais honesta, voltada pro bem do povo e não para o bem
próprio. Que esteve visitando o residencial Nilton Freire
Sampaio e que medidas serão adotadas, a fim de que esse
seja entregue ao Município. Que novamente esclarece que não
multou ninguém, que não tem competência para praticar tal
ato e que essa boataria deve acabar. Que não veio para a
Câmara dos vereadores para ser mais uma, mas veio para
fazer a diferença. Contudo se não fizer a diferença,
gostaria de ter a mesma coragem do vereador Rogério,
finalizou a edil.
O Presidente Sebastião Ferreira de Souza, no uso da palavra
disse ao plenário que lamenta a decisão do vereador
Rogério, mas a respeita, pois se trata de um direito dele.
O vereador Rogério disse que se eu voltasse a ser
Presidente que ele renunciaria. Que é pela quarta vez que
estou presidindo esta Casa. Que sempre fui eleito
democraticamente. Quanto aos gastos, cada gestor tem uma
posição. Que nunca segurou nenhum vereador que queira
participar de eventos fora do Município, os quais sempre
têm gastos. Que todas as suas contas foram aprovadas pelo
Tribunal de Contas Estadual. Que nada deve. Que sempre
trabalhou com muita seriedade. Que discorda da posição do
vereador Rogério de devolver o veículo desta Casa para a
Prefeitura. Que a sua preocupação é com o desenvolvimento
do Município. Que recebeu hoje nesta Casa uma comissão da
Usina Hidrelétrica, a qual solicitou interveniência junto à
municipalidade para realização de uma reunião para discutir
os passivos ambientais deixados pela construção da
hidrelétrica. Que acredita que essa iniciativa deveria
partir do Poder Executivo; finalizou o presidente.
O vereador Paulo Roberto da Silva, no uso da palavra disse
ao plenário que a administração municipal recebeu o
orçamento de dois projetos sobre a construção do CAIS no
bairro da Barra da Manhuaçu. Que um projeto foi o orçamento
de 600 mil e o outro no valor de R$1.100.000,00. Que esses
valores são referentes apenas ao projeto de construção. Que
a construção em si terá um valor ainda maior. Que seria
Interessante
fazer
com
que
o
Consórcio
assuma
a
responsabilidade pelo pagamento desse projeto. Que devemos
agendar o quanto antes uma reunião com o IBAMA em Belo
Horizonte.
Segunda Parte:
Chamada Final:
Foi constatada a presença de 08 (oito) vereadores,
justificada a ausência dos vereadores Carlos Roberto
Serrano, Sandra Lúcia Costa Jourinch por motivo de viagem e
o vereador Onair Vitorino Filho por estar participando da
posse de seu filho André, aprovado em concurso público como
Promotor de Justiça no Estado de Santa Catarina.
A próxima reunião ordinária ficam os Senhores Vereadores
convocados para o dia 13/04/2015, às 18:00 horas.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2015.
Sebastião Ferreira de Souza
Presidente
Sandra Lúcia Costa Jourinch
Secretária