Guia de Execução de Medida Socioeducativa

GUIA DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
DADOS PESSOAIS DO ADOLESCENTE
Nome do Adolescente: _____________________________________________________
Outros nomes usados: _____________________________________________________
Apelido: ________________________________________________________________
Nome do pai: ____________________________________________________________
Nome da mãe: ___________________________________________________________
Data de nascimento: _____/____/_____ Sexo: ___________________ Idade: ______
Natural: _________________________________________ UF: ________ Cor: ______
Estado Civil: ___________________________ RG nº: _______________ UF: ________
Tem filhos? (
) SIM
(
) NÃO. Quantos? _____________________________________
Certidão de Nascimento nº:____________________Livro: _________ Fl._____________
Cartório: _________________________________Município: ____________ UF: ______
CPF nº: ________________________________________________________________
Título Eleitoral nº: ____________________________ Zona Eleitoral nº: _____________
Profissão: __________________________________ Grau de instrução: _____________
Endereço residencial: _____________________________________________________
Endereço comercial: ______________________________________________________
Local onde se encontra (Ex.: Cadeia Pública, CENSE etc.): ________________________
Permaneceu em Delegacia: (
) SIM
(
) NÃO. Por quantos dias: __________________
DADOS PROCESSUAIS:
AUTOS Nº _____________________________________________________________
AUTOS DE
(Ex. Ação Socioed., Apuração Ato Infr. etc.)
______________________________________
VARA DE ORIGEM: ______________________________________________________
DECISÃO: (
) Sentença homologatória de remissão como exclusão do processo
(
) Sentença homologatória de remissão como suspensão do processo
(
) Sentença em Ação Socioeducativa
Data da decisão: ____/____/_____
Artigo (do ato infracional): _________________________________________________
Data do ato infracional: _____/_____/____ Local do ato infracional: ________________
Data da representação? ____/____/______
Medida Socioeducativa imposta: (
Medida Protetiva imposta: (
) SIM
) SIM
(
(
) NÃO
) NÃO
Data do arquivamento: ______/______/______
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA
(
) Advertência.
(
) Obrigação de reparar o dano. Valor: _____________
(
) Prestação de serviços à comunidade: Período: ___ meses, sendo ___ horas por semana.
(
) Liberdade assistida: Período de ____ meses.
(
) Inserção em regime de semiliberdade.
Cumpriu integralmente? (
) SIM (
) NÃO.
1
2
MEDIDA PROTETIVA APLICADA
( ) SIM ( ) NÃO
Qual? ___________________________________________________________________
RECURSO DA DECISÃO
( ) SIM
(
) NÃO
Parte recorrida: ___________________ (
) Ministério Público (
) Defesa/Adolescente
Data do recebimento do recurso: ______/______/______
Data da remessa à Superior Instância: ______/______/______
Acórdão nº: ________________________Data do Acórdão: ______/______/ _________
Câmara Julgadora: _______________________________________________________
Decisão: _______________________________________________________________
TRÂNSITO EM JULGADO
Data trânsito em julgado para o Ministério Público: ____/____/____
Data trânsito em julgado para o Adolescente(s): ____/____/____
SITUAÇÃO DE INTERNAÇÃO
Data da apreensão (Flagrante ou Provisória): ______/______/______
Local da internação provisória: _____________________________________________
Data da Liberação: _____/_____/_____ Motivo da Liberação: _____________________
Encaminhamento para unidade em: ____/_____/_____
OUTROS PROCESSOS EM ANDAMENTO OU JÁ JULGADOS
Adolescente reincidente? (
) SIM
(
) NÃO
Existem outros processos pendentes? (
) SIM
(
) NÃO
Quais? _________________________________________________________________
Houve unificação de medidas? (
) SIM
(
) NÃO
OBS: _____________________________________________________________
Ciência do Ministério Público
Ciência da Defesa do Adolescente
Promotor de Justiça
Advogado/Defensor Público
Escrivão
Juiz de Direito
Local: _______________________ Data da expedição da Guia: ____/____/______
ATENÇÃO: Por força do disposto nos itens 8.10.6 e 8.10.7, do Código de Normas da Corregedoria
Geral de Justiça do Paraná, a Guia de Execução de Internação Provisória deverá ser instruída,
obrigatoriamente, com os seguintes documentos: I - cópia da representação e (ou) do pedido de
internação provisória; II - cópia da decisão que determinou a internação; III - cópia de documento de
identificação do adolescente; IV - cópia de documento que comprove a data da apreensão; V - certidão
atualizada de antecedentes; VI - cópia de estudos técnicos e histórico escolar, se existentes, sendo que
a Guia de Execução de Internação Definitiva deverá conter os mesmos documentos, acrescidos da cópia
da sentença e do acórdão, se houver, e da certidão do trânsito em julgado.