Certo Errado Certo Errado Certo Errado Certo
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01 Q360921 Ano: 2014 Direito Constitucional Direitos Sociais Banca: CESPE Órgão: MDICProva: Agente Administrativo BETA Com referência à CF, aos direitos e garantias fundamentais, à organização político­administrativa, à administração pública e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos. A CF prevê o direito de greve na iniciativa privada e determina que cabe à lei definir os serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade Certo 02 Q360924 Ano: 2014 Errado Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade Banca: CESPE Órgão: MDICProva: Agente Administrativo No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. Considere que Ana, cidadã brasileira, casada com Vladimir, cidadão russo, ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor, filho do casal, nascer. Nessa situação, Victor será considerado brasileiro nato. Certo 03 Q369538 Ano: 2014 Errado Direito Constitucional Direitos Individuais ­ Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Banca: CESPE Órgão: Polícia FederalProva: Agente Administrativo No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia. Certo 04 Q371416 Ano: 2014 Errado Direito Constitucional Direitos Individuais ­ Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Banca: CESPE Órgão: SUFRAMAProva: Técnico de Contabilidade Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, à organização político­administrativa do Estado brasileiro e à administração pública. Caso José, servidor público, responda a processo administrativo disciplinar, deverá ser assegurado a ele o contraditório e a ampla defesa, conforme garantia expressa da CF. Certo 05 Q385420 Ano: 2014 Errado Direito Constitucional Direitos Individuais ­ Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Banca: CESPE Órgão: Câmara dos DeputadosProva: Técnico Legislativo Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. Se um servidor público federal incorporar ao seu patrimônio, de forma lícita, certa vantagem pessoal e, posteriormente, lei ordinária revogar a regra que previa tal incorporação, de modo que o servidor não faça mais jus à vantagem, tal lei, nesse caso, será inconstitucional. Certo 06 Q385421 Ano: 2014 Errado Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade Banca: CESPE Órgão: Câmara dos DeputadosProva: Técnico Legislativo Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em representação consular desse país no Brasil e, durante a prestação desses serviços, tiver um filho em território brasileiro, tal filho, conforme o disposto na CF, será brasileiro nato. Certo 07 Q392234 Ano: 2014 Errado Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade Banca: CESPE Órgão: TC­DFProva: Técnico de Administração À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. Cidadão português que legalmente adquira a nacionalidade brasileira não poderá exercer cargo da carreira diplomática, mas não estará impedido de exercer o cargo de ministro de Estado das Relações Exteriores. Certo 08 Q433006 Errado Direito Constitucional Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANATELProva: Nível Médio A respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sigla CF refere­se à Constituição Federal de 1988. Um estrangeiro residente no Brasil, após ir ao jogo da final da Copa do Mundo de 2014, foi preso pela polícia, durante uma briga, na saída do estádio. Nessa situação, independentemente da intervenção de qualquer autoridade consular de seu país, o estrangeiro poderá impetrar diretamente um pedido de habeas corpus. Certo 09 Q436499 Ano: 2014 Errado Direito Constitucional Direitos Individuais ­ Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Banca: CESPE Órgão: ANTAQProva: Técnico Administrativo A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O direito fundamental à razoável duração do processo só pode ser exigido no âmbito judicial. Certo 10 Q483947 Errado Direito Constitucional Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE­GOProva: Técnico Judiciário ­ Área Administrativa Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item. O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular Certo 11 Q501920 Errado Direito Constitucional Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUBProva: Assistente em Administração Julgue o item seguinte , acerca dos remédios constitucionais. Será extinto por ilegitimidade superveniente o mandado de segurança coletivo impetrado por partido político que, embora possua representante no Congresso Nacional no momento da impetração, venha a perder essa representação no curso da ação. Certo 12 Q501921 Errado Direito Constitucional Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUBProva: Assistente em Administração Julgue o item seguinte , acerca dos remédios constitucionais. A legitimidade para impetração de habeas corpus é universal, abrangendo a pessoa jurídica e também aqueles que não possuem capacidade civil plena. Certo 13 Q501922 Errado Direito Constitucional Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUBProva: Assistente em Administração Julgue o item seguinte , acerca dos remédios constitucionais. Deverá ser concedida a ordem em mandado de segurança quando, na fase de produção de provas, o impetrante demonstrar a existência de direito líquido e certo, ainda que inexistam elementos fáticos para convencimento da existência do direito no momento inicial da impetração. Certo 14 Q501925 Ano: 2015 Errado Direito Constitucional Direitos Individuais ­ Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Banca: CESPE Órgão: FUBProva: Assistente em Administração A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue. O princípio da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação não alcança o inquérito policial em razão das peculiaridades que envolvem o trabalho investigativo. Certo 15 Q501926 Ano: 2015 Errado Direito Constitucional Direitos Individuais ­ Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Banca: CESPE Órgão: FUBProva: Assistente em Administração A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue. O direito à razoável duração do processo deve observar tanto a segurança jurídica quanto o direito de acesso à jurisdição efetiva, prevenindo, com isso, que, a pretexto de maior celeridade, seja inviabilizada a tutela jurisdicional do direito material. Certo 16 Q524168 Ano: 2015 Errado Direito Constitucional Direitos Individuais ­ Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Banca: CESPE Órgão: DEPENProva: Especialista Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o item a seguir. Ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante, salvo em situação de guerra externa ou em caso de traição nacional. Certo 17 Q524314 Ano: 2015 Errado Direito Constitucional Direitos Individuais ­ Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Banca: CESPE Órgão: DEPENProva: Agente Penitenciário A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico­político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário. De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o item subsequente. A inviolabilidade da correspondência e das comunicações, sejam elas telegráficas, de dados ou telefônicas, constitui direito individual fundamental, razão por que o texto constitucional veda o reconhecimento de exceções ao exercício desse direito. Certo 18 Q524315 Ano: 2015 Errado Direito Constitucional Direitos Individuais ­ Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Banca: CESPE Órgão: DEPENProva: Agente Penitenciário A lei penal somente pode retroagir para que o réu seja beneficiado. Certo 19 Q542631 Errado Direito Constitucional Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TCUProva: Técnico de Controle Externo Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político que tenha representação no Congresso Nacional. Certo 20 Q542633 Ano: 2015 Errado Direito Constitucional Direitos Individuais ­ Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Banca: CESPE Órgão: TCUProva: Técnico de Controle Externo Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. No Brasil, é vedada a pena de morte em quaisquer situações. Certo Errado Respostas 01: 02: 03: 04: 05: 06: 07: 08: 09: 10: 11: 12: 13: 14: 15: 16: 17: 18: 19: 20:
