A BOLSA ANGOLANA

CPLP – POTENCIALIDADES
E DESAFIOS
A OPINIÃO DE Fábio Gomes Raposo, Advogado na sociedade “Gameiro e Associados”
A BOLSA ANGOLANA
Os Angolanos preparam-se para ter a sua própria
bolsa. E neste caso, referimo-nos mesmo à bolsa de
valores mobiliários. Após vários anos de preparação,
estudos, adaptações, avanços, recuos, pareceres e
propostas, eis que o Executivo formalizou este ano a
autorização da criação da «BODIVA – Bolsa de Dívida e
Valores de Angola – Sociedade Gestora de Mercados
Regulamentados», através do Decreto Presidencial
97-14, de 7 de maio de 2014, a qual também já tem
nomeados os membros dos órgãos de Administração.
A
guarda-se assim – com elevada expectativa – que a sua atividade
possa iniciar entre o final do presente ano e o início do próximo.
Tratar-se-á, na prática, de um mercado devidamente organizado
e regulamentado. A sua atuação será, naturalmente, limitada ao
mercado secundário, ou seja, à compra e venda de títulos já emitidos.
De acordo com o enquadramento legal existente, a BODIVA será palco,
inicialmente, de transações relativas à dívida pública: obrigações do tesouro
num primeiro momento e, posteriormente, títulos de dívida de empresas
públicas. Não obstante, anseia-se que, no futuro e com o esperado sucesso
da operação, o seu âmbito de atuação possa ser alargado também à dívida
corporativa, aos fundos de investimento e ao mercado de ações. E este caminho só pode ser trilhado desta forma: com passos curtos e firmes.
Estamos, inegavelmente, perante um importante marco na vida de Angola, o qual proporcionará não apenas a dinamização e o desenvolvimento
do setor financeiro, mas também uma maior credibilidade, transparência,
segurança e reputação ao País e às suas instituições, quer ao nível nacional,
quer ao nível regional e internacional, num momento de afirmação de Angola no continente africano (nomeadamente no seio da SADC) e na cena
internacional. Aceitem um exemplo do que ora se escreve: a recente eleição
de Angola como membro não permanente do Conselho de Segurança da
Organização das Nações Unidas, com uma votação absolutamente extraordinária (190 votos em 193 possíveis).
Além das implicações já referidas, o início de atividade da Bolsa Angolana
trará consigo o ónus da criação e melhoria constante de todo um sistema
complexo e altamente especializado: há necessidade de proceder à regulamentação da atividade, de criar mais órgãos e procedimentos transparentes
de fiscalização, de dotar as entidades financeiras (nomeadamente os Bancos) de meios humanos e logísticos necessários para intervirem no mer-
cado, de fomentar a criação de sociedades corretoras e distribuidoras de
valores mobiliários, de criar sociedades gestoras de fundos de investimento
e de titularização de créditos, de incrementar a formalização da economia,
de reforçar a atuação do Banco Nacional de Angola e de prestar permanentemente todas informações relevantes à sociedade em geral.
Neste sentido, a Comissão do Mercado de Capitais, já em pleno exercício
das suas funções, enquanto órgão de regulação e supervisão do mercado
de valores mobiliários, tem vindo a desempenhar as suas funções de forma
notável.
De igual modo, deverão ser reforçadas as preocupações com as formas de
fiscalização das empresas, com os modelos de governação corporativa e
com as melhores práticas ao nível da gestão, da auditoria e da legalidade,
“Está a nascer uma nova forma de investir num País, onde – apesar de todas as complexidades existentes e da necessidade de continuar a desenvolver o trabalho que tem
vindo a ser realizado em todas as áreas de atividade – as oportunidades pululam e
o trabalho árduo e a dedicação podem ser realmente premiados. E esse prémio não
tem necessariamente de ser financeiro: Angola tem muito mais para retribuir a quem
esteja disposto a abraçá-la. Seja como for, o melhor é preparar as bolsas”
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“Paralelamente existirá uma mudança do paradigma do investidor em Angola. Até à BODIVA, este tipo de investimento encontrava-se, de uma
forma restrita, praticamente apenas nas obrigações do tesouro, que não
estavam ao alcance do cidadão comum. Com a dinamização do mercado
surgirão novos investidores, de entre os quais se poderão destacar os fundos
de investimento, potencializados por uma economia em crescimento, um
aumento considerável da população e por uma classe média emergente. No
fundo, uma potência em potencial”
reforçando os direitos e garantias de investidores e consumidores. A tudo
isto, certamente não será alheia a reforma da Justiça e do Direito que está
atualmente em curso: uma transição paulatina baseada numa lógica de descentralização de serviços, proximidade aos cidadãos e desenvolvimento do
interior. Ainda sem Citius, mas com juízo(s).
Paralelamente existirá uma mudança do paradigma do investidor em Angola. Até à BODIVA, este tipo de investimento encontrava-se, de uma
forma restrita, praticamente apenas nas obrigações do tesouro, que não
estavam ao alcance do cidadão comum. Com a dinamização do mercado
surgirão novos investidores, de entre os quais se poderão destacar os fundos
de investimento, potencializados por uma economia em crescimento, um
aumento considerável da população e por uma classe média emergente. No
fundo, uma potência em potencial.
O momento é oportuno: o Executivo Angolano pode tomar a recente atuação do Estado Português, do seu Governo e das suas instituições, como
exemplos para não fazer igual nem parecido e assegurar uma verdadeira supervisão da atuação do mercado e prestar informações sérias, credíveis, úteis
e devidamente sustentadas aos investidores, de modo que estes tenham a
possibilidade de tomar decisões ponderadas e com reais hipóteses de analisar
o risco envolvido, de acordo com as regras do “jogo”. Entre aspas, porque não
se deve jogar com a vida (mesmo que financeira) das pessoas.
Tal como os bancos Angolanos estão a beneficiar da situação financeira
atual em Portugal, a BODIVA poderá, com tempo, trabalho e seriedade,
assumir-se como uma alternativa séria àquele mercado. Quer ao nível do
retorno económico-financeiro a proporcionar, quer – pasme-se o leitor – ao
nível da credibilidade e estabilidade do próprio sistema. E tratando-se de
uma das apostas fortes do Executivo para a estratégica de desenvolvimento
sustentado de Angola, é possível que assim venha a ocorrer na prática.
Preparemo-nos! As notícias têm vindo a ser animadoras. Está a nascer uma
nova forma de investir num País, onde – apesar de todas as complexidades
existentes e da necessidade de continuar a desenvolver o trabalho que tem
vindo a ser realizado em todas as áreas de atividade – as oportunidades pululam e o trabalho árduo e a dedicação podem ser realmente premiados. E
esse prémio não tem necessariamente de ser financeiro: Angola tem muito
mais para retribuir a quem esteja disposto a abraçá-la. Seja como for, o
melhor é preparar as bolsas.
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