O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM CIDADES MÉDIAS

A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO
DE 9 A 12 DE OUTUBRO
O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM CIDADES MÉDIAS:
UM DEBATE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA
ALINE FERNANDA COIMBRA1
Resumo: O presente trabalho pretende compreender e analisar as transformações do espaço
urbano observadas após a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Neste
caso, considera-se importante a atuação de seus agentes, produtos e estratégias para
compreender o processo de produção do espaço urbano em geral e, em particular, processos de
transformações imediatas em sua articulação a movimentos mais amplos compreendidos pelos
momentos de reestruturação das cidades (SPOSITO, 2013). O trabalho trará algumas questões
defendidas por Maricato (2009), que afirmam a necessidade de mudanças na organização inicial
do PMCMV e visa que o olhar do desenvolvimento do projeto seja considerado a partir de uma
política urbana e social, não apenas reproduzindo um processo de produção em escala de casas e
apartamentos.
Palavras-chave: Programa Minha Casa Minha Vida, política pública, cidades médias.
Abstract: This presente work want to understand the analysis of the transformations of urban
space observed after the implementation of Program Minha Casa Minha Vida (PMCMV). In this
case, it is considered important the actions of its agents, products and strategies to understand the
production process of urban space in general and, in particular, processes of immediate changes in
its relationship to the larger movements understood by moments of restructuring of cities
(SPOSITO, 2011). The work will bring some questions advocated by Maricato (2009), who claim
the need for changes in the initial organization of PMCMV and aims that the look of the project
development is considered from an urban and social policy, not just playing a production process in
range of houses and apartments.
Key-words: Program Minha Casa Minha Vida, public policy, medium-sized cities.
1
- Acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Faculdade de Ciência e
Tecnologia – Universidade Estadual Paulista – FCT/UNESP Campus de Presidente Prudente.
Participa do Grupo de Pesquisa: GAsPERR, ReCiMe, CEMESPP.
E-mail: [email protected].
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1 – Introdução
O trabalho a ser apresentado integra-se a pesquisas desenvolvidas pela
Rede de Pesquisadores sobre Cidades Médias – ReCiMe e busca relacionar
informações que retratem as lógicas econômicas e a compreensão dos processos
contemporâneos de transformação dos espaços internos da cidade e na extensa
redefinição da morfologia e dispersão dos tecidos urbanos (SPOSITO, 2013).
O objetivo aqui é compreender a análise das transformações do espaço
urbano observadas após a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida
(PMCMV), tendo como ponto de partida, os resultados e questões levantadas a
partir da dinâmica do mercado imobiliário em cidades médias.
Neste caso, considera-se importante a atuação de seus agentes, produtos e
estratégias para compreender o processo de produção do espaço urbano em
geral e, em particular, processos de transformações imediatas e reestruturação
das cidades.
Observa-se inicialmente que há implantações, em grande parte das cidades
médias, empreendimentos do PMCMV concentrados em grandes módulos e que
passam a impactar transformações no local destinado, ao seu redor e na cidade
em geral. Mas não apenas isso, muitas vezes favorece a ampliação do tecido
urbano que se adentram ao perímetro rural.
Bem
como,
há
particularidades
da
população
que
usufruirá
dos
empreendimentos que devem ser levadas em consideração, visto que, famílias
serão deslocadas de diferentes áreas da cidade para compor um mesmo espaço,
e assim o caracterizar.
A partir de algumas das informações apresentadas e de alguns reflexos do
programa, o trabalho trará algumas questões defendidas por Maricato (2009) que
afirma uma necessidade de mudanças na organização e desenvolvimento desse
tipo de projeto. Menciona que a política seja observada a partir da política urbana
e social, não apenas reproduzindo um processo de produção em escala de casas
e apartamentos.
Além disso, vincular a ideia de que “as forças dos capitais, sob a hegemonia
financeira, avançam sobre a terra, urbana ou rural, criando uma nova relação”
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(MARICATO, 2014, pg. 26) é importante, pois indica um fator das distâncias dos
empreendimentos delimitados na morfologia da cidade.
Tal relação indica o papel da terra como um nó nas relações sociais e que a
partir de lógicas econômicas e políticas influencia a reorganização da cidade, está
ideia poderá ser mais bem desenvolvida no desenvolvimento.
Por fim, é importante destacar que as mudanças locacionais dos indivíduos
que irão compor tais empreendimentos, terá como exemplo a análise
desenvolvida em conjunto com demais responsáveis pelo projeto “Trajetórias do
mercado imobiliário em cidades médias: a produção imobiliária do PMCMV, seus
agentes e a diferenciação e desigualdades socioespaciais intra-urbanas nas
cidades de Marília e Presidente Prudente” 2.
Trata-se, pois, de um limiar analítico, já ressaltado por Melazzo (2013), que
situa estas relações, pensadas a partir das cidades médias e sua conjugação com
as desigualdades socioespaciais, através da constituição de seletivos vetores de
expansão territorial, de mudanças na localização dos diferentes grupos sociais,
dos diversos e diferenciados produtos imobiliários que segmentam seletivamente
o mercado habitacional e de terrenos e, também, pela formação de novas
centralidades no interior das cidades.
2
Este projeto teve como objetivo principal analisar os projetos habitacionais inseridos no Programa
Minha Casa Minha Vida (PMCMV), implantados e em fase de análise, nas cidades de Marília e
Presidente Prudente, ambas cidades médias do Estado de São Paulo frente às dinâmicas do
mercado imobiliário em cada uma das citadas cidades. Os marcos teóricos fundamentais que
guiam a presente proposta partiu da necessidade compreender e analisar as particularidades das
chamadas cidades médias, frente à diversidade urbana brasileira; a compreensão do papel dos
mercados fundiários e imobiliários no contexto da dinâmica econômica e social brasileira, seja
historicamente, seja no momento atual e analisar a dimensão espacial do mercado imobiliário
frente às diferenciações e desigualdades socioespaciais presentes nas cidades em questão.
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2 – Desenvolvimento
As redefinições da produção do espaço urbano no momento atual ganha
importância nos debates sobre o tema a ser desenvolvido sobre o PMCMV, pois a
partir da intensificação das relações em várias escalas que propiciam com que
ocorra a disseminação das atividades e ações capitalistas, sejam elas metrópoles
ou cidades médias, estes processos são repetidos ou reorganizados em grande
parte delas. No entanto, não podemos esquecer de que estas relações ocorrem
em espaço e tempo diferentes, ritmos e frequências, segundo SPOSITO (2013).
A partir de tais relações, as lógicas econômicas, que são incorporadas a
estes processos contemporâneos, ganham função e importância para atuar na
produção do espaço urbano, bem como, nas lógicas de acumulação e
transformação da morfologia e espaços internos das cidades.
Segundo Melazzo (2013) questiona-se se a partir das
sinergias entre os capitais mercantis-rentistas, em suas lógicas de
acumulação, frente às ações cada vez mais financeirizadas de
grupos econômicos que se produzem e reproduzem pelo poder de
se articular à escala nacional e seguindo padrões, ritmos e
estratégias internacionais, (Melazzo, 2013, p. 2)
há uma aceleração em alguns processos e dinâmicas, mas que em outros casos
podem ser mais lentos ou dominados por estratégias que estão ligadas à
dinâmicas locais.
As transformações observadas na produção do espaço urbano podem ser
melhores abordadas e discutidas nos trabalhos de SPOSITO (2013), CARLOS
(2011), HARVEY (2004) entre outros. No entanto, o objetivo aqui é compreender
como estas transformações podem ser analisadas e observadas após a
implantação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em 2009.
O programa teve como objetivo a partir de sua implantação, para além de
alavancar a política habitacional que se manteve contida por um longo tempo, há
a pretensão de “financiar a produção de moradias para, antes de mais nada,
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minimizar o impacto da crise internacional sobre o emprego no Brasil”
(MARICATO, 2009, p. 1).
Temos que em primeiro caso, estimulou-se a participação de empresas e
incorporadoras ligadas ao setor imobiliário, que detinham papel/função no
desenvolvimento e prática do programa, responsáveis pela construção dos
empreendimentos a serem em grande parte realizados por elas. Isso favoreceu
com que empresários da construção como Maricato (2009) retrata em seu texto 3,
ganhassem poder e favorecessem seus interesses, que não encontravam-se de
início na faixa 1.
Enquanto isso, o programa torna-se alvo de contradições ao abarcar faixas
de renda superiores a 7 salários mínimos e que não seriam parte do déficit
habitacional, mas de fato, ajudou a diminuir o impacto da crise.
A partir disso, temos um segundo caso, o qual se questionou se o
problema habitacional e urbano acabam não sendo relativamente solucionados ou
dado tamanha importância, como propriamente Maricato (2009) afirma a
continuidade do papel do Estado em “distribuir renda e reforçar o mercado interno
mantendo a hegemonia dos bancos, do agronegócio e da indústria de automóveis”.
Além da supremacia destes ramos, observa-se a importância do papel da
terra urbanizada diante das transformações e reestruturações da cidade, a terra
rural e urbana é vista “como status, símbolo do poder político, bem raiz e reserva
de valor à terra como ativo de valor capaz de alavancar acumulação e lastrear
processos econômicos, urbanos e da cidade” (Melazzo, 2013, p. 6).
Com isso, temos que o crescimento urbano atrelado ao investimento
público gera valorizações e rendas imobiliárias a partir do aporte de terra.
Portanto, se pensarmos que grandes incorporadoras são responsáveis pela
produção dos empreendimentos do programa e em muitos casos possuem
estoque de terras após a abertura de capital na Bolsa de Valores, tais empresas
controlam grandes áreas que serão os futuros empreendimentos.
3
O “Minha Casa” é um avanço, mas segregação urbana ficou intocada – Carta Maior, 2009.
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Neste caso, também podemos pensar o setor público atuando em conjunto
com tais empresas e que de certa forma, garante autonomia à elas principalmente
na escolha das áreas.
É perceptível que em muitos casos, as boas localizações são mantidas
pelas empresas ao público de média renda (Faixa 3), enquanto que os
empreendimentos mais distantes e nos limites entre o perímetro urbano e rural
estão àqueles para baixa renda como podemos ver na Figura 1. Este processo
não é absoluto, mas uma tendência que ocorre em outras cidades médias.
Além disso, há a formação de grandes blocos de moradias, estas são
algumas
das
estratégias
das
empresas
responsáveis
em
dividir
um
empreendimento em vários (números 1,2,3,4,5 e 6,7,8) e assim se enquadrar nas
normas de definidas pelo programa.
Figura 1: Empreendimentos do PMCMV em Presidente Prudente/SP.
Fonte: Projeto - Trajetórias do mercado imobiliário em cidades médias: a produção imobiliária do
PMCMV, seus agentes e a diferenciação e desigualdades socioespaciais intra-urbanas nas
cidades de Marília e Presidente Prudente.
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Maricato (2009) sintetiza a relação entre implantação de empreendimentos
e longas distâncias
É por esse motivo, pelo fato de que os pobres não cabem nas
cidades, que os conjuntos habitacionais tem sido construídos em
terras baratas a longas distâncias. Levar a cidade até eles resulta
socialmente muito caro, mas essa lógica de extensão da cidade
alimenta aquilo que ocupa o lugar central da desigualdade urbana: a
valorização imobiliária e fundiária. (MARICATO, 2009, p. 1)
Além disso, a questão de valorização fundiária, principalmente de áreas
próximas ao centro de Presidente Prudente e que estavam ocupadas por famílias
de baixa renda, podem ser reflexos de futuras áreas de valorização.
A Figura 2, mostra de onde as famílias saíram e para onde foram, ou seja,
quais áreas estavam e sua inclusão no tecido urbano (principalmente no CRAS
Cambuci), e posteriormente passaram a residir em áreas estendidas da cidade. O
processo de valorização das áreas que ocupavam anteriormente ainda não
ocorreu, mas é um indicativo de transformações futuras que serão impactadas
pelo PMCMV.
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Figura 2: Fluxo de sorteados para o Loteamento Jardim Cremonezi,
Presidente Prudente/SP.
Fonte: Projeto - Trajetórias do mercado imobiliário em cidades médias: a produção imobiliária do
PMCMV, seus agentes e a diferenciação e desigualdades socioespaciais intra-urbanas nas
cidades de Marília e Presidente Prudente.
A seguir temos o Quadro 1, que apresenta o número de unidades
habitacionais e as construtoras responsáveis por cada faixa.
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Quadro 1: Número de unidades habitacionais e construtoras na Faixa 1 e 2
em Presidente Prudente, 2009-2012.
Presidente
Prudente
Faixa 2
Nº
unidades
90
MONTEIRO MELLO
144
CAS CONSTRUTORA
320
MRV ENGENHARIA
GOLDFARB DOZE EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
597
Presidente
Prudente
Faixa 1
Construtora
Total: 1151
Nº
unidades
330
CAS CONSTRUTORA
444
LOMY ENGENHARIA
786
MONTEIRO MELLO
950
MENIN ENGENHARIA
951
HLTS
Construtora
Total: 3461
Fonte: SNH/ DHAB/ DUAP/ CAIXA/ IBGE. Dados coletados em: 15 nov 2013.
É perceptível que o número de unidades destinada à Faixa 1 é maior que o
da Faixa 2, no entanto, há uma concentração das construtoras Menin e HLTS em
quase 55% da produção na Faixa 1, o que contribui para o que já foi apresentado,
reforçar o papel de algumas empresas.
O mesmo ocorre para a Faixa 2, a empresa Goldfarb representa 51% da
produção, e se adicionarmos a MRV elas juntas representam o domínio para a
faixa.
O que se percebe é que as duas empresas citadas possuem
empreendimentos em diversas cidades e trabalham em grande parte das vezes
nesta faixa de renda.
4 – Conclusões
Conclui-se que a expansão do mercado imobiliário após a implantação do
PMCMV é de importante impacto, pois a partir de um dos seus objetivos garantiu
acesso à moradia, mesmo que em diferentes faixas de renda. Ao mesmo tempo,
que temos acesso à habitação, no entanto, vemos que há uma negação do direito
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à cidade a partir das transformações do espaço urbano e o aumento das
desigualdades socioespaciais.
Tais desigualdades são refletidas nas localizações dos empreendimentos
do PMCMV, a faixa de renda que se destinam, os equipamentos e serviços
públicos, além da expansão dos usos de solos destinados a faixas de renda alta,
com proximidade de shoppings centers e loteamentos/condomínios fechados.
Há a necessidade de garantir que a partir da escala, principalmente do
município, os agentes responsáveis pela prática do programa sejam organizados
a fim de que seu poder de atuação priorize algumas classes e que o capital
imponha ações que ultrapassem os limites previstos no estatuto da cidade.
Capital que “coloca novos desafios à luta pelo direito à cidade, ou seja, para que a
paisagem urbana responda a critérios não mercantis, universais, no campo dos
direitos sociais” (FIX, 2011, p. 5).
Para se pensar um programa que se desenvolva em nossas cidades, é
pensar como se elas existissem no mesmo modelo e nas mesmas realidades,
como
um
modelo
hierárquico.
Portanto,
acreditamos
que
deva
existir
especificações em algumas regiões e até mesmo sub-regiões. Além disso, pensar
as localizações dos empreendimentos que favoreçam o direito à cidade,
comprometidas com uma política urbana social.
5 – Referências
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