Ata da 2ª reunião ordinária do ano de 2003
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1 Sistema Único de Saúde Ministério da Saúde Governo do Estado de Goiás Secretaria de Estado da Saúde Comissão Intergestores Bipartite Ata da 2ª Reunião Ordinária do ano de 2003 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás. Realizada aos 08 dias do mês de Abril de 2003, no auditório do CENFORH. A reunião contou com os seguintes participantes: REPRESENTAÇÃO ESTADUAL: Dr. Fernando Passos Cupertino de Barros – Secretário de Estado da Saúde/SES; Dr. Silvio Divino de Melo – SCATS/SES; Dr. Jorge Alves de Souza – SPLAN/SES; Dra. Maria Lúcia Carnelosso – SPAIS/SES; Dr. Humberto Tannus Júnior – SUPEX/SES; Dr. Carlos Lisboa – SUGEST/SES. REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL/ COSEMS: Carlos Augusto B. Machado – SMS de Aparecida de Goiânia; Otaliba Libânio – SMS de Goiânia; Antônio Gilberto – SMS de Inhumas; José Ricardo Mendonça – SMS de Morrinhos; Laudima P. Muniz – SMS de Doverlândia; José Fernandes – SMS de São Simão ASSESSORES/ SUPLENTES/ E CONVIDADOS:; Hamilton Alves Bandeira – Secr. Exec. CIB; Dr. Graciano Silva – Secr. Exec. COSEMS; João Ferreira – Suplente SUVISA; José Aparecido da Silva – SMS de São Patrício; Érika Duram – SMS de Caçú; Marco Aurélio – SMS de Caldas Novas; Amilton Fernandes – SMS de Jataí; Rosa Maria Brito – SMS de Goianésia; Círia Maria – SMS de Ouvidor; Agmar Alves – SMS de Itumbiara; Dircino S. Mendonça – SMS de Abadia de Goiás; Tarciana L. R. Borges – SMS de Brazabrantes; Joselma Junqueira – SMS de Piranhas; Dercílio B. – Prefeito de Piranhas; Núbia de Fátima – SMS Nerópolis; Ademir Sandoval – SMS de Uruaçu; Maria Aparecida – SMS de Firminópolis; Edleuza Maria Araújo – SMS de Avelinópolis; Eduardo Martins – SMS de Rio Verde; José Pereira Filho – SMS de Edéia; Antônio M Prudentes – SMS de Goiatuba; Anoildo Gonçalves – SMS de Iporá; Ernei de Oliveira Pina – SMS de Anápolis; João Vieira Machado – SMS de Acreúna; Edmundo Roberto Demarch – SMS de Trindade; Paulo H. Castilho – SMS de Flores de Goiás; João Robério – Prefeito de Flores de Goiás; Helena V. P. Cascão – SMS de Santa Rita do Novo Destino; Sônia Lopes – SMS de Nazário; Osvaldo Antônio – Prefeito de Nazário; Lucinéia J. L. – Func. SMS de São Simão; José Santana – Func. SMS de Itumbiara; Vera Lúcia Araújo, Maria Márcia – Func. SMS de Catalão; Maria Heloisa Mesquita, Chiele Maria – Func. SMS de Goiânia; Larissa Lima, Patherson Roriz – Func. SMS de Luziânia; Cinari Rosa dos Santos – Func. SMS Firminópolis; Francisco Medeiros, Tereza Q. Souza – Func. SMS de Aragoiânia; Alberto Tassara – Func. SMS de Goiatuba; Maria Suely – Func. SMS de Anápolis; Gislene Cotian – Func. SMS de Caldas Novas; Edmar G., José Frederico Félix - Func. SMS Vila Boa; Antônia Maria Fernandes – FUNASA; Sérgio Pereira – Diretor Regional de Luziânia; Claudion A. Miranda – Diretor Regional Bom Jesus; Ana Rita Regional de Goiás; Heridiano Rodrigues – Regional de Formosa; Humberto Guimarães, José Henrique, Jacirene Melo, Agueda Ramos, Iêso Dutra, Celmiriam Carla – 1ª Regional; Sandra Maria Carmo – Regional Pireneus; Cleuza Borges – 2ª Regional; Adriane Santana, Larissa de O. Loiola, Mabel Rodrigues – SPAIS/SES; Marisa Semione – SPLAN/SES; Olga S. Borges, Ismael R. Lemes, João Batista, Maria R. Siqueira, Paulo Roberto – AOA (Associação dos Ostomizados de Anápolis); Quimarques Cacimiro – CECIA; Ana Valéria, Áurea de Souza, José Cicala, Fausto Jaime, Éden Rios Sócrates – SCATS/SES; Alice das Graças – COSEMS; Rosália S. Lima – SES/GO; João Batista – SUVISA/SES; Rosemary Simiema – SUGES; Gyovanna Guimarães Nunes, Lilian José Guedes, Rejane Aparecida Moura – Secr. Exec. CIB. PAUTA: 1- Aprovação das Atas anteriores. 2- Informe: 2.1- PACS ’ PSF. 2 Sistema Único de Saúde Ministério da Saúde Governo do Estado de Goiás Secretaria de Estado da Saúde Comissão Intergestores Bipartite 3- Apresentação do Incentivo Estadual e Municipal para as Ações de DST/AIDS / Drª. Maria Lúcia Carnelosso – SPAIS; 4- Implantação Comissão de Infecção Hospitalar nos Municípios em GPSM / Drª Maria Lúcia – SPAIS; 5- Apresentação Sumária do Relatório de Avaliação do município de Nazário / Dr. Silvio Divino de Melo - SCATS; 6- Apresentação do Plano de Implantação do SISREG e o Regimento Interno da Central de Regulação; 7- Transferência de pacientes de Hemodiálise do município de Goiânia para o município de Aparecida de Goiânia / Dr. Carlos Augusto – SMS Aparecida de Goiânia; 8- Pactuação do Teto Financeiro Estadual para a assistência do trimestre de abril, maio e junho – 2003/ Dr. Jorge - SPOSS; 9- Teto Financeiro Estadual da Terapia Renal Substitutiva / Dr. Jorge – SPOSS. A 2ª reunião ordinária da CIB do ano de 2003, realizada em 08/04/03 teve início às 14:15 quando Dr. Fernando, após cumprimentar os presentes, concedeu cinco minutos para recapitulação das atas à serem aprovadas, realizadas em Dezembro/02 e Fevereiro/03. E como não ocorreram manifestações em contrário, as atas foram consideradas aprovadas. Em seguida Dra. Maria Lúcia informou sobre os incentivos a serem concedidos aos municípios de Santa Rita do Novo Destino, Petrolina e Trindade detalhados na resolução nº 013/2003 – CIB, que foram pactuados sem ressalvas. E como o Dr. Fernando considerou o momento oportuno, Dra. Maria Lúcia informou sobre o Projeto de expansão e consolidação da Saúde da Família PROESF detalhando os objetivos gerais e específicos, linhas de ações, metodologia de classificação e pré – requisitos, alertando para o prazo de solicitação, 11/04 para que os municípios dessem entrada ao processo de habilitação ao novo incentivo. Dr. Lisboa criticou o fluxo previsto de encaminhamento do processo da habilitação ao PROESF, uma vez que colocava o Estado e a CIB a margem do processo, propondo que a CIB encaminhasse ao MS um protesto sugerindo correções. Dr. Otaliba disse que a explicação dada na CIT sobre o assunto era que como se tratava de um projeto direcionado à municípios com mais de 100.000 hab., não haveria a necessidade de se ter a etapa para aprovação do Estado e consequentemente da CIB, que o projeto ainda se encontrava na 1ª fase de pré qualificação, que o papel do Estado seria de acompanhar, assessorar e incentivar os municípios a aderirem ao projeto, que o aporte de recursos destinados ao PROESF seria substancial em torno de quatro dólares percapta e que a única restrição quanto a aplicação dos recursos seria com relação a pagamento de pessoal, que se poderia contratar consultorias, realizar adaptações, reformas, compras de equipamentos, implantação de serviços de referência e implantação de sistemas de informação e que para os municípios se cadastrarem bastaria acessar o site do MS pela Internet. Concluindo Dr. Fernando ponderou que apesar da função do Estado ser zelar pela harmonia do conjunto, abriria discussão sobre o assunto junto ao MS, uma vez que questões de menor relevância necessitavam de pactuação na CIB o que exercitaria a função de pactuação da CIB. Em seguida, Dra. Maria 3 Sistema Único de Saúde Ministério da Saúde Governo do Estado de Goiás Secretaria de Estado da Saúde Comissão Intergestores Bipartite Lúcia alertou e solicitou o maior empenho e cuidado quanto a campanha de vacinação para idosos, que ocorreria a partir do próximo sábado, enfatizando que o quantitativo de doses seria exatamente em cima do número de idosos, já se considerando as perdas, para que não fosse introduzidas pessoas de outras faixas etárias. Que naquela campanha, também seria oferecida a vacina contra pneumococos em se considerando a epidemia mundial de pneumonia asiática, solicitando empenho dos gestores em se obter uma cobertura ideal. E como o tempo fixado pelo MS para pactuação da proposta estadual para aplicação dos recursos extras teto da PPI – ECD destinados à campanha de multivacinações e cobertura com a dupla adulto para mulheres em idade fértil não permitiria aguardar a realização da próxima reunião da CIB para deliberação, sob pena de se perder os recursos, Dra. Maria Lúcia solicitou permissão para apresentação da proposta estadual extra pauta, informando que o valor destinado para as duas etapas da campanha da multivacinação seria de R$ 361.215,40 (trezentos e sessenta e um mil duzentos e quinze reais e quarenta centavos) e que se utilizado o critério de divisão percápta, o recurso se pulverizaria, seria em torno de R$ 0,30 (trinta centavos) para cada criança vacinada. Em municípios menores o recurso total a receber seria em torno de R$ 20,00 (vinte reais). Foi então proposto que o recurso fosse distribuído entre as regionais de saúde, obedecendo aos critérios de proporcionalidade estrutural e extensão geográfica, o que permitiria as regionais oferecer apoio logístico aos municípios com o fornecimento de seringas, agulhas, isopores e transporte de insumos, que para a regional de Porangatu, se assim ficasse pactuado, citando como exemplo, o aporte de recursos seria de R$ 13.000,00 (treze mil reais) por etapa de vacinação. E quanto aos recursos extras, destinados a campanha de vacinação para mulheres em idade fértil no montante de R$ 418.996,20 (quatrocentos e dezoito mil novecentos e noventa e seis reais e vinte centavos) a proposta sugerida pela área técnica da SPAIS seria distribuir os recursos destinados pelo Programa Nacional de Imunizações – PNI à capital, entre os 229 municípios goianos selecionados pelo PNI como municípios de risco e em especial aos municípios que tiveram casos de teto neonatal nos últimos 5 anos, como os municípios de Cavalcante, Paraúna, Pirenópolis, Posse, São Domingos, São Simão, São Miguel do Araguaia, Trindade e Guapó. Sendo que o restante dos recursos seriam repassados às regionais através de adiantamentos, conforme critérios adotados pelo CENEPI, atendendo a população residual de mulheres em idade fértil dos municípios com até 1000 nascidos vivos. E que parte dos recursos também fossem destinados à SPAIS para aquisição de insumos estratégicos, como agulhas, seringas, termômetros, caixas de isopor e outros materiais de consumo, como gelo, justificando a proposta que a capital Goiânia não havia tido casos de teto neonatal desde 1999, por esta razão não teria indicação para receber 100% dos recursos destinados as Capitais e sim de 30%. Dr. Carlos Augusto pontuou que aquele assunto, mesmo não estando na pauta, já havia sido apresentado à reunião do COSEMS naquela manhã, e que a CIB precisava se posicionar frente ao MS quanto as imposições de prazos para deliberações, uma vez que o imediatismo obrigava a tomada de decisão sem o devido conhecimento aprofundado das questões apresentadas, que as vezes deveria se perder dinheiro sob forma de protesto. E com relação a proposta, considerou o critério justo, desde que as responsabilidades do Estado fossem de fato assumidas com transparência, comentando sobre os problemas antigos e históricos de distribuição insuficiente e irregular dos insumos por parte do Estado, o que acabava por sobrecarregar os municípios, cobrando um posicionamento efetivo do Estado. Dr. Fernando 4 Sistema Único de Saúde Ministério da Saúde Governo do Estado de Goiás Secretaria de Estado da Saúde Comissão Intergestores Bipartite concordou plenamente com Dr. Carlos Augusto, informando que a SES havia realizado uma autocrítica, onde constatou-se a alta morosidade de tramitação burocrática de alguns processos, o que culminou na proposta de transformação, através de lei estadual, dos adiantamentos concedidos as regionais de saúde e as grandes unidades sob responsabilidade do Estado, em fundo rotativos, o que de pronto foi aprovado pelo Sr. Governador, o que em muito facilitaria a agilidade dos processos. E quanto a proposta apresentada pela área técnica, considerou – a racional por privilegiar regiões e municípios que ainda mereciam atenção, preocupação e esforço do Estado em combater o teto neonatal. Relembrando ainda o posicionamento contrário e resistente da CIB quanto a proposta do MS no caso da Rubéola, com o estabelecimento de uma estratégia diferente, que culminou na maior cobertura nacional. Que o posicionamento do CONASS e CONASSEMS junto ao MS seria de estar sempre tentando adequar as deliberações do MS a realidade dos gestores municipais. Dr. Otaliba apesar de ter compreendido a lógica de distribuição, solicitou maiores esclarecimentos quanto aos valores a serem repassados e a quem se destinariam, ou aos municípios ou as regionais e se a campanha de dupla adulto também se faria realizarem duas etapas. Dra. Maria Lúcia prestou todos esclarecimentos ao Dr. Libânio, apresentando as planilhas de distribuição dos recursos, com os percentuais propostos, acrescentando que a lógica adotada seria a epidemiológica. Sr. Gilberto criticou a forma de distribuição, uma vez que não privilegiava não incentivava e nem valorizava os municípios que alcançavam as metas propostas. Dr. Fernando concordou que a lógica não seria a de premiação, mas que a proposta era coerente. Dr. Libânio disse que concordava em contribuir, mas que não concordava com o percentual proposto de retirada dos recursos do teto de Goiânia, 70%, uma vez que o recurso faria muita falta, propondo que o percentual a ser retirado fosse numa menor proporção. Dr. Fernando então considerou a lógica de distribuição dos recursos pactuada, deixando a discussão do ajuste do percentual a ser distribuído para uma posterior discussão entre a área técnica/ SPAIS e o COSEMS. Em seguida Dr. Fernando anunciou os itens três e quatro da pauta, passando a palavra a Dra. Maria Lúcia, que mais uma vez pediu permissão para apresentação de um assunto extra – pauta, justificando que o quanto antes se pactuasse a PPI – ECD do Estado para o ano 2003, mais rápido se poderia estar discutindo e pactuando a PPI – ECD / 2003 com os municípios. Que as metas previstas para a Programação Pactuada e Integrada – PPI – ECD/2003 seriam as mesmas pactuadas em 2002, exceto com relação ao item 5.1.4 “(realizar identificação eliminação de focos e/ou criadouros de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, em imóveis conforme orientação do Manual de Normas Técnicas)” que a princípio estariam previstas 10.118.118 (dez milhões cento e dezoito mil e cento e dezoito) inspeções que fosse alterado para 9.042.249 (nove milhões quarenta e duas mil duzentos e quarenta e nove) inspeções. E com relação ao item 12.1 “(acompanhara PPI – ECD 2 vezes por ano nos municípios)” alterar de 484 (quatrocentos e oitenta e quatro) acompanhamentos para 492 (quatrocentos e noventa e dois) acompanhamentos. O que ficou pactuado sem ressalvas. Dando continuidade, Dra. Maria Lúcia parabenizou o município de Caiapônia por ter conseguido se adequar as exigências da PPI – ECD e ter revogado a suspensão dos recursos fundo a fundo do TFECD. Já com relação a Campos Verdes, Dra. Maria Lúcia advertiu que se a situação não se revertesse até a próxima reunião da CIB, haveria de propor a suspensão do PAB. E uma vez esgotados os assuntos extra pauta da SPAIS, Dr. Fernando solicitou que os demais assuntos fossem tratados de forma dinâmica, pelo adiantado da hora. Dra. Maria Lúcia então de forma sucinta apresentou o Plano Estadual de Ações e Metas de DST/AIDS – PAM, esclarecendo que doravante não mais existiria a forma de repasse através de 5 Sistema Único de Saúde Ministério da Saúde Governo do Estado de Goiás Secretaria de Estado da Saúde Comissão Intergestores Bipartite convênios para aquela área. Que os incentivos seriam repassados fundo a fundo, estando os municípios de Aparecida de Goiânia, Anápolis, Goiânia, Luziânia, Planaltina, Itumbiara, Santo Antônio do Descoberto e Rio Verde aptos a receberem os recursos, desde que apresentassem seus respectivos planos, o que até aquela data, apenas Goiânia e Itumbiara haviam cumprido com o preconizado, portaria nº 2.313 de 19/12/02, e considerados aptos pela equipe técnica de avaliação. E quanto aos municípios de Rio Verde e Santo Antônio do Descoberto já haviam apresentado os planos porém apresentavam pendências. Dr. Carlos Augusto sugeriu que fosse dado um prazo até sexta feira daquela semana para que os demais municípios pudessem também se beneficiar com o incentivo. E em não havendo manifestações em contrário, o Plano Estadual de ações e Metas de DST/AIDS foi aprovado, como a transferencia automática fundo a fundo na forma de incentivo aos municípios que até sexta feira dia 11/04/03 fossem considerados aptos pela equipe técnica. E quanto ao item 4 da pauta “implantação da Comissão de Infecção Hospitalar”, Dra. Maria Lúcia esclareceu que com a reestruturação da SES a SABS passou a ser SPAIS, ou seja, passou a permear a atenção secundária, terciária, urgência e emergência, e com isso programas como a Assistência Farmacêutica, Infecção Hospitalar, Saúde do Trabalhador, Humanização do Pré Natal e Nascimento dentre outros passaram a integrar a Superintendência. Trazendo para discussão a questão da obrigatoriedade da implantação de fato das comissões de Infecções Hospitalares. Apresentando o Dr. Quimarques, presidente da Comissão Estadual que relatou todo o trabalho já realizado na tentativa de institucionalizar as Comissões, inicialmente nos municípios sob GPSM. Citando a legislação vigente, lei nº 9.431 e portaria do MS nº 2.616 que institui a obrigatoriedade da existência de Comissões de Controle de Infecções Hospitalares em cada hospital brasileiro e a regulamentação complementar que estabeleceu as atribuições e competências das comissões a nível nacional, estadual e municipal. Concluindo que apesar de todo o esforço já empreendido apenas no município de Goiânia a Comissão estaria constituída de fato, existindo nos outros municípios apenas Comissões no papel. Proclamando uma revisão na questão, solicitando o apoio da SES e do COSEMS, uma vez que a legislação obrigaria a existência das Comissões. Dra. Maria Lúcia reiterou a questão dizendo que se precisaria pactuar um prazo para que os municípios em GPSM constituíssem suas Comissões, propondo um prazo de 60 dias. Dr. Carlos argumentou que em 60 dias seria impossível formalizar uma Comissão de nível, principalmente porque os municípios estariam enfrentando sérias dificuldades com relação a contratação de pessoal técnico, e que o quadro de pessoal das Secretarias Municipais já estariam sobrecarregados. Dra. Maria Lúcia e o Dr. Quimarques tentaram esclarecer que a questão de pessoal não seria problema, ficando pactuado o prazo de 90 dias, ou seja, até o final de julho para que os municípios em GPSM estivessem com suas Comissões de Controle de Infecções Hospitalares constituídas efetivamente. Dr. Silvio aproveitou para informar que o município de Anápolis através da portaria MS nº 390 de 07/04/03 já estaria sob GPSM. E quanto a avaliação do Município de Nazário, item 5 da pauta, assunto da última reunião, Dr. Silvio esclareceu que estaria apresentando a questão à CIB na busca do apoio e intervenção do COSEMS para ajudar a solucionar as impropriedades detectadas na auditoria de gestão realizada em fevereiro/03, como a falta de estrutura física da SMS e a presença de um vereador na composição do CMS e quanto ao fato de toda Assistência Hospitalar do município estar sendo realizada nos municípios de Santa Bárbara e Goiânia. E que como o município já havia sido notificado, o prefeito de Nazário já teria assumido o compromisso de em 90 dias estruturar o hospital onde funcionava o Ambulatório 24 hs e o PSF para proceder internações hospitalares. A gestora de Santa Barbara, presente à reunião 6 Sistema Único de Saúde Ministério da Saúde Governo do Estado de Goiás Secretaria de Estado da Saúde Comissão Intergestores Bipartite fez questão de se manifestar, uma vez que o município de Santa Bárbara também teria sido alvo de uma auditoria de gestão dizendo que, desde o início de sua gestão estaria tentado estruturar o Hospital do município e que o fluxo de recursos e o teto financeiro do município só teria sido regularizado com a PPI, reconhecendo que o teto da Assistência Hospitalar do município de Nazário estaria alocado em Santa Bárbara e que se fosse proposto modificações, que se tivesse muita prudência, uma vez que não poderia negar o atendimento. Dr. Silvio advertiu que a Programação Pactuada e Integrada era uma negociação entre os gestores. Dr. Carlos Augusto questionou se a gestora de Nazário estaria presente para se manifestar, e em não estando, Dr. Carlos Augusto disse que não poderia tomar nenhuma decisão sem ouvir as partes. Dr. Fernando então propôs que a CIB delegasse competência ao presidente do COSEMS e a SES para estarem sentando com a gestora de Nazário na busca da solução da questão, e que a deliberação fosse apresentada na próxima reunião da CIB. Dr. Silvio ressaltou que a PPI teria que ser reprogramada baseada no acordo. Com relação ao item 6 da pauta “apresentação do Plano de Implantação do SISREG e o Regimento Interno da Central de Regulação”, Dr. Silvio disse se tratar de uma exigência do MS que tanto o Plano como o Regimento fossem pactuados na CIB, já tendo apresentado aquela documentação ao COSEMS pela manhã, que como o Plano Estadual de Regulação já havia sido aprovado pela CIB, aquela seria a etapa seguinte, detalhando sobre o apoio técnico recebido pela Universidade Federal de São Paulo, o cronograma de atividades, o regimento interno de funcionamento da Central com as atribuições de cada função e os mecanismos de regulação. Que a princípio as primeiras Centrais de Regulação seriam implantadas em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis e que o primeiro procedimento escolhido para testar e estudar o SISREG seria o procedimento de Neurocirurgia. Dr. Fernando questionou se haveria algum prejuízo se o prazo para aprovação do Plano de Implantação do SISREG e do Regimento Interno poderiam aguardar até a próxima reunião da CIB, o que permitiria aos membros analisar a documentação com mais cuidado e contribuir com o produto final. Dr. Silvio se posicionou favorável ficando assim pactuado. Quanto ao item sete da pauta “transferência de pacientes de hemodiálise do município de Goiânia para o município de Aparecida de Goiânia”, Dr. Carlos Augusto colocou que na última pactuação sobre o assunto, setembro/02, havia ficado acordado que todos os pacientes permaneceriam sendo atendidos nos municípios onde já estavam sendo tratados e que a partir daquele momento se respeitaria o fluxo do PDR para novos pacientes. E que estaria trazendo aquele assunto à discussão, uma vez que, estaria sofrendo pressão por parte do HC para absorver os pacientes de hemodiálise procedentes do município de Aparecida de Goiânia que estariam sendo tratados no HC, antes daquela pactuação. Que concordaria com a transferência, desde que os recursos financeiros também acompanhassem os pacientes. Que de uma relação de vinte pacientes, apenas dois pacientes haviam ingressado o serviço após a pactuação de setembro/02. Que os serviços de hemodiálise de Aparecida de Goiânia haviam dobrado sua capacidade com implantação do serviço na Clinica de Hemodiálise São Bernardo, o que proporcionaria maior comodidade e conforto aos pacientes, com menos desgastes financeiros. Dr. Fernando disse que o recurso não seria do município e nem do gestor, mas sim do paciente, e que se houvesse uma demonstração clara do paciente de alterar o local de seu tratamento por uma questão de comodidade, que o recurso obrigatoriamente teria que acompanhar o paciente, sendo necessário para tanto ajustes no PDR que contemplasse aquela migração estabelecida pela vontade do paciente. Propondo que aquele tipo de assunto, entendido 7 Sistema Único de Saúde Ministério da Saúde Governo do Estado de Goiás Secretaria de Estado da Saúde Comissão Intergestores Bipartite naquela perspectiva não mais precisasse voltar a pauta daquela instância. Dr. Jorge discordou, já introduzindo o novo item da pauta, uma vez que haveria a necessidade de se incluir dois novos serviços de TRS no sistema com a conseqüente redistribuição de recurso, um em Luziânia, cujos recursos estariam alocados em Valparaíso, com a transferência dos pacientes de Cristalina para Luziânia por uma questão de distância geográfica. Propondo, baseado na população de abrangência a inclusão ao teto de Luziânia de R$ 53.862,57 (cinqüenta e três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos)mês. E o outro serviço seria em Goianésia que abrangeria os municípios da região de São Patrício, cujo recurso para TRS inicialmente alocados na região de Anápolis, na ordem de R$ 69.626,58 (sessenta e nove mil seiscentos e vinte seis reais e cinqüenta e oito centavos)mês, seriam remanejados, o que exigiria uma nova pactuação, haja visto ter se constatado através de um levantamento realizado pela SPLAN, baseado na informação obtida através dos dados processados de produção que nenhum município detentor dos serviços de TRS havia atingido o teto disponível, sendo o recurso ainda suficiente para a inclusão dos novos serviços, de acordo com a demanda e dos parâmetros pactuados de 26 pacientes para cada 100.000 habitantes e em se pensando que o cálculo inicial tomou-se por base a população do Estado como um todo e que nem sempre a demanda corresponderia com a área de abrangência, chegando a conclusão que a pactuação para TRS realizada em setembro/02 não teria sido a melhor decisão, principalmente pela dificuldade na obtenção da informação diária, ou mensal, propondo se discutir o assunto com maior clareza, para que, não mais precisasse voltar a pauta da CIB. E assim, se procedeu uma discussão sobre o assunto por mais de meia hora, sendo colocado pelo Dr. Libânio e sua assessora Heloisa que apesar de concordar com o critério do recurso acompanhar o paciente, o teto de Goiânia para TRS no mês de Março/03 havia estourado, que haveria uma lista de espera de 26 novos pacientes, todos da região de abrangência de Goiânia, que o HC estaria sobrecarregado uma vez que seria porta de entrada de novos pacientes, que a situação era complexa e de difícil resolução, ou se respeitava a vontade do paciente ou se direcionava o fluxo, o que poderia forçar o paciente a transferir residência, questionando ao Dr. Jorge se havia recursos suficientes para atender a toda demanda reprimida de pacientes de TRS do Estado. Dr. Jorge respondeu que não saberia informar, que só poderia afirmar que o recurso era suficiente para atender a população dentro dos parâmetros pactuados, admitindo que os parâmetros poderiam ter sido subestimados, e uma vez que os serviços de TRS eram financiados através do FAEG, haveria a necessidade de se apresentar ao MS um orçamento prévio, e que se ficasse pactuado que o recurso acompanharia a vontade do paciente, atendendo apenas em parte ao PDR, que haveria também naquele momento a necessidade de se definir um número X de pacientes para cada município, realizando uma pré – programação, uma previsão planejada em cima de dados estatísticos de parametrização. Sr. Gilberto SMS de Inhumas questionou também como seria o financiamento para os municípios que não dispunham dos serviços e precisavam se deslocar para outros municípios, pontuando que os custos com transporte também precisavam ser computados. Dr. Fernando respondeu que a tendência seria inversa, que com a implantação de novos serviços, a tendência seria o pacientes voltar ao local de origem, repetindo que se deveria respeitar a vontade do paciente e não realizar uma imposição. Que os serviços a serem implantados em Luziânia e Goianésia não consumiriam novos recursos, mas sim estaria atendendo à manifestação da vontade do paciente em realizar o tratamento mais próximo possível de sua residência. Dr. Lisboa pontuou que se estaria discutindo sobre duas 8 Sistema Único de Saúde Ministério da Saúde Governo do Estado de Goiás Secretaria de Estado da Saúde Comissão Intergestores Bipartite questões diferentes onde uma não atrapalharia o encaminhamento da outra. Que o Dr. Fernando estaria propondo que a vontade do paciente já inscrito no sistema fosse respeitada e assegurada na pactuação. E que quanto aos novos pacientes, antes de inseri-los no sistema, que fosse desencadeada uma pesquisa, um levantamento rápido que identificasse a demanda à cada prestador, se identificando também se o recurso hoje disponível seria suficiente, e que caso constatado que não, que a questão fosse apresentada ao MS. Dr. Fernando disse que o quanto mais o sistema pudesse simplificar o acesso do paciente ao tratamento melhor, uma vez que seriam pacientes que já pagaram um ônus altíssimo pela patologia que possuíam. Que a obrigação dos gestores seria desburocratizar ao máximo a oportunidade que teriam de se tratar, deixando claro que em havendo a manifestação do paciente de alterar o local de tratamento que a sua vontade fosse facilitada ao máximo com o devido remanejamento do recurso. Que gostaria que ficasse claro que o paciente teria que ter a oportunidade de escolher aonde quisesse ser tratado e que o recurso o acompanhasse. Que o ingresso de novos pacientes aconteceria em todos os serviços e que o Estado não teria uma máquina de imprimir dinheiro para aumentar os recursos, apesar de saber que o crescimento era exponencial para aquele tipo de tratamento. Que por outro lado o prestador deveria ser zeloso para com a qualidade do atendimento prestado, comentando da qualidade da estrutura montada em Goianésia. Que na medida em que se conseguisse efetivamente desconcentrar serviços especializados para o interior, seria natural a migração dos recursos e uma vez que existiria consenso entre as partes, aquele tipo de assunto não necessitava mais passar pela CIB, a não ser que, detalhada a questão numérica e identificada uma demanda importante em que os recursos não fossem suficientes, teria – se que encaminhar a questão ao MS. Que a análise numérica seria fundamental e que haveria a necessidade de unificação das fontes de coleta de dados, de preferência que fosse utilizada a tabela publicada na Internet, e que a lógica de cálculo também deveria ser discutida junto ao MS, esclarecendo que a média de uma conta sempre seria menor que o último mês produzido. Ficando evidente a dificuldade de se trabalhar com os números do sistema, que os números precisavam ser revistos e conferidos, já que os dados disponíveis no sistema informavam que nenhum município havia atingido o teto pactuado. E como já havia sido pactuado na CIB que mensalmente os municípios em GPSM deveriam estar encaminhando uma cópia do processamento para um acompanhamento mais próximo dos números, o que significaria um ganho para o sistema, propôs uma revisão e atualização de todos os dados referentes aos pacientes de TRS em todos os municípios, para que se pudesse chegar a um consenso da informação, que após análise da SPLAN se pudesse elaborar, em tempo hábil, uma proposta para uma nova pactuação, e que caso de fato estivesse faltando recursos que se tentaria negociar com o MS. E em não havendo novas manifestações sobre a questão, daquela forma ficou acordado. Dr. Fernando então anunciou o último assunto da pauta “pactuação do teto financeiro estadual para a assistência do trimestre de abril, maio e junho/2003”, passando a palavra ao Dr. Jorge que esclareceu estar tendo a mesma dificuldade como na TRS para analisar os dados, uma vez que a fonte de dados utilizados seria os dados do sistema processados até dezembro/02, não tendo acesso aos dados produzidos de janeiro a março/03, o que não lhe dava condições de estar de fato avaliando o fluxo de pacientes pactuados na PPI uma vez que, não estava tendo acesso a informações para promover os ajustes devidos, que o que estava realizando era a correção das distorções, processando-as e trazendo à CIB para repactuação, além de corrigir os defeitos do processo do instrumento SIS – PPI, o que estaria gerando uma grande preocupação, 9 Sistema Único de Saúde Ministério da Saúde Governo do Estado de Goiás Secretaria de Estado da Saúde Comissão Intergestores Bipartite considerando que apesar da demanda crescente de pacientes para Goiânia, os recursos estariam diminuindo, que Aparecida de Goiânia, Rio Verde e Itumbiara estariam mandando pacientes para Goiânia além do pactuado, como Goiânia estaria encaminhando pacientes a mais para Aparecida de Goiânia. Que após o processamento possível o teto financeiro de Ceres, Goiânia e Inhumas havia diminuído e o teto financeiro de Alto Paraíso, Aparecida de Goiânia, Goiás, Jataí, Luziânia e Rio Verde teriam aumentado. Diante o exposto, Dr. Fernando ponderou o quanto já se havia evoluído com relação a PPI, antes vista como um bicho de sete cabeças, que dos 246 municípios, os problemas estariam concentrados em alguns municípios expressivos em matéria de população, que aquela situação demonstrava que o Estado de Goiás, estaria no caminho certo, enfrentando dificuldades, como nos outros Estados da Federação, na busca da efetiva implantação da PPI, concluindo que naquele momento não se teria condições de pactuar nenhuma alteração nos tetos financeiros, que o assunto deveria ser esgotado tecnicamente com os gestores dos municípios em GPSM envolvidos para só então retornar a pauta da CIB. Dr. Jorge então questionou como ficaria os tetos financeiros dos municípios. Dr. Fernando determinou que deveriam permanecer como estavam até que se chegasse a um consenso, acordo, um encontro de contas. Que as equipes técnicas pudessem discutir os números até se chegar a uma equação de equilíbrio. Que como gestor estadual tinha a responsabilidade e a obrigação de não deixar que o recurso saísse de Goiânia e que o paciente continuasse a chegar, que sempre empreendeu esforços para que se pudesse estar desconcentrando serviços e consequentemente recursos para o interior o que não significava necessariamente tirar recursos de Goiânia, pedindo muita compreensão aos gestores em GPSM que seriam convidados pelo Dr. Jorge a participarem de uma reunião para discussão sobre o assunto. Admitiu ainda que não seria fácil, mas que se deveria ter muita cautela para que o paciente não saísse prejudicado. Dr. Libânio disse concordar com o encaminhamento, solicitando também que a metodologia construída pelo Dr. Sérgio da SMS de Goiânia para avaliação da PPI fosse validada, e que fosse utilizado os dados produzidos de janeiro a março/03 para atualização da PPI e parâmetro de distribuição dos recursos para o próximo trimestre. Dr. Jorge advertiu que o ajuste CIB não poderia ser dividido para a população de Goiânia, único ponto discordante identificado na metodologia de avaliação proposta pelo Dr. Sérgio. E como o instrumento de avaliação não era de conhecimento de todos os gestores, Dr. Fernando propôs que na reunião técnica já agendada se pudesse analisar e avaliar a metodologia em profundidade e caso o COSEMS estivesse de acordo, então se validaria o instrumento. E em não havendo mais nada a se tratar, Dr. Fernando deu por encerrada a reunião agradecendo a presença de todos. E eu Gyovanna Guimarães Nunes, que participei e escutei a gravação em fita cassete da presente reunião lavrei a ata que após ser lida e aprovada será assinada pelos membros.
