Parecer Técnico n°68 72015 Dados do Paciente

DL
SESMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
NÚCLEO DE DEMADAS JUDICIAS - NDJ
Parecer Técnico n°68 72015
Dados do Paciente:
Letícia Paranhos de Almeida
Endereço: Av. Gentil Bittencourt, n° 1938
Contatos: 98132-0968
Procedência Médica: Hospital Porto Dias
Médico (a): Regina Célia Beltrão Duarte
CRM-Pa: 5276
Belém, 25 de Novembro de 2015.
Idade: não informado
Bairro: não informado
Dados do Processo:
CARTA: RENOVAÇÃO DE PROCESSO - DECISÃO JUDICIAL
Protocolo SESMA: 1546346/2015
Processo TJE: 00223968620148140301
JUSTIÇA FEDERAL
Tratamento Solicitado:
Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela para os seguintes medicamentos*
OXICARBAMAZEPINA 300 MG COMPRIMIDO, RIVOTRIL GOTAS
(clonazepam),
VALPROATO DE SÓDIO 250 MG/5ML) SUSPENSÃO, ARGININA 2,5 g/lOML XAROPE e
BENZOATO DE SÓDIO 4g/20 ML XAROPE.
Do Atendimento pelo SUS:
Dos medicamentos solicitados dois são do padrão desta Rede de Saúde Municipal, o RIVOTRIL
GOTAS (clonazepam), VALPROATO DE SÓDIO 250 MG/5ML) SUSPENSÃO
e o
OXCARBAMAZEPINA 300 MG COMPRIMIDO não compõe a relação desta SESMA e nem a
estadual, por não contemplar os padrões das referidas secretarias e por não compor a RENAME (Relação
Nacional de Medicamentos).
Informações Técnicas:
O medicamento OXCARBAMAZEPINA 300 MG(TRILEPTAL) COMPRIMIDO é indicado
para o tratamento de crises parciais (as quais envolvem os subtipos simples, complexos e crises parciais
evoluindo para crises com generalização secundária) e crises tônicoclônicas generalizadas, em adultos e
crianças com mais de um mês de idade. Trileptal é indicado como uma droga antiepiléptica de primeira
linha para uso como monoterapia ou terapia adjuvante. Trileptal pode substituir outras drogas
antiepilépticas quando o tratamento usado não for suficiente para o controle da crise. O RIVOTRIL
GOTAS (clonazepam) é indicado para transtornos de ansiedade, do humor e síndromes psicóticas. E o
VALPROATO DE SÓDIO 250 MG/5ML) como monoterápico e adjuvante no tratamento de pacientes
com crises parciais complexas que ocorrem isoladamente ou com outros tipos de crises.
Considerações Finais:
O medicamentos RIVOTRIL GOTAS (clonazepam), VALPROATO DE SÓDIO 250
MG/5ML) SUSPENSÃO, serão dispensados na quantidade de 32 frascos do primeiro e 36 frascos do
segundo respectivamente pela Divisão de Recursos e Materiais - DRM, localizado na Rua
Municipalidade n° 1461. Belém. CEP: 66050-350. Telefone: 3225-1730.
Já a OXCARBAMAZEPINA 300 MG(TRILEPTAL) COMPRIMIDO, como já exposto no
decorrer deste documento, apesar do medicamento não constar no elenco desta Secretaria de Saúde
Tv:
Chaco, 2086, (Almirante Barroso e 25 de setembro)
Marco, CEP. 66093-543
E-mail: [email protected]
Tel: (91)3236-1889
SESMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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NÚCLEO DE DEMADAS JUDICIAS - NDJ
municipal e nem na estatual; sendo assim e. levando em consideração tratar-se de DECISÃO
JUDICIAL, caso esta Sesma opte por realizar o deferimento ao pleito, segue abaixo o quantitativo
levando em consideração o laudo médico e receita anexado ao processo.
OXCARBAMAZEPINA 300 MG(TRILEPTAL) COMPRIMIDO
24 caixas com 30 comprimidos cada ou 12 caixas com 60 comprimidos cada, para 06 (seis) meses de
atendimento.
/
Telma Lúcia Araújo Ferreira
Técnica Farmacêutica / Núcleo de Demanda Judicial-GABS/SESMA
CRF/PA2818
sesm
Tv:
Chaco, 2086, (Almirante Barroso e 25 de setembro)
Marco, CEP. 66093-543
E-mail: [email protected]
Tel: (91)3236-1889