MOVIMENTO DAS MULHERES PESCADORAS: GÊNERO,EDUCAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL1 Patrícia da Costa OLIVEIRA2 Christian MULEKAMWEWA3 RESUMO: O presente artigo tem por finalidade abordar as perspectivas de ações do Movimento das Mulheres Pescadoras existente na cidade de Laguna/SC. A pesquisa é continuidade do desenvolvimento do Trabalho de Conclusão da graduação da autora e é parte de uma pesquisa mais ampla financiada pelo CNPq (2013-2014). Por conseguinte, relaciona-se frente ao empoderamento das mulheres nas relações com ás comunidades locais, como forma de promover o incentivo à educação em contextos não-escolares pelos grupos de mulheres possibilitando o acesso destas aos direitos sociais e a ampliação da cidadania. A educação é entendida como direito social inerente ao cidadão brasileiro e desta forma tem a função formativa do indivíduo intervindo diretamente na constituição da sua identidade. Neste sentido, salientamos ainda como os movimentos sociais, fruto das construções históricas de lutas da sociedade, configuram-se de maneira inovadora na contemporaneidade e relaciona as práticas pedagógicas como sendo objeto de trabalho das assistentes sociais. PALAVRAS-CHAVE: pescadoras; gênero; empoderamento; movimentos sociais e educação. Introdução O presente artigo tem por finalidade abordar as perspectivas de ações do Movimento das Mulheres Pescadoras existente na cidade de Laguna/SC composto por residentes na região peninsular do município. A pesquisa é continuidade do Trabalho de Conclusão da graduação da autora, onde a mesma objetivava compreender a ação do serviço social sobre a realidade das famílias das mulheres pescadoras na região peninsular de Laguna-SC, visando a potencialização para a geração de renda e da análise das alternativas socioeconômicas, como por exemplo, economia solidária, cooperativismo solidário e inclusão produtiva que poderiam ser protagonizadas pelas mulheres pescadoras beneficiárias do programa bolsa família desta comunidade. O trabalho é parte de uma pesquisa mais ampla financiada pelo CNPq (20132014). Por conseguinte,sua interface relaciona-se frente ao empoderamento das mulheres nas relações com ás comunidades locais, como forma de promover o incentivo à educação em contextos não-escolares pelos grupos de mulheres possibilitando o acesso destas aos direitos sociais e a ampliação da cidadania.Desta forma, relaciona as práticas pedagógicas como sendo objeto de trabalho das assistentes sociais e salientando a importância destas para os movimentos sociais. Propomos uma discussão da questão entre os Movimentos Sociais e a Educação, como estes se complementam nas práticas pedagógicas em contextos não-escolares contribuindo, no caso das mulheres pescadoras, para o empoderamento social e o protagonismo feminino. Fundamenta-se que a assistente social4 é por principio uma educadora social que deverá na 1 Este artigo é continuidade da pesquisa iniciada no TCC e fundamentou-se a partir das aulas de “Educação Popular e Movimentos Sociais” no curso de serviço social no segundo semestre de 2012 2 Mestranda no Programa de Pós-graduação da Universidade do Sul de Santa Catarina.email:[email protected] 3 Doutor em Educação pela universidade Federal de Santa Catarina, professor no Programa de Pós-graduação da Universidade do Sul de Santa Catarina. E-mail: [email protected] 4 O curso de Serviço Social forma na sua imensa maioria profissionais do sexo feminino. Sendo assim, neste ensaio nos referiremos ao profissional formado por curso no gênero feminino para fazer juz à equidade de 1 sua práxis se apoderar de conhecimentos pedagógicos, com o intuito de praticar ações socioeducativas que elevem à qualidade de vida dos indivíduos e possibilitem uma ampliação do conhecimento inerente à qualidade de cidadão brasileiro. A educação é entendida como direito social inerente ao cidadão brasileiro e desta forma tem a função formativa do indivíduo intervindo diretamente na constituição da sua identidade. Neste sentido, salientamos ainda no decorrer do artigo como os movimentos sociais, fruto das construções históricas de lutas da sociedade, configuram-se de maneira inovadora na contemporaneidade. Um movimento social surge a partir de uma necessidade causando sobre ela um impacto positivo ou negativo, porém de fortalecimento de bases e experiências que se vivenciam empiricamente, aos quais possibilitam a interação de sujeitos e a organização da sociedade civil. Um movimento social parece distante, mas uma vez que vamos compreendendo seus conceitos/dimensões e conseguimos identificá-lo nas nossas redes sociais e que vemos o quanto estão mais perto do que nosso senso comum permite perceber. Neste artigo abordaremos o Movimento das Mulheres Pescadoras proposto como articulador do possível empoderamento social às mulheres pescadoras da região. Atualmente o trabalho movimento das mulheres pescadoras, empenha-se na articulação com a pastoral dos pescadores para a promoção da cidadania às mulheres que se unem ao movimento voluntariamente. Sendo assim, entendemos que as ações coletivas dentro da sociedade civil tornam-se produto de trabalho da assistente social, pois estas mediam as tensões dos grupos sociais por meio do trabalho educativo e interventivo como prática inovadora de ação. Educação e os Movimentos Sociais Para fundamentar este tópico iremos utilizar contribuições de Maria da Glória Gohn em seu artigo “Movimentos Sociais na Contemporaneidade”, texto que a autora procura relacionar o debate conceitual dos movimentos sociais e como estes se relacionam atualmente com a educação. Para ela os movimentos sociais podem ser encarados como “[...] ações sociais coletivas de caráter sociopolítico e cultural que viabilizam formas distintas de a população se organizar e expressar suas demandas [...]”(GOHN,2011,p.335), ou seja, os movimentos sociais são atitudes sociais frente às tensões ou pressões que determinados grupos vivenciam na sociedade. Possuem algumas características básicas que os define, como o fato de possuírem uma identidade, conceito que o define, ter um opositor e articulam ou projetam uma proposta de ação. No caso dos Movimentos das mulheres pescadoras em Laguna, sua identidade é a classe pesqueira reconhecida pela figura da mulher neste movimento e posicionam-se contra o enfraquecimento da classe e a necessidade de fortalecimento do trabalho como aspecto cultural das comunidades. Conforme Silva et al, no artigo “A concepção onto-marxista do ser social: elementos de compreensão”, as autoras objetivam discutir a constituição do homem enquanto ser social sobre o prisma da ontologia marxista. As autoras desenvolvem o artigo em um constante diálogo com teóricos clássicos e contemporâneos, trazendo reflexões que o fundamentam sobre a perspectiva da materialidade marxista que os indivíduos produzem seus meios de vida, ou seja o trabalho é a forma de diferenciação dos animais. Conforme estudo, o trabalho é formado por posições teleológicas que objetivam e sustentam sentido a produção das atividades humanas. Essa é a premissa básica da ontologia marxiana em que o materialismo, a práxis-social não existem por existir, estes atos são conscientes e idealizados e pontuam as gênero. Se o discurso Forma, então atualizemos o nosso. Claro que não negamos a presença masculina neste ambiente, porém é sabido que esta presença é muito reduzida. 2 nossas decisões. Sendo assim, o homem pode ser considerado um ser social que seus sentidos são posicionados através do trabalho. (SILVA et AL, 2010 p. 53) Esta relação forma na sua totalidade o caráter do individuo fortalecendo a consciência crítica e reflexiva das suas realidades. Ainda posso dizer que os movimentos sociais educam e socializam os sujeitos sociais por meio de uma educação em contextos não-escolares, baseada nas experiências empíricas vivenciadas. (GOHN,2011,p.336) [...] a educação nos movimentos sociais existe a partir de ações práticas ocorrendo de duas formas: na interação dos movimentos em contato com as instituições educacionais e no interior do próprio movimento social, dado ao caráter educativo das ações [...] (Gohn, 2011,p.334) A construção dos conhecimentos pode ser vivenciada em diversos espaços, não se restringindo à escola como instituição única de formação, muito pelo contrário, as relações sociais com os diferentes meios contribuem, negativamente ou positivamente, para a formação educativa dos indivíduos. O aprendizado dos direitos pode ser destacado como uma dimensão educativa. Os movimentos sociais colocam a luta pela escola no campo dos direitos. Na fronteira de uma pluralidade dos direitos: a saúde, a moradia, a terra, o teto, a segurança, a proteção da infância, a cidade. (ARROYO,2003,p.30) Ao longo dos tempos o movimento pela educação permitiu que esta fosse vista como um direito se desfazendo dos antigos preceitos paternalistas. A luta pela educação amplia o acesso à cidadania e democratiza os saberes como possibilidade de desalienação da população, prevê então [...] a educação como um processo de humanização dos sujeitos coletivos diversos [...] (ARROYO,2003,p.34). Pablo Gentili em seu artigo “O direito à educação e as dinâmicas de exclusão na América Latina”(2009,p.1072) onde este analisa o processo de exclusão e desigualdades na inclusão educacional. Ela ainda utiliza a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 que reconhece que a educação é um direito humano, “um bem público e social”, que nos ajuda a nos reconhecermos como seres humanos livres e iguais e direitos e a lutar como toda forma de exclusão, [...] A educação protege-nos e é a defesa de nossa identidade [...], Gentili ainda explica nesta afirmação que a educação protege e molda a identidade do indivíduo projetando novas possibilidades e perspectivas. Além disto, transversalizam os conhecimentos e envolvem questões como direitos humanos, culturais, civis, políticos, gênero, etnia, nacionalidade, religiões, enfim temas que conscientizarão de forma crítica para o agir e pensar os atores sociais. (GOHN, 2011,p.347) Movimento das Mulheres Pescadoras e o Contexto social no município de Laguna/SC A assistência social assume o papel de política pública como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado. Transita, portanto, para o campo da universalização dos acessos em contradição ao antigo caráter filantrópico assistencialista que marcou historicamente a questão da assistência social em nosso país. A filantropia não reconhecia a assistência social como política pública e suas ações eram dispensadas e concebidas, coordenadas e financiadas de maneira pontual e centralizada. A efetivação das políticas públicas, no Brasil, fundamenta- 3 se como uma porta para a inclusão social da população. A trajetória histórica5 da questão da assistência social no município de Laguna é marcada por diversas transformações. Atualmente está adequada às normas vigentes estruturantes da Política Nacional da Assistência Social (PNAS). Conforme o Plano Municipal de Assistência Social do município, o trabalho do Serviço Social está articulado com outras políticas públicas, como por exemplo, à educação, ao trabalho e renda, à cultura e lazer e à saúde, e aos conselhos municipais, devido à necessidade de um planejamento estratégico para identificar as fragilidades e necessidades do município. A figura da mulher historicamente sofreu e ainda sofre discriminações nas várias dimensões sociais. Contudo, se observa um tímido avanço no decorrer dos séculos. Os direitos femininos conquistados estão sendo alcançados e as políticas sociais estão sendo elaboradas especificamente para o público feminino. Para exemplificar este fato, ressaltamos as políticas de proteção, de inserção e de promoção da cidadania materializadas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, na Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, Maria da Penha, a qual dispõe de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O desafio maior é tornar essas políticas e legislações presentes na sociedade, sendo realmente efetivadas como direitos, até mesmo porque estas são muito recentes na história da legislação brasileira. Atualmente, existe um desconhecimento de uma legislação específica que proteja as mulheres pescadoras nas suas possibilidades e limitações socioculturais ou econômicas na qualidade de trabalhadoras. As mulheres que vivem da pesca em sistema de economia familiar, ou são pescadoras por conta própria, têm o direito de contribuir para o regime previdenciário em nível de igualdade com os homens ou qualquer outro trabalhador com registro da sua atividade profissional na carteira. Ambos, homens ou mulheres, quando comprovada a atividade pesqueira, contribuem para a previdência social por intermédio da Colônia de Pescadores. O registro da pesca é obrigatório para se exercer a profissão, tanto para os homens como para as mulheres, tendo em vista que durante os períodos de Defeso6 dos pescados como: camarão, anchova e bagre, os pescadores recebem um rendimento mensal correspondente ao período em que a pesca está proibida chamado seguro da pesca, ou auxílio-defeso. Segundo o diagnóstico social do município de Laguna retirado do Plano Municipal de Assistência Social (2010-1013), a herança cultural da cidade salienta-se pela colonização local da região que foi predominantemente portuguesa. Essa herança pode ser percebida no paisagismo da cidade e nos modos de produção e hábitos alimentares, como ponto forte para a pesca, criação de gados, agricultura familiar e pequenas plantações, aspectos predominantes devido à localização geográfica costeira e interiorana. Todo esse legado de costumes conduz a população aos hábitos simples que influenciam diretamente na educação das gerações futuras. Essas influências se manifestam nas escolhas das mesmas profissões dos pais pelos filhos que iniciam a vida profissional quando adolescentes em regime de economia familiar ou atividades braçais e cargos com pouca remuneração. A questão não seria problema relativo, caso essas famílias não acabassem se tornando dependentes do sistema social do município. 5 6 Nossa intenção não é realizar um estudo historiográfico e sim abordar alguns fatos históricos para compor e reforçar o nosso argumento. Defeso compreende o período em que a pesca de algum tipo de pescado é proibida, no caso da região de Laguna o camarão, bagre e anchova. O período de defeso do camarão é de julho a novembro, o do bagre é de novembro a janeiro e o da anchova é de novembro a fevereiro. Estes são os períodos de reprodução das espécies, durante esta época os pescadores artesanais recebem um rendimento mensal oferecido pelo governo federal que varia conforme a renda do pescador cadastrado no Ministério da Pesca. (BRASIL,2012). 4 O município possui nas suas extensões uma região peninsular, contando com oito bairros comunitários, entre eles: Ponta da Barra, Passagem da Barra, Campos Verdes, Santa Marta e Santa Marta Pequena, Canto da Lagoa, Cigana e Farol de Santa Marta, totalizando 1.299 famílias, conforme relatório da Secretaria da Saúde, SIAAB, acessado em 21/09/2011. A região é considerada rural, tendo como atividade econômica predominante a pesca como forma de subsistência de grande parte da população. A grande dificuldade desta porção da população lagunense quanto à viabilização do acesso aos serviços sociais municipais são as vias de acesso, pois a estrada rural de ligação do município não possui asfaltamento, ligandose com a região central por intermédio de uma Balsa. Porém o governo do Estado está asfaltando a estrada de ligação das comunidades, no qual irá trazer um bem-estar para a comunidade tendo grande apoio de todos. A realidade local atesta que grande parte das famílias sobrevive da produção pesqueira de maneira artesanal e isolada da comunidade. Cada família pesca os seus produtos como peixe, camarão e siri e os vende a baixo custo para as peixarias locais. O regime de produção é basicamente familiar, sendo que o marido ou os filhos mais velhos pescam e as mulheres limpam o pescado, e desfiam o siri para a venda. A figura da mulher é importante para a economia da família, uma vez que ela complementa o trabalho do homem de forma interligada, no entanto, segue como uma figura secundária, pois neste caso não é ela quem pesca. As comunidades pesqueiras do município de Laguna estão associadas por intermédio da Pastoral dos Pescadores, a qual desenvolve ações para a potencialização e defesa dos direitos dos trabalhadores da Pesca, juntamente com a Associação dos Pescadores e o Movimento das Mulheres Pescadoras. Essas entidades trabalham na região propondo projetos e reuniões que ampliam o acesso dos pescadores aos seus direitos e serviços ofertados pela rede socioassistencial do município. As mulheres pescadoras, organizadas pelo Movimento das Mulheres Pescadoras inferem na sociedade atuando em medidas educativas, como por exemplo, campanhas de sensibilização da saúde da mulher, esclarecimentos a respeito dos direitos da mulher quando vítimas de violência doméstica, promoção de palestras que proporcionam o acesso ao crédito direto aos agricultores.7 As mulheres pescadoras já possuem um ofício, porém o grande desafio dos órgãos públicos é compreender a dinâmica das famílias e proporcionar estratégias que venham a viabilizar o seu crescimento. O Conselho Municipal de Assistência Social pode ser um órgão mediador entre a implantação das políticas públicas e a efetivação dos direitos sociais, atendendo as necessidades e articulando-se com as comunidades representadas paritariamente. O núcleo representado pela classe de pescadores deve se articular no desenvolvimento de ações em prol das comunidades.A constituição Federal de 1988 define em seu artigo 204 o seguinte: “Art.204 – As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previsto no art.195, e além de outras fontes [...] [...] II –participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. [...] “(BRASIL, 1988) 7 No final do ano passado foi ofertado na região um curso pelo IFSC (Instituto Federal de Santa Catarina) na modalidade EaD sobre “Manipulação e Higienização dos Pescados”, cerca de 10 mulheres pescadoras participantes do Movimento realizaram o curso e algumas já encontram-se empregadas pelas fábricas pesqueiras de Laguna. 5 Ainda mais, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/93, no art. 16, preconiza que as instâncias deliberativas de caráter paritário entre entidades governamentais e a sociedade civil são: O Conselho Nacional de Assistência Social, Conselhos Estaduais de Assistência Social, Conselho de Assistência Social do Distrito Feral e Conselhos Municipais de Assistência Social. A composição dos Conselhos nas três esferas (municipal, estadual e nacional) deve ser paritariamente composta por segmentos governamentais e da sociedade civil, divididas entre entidades de assistência social, entidades de representação dos trabalhadores do SUAS e usuários. Conforme a nova NOB/SUAS atualizada em 2012 (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social) no artigo 119, §3º: “[...] no exercício de suas funções os conselhos normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam a gestão e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social prestados pela rede socioassistencial.” A sociedade civil deve impor seu direito constitucional de se representar. Os municípios tem a missão de fomentar estratégias para este empoderamento. Por isso, o artigo destaca a importância das famílias pescadoras para a economia do município de Laguna, e mais ainda o papel da mulher pescadora diante da economia familiar. A superação da pobreza cooperativada de forma sustentável será possível se ocorrer o fomento de novas dinâmicas econômicas e sociais dentro das comunidades. O processo de inclusão social produtiva para as mulheres pescadoras deve se fundamentar em ações socioeducativas que potencializam sua condição de cidadã de direitos diante da conquista de uma autonomia econômica e neste sentido o Movimento das Mulheres Pescadoras é de suma importância para a superação deste conceito. A ação socioeducativa e seu desenvolvimento, visa atender ás necessidades endógenas das comunidades e no caso das comunidades pesqueiras, pode ser uma das formas de auxiliar as famílias no descobrimento de novas potencialidades ou habilidades. O poder local deve implementar programas que potencializem a inclusão produtiva nas comunidades, promovendo a conscientização da importância do desenvolvimento de alternativas socioeconômicas como maneira de complementar a renda das famílias pescadoras Inovação e Movimentos Sociais Pensar em educação popular tem uma característica forte de ter os sujeitos como seu ponto de partida, com seus significados e culturas para não só ensinar, mas compreender. Entendemos que as questões identitárias são inseparáveis das questões econômicas. A cultura tem motivado comportamentos e condutas resistentes. Análises diversas têm destacado que os novos movimentos sociais partilham um campo cultural comum, assim tensões sociais e orientações culturais são inseparáveis. Ser contrário a esses movimentos é negar uma sociedade mais democrática e mais justa. Um dos pontos principais dos movimentos sociais contemporâneos é que estes unem suas forças para atender uma dada necessidade e de certa forma transpõem suas fronteiras atuando em âmbitos locais, regionais, nacionais ou até mesmo internacionais. Ampliam suas fronteiras e inovam em suas práticas possibilitam um alcance maior pelo trabalho em redes. Luís Paulo Bignetti (2011) em seu artigo “As inovações sociais: uma incursão por ideias, tendências e focos de pesquisa” entende basicamente que o termo inovação, advém da ideia de novidade, particularidade que quando relacionado ao lado social nos remete à transformação ou impacto. Sendo assim entendemos que inovação social deve ser tudo aquilo que exista de novo em prol de uma transformação na sociedade, que gere um impacto positivo sobre os problemas sociais dos indivíduos. Para o autor inovação social pode ser explicada como uma alternativa viável que supere no futuro necessidades preeminentes. Essa alternativa gera soluções novas através de 6 participação e ação cooperada por meio dos indivíduos envolvidos, ou seja , grupos sociais, comunidades ou a sociedade em geral. (BIGNETTI,2011,p.4-5) Pensando nisso percebemos que o foco do conceito de inovação social permite se relacionar com o objeto do trabalho da assistente social, entendida aqui como a profissional habilitada para trabalhar diretamente com as expressões da questão social. No seu cotidiano, essa profissão deve manter um olhar holístico sobre a realidade para visualizar novas perspectivas de ações e distanciar de práticas funcionalistas que condicionem para um trabalho burocrático ou até mesmo emergencial. A assistente social deve manter seu papel de mediadora nas realidades dos grupos sociais ou comunidades. Neste sentido, percebemos que os movimentos sociais almejam inovações sociais, ou seja, [...] soluções novas para necessidades e aspirações sociais [...]”(BIGNETTI,2011,14). Por meio da internet, os grupos atualizam-se e expõe suas ideias com o intuito de ampliar seus horizonte e atingir todos os níveis da população democraticamente. Pelas articulações em redes os diferentes grupos interligam-se em torno de afinidades e características que se expressam coletivamente em concomitância de objetivos. Serviço Social e os Movimentos Sociais: considerações conclusivas Para a relação do Serviço Social com os movimentos sociais devemos compreender que esta provém de um processo interativo da contribuição de vários agentes econômicos e sociais, dependendo de atores internos e externos à organização, dispostos a compartilhar informações que contribuam para a construção de novos conhecimentos. Revela-se no atual cenário político social brasileiro a extrema importância de se pensar em uma educação popular que massifique em um movimento de conscientização crítica da população. Os movimentos sociais foram historicamente fundamentais para a consolidação dos direitos e promulgação da atual Constituição Federal de 1988, porém o que se percebe é que vicemos uma ilusão social, uma vez que por já termos alcançados nosso direitos, sociais,civis e políticos não nos preocupamos em vê-los consolidados no nosso cotidiano. Durante décadas o Serviço Social tem tentado demonstrar para todos, que não é uma profissão estática, e sim altamente dialética e dinâmica, não possui moldes e nem forma própria podendo se efetivar nas mais diversas áreas e como diversas estratégias diferentes, levando em consideração aspectos regionais, demandas e necessidades sociais nos territórios de atuação. Com seu caráter sociopolítico, crítico e interventivo, tem ampliado a ação em todos os espaços em que se transfiguram as desigualdades sociais que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Trabalha essencialmente as relações sociais por meio de uma ação global de cunho socioeducativo e de prestação de serviços. O seu fazer profissional exige um conhecimento amplo sobre a realidade na sua complexidade e em criar meios para transformá-la na direção do seu projeto político-profissional. (PIANA,2009,p.186) A assistente social ocupa um lugar de privilegiado no mercado de trabalho, na medida em que ela atua sobre produções bibliográficas, produzindo novos conhecimentos através de uma atuação direta no cotidiano dos usuários. Esse é o principal instrumento de trabalho, a visão e dimensão real dos valores e possibilidade de intervenção. (IAMAMOTO, 2004). Portanto, o Serviço Social tem por principio básico a busca pela ampliação dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros e deve preservar, participar e mediar as relações de tensões entre os movimentos sociais e os opositores que se estabelecem. Este movimento de conscientização crítica não deve atuar de forma isolada, mas em redes locais, regionais, nacionais e/ou globalizadas que vise à transposição de fronteiras, para que as articulações possam se inovar rompendo as práticas conservadoras. 7 Os movimentos sociais tem um caráter educativo, o fazer com que a academia se repense.Repensar que a construção dos saberes pode se estabelecer em diversos contextos,escolares ou não-escolares, que podem se articular para um melhor desenvolvimento dos sujeitos sociais. Portanto, para que este propósito se efetive é imprescindível à capacitação técnica dos atores sociais para a possibilidade do desenvolvimento socioeducativo dos diversos movimentos sociais. A assistente social configura-se como uma profissional habilitada para o tralho social em sindicatos, grupos associativistas,conselhos de direitos, movimentos mobilizadores de conquistas de efetivação de direitos, mobilização em Ongs, entre outros espaços que cada vez mais se ampliam no cenário brasileiro. Referências ARROYO,M.G. Pedagogias em Movimento – o que temos a aprender dos Movimentos Sociais? Currículo sem Fronteiras.v3.n.1.p.28-49.Jan/Jun.2003. Disponível em : http://www.curriculosemfronteiras.org/vol3issarticles/arroyo.pdf BIGNETTI, L.P. As inovações sociais: uma incursão por ideias, tendências e focos de pesquisa.Ciências Sociais Unisinos,São Leopolodo,vol47,p.3-14,jan/abr,2011. 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