MODELO VERTICALIZADO

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Gabinete do Ministro
NOTA DE ORIENTAÇÃO DO CONCEITO DE “MODELO VERTICALIZADO” NO
ÂMBITO DO CICLO URBANO DA ÁGUA
POVT
POR Norte, Centro e Alentejo
A Autoridade de Gestão procedeu a uma clarificação do conceito de modelo verticalizado, que foi
divulgada em 28/07/08. Atendendo a que persistem algumas dúvidas por parte de algumas
entidades, considera-se necessário complementar a referida clarificação.
1- Conceitos Gerais
*
4.1. A mesma entidade gestora detém directamente a responsabilidade pela gestão das infraestruturas designadas vertente em “alta” e em “baixa”, ou seja tem sob sua responsabilidade a
captação, o tratamento, a adução, o armazenamento e a distribuição ao consumidor final da
água para consumo humano; no caso do saneamento, a recolha, a intercepção, o tratamento e a
rejeição das águas residuais urbanas; são exemplos deste modelo a gestão sob
responsabilidade de Câmaras Municipais, SMAS, empresas municipais, concessões municipais
e concessões intermunicipais que asseguram toda a componente de abastecimento ou de
rejeição do ciclo urbano da água (ou ambas as componentes).
*
Numeração utilizada na Clarificação do Conceito Modelo Verticalizado publicitada no site do POVT, pela Autoridade de Gestão, em
28 de Julho de 2008. (4.1; 4.2; 4.3; 4.4)
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4.2. A entidade que detém a responsabilidade pela gestão das infra-estruturas designadas
vertente “em alta” participa directamente na entidade que detém a responsabilidade pela gestão
das infra-estruturas designadas vertente “em baixa", independentemente do nível dessa
participação; ou seja a entidade gestora que detêm a responsabilidade pela captação, o
tratamento, a adução participa na entidade gestora que detém a responsabilidade pela
distribuição ao consumidor final; no caso do saneamento a entidade que detém a responsabilidade
pelo tratamento e rejeição das águas residuais urbanas participa na entidade que detém a
responsabilidade pelas redes de recolha.
4.3. A entidade que detém a responsabilidade pela gestão das infra-estruturas designadas
vertente “em baixa", é participada pela entidade que detém a responsabilidade pela gestão das
infra-estruturas designadas vertente em “alta” e pelo Estado, independentemente do nível
dessas participações; temos neste caso a participação das empresas multimunicipais,
concessionárias dos sistemas multimunicipais (entidade que detém a responsabilidade pela
gestão da designadas vertente em “alta”) e do Estado, em princípio através da holding para o
sector, na entidade que passará a ter a responsabilidade pela gestão da designadas vertente
“em baixa”.
4.4. A entidade que detém a responsabilidade pela gestão das infra-estruturas designadas
vertente “em baixa", é participada pelo Estado, em princípio através da holding para o sector,
independentemente do nível dessa participação.
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2- Caso específico em que um município continua a ter sob sua responsabilidade a gestão
das infra-estruturas de uma parte do seu território.
No
caso
de
Municípios,
detentores
de
concessões
municipais,
intermunicipais
ou
multimunicipais, em que na sua área territorial existam zonas não abrangidas pela prestação do
serviço concessionado, consideram-se incluídas no modelo 4.1 do “Modelo Verticalizado” as
zona em que a gestão das infra-estruturas “em alta” e “em baixa“ é realizada pelo próprio
município.
MUNICIPIO A
Entidade gestora da
designada vertente
"em Alta "
Modelo não
verticalizado nesta
zona
Única entidade gestora das
designadas vertentes
Entidade gestora da
designada vertente
"em Baixa "
Modelo não verticalizado
nesta zona
Legenda:
Infra-estrutura de tratamento (ETAR/ Fossa Séptica; ETA, posto de cloragem
Sistema de adução (AA) / intercepção (AR)
Redes de distribuição (AA) / redes de recolha (AR)
“em alta” e "em Baixa "
Modelo verticalizado
nesta zona
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Como se pode ver na figura, um município em que numa zona do seu território (a branco),
existem duas entidades gestoras diferentes, uma “em alta” e outra “em baixa”, não se aplica
nessa zona o conceito de “modelo verticalizado”; numa outra zona, a cinza, em que a entidade
gestora detém a responsabilidade da gestão das infra-estruturas “em alta” e “em baixa”, aplicase o conceito de “modelo verticalizado”.
Estas zonas são normalmente caracterizadas por uma densidade populacional baixa, mas que
nalguns casos apresentam graves problemas ao nível da qualidade e água para consumo
humano e tratamento adequado dos seus efluentes.
Embora os investimentos afectos a estas situações apresentem montantes, que na sua maioria
são inferiores a 1 M€ o modelo de gestão existente enquadra-se no conceito de “Modelo
Verticalizado”, devendo por isso ser elegível no âmbito do POVT – Eixo II.
Outubro de 2008